{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Descri\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4857", "ano": "2024", "numero": "126", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4857/portaria_no_126-_assiduidade_alessandra.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ALESSANDRA M\u00c1RCIA SILV\u00c9RIO AGOSTINHO, com fundamento no art. 296, Par\u00e1grafo \u00danico, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito \u00e0 assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente."}, {"id": "4856", "ano": "2024", "numero": "125", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4856/portaria_no_125-_assiduidade_edna.pdf", "ementa": "Conceder a servidora EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ, com fundamento no art. 296, Par\u00e1grafo \u00danico, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito \u00e0 assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente."}, {"id": "4855", "ano": "2024", "numero": "124", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4855/portaria_no_124-_quinquenio_e_assiduidade_estefania.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ESTEFANIA DEBORA VENANCIO DALMONECH, com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base.\r\nConceder a servidora, com fundamento no art. 296, Par\u00e1grafo \u00danico, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito \u00e0 assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base."}, {"id": "4854", "ano": "2024", "numero": "123", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4854/portaria_no_123-_quinquenio_e_assiduidade_gabriele.pdf", "ementa": "Conceder a servidora GABRIELE IN\u00c1CIO MAMEDE DA SILVA, com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 1% (um porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base.\r\nConceder a servidora, com fundamento no art. 296, Par\u00e1grafo \u00danico, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito \u00e0 assiduidade Proporcional, correspondente a 2,5% (dois e meio porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base."}, {"id": "4853", "ano": "2024", "numero": "122", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4853/portaria_no_122-_quinquenio_e_assiduidade_odilon.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ODILON CORREIRA DA SILVA JUNIOR, com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base.\r\nConceder ao servidor, com fundamento no art. 296, Par\u00e1grafo \u00danico, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito \u00e0 assiduidade Proporcional, correspondente a 5,0% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base."}, {"id": "4852", "ano": "2024", "numero": "121", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4852/portaria_no_121-_quinquenio_marcia.pdf", "ementa": "Conceder a servidora MARCIA FERNANDA DE FREITAS DAROS, com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 3% (tr\u00eas porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 2% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025."}, {"id": "4851", "ano": "2024", "numero": "120", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4851/portaria_no_120-_ferias_servidores_novembro.pdf", "ementa": "Concede F\u00e9rias a Servidores"}, {"id": "4850", "ano": "2024", "numero": "119", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4850/portaria_no_119-_quinquenio_ercilene.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ERCILENE SAIBERT SCHADE ARAUJO, com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base."}, {"id": "4849", "ano": "2024", "numero": "118", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4849/portaria_no_118-_ponto_facultativo_dia_do_servidor_publico.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo no dia 01 de Novembro de 2024, em comemora\u00e7\u00e3o ao dia do servidor P\u00fablico que \u00e9 comemorado no dia 28 de outubro, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4848", "ano": "2024", "numero": "117", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo no dia 01 de Novembro de 2024, em comemora\u00e7\u00e3o ao dia do servidor P\u00fablico que \u00e9 comemorado no dia 28 de outubro, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4847", "ano": "2024", "numero": "3273", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4847/lei_3.273.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 2.362/2006, e d\u00e1 outras providencias"}, {"id": "4846", "ano": "2024", "numero": "3272", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4846/lei_3.272.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a Creche em Constru\u00e7\u00e3o do bairro Vila Kennedy, localizada na Rua Carlos Lindemberg de \u201cCRECHE ADELINA MARIA CARDOSO\u201d."}, {"id": "4845", "ano": "2024", "numero": "3271", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4845/lei_3.271.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a Ponte sobre o Rio Guandu, ligando as ruas Cel. \u00c1lvaro Milagres Ferreira, centro e a Rua Airton Pacca, S\u00e3o Jos\u00e9, nesta cidade de Baixo Guandu \u2013 ES, que ter\u00e1 como denomina\u00e7\u00e3o Oficial \u201cDR. ERALDO TREVIZANI\u201d."}, {"id": "4844", "ano": "2024", "numero": "3270", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4844/lei_3.270.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial para o or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2024 do munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "4843", "ano": "2024", "numero": "3269", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4843/lei_3.269.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do fundo municipal dos direitos da mulher, e da outras providencias."}, {"id": "4842", "ano": "2024", "numero": "3268", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4842/lei_3.268.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a rua lateral a Escola Jo\u00e3o J\u00falio Cardoso no Bairro Valparaiso de \u201cNEUSA RODRIGUES FIOROTE\u201d."}, {"id": "4836", "ano": "2024", "numero": "116", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4836/portaria_no_116-_ferias_servidores_outubro.pdf", "ementa": "Concede F\u00e9rias a Servidores\r\nConceder a servidora Jamilly Eggert de Souza, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 01/10/2024 a 30/10/2024.\r\nConceder a servidora Juscelene Pagcheon Soares da Silva, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 01/10/2024 a 30/10/2024.\r\nConceder ao servidor Murilo Fischer Ramos, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 01/10/2024 a 30/10/2024.\r\nConceder ao servidor Paulo Ferreira da Silva, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/05/2023 a 30/04/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 01/10/2024 a 30/10/2024.\r\nConceder ao servidor Renan Valad\u00e3o Marcos, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 01/10/2024 a 30/10/2024.\r\nConceder a servidora Sabrina Nathacha Fagundes Schimidt, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 01/10/2024 a 30/10/2024.\r\nConceder a servidora Valdirene Lopes dos Santos Neves, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 14/10/2024 a 12/11/2024."}, {"id": "4841", "ano": "2024", "numero": "3267", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4841/lei_3.267.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial para o or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2024 do munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "4840", "ano": "2024", "numero": "3266", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4840/lei_3.266.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a rua sem denomina\u00e7\u00e3o entre a Av. Rio Doce no Bairro Mau\u00e1 de \u201cFRANCISCO CORR\u00caA GUEDES\u201d."}, {"id": "4839", "ano": "2024", "numero": "3265", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4839/lei_3.265.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a rua sem denomina\u00e7\u00e3o entre as ruas Ezequias Alves Monteiro e R\u00fadio Plantikow no Bairro Mau\u00e1 de \u201cMANFREDO LEMKE\u201d."}, {"id": "4838", "ano": "2024", "numero": "3264", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4838/lei_3.264.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a rua sem denomina\u00e7\u00e3o entre a Rua Belarmino Pinto no Bairro Mau\u00e1 de \u201cALTIVO FONTONE\u201d."}, {"id": "4837", "ano": "2024", "numero": "3263", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4837/lei_3.263.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a futura Pra\u00e7a, situada na rua Zulmira Lacerda, esquina com a rua Nestor Gomes, no Bairro Alto Guandu, nesta cidade de Baixo Guandu \u2013 ES, que ter\u00e1 como denomina\u00e7\u00e3o Oficial Helena Maria de Aguiar Ambr\u00f3sio \u201cHelena Ambr\u00f3sio\u201d."}, {"id": "4835", "ano": "2024", "numero": "3262", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4835/lei_3.262_de_03_de_setembro_de_2024.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial para o or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2024 do munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "4834", "ano": "2024", "numero": "115", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4834/portaria_no_115-_ferias_servidores_setembro.pdf", "ementa": "Conceder F\u00e9rias a servidores."}, {"id": "4833", "ano": "2024", "numero": "3261", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4833/lei_n_3.261_de_21_de_gosto_de_2024.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial para o or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2024 do munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "4832", "ano": "2024", "numero": "3260", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4832/lei_n_3.260_de_21_de_agosto_de_2024.pdf", "ementa": "Altera o art. 19 da lei n\u00ba 3.150, de 23 de dezembro de 2022."}, {"id": "4831", "ano": "2024", "numero": "3259", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4831/lei_n_3.259_de_21_de_agosto_de_2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a Pra\u00e7a do bairro Mau\u00e1 de \u201cFLORIANO SCH\u00dcTZ\u201d."}, {"id": "4830", "ano": "2024", "numero": "3258", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4830/lei_n_3.258_de_21_de_agosto_de_2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a Pra\u00e7a na localidade do Serra Coco de \u201cBENEDITO VIEIRA VASCONCELOS\u201d."}, {"id": "4829", "ano": "2024", "numero": "3257", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4829/lei_n_3.257_de_21_de_agosto_de_2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a Pra\u00e7a na Estrada Nicolau de Almeida Barbosa de \u201cJOS\u00c9 ALVES MONTEIRO\u201d."}, {"id": "4828", "ano": "2024", "numero": "3256", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4828/lei_3.256.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal dos direitos da pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa e o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4827", "ano": "2024", "numero": "3255", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4827/lei_3.255.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial para o or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2024 do munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "4826", "ano": "2024", "numero": "3254", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4826/lei_3.254.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial para o or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2024 do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "4825", "ano": "2024", "numero": "3253", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4825/lei_3.253.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 5\u00ba da lei n\u00ba 3.207/2023, elevando para 60% (sessenta por cento) o percentual para abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares."}, {"id": "4824", "ano": "2024", "numero": "3252", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4824/lei_3.252.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no plano plurianual de 2022-2025 do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "4823", "ano": "2024", "numero": "3251", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4823/lei_3.251.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a Pra\u00e7a do Bairro Valparaiso de \u201cMARIA DE LOURDES SCHIMIDT \u2013 DONA LOURDES\u201d."}, {"id": "4822", "ano": "2024", "numero": "3250", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4822/lei_3.250.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial para o or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2024 do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "4821", "ano": "2024", "numero": "3249", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4821/lei_3.249.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a Ponte de Ferro de \u201cID\u00c1LIA TACCHETTO MACHADO\u201d."}, {"id": "4813", "ano": "2024", "numero": "114", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4813/portaria_no_114-_nomeacao_comissao_poc.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o de Prova de Conceito (PoC) Conforme Estabelecido no preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 001/2024, no anexo I do termo de Refer\u00eancia:\r\nGILBERTO BARTELI COSTA- Presidente\r\nALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - Secret\u00e1rio\r\nANDERSON JOHANSON - Membro\r\nDAVID WILLIAMS CRUZ DOS SANTOS \u2013 Membro\r\nSALATIEL DIAS BEBIANO - Membro"}, {"id": "4812", "ano": "2024", "numero": "113", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4812/portaria_no_113-_nomeacao_jakelline.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01 de Agosto de 2024, a servidora JAKELLINE OLIVEIRA PIMENTEL DE FREITA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do vereador Juscelino Henck."}, {"id": "4820", "ano": "2024", "numero": "3248", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4820/lei_n3.248-2024-da_nova_redacao_aos_artigos_1_e__paragrafo_2_do_artigo_102_da_lei_municipal_n3.231-2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o aos artigos 1\u00ba e par\u00e1grafo 2\u00ba do Artigo 102 da Lei Municipal n\u00ba 3.231/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4819", "ano": "2024", "numero": "3247", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4819/lei_n3.247-2024-da_nova_redacao_aos_artigos_1_38397599105236272_e_297_da_lei_municipal_n_3.230-2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o aos Artigos 1\u00ba, 38, 39, 75, 99, 105, 236, 272 e 297 da Lei Municipal n\u00ba 3.230/2024 e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "4818", "ano": "2024", "numero": "3246", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4818/lei_n3.246-2024-dispoe_sobre_registroinspecao_de_fiscalizacao_de_produtos_de_origem_animal_no_ambito_do_municipio.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre registro, inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de agroindustrias que fabricam produtos de origem animal no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "4817", "ano": "2024", "numero": "3245", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4817/lei_n3.245-2024-denomicao_ao_campo_do_bairro_ricardo_holz_-igor_dos_santos_garcia_de_araujo.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Campo do Bairro Ricardo Holz \"Igor dos Santos Garcia de Araujo\"."}, {"id": "4811", "ano": "2024", "numero": "112", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4811/portaria_no_112-_ferias_albmar_-_estefania_-_marcia.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder ao servidor ALBMAR REIS DE MEDEIROS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 01/08/2024 a 30/08/2024.\r\n\r\nArt. 2\u00ba Conceder a servidora M\u00c1RCIA FERNANDA DE FREITAS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 01/08/2024 a 30/08/2024.\r\n\r\nArt. 3\u00ba Conceder a servidora ESTEF\u00c2NIA D\u00c9BORA VEN\u00c2NCIO DALMONECH, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 12/08/2024 a 31/08/2024.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico: Conceder a mesma servidora, o recebimento de 1/3 de suas f\u00e9rias em esp\u00e9cie, conforme disp\u00f5e o Art. 143, do Decreto 5.452/1943. (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-lei n\u00ba 1.535, de 13.4.1977 (Vide Lei n\u00ba 7.923, de 1989)"}, {"id": "4810", "ano": "2024", "numero": "111", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4810/portaria_no_111-_nomeacao_luana.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 05 de Julho de 2024 LUANA MATIAS BRITO, para o cargo de Assessor Especial II."}, {"id": "4809", "ano": "2024", "numero": "110", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4809/portaria_no_110-_exoneracao_darzila_de_fatima.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 05 de Julho de 2024, a servidora DARZILA DE F\u00c1TIMA MARCATE RHEIN, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL II."}, {"id": "4808", "ano": "2024", "numero": "109", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4808/portaria_no_109-_exoneracao_darzila_de_fatima.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 03 de Julho de 2024, a servidora DARZILA DE F\u00c1TIMA MARCATE RHEIN, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL II."}, {"id": "4807", "ano": "2024", "numero": "108", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4807/portaria_no_108-_nomeacao_comissao_de_licitacao.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de 2024:\r\nALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR- Presidente\r\nLIVIA STEIN JUNQUEIRA - Secret\u00e1ria\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA MACIEL - Membro"}, {"id": "4806", "ano": "2024", "numero": "107", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4806/portaria_no_107-_retificadora_gilberto.pdf", "ementa": "Retifica-se o Art. 1\u00ba da portaria 104/2024 que concedeu ao servidor GILBERTO BARTELI COSTA, com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 3% (tr\u00eas porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base do mesmo 2% e o restante para o ano de 2025."}, {"id": "4805", "ano": "2024", "numero": "106", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4805/portaria_no_106-_ferias_edna_-_fernanda_-_gilmara.pdf", "ementa": "Conceder a servidora EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/04/2023 a 31/03/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 01/07/2024 a 30/07/2024.\r\nConceder a servidora FERNANDA FORTUNATO SAMPAIO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 01/07/2024 a 30/07/2024.\r\nConceder a servidora GILMARA DE MOURA NASCIMENTO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 05/04/2023 a 03/04/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 01/07/2024 a 30/07/2024.\r\nConceder a servidora MICHELE DE JESUS DE SOUZA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 01/07/2024 a 30/07/2024.\r\nConceder a servidora SIRLEI DE FREITAS SOUZA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/05/2023 a 01/05/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 01/07/2024 a 30/07/2024."}, {"id": "4804", "ano": "2024", "numero": "105", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4804/portaria_no_105-_ferias_carlos_-_salatiel_e_rafael.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2023 a 06/03/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 11/04/2024 a 30/07/2024.\r\nConceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 16/07/2024 a 04/08/2024.\r\nConceder ao servidor RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/04/2023 a 02/04/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 16/07/2024 a 04/08/2024.\r\nConceder aos mesmos servidores, o recebimento de 1/3 de suas f\u00e9rias em esp\u00e9cie, conforme disp\u00f5e o Art. 143, do Decreto 5.452/1943. (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-lei n\u00ba 1.535, de 13.4.1977 (Vide Lei n\u00ba 7.923, de 1989)."}, {"id": "4816", "ano": "2024", "numero": "3242", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4816/lei_3.242_1.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, do fundo Municipal de Turismo, revoga a Lei n\u00ba 2.997/2019 e d\u00e1 outras Provid\u00eancia."}, {"id": "4815", "ano": "2024", "numero": "3241", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4815/lei_3.241_1.pdf", "ementa": "Altera os Artigos 1\u00ba e 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 2.480, de 19 de Dezembro de 2008 e artigos 2\u00ba e 6\u00ba da Lei n\u00ba 2.886, de 24 de Maio de 2016."}, {"id": "4814", "ano": "2024", "numero": "3240", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4814/lei_3.240_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2025 e d\u00e1 outras Provid\u00eancias - LDO"}, {"id": "4803", "ano": "2024", "numero": "104", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4803/portaria_no_104-_quinquenio_gilberto.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor GILBERTO BARTELI COSTA, com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 3% (tr\u00eas porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 02/04/2024."}, {"id": "4802", "ano": "2024", "numero": "103", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4802/portaria_no_103-_assiduidade_rosilane.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, com fundamento no art. 296, Par\u00e1grafo \u00danico, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito \u00e0 assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 02/04/2024."}, {"id": "4801", "ano": "2024", "numero": "102", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4801/portaria_no_102-_quinquenio_rafael.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO, com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 02/04/2024."}, {"id": "4800", "ano": "2024", "numero": "101", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4800/portaria_no_101-_assiduidade_gilmara.pdf", "ementa": "Conceder a servidora GILMARA DE MOURA NASCIMENTO, com fundamento no art. 296, Par\u00e1grafo \u00danico, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito \u00e0 assiduidade Proporcional, correspondente a 2,5% (dois e meio porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 02/04/2024."}, {"id": "4799", "ano": "2024", "numero": "100", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4799/portaria_no_100-_quinquenio_gilmara.pdf", "ementa": "Conceder a servidora GILMARA DE MOURA NASCIMENTO, com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 1% (um porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 02/04/2024."}, {"id": "4798", "ano": "2024", "numero": "99", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4798/portaria_no_099-_assiduidade_alonso.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA, com fundamento no art. 296, Par\u00e1grafo \u00danico, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito \u00e0 assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 02/04/2024."}, {"id": "4797", "ano": "2024", "numero": "98", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4797/portaria_no_098-_quinquenio_alonso.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA, com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 02/04/2024."}, {"id": "4796", "ano": "2024", "numero": "97", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4796/portaria_no_097-_assiduidade_livia.pdf", "ementa": "Conceder a servidora LIVIA STEIN JUNQUEIRA, com fundamento no art. 296, Par\u00e1grafo \u00danico, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito \u00e0 assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente. Conceder a servidora com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 02/04/2024."}, {"id": "4795", "ano": "2024", "numero": "96", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4795/portaria_no_096-_quinquenio_adriana.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ADRIANA DA SILVA SANTANA DE PAULA, com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 02/04/2024."}, {"id": "4794", "ano": "2024", "numero": "95", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4794/portaria_no_095-_quinquenio_taynara.pdf", "ementa": "Conceder a servidora TAYNARA FERREIRA CAETANO, com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base."}, {"id": "4793", "ano": "2024", "numero": "94", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4793/portaria_no_094-_assiduidade_taynara.pdf", "ementa": "Conceder a servidora TAYNARA FERREIRA CAETANO, com fundamento no art. 296, Par\u00e1grafo \u00danico, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito \u00e0 assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 02/04/2024."}, {"id": "4792", "ano": "2024", "numero": "93", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4792/portaria_no_093-_assiduidade_alberto.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, com fundamento no art. 296, Par\u00e1grafo \u00danico, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito \u00e0 assiduidade Proporcional, correspondente a 12,5% (doze e meio porcento),  sendo incluso em folha de pagamento imediato 5% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 02/04/2024."}, {"id": "4791", "ano": "2024", "numero": "92", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4791/portaria_no_092-_nomeacao_rafael.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 06 de Junho de 2024 RAFAEL MIRANDA ECCEL, para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Varli Queiroz (Lico Boror\u00f3)."}, {"id": "4787", "ano": "2024", "numero": "3239", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4787/lei_ordinaria_3.239_-_2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 3.199/2023, que deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 3.131/2022, que disp\u00f5e a desvincula\u00e7\u00e3o decorrentes das receitas COSIP, em conformidade com o disposto no artigo 76-B da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": "4786", "ano": "2024", "numero": "3238", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4786/lei_ordinaria_3.238_-_2024.pdf", "ementa": "Autoriza a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial para o Or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2024 do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "4790", "ano": "2024", "numero": "91", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4790/portaria_no_091-_exoneracao_geovana.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 06 de Junho de 2024, a servidora GEOVANA ROCHA MIRANDA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, do vereador VARLI QUEIROZ (LICO BOROR\u00d3)."}, {"id": "4789", "ano": "2024", "numero": "90", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4789/portaria_no_090-_ferias_gabriely.pdf", "ementa": "Conceder a servidora GABRIELY LOOSE BARTELLI FELIX, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 17/06/2024 a 16/07/2024."}, {"id": "4785", "ano": "2024", "numero": "3237", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4785/lei_ordinaria_3.237_-_2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 Denomina\u00e7\u00e3o ao Cal\u00e7ad\u00e3o na Avenida Carlos de Medeiros de \"Jo\u00e3o Louren\u00e7o da Costa - Jo\u00e3o Broquinha.\""}, {"id": "4788", "ano": "2024", "numero": "89", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4788/portaria_no_089-_quinquenio_sabrina.pdf", "ementa": "Conceder a servidora SABRINA NATHACHA FAGUNDES SCHIMIDT, com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 01/04/2024."}, {"id": "4784", "ano": "2024", "numero": "88", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4784/portaria_no_088-_assiduidade_carlos_buger.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, com fundamento no art. 296, Par\u00e1grafo \u00danico, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito \u00e0 assiduidade Proporcional, correspondente a 12,5% (doze e meio porcento),  sendo incluso em folha de pagamento imediato 5% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 01/04/2024."}, {"id": "4780", "ano": "2024", "numero": "87", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4780/portaria_no_087-_ponto_facultativo_solo_espirito_santense_e_corpus_christi.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo no dia 23 de Maio de 2024, em comemora\u00e7\u00e3o do dia da Coloniza\u00e7\u00e3o do Solo Esp\u00edrito-Santense, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nFica decretado ponto facultativo nos dias 30 e 31 de Maio de 2024, em comemora\u00e7\u00e3o a Corpus Christi, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4778", "ano": "2024", "numero": "86", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4778/portaria_no_086-_ferias_ariele_e_elzinete.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ARIELE FIRMINO RAMOS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 03/06/2024 a 02/07/2024.\r\nConceder a servidora ELZINETE ESTEVES DA MOTA FERREIRA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 03/06/2024 a 02/07/2024."}, {"id": "4771", "ano": "2024", "numero": "445", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4771/decreto_445-2024_-_aprovada_com_ressalva_as_contas_de_2020_do_prefeito_sr._neto.pdf", "ementa": "Aprova com Ressalvas as Contas do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - Refer\u00eancia 2020 - Responsabilidade Jos\u00e9 de Barros Neto."}, {"id": "4777", "ano": "2024", "numero": "85", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4777/portaria_no_085-_quinquenio_rosilane.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 4% (quatro porcento),  sendo incluso em folha de pagamento imediato 2% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 01/04/2024."}, {"id": "4776", "ano": "2024", "numero": "84", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4776/portaria_no_084-_quinquenio_edna.pdf", "ementa": "Conceder a servidora EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ, com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 4% (quatro porcento),  sendo incluso em folha de pagamento imediato 2% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 01/04/2024."}, {"id": "4775", "ano": "2024", "numero": "83", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4775/portaria_no_083-_quinquenio_juliene.pdf", "ementa": "Conceder a servidora JULIENE FIRME DA SILVA, com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 3% (tr\u00eas porcento),  sendo incluso em folha de pagamento imediato 2% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 01/04/2024."}, {"id": "4774", "ano": "2024", "numero": "82", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4774/portaria_no_082-_quinquenio_salatiel.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, com fundamento no art. 297, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao Quinqu\u00eanio Proporcional, correspondente a 4% (quatro porcento),  sendo incluso em folha de pagamento imediato 2% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 01/04/2024."}, {"id": "4773", "ano": "2024", "numero": "81", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4773/portaria_no_081-_assiduidade_anderson.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ANDERSON JOHANSON, com fundamento no art. 296, Par\u00e1grafo \u00danico, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito \u00e0 assiduidade Proporcional, correspondente a 12,5% (doze e meio porcento),  sendo incluso em folha de pagamento imediato 5% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 01/04/2024."}, {"id": "4772", "ano": "2024", "numero": "80", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4772/portaria_no_080-_assiduidade_salatiel.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, com fundamento no art. 296, Par\u00e1grafo \u00danico, da Lei n\u00ba 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito \u00e0 assiduidade Proporcional, correspondente a 12,5% (doze e meio porcento),  sendo incluso em folha de pagamento imediato 5% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 01/04/2024."}, {"id": "4783", "ano": "2024", "numero": "3236", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4783/lei_ordinaria_3.236_-_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9ditos adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4782", "ano": "2024", "numero": "3235", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4782/lei_ordinaria_3.235_-_2024.