{"id":153,"__str__":"Parecer Comiss\u00e3o Permanente - Parecer da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as de 18/04/2024 por Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/153","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Alcebiades Alves de Souza Neto",["2024-04-17T09:48:58-03:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]],["Clovis Pascolar",["2024-04-17T09:48:25-03:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]],["Juscelino Henck",["2024-04-17T09:48:44-03:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]]]}}},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as","data":"2024-04-18","autor":"Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as","ementa":"PARECER\r\n\r\nA Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as desta Egr\u00e9gia Casa Legislativa, ao analisar o Projeto de Lei que Cria o aux\u00edlio fardamento para aquisi\u00e7\u00e3o de uniforme para os agentes municipais de tr\u00e2nsito de Baixo Guandu, aprovados em concurso p\u00fablico. manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:\r\n\t\t \t\t\t\r\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a exarou parecer pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei n\u00ba 022/2024.\r\nQuanto ao aspecto financeiro, a COMISS\u00c3O PERMANENTE DE FINAN\u00c7AS nada tem a opor, tendo em vista que a mat\u00e9ria n\u00e3o ofende os dispositivos da lei or\u00e7ament\u00e1ria, bem como est\u00e1 condizente com os referendos legais de conduta fiscal. Portanto, o parecer \u00e9 favor\u00e1vel nos termos apresentado.\r\nEsta Comiss\u00e3o \u00e9 Favor\u00e1vel por unanimidade ao presente.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/153/assinado_assinado_assinado_parecer_plo_022-2024_-_uniforme_agentes_-_correto.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-22T09:50:23.652649-03:00","materia":2675,"tipo":10}