{"id":4314,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 44 de 2023 | Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o | 02/10/2023","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/4314","metadata":{},"timestamp":"2023-10-02T13:34:00.009459-03:00","data_tramitacao":"2023-10-02","data_encaminhamento":"2023-10-02","urgente":false,"turno":"U","texto":"PARECER\r\n\r\nFoi encaminhado a essa Comiss\u00e3o para emiss\u00e3o de parecer, o Projeto de Lei acima especificado que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para que o Executivo possa custear a premia\u00e7\u00e3o de campeonatos de futebol municipal. O projeto \u00e9 de iniciativa executiva, privativa neste caso.\r\nObjetivo relat\u00f3rio, essa Comiss\u00e3o passa a an\u00e1lise nas \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o, da Sa\u00fade, da Pol\u00edtica Agr\u00edcola, da Administra\u00e7\u00e3o, do Meio ambiente, do Planejamento e demais pol\u00edticas p\u00fablicas do Munic\u00edpio, por for\u00e7a de serem as mat\u00e9rias que lhe cabem a an\u00e1lise segundo a LOM e RI.\r\nO fomento da pr\u00e1tica de esportes, atende, a um s\u00f3 tempo, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade popular e deve ser endossado. Se n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00f5es legais nem or\u00e7ament\u00e1rias, como as demais comiss\u00f5es j\u00e1 apontaram, esta comiss\u00e3o seguir\u00e1 os pareceres das demais.\r\nFeitas tais considera\u00e7\u00f5es esta Comiss\u00e3o, por unanimidade, vota FAVOR\u00c1VEL ao encaminhamento da proposta ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o.","data_fim_prazo":null,"ip":"177.71.37.80","ultima_edicao":"2023-10-02T13:33:17.484009-03:00","status":24,"materia":2417,"unidade_tramitacao_local":5,"unidade_tramitacao_destino":13,"user":1}