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial para o or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2024 do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "4781", "ano": "2024", "numero": "3234", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4781/lei_ordinaria_3.234_-_2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Artigo 55 da Lei Municipal n\u00ba 2.923/2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4770", "ano": "2024", "numero": "79", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4770/portaria_no_079-_ferias_alexandre.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALEXANDRE SCHWE DE MORAIS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 02/05/2024 a 31/05/2024."}, {"id": "4769", "ano": "2024", "numero": "78", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4769/portaria_no_078-_nomeacao_suellen.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 02 de Maio de 2024 SUELLEN MOURA ROSSOW PAES, para o cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Edmar Vieira."}, {"id": "4779", "ano": "2024", "numero": "3233", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4779/lei_ordinaria_3.233_-_2024.pdf", "ementa": "CRia o Auxilio Fardamento para aquisi\u00e7\u00e3o de uniforme para os Agentes de Transito de Baixo Guandu, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4768", "ano": "2024", "numero": "77", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4768/portaria_no_077-_exoneracao_maria_aparecida.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 02 de Maio de 2024, a servidora MARIA APARECIDA IN\u00c1CIO ROSA DE SOUSA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, do vereador EDMAR VIEIRA."}, {"id": "4767", "ano": "2024", "numero": "76", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4767/portaria_no_076-_licenca_maternidade_valdirene.pdf", "ementa": "Autorizar \u00e0 servidora VALDIRENE LOPES DOS SANTOS, o afastamento de suas fun\u00e7\u00f5es, em virtude a Licen\u00e7a Maternidade, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 16/04/2024 a 12/10/2024, conforme disp\u00f5e o artigo 153 da Lei 3.230/2024 e a  Lei Federal 8.213/1991.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeito retroativo a data de 16/04/2024."}, {"id": "4766", "ano": "2024", "numero": "75", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4766/portaria_no_075-_quinquenio_gilsani.pdf", "ementa": "Conceder a servidora GILSANI CORREA, com fundamento no art. 79, I, da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao 1\u00ba Adicional por Tempo de Servi\u00e7o- quinqu\u00eanio, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/03/2011 a 06/02/2020.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 20/03/2024."}, {"id": "4762", "ano": "2024", "numero": "3232", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4762/lei_ordinaria_3.232_-_2024_-_comad.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal sobre drogas e o Conselho Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas - CMPPD, do Munic\u00edpio de Baixo Guandu-ES"}, {"id": "4759", "ano": "2024", "numero": "74", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4759/portaria_no_074-_nomeacao_adriana.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 03 de Abril de 2024 ADRIANA SILVA SANTANA DE PAULA, para o cargo de CONTROLADORA GERAL."}, {"id": "4761", "ano": "2024", "numero": "3231", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4761/lei_ordinaria_3.231_-_2024_-_novo_estatuto_educacao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Novo Estatuto dos Profissionais do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Baixo Guandu, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4760", "ano": "2024", "numero": "3230", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4760/lei_ordinaria_3.230_-_2024_-_novo_estatuto_administrativo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Novo Estatuto dos Servidores p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o direta, indireta, do Munic\u00edpio de Baixo Guandu, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4765", "ano": "2024", "numero": "3230", "tipo__sigla": "EST", "tipo__descricao": "Estatuto do Servidor P\u00fablico", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4765/lei_ordinaria_3.230_-_2024_-_novo_estatuto_administrativo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Novo Estatuto dos Servidores P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Indireta, do Munic\u00edpio de Baixo Guandu, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4756", "ano": "2024", "numero": "3229", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4756/lei_ordinaria_no_3.229-2024.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.165/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A, DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESP\u00cdRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4758", "ano": "2024", "numero": "73", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4758/portaria_no_073-_demissao.pdf", "ementa": "DEMITIR A PEDIDO a partir do dia 01/04/2024, a servidora GLEICIANE FIRME DO CARMO GOMES, do cargo de CONTROLADORA GERAL."}, {"id": "4757", "ano": "2024", "numero": "72", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4757/portaria_no_072_-_nomeacao_da_comissao_concurso_publico.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o para Concurso P\u00fablico:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BUGER - Presidente\r\nSABRINA NATHACHA FAGUNDES SCHIMIDT - Secret\u00e1ria\r\nRICARDO CARVALHO PIMENTA \u2013 Membro"}, {"id": "4745", "ano": "2024", "numero": "71", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4745/portaria_no_071-_nomeacao_gilsani.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 20 de Mar\u00e7o de 2024 GILSANI CORREIA, para o cargo de Assessor Especial I."}, {"id": "4744", "ano": "2024", "numero": "70", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4744/portaria_no_070-_exoneracao-nomeacao_livia.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 20/03/2024, a servidora LIVIA STEIN JUNQUEIRA, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL I, e nomear no cargo de ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS, a partir do dia 20/03/2024."}, {"id": "4743", "ano": "2024", "numero": "69", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4743/portaria_no_069-_exoneracao_pammela.pdf", "ementa": "EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 20/03/2024, a servidora PAMMELA MARINA CORREA DAS NEVES DE SOUZA, do cargo de ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS."}, {"id": "4754", "ano": "2024", "numero": "3228", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4754/lei_ordinaria_no_3.228_-_2024.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 2.362/2006, que disp\u00f5e sobre o desenvolvimento de Baixo Guandu/ES e institui o PDM - Plano Diretor Municipal."}, {"id": "4753", "ano": "2024", "numero": "3227", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4753/lei_ordinaria_no_3.227_-_2024.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.946/2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4742", "ano": "2024", "numero": "68", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4742/portaria_no_068-_premio_incentivo_rosilane.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4741", "ano": "2024", "numero": "67", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4741/portaria_no_067-_premio_incentivo_isaac.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ISAAC DE ALMEIDA VIEIRA PAGCHEON, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/11/2022 a 07/11/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4752", "ano": "2024", "numero": "3226", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4752/lei_ordinaria_no_3.226_-_2024.pdf", "ementa": "Altera o anexo I da Lei Municipal n\u00ba 3.037/2020, de 18 de fevereiro de 2020, que disp\u00f5e sobre as normas de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para gest\u00e3o da pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social e os servi\u00e7os s\u00f3cio-assistenciais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4751", "ano": "2024", "numero": "3225", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4751/lei_ordinaria_no_3.225_-_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a transforma\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o no \u00c2mbito da administra\u00e7\u00e3o Municipal de Baixo Guandu, e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "4750", "ano": "2024", "numero": "3224", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4750/lei_ordinaria_no_3.224_-_2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a Pra\u00e7a do bairro S\u00e3o Pedro nesta cidade de Baixo Guandu - ES, que ter\u00e1 como denomina\u00e7\u00e3o Oficial \"Iremar Rainha\"."}, {"id": "4749", "ano": "2024", "numero": "3223", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4749/lei_ordinaria_no_3.223_-_2024.pdf", "ementa": "Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal, a Conceder 01(um) dia folga remunerada aos servidores p\u00fablicos Municipal efetivos e comissionados, na data de seus respectivos anivers\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4748", "ano": "2024", "numero": "3222", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4748/lei_ordinaria_no_3.222_-_2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a Pra\u00e7a do Bairro Santa M\u00f4nica de Aneli Garcia da Concei\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4747", "ano": "2024", "numero": "3221", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4747/lei_ordinaria_no_3.221_-_2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Conselho Tutelar de Baixo Guandu, que ter\u00e1 como Nomeclatura Oficial Jos\u00e9 Eug\u00eanio Rosseti Machado."}, {"id": "4740", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4740/emenda_a_lei_organica_26.pdf", "ementa": "\u201cAltera a Lei Org\u00e2nica Municipal\u201d  O artigo 24 e O \u00a7 1\u00ba do artigo 56."}, {"id": "4728", "ano": "2024", "numero": "444", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4728/decreto_444-2024_-_aprovada_com_ressalva_as_contas_de_2021_do_prefeito_sr._lastenio.pdf", "ementa": "APROVA\u00c7\u00c3O COM RESSALVA DAS CONTAS DO EXERC\u00cdCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SR. LAST\u00caNIO LUIZ CARDOSO"}, {"id": "4739", "ano": "2024", "numero": "66", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4739/portaria_no_066-_nomeacao_brena.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04 de Mar\u00e7o de 2024, BRENA BURGALERI COUTINHO, para o cargo de Assessora Parlamentar da Vereadora SUELI ALVES TEODORO."}, {"id": "4738", "ano": "2024", "numero": "65", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4738/portaria_no_065_-_nomeacao_da_comissao_de_bens_moveis.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o para levantamento de bens m\u00f3veis para o exerc\u00edcio de 2024:\r\nLIVIA STEIN JUNQUEIRA - Presidente\r\nSIRLEI DE FREITAS SOUZA - Secret\u00e1ria\r\nRAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO \u2013 Membro"}, {"id": "4737", "ano": "2024", "numero": "64", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4737/portaria_no_064_-_nomeacao_da_comissao_de_bens_em_almoxarifado.pdf", "ementa": "1\u00ba Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o para levantamento de bens em almoxarifado para o exerc\u00edcio de 2024:\r\nLETICIA DAS NEVES RIBEIRO - Presidente\r\nEDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ - Secret\u00e1ria\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA MACIEL \u2013 Membro"}, {"id": "4736", "ano": "2024", "numero": "63", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4736/portaria_no_063-_premio_incentivo_fernanda.pdf", "ementa": "Conceder a servidora FERNANDA FORTUNATO SAMPAIO, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4727", "ano": "2024", "numero": "443", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4727/decreto_443-2024_-_baixa_bens.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a baixa e transfer\u00eancia de bens m\u00f3veis desta C\u00e2mara Municipal para a Prefeitura Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4735", "ano": "2024", "numero": "62", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4735/portaria_no_062-_licenca_maternidade_gabriely.pdf", "ementa": "Autorizar \u00e0 servidora GABRIELY LOOSE BARTELLI, o afastamento de suas fun\u00e7\u00f5es, em virtude a Licen\u00e7a Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 17/02/2024 a 15/06/2024, conforme disp\u00f5e Lei Federal 8.213/1991. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeito retroativo a data de 17/02/2024."}, {"id": "4734", "ano": "2024", "numero": "61", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4734/portaria_no_061-_premio_incentivo_gabriele.pdf", "ementa": "Conceder a servidora GABRIELE INACIO MAMEDE DA SILVA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/11/2022 a 02/11/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4733", "ano": "2024", "numero": "60", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4733/portaria_no_060-_premio_incentivo_sandra.pdf", "ementa": "Conceder a servidora SANDRA HELENA HEIDMANN, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4732", "ano": "2024", "numero": "59", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4732/portaria_no_059-_premio_incentivo_juscelene.pdf", "ementa": "Conceder a servidora JUSCELENE PAGCHEON SOARES DA SILVA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4731", "ano": "2024", "numero": "58", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4731/portaria_no_058-_premio_incentivo_alonso.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4730", "ano": "2024", "numero": "57", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4730/portaria_no_057-_premio_incentivo_maria_aparecida.pdf", "ementa": "Conceder a servidora MARIA APARECIDA IN\u00c1CIO ROSA DE SOUSA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/01/2023 a 02/01/2024, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4729", "ano": "2024", "numero": "56", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4729/portaria_no_056-_premio_incentivo_albmar.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALBMAR REIS DE MEDEIROS, o direito a dois (02) pr\u00eamios incentivos, convertidos em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referentes aos per\u00edodos aquisitivos de 01/01/2022 a 31/12/2022 e 01/01/2023 a 31/12/2023 conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4726", "ano": "2024", "numero": "55", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4726/portaria_no_055-_ferias_rosilane.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 11/03/2024 a 30/03/2024.\r\nConceder a mesma servidora, o recebimento de 1/3 de suas f\u00e9rias em esp\u00e9cie, conforme disp\u00f5e o art. 128 da Lei n\u00ba 1.408/90 (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal de Baixo Guandu \u2013 ES)."}, {"id": "4725", "ano": "2024", "numero": "54", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4725/portaria_no_054-_ferias_ercilene.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ERCILENE SAIBERT SHADE ARA\u00daJO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/02/2023 a 02/02/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 01/03/2024 a 30/03/2024."}, {"id": "4724", "ano": "2024", "numero": "53", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4724/portaria_no_053-_atualizacao_do_auxilio_alimentacao.pdf", "ementa": "Fica atualizado o valor do Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o para R$ 221,08 (duzentos e vinte e um reais e oito centavos), de acordo com a determina\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00b0, da Lei n\u00b03.120/2022 alterada pela Lei n\u00ba 3.219/2024.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o com efeito retroativo a 01 de Fevereiro de 2024."}, {"id": "4722", "ano": "2024", "numero": "3220", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4722/autografo_de_lei_no_008_-_piso_dos_professores.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do piso nacional unificado b\u00e1sico dos profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Baixo Guandu, Estado do Esp\u00edrito Santo."}, {"id": "4721", "ano": "2024", "numero": "3219", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4721/lei_ordinaria_no_3.219_-_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Altera\u00e7\u00e3o da Lei 3.120/2022, Art. 3\u00ba, \u00a71\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, incisos I, II, III e IV, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4723", "ano": "2024", "numero": "52", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4723/portaria_no_052-_quinquenio_albmar.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor, ALBMAR REIS DE MEDEIROS, com fundamento no art. 79, I, da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao 3\u00ba Adicional por Tempo de Servi\u00e7o- quinqu\u00eanio, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 20/03/2011 a 26/01/2023.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 27/01/2023."}, {"id": "4719", "ano": "2024", "numero": "3218", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4719/autografo_de_lei_no_006_-_reajuste_servidores.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste de vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu-ES, e da outras providencias."}, {"id": "4718", "ano": "2024", "numero": "3217", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4718/lei_ordinaria_no_3.217_-_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Suplementares e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "4717", "ano": "2024", "numero": "3216", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4717/lei_ordinaria_no_3.216_-_2024.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial para o Or\u00e7amento do Exerc\u00edcio de 2024 do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "4716", "ano": "2024", "numero": "3215", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4716/lei_ordinaria_no_3.215_-_2024.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "4715", "ano": "2024", "numero": "3214", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4715/lei_ordinaria_no_3.214_-_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5es sobre altera\u00e7\u00f5es no Plano Plurianual de 2022-2025 do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "4714", "ano": "2024", "numero": "3213", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4714/lei_ordinaria_no_3.213_-_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Desmembramento e Cria\u00e7\u00e3o de Secretarias no \u00c2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Baixo Guandu, e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "4713", "ano": "2024", "numero": "51", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4713/portaria_no_051-_ponto_facultativo_carnaval.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, per\u00edodo de comemora\u00e7\u00e3o do tradicional do Carnaval no Brasil, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4712", "ano": "2024", "numero": "50", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4712/portaria_no_050-_nomeacao_willam.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 06 de Fevereiro de 2024, o Senhor WILLAM MARTINS E CONCEI\u00c7\u00c3O, para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Apr\u00edgio Lu\u00eds Rodrigues."}, {"id": "4711", "ano": "2024", "numero": "49", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4711/portaria_no_049-_nomeacao_nicolly.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 05 de Fevereiro de 2024, a Senhora NICOLLY MOTTA BARRETO, para o cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Varli Queiroz (Lico Boror\u00f3)."}, {"id": "4710", "ano": "2024", "numero": "48", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4710/portaria_no_048-_portaria_agente_de_contratacao_e_pregoeiro.pdf", "ementa": "Nomear como Agente de Contra\u00e7\u00e3o e pregoeiro para o exerc\u00edcio de 2024 a partir de 02/02/2024 o servidor GILBERTO BARTELI COSTA que atualmente ocupa o cargo comissionado de Assessor Jur\u00eddico.\r\nNomear como Equipe de Apoio os servidores ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assessor de Compras, EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ e GABRIELLE INACIO MAMEDE DA SILVA, respectivamente ocupantes dos cargos de Assessor Especial I."}, {"id": "4709", "ano": "2024", "numero": "47", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4709/portaria_no_047-_nomeacao_keila.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 05 de Fevereiro de 2024 KEILA CRISTINA GOMES COELHO, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL II."}, {"id": "4708", "ano": "2024", "numero": "46", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4708/portaria_no_046-_exoneracao_alonso.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 05/02/2024, o servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL II, e nomear no cargo de ASSESSOR ESPECIAL I, a partir do dia 05/02/2024."}, {"id": "4707", "ano": "2024", "numero": "45", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4707/portaria_no_045-_exoneracao_mariano.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 02/02/2024, o servidor MARIANO QUIRINO MARTINS, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do vereador Apr\u00edgio Luis Rodrigues."}, {"id": "4706", "ano": "2024", "numero": "44", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4706/portaria_no_044-_nomeacao_gilberto.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01 de Fevereiro de 2024 GILBERTO BARTELI COSTA, para o cargo de Assessor Jur\u00eddico."}, {"id": "4705", "ano": "2024", "numero": "43", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4705/portaria_no_043-_exoneracao_fabyano.pdf", "ementa": "EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 01/02/2024, o servidor FABYANO CORR\u00caA WAGNER, do cargo de ASSESSOR JUR\u00cdDICO."}, {"id": "4704", "ano": "2024", "numero": "42", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4704/portaria_no_042-_nomeacao_luiz_filipe.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 22 de Janeiro 2024 LUIZ FELIPE DA SILVA MACIEL, para o cargo de Assessor Especial II."}, {"id": "4703", "ano": "2024", "numero": "41", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4703/portaria_no_041-_premio_incentivo_taynara.pdf", "ementa": "Conceder a servidora TAYNARA FERREIRA CAETANO, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/01/2023 a 03/01/2024, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4702", "ano": "2024", "numero": "40", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4702/portaria_no_040-_premio_incentivo_david.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor DAVID WILLIANS CRUZ DOS SANTOS, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4701", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4701/portaria_no_039-_premio_incentivo_silvia.pdf", "ementa": "Conceder a servidora SILVIA MARIA PEREIRA EQUER, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4700", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4700/portaria_no_038-_premio_adicional_tempo_de_servico_alessandra.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ALESSANDRA MARCIA SILVERIO AGOSTINHO, com fundamento no art. 79, I, da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao 1\u00ba Adicional por Tempo de Servi\u00e7o-quinqu\u00eanio, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/02/2017 a 07/09/2023."}, {"id": "4699", "ano": "2024", "numero": "37", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4699/portaria_no_037-_premio_adicional_tempo_de_servico_carlos_buger.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, com fundamento no art. 79, II, da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao 7\u00ba Adicional por Tempo de Servi\u00e7o-quinqu\u00eanio, correspondente a 10% (dez por cento), sobre o vencimento base, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 09/03/2017 a 11/10/2023."}, {"id": "4698", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4698/portaria_no_036-_premio_incentivo_carlos_buger.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 12/10/2022 a 11/10/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4697", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4697/portaria_no_035-_premio_incentivo_marcia.pdf", "ementa": "Conceder a servidora MARCIA FERNANDA DE FREITAS DAROS, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4696", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4696/portaria_no_034-_premio_incentivo_yuri.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor YURI NUNES RODRIGUES, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/12/2022 a 30/11/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4695", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4695/portaria_no_033-_premio_incentivo_alessandra.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ALESSANDRA MARCIA SILVERIO AGOSTINHO, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 06/09/2022 a 07/09/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4694", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4694/portaria_no_032-_premio_incentivo_werike.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor WERIKE PEREIRA EQUER, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/07/2022 a 30/06/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4693", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4693/portaria_no_031-_premio_incentivo_jamily.pdf", "ementa": "Conceder a servidora JAMILY EGGERT DE SOUZA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4692", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4692/portaria_no_030-_premio_incentivo_livia.pdf", "ementa": "Conceder a servidora LIVIA STEIN JUNQUEIRA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4691", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4691/portaria_no_029-_premio_incentivo_renan.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor RENAN VALAD\u00c3O MARCOS, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4690", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4690/portaria_no_028-_premio_incentivo_valdirene.pdf", "ementa": "Conceder a servidora VALDIRENE LOPES DOS SANTOS NEVES, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4689", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4689/portaria_no_027-_premio_incentivo_geovana.pdf", "ementa": "Conceder a servidora GEOVANA ROCHA MIRANDA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/10/2022 a 03/10/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4688", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4688/portaria_no_026-_premio_incentivo_elena.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ELENA DALPRA DA CRUZ, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/01/2023 a 02/01/2024, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4687", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4687/portaria_no_025-_premio_incentivo_rafael.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4686", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4686/portaria_no_024-_premio_incentivo_odilon.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ODILON CORREIA DA SILVA JUNIOR, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4685", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4685/portaria_no_023-_premio_incentivo_celia.pdf", "ementa": "Conceder a servidora CELIA MARIA DA SILVA SANTOS, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4684", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4684/portaria_no_022-_exoneracao_ze_neto.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 17/01/2024, o servidor JOSE CORREA DIAS NETO, do cargo de ASSESSORA ESPECIAL I."}, {"id": "4683", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4683/portaria_no_021-_exoneracao_ana_paula.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 06/01/2024, a servidora ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA, do cargo de ASSESSORA ESPECIAL II."}, {"id": "4682", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "RSM", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o da Mesa", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4682/resolucao_no_001-2024.pdf", "ementa": "Constitui as Comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES, 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa Exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "4681", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4681/portaria_no_020-_premio_incentivo_ercilene_-_dias.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ERCILENE SAIBERT SCHADE ARA\u00daJO o direito ao pr\u00eamio incentivo, em dias (15/01 a 19/01/2024), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4680", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4680/portaria_no_019-_premio_incentivo_e_quinquenio_alberto_e_estefania.pdf", "ementa": "Conceder aos servidores ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 12/10/2022 a 11/10/2023 e ESTEFANIA DEBORA VENANCIO DALMONECH, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal).\r\nConceder ao servidor, ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, com fundamento no art. 79, I, da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao 1\u00ba Adicional por Tempo de Servi\u00e7o- quinqu\u00eanio, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2017 a 11/10/2023."}, {"id": "4679", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4679/portaria_no_018-_premio_incentivo_edna.pdf", "ementa": "Conceder a servidora EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4678", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4678/portaria_no_017-_premio_incentivo_arnaldo.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ARNALDO LAMPIER, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/04/2022 a 31/03/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4677", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4677/portaria_no_016-_premio_incentivo_aline.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ALINE FRANCIELLY VICTER DE SOUZA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4676", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4676/portaria_no_015-_premio_incentivo_eduardo.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor EDUARDO GOMES, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4675", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4675/portaria_no_014-_premio_incentivo_claudineia.pdf", "ementa": "Conceder a servidora CLAUDINEIA RAFASQUE, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4674", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4674/portaria_no_013-_quinquenio_anderson.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor, ANDERSON JOHANSON, com fundamento no art. 79, I, da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao 1\u00ba Adicional por Tempo de Servi\u00e7o- quinqu\u00eanio, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/03/2017 a 15/10/2023."}, {"id": "4673", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4673/portaria_no_012-_premio_incentivo_anderson_sabrina_e_pammela.pdf", "ementa": "Conceder aos servidores SABRINA NATACHA FAGUNDES SCHIMIDT, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, ANDERSON JOHANSON, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 17/10/2022 a 16/10/2023 e P\u00c2MMELA MARINA CORR\u00caA DAS NEVES, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4672", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4672/portaria_no_011-_premio_incentivo_fabyano.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor FABYANO CORR\u00caA WAGNER o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4671", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4671/portaria_no_010-_premio_incentivo_salatiel.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 06/10/2022 a 05/10/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4670", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4670/portaria_no_009-_calendario_oficial_2024.pdf", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu Publica Calend\u00e1rio Oficial Legislativo para o ano de 2024, que segue em anexo."}, {"id": "4669", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4669/portaria_no_008-_nomeacao_claudiano.