{"id":93,"__str__":"A Comiss\u00e3o Permanente - Parecer da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as de 06/11/2023 por Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/93","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Alcebiades Alves de Souza Neto",["2023-11-06T13:33:11-03:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]],["Clovis Pascolar",["2023-11-06T13:37:12-03:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]],["Juscelino Henck",["2023-11-06T13:47:41-03:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]]]}}},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as","data":"2023-11-06","autor":"Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as","ementa":"Iniciado o prazo de pauta para emendas individuais, houve a apresenta\u00e7\u00e3o de uma emenda supressiva do artigo 6\u00ba em sua totalidade e outra, modificativa, do artigo 3\u00ba, ambas de autoria dos vereadores Alderino e Sueli.\r\nA juridicidade das emendas j\u00e1 foi objeto de an\u00e1lise da comiss\u00e3o de justi\u00e7a. Quanto \u00e0 mat\u00e9ria do projeto, a cria\u00e7\u00e3o desses cargos demanda comprova\u00e7\u00e3o de que s\u00e3o \u00fateis e de que n\u00e3o ofende os limites constitucionais de gasto p\u00fablico, o que a comiss\u00e3o entendeu comprovados.\r\nFeitas tais considera\u00e7\u00f5es esta Comiss\u00e3o, por unanimidade, vota FAVOR\u00c1VEL ao encaminhamento da proposta ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/93/parecer_pl_049-2023_-_cargo_monitor.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-06T14:24:42.352161-03:00","materia":2446,"tipo":9}