{"id":16,"__str__":"Anexo - Cita\u00e7\u00e3o de 29/04/2020 por Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/16","metadata":{},"nome":"Cita\u00e7\u00e3o","data":"2020-04-29","autor":"Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as","ementa":"CITA\u00c7\u00c3O/NOTIFICA\u00c7\u00c3O ao Ilmo. Ex-Prefeito Last\u00eanio Luis Cardoso, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Artigo 5\u00ba, LV, para tomar ci\u00eancia da possibilidade apresenta\u00e7\u00e3o de defesa/esclarecimentos no processo relativo \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do executivo Municipal, referente ao per\u00edodo de 2012, que segue anexo a este.\r\nO Citado ter\u00e1 o prazo de 10 dias corridos para apresenta\u00e7\u00e3o de sua defesa/esclarecimentos por escrito, contados a partir do recebimento deste expediente, endere\u00e7ada \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu.\r\nO citado tamb\u00e9m poder\u00e1 participar, caso queira, da sess\u00e3o de julgamento do referido processo, quando poder\u00e1 fazer uso da palavra por at\u00e9 20 minutos.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/16/citacao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-04-29T13:36:42.137613-03:00","materia":986,"tipo":4}