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04 de Janeiro 2024, CLAUDIANO DIAS DE ALMEIDA, para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Edmar Vieira."}, {"id": "4668", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4668/portaria_no_007-_exoneracao_edneia.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 04/01/2024, a servidora EDNEIA LOPES DO SANTOS DE ALMEIDA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, do vereador Edmar Vieira."}, {"id": "4667", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4667/portaria_no_006-_premio_incentivo_rosilane.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA o direito ao pr\u00eamio incentivo, em dias (08/01 a 12/01/2024), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4666", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4666/portaria_no_005-_nomeacao_raquel.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04 de Janeiro 2024, RAQUEL PEREIRA TEXEIRA FELIX, para o cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Leandro Gomes da Cruz."}, {"id": "4665", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4665/portaria_no_004-_portaria_agente_de_contratacao_e_pregoeiro.pdf", "ementa": "Nomear como Agente de Contra\u00e7\u00e3o e pregoeiro para o exerc\u00edcio de 2024 o servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR que atualmente ocupa o cargo comissionado de assessor de compras.\r\nNomear como para compor a Equipe de Apoio os servidores EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ, GABRIELLE INACIO MAMEDE DA SILVA e RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO, respectivamente ocupantes dos cargos de Assessora Especial I."}, {"id": "4664", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4664/portaria_no_003-_nomeacao_ana_paula.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04 de Janeiro 2024, a Senhora ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA, para o cargo de Assessor Especial II."}, {"id": "4663", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4663/portaria_no_002-_nomeacao_giovane.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 03 de Janeiro 2024, a Senhora GIOVANE LUCIA DE ZAN, para o cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Eliseu Siqueira de Lima."}, {"id": "4662", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4662/portaria_no_001-_exoneracao_patricia.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 02/01/2024, a servidora PATRICIA SANCHES ALVES, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, do vereador Eliseu Siqueira Lima."}, {"id": "4661", "ano": "2023", "numero": "145", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4661/portaria_no_145-_plano_de_contratacoes_anuais_2024.pdf", "ementa": "Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anuais 2024."}, {"id": "4660", "ano": "2023", "numero": "144", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4660/portaria_no_144-_ferias_taynara.pdf", "ementa": "Conceder a servidora TAYNARA FERREIRA CAETANO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/01/2023 a 02/01/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 04/01/2024 a 02/02/2024."}, {"id": "4659", "ano": "2023", "numero": "143", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4659/portaria_no_143-_ferias_gabriele.pdf", "ementa": "Conceder a servidora GABRIELE IN\u00c1CIO MAMEDE DA SILVA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/11/2022 a 02/11/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 04/01/2024 a 02/02/2024."}, {"id": "4658", "ano": "2023", "numero": "142", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4658/portaria_no_142-_ferias_david.pdf", "ementa": "1\u00ba Conceder ao servidor DAVID WILLIAMS CRUZ DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 04/01/2024 a 02/02/2024."}, {"id": "4657", "ano": "2023", "numero": "141", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4657/portaria_no_141-_ferias_alonso.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, a ser gozada no per\u00edodo de 04/01/2024 a 02/02/2024."}, {"id": "4656", "ano": "2023", "numero": "140", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4656/portaria_no_140-_ferias_alberto.docx.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, 20 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/04/2022 a 31/03/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2024 a 30/01/2024."}, {"id": "4645", "ano": "2023", "numero": "139", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4645/portaria_no_139-_paa_2024.pdf", "ementa": "Aprova\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Atividades - PAA, elaborado pela Unidade de Controladoria do Sistema de Controle Interno, para o exerc\u00edcio do ano de 2024."}, {"id": "4644", "ano": "2023", "numero": "138", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4644/portaria_no_138-_ponto_inicio_de_ano.pdf", "ementa": "Fica Decretado ponto facultativo no dia 02 de Janeiro, data que sucede o feriado nacional pelo \u201cDia da Confraterniza\u00e7\u00e3o Universal\u201d, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4655", "ano": "2023", "numero": "3212", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4655/lei_ordinaria_no_3.212_-_2023.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Posto de Sa\u00fade do Bairro Santa M\u00f4nica/S\u00e3o Jos\u00e9, que ter\u00e1 como denomina\u00e7\u00e3o Oficial \u201cJOS\u00c9 ANDR\u00c9 VER\u00cdSSIMO\u201d."}, {"id": "4653", "ano": "2023", "numero": "3210", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4653/lei_ordinaria_no_3.210_-_2023.pdf", "ementa": "Autoriza ao Chefe do Poder executivo a promover a Outorga de Permiss\u00e3o Especial de Uso de Espa\u00e7o P\u00fablico para fixa\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Publicidade com Rel\u00f3gio e Term\u00f4metro, Digital ou Anal\u00f3gico, com a finalidade de embelezamento das pra\u00e7as e logradouros p\u00fablicos, bem como, a promo\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o \u00e0 coletividade do hor\u00e1rio e temperatura local, por prazo determinado"}, {"id": "4652", "ano": "2023", "numero": "3209", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4652/lei_ordinaria_no_3.209_-_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa Municipal de Parcerias P\u00fablico-Privadas e Concess\u00f5es do Munic\u00edpio de Baixo Guandu, ES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4746", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4746/untitled_20240216_102236.pdf", "ementa": "Institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Baixo Guandu e da outras Provid\u00eancias"}, {"id": "4643", "ano": "2023", "numero": "137", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4643/portaria_no_137-_exoneracao_a_pedido_milena_de_jesus.pdf", "ementa": "EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 11/12/2023, a servidora MILENA JESUS DE SOUZA, matr\u00edcula \u2013 00781, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR."}, {"id": "4651", "ano": "2023", "numero": "3208", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4651/lei_ordinaria_no_3.208_-_2023.pdf", "ementa": "Concede parcela extra do benef\u00edcio aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o \u00e0 t\u00edtulo de 13\u00ba sal\u00e1rio, a ser quitada no m\u00eas de dezembro de 2023."}, {"id": "4650", "ano": "2023", "numero": "3207", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4650/lei_ordinaria_no_3.207_-_2023.pdf", "ementa": "\u201cESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024\u201d. LOA"}, {"id": "4649", "ano": "2023", "numero": "3206", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4649/lei_ordinaria_no_3.206_-_2023.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c0O DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024\u201d."}, {"id": "4648", "ano": "2023", "numero": "3205", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4648/lei_ordinaria_no_3.205_-_2023.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025\u201d."}, {"id": "4642", "ano": "2023", "numero": "136", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4642/portaria_no_136-_exoneracao_douglas.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 02/12/2023, o servidor DOUGLAS DE FREITAS, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do vereador Varli Queiroz."}, {"id": "4647", "ano": "2023", "numero": "3204", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4647/lei_ordinaria_no_3.204_-_2023.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO - SAAE DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES, INSTITUI O REGULAMENTO PESSOAL, O REGULAMENTO PROCESSUAL, O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "4646", "ano": "2023", "numero": "3203", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4646/lei_ordinaria_no_3.203_-_2023.pdf", "ementa": "\u201cINSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA LEGAL, PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA \u2013 REURB, E, DISP\u00d5E SOBRE OS INSTRUMENTOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DE TERRA PARA FINS DE MORADIA E FINALIDADE ECON\u00d4MICA NO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E O RESGATE DE AFORAMENTO DOS IM\u00d3VEIS AFORADOS REMANESCENTES, OS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "4641", "ano": "2023", "numero": "135", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4641/portaria_no_135-_abono.docx.pdf", "ementa": "Conceder aos servidores conforme Lei n\u00ba 3.182/2023 abono no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)."}, {"id": "4640", "ano": "2023", "numero": "134", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4640/portaria_no_134-_ferias_livia.pdf", "ementa": "Conceder a servidora LIVIA STEIN JUNQUEIRA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 11/02/2022 a 10/02/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 16/11/2023 a 15/12/2023."}, {"id": "4636", "ano": "2023", "numero": "3202", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4636/lei_ordinaria_no_3.202_-_2023.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da antiga ES 446, entre o Posto Lopes e a divisa com a cidade de Aimor\u00e9s/MG (hospital S\u00e3o Jos\u00e9), para 'ESTRADA NICOLAU DE ALMEIDA BARBOSA' e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "4635", "ano": "2023", "numero": "3201", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4635/lei_ordinaria_no_3.201_-_2023.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a do Ros\u00e1rio II 'JO\u00c3O PEGO' e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4634", "ano": "2023", "numero": "3200", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4634/lei_ordinaria_no_3.200_-_2023.pdf", "ementa": "\u201cD\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a via p\u00fablica sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Av. Josias Neto A. de Carvalho at\u00e9 a Beira Linha, Bairro Santo M\u00f4nica, nesta cidade de Baixo Guandu \u2013 ES, que ter\u00e1 como denomina\u00e7\u00e3o Oficial \u201cMAIKE BRENDO GON\u00c7ALVES\u201d."}, {"id": "4633", "ano": "2023", "numero": "3199", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4633/lei_ordinaria_no_3.199_-_2023.pdf", "ementa": "\u201cD\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 3.131/2022, QUE DISP\u00d5E A DESVINCULA\u00c7\u00c3O DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL.\u201d"}, {"id": "4632", "ano": "2023", "numero": "3198", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4632/lei_ordinaria_no_3.198_-_2023.pdf", "ementa": "\u201cAltera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 2.362/2006, e d\u00e1 outras providencias.\u201d"}, {"id": "4631", "ano": "2023", "numero": "3197", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4631/lei_ordinaria_no_3.197_-_2023.pdf", "ementa": "\u201cINSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A PR\u00c1TICAS SUSTENT\u00c1VEIS EMPRESARIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES.\u201d"}, {"id": "4630", "ano": "2023", "numero": "3196", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4630/lei_no_3.196-2023_-_altera_a_lei_municipal_n2.923-2017que_cria_o_cargo_de_monitor_no_ambito_da_rede_municipal_de_ensino_no_quadro_do_magisterio_publico_municipal....pdf", "ementa": "\u201cALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.923/2017, QUE CRIA O CARGO DE MONITOR NO \u00c2MBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL; ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.906/2016, ONDE SER\u00c3O ACRESCIDOS OS \u00a7 3\u00ba E 4\u00ba DO ARTIGO 4\u00ba DA REFERIDA LEI.\u201d"}, {"id": "4629", "ano": "2023", "numero": "3195", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4629/lei_ordinaria_no_3.195_-_2023.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A EMISS\u00c3O DE DOCUMENTOS FISCAIS, VISANDO AMPLIA\u00c7\u00c3O DA RECEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "4639", "ano": "2023", "numero": "133", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4639/portaria_no_133-_nomeacao_milena.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 09 de Novembro 2023, a Senhora MILENA JESUS DE SOUZA, para o cargo de Assessora Parlamentar da Vereadora Sueli Alves Teodoro."}, {"id": "4638", "ano": "2023", "numero": "132", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4638/portaria_no_132_-_nomeacao_da_comissao_de_bens_moveis.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o para levantamento de bens m\u00f3veis para o exerc\u00edcio de 2023:\r\nPAMMELA MARINA CORREA DAS NEVES - Presidente\r\nEDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ - Secret\u00e1ria\r\nSIRLEI DE FREITAS SOUZA \u2013 Membro"}, {"id": "4637", "ano": "2023", "numero": "131", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4637/portaria_no_131-_exoneracao_a_pedido_maria_carolaine.pdf", "ementa": "EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 06/11/2023, a servidora MARIA CAROLAINE DA SILVA MACIEL, matr\u00edcula \u2013 00718, do cargo de ASSESSORA ESPECIAL II."}, {"id": "4628", "ano": "2023", "numero": "130", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4628/portaria_no_130-_ponto_facultativo_finados.pdf", "ementa": "Fica Decretado ponto facultativo no dia 03 de Novembro, data que sucede o feriado nacional do \u201cDia de Finados\u201d, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4619", "ano": "2023", "numero": "129", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4619/portaria_no_129_-_nomeacao_da_comissao_de_bens_em_almoxarifado.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o para levantamento de bens em almoxarifado para o exerc\u00edcio de 2023:\r\nLETICIA DAS NEVES RIBEIRO - Presidente\r\nEDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ - Secret\u00e1ria\r\nVALDIRENE LOPES DOS SANTOS NEVES \u2013 Membro"}, {"id": "4618", "ano": "2023", "numero": "128", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4618/portaria_no_128-_ponto_facultativo_nossa_senhora.pdf", "ementa": "\u201cDECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL\u201d. Fica Decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro, per\u00edodo de comemora\u00e7\u00e3o ao dia de Nossa Senhora Aparecida e dia das Crian\u00e7as, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4625", "ano": "2023", "numero": "3194", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4625/lei_no_3.194.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Esp\u00edrito Santo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4624", "ano": "2023", "numero": "3193", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4624/lei_no_3.193.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Baixo Guandu a conceder premia\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o das equipes do campeonato municipal de futebol de campo e campeonato municipal de futsal no Munic\u00edpio de Baixo Guandu."}, {"id": "4623", "ano": "2023", "numero": "3192", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4623/lei_no_3.192.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da Uni\u00e3o para cumprimento da assist\u00eancia financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022."}, {"id": "4617", "ano": "2023", "numero": "127", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4617/portaria_no_127-_nomeacao_marieta.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04 de outubro 2023, a Senhora MARIETA APARECIDA WESTPHAL CORREIA, para o cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Apr\u00edgio Luis Rodrigues."}, {"id": "4616", "ano": "2023", "numero": "126", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4616/portaria_no_126-_exoneracao_a_pedido_sheila.pdf", "ementa": "EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 04/10/2023, a servidora SHEILA NOBRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula \u2013 00749, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, do vereador Apr\u00edgio Luis Rodrigues."}, {"id": "4615", "ano": "2023", "numero": "125", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4615/portaria_no_125-_nomeacao_valeria_-_alderino.pdf", "ementa": "Nomear a partir do dia 02 de Outubro de 2023, a Sra. VAL\u00c9RIA WALAD\u00c3O ALVES, no cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Alderino Gon\u00e7alves Vieira Filho."}, {"id": "4614", "ano": "2023", "numero": "124", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4614/portaria_no_124-_alteracao_de_portaria_017_e_087-2023.pdf", "ementa": "\u201cAltera Portaria n\u00b0 017 e 087/2023\u201d Nomea\u00e7\u00e3o de Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, Pregoeiro e Equipe de Apoio."}, {"id": "4622", "ano": "2023", "numero": "3191", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4622/lei_ordinaria_no_3.191.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e o recebimento de patroc\u00ednio pelo munic\u00edpio de Baixo Guandu e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4621", "ano": "2023", "numero": "3190", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4621/lei_ordinaria_no_3.190.pdf", "ementa": "Ratifica a delibera\u00e7\u00e3o da assembleia geral do cons\u00f3rcio p\u00fablico intermunicipal para o fortalecimento da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos hortigranjeiros - cointer - que altera e consolida o protocolo de inten\u00e7\u00f5es do cointer e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4620", "ano": "2023", "numero": "3189", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4620/lei_ordinaria_no_3.189.pdf", "ementa": "Define as a\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os de sa\u00fade voltados para vigil\u00e2ncia, preven\u00e7\u00e3o e controle de zoonoses e acidentes causados por animais pe\u00e7onhentos e venenosos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4613", "ano": "2023", "numero": "123", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4613/portaria_no_123-_ponto_facultativo_independencia-otimizado_1.pdf", "ementa": "Fica Decretado ponto facultativo no dia 08 de Setembro, per\u00edodo de comemora\u00e7\u00e3o a Independ\u00eancia do Brasil, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4612", "ano": "2023", "numero": "122", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4612/portaria_no_122-_nomeacao_odilon-otimizado_1.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/09/2023, o Senhor ODILON CORREIA DA SILVA JUNIOR, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR e NOME\u00c1-LO no cargo de ASSESSOR DE SECRETARIA LEGISLATIVA a partir do dia 01/09/2023, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4611", "ano": "2023", "numero": "121", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4611/portaria_no_121-_exoneracao_a_pedido_drielly-otimizado_1.pdf", "ementa": "EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 01/09/2023, a servidora DRIELLY DE F\u00c1TIMA DETTONI SCHWAMBACH, matr\u00edcula \u2013 00695, do cargo de ASSESSORA DE SECRETARIA LEGISLATIVA."}, {"id": "4610", "ano": "2023", "numero": "120", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4610/portaria_no_120-_premio_incentivo_gleiciane_2-otimizado_1.pdf", "ementa": "Conceder a servidora GLEICIANE FIRME DO CARMO GOMES, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em dias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, a ser Gozado nos dias 28/08/2023 a 01/09/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4609", "ano": "2023", "numero": "439", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4609/decreto_no_439-2023_-_proposta_orcamentaria_cmbg_2024.pdf", "ementa": "Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu - ES, para o exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "4608", "ano": "2023", "numero": "119", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4608/portaria_no_119-_disciplina_procedimentos_ir-otimizado_1.pdf", "ementa": "Disciplinar em observ\u00e2ncia ao Decreto Municipal n\u00ba 7.242/2023, os procedimentos para reten\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte \u2013 IRRF, nos pagamentos efetuados pela CMBG"}, {"id": "4607", "ano": "2023", "numero": "3188", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4607/lei_ordinaria_no_3.188_-_2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.946 de 15 de Dezembro de 2017."}, {"id": "4465", "ano": "2023", "numero": "3187", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4465/lei_ordinaria_n_3.187-2023_de_11_de_agosto_de_2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal N\u00b0 3.158 de 28 de fevereiro de 2023."}, {"id": "4364", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4364/emenda_lei_organica_025-2023.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e do Estado do Esp\u00edrito Santo. (Processo Eletr\u00f4nico)"}, {"id": "4606", "ano": "2023", "numero": "118", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4606/portaria_no_118-_ferias_drielly.pdf", "ementa": "Conceder a servidora DRIELLY DE F\u00c1TIMA DETTONI SCHWAMBACH, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias e 10 (dez) dias de abono pecuni\u00e1rio, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/05/2022 a 01/05/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 01/08/2023 a 20/08/2023."}, {"id": "4605", "ano": "2023", "numero": "117", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4605/portaria_no_117-_ferias_alonso.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 01/08/2023 a 30/08/2023."}, {"id": "4363", "ano": "2023", "numero": "116", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4363/portaria_no_116_-_designa_servidora_juliene_tesouraria.docx.pdf", "ementa": "DESIGNAR a partir do dia 24/07/2023, a Senhora JULIENE FIRME DA SILVA, matr\u00edcula Funcional 00777, para ser a respons\u00e1vel pela Tesouraria Legislativa, desta Casa de Leis."}, {"id": "4362", "ano": "2023", "numero": "115", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4362/portaria_no_115-_nomeacao_juliene.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 24/07/2023, JULIENE FIRME DA SILVA, no cargo de ASSESSOR FINANCEIRO."}, {"id": "4352", "ano": "2023", "numero": "114", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4352/portaria_no_114-_exoneracao_a_pedido_euripedes.pdf", "ementa": "Exonerar a Pedido a partir de 24/07/2023, o servidor EURIPEDES DORNELAS JUNIOR, matr\u00edcula - 00655, do cargo de ASSESSOR FINANCEIRO."}, {"id": "4361", "ano": "2023", "numero": "3186", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4361/lei_no_3.186_-_2023.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a via p\u00fablica sem nomenclatura oficial, Rua Projetada entre as ruas Aldom\u00e1rio Falc\u00e3o e R\u00fadio Plantikow, Bairro Mau\u00e1, Pr\u00f3ximo a Caixa D\u2019\u00e1gua, nesta cidade de Baixo Guandu \u2013 ES, que ter\u00e1 como denomina\u00e7\u00e3o Oficial \u201cMARIA NELCY PONCIANO VIANA"}, {"id": "4360", "ano": "2023", "numero": "3185", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4360/lei_no_3.185_-_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a outorgar, mediante licita\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o onerosa para explora\u00e7\u00e3o de estacionamento rotativo em vias e logradouros p\u00fablicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4359", "ano": "2023", "numero": "3184", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4359/lei_no_3.184_-_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente: regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente no Munic\u00edpio de Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4358", "ano": "2023", "numero": "3183", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4358/lei_no_3.183_-_2023.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR A REMUNERA\u00c7\u00c3O DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, ADEQUANDO-A AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS"}, {"id": "4357", "ano": "2023", "numero": "3182", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4357/lei_ordinaria_no_3.182_-_2023_2.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono especial aos seus servidores"}, {"id": "4356", "ano": "2023", "numero": "3181", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4356/lei_no_3.181_-_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Institui\u00e7\u00e3o da medalha \u201cGERMANO FICK\u201d de valoriza\u00e7\u00e3o do homem empreendedor do munic\u00edpio de Baixo Guandu e d\u00e1 outras providencias"}, {"id": "4355", "ano": "2023", "numero": "3180", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4355/lei_no_3.180_-_2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA PR\u00c1TICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES"}, {"id": "4354", "ano": "2023", "numero": "3179", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4354/lei_no_3.179_-_2023.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU O CADASTRO T\u00c9CNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA, E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL MUNICIPAL - TCFA-M, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4353", "ano": "2023", "numero": "3178", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4353/lei_no_3.178_-_2023.pdf", "ementa": "Cria o Sistema Unificado de Atividade Parlamentar \u2014 SUAP, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu - ES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4351", "ano": "2023", "numero": "113", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4351/portaria_no_113-_designacao_equipe_procuradoria.docx.pdf", "ementa": "Designa\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00f5es servidores Procuradoria"}, {"id": "4350", "ano": "2023", "numero": "112", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4350/portaria_no_112-_designacao_equipe_direcao_legislativa.docx.pdf", "ementa": "Designa\u00e7\u00e3o e Nomea\u00e7\u00e3o de Servidores Dire\u00e7\u00e3o Legislativa"}, {"id": "4349", "ano": "2023", "numero": "111", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4349/portaria_no_111-_licenca_maternidade_livia.pdf", "ementa": "Autorizar \u00e0 servidora L\u00cdVIA STEIN JUNQUEIRA, o afastamento de suas fun\u00e7\u00f5es, em virtude a Licen\u00e7a Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 18/07/2023 a 14/11/2023, conforme disp\u00f5e Lei Federal 8.213/1991."}, {"id": "4348", "ano": "2023", "numero": "110", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4348/portaria_no_110-_exoneracao_e_nomeacao_pammela.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 06/07/2023, a Senhora PAMMELA MARINA CORR\u00caA DAS NEVES, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL I e NOME\u00c1-LA no cargo de ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS a partir do dia 06/07/2023, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4561", "ano": "2023", "numero": "438", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4561/decreto_legislativo_438.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Qu\u00e9sia Dias Coelho."}, {"id": "4331", "ano": "2023", "numero": "147", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4331/resolucao_147-2023.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 61, \u00a7 1\u00ba; O ART. 72; O ART. 74; O ART. 85, \u00a7 2\u00ba; O ART. 129, OS INCISOS I, II E III; O ART. 140, O ART. 141, ACRESCENTA AO ART. 60 O \u00a7 1\u00ba; AO ART. 66 O INCISO III, AO ART. 129, OS INCISOS IV E V E AS ALINEAS, A, B, C, D e E."}, {"id": "4330", "ano": "2023", "numero": "146", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4330/resolucao_146-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVOS ELETR\u00d4NICOS, E REGULAMENTA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII,VIII,IX E X, E \u00a7 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba E \u00a73\u00ba, DO ART. 85; E AO ART. 90, QUE TAMB\u00c9M SER\u00c1 ALTERADO NO ART 46 DA LEI ORG\u00c2NICA DE BAIXO GUANDU, COM OBSERV\u00c2NCIA DA LEI 12.527/2011 \u2013 LEI DE ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4299", "ano": "2023", "numero": "3177", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4299/lei_no_3.177_-_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Campo Society localizado no per\u00edmetro do Campo Manoel Carneiro, mais precisamente ao fundo, para Campo de Society \"ADEMIR CALANGO\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4298", "ano": "2023", "numero": "3176", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4298/lei_no_3.176_-_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da carteira de identifica\u00e7\u00e3o da pessoa com fibromialgia no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Baixo Guandu."}, {"id": "4297", "ano": "2023", "numero": "3175", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4297/lei_no_3.175_-_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia e a inclus\u00e3o do s\u00edmbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento preferencial no Munic\u00edpio de Baixo Guandu."}, {"id": "4296", "ano": "2023", "numero": "3174", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4296/lei_no_3.174_-_2023.pdf", "ementa": "Cria e extingue cargos, bem como altera as leis n\u00b0 2.939/2017. 2.505/2009 e 3.105/2022 quanto aos vencimentos de cargos que especifica."}, {"id": "4295", "ano": "2023", "numero": "109", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4295/portaria_no_109-_nomeacao_lorrayni.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 03/07/2023, a Sra. LORRAYNI QUIRINO DIAS, no cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Alceb\u00edades Alves de Souza Neto."}, {"id": "4293", "ano": "2023", "numero": "108", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4293/portaria_no_108-_luto_drielly.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora DRIELLY DE F\u00c1TIMA DETTONI SCHWAMBACH, licen\u00e7a de luto, sem preju\u00edzo em seus vencimentos, pelo falecimento de seu pai, CARLOS C\u00c9ZAR SCHWAMBACH, a partir do dia 26/06/2023 a 03/07/2023, conforme disp\u00f5e o art. 93 da Lei n\u00ba 1.408/90."}, {"id": "4292", "ano": "2023", "numero": "107", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4292/portaria_no_107-_ferias_gilmara.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora GILMARA DE MOURA NASCIMENTO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 05/04/2022 a 04/04/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 03/07/2023 a 01/08/2023."}, {"id": "4291", "ano": "2023", "numero": "106", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4291/portaria_no_106-_ferias_edna.pdf", "ementa": "Conceder a servidora EDNA APARECIDA BERTTE SHULZ, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/04/2022 a 01/04/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 03/07/2023 a 01/08/2023."}, {"id": "4290", "ano": "2023", "numero": "105", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4290/portaria_no_105-_ferias_ercilene.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ERCILENE SAIBERT SHADE ARAUJO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/02/2022 a 02/02/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 17/07/2023 a 15/08/2023."}, {"id": "4289", "ano": "2023", "numero": "104", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4289/portaria_no_104-_ferias_rosilane.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias e 10 (dez) dias de abono pecuni\u00e1rio, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 11/07/2023 a 30/07/2023."