{"id":4308,"__str__":"Projeto de Decreto n\u00ba 7 de 2023 | Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o | 02/10/2023","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/4308","metadata":{},"timestamp":"2023-10-02T12:56:22.009269-03:00","data_tramitacao":"2023-10-02","data_encaminhamento":"2023-10-02","urgente":false,"turno":"U","texto":"PARECER\r\n\r\nFoi encaminhado a essa Comiss\u00e3o para emiss\u00e3o de parecer, o Projeto de Decreto acima especificado que disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de t\u00edtulo honor\u00edfico de cidad\u00e3o guanduense. O projeto \u00e9 de parlamentar, mas n\u00e3o se insere entre as mat\u00e9rias privativas do Executivo para iniciar projetos de lei.\r\nObjetivo relat\u00f3rio, essa Comiss\u00e3o passa a an\u00e1lise nas \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o, da Sa\u00fade, da Pol\u00edtica Agr\u00edcola, da Administra\u00e7\u00e3o, do Meio ambiente, do Planejamento e demais pol\u00edticas p\u00fablicas do Munic\u00edpio, por for\u00e7a de serem as mat\u00e9rias que lhe cabem a an\u00e1lise segundo a LOM e RI.\r\nComo se trata de projeto de homenagem honor\u00edfica, n\u00e3o h\u00e1 mat\u00e9ria que exija manifesta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica desta comiss\u00e3o, motivo pelo qual a mesma acompanha o voto das demais.\r\nFeitas tais considera\u00e7\u00f5es esta Comiss\u00e3o, por unanimidade, vota FAVORAVELMENTE ao projeto em tela, pelo motivo exposto.","data_fim_prazo":null,"ip":"177.71.37.80","ultima_edicao":"2023-10-02T12:55:31.826875-03:00","status":24,"materia":2426,"unidade_tramitacao_local":5,"unidade_tramitacao_destino":13,"user":1}