{"id":4312,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 44 de 2023 | Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o | 02/10/2023","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/4312","metadata":{},"timestamp":"2023-10-02T13:29:22.543606-03:00","data_tramitacao":"2023-10-02","data_encaminhamento":"2023-10-02","urgente":false,"turno":"U","texto":"Foi encaminhado a essa Comiss\u00e3o para emiss\u00e3o de parecer, o Projeto de Lei acima especificado que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para que o Executivo possa custear a premia\u00e7\u00e3o de campeonatos de futebol municipal. O projeto \u00e9 de iniciativa executiva, privativa neste caso.\r\nObjetivo relat\u00f3rio, essa Comiss\u00e3o passa a an\u00e1lise or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.\r\nTratando-se de gasto previsto em rubricas or\u00e7ament\u00e1rias e, conforme previsto pela comiss\u00e3o permanente de justi\u00e7a desta Casa, o destino do recurso atende a interesse p\u00fablico da compet\u00eancia municipal, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o que impossibilite o gasto. O valor previsto atende \u00e0 realidade e possibilidade do munic\u00edpio.\r\nFeitas tais considera\u00e7\u00f5es esta Comiss\u00e3o, por unanimidade, vota FAVOR\u00c1VEL ao encaminhamento da proposta ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o.","data_fim_prazo":null,"ip":"177.71.37.80","ultima_edicao":"2023-10-02T13:28:31.986767-03:00","status":24,"materia":2417,"unidade_tramitacao_local":4,"unidade_tramitacao_destino":13,"user":1}