}, {"id": "4288", "ano": "2023", "numero": "103", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4288/portaria_no_103-_ferias_estefania.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ESTEF\u00c2NIA D\u00c9BORA VEN\u00c2NCIO DALMONECH, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 03/07/2023 a 01/08/2023."}, {"id": "4287", "ano": "2023", "numero": "102", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4287/portaria_no_102-_ferias_carlos_buger.docx.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias e 10 (dez) dias de abono pecuni\u00e1rio, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2022 a 07/03/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 11/07/2023 a 30/07/2023."}, {"id": "4286", "ano": "2023", "numero": "101", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4286/portaria_no_101-_exoneracao_a_pedido_renata.docx.pdf", "ementa": "EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 03/07/2023, a Senhora RENATA MARTINHO LITTIG, matr\u00edcula \u2013 000728, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, do Vereador Alceb\u00edades Alves de Souza Netto (Bidim)."}, {"id": "4285", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4285/portaria_no_100-_ponto_facultativo_sao_pedro.docx.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de Junho, em decorr\u00eancia ao feriado de S\u00e3o Pedro dia 29 de Junho de 2023, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4284", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4284/portaria_no_099-_nomeacao_mariano.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 16/06/2023, o Sr. MARIANO QUIRINO MARTINS, no cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Aprigio Luis Rodrigues."}, {"id": "4283", "ano": "2023", "numero": "3173", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4283/lei_ordinaria_n_3.173_de_14_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4282", "ano": "2023", "numero": "3172", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4282/lei_ordinaria_n_3.172_de_14_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. LDO"}, {"id": "4281", "ano": "2023", "numero": "98", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4281/portaria_no_098-_nomeacao_comissao_de_licitacao.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de 2023:\r\nALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR- Presidente\r\nEDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ - Secret\u00e1rio\r\nP\u00c2MMELA MARINA CORR\u00caA DAS NEVES - Membro"}, {"id": "4559", "ano": "2023", "numero": "437", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4559/decreto_legislativo_437.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Dias."}, {"id": "4555", "ano": "2023", "numero": "436", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4555/decreto_legislativo_436.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Eucl\u00eddes Moreira da Silva."}, {"id": "4280", "ano": "2023", "numero": "97", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4280/portaria_no_097-_ponto_facultativo_corpus_christi.docx.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo nos dias 08 e 09 de Junho, referente as Comemora\u00e7\u00f5es de Corpus Christi, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4279", "ano": "2023", "numero": "96", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4279/portaria_no_096-_nomeacao_darzila.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 06/06/2023, a Sra. DARZILA DE FATIMA MARCATE RHEIM, no cargo de Assessora Especial II."}, {"id": "4278", "ano": "2023", "numero": "95", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4278/portaria_no_095-_nomeacao_herlon.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/06/2023, o Sr. HERLON JERONIMO PAIVA, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Valmir Estev\u00e3o da Mota."}, {"id": "4276", "ano": "2023", "numero": "94", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4276/portaria_no_095-_nomeacao_herlon.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/06/2023, o Sr. HERLON JERONIMO PAIVA, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Valmir Estev\u00e3o da Mota."}, {"id": "4275", "ano": "2023", "numero": "93", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4275/portaria_no_093-_exoneracao_a_pedido_zedenilde.docx.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/06/2023, a Senhora ZEDENILDE FERREIRA MOUREN\u00c7O, do cargo de ASSESSORA ESPECIAL II."}, {"id": "4274", "ano": "2023", "numero": "3171", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4274/lei_ordinario_n_3.171_de_22_de_maio_de_2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal N\u00b0 2.946/2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4270", "ano": "2023", "numero": "92", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4270/portaria_no_092-_licenca_casamento_pammela.docx.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o de Licen\u00e7a Casamento - Autorizar \u00e0 servidora PAMMELA MARINA CORREA DAS NEVES, o afastamento de suas fun\u00e7\u00f5es, em virtude a Licen\u00e7a Casamento, por 8 (oito) dias, a partir do dia 29/05/2023, conforme disp\u00f5e no Art. 93\u00b0 da Lei 1.408/90."}, {"id": "4269", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4269/portaria_no_091-_ponto_facultativo_solo_espirito_santense.docx.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo no dia 23 de Maio, em comemora\u00e7\u00e3o ao dia da Coloniza\u00e7\u00e3o do Solo Esp\u00edrito-Santense, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4268", "ano": "2023", "numero": "90", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4268/portaria_no_090-_nomeacao_douglas.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 10/05/2023, DOUGLAS DE FREITAS, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Varli Queiroz."}, {"id": "4273", "ano": "2023", "numero": "3170", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4273/lei_no_3.170_-_2023_-.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o do aux\u00edlio transporte de mudan\u00e7a intermunicipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4277", "ano": "2023", "numero": "3169", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4277/lei_no_3.169_-_2023_-_altera_o_anexo_ii_da_lei_municipal_no_3.116_-_2022_que_dispoe_sobre_a_estrutura_administrativa_da_prefeitura_municipal_de_baixo_guandu_estado_do.......pdf", "ementa": "Altera o anexo II da Lei Municipal N\u00b0 3.116/2022, de 11 de Maio de 2022, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo."}, {"id": "4272", "ano": "2023", "numero": "3168", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4272/lei_no_3.168_-_2023_-.pdf", "ementa": "Cria o programa \"MINHA CASA MELHOR\" no Munic\u00edpio de Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4271", "ano": "2023", "numero": "3167", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4271/lei_no_3.167_-_2023_-.pdf", "ementa": "Institui o Programa Revitalizar, que estabelece diretrizes para a revitaliza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es existentes nos bairros e patrim\u00f4nios do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4267", "ano": "2023", "numero": "89", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4267/portaria_no_089-_premio_incentivo_drielly.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora DRIELLY DE F\u00c1TIMA DETTONI SCHWAMBACH, o direito ao pr\u00eamio incentivo, em dias (15/05 \u00e0 19/05) referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/04/2022 a 31/03/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4266", "ano": "2023", "numero": "88", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4266/portaria_no_088-_premio_incentivo_elzinete.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ELZINETE ESTEVES DA MOTA FERREIRA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/04/2022 a 07/04/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4265", "ano": "2023", "numero": "87", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4265/portaria_no_087-_alteracao_de_portaria.docx.pdf", "ementa": "\u201cAltera Portaria n\u00b0 017/2023\u201d\r\nNomea\u00e7\u00e3o de Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, Pregoeiro e Equipe de Apoio.\r\nNomear como Agente de Contra\u00e7\u00e3o e Pregoeiro para o exerc\u00edcio de 2023 o servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, lotado no cargo de provimento comissionado de Assessor de Compras.\r\nNomear para compor a Equipe de Apoio os Servidores, DAVID WILLIAMS CRUZ DOS SANTOS, lotado no cargo de provimento comissionado de Assessor de Imprensa, Comunica\u00e7\u00e3o e Tecnologia, EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ e PAMMELA MARINA CORREA DAS NEVES, lotados respectivamente nos cargos de provimento comissionado de Assessor Especial I."}, {"id": "4264", "ano": "2023", "numero": "86", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4264/portaria_no_086-_nomeacao_sirlei.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 03/05/2023, SIRLEI DE FREITAS SOUZA, no cargo de Assessor Especial II."}, {"id": "4263", "ano": "2023", "numero": "85", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4263/portaria_no_085-_exonera_servidora_karolaine.docx.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 02/05/2023, a Senhora KAROLAINE PEREIRA DE SOUZA, do cargo de Assessor Especial II."}, {"id": "4262", "ano": "2023", "numero": "84", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4262/portaria_no_084-_nomeacao_assessor_edmar.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 02/05/2023, EDN\u00c9IA LOPES DOS SANTOS, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador EDMAR VIEIRA."}, {"id": "4261", "ano": "2023", "numero": "83", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4261/portaria_no_083-_nomeacao_assessor_juscelino.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 02/05/2023, PAULO FERREIRA DA SILVA, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador JUSCELINO HENCK."}, {"id": "4260", "ano": "2023", "numero": "82", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4260/portaria_no_082-_nomeacao_assessores_clovis.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 02/05/2023, ARYELLE OLIVEIRA REIS SANTOS HOLZ, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador CL\u00d3VIS PASCOLAR."}, {"id": "4259", "ano": "2023", "numero": "81", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4259/portaria_no_081-_nomeacao_assessores_alcebiades.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 02/05/2023, LUSINETE CARDOSO BARBOSA e LUCAS ALVES PEDROSA JUNIOR, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador ALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO."}, {"id": "4258", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4258/portaria_no_080-_revoga-se_portaria_alberto_ferias.pdf", "ementa": "REVOGA-SE a portaria de N\u00b0 059/2023 do dia 13 de abril do ano de 2023, de f\u00e9rias do funcion\u00e1rio Alberto de Oliveira Junior, a ser gozada posteriormente."}, {"id": "4552", "ano": "2023", "numero": "435", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4552/decreto_legislativo_435.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Fillipe Zanetti Coelho"}, {"id": "4257", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4257/portaria_no_079-_reenquadramento_servidor.pdf", "ementa": "CONSIDERANDO a Lei n\u00b0 3.165/2023, de 13/04/2023 especialmente em seu Art. 69, REENQUADRO o Contador Legislativo Municipal, CARLOS ROBERTO BUGER, no N\u00edvel - I \u2013 ESC - linha 36, com efeitos retroativos a 13/04/2023, data de vig\u00eancia da Lei 3.165/2023, conforme o Anexo II da respectiva lei."}, {"id": "4201", "ano": "2023", "numero": "3166", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4201/lei_ordinaria_n_3.166_de_13_de_abril_de_2023.pdf", "ementa": "Cria o Cargo de Assessor Parlamentar, suas atribui\u00e7\u00f5es e fixa o seu respectivo vencimento."}, {"id": "4200", "ano": "2023", "numero": "3165", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4200/lei_no_3.165_-_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa e Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores do Provimento Efetivo , Cargo em Comiss\u00e3o e Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a, da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu, Esp\u00edrito Santo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4256", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4256/portaria_no_078-_nomeacao_assessores_edmar.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, ELOI PEREIRA DAS NEVES NETO, MARIA APARECIDA INACIO ROSA DE SOUSA e KARLA FABIANA CARVALHO, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador EDMAR VIEIRA."}, {"id": "4255", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4255/portaria_no_077-_nomeacao_assessores_clovis.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, VINYCIUS RICARDO BARCELOS DA HORA, FLAVIANA VIEIRA DE DEUS AGUIAR e WENDELY MAYER TRESSMANN, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador CLOVIS PASCOLAR."}, {"id": "4254", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4254/portaria_no_076-_nomeacao_assessores_eliseu.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, PATRICIA SANCHES ALVES, SANDRA ELENA HEIDMANN, JUSCELENE PAGCHEON SOARES DA SILVA e ISAAC DE ALMEIDA VIEIRA PAGCHEON nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador ELISEU SIQUEIRA LIMA."}, {"id": "4253", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4253/portaria_no_075-_nomeacao_assessores_leandro.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, ODILON CORREIA DA SILVA JUNIOR, WERIKE PEREIRA EQUER, TAMIRIS CRISTINA GARCIA RODRIGUES e YURI NUNES RODRIGUES, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador LEANDRO DOMES DA CRUZ."}, {"id": "4252", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4252/portaria_no_074-_nomeacao_assessores_aprigio.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, SILVIA MARIA PEREIRA EQUER, MURILO FISCHER e SHEILA NOBRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador APRIGIO LUIS RODRIGUES."}, {"id": "4251", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4251/portaria_no_073-_nomeacao_assessores_valmir.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, FERNANDA FORTUNATO SAMPAIO, ELZINETE ESTEVES DA MOTA FERREIRA e GABRIELLY LOOSE BARTELLI FELIX, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador VALMIR ESTEVAO DA MOTA."}, {"id": "4250", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4250/portaria_no_072-_nomeacao_assessores_juscelino.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, MARCOS HUMBERTO STEIN MERLO, MARCOS ANTONIO CORTELETTI STINGUEL e MYKAELA DE OLIVEIRA WESTPHAL, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador JUSCELINO HENCK."}, {"id": "4249", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4249/portaria_no_071-_nomeacao_assessores_alderino.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, GUILHERMINA WAGNER KUNKEL, JAMILY EGGERT DE SOUZA e RENAN VALAD\u00c3O nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador ALDERINO GON\u00c7ALVES VIEIRA FILHO."}, {"id": "4248", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4248/portaria_no_070-_nomeacao_assessores_sueli.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, MARCIA FERNANDA DE FREITAS DAROS e ALESSANDRA MARCIA SILVERIO, nos cargos de Assessores Parlamentares, da Vereadora SUELI ALVES TEODORO."}, {"id": "4247", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4247/portaria_no_069-_nomeacao_assessores_jose_roberto.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, ALEXANDRE SCHWE DE MORAIS, ALBIMAR REIS DE MEDEIROS, ARIELE FIRMINO RAMOS e MICHELE JESUS DE SOUZA nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador JOS\u00c9 ROBERTO DA SILVA."}, {"id": "4246", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4246/portaria_no_068-_nomeacao_assessores_lico.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, C\u00c9LIA MARIA DA SILVA, ELENA DALPRA DA CRUZ e GEOVANA ROCHA MIRANDA nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador VARLI QUEIROZ."}, {"id": "4245", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4245/portaria_no_067-_nomeacao_assessores_alcebiades.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 13/04/2023,THIAGO BARBOSA FREIRE e RENATA MARTINHO LITTIG nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador ALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO."}, {"id": "4244", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4244/portaria_no_066-_nomeacao_assessores_liu.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, ARNALDO LAMPIER MENDES, ALINE FRANCIELLY, CLAUDINEIA RAFASQUE e EDUARDO GOMES, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador ELIAS FERNANDO MENDES DE ARA\u00daJO."}, {"id": "4243", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4243/portaria_no_065_-_premio_incentivo_gilmara.pdf", "ementa": "Conceder a servidora GILMARA DE MOURA NASCIMENTO, o direito ao pr\u00eamio incentivo, em dias (15/05 \u00e0 19/05) referente ao per\u00edodo aquisitivo de 05/04/2022 a 04/04/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4242", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4242/portaria_no_064_-_premio_incentivo_livia.pdf", "ementa": "1\u00ba Conceder a servidora L\u00cdVIA STEIN JUNQUEIRA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, em dias (24/04 \u00e0 28/04) referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4241", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4241/portaria_no_063-_premio_incentivo_jamily.pdf", "ementa": "Conceder a servidora JAMILY EGGERT DE SOUZA o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4240", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4240/portaria_no_062_-_premio_incentivo_renan.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor RENAN VALAD\u00c3O MARCOS o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4239", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4239/portaria_no_061_-_premio_incentivo_walasse.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor WALASSE DOS REIS SILVEIRA o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4238", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4238/portaria_no_060-_premio_incentivo_fernanda.pdf", "ementa": "Conceder a servidora FERNANDA FORTUNATO SAMPAIO o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4237", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4237/portaria_no_059-_ferias_de_alberto.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/04/2022 a 31/03/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 01/05/2023 a 30/05/2023."}, {"id": "4236", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4236/portaria_no_058_-_exonera_e_designa_servidora-_gleiciane_firme.pdf", "ementa": "CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 3.165/2023, de13/04/2023 que: \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A, DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESP\u00cdRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. Exonerar e Designar a Servidora GLEICIANE FIRME DO CARMO GOMES, para exercer a fun\u00e7\u00e3o no cargo de Controladora Geral, desta Casa de Leis.\r\nO per\u00edodo da presente designa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o compreendido a partir do dia 13/04/2023, pelo per\u00edodo compreendido, conforme termo de cess\u00e3o n\u00ba 07/2021."}, {"id": "4235", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4235/portaria_no_057-_exoneracao_assessores.pdf", "ementa": "CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 3.166/2023, de 13/04/2023, que revoga o item dois (02) do anexo I da Lei n\u00ba 2.505/2009, onde criou o cargo de Assistente Parlamentar, revoga a Lei n\u00ba 2.626/2011, revoga o Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 2.913/2017 e revoga o Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 3.105/2022; EXONERAR a partir do dia 13/04/2023, do cargo de Assessor Parlamentar os servidores abaixo alinhados.\r\nTHIAGO BARBOSA FREIRE \u2013 00679\tALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO\r\nRENATA MARTINHO LITTIG \u2013 00659\tALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO\r\nLUSINETE CARDOSO BARBOSA \u2013 00691\tALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO\r\nLUCAS ALVES PEDROSA JUNIOR \u2013 00656\tALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO\r\n\r\n\t \r\nWALASSE DOS REIS SILVEIRA \u2013 00657\tALDERINO GON\u00c7ALVES VIEIRA FILHO\r\nJAMILY EGGERT DE SOUSA \u2013 00639\tALDERINO GON\u00c7ALVES VIEIRA FILHO\r\nRENAN VALADAO MARCOS \u2013 00674\tALDERINO GON\u00c7ALVES VIEIRA FILHO\r\nGUILHERMINA WAGNER KUNKEL \u2013 00712\tALDERINO GON\u00c7ALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n\t\r\nRENATO MARCELINO DA SILVA \u2013 00681\tAPRIGIO LUIZ RODRIGUES\r\nSHEILA NOBRE SANTOS DE OLIVEIRA \u2013 00644\tAPRIGIO LUIZ RODRIGUES\r\nSILVIA MARIA PEREIRA EQUER \u2013 00636\tAPRIGIO LUIZ RODRIGUES\r\nMURILO FISCHER RAMOS \u2013 00637\tAPRIGIO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n\t \r\nVINYCIUS RICARDO BARCELOS \u2013 00713\tCL\u00d3VIS PASCOLAR\r\nFLAVIANA VIEIRA DE DEUS AGUIAR \u2013 00675\tCL\u00d3VIS PASCOLAR\r\nMARCELO NUNES \u2013 00628\tCL\u00d3VIS PASCOLAR\r\nWENDELY MAYER TRESSMANN \u2013 00686\tCL\u00d3VIS PASCOLAR\r\n\t \r\nMARIA APARECIDA INACIO ROSA DE SOUSA - 00697\tEDMAR VIEIRA\r\nELOI PEREIRA DAS NEVES NETO \u2013 00640\tEDMAR VIEIRA\r\nCLAUDIANO DIAS DE ALMEIDA \u2013 00641\tEDMAR VIEIRA\r\nKARLA FABIANA CARVALHO \u2013 00683\tEDMAR VIEIRA\r\n\t \r\nALINE FRANCIELLY VICTER DE SOUZA \u2013 00610\tELIAS FERNANDO MENDES ARA\u00daJO\r\nARNALDO LAMPIER MENDES \u2013 00689\tELIAS FERNANDO MENDES ARA\u00daJO\r\nCLAUDINEIA RAFASQUE \u2013 00611\tELIAS FERNANDO MENDES ARA\u00daJO\r\nEDUARDO GOMES \u2013 00612\tELIAS FERNANDO MENDES ARA\u00daJO\r\n\t\r\nPATRICIA SANCHES ALVES MINARINI \u2013 00625\tELISEU SIQUEIRA LIMA\r\nSANDRA ELENA HEIDMANN \u2013 00626\tELISEU SIQUEIRA LIMA\r\nJUSCELENE PAGCHEON SOARES DA SILVA \u2013 00627\tELISEU SIQUEIRA LIMA\r\nISAAC DE ALMEIDA VIERA PAGCHEON \u2013 00709\tELISEU SIQUEIRA LIMA\r\n\t \r\nALBMAR REIS DE MEDEIROS \u2013 00665\tJOS\u00c9 ROBERTO DA SILVA\r\nARIELE FIRMINO RAMOS \u2013 00696\tJOS\u00c9 ROBERTO DA SILVA\r\nMICHELE JESUS DE SOUZA \u2013 00650\tJOS\u00c9 ROBERTO DA SILVA\r\nALEXANDRE SCHWE DE MORAIS \u2013 00714\tJOS\u00c9 ROBERTO DA SILVA\r\n\t \r\nMARCOS HUMBERTO STEIN MERLO \u2013 00668\tJUSECLINO HENCKE\r\nMARCOS ANTONIO CORTELETTI STINGUEL \u2013 00643\tJUSECLINO HENCKE\r\nMYKAELA DE OLIVEIRA WESTPHAL \u2013 00648\tJUSECLINO HENCKE\r\nPAULO FERREIRA DA SILVA \u2013 00682\tJUSECLINO HENCKE\r\n\t \r\nTAMIRIS CRISTINA GARCIA RODRIGU\u00caS \u2013 00705\tLEANDRO GOMES DA CRUZ\r\nWERIKE PEREIRA EQUER \u2013 00699\tLEANDRO GOMES DA CRUZ\r\nODILON CORREIA DA SILVA JUNIOR \u2013 00623\tLEANDRO GOMES DA CRUZ\r\nYURI NUNES RODRIGU\u00caS \u2013 00710\tLEANDRO GOMES DA CRUZ\r\n\t \r\nMARCIA FERNANDA DE FREITAS DAROS \u2013 00646\tSUELI ALVES TEODORO\r\nALESSANDRA MARCIA SILVERIO AGOSTINHO \u2013 00647\tSUELI ALVES TEODORO\r\n\t \r\nFERNANDA FORTUNATO SAMPAIO \u2013 00671\tVALMIR ESTEV\u00c3O DA MOTA\r\nFABIANA ZIMERMAN LICKE ALVES \u2013 00701\tVALMIR ESTEV\u00c3O DA MOTA\r\nELZINETE ESTEVES DA MOTA FERREIRA \u2013 00693\tVALMIR ESTEV\u00c3O DA MOTA\r\nGABRIELY LOOSE BARTELLI FELIX \u2013 00633\tVALMIR ESTEV\u00c3O DA MOTA\r\n\t \r\nCELIA MARIA DA SILVA \u2013 00621\tVARLI QUEIROZ\r\nELENA DALPRA DA CRUZ \u2013 00702\tVARLI QUEIROZ\r\nGEOVANA ROCHA MIRANDA \u2013 00711\tVARLI QUEIROZ"}, {"id": "4234", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4234/portaria_no_056-_exoneracao_e_nomeacao_servidores_direcao.pdf", "ementa": "CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 3.165/2023, de13/04/2023 que: \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A, DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESP\u00cdRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\r\nExonerar ANDERSON JOHANSON \u2013 Matr\u00edcula 00505, do Cargo de DIRETOR FINANCEIRO e nome\u00e1-lo para o cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.\r\nExonerar SALATIEL DIAS BEBIANO \u2013 Matr\u00edcula 00592, do Cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO e nome\u00e1-lo para o cargo de DIRETOR LEGISLATIVO.\r\nExonerar SABRINA NATHACHA FAGUNDES SCHIMIDT \u2013 Matr\u00edcula 609, do Cargo de ASSESSORA JUR\u00cdDICA e nome\u00e1-lo para o cargo de PROCURADORA.\r\nExonerar RICARDO CARVALHO PIMENTA \u2013 Matr\u00edcula 00700, do Cargo de ASSESSOR JUR\u00cdDICO LEGISLATIVO e nome\u00e1-lo para o cargo de ASSESSOR JUR\u00cdDICO."}, {"id": "4569", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4569/emenda_a_lei_organica_024_-_2023.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 1\u00ba do artigo 194 da Lei Org\u00e2nica Municipal, que trata dos feriados e pontos facultativos."}, {"id": "4763", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "APM", "tipo__descricao": "Ata de Posse Mesa Diretora", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4763/ata_de_posse_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Ata de Posse da Mesa Diretora Bi\u00eanio 2023/2024."}, {"id": "4233", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4233/portaria_no_055-_nomeacao_maria_carolaine.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/04/2023, a Senhora MARIA CAROLAINE DA SILVA MACIEL, no cargo de Assessor Especial II."}, {"id": "4232", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4232/portaria_no_054-_exoneracao_e_nomeacao_rafael.docx.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 04/04/2023, o Senhor RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL II e NOME\u00c1-LO no cargo de ASSESSOR ESPECIAL I a partir do dia 04/04/2023, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4231", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4231/portaria_no_053-_nomeacao_leticia.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/04/2023, a Senhora LET\u00cdCIA DAS NEVES RIBEIRO, no cargo de Assessor Especial I."}, {"id": "4230", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4230/portaria_no_052-_exoneracao_a_pedido_luis_filipe.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 03/04/2023, o Senhor LUIS FILIPE FAIER DA COSTA, do cargo de Assessor Especial I."}, {"id": "4229", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4229/portaria_no_051-_exonera_servidora-_rosinete.docx.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 03/04/2023, a Senhora ROSINETE MORAES DE CARVALHO MARIA, do cargo de Assessor Especial I."}, {"id": "4197", "ano": "2023", "numero": "3164", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4197/lei_ordinaria_n_3.164-2023_de_21_de_marco_de_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a conceder premia\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o da Rainha e Princesas eleitas da Festa de Emancipa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Munic\u00edpio de Baixo Guandu."}, {"id": "4228", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4228/portaria_no_050-_premio_incentivo_e_quinquenio_patricia.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora PATRICIA SANCHES ALVES MINARINI o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4227", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4227/portaria_no_049-quinquenio_claudineia.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora, CLAUDINEIA RAFASQUE, com fundamento no art. 79, I, da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao 1\u00ba Adicional por Tempo de Servi\u00e7o- quinqu\u00eanio, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/04/2013 a 03/08/2018."}, {"id": "4226", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4226/portaria_no_048-_premio_incentivo_murilo.docx.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor MURILO FISCHER RAMOS o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4225", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4225/portaria_no_047-_premio_incentivo_sheila.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora SHEILA NOBRE SANTOS DE OLIVEIRA o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4224", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4224/portaria_no_046-_premio_incentivo_silvia.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora SILVIA MARIA PEREIRA EQUER o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4196", "ano": "2023", "numero": "3163", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4196/lei_ordinaria_n_3.163-2023_de_15_de_marco_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos abandonados ou estacionados em situa\u00e7\u00e3o que caracterize seu abandono."}, {"id": "4223", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4223/portaria_no_045-_atualizacao_do_auxilio_alimentacao.pdf", "ementa": "Fica atualizado o valor do Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o para R$ 211, 54 (duzentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com a determina\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00b0 \u00a7 1\u00b0, da Lei n\u00b03.120/2022."}, {"id": "4195", "ano": "2023", "numero": "3162", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4195/lei_ordinaria_n_3.162-2023_de_09_de_marco_de_2023.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao CREAS, nesta cidade de Baixo Guandu-ES, que ter\u00e1 como denomina\u00e7\u00e3o oficial \"Pastor Jo\u00e3o Matias de Ara\u00fajo\"."}, {"id": "4194", "ano": "2023", "numero": "3161", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4194/lei_ordinaria_n_3.161-2023_de_09_de_marco_de_2023.pdf", "ementa": "Altera o anexo II da Lei Municipal n\u00b0 3.116/2022, de 11 de maio de 2022, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Esp\u00edrito Santo."}, {"id": "4222", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4222/portaria_no_044-_nomeacao_alexandre.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 09/03/2023, o Senhor ALEXANDRE SCHWE DE MORAIS, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Jos\u00e9 Roberto da Silva."}, {"id": "4221", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4221/portaria_no_043-_nomeacao_jose_neto.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 03/04/2023, o Senhor JOSE CORREA DIAS NETO, no cargo de Assessor Especial I."}, {"id": "4220", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4220/portaria_no_042-_premio_incentivo_euripedes.docx.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor EUR\u00cdPEDES DORNELAS JUNIOR o direito ao pr\u00eamio incentivo, em dias (13/03 a 17/03), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4219", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4219/portaria_no_041-_exoneracao_a_pedido_cilenez.docx.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 03/03/2023, a Senhora CILENEZ ORTOLAN COSTA, do cargo de Assessor Parlamentar Externa."}, {"id": "4218", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4218/portaria_no_040-_revoga-se_portaria_livia_ferias.pdf", "ementa": "REVOGA-SE a portaria de N\u00b0 026/2023 do dia 23 de fevereiro do ano de 2023, de f\u00e9rias da funcion\u00e1ria L\u00edvia Stein Junqueira, a ser gozada posteriormente."}, {"id": "4217", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4217/portaria_no_039-_premio_incentivo_sandra.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora SANDRA HELENA HEIDMANN o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4216", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4216/portaria_no_038-_premio_incentivo_juscelene.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora JUSCELENE PAGCHEON SOARES DA SILVA o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4215", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4215/portaria_no_037-_premio_incentivo_celia.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora CELIA MARIA DA SILVA SANTOS o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4214", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4214/portaria_no_036-_premio_incentivo_cilenez.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora CILENEZ ORTOLAN COSTA o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4213", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4213/portaria_no_035-_premio_incentivo_eduardo.docx.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor EDUARDO GOMES o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4212", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4212/portaria_no_034-_premio_incentivo_aline.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ALINE FRANCIELLY VICTER DE SOUZA o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4211", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4211/portaria_no_033-_premio_incentivo_marcia.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora MARCIA FERNANDA DE FREITAS DAROS o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4210", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/", "ementa": "Conceder a servidora CLAUDINEIA RAFASQUE o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4193", "ano": "2023", "numero": "3160", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4193/lei_ordinaria_n_3.160-2023_do_dia_28_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o munic\u00edpio de Baixo Guandu a contratar com o Banco de Desenvolvimento do Esp\u00edrito Santo S.A (BANDES) opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos at\u00e9 o montante de R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais)"}, {"id": "4192", "ano": "2023", "numero": "3159", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4192/lei_ordinaria_n_3.159-2023_de_28_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o percentual m\u00e1ximo aplicado para a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com desconto autom\u00e1tico em folha de pagamento; revoga a Lei n\u00b0 3.137, de 04 de outubro de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4191", "ano": "2023", "numero": "3158", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4191/lei_ordinaria_n_3.158-2023_do_dia_28_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 2.839/2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4190", "ano": "2023", "numero": "3157", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4190/lei_ordinaria_n_3.157-2023_do_dia_28_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4189", "ano": "2023", "numero": "3156", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4189/lei_ordinaria_n_3.156-2023_do_dia_28_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Altera o anexo \u00fanico da Lei n\u00b0 3.104/2022 que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias e ajudas de custo aos servidores ou agentes pol\u00edticos do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "4188", "ano": "2023", "numero": "3155", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4188/lei_ordinaria_n_3.155-2023_do_dia_28_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Altera o quantitativo de cargos da Lei Municipal 2.913/2017."}, {"id": "4187", "ano": "2023", "numero": "3154", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4187/lei_ordinaria_n_3.154-2023_do_dia_28_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Altera o anexo \u00fanico da Lei Municipal 2.680/2012."}, {"id": "4186", "ano": "2023", "numero": "3153", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4186/lei_ordinaria_n_3.153-2023_do_dia_28_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajustes de vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4209", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4209/portaria_no_031-_nomeacao_vinycius.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/03/2023, a Senhora VINYCIUS RICARDO BARCELOS, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Cl\u00f3vis Pascolar."}, {"id": "4202", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4202/portaria_no_024-_exoneracao_gabriel.docx.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/03/2023, o Senhor GABRIEL DE AGUIAR LOPES, do cargo de Assessor Parlamentar."}, {"id": "4208", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4208/portaria_no_030-_ferias_flaviana.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora FLAVIANA VIEIRA DE DEUS AGUIAR, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/12/2021 a 30/11/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 01/03/2023 a 30/03/2023."}, {"id": "4207", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4207/portaria_no_029-_ferias_renata.pdf", "ementa": "Conceder a servidora RENATA MARTINHO LITTIG, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/02/2022 a 31/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 01/03/2023 a 30/03/2023."}, {"id": "4206", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4206/portaria_no_028-_ferias_silvia.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora SILVIA MARIA PEREIRA EQUER, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 01/03/2023 a 30/03/2023."}, {"id": "4205", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4205/portaria_no_027-_ferias_odilon.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ODILON CORREIA DA SILVA JUNIOR, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 01/03/2023 a 30/03/2023."}, {"id": "4204", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4204/portaria_no_026-_ferias_livia.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora L\u00cdVIA STEIN JUNQUEIRA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 11/02/2022 a 10/02/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 01/03/2023 a 30/03/2023."}, {"id": "4203", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4203/portaria_no_025-_ferias_valdirene.pdf", "ementa": "Conceder a servidora VALDIRENE LOPES DOS SANTOS NEVES, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 01/03/2023 a 30/03/2023."}, {"id": "4185", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4185/portaria_no_023-_ponto_facultativo_carnaval.docx.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, per\u00edodo de comemora\u00e7\u00e3o tradicional do Carnaval no Brasil, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4184", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4184/portaria_no_022-_exonera_servidora_a_pedido_-_luciana_montebeller.docx.pdf", "ementa": "REVOGA-SE a portaria n\u00b0 140/2022 de 19 de dezembro de 2022, referente a licen\u00e7a maternidade da servidora LUCIANA APARECIDA MONTEBELLER ALVES, a partir do dia 10 de fevereiro de 2023. EXONERAR a partir do dia 10/02/2023, a Senhora LUCIANA APARECIDA MONTEBELLER ALVES, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR."}, {"id": "4183", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4183/portaria_no_021-_nomeacao_guilhermina.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 16/02/2023, a Senhora GUILHERMINA WAGNER KUNKEL, no cargo de Assessora Parlamentar, do Alderino Gon\u00e7alves Vieira Filho."}, {"id": "4182", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4182/portaria_no_020-_ferias_walasse.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor WALASSE DOS REIS SILVEIRA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/02/2022 a 31/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 01/02/2023 a 02/03/2023."}, {"id": "4181", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4181/portaria_no_019-_ferias_patricia_sanches.pdf", "ementa": "Conceder a servidora PATRICIA SANCHES ALVES, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 01/02/2023 a 02/03/2023."}, {"id": "4180", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4180/portaria_no_018-_ferias_lucas_pedrosa.docx.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor LUCAS ALVES PEDROSA JUNIOR, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 18/01/2022 a 17/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 01/02/2023 a 02/03/2023."}, {"id": "4179", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4179/portaria_no_017-_portaria_agente_de_contratacao_e_pregoeiro.docx.pdf", "ementa": "Nomear como Agente de Contra\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de 2023 o servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR que atualmente ocupa o cargo comissionado de assessor de compras. Nomear como Pregoeiro o servidor FABYANO CORREA VAGNER que atualmente ocupa o cargo comissionado de assessor jur\u00eddico e para compor a Equipe de Apoio os servidores EUR\u00cdPEDES DORNELAS J\u00daNIOR e P\u00c2MMELA MARINA CORR\u00caA DAS NEVES, respectivamente ocupantes dos cargos de Auxiliar Financeiro e Assessora Especial I."}, {"id": "4178", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4178/portaria_no_016-_premio_incentivo_alessandra.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ALESSANDRA M\u00c1RCIA SILV\u00c9RIO AGOSTINHO o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4177", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4177/portaria_no_015-_premio_incentivo_alonso.docx.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4176", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4176/portaria_no_014-_premio_incentivo_ercilene.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ERCILENE SAIBERT SCHADE o direito ao pr\u00eamio incentivo, em dias (30/01 a 03/02), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4175", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4175/portaria_no_013-_premio_incentivo_taynara.pdf", "ementa": "Conceder a servidora TAYNARA FERREIRA CAETANO o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/01/2022 a 02/01/2023, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4165", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4165/portaria_no_012-_premio_incentivo_estefania.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ESTEFANIA DEBORA VENANCIO DALMONECH o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4164", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/", "ementa": "Conceder ao servidor ODILON CORREIA DA SILVA JUNIOR o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4163", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/", "ementa": "Conceder a servidora VALDIRENE LOPES DOS SANTOS NEVES o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4162", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4162/portaria_no_009-_premio_incentivo_edna.pdf", "ementa": "Conceder a servidora EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ o direito ao pr\u00eamio incentivo, em dias (30/01 a 03/02), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4161", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4161/portaria_no_008-_premio_incentivo_rafael.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4160", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4160/portaria_no_007_-_interrompe_ferias.pdf", "ementa": "INTERROMPER as f\u00e9rias do servidor FABYANO CORREA WAGNER, para que reassuma o cargo, entre os dias 16 a 20 de janeiro do corrente ano, em raz\u00e3o de relevante necessidade do servi\u00e7o p\u00fablico."}, {"id": "4159", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4159/portaria_no_006-quinquenio_cilenez.docx.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora, CILENEZ ORTOLAN COSTA, com fundamento no art. 79, I, da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o direito ao 1\u00ba Adicional por Tempo de Servi\u00e7o- quinqu\u00eanio, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 14/02/2013 a 24/11/2022."}, {"id": "4158", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4158/portaria_no_005-_designa_servidora.docx.pdf", "ementa": "Designar a Servidora PAMMELA MARINA CORR\u00caA DAS NEVES, para assumir as fun\u00e7\u00f5es do cargo de Diretor Administrativo, durante o per\u00edodo de afastamento do Servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, em virtude das F\u00e9rias a este concedidas."}, {"id": "4157", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4157/portaria_no_004-_premio_incentivo_fabyano.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor FABYANO CORR\u00caA WAGNER o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4156", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4156/portaria_no_003-_premio_incentivo_sabrina.pdf", "ementa": "Conceder a servidora SABRINA NATHACHA FAGUNDES SCHIMIDT, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4720", "ano": "2023", "numero": "3152 - A", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4720/lei_ordinaria_no_3.152-a_-_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Doa\u00e7\u00e3o do Terreno a Empresa Denominada PW Brasil pela Lei 2.856/2014."}, {"id": "4155", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4155/portaria_no_002-_premio_incentivo_pammela.pdf", "ementa": "Conceder a servidora PAMMELA MARINA CORR\u00caA DAS NEVES, o direito ao pr\u00eamio incentivo, em dias (15/05 \u00e0 19/05), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4136", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4136/portaria_no_001_-_nomeia_agente_de_contratacao-pregoeiro.pdf", "ementa": "NOMEAR o Servidor FABYANO CORREA WAGNER, como AGENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O E PREGOEIRO deste Poder Legislativo e a Equipe de Apoio, exerc\u00edcio de 2023, composta dos seguintes Servidores:\r\nFABYANO CORREA WAGNER\u2013 Presidente \r\nEURIPEDES DORNELAS J\u00daNIOR \u2013 Secret\u00e1rio \r\nP\u00c2MMELA MARINA CORREA \u2013 Membro"}, {"id": "4135", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "TPM", "tipo__descricao": "Termo de Posse Mesa Diretora", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4135/termo_de_posse_bienio_2023-2024.pdf", "ementa": "Termo Especial de Posse dos Membros da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Esp\u00edrito Santo - Bi\u00eanio 2023/2024 - 20\u00aa Legislatura."}, {"id": "4174", "ano": "2022", "numero": "3152", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4174/lei_n_3.152-2022_de_30_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 2.839/2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4198", "ano": "2022", "numero": "153", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4198/portaria_no_153-_plano_de_contratacoes_anuais_2023.docx.pdf", "ementa": "Plano Anual de Contrata\u00e7\u00f5es (PAC) da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu - ES, para o exerc\u00edcio do ano de 2023."}, {"id": "4154", "ano": "2022", "numero": "152", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4154/portaria_no_152-_paai_2022.docx.pdf", "ementa": "Aprova\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Auditoria Interna-PAAI, elaborado pela Unidade de Controladoria do Sistema de Controle Interno, para o exerc\u00edcio do ano de 2023."}, {"id": "4755", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "RSM", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o da Mesa", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4755/resolucao_da_mesa_002-2022.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, que disp\u00f5e sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, no poder legislativo do munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "4173", "ano": "2022", "numero": "3151", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4173/lei_n_3.151_de_23_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "Denomina rua \"Wilton Minarini de Souza\" no bairro S\u00e3o Jos\u00e9."}, {"id": "4172", "ano": "2022", "numero": "3150", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4172/lei_n3.150-2022_de_23_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no Munic\u00edpio de Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4171", "ano": "2022", "numero": "3149", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4171/lei_n_3.149-2022_de_23_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "Altera a nomenclatura das Unidades Escolares do Munic\u00edpio."}, {"id": "4170", "ano": "2022", "numero": "3148", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4170/lei_n_3.148-2022_de_23_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "Institui a agenda ambiental na administra\u00e7\u00e3o municipal de Baixo Guandu e estabelece pr\u00e1ticas de sustentabilidade a serem observadas  pela administra\u00e7\u00e3o direta do munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4153", "ano": "2022", "numero": "151", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4153/portaria_no_151-_ferias_michele.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora MICHELE JESUS DE SOUZA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 11/01/2022 a 10/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2023 a 09/02/2023."}, {"id": "4152", "ano": "2022", "numero": "150", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4152/portaria_no_150_-_ferias_claudiano.docx.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor CLAUDIANO DIAS DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 04/01/2023 a 02/02/2023."}, {"id": "4151", "ano": "2022", "numero": "149", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4151/portaria_no_149_-_ferias_eloi.docx.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ELOI PEREIRA DAS NEVES NETO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 04/01/2023 a 02/02/2023."}, {"id": "4150", "ano": "2022", "numero": "148", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4150/portaria_no_148_-_ferias_jamily.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora JAMILY EGGERT DE SOUZA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 04/01/2023 a 02/02/2023."}, {"id": "4149", "ano": "2022", "numero": "147", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4149/portaria_no_147_-_ferias_juscelene.pdf", "ementa": "Conceder a servidora JUSCELENE PAGCHEON SOARES DA SILVA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 04/01/2023 a 02/02/2023."}, {"id": "4148", "ano": "2022", "numero": "146", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4148/portaria_no_146_-_ferias_sandra.pdf", "ementa": "Conceder a servidora SANDRA ELENA HEIDMANN, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 04/01/2023 a 02/02/2023."}, {"id": "4147", "ano": "2022", "numero": "145", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4147/portaria_no_145_-_ferias_cilenez.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora CILENEZ ORTOLAN COSTA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 04/01/2023 a 02/02/2023."}, {"id": "4146", "ano": "2022", "numero": "144", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4146/portaria_no_144-_ferias_aline.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ALINE FRANCIELLY VICTER DE SOUZA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 04/01/2023 a 02/02/2023."}, {"id": "4145", "ano": "2022", "numero": "143", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4145/portaria_no_143-_ponto_facultativo.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo nos dias 26 de Dezembro de 2022 e 02 de Janeiro de 2023, referente as festividades de Natal e Ano Novo, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4144", "ano": "2022", "numero": "142", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4144/portaria_no_142-_nomeacao_elena.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 03/01/2023, a Senhora ELENA DALPRA DA CRUZ, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador Varli Queiroz."}, {"id": "4143", "ano": "2022", "numero": "141", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4143/portaria_no_141_-_exoneracao_joel.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/01/2023, o Senhor JOEL GON\u00c7ALVES DA SILVA, do cargo de Assessor Parlamentar."}, {"id": "4547", "ano": "2022", "numero": "434", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4547/decreto_legislativo_434.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Yoshito de Souza Fukuda."}, {"id": "4545", "ano": "2022", "numero": "433", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4545/decreto_legislativo_433.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Maur\u00edcio Vicente Oliveira"}, {"id": "4142", "ano": "2022", "numero": "140", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4142/portaria_no_140-_licenca_maternidade_luciana.pdf", "ementa": "Autorizar \u00e0 servidora LUCIANA APARECIDA MONTEBELLER ALVES,  o afastamento de suas fun\u00e7\u00f5es, em virtude a Licen\u00e7a Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 01/12/2022 conforme disp\u00f5e Lei Federal 8.213/1991."}, {"id": "4141", "ano": "2022", "numero": "139", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4141/portaria_no_139-_ferias_vanessa.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora VANESSA SOARES, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 07/03/2021 a 06/03/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 02/01/2023 a 31/01/2023."}, {"id": "4140", "ano": "2022", "numero": "138", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4140/portaria_no_138-_ferias_salatiel.docx.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/12/2021 a 30/11/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2023 a 30/01/2023."}, {"id": "4139", "ano": "2022", "numero": "137", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4139/portaria_no_137_-_ferias_fabyano.docx.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor FABYANO CORREA WAGNER, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2023 a 30/01/2023."}, {"id": "4138", "ano": "2022", "numero": "136", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4138/portaria_no_136-_ferias_david.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor DAVID WILLIAMS CRUZ DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no per\u00edodo de 04/01/2023 a 02/02/2023."}, {"id": "4137", "ano": "2022", "numero": "135", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4137/portaria_no_135_-_ferias_anderson.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor Anderson Johanson, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 12/03/2021 a 11/03/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2023 a 30/01/2023."}, {"id": "4134", "ano": "2022", "numero": "134", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4134/portaria_no_134_-_exonera_servidor_a_pedido_-_brena.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 19/12/2022, a Senhora BRENA BURGARELI COUTINHO, do cargo de Assessora Parlamentar."}, {"id": "4169", "ano": "2022", "numero": "3147", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4169/lei_n_3.147-2022_de_16_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Baixo Guandu para o exerc\u00edcio financeiro de 2023."}, {"id": "4168", "ano": "2022", "numero": "3146", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4168/lei_n_3.146-2022_de_16_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de anexos de metas fiscais da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2023."}, {"id": "4167", "ano": "2022", "numero": "3145", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4167/lei_n_3.145-2022_de_16_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2022 a 2025. PPA"}, {"id": "4166", "ano": "2022", "numero": "3144", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4166/lei_n_3.144-2022_de_16_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a gratifica\u00e7\u00e3o natalina/d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio previsto na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "4133", "ano": "2022", "numero": "3143", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4133/lei_n_3.143-2022_de_16_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "Veda a nomea\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Baixo Guandu para todos os cargos em comiss\u00e3o de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Federal N\u00b0 11.340 de 2006, denominada Lei Maria da Penha."}, {"id": "4132", "ano": "2022", "numero": "3142", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4132/lei_n_3.142-2022_de_15_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "Altera o valor do ticket alimenta\u00e7\u00e3o no m\u00eas de dezembro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4542", "ano": "2022", "numero": "432", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4542/decreto_legislativo_432.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "4131", "ano": "2022", "numero": "3141", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4131/lei_n_3.141-2022_de_06_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "D\u00e1 Denomina\u00e7\u00e3o ao Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil-CMEI, que visa atender crian\u00e7as do maternal e infantil, situada no distrito de Vila Nova do Bananal, neste cidade de Baixo Guandu/ES, que ter\u00e1 como denomina\u00e7\u00e3o oficial \"Ida Albertina Maria Zummack Roepke\"."}, {"id": "4130", "ano": "2022", "numero": "3140", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4130/lei_n_3.140-2022_de_06_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "Cria o Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil no Distrito de Vila Nova do Bananal."}, {"id": "4129", "ano": "2022", "numero": "3139", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4129/lei_n_3.139-2022_de_06_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal Conceder Abono Especial aos seus servidores."}, {"id": "4122", "ano": "2022", "numero": "133", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4122/portaria_no_133_-_jogo_do_brasil.docx.pdf", "ementa": "Fica decretado Mudan\u00e7a de Hor\u00e1rio no dia 09 de Dezembro de 2022, de 7:00hs \u00e0s 11:00hs, em fun\u00e7\u00e3o do Jogo do Brasil na Copa de 2022, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4121", "ano": "2022", "numero": "132", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4121/portaria_no_132_-_nomeacao_da_comissao_de_bens_em_almoxarifado.docx.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o para levantamento de bens em almoxarifado para o exerc\u00edcio de 2022: GABRIELE IN\u00c1CIO MAMEDE DA SILVA - Presidente; ROSINETE MORAES DE CARVALHO MARIA - Secret\u00e1ria; ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR \u2013 Membro; EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ \u2013 Membro; LUIS FILIPE FAIER DA COSTA \u2013 Membro."}, {"id": "4120", "ano": "2022", "numero": "131", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4120/portaria_no_131-_jogo_do_brasil.docx.pdf", "ementa": "Fica decretado Mudan\u00e7a de Hor\u00e1rio no dia 28 de Novembro de 2022, de 7:00hs \u00e0s 12:00hs, em fun\u00e7\u00e3o do Jogo do Brasil na Copa de 2022, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal, retornando-se normalmente para o Hor\u00e1rio da sess\u00e3o Legislativa \u00e1s 18:00hs."}, {"id": "4119", "ano": "2022", "numero": "130", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4119/portaria_no_130-_nomeacao_yuri.docx.pdf", "ementa": "Nomear a partir do dia 01/12/2022, o Senhor YURI NUNES RODRIGUES, no cargo de Assessora Parlamentar"}, {"id": "4118", "ano": "2022", "numero": "129", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4118/portaria_no_129_-_nomeacao_da_comissao_para_elaboracao_do_plano_de_contratacoes_anuais.docx.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anuais: ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR- Presidente, ESTEF\u00c2NIA DEBORA VEN\u00c2NCIO DALMONECH - Secret\u00e1ria, GABRIELE MAMEDE DA SILVA \u2013 Membro, RICARDO CARVALHO PIMENTA\u2013 Membro."}, {"id": "4127", "ano": "2022", "numero": "3138", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4127/lei_n_3.138-2022_de_23_de_novembro_de_2022.pdf", "ementa": "Altera anexo II da Lei Municipal n\u00b0 3.116/2022, de 11 de maio de 2022, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, do Estado do Esp\u00edrito Santo."}, {"id": "4117", "ano": "2022", "numero": "128", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4117/portaria_no_128_-_ferias_sabrina.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora SABRINA NATACHA FAGUNDES SCHIMIDT, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 01/12/2022 a 30/12/2022."}, {"id": "4116", "ano": "2022", "numero": "127", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4116/portaria_no_127_-_ferias_pammela.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora P\u00c2MMELA MARINA CORREA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/02/2021 a 03/02/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 01/12/2022 a 30/12/2022."}, {"id": "4115", "ano": "2022", "numero": "126", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4115/portaria_no_126-_revogacao_premio_incentivo_rosilane.pdf", "ementa": "Revogar a portaria 118/2022 e todos os seus efeitos quanto ao Pr\u00eamio Incentivo convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal). Concedido a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA."}, {"id": "4114", "ano": "2022", "numero": "125", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4114/portaria_no_125_-concede_adiconal_servidor-_renata.docx.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora, RENATA MARTINHO, com fundamento no art. 79, I, da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal), o \r\ndireito ao 2\u00ba Adicional por Tempo de Servi\u00e7o- quinqu\u00eanio, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 06/06/2014 a 17/03/2020, retroagindo os efeitos a partir de 17/03/2020."}, {"id": "4113", "ano": "2022", "numero": "124", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4113/portaria_no_124-_ponto_facultativo.docx.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo no dia 14 de Novembro, referente a comemora\u00e7\u00e3o do dia do Servidor P\u00fablico, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal, referente a transfer\u00eancia do Feriado do dia 28 de Outubro."}, {"id": "4307", "ano": "2022", "numero": "145", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4307/resolucao_no_145.pdf", "ementa": "Institui o Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Legislativo como \u00d3rg\u00e3o Oficial de Publica\u00e7\u00e3o e Divulga\u00e7\u00e3o Legal dos Atos da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu."}, {"id": "4112", "ano": "2022", "numero": "123", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4112/portaria_no_123-_nomeacao_isaac.pdf", "ementa": "Nomear a partir do dia 08/11/2022, o Senhor ISAAC DE ALMEIDA VIEIRA PAGCHEON, no cargo de Assessor Parlamentar."}, {"id": "4111", "ano": "2022", "numero": "122", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4111/portaria_no_122-_nomeacao_gabriele.docx.pdf", "ementa": "Nomear a partir do dia 03/11/2022, a Senhora GABRIELE MAMEDE DA SILVA, no cargo de Assessora Especial I."}, {"id": "4110", "ano": "2022", "numero": "121", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4110/portaria_no_121-_nomeacao_brena.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 03/11/2022, a Senhora BRENA BURGALERI COUTINHO, no cargo de Assessora Parlamentar, da Vereadora Sueli Alves Teodoro."}, {"id": "4109", "ano": "2022", "numero": "120", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4109/portaria_no_120-_exoneracao_lorrayni.docx.pdf", "ementa": "Exonerar a partir do dia 02/11/2022, a Senhora LORRAYNI QUIRINO DIAS, do cargo de Assessora Especial I."}, {"id": "4108", "ano": "2022", "numero": "119", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4108/portaria_no_119-_premio_incentivo_luis_filipe.docx.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor LUIS FILIPE FAIER DA COSTA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29/02/2020 a 04/10/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4107", "ano": "2022", "numero": "118", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4107/portaria_no_118-_premio_incentivo_rosilane.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 11/02/2020 a 16/09/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4106", "ano": "2022", "numero": "117", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4106/portaria_no_117-_premio_incentivo_alberto.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 07/03/2020 a 11/10/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4105", "ano": "2022", "numero": "116", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4105/portaria_no_116-_premio_incentivo_vanessa.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora VANESSA SOARES, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 06/02/2020 a 11/09/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4104", "ano": "2022", "numero": "115", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4104/portaria_no_115-_premio_incentivo_salatiel.docx.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/03/2020 a 05/10/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4103", "ano": "2022", "numero": "114", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4103/portaria_no_114-_premio_incentivo_anderson.docx.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ANDERSON JOHANSON, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 12/03/2020 a 16/10/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4102", "ano": "2022", "numero": "113", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4102/portaria_no_113-_premio_incentivo_carlos_buger.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2020 a 12/10/2022, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "4101", "ano": "2022", "numero": "112", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4101/portaria_no_112_-_ferias_renan.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor RENAN VALAD\u00c3O MARCOS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 18/10/2021 a 17/10/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 03/11/2022 a 02/12/2022"}, {"id": "4100", "ano": "2022", "numero": "111", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4100/portaria_no_111_-_ferias_joel.docx.pdf", "ementa": "1\u00ba Conceder ao servidor JOEL GON\u00c7ALVES DA SILVA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 06/10/2021 a 05/10/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 03/11/2022 a 02/12/2022."}, {"id": "4099", "ano": "2022", "numero": "110", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4099/portaria_no_110_-_ferias_gabriel.docx.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor GABRIEL DE AGUIAR LOPES, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/10/2021 a 30/09/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 03/11/2022 a 02/12/2022."}, {"id": "4098", "ano": "2022", "numero": "109", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4098/portaria_no_109_-_nomeacao_da_comissao_de_bens_em_almoxarifado.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o para levantamento de bens em almoxarifado para o exerc\u00edcio de 2022: LORRAYNI QUIRINO DIAS VIEIRA - Presidente, ROSINETE MORAES DE CARVALHO MARIA - Secret\u00e1ria, ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR \u2013 Membro, EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ \u2013 Membro, LUIS FILIPE FAIER DA COSTA \u2013 Membro."}, {"id": "4097", "ano": "2022", "numero": "108", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4097/portaria_no_108_-_nomeacao_da_comissao_de_bens_moveis.docx.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o para levantamento de bens m\u00f3veis para o exerc\u00edcio de 2022: ESTEFANIA DEBORA VENANCIO DALMONECH - Presidente, \r\nALBERTO DE OLIVERIRA JUNIOR - Secret\u00e1rio, RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO \u2013 Membro, ROSINETE MORAES DE CARVALHO MARIA \u2013 Membro, EURIPEDES DORNELAS JUNIOR \u2013 Membro."}, {"id": "4096", "ano": "2022", "numero": "107", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4096/portaria_no_107_-_nomeacao_zedenilde.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 17/10/2022, a Senhora ZEDENILDE FERREIRA MOUREN\u00c7O, no cargo de Assessor Especial II."}, {"id": "4093", "ano": "2022", "numero": "106", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4093/portaria_no_106_-_ferias_luis_filipe.docx.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor LUIS FILIPE FAIER DA COSTA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 01/11/2022 a 30/11/2022."}, {"id": "4092", "ano": "2022", "numero": "105", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4092/portaria_no_105_-_nomeacao_tamiris.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 11/10/2022, a Senhora TAMIRIS CRISTINA GARCIA RODRIGUES, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador Leandro Gomes da Cruz."}, {"id": "4094", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4094/emenda_a_lei_organica_no_023-2022.pdf", "ementa": "Cria Feriado Municipal"}, {"id": "4091", "ano": "2022", "numero": "104", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4091/portaria_no_104-_nomeacao_rosinete.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 07/10/2022, a Senhora ROSINETE MORAES DE CARVALHO MARIA, no cargo de Assessor Especial I."}, {"id": "4090", "ano": "2022", "numero": "103", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4090/portaria_no_103-_nomeacao_lorrayni.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 06/10/2022, a Senhora LORRAYNI QUIRINO DIAS, no cargo de Assessor Especial I."}, {"id": "4126", "ano": "2022", "numero": "3137", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4126/lei_n_3.137-2022_de_04_de_outubro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Consignado para os Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4125", "ano": "2022", "numero": "3136", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4125/lei_n_3.136-2022_de_04_de_outubro_de_2022.pdf", "ementa": "Institui o Calend\u00e1rio Oficial Cultural e de Eventos do Munic\u00edpio de Baixo Guandu, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4089", "ano": "2022", "numero": "102", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4089/portaria_no_102-_nomeacao_geovana.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/10/2022, a Senhora GEOVANA ROCHA MIRANDA, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador VARLI QUEIROZ."}, {"id": "4088", "ano": "2022", "numero": "101", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4088/portaria_no_101_-_exoneracao_servidor_-_elena.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/10/2022, a Senhora ELENA DALPRA DA CRUZ, do cargo de Assessor Especial II"}, {"id": "4087", "ano": "2022", "numero": "100", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4087/portaria_no_100_-_exonera_servidor_-_geovana.docx.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/10/2022, a Senhora GEOVANA ROCHA MIRANDA, do cargo de Assessor Especial I."}, {"id": "4086", "ano": "2022", "numero": "99", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4086/portaria_no_099_-_exonera_servidora_-_suellen.docx.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/10/2022, a Senhora SUELLEN MOURA ROSSOW PAES, do cargo de Assessor Especial I."}, {"id": "4085", "ano": "2022", "numero": "98", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4085/portaria_no_098_-_exonera_servidora_a_pedido_-_valeriana.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/10/2022, a Senhora VALERIANA ALVES BARROSO LENKE LOSS, do cargo de Assessora Parlamentar Externa."}, {"id": "4124", "ano": "2022", "numero": "3135", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4124/lei_n_3.135-2022_de_27_de_setembo_de_2022.pdf", "ementa": "Estabelece normas para regulariza\u00e7\u00e3o das obras constru\u00eddas em desacordo com o Plano Diretor Municipal, C\u00f3digo de Obras e outras normas que tratam dos requisitos para edifica\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4123", "ano": "2022", "numero": "3134", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4123/lei_n_3.134-2022_de_27_de_setembro_de_2022.pdf", "ementa": "Acrescenta ao Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES a COVID-19 como causa de afastamento do trabalho considerada como efetivo exerc\u00edcio do cargo, para todos os efeitos."}, {"id": "4084", "ano": "2022", "numero": "97", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4084/portaria_no_097_-_nomeacao_servidor.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/09/2022, a Senhora FABIANA ZIMERMAN LICKE ALVES, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador VALMIR ESTEV\u00c3O DA MOTA."}, {"id": "4083", "ano": "2022", "numero": "96", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4083/portaria_no_096_-_nomeia_servidor_junior.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/09/2022, o Senhor EUR\u00cdPEDES DORNELAS JUNIOR, para ser o respons\u00e1vel pela Tesouraria Legislativa, desta Casa de Leis."}, {"id": "4540", "ano": "2022", "numero": "431", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4540/decreto_legislativo_431.pdf", "ementa": "Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu - ES para o Exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "4082", "ano": "2022", "numero": "95", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4082/portaria_no_095_-_exoneracao_luzenilda.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/09/2022, a Senhora LUZENILDA SILVA SANTANA, do cargo de Tesoureira Legislativa."}, {"id": "4081", "ano": "2022", "numero": "94", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4081/portaria_no_094_-_nomeia_alberto_gestor_compras.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 17/08/2022, o Senhor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, como GESTOR do Sistema de Compras e para a presta\u00e7\u00e3o de contas junto ao TCE-ES, desta Casa de Leis."}, {"id": "4080", "ano": "2022", "numero": "93", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4080/portaria_no_093_-_nomeacao_de_responsavel_pelo_e-sic..docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 17/08/2022, a Senhora SABRINA NATACHA FAGUNDES SCHIMIDT, para ser o respons\u00e1vel pela ferramenta e \u2013 sic desta Casa de Leis."}, {"id": "4079", "ano": "2022", "numero": "92", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4079/portaria_no_092_-_nomeacao_de_comissao_permanente_de_licitacao.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de 2022: RICARDO CARVALHO PIMENTA - Presidente, EUR\u00cdPEDES DORNELAS, J\u00daNIOR - Secret\u00e1rio, P\u00c2MMELA MARINA CORR\u00caA DAS NEVES - Membro."}, {"id": "4078", "ano": "2022", "numero": "91", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4078/portaria_no_091_-_nomeia_pregoeiro.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR o Servidor RICARDO CARVALHO PIMENTA, PREGOEIRO deste Poder Legislativo e a Equipe de Apoio, exerc\u00edcio de 2022, composta dos seguintes Servidores: EUR\u00cdPEDES DORNELAS J\u00daNIOR - Secret\u00e1rio, FABYANO CORREA WAGNER - Membro."}, {"id": "4077", "ano": "2022", "numero": "90", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4077/portaria_no_090_-_ferias_fernanda.docx.pdf", "ementa": "1\u00ba Conceder a servidora FERNANDA FORTUNATO SAMPAIO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/09/2021 a 31/08/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 01/09/2022 a 30/09/2022."}, {"id": "4076", "ano": "2022", "numero": "89", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4076/portaria_no_089_-_ferias_eduardo.docx.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor EDUARDO GOMES, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 01/09/2022 a 30/09/2022."}, {"id": "4075", "ano": "2022", "numero": "88", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4075/portaria_no_088_-_ferias_claudineia.pdf", "ementa": "Conceder a servidora CLAUDIN\u00c9IA RAFASQUE, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 01/09/2022 a 30/09/2022."}, {"id": "4074", "ano": "2022", "numero": "87", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4074/portaria_no_087_-_ferias_cilenez.pdf", "ementa": "Conceder a servidora CILENEZ ORTOLAN COSTA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 01/09/2022 a 30/09/2022."}, {"id": "4073", "ano": "2022", "numero": "86", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4073/portaria_no_086_-_ferias_celia.pdf", "ementa": "Conceder a servidora C\u00c9LIA MARIA DA SILVA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 01/09/2022 a 30/09/2022."}, {"id": "4072", "ano": "2022", "numero": "85", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4072/portaria_no_085_-_ferias_aline.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ALINE FRANCIELLY VICTER, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 01/09/2022 a 30/09/2022."}, {"id": "4067", "ano": "2022", "numero": "3133", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4067/lei_n_3.133-2022_de_11_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o N\u00b02.791/2013 e regulamenta a banda de m\u00fasica Lira Guanduense e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4066", "ano": "2022", "numero": "3132", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4066/lei_n_3.132_-_2022_de_11_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4065", "ano": "2022", "numero": "3131", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4065/lei_n_3.131-2022_de_11_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas correntes da COSIP, em conformidade com o disposto no artigo 76-B da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": "4071", "ano": "2022", "numero": "84", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4071/portaria_no_084_-_concede_adicional_a_servidor.pdf", "ementa": "1\u00ba Conceder ao servidor, FABYANO CORR\u00caA WAGNER, com fundamento no art. 79, I, da Lei n\u00ba 1.408/90, o direito ao quarto Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, correspondente a 10% (dez por cento), sobre o vencimento base, per\u00edodo aquisitivo de 18/12/2015 a 23/07/2022."}, {"id": "4070", "ano": "2022", "numero": "83", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4070/portaria_no_083_-_nomeacao_ricardo_carvalho.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/08/2022, o Senhor RICARDO CARVALHO PIMENTA, para o cargo de Assessor Jur\u00eddico Legislativo."}, {"id": "4069", "ano": "2022", "numero": "82", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4069/portaria_no_082_-_exoneracao_gilberto.docx.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 04/08/2022, o Senhor GILBERTO BARTELI COSTA, do cargo de Assessor Jur\u00eddico Legislativo."}, {"id": "4068", "ano": "2022", "numero": "81", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4068/portaria_no_081_-_exonera_carlos_henrique.docx.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 02/08/2022, o Senhor CARLOS HENRIQUE REZENDE MERLO, do cargo de Assessor Parlamentar Externo do Vereador Valmir Estev\u00e3o da Mota."}, {"id": "4063", "ano": "2022", "numero": "80", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4063/portaria_no_080_-_ferias_suellen.pdf", "ementa": "Conceder a servidora SU\u00c9LLEN MOURA ROSSOW PAES, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 02/08/2022 a 31/08/2022."}, {"id": "4062", "ano": "2022", "numero": "79", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4062/portaria_no_079_-_ferias_alessandra.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ALESSANDRA M\u00c1RCIA SILVERIO AGOSTINHO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 01/08/2022 a 30/08/2022."}, {"id": "4061", "ano": "2022", "numero": "78", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4061/portaria_no_078_-_ferias_albmar.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidor ALBMAR REIS DE MEDEIROS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/02/2021 a 07/02/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 01/08/2022 a 30/08/2022."}, {"id": "4033", "ano": "2022", "numero": "3130", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4033/lei_n_3.130-2022_de_13_de_julho_de_2022.pdf", "ementa": "Aprova contribui\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria para Cria\u00e7\u00e3o e Estrutura\u00e7\u00e3o Inicial do Cons\u00f3rcio P\u00fablico para Defesa e Revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio Doce e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4032", "ano": "2022", "numero": "3129", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4032/lei_n_3.129-2022_de_13_de_julho_de_2022.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Transporte, Tr\u00e2nsito e Mobilidade Urbana -  e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4031", "ano": "2022", "numero": "3128", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4031/lei_n_3.128-2022_de_13_de_julho_de_2022.pdf", "ementa": "Disciplina a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancias P\u00fablicas na Modalidade Virtual no Munic\u00edpio de Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4030", "ano": "2022", "numero": "3127", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4030/lei_n_3.127-2022_de_13_de_julho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Baixo Guandu, Estado do Esp\u00edrito Santo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4029", "ano": "2022", "numero": "3126", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4029/lei_n_3.126-2022_de_13_de_julho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o da nova Subsecretaria de Transporte, Tr\u00e2nsito e Mobilidade Urbana para compor a Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, que integra a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, de que trata a lei ordin\u00e1ria N\u00b0 3.116/2022 de 11 de Maio de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4538", "ano": "2022", "numero": "430", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4538/decreto_legislativo_430.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Fabiano Westphal."}, {"id": "4039", "ano": "2022", "numero": "3125", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4039/lei_n_3.125-2022_07_de_julho_de_2022.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b0 2.918/2017, que disp\u00f5e sobre o est\u00e1gio de estudantes de estabelecimento de ensino p\u00fablico e particular, em \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e autarquia do Munic\u00edpio."}, {"id": "4038", "ano": "2022", "numero": "3124", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4038/lei_n_3.124-2022_07_de_julho_de_2022.pdf", "ementa": "Altera o artigo primeiro da lei 3.115/2022, que autoriza o poder executivo municipal a absorver os trechos rodovi\u00e1rios estaduais urbanos que s\u00e3o de responsabilidade do departamento de edifica\u00e7\u00f5es e de rodovias do estado do espirito santo - DER-ES."}, {"id": "4037", "ano": "2022", "numero": "3123", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4037/lei_n_3.123-2022_07_de_julho_de_2022.pdf", "ementa": "Altera as reda\u00e7\u00f5es dos par\u00e1grafos 1\u00b0 e 2\u00b0 do artigo 22 da lei municipal n\u00b0 2.519, de 29 de maio de 2009."}, {"id": "4060", "ano": "2022", "numero": "77", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4060/portaria_no_077-_licenca_maternidade_-_taynara.docx.pdf", "ementa": "Autorizar \u00e0 servidora TAYNARA FERREIRA CAETANO, o afastamento de suas fun\u00e7\u00f5es, em virtude a Licen\u00e7a Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 20/06/2022 conforme disp\u00f5e Lei Federal 8.213/1991."}, {"id": "4534", "ano": "2022", "numero": "429", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4534/decreto_legislativo_429.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Gil Fernando Kopp Delboni."}, {"id": "4059", "ano": "2022", "numero": "76", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4059/portaria_no_076_-_exonera_servidora_a_pedido_-_juliene.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 02/07/2022, a Senhora JULIENE FIRME DA SILVA, do cargo de Assessora Parlamentar."}, {"id": "4058", "ano": "2022", "numero": "75", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4058/portaria_no_075-_nomeacao_werike.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/07/2022, o Senhor WERIKE PEREIRA EQUER, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador LEANDRO GOMES DA CRUZ."}, {"id": "4057", "ano": "2022", "numero": "74", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4057/portaria_no_074_-_nomeia_pregoeiro_2022.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR o Servidor FABYANO CORREA WAGNER, PREGOEIRO deste Poder Legislativo e a Equipe de Apoio, exerc\u00edcio de 2022, composta dos seguintes Servidores: EURIPEDES DORNELAS J\u00daNIOR E PAMMELA MARINA CORR\u00caA DAS NEVES."}, {"id": "4056", "ano": "2022", "numero": "73", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4056/portaria_no_073_-_ferias_rafael.pdf", "ementa": "Conceder o servidor Rafael Gabriel Lopes do Nascimento, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 01/07/2022 a 30/07/2022."}, {"id": "4055", "ano": "2022", "numero": "72", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4055/portaria_no_072_-_ferias_gilberto.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor Gilberto Barteli Costa, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 10/05/2021 a 09/05/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 14/07/2022 a 03/08/2022."}, {"id": "4054", "ano": "2022", "numero": "71", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4054/portaria_no_071_-_ferias_estefania.docx.pdf", "ementa": "Conceder a servidora Estef\u00e2nia Debora Ven\u00e2ncio Dalmonech, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 11/07/2022 a 30/07/2022."}, {"id": "4053", "ano": "2022", "numero": "70", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4053/portaria_no_070_-_ferias_carlos_buger.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor Carlos Roberto Buger, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2021 a 07/03/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 11/07/2022 a 30/07/2022."}, {"id": "4532", "ano": "2022", "numero": "428", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4532/decreto_legislativo_428.pdf", "ementa": "Aprova\u00e7\u00e3o com ressalva das contas do exerc\u00edcio de 2018, de responsabilidade do Sr. Jos\u00e9 de Barros Neto."}, {"id": "4036", "ano": "2022", "numero": "3122", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4036/lei_n_3.122-2022_13_de_junho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Exerc\u00edcio de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4052", "ano": "2022", "numero": "69", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4052/portaria_no_069_-_ponto_facultativo.docx.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo nos dias 16 e 17 de Junho, per\u00edodo de comemora\u00e7\u00e3o de Corpus Christi, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4051", "ano": "2022", "numero": "68", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4051/portaria_no_068_-_nomeacao_-_karolaine.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 08/06/2022, a Senhora KAROLAINE PEREIRA DE SOUSA, no cargo de Assessor Especial II."}, {"id": "4050", "ano": "2022", "numero": "67", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4050/portaria_no_067-_exoneracao_e_nomeacao_maria_aparecida.docx.pdf", "ementa": "EXONERAR a Senhora MARIA APARECIDA IN\u00c1CIO ROSA DE SOUSA, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL II e NOME\u00c1-LA no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR do Vereador EDMAR VIEIRA a partir do dia 08/06/2022."}, {"id": "4049", "ano": "2022", "numero": "66", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4049/portaria_no_066_-_ferias_marcos_humberto.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor MARCOS HUMBERTO STEIN MERLO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 12/03/2021 a 11/03/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 01/06/2022 a 30/06/2022."}, {"id": "4048", "ano": "2022", "numero": "65", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4048/portaria_no_065-_ferias_lucas_pedrosa.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor LUCAS ALVES PEDROSA JUNIOR, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 18/01/2021 a 17/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 01/06/2022 a 30/06/2022."}, {"id": "4047", "ano": "2022", "numero": "64", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4047/portaria_no_064_-_exonera_servidor_a_pedido_-_franklin.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 30/05/2022, o Senhor FRANKLIN JOHANSON BERGER, do cargo de Assessor Parlamentar."}, {"id": "4022", "ano": "2022", "numero": "3121", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4022/lei_ordinaria_no_3.121-2022.pdf", "ementa": "EXCLUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASC\u00c1RAS DE PROTE\u00c7\u00c3O DENTRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG\u00caNCIA DE SA\u00daDE P\u00daBLICA DE IMPORT\u00c2NCIA DE SA\u00daDE P\u00daBLICA DE IMPORT\u00c2NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS RESPONS\u00c1VEL PELO SURTO DE 2019."}, {"id": "4021", "ano": "2022", "numero": "3120", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4021/lei_ordinaria_no_3.120-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5ES SOBRE A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4531", "ano": "2022", "numero": "427", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4531/decreto_legislativo_427.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Pedro Bussolar Filho"}, {"id": "4529", "ano": "2022", "numero": "426", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4529/decreto_legislativo_426.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Marcos Edson Dias Barcelos."}, {"id": "4020", "ano": "2022", "numero": "3119", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4020/lei_ordinaria_no_3.119-2022.pdf", "ementa": "ALTERA ARTIGO 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL DO N\u00ba2.935/2017, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, RENOMEADO O PARAGRAFO UNICO PARA PARAGRAFO 1\u00ba E ACRESCENTANDO PARAGRAFO 2\u00ba. E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4019", "ano": "2022", "numero": "3118", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4019/lei_ordinaria_no_3.118-2022.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO 2022 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4018", "ano": "2022", "numero": "3117", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4018/lei_ordinaria_no_3.117-2022.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.006/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019."}, {"id": "4017", "ano": "2022", "numero": "3116", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4017/lei_ordinaria_no_3.116-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4046", "ano": "2022", "numero": "63", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4046/portaria_no_063_-_nomeia_servidora.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 06/05/2022, a Senhora ARIELE FIRMINO RAMOS, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador JOS\u00c9 ROBERTO DA SILVA."}, {"id": "4045", "ano": "2022", "numero": "62", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4045/portaria_no_062-_exonera_rutymilla.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 02/05/2022, a Senhora RUTYMILLA LUCIA ALVES DIAS FEHLBERG DA SILVA, do cargo de Assessora Parlamentar."}, {"id": "4044", "ano": "2022", "numero": "61", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4044/portaria_no_061-_designa_servidora_secretaria.pdf", "ementa": "Designar a Servidora DRIELLY DE F\u00c1TIMA DETTONI SCHWAMBACH, para assumir as fun\u00e7\u00f5es do cargo de Secret\u00e1ria Legislativa Municipal."}, {"id": "4016", "ano": "2022", "numero": "3115", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4016/lei_ordinaria_no_3.115-2022.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVI\u00c1RIOS ESTADUAIS URBANOS QUE S\u00c3O DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-DER-ES."}, {"id": "4015", "ano": "2022", "numero": "3114", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4015/lei_ordinaria_no_3.114-2022.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFICIO MORADIA AS FAM\u00cdLIAS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VULNERABILIDADE SOCIAL E/OU RISCO SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4043", "ano": "2022", "numero": "60", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4043/portaria_no_060-_ferias_valdirene.pdf", "ementa": "Conceder a servidora VALDIRENE LOPES DOS SANTOS NEVES,30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 02/05/2022 a 31/05/2022."}, {"id": "4042", "ano": "2022", "numero": "59", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4042/portaria_no_059-_ferias_silvia.pdf", "ementa": "Conceder a servidora SILVIA MARIA PEREIRA EQUER ,30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 02/05/2022 a 31/05/2022."}, {"id": "4041", "ano": "2022", "numero": "58", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4041/portaria_no_058-_ferias_renata.pdf", "ementa": "Conceder a servidora RENATA MARTINHO LITTIG ,30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/02/2021 a 31/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 02/05/2022 a 31/05/2022."}, {"id": "4040", "ano": "2022", "numero": "57", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4040/portaria_no_057-_exoneracao_e_nomeacao_drielly.pdf", "ementa": "EXONERAR a Senhora DRIELLY DE F\u00c1TIMA DETTONI SCHWAMBACH, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR e NOME\u00c1-LA no cargo de ASSESSORA DE SECRETARIA LEGISLATIVA a partir do dia 02/05/2022, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4035", "ano": "2022", "numero": "56", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4035/portaria_no_056-_ponto_facultativo.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo no dia 22 DE ABRIL SEXTA-FEIRA, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4034", "ano": "2022", "numero": "55", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4034/portaria_no_055_-_nomeacao_-_elzinete.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 08/04/2022, a Senhora ELZINETE ESTEVES DA MOTA, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador VALMIR ESTEV\u00c3O DA MOTA."}, {"id": "4009", "ano": "2022", "numero": "3113", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4009/lei_no_3.113-2022_-_dispoe_sobre_a_instituicao_da_medalha_cabo_aldomario_falcao_e_do_mural_virtual_cabo_aldomario_falcao.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DA MEDALHA \u201cCABO ALDOM\u00c1RIO FALC\u00c3O\u201d E DO MURAL VIRTUAL \u201cCABO ALDOM\u00c1RIO FALC\u00c3O\u201d, DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DO POLICIAL MILITAR EM DESTAQUE POR SUAS A\u00c7\u00d5ES NO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3989", "ano": "2022", "numero": "53", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3989/portaria_no_053_-_nomeacao_-_gilmara.pdf", "ementa": "NOMEIA SERVIDOR."}, {"id": "3990", "ano": "2022", "numero": "54", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3990/portaria_no_054_-_nomeacao_-_lusinete.pdf", "ementa": "NOMEIA SERVIDOR."}, {"id": "3987", "ano": "2022", "numero": "51", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3987/portaria_no_051_-_nomeacao_-_arnaldo.pdf", "ementa": "NOMEIA SERVIDOR"}, {"id": "3986", "ano": "2022", "numero": "50", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3986/portaria_no_050_-_nomeacao_-_rutymila.pdf", "ementa": "NOMEIA SERVIDOR."}, {"id": "3985", "ano": "2022", "numero": "49", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3985/portaria_no_049_-_nomeacao_-_wendely.pdf", "ementa": "NOMEIA SERVIDOR."}, {"id": "3984", "ano": "2022", "numero": "48", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3984/portaria_no_048_-_nomeacao_-_drielly.pdf", "ementa": "NOMEIA SERVIDOR"}, {"id": "3983", "ano": "2022", "numero": "47", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3983/portaria_no_047-_exoneracao_graciela.pdf", "ementa": "EXONERA SERVIDORA A PEDIDO."}, {"id": "3982", "ano": "2022", "numero": "46", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3982/portaria_no_046_-_nomeacao_-_valeriana.pdf", "ementa": "NOMEIA SERVIDOR."}, {"id": "3981", "ano": "2022", "numero": "45", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3981/portaria_no_045_-_nomeacao_-_luciana.pdf", "ementa": "NOMEIA SERVIDOR."}, {"id": "3980", "ano": "2022", "numero": "44", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3980/portaria_no_044_-_nomeacao_-_karla.pdf", "ementa": "NOMEIA SERVIDOR."}, {"id": "3979", "ano": "2022", "numero": "43", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3979/portaria_no_043_-_nomeacao_-_paulo.pdf", "ementa": "NOMEIA SERVIDOR"}, {"id": "3978", "ano": "2022", "numero": "42", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3978/portaria_no_042_-_nomeacao_-_renato.pdf", "ementa": "NOMEIA SERVIDOR."}, {"id": "3977", "ano": "2022", "numero": "41", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3977/portaria_no_041-_exoneracao_e_nomeacao_alberto.pdf", "ementa": "EXONERA E NOMEIA SERVIDOR."}, {"id": "3976", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3976/portaria_no_040_-_ferias_euripedes.pdf", "ementa": "Concede F\u00e9rias a Servidor."}, {"id": "3975", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3975/portaria_no_039-_ferias_mykaela.pdf", "ementa": "Concede F\u00e9rias a Servidora."}, {"id": "3974", "ano": "2022", "numero": "38", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3974/portaria_no_038-_ferias_marcelo.pdf", "ementa": "Concede F\u00e9rias a Servidor."}, {"id": "3973", "ano": "2022", "numero": "37", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3973/portaria_no_037-_ferias_walace.pdf", "ementa": "Concede F\u00e9rias a Servidor."}, {"id": "4008", "ano": "2022", "numero": "3112", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4008/lei_n_3.112.2022_-_dispoe_sobre_reajuste_de_vencimentos_dos_servidores_da_camara_municipal_de_baixo_guandu-es_e_da_outras_providencias.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GAUNDU-ES, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4007", "ano": "2022", "numero": "3111", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4007/lei_n_3.111.2022_-_altera_lei_municipal_adequar_subsidio_do_cargo_de_diretor_escolar.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.923/2017, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, PARA FINS DE ADEQUAR O SUBS\u00cdDIO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR."}, {"id": "4006", "ano": "2022", "numero": "3110", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4006/lei_n_3.110.2022_-_dispoe_abertura_de_creditos_adicionais_suplementares.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4005", "ano": "2022", "numero": "3109", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4005/lei_n_3.109.2022_-_institui_auxilio-alimentacao_aos_servidores.pdf", "ementa": "INSTITUI AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA."}, {"id": "4004", "ano": "2022", "numero": "3108", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4004/lei_n_3.108.2022_-_fixa_subsidios_mensais_dos_agentes_politicos_municipais.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS MENSAIS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS MUNICIPAIS."}, {"id": "4003", "ano": "2022", "numero": "3107", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4003/lei_n_3.107.2022_-_cria_programa_auxilio_gas.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE TRANSFER\u00caNCIA DE RENDA MUNICIPAL - AUX\u00cdLIO G\u00c1S E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4002", "ano": "2022", "numero": "3106", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4002/lei_n_3.106.2022_-_autoriza_o_municipio_celebrar_acordo_judicial.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIPIO DE BAIXO GUANDU/ES A CELEBRAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL DE N\u00ba 0001561-15.2018.8.08.0007, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4000", "ano": "2022", "numero": "3105", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4000/lei_n_3.105.2022_-_cria_cargos_vencimentos_atribuicoes_altera_nomenclatura_na_estrutura_da_camara_municipal.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS, VENCIMENTOS, ATRIBUI\u00c7\u00d5ES ALTERA NOMECLATURA, NA ESTRUTURA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "3999", "ano": "2022", "numero": "3104", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3999/lei_n_3.104.2022_-_dispoe_sobre_concessao_de_diarias.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS E AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES OU AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "3972", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3972/portaria_no_36-_exoneracao_samia.docx.pdf", "ementa": "EXONERA SERVIDORA A PEDIDO."}, {"id": "3971", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3971/portaria_no_035_-_ferias_alonso.pdf", "ementa": "Concede F\u00e9rias a Servidor."}, {"id": "3970", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3970/portaria_no_034_-_ferias_maria_aparecida.pdf", "ementa": "Concede F\u00e9rias a Servidora."}, {"id": "3969", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3969/portaria_no_033_-_ferias_livia.pdf", "ementa": "Concede F\u00e9rias a Servidora."}, {"id": "3967", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3967/portaria_no_032_-_ferias_rosilane.pdf", "ementa": "Concede F\u00e9rias a Servidora."}, {"id": "3966", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3966/portaria_no_031-_ponto_facultativo_-_carnaval.pdf", "ementa": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."}, {"id": "3998", "ano": "2022", "numero": "3103", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3998/lei_n_3.103.2022_-_oferta_de_educacao_em_tempo_integral_nas_escolas_publicas.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCA\u00c7\u00c3O EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3965", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3965/untitled_20220916_084421.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as normas de controle interno para os procedimentos de uso, guarda, conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e abastecimento dos ve\u00edculos do Poder Legislativo Municipal de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3964", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3964/portaria_no_029-_in_geral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a orienta\u00e7\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o das Instru\u00e7\u00f5es Normativas (Norma das Normas)"}, {"id": "3963", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3963/portaria_no_028-_designa_servidor_secretaria_valdirene.pdf", "ementa": "Designa servidora."}, {"id": "3962", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3962/portaria_no_027_-_exoneracao_drielly.pdf", "ementa": "EXONERA SERVIDORA A PEDIDO."}, {"id": "3996", "ano": "2022", "numero": "3102", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3996/lei_n_3.102.2022_-_declara_de_utilidade_publica_municipal_a_florescer_em_canaa.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A FLORESCER EM CANA\u00c3- ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PRODUTORES RURAIS DO C\u00d3RREGO BARRA DO MUTUM CLARO E REGI\u00c3O E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3961", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3961/portaria_no_025_-_exoneracao_lorrainy.pdf", "ementa": "EXONERA SERVIDORA."}, {"id": "3960", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3960/portaria_no_023_-_exoneracao_sara.pdf", "ementa": "EXONERA SERVIDORA."}, {"id": "3959", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3959/portaria_no_022_-_ferias_odilon.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ODILON CORREIA DA SILVA JUNIOR , 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 03/02/2022 a 04/03/2022."}, {"id": "3958", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3958/portaria_no_021-_ferias_marcos_antonio.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor MARCOS ANTONIO CORTELETTI STINGUEL, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 03/02/2022 a 04/03/2022."}, {"id": "3957", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3957/portaria_no_020_-_ferias_graciela.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ERCILENE SAIBERT SCHADE ARA\u00daJO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/02/2021 a 02/02/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 03/02/2022 a 04/03/2022."}, {"id": "3956", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3956/portaria_no_019_-_ferias_ercilene.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ERCILENE SAIBERT SCHADE ARA\u00daJO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/02/2021 a 02/02/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 03/02/2022 a 04/03/2022."}, {"id": "3955", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3955/portaria_no_018_-_ferias_sheila.pdf", "ementa": "Conceder a servidora SHEILA NOBRE SANTOS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a  03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2022 a 09/02/2022."}, {"id": "3954", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3954/portaria_no_017_-_ferias_sara.pdf", "ementa": "Conceder a servidora SARA CORREA FRAN\u00c7A, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2022 a 09/02/2022"}, {"id": "3953", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3953/portaria_no_016_-_ferias_sandra.pdf", "ementa": "Conceder a servidora SANDRA ELENA HEIDMANN, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2022 a 09/02/2022."}, {"id": "3952", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3952/portaria_no_015_-_ferias_patricia.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor PATR\u00cdCIA SANCHES ALVES, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2022 a 09/02/2022"}, {"id": "3951", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3951/portaria_no_014_-_ferias_murilo.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor MURILO FISCHER RAMOS, 30(trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2022 a 09/02/2022."}, {"id": "3950", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3950/portaria_no_013_-_ferias_michele.pdf", "ementa": "Conceder a servidora MICHELE JESUS DE SOUZA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 11/01/2021 a 10/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2022 a 09/02/2022."}, {"id": "3949", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3949/portaria_no_012_-_ferias_marcia.pdf", "ementa": "Conceder a servidora M\u00c1RCIA FERNANDA DE FREITAS DAR\u00d3S, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2022 a 09/02/2022."}, {"id": "3948", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3948/portaria_no_011_-_ferias_lorrayni.pdf", "ementa": "Conceder a servidora LORRAYNI QUIRINO DIAS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2022 a 09/02/2022."}, {"id": "3947", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3947/portaria_no_010_-_ferias_juscelene.pdf", "ementa": "Conceder a servidora JUSCELENE PAGCHEON SOARES, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2022 a 09/02/2022."}, {"id": "3946", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3946/portaria_no_009_-_ferias_jamily.docx", "ementa": "Conceder a servidora JAMILY EGGERT DE SOUSA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/22."}, {"id": "3943", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3943/portaria_no_007_-_ferias_franklin.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor FRANKLIN JOHANSON BERGER, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2022 a 09/02/2022."}, {"id": "3942", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3942/portaria_no_006_-_ferias_eloi.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor EL\u00d3I PEREIRA DAS NEVES NETO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2022 a 09/02/2022."}, {"id": "3941", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3941/portaria_no_005_-_ferias_claudiano.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor CLAUDIANO DIAS DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2022 a 09/02/2022."}, {"id": "3940", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3940/portaria_no_004-_designa_servidora.pdf", "ementa": "Designar a Servidora PAMMELA MARINA CORR\u00caA DAS NEVES, para assumir as fun\u00e7\u00f5es do cargo de Diretor Geral, durante o per\u00edodo de afastamento do Servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, em virtude das F\u00e9rias a este concedidas."}, {"id": "3988", "ano": "2022", "numero": "52", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3988/portaria_no_052-_exoneracao_e_nomeacao_edna.pdf", "ementa": "EXONERA E NOMEIA SERVIDOR."}, {"id": "3945", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3945/portaria_no_008_-_nomeacao_-_assessoras_lico.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, as Senhoras CILENEZ ORTOLAN COSTA, C\u00c9LIA MARIA DA SILVA E GIRLENE FERREIRA LOPES SIMA, nos cargos de Assessoras Parlamentares, do Vereador VARLI QUEIROZ."}, {"id": "3939", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3939/portaria_no_003_-_nomeacao_da_comissao_de_bens_em_almoxarifado.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o para levantamento de bens em almoxarifado para o exerc\u00edcio de 2022:\r\nLUZENILDA SILVA SANTANA - Presidente\r\nGEOVANA ROCHA MIRANDA - Secret\u00e1ria\r\nALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR \u2013 Membro\r\nEDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ \u2013 Membro\r\nLUIS FILIPE FAIER DA COSTA \u2013 Membro"}, {"id": "3938", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3938/portaria_no_002_-_nomeacao_da_comissao_de_bens_moveis.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o para levantamento de bens m\u00f3veis para o exerc\u00edcio de 2022:\r\nLUZENILDA SILVA SANTANA - Presidente\r\nESTEFANIA DEBORA VENANCIO DALMONECH - Secret\u00e1ria\r\nALBERTO DE OLIVERIRA JUNIOR \u2013 Membro\r\nSUELLEN MOURA ROSSOW PAES \u2013 Membro\r\nEURIPEDES DORNELAS JUNIOR \u2013 Membro"}, {"id": "3937", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3937/portaria_no_001_-_nomeacao_taynara.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 03/01/2022, a Senhora TAYNARA FERREIRA CAETANO, para exercer o cargo de Assessora Especial II, desta Casa de Leis."}, {"id": "4095", "ano": "2021", "numero": "109", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4095/portaria_no_109_-_paai_2022.pdf", "ementa": "Aprova\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Auditoria Interna-PAAI, elaborado pela Unidade de Controladoria do Sistema de Controle Interno, para o exerc\u00edcio do ano de 2022."}, {"id": "3913", "ano": "2021", "numero": "108", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3913/portaria_no_108_-_nomeacao_de_comissao_de_licitacao.pdf", "ementa": "Institui a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\r\nFica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de 2022:\r\nFABYANO CORR\u00caA WAGNER - Presidente\r\nLUZENILDA SILVA SANTANA - Secret\u00e1ria\r\nP\u00c2MMELA MARINA CORR\u00caA DAS NEVES - Membro"}, {"id": "3936", "ano": "2021", "numero": "107", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3936/portaria_no_107_-_exoneracao_ozilia.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 02/01/2022, a Senhora OZILIA FIOROTE RODRIGUES LELES, do cargo de Assessora Especial II, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3935", "ano": "2021", "numero": "106", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3935/portaria_no_106_-_ferias_vanessa.pdf", "ementa": "Conceder a servidora Vanessa Soares, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 07/03/2020 a 06/03/2021, a ser gozada no per\u00edodo de 03/01/2022 a 01/02/2022."}, {"id": "3934", "ano": "2021", "numero": "105", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3934/portaria_no_105_-_ferias_salatiel.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor Salatiel Dias Bebiano, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/12/2020 a 30/11/2021, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2022 a 30/01/2022."}, {"id": "3933", "ano": "2021", "numero": "104", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3933/portaria_no_104_-_ferias_luzenilda.pdf", "ementa": "Conceder a servidora Luzenilda Silva Santana, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 30/08/2020 a 29/08/2021, a ser gozada no per\u00edodo de 03/01/2022 a 22/01/2022."}, {"id": "3932", "ano": "2021", "numero": "103", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3932/portaria_no_103_-_ferias_fabyano.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor Fabyano Correa Wagner, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/01/2021 a 01/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2022 a 30/01/2022."}, {"id": "3931", "ano": "2021", "numero": "102", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3931/portaria_no_102_-_ferias_elena.pdf", "ementa": "Conceder a servidora Elena Dalpr\u00e1 da Cruz, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 04/01/2022 a 02/02/2022."}, {"id": "3930", "ano": "2021", "numero": "101", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3930/portaria_no_101-_ferias_david.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor David Williams Cruz dos Santos, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no per\u00edodo de 04/01/2022 a 02/02/2022."}, {"id": "3929", "ano": "2021", "numero": "100", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3929/portaria_no_100_-_ferias_anderson.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor Anderson Johanson, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 12/03/2020 a 11/03/2021, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2022 a 30/01/2022."}, {"id": "3928", "ano": "2021", "numero": "99", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3928/portaria_no_099-_ferias_alberto.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor Alberto de Oliveira Junior, 20 (vinte) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/02/2020 a 31/01/2021, a ser gozada no per\u00edodo de 11/01/2022 a 30/01/2022."}, {"id": "3995", "ano": "2021", "numero": "3101", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3995/lei_3.101-2021-estima_a_receita_e_fixa_despesa_do_municipio.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022."}, {"id": "3994", "ano": "2021", "numero": "3100", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3994/lei_3.100-2021-institui_o_plano_plurianual_do_municipio.pdf", "ementa": "INSTITIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES PARA O PERIODODE 2022 A 2025 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PPA."}, {"id": "3927", "ano": "2021", "numero": "98", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3927/portaria_no_098_-_ponto_facultativo.pdf", "ementa": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\nFica decretado ponto facultativo no dia 24 e 31 de dezembro, devido as comemora\u00e7\u00f5es dos feriados de Natal e Ano Novo, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4014", "ano": "2021", "numero": "3099", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4014/lei_no_3.099.pdf", "ementa": "AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU/ES NO CONS\u00d3RCIO PUBLICO PARA DEFESA E REVITALIZA\u00c7\u00c3O DO RIO DOCE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4012", "ano": "2021", "numero": "3098", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4012/lei_3098.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS C\u00c2MARAS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ASCAMVES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4011", "ano": "2021", "numero": "3097", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4011/lei_3.097-2021-ratifica_o_protocolo_de_intencoes_da_agencia_reguladora.pdf", "ementa": "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES DA AG\u00caNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO ESPIRITO SANTO (ARIES)"}, {"id": "3926", "ano": "2021", "numero": "97", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3926/portaria_no_097-_designa_servidor.pdf", "ementa": "Designar o Servidor EURIPEDES DORNELAS JUNIOR, respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o e envio dos arquivos Atos de Pessoal e Estrutura Pessoal no Portal CidadES do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo."}, {"id": "4526", "ano": "2021", "numero": "425", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4526/decreto_legislativo_425.pdf", "ementa": "Aprova\u00e7\u00e3o com Ressalva das contas do exerc\u00edcio de 2019, de responsabilidade do Sr. Jos\u00e9 de Barros Neto."}, {"id": "4525", "ano": "2021", "numero": "424", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4525/decreto_legislativo_424.pdf", "ementa": "Aprova\u00e7\u00e3o com Ressalva das Contas do exerc\u00edcio de 2012, de responsabilidade do Sr. Last\u00eanio Luiz Cardoso."}, {"id": "3925", "ano": "2021", "numero": "96", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3925/portaria_no_096-_nomeacao_ozilia.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/12/2021, a Senhora OZILIA FIOROTE RODRIGUES LELES, para cargo de Assessor Especial II, desta Casa de Leis."}, {"id": "4013", "ano": "2021", "numero": "3096", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4013/lei_3.096-2021_-_dispoe_sobre_alteracoes_de_anexos_de_metas_fiscais_da_lei_de_diretrizes_orcamentarias_2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE ANEXOS DE METAIS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES  OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022."}, {"id": "3924", "ano": "2021", "numero": "95", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3924/portaria_no_095_-_exoneracao_taynara.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/12/2021, a Servidora TAYNARA FERREIRA CAETANO, do cargo de Assessora Especial II, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4010", "ano": "2021", "numero": "3095", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4010/lei_3.095-2021-dispoe_sobre_acao_governamental_para_garantir_a_efetiva_continuidade_do_projeto_educacao_inovadora.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A\u00c7\u00c3O GOVERNAMENTAL PARA GARANTIR A EFETIVA CONTINUIDADE DO PROJETO EDUCA\u00c7\u00c3O INOVADORA E TECNOLOGIA NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE BAIXO GUANDU , E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3923", "ano": "2021", "numero": "94", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3923/portaria_no_094_-_nomeacao_flaviana_vieira.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/12/2021, a Senhora FLAVIANA VIEIRA DE DEUS AGUIAR, para cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Clovis Pascolar, desta Casa de Leis."}, {"id": "3922", "ano": "2021", "numero": "93", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3922/portaria_no_093_-_exoneracao_paulo_cesar.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/12/2021, o Senhor PAULO CESAR DE AGUIAR, do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Clovis Pascolar, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4001", "ano": "2021", "numero": "3094", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4001/lei_3.094-2021-institui_a_hora_do_hino_nas_escolas.pdf", "ementa": "INSTITUI A HORA DO HINO NAS ESCOLAS."}, {"id": "3921", "ano": "2021", "numero": "92", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3921/portaria_no_092-_licenca_maternidade_-_livia.docx.pdf", "ementa": "Autorizar \u00e0 servidora L\u00cdVIA STEIN JUNQUEIRA, o afastamento de suas fun\u00e7\u00f5es, em virtude a Licen\u00e7a Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 04/11/2021 conforme disp\u00f5e Lei Federal 8.213/1991."}, {"id": "4524", "ano": "2021", "numero": "423", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4524/decreto_legislativo_423.pdf", "ementa": "Aprova\u00e7\u00e3o com Ressalva das Contas do Exerc\u00edcio de 2017, de responsabilidade do Sr. Jos\u00e9 de Barros Neto"}, {"id": "3997", "ano": "2021", "numero": "3093", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3997/lei_3.093-2021-ratifica_o_protocolo_de_intencoes_do_consorcio_intermunicipal_multifinalitario_da_agricultura_familiar_1.pdf", "ementa": "RATIFICA E FAZ INGRESSAR NO ORDENAMENTO JUR\u00cdDICO DE BAIXO  GUANDU O PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALIT\u00c1RIO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESP\u00cdRITO SANTO  (CIMAFES)."}, {"id": "3993", "ano": "2021", "numero": "3092", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3993/lei_3.092-2021-dispoe_sobre_abertura_de_creditos_adicionais_suplementares.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3920", "ano": "2021", "numero": "91", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3920/portaria_no_091_-_ponto_facultativo.pdf", "ementa": "Fica decretado e transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro dia do Servidor P\u00fablico Municipal para o dia 01 de Novembro, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "3919", "ano": "2021", "numero": "90", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3919/portaria_no_090_-_nomeacao_renan_valadao.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 18/10/2021, o Senhor RENAN VALAD\u00c3O MARCOS, para exercer o cargo de assessor parlamentar do Vereador Alderino Gon\u00e7alves Vieira Filho, desta Casa de Leis."}, {"id": "3918", "ano": "2021", "numero": "89", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3918/portaria_no_089_-_ponto_facultativo.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo no dia 11 de outubro, devido as comemora\u00e7\u00f5es do feriado de Nossa Senhora Aparecida, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3917", "ano": "2021", "numero": "88", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3917/portaria_no_088_-_nomeacao_joel_goncalves.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 06/10/2021, o Senhor JOEL GON\u00c7ALVES DA SILVA, para exercer o cargo de assessor parlamentar do Vereador Varli Queiroz, desta Casa de Leis."}, {"id": "3916", "ano": "2021", "numero": "87", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3916/portaria_no_087-_nomeacao_-_gabriel.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/10/2021, GABRIEL DE AGUIAR LOPES, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador CL\u00d3VIS PASCOLAR."}, {"id": "3915", "ano": "2021", "numero": "86", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3915/portaria_no_086_-_designa_comissao_de_pad.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar - PAD:\r\nLUZENILDA SILVA SANTANA - Presidente\r\nGILBERTO BARTELLI COSTA - Secret\u00e1rio\r\nGEOVANA MIRANDA ROCHA - Membro"}, {"id": "3914", "ano": "2021", "numero": "85", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3914/portaria_no_085-_designa_comissao_sindicancia.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o de sindic\u00e2ncia:\r\nLUZENILDA SILVA SANTANA - Presidente\r\nGILBERTO BARTELLI COSTA - Secret\u00e1rio\r\nEURIPEDES DORNELAS JUNIOR - Membro"}, {"id": "3908", "ano": "2021", "numero": "84", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3908/portaria_no_084-_exoneracao_moacir.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/10/2021, o Senhor MOACIR CARLOS FRAN\u00c7A JUNIOR, do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Cl\u00f3vis Pascolar, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3907", "ano": "2021", "numero": "83", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3907/portaria_no_083-_exonera_a_pedido_-_girlene.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/10/2021, a Senhora GIRLENE FERREIRA LOPES SIMA, do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Varli Queiroz, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3906", "ano": "2021", "numero": "82", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3906/portaria_no_082_-_designa_servidor_-_fabyano.pdf", "ementa": "Designar o Servidor FABYANO CORREA WAGNER, para assumir as fun\u00e7\u00f5es de GESTOR do sistema de compras e para a presta\u00e7\u00e3o de Contas Junto ao TCE \u2013 ES."}, {"id": "3395", "ano": "2021", "numero": "81", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3395/portaria_no_081-_covid-19_-_funcionamento_legislativo_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO CONT\u00c1GIO DO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3394", "ano": "2021", "numero": "80", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3394/portaria_no_080-_designa_servidora_-_gleiciane_firme.pdf", "ementa": "Designar a Servidora GLEICIANE FIRME DO CARMO GOMES, para exercer a fun\u00e7\u00e3o no cargo de Controladora Geral, desta Casa de Leis."}, {"id": "3393", "ano": "2021", "numero": "79", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3393/portaria_no_079_-_exoneracao_gleiciane.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 08/09/2021, a Senhora GLEICIANE FIRME DO CARMO, do cargo de Controladora Geral, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3392", "ano": "2021", "numero": "78", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3392/portaria_no_078-_exoneracao_a_pedido_-_ricardo_souza.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 08/09/2021, o Senhor RICARDO SOUZA BREZINSKI, do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Alderino Vieira Gon\u00e7alves, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3391", "ano": "2021", "numero": "77", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3391/portaria_no_077_-_ponto_facultativo.pdf", "ementa": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL"}, {"id": "3390", "ano": "2021", "numero": "76", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3390/portaria_no_076_-_nomeacao_-_fernanda.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/09/2021, a Senhora FERNANDA FORTUNATO SAMPAIO, para cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Valmir Estev\u00e3o da Mota, desta Casa de Leis."}, {"id": "3992", "ano": "2021", "numero": "3091", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3992/lei_3.091-2021-dispoe_sobre_alteracao_de_nomenclatura_e_atribuicoes_de_cargos_na_estrutura_da_camara_municipal_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE NOMENCLATURA E A ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DE CARGOS NA ESTRUTURA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "3991", "ano": "2021", "numero": "3090", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3991/lei_3.090-2021-declara_de_utilidade_publica_municipal_a_associacao_cultura_negra_e_da_outras_providencias.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURA NEGRA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3909", "ano": "2021", "numero": "422", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3909/decreto_422-2021_-_orcamento_da_camara_2022_1.pdf", "ementa": "PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU \u2013 ES, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2022"}, {"id": "2331", "ano": "2021", "numero": "75", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2331/portaria_no_075_-_exoneracao_ana_carolina.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 16/08/2021, a Senhora ANA CAROLINA SOARES BRZESKY DOS SANTOS, do cargo de Assessora Parlamentar de Vereador, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "1146", "ano": "2021", "numero": "74", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1146/portaria_no_074-_designa_servidor.pdf", "ementa": "Designar o Servidor ANDERSON JOHANSON, Diretor Financeiro, para assumir as fun\u00e7\u00f5es do cargo de Contador Legislativo Municipal, durante o per\u00edodo de afastamento do Servidor CARLOS ROBERTO BUGER, em virtude das F\u00e9rias a este concedidas."}, {"id": "2497", "ano": "2021", "numero": "3089", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2497/lei_no_3.089-2021-otimizado_1.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 2.977/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 QUE CRIOU o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL - FEMEI E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVIDENCIAS"}, {"id": "2496", "ano": "2021", "numero": "3088", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2496/lei_no_3.088-2021-otimizado_1.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA INCENTIVO A REGULARIZA\u00c7AO FISCAL COM A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU"}, {"id": "2495", "ano": "2021", "numero": "3087", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2495/lei_no_3.087-2021-otimizado_1.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO 2021 E DA OUTRAS PROVID\u00c9NCIAS"}, {"id": "2494", "ano": "2021", "numero": "3086", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2494/lei_no_3.086-2021-otimizado_1.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d"}, {"id": "2493", "ano": "2021", "numero": "3085", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2493/lei_no_3.085-2021-otimizado_1.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO 2021"}, {"id": "2492", "ano": "2021", "numero": "3084", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2492/lei_no_3.084-2021_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre: D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Mirante do Bairro Ros\u00e1rio II, MIRANTE \u201cIZAIAS PEREIRA DE FREITAS\u201d \u2013 Baixo Guandu \u2013 ES."}, {"id": "2491", "ano": "2021", "numero": "3083", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2491/lei_no_3.083-2021-otimizado_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre infra\u00e7\u00f5es administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do COVID-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "1144", "ano": "2021", "numero": "73", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1144/portaria_no_73-_ferias_carlos_buger.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor Carlos Roberto Buger, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2020 a 07/03/2021, a ser gozada no per\u00edodo de 12/07/2021 a 10/08/2021."}, {"id": "1143", "ano": "2021", "numero": "72", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1143/portaria_no_072-_ponto_facultativo.pdf", "ementa": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL"}, {"id": "2490", "ano": "2021", "numero": "3082", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2490/lei_no_3.082-2021-otimizado_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para Elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Exerc\u00edcio de 2022 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancia."}, {"id": "1149", "ano": "2021", "numero": "421", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1149/decreto_421-2021_-_anula_decreto_416_1.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE ANULA\u00c7\u00c3O DO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 416/2020\""}, {"id": "1140", "ano": "2021", "numero": "71", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1140/portaria_no_071-_ponto_facultativo.docx.pdf", "ementa": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL"}, {"id": "1139", "ano": "2021", "numero": "70", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1139/portaria_no_070-_licenca_maternidade_-_samia_marise.pdf", "ementa": "Autorizar \u00e0 servidora S\u00c2MIA MARISE LOSS SPERANDIO, o afastamento de suas fun\u00e7\u00f5es, em virtude a Licen\u00e7a Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 01/05/2021 a 28/08/2021, conforme disp\u00f5e Lei Federal 8.213/1991."}, {"id": "1138", "ano": "2021", "numero": "69", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1138/portaria_no_069-_nomeacao_-_gilberto_barteli.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 10/05/2021, o Senhor GILBERTO BARTELI COSTA, para o cargo de Diretor Legislativo."}, {"id": "2485", "ano": "2021", "numero": "3081", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2485/lei_no_3.081-2021-otimizado_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre: D\u00e1 Denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 unidade de Sa\u00fade da Fam\u00edlia do Bairro Ros\u00e1rio II, Baixo Guandu - ES. UNIDADE DE SA\u00daDE DA FA\u00b4MILIA ROS\u00c1RIO II MARIA NEVES DA SILVA."}, {"id": "887", "ano": "2021", "numero": "3080", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/887/lei_3080-2021.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Parque da Lagoa de Parque Municipal PREFEITO ELCI PEREIRA (CICI PEREIRA)"}, {"id": "1133", "ano": "2021", "numero": "68", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1133/portaria_no_068_-_licenca_maternidade_girlene_ferreira.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o de Licen\u00e7a Maternidade"}, {"id": "1132", "ano": "2021", "numero": "67", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1132/portaria_no_067_-_nomeia_pregoeiro_2021.pdf", "ementa": "NOMEA\u00c7\u00c3O DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO"}, {"id": "886", "ano": "2021", "numero": "66", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/886/portaria_no_066-_covid-19_-_funcionamento_legislativo.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO CONT\u00c1GIO DO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "885", "ano": "2021", "numero": "65", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/885/portaria_065-2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO CONT\u00c1GIO DO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "860", "ano": "2021", "numero": "64", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/860/portaria_no_064-_covid-19_-_funcionamento_legislativo.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO CONT\u00c1GIO DO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "878", "ano": "2021", "numero": "63", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/878/portaria_no_063_-_nomeacao_-_ricardo.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 15/03/2021, o Senhor RICARDO SOUZA BREZINSKI, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Alderino Gon\u00e7alves Vieira Filho, nesta Casa de Leis."}, {"id": "877", "ano": "2021", "numero": "62", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/877/portaria_no_062_-_exoneracao_helder_tabosa.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 15/03/2021, o Senhor HELDER TABOSA DELFINO , do cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Alderino Gon\u00e7alves Vieira Filho, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "876", "ano": "2021", "numero": "61", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/876/portaria_no_061_-_nomeacao_-_drielly_secretaria.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 15/03/2021 a 31/12/2021, o Senhora  DRIELLY DE F\u00c1TIMA DETTONI SCHWAMBACH, para ser o respons\u00e1vel pela Secretaria Legislativa, desta Casa de Leis."}, {"id": "881", "ano": "2021", "numero": "3079", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/881/lei_3.079-2021-otimizado_1.pdf", "ementa": "RENOVA O PROGRAMA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, SA\u00daDE BUCAL E DE AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "880", "ano": "2021", "numero": "3078", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/880/lei_3.078-2021-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO 2021 E DA OUTRAS PROVID\u00c9NCIAS\u201d"}, {"id": "879", "ano": "2021", "numero": "3077", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/879/lei_3.077-2021-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cINCLUI NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 PROJETOS E ATIVIDADES NO OR\u00c7AMENTO 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d"}, {"id": "875", "ano": "2021", "numero": "60", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/875/portaria_no_060-nomeacao-_marcos_humberto.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 12/03/2021, o Senhor  MARCOS HUMBERTO STEIN  MERLO, no cargo de Assessor Parlamentar ,do vereador Juscelino Henck, desta Casa de Leis."}, {"id": "874", "ano": "2021", "numero": "59", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/874/portaria_no_059_-_exoneracao-_joao_floriano_martelo_stein.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 04/03/2021, o Senhor JO\u00c3O FLORIANO MARTELO STEIN MERLO, do cargo de Assessor Parlamentar, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "873", "ano": "2021", "numero": "58", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/873/portaria_no_058_-_nomeacao_alberto_-_transparencia_setor_de_compras.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 23/02/2021, o Senhor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, para ser respons\u00e1vel pela Transpar\u00eancia do Setor de Compras, Contatos e Licita\u00e7\u00f5es desta Casa de Leis."}, {"id": "872", "ano": "2021", "numero": "57", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/872/portaria_no_057-_nomeacao_servidores_da_comissao_almoxarifado_-__luzenilda_estefania_e_suellem.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o  de almoxarifado:\r\nLUZENILDA SILVA SANTANA - Presidente\r\nESTEFANIA DEBORA VENANCIO DALMONECH - Secret\u00e1ria\r\nSUELL\u00c9M MOURA ROSSOW - Membro\r\n\r\nO per\u00edodo da presente designa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o compreendido entre os dias 23/02/2021 a 31/12/2021."}, {"id": "871", "ano": "2021", "numero": "56", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/871/portaria_no_056_-__nomeacao_-_helder_tabosa_delfino.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 19/02/2021, o Senhor HELDER TABOSA DELFINO, no cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Alderino Gon\u00e7alves Vieira Filho."}, {"id": "870", "ano": "2021", "numero": "55", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/870/portaria_no_055-_nomeacao_-_fabyano_correa_wagner_-_e-sic..pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 19/02/2021, o Senhor  FABYANO CORR\u00caA WAGNER, para ser o respons\u00e1vel pela ferramenta e \u2013 sic desta Casa de Leis."}, {"id": "858", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/858/lei_009-2020_-_altera_lc_04-2014_-_fiscalizacao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 04, de 07 de junho de 2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "869", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/869/portaria_no_054_-__nomeacao-_livia_stein.docx.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 11/02/2021, a Senhora L\u00cdVIA STEIN JUNQUEIRA no cargo de Assessor Especial l."}, {"id": "868", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/868/portaria_no_053_-_exoneracao_maria_rita_almeida_moraes_araujo.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 11/02/2021, a Senhora MARIA RITA ALMEIDA MORAES ARA\u00daJO do cargo de Assessora especial I, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "867", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/867/portaria_no_052_-_portaria_ponto_facultativo_carnaval.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, Per\u00edodo de comemora\u00e7\u00e3o tradicional do Carnaval no Brasil, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "866", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/866/portaria_no_051_-_nomeacao_-_edna_aparecida.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 08/02/2021, a Senhora EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ, no cargo de Assessor Especial II."}, {"id": "865", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/865/portaria_no_050_-_nomeacao_-_assessores_jose_roberto_albmar_medeiros.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 08/02/2021, ALBMAR REIS DE MEDEIROS, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador JOS\u00c9 ROBERTO DA SILVA."}, {"id": "864", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/864/portaria_no_049-_ferias_vanessa.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora VANESSA SOARES, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 01/02/2021 a 02/03/2021."}, {"id": "863", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/863/portaria_no_048_-_exoneracao_e_nomeacao_pammela.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 04/02/2021, a Senhora P\u00c2MMELA MARINA CORR\u00caA DAS NEVES, do cargo de Assessor Especial II e NOME\u00c1-LA no cargo de Assessor Especial I, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "862", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/862/portaria_no_047_-_exoneracao_-_biriba.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 04/02/2021, o senhor FABIANO ALBUQUERQUE CANUTO, do cargo de Assessor Especial I."}, {"id": "861", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/861/portaria_no_046_-_exoneracao_-_assessor_jose_roberto_fabricio.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 04/02/2021, FABRICIO MALDONADO OHNEZORGE, do cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador JOS\u00c9 ROBERTO DA SILVA."}, {"id": "859", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/859/portaria_no_045_-_nomeacao_-_ercilene.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 03/02/2021, a Senhora ERCILENE SAIBERT SCHADE ARAUJO, no cargo de Assessor Especial II."}, {"id": "857", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/857/portaria_no_044_-_nomeacao_-_assessores_jose_roberto_samia.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 02/02/2021, a senhora S\u00c2MIA MARISE LOSS SPERANDIO, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador JOS\u00c9 ROBERTO DA SILVA."}, {"id": "856", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/856/portaria_no_043_-_nomeacao_-_assessores_clovis_moacir_carlos.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/02/2021, MOACIR CARLOS FRAN\u00c7A JUNIOR, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador CL\u00d3VIS PASCOLAR."}, {"id": "855", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/855/portaria_no_042_-_nomeacao_-_renata_martinho_assessora_bidim.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/02/2021, a Senhora RENATA MARTINHO LITTIG, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador ALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO."}, {"id": "854", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/854/portaria_no_041-_nomeacao_-_assessores_juscelino_joao_floriano.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/02/2021, JO\u00c3O FLORIANO MARTELO STEIN MERLO, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador JUSCELINO HENCK."}, {"id": "853", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/853/portaria_no_040_-_nomeacao_-_assessor_alderino.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/02/2021, WALASSE DOS REIS SILVEIRA, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador ALDERINO GON\u00c7ALVES VIEIRA FILHO."}, {"id": "852", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/852/portaria_no_039-_adicional_por_tempo_de_servico_geovana.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora GEOVANA ROCHA MIRANDA, com fundamento no art. 79, I, da Lei n\u00ba 1.408/90, o direito ao 1\u00ba Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 05/05/2014 a 03/05/2019."}, {"id": "851", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/851/portaria_no_038_-_suspencao_de_ferias_-_alberto.pdf", "ementa": "INTERROMPER o gozo de f\u00e9rias do Servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR a partir da data de 31/01/2021."}, {"id": "849", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/849/portaria_no_037_-_suspencao_de_ferias_-anderson.pdf", "ementa": "INTERROMPER o gozo de f\u00e9rias do Servidor ANDERSON JOHANSON a partir da data de 27/01/2021."}, {"id": "848", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/848/portaria_no_036_-_nomeacao_-lucas_alves_assessor_bidim.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 18/01/2021, o Senhor LUCAS ALVES PEDROSA JUNIOR, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador ALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO."}, {"id": "847", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/847/portaria_no_035_-_nomeacao_-_euripedes.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 18/01/2021, o Senhor EURIPEDES DORNELAS JUNIOR, no cargo de Auxiliar Financeiro."}, {"id": "846", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/846/portaria_no_034-_ferias_alberto.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/02/2019 a 01/02/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 15/01/2021 a 14/02/2021."}, {"id": "845", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/845/portaria_no_033-_ferias_anderson.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ANDERSON JOHANSON, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/03/2019 a 11/03/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 19/01/2021 a 17/02/2021."}, {"id": "844", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/844/portaria_no_032_-_nomeacao_-_assessores_leandro_graciela.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 11/01/2021, GRACIELA AMANCIO DE OLIVEIRA, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador LEANDRO GOMES DA CRUZ."}, {"id": "843", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/843/portaria_no_031_-_nomeacao_-_assessores_jose_roberto_michele.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 11/01/2021, MICHELE JESUS DE SOUZA, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador JOS\u00c9 ROBERTO DA SILVA."}, {"id": "842", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/842/portaria_no_030_-_nomeacao_servidores_pamella_gleiciane_e_taynara_iris.pdf", "ementa": "NOMEAR, os seguintes servidores para ocupar os cargos abaixo alinhados:\r\n\r\nGLEICIANE FIRME DO CARMO GOMES, para o cargo de CONTROLADORA GERAL, a partir do dia 11/01/2021.\r\nPAMMELA MARINA CORR\u00caA DAS NEVES, para o cargo de Assessor Especial II, a partir do dia 12/01/2021.\r\nTAYNARA FERREIRA CAETANO, para o cargo de Assessor Especial II, a partir do dia 12/01/2021."}, {"id": "841", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/841/portaria_no_029_-_nomeacao_-_maria_aparecida.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 12/01/2021, a Senhora MARIA APARECIDA IN\u00c1CIO ROSA DE SOUSA, no cargo de Assessor Especial II."}, {"id": "840", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/840/portaria_no_028_-_exoneracao_servidores_guilhermina_nete_leni_e_tiana.pdf", "ementa": "EXONERAR, a partir do dia 12/01/2021, os servidores ocupantes dos cargos abaixo alinhados:\r\n\r\nGUILHERMINA PINHEIRO NETO - do cargo de Assessor Especial II;\r\nIVANETE TOREZONI VON RONDOW - do cargo de Assessor Especial II;\r\nLEI SIQUEIRA GOMES - do cargo de Assessor Especial II;\r\nSEBASTIANA CAETANO FERREIRA DIAS - do cargo de Assessor Especial II."}, {"id": "839", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/839/portaria_no_027_-_exoneracao_adriana.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 11/01/2021, a Senhora ADRIANA SILVA SANTANA DE PAULA, do cargo de Controladora Geral, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "882", "ano": "2021", "numero": "3076", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/882/lei_no_3.076-otimizado_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE \u201cPro\u00edbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identifica\u00e7\u00e3o, em estabelecimentos comerciais, em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e em estabelecimentos de cr\u00e9dito neste munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "838", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/838/portaria_no_026_-_nomeacao_-_assessores_juscelino_marcos_antonio.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, MARCOS ANT\u00d4NIO CORTELETTI STINGUEL, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador JUSCELINO HENCK"}, {"id": "837", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/837/portaria_no_025_-_nomeacao_-_assessores_aprigio_sheila.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, SHEILA NOBRE SANTOS DE OLIVEIRA, nos cargos de Assessora Parlamentar, do Vereador APR\u00cdGIO LUIS RODRIGUES."}, {"id": "836", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/836/portaria_no_024-_nomeacao_-_assessora_juscelino_henck_mykaela.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, MYKAELA DE OLIVEIRA WESTPHAL, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador JUSCELINO HENCK."}, {"id": "835", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/835/portaria_no_023-_nomeacao_-_assessores_sueli_alessandra_e.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, ALESSANDRA MARCIA SILV\u00c9RIO AGOSTINHO e M\u00c1RCIA FERNANDA DE FREITAS DAROS, nos cargos de Assessoras Parlamentares, da Vereadora SUELI ALVES TEODORO."}, {"id": "834", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/834/portaria_no_022_-_nomeacao_-_assessores_edmar.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, ELOI FERREIRA DAS NEVES NETO, CLAUDIANO DIAS DE ALMEIDA e FRANKLIN JOHANSON BERGER, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador EDMAR VIEIRA."}, {"id": "833", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/833/portaria_no_021_-_nomeacao_-_drielly.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, a Senhora DRIELLY DE F\u00c1TIMA DETTONI SCHWAMBACH, no cargo de Auxiliar Cont\u00e1bil."}, {"id": "832", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/832/portaria_no_020_-_nomeacao_-_assessores_alderino.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, JAMILY EGGERT DE SOUSA, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador ALDERINO GON\u00c7ALVES VIEIRA FILHO."}, {"id": "831", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/831/portaria_no_019_-_nomeacao_-_assessores_jose_roberto.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, FABRICIO MALDONADO OHNEZORGE, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador JOS\u00c9 ROBERTO DA SILVA."}, {"id": "830", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/830/portaria_no_018_-_nomeacao_-_assessores_aprigio.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, SILVIA MARIA PEREIRA EQUER e MURILO FISCHER RAMOS, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador APR\u00cdGIO LUIS RODRIGUES."}, {"id": "829", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/829/portaria_no_017_-_nomeacao_-_assessores_valmir.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, GABRIELY LOOSE BARTELLI FELIX, SARA CORREA FRAN\u00c7A e ANA CAROLINE SOARES BRZESKY DOS SANTOS, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador VALMIR ESTEV\u00c3O DA MOTA."}, {"id": "828", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/828/portaria_no_016_-_comissao_de_levantamento_de_bens_moveis.pdf", "ementa": "Fica institu\u00edda a Comiss\u00e3o Especial, para Levantamento de Bens M\u00f3veis deste Poder Legislativo Municipal, composta pelos seguintes funcion\u00e1rios:\r\n\r\nLUZENILDA SILVA SANTANA \u2013 Presidente\r\nGEOVANA ROCHA MIRANDA - Secret\u00e1ria\r\nESTEFANIA D\u00c9BORA VENANCIO DALMONECH -Membro\r\nVALDIRENE LOPES DOS SANTOS NEVES -Membro\r\nRAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO - Membro"}, {"id": "827", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/827/portaria_no_015_-_comissao_permanente_de_licitacao_2021.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, composta pelos seguintes funcion\u00e1rios:\r\n\r\nFABYANO CORR\u00caA WAGNER - Presidente\r\nLUZENILDA SILVA SANTANA - Secret\u00e1ria\r\nLUIS FILIPE FAIER DA COSTA - Membro"}, {"id": "826", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/826/portaria_no_014_-_nomeacao_servidores_suellen_rosilana_rafael.pdf", "ementa": "NOMEAR, a partir do dia 04/01/2021, os seguintes servidores para ocupar os cargos abaixo alinhados:\r\n\r\nSUELL\u00c9N MOURA ROSSOW PAES, para o cargo de Assessor Especial I.\r\nROSILANE ALVES SILVA ALVIM, para o cargo de Chefe de Gabinete.\r\nRAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO, para o cargo de Assessor Especial II."}, {"id": "825", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/825/portaria_no_013_-_exoneracao_aldeny_alves.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 08/01/2021, o Senhor ALDENY ALVES DE BRITTO, do cargo de Auxiliar Financeiro, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "824", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/824/portaria_no_012_-_nomeacao_-_assessores_clovis.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, MARCELO NUNES e PAULO CESAR DE AGUIAR, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador CL\u00d3VIS PASCOLAR."}, {"id": "823", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/823/portaria_no_011_-_nomeacao_-_assessores_eliseu.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, PATR\u00cdCIA SANCHES ALVES MINARINI, SANDRA ELENA HEIDMANN E JUSCELENE PAGCHEON SOARES DA SILVA, nos cargos de Assessoras Parlamentares, do Vereador ELISEU SIQUEIRA LIMA."}, {"id": "822", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/822/portaria_no_010_-_nomeacao_-_assessores_leandro.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, ODILON CORREIA DA SILVA JUNIOR, JULIENE FIRME DA SILVA, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador LEANDRO GOMES DA CRUZ."}, {"id": "821", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/821/portaria_no_009_-_nomeacao_-_assessores_liu.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, as Senhoras ALINE FRANCIELLY VICTER DE SOUZA, CLAUDINEIA RAFASQUE E EDUARDO GOMES, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador ELIAS FERNANDO MENDES DE ARAUJO."}, {"id": "820", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/820/portaria_no_008_-_nomeacao_-_assessoras_lico.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, as Senhoras CILENEZ ORTOLAN COSTA, C\u00c9LIA MARIA DA SILVA E GIRLENE FERREIRA LOPES SIMA, nos cargos de Assessoras Parlamentares, do Vereador VARLI QUEIROZ."}, {"id": "819", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/819/portaria_no_007_-_nomeacao_-_lorrayni_assessora_bidim.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, a Senhora LORRAYNI QUIRINO DIAS, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador ALCEBIADES ALVES\r\nDE SOUZA NETO."}, {"id": "818", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/818/portaria_no_006_-_nomeacao_servidores_david_estefania_geovana_valdirene_elena_alonso_e_mariana.pdf", "ementa": "NOMEAR, a partir do dia 04/01/2021, os seguintes servidores para ocupar os cargos abaixo alinhados:\r\n\r\nDAVID WILLIAMS CRUZ DOS SANTOS, para o cargo de Assessor De Imprensa, Comunica\u00e7\u00e3o E Tecnologia.\r\nESTEFANIA DEBORA VENANCIO DALMONECH, para o cargo de Assessor Especial I.\r\nGEOVANA ROCHA MIRANDA, para o cargo de Assessor Especial I.\r\nVALDIRENE LOPES DOS SANTOS NEVES, para o cargo de Assessor Especial I.\r\nELENA DALPRA DA CRUZ, para o cargo de Assessor Especial II.\r\nALONSO RODRIGUES OLIVEIRA, para o cargo de Assessor Especial II."}, {"id": "817", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/817/portaria_no_005_-_exoneracao_e_nomeacao_luis_filipe.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 04/01/2021, o Senhor LUIS FILIPE FAIER DA COSTA, do cargo de Assessor Especial II e NOME\u00c1-LO no cargo de Assessor Especial I, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "816", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/816/portaria_no_004_-_nomeacao_-_sabrina_schimidt.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, a Senhora SABRINA NATACHA FAGUNDES SCHIMIDT, no cargo de Assessora Jur\u00eddica."}, {"id": "815", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/815/portaria_no_003_-_nomeacao_-_fabyano_wagner.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, o Senhor FABYANO CORR\u00caA WAGNER, no cargo de Assessor Jur\u00eddico"}, {"id": "814", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/814/portaria_no_002_-_exoneracao_servidores_ana_paula_marcones_matheus_soares_carol_e_gilberto.pdf", "ementa": "EXONERAR, a partir do dia 04/01/2021, os servidores ocupantes dos cargos abaixo alinhados:\r\n\r\nANA PAULA KEFNER DE MIRANDA SANTOS - do cargo de Assessor Especial II;\r\nCAROLINE KEFLER - do cargo de Assessor Especial I;\r\nGILBERTO BARTELI COSTA - do cargo de Assessor Jur\u00eddico;\r\nMARCONES FREITAS DOS SANTOS- do cargo de Assessor de Imprensa, Comunica\u00e7\u00e3o e Tecnologia;\r\nMATHEUS SOARES LEAL - do cargo de Assessor Especial I."}, {"id": "813", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/813/portaria_no_001-_designa_servidor_secretaria_salatiel.pdf", "ementa": "Designar o Servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, Diretor Geral, para assumir as fun\u00e7\u00f5es do cargo de Secret\u00e1rio Legislativo Municipal."}, {"id": "4025", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "APP", "tipo__descricao": "Ata Posse Prefeito e Vice-Prefeito", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4025/ata_002-2021_-_posse_prefeito_e_vice-prefeito.pdf", "ementa": "Ata de posse Prefeito e Vice-Prefeito 2021/2024"}, {"id": "4028", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "TPV", "tipo__descricao": "Termo de Posse Vereadores", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4028/termo_de_posse_vereadores.pdf", "ementa": "Termo de Posse Vereadores 2021-2024"}, {"id": "4764", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "APM", "tipo__descricao": "Ata de Posse Mesa Diretora", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4764/ata_001-2021_-_posse_vereadores_-_eleicao_da_mesa.pdf", "ementa": "Ata de Posse Mesa Diretora 2020/2021."}, {"id": "4024", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "APC", "tipo__descricao": "Ata Elei\u00e7\u00e3o Mesa Diretora e Posse Vereadores CMBG", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4024/ata_001-2021_-_posse_vereadores_-_eleicao_da_mesa.pdf", "ementa": "Ata de Posse Vereadores 2021 a 2024 e Elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora Bi\u00eanio 2021/2022"}, {"id": "4027", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "TPP", "tipo__descricao": "Termo de Posse Prefeito e Vice-Prefeito", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4027/termo_de_posse_prefeito_e_vice-prefeito.pdf", "ementa": "Termo de Posse Prefeito e Vice-Prefeito 2021-2024"}, {"id": "4026", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "TPM", "tipo__descricao": "Termo de Posse Mesa Diretora", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4026/termo_de_posse_da_mesa_diretora_bienio_2021-2022.pdf", "ementa": "Termo de Posse da Mesa Diretora Bi\u00eanio 2021-2022"}, {"id": "3944", "ano": "2020", "numero": "115", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/3944/portaria_no_115_-_paai_2021.docx.pdf", "ementa": "Aprova\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Auditoria Interna-PAAI, elaborado pela Unidade de Controladoria do Sistema de Controle Interno, para o exerc\u00edcio do ano de 2021."}, {"id": "850", "ano": "2020", "numero": "114", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/850/portaria_114-2020_-_sistema_de_contadoria_-cronograma_paramentos.pdf", "ementa": "Institui a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SCL \u2013 Sistema da Contadoria Legislativa n\u00ba 0001/2020 que disciplina a Unidade de Contadoria Legislativa que disp\u00f5e sobre a observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos das obriga\u00e7\u00f5es financeiras da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu-ES."}, {"id": "1134", "ano": "2020", "numero": "420", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1134/decreto_420-2020_-_aprova_com_ressalvas_as_contas_neto_barros_1.pdf", "ementa": "Aprova\u00e7\u00e3o com Ressalva das contas do exerc\u00edcio de 2016, de responsabilidade do Sr. Jos\u00e9 de Barros Neto"}, {"id": "802", "ano": "2020", "numero": "113", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/802/portaria_no_113_-_exoneracao_-_matheus_tiburcio.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 31/12/2020, o Senhor MATHEUS TIB\u00daRCIO DOS SANTOS, do cargo de Assessor Especial I."}, {"id": "801", "ano": "2020", "numero": "112", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/801/portaria_no_112_-_portaria_ponto_facultativo.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo nos dias 24 de dezembro, V\u00e9spera de Natal, 30 e 31 de dezembro V\u00e9spera de Ano Novo do corrente ano respectivamente, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "883", "ano": "2020", "numero": "3075", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/883/lei_no_3.075-2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dDisp\u00f5e Sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Exerc\u00edcio de 2021, e da outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "812", "ano": "2020", "numero": "3074", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/812/lei_3074-2020_1.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.305 de 01 de Mar\u00e7o de 2006 e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "811", "ano": "2020", "numero": "3073", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/811/lei_3073-2020_1.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES a conceder por doa\u00e7\u00e3o um Terreno Pertencente ao Patrim\u00f4nio Municipal ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO \u2014 CBMES\u201d."}, {"id": "1137", "ano": "2020", "numero": "419", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1137/decreto_419-2020_-_titulo_de_cidadao_guanduense_-_pr._helton_1.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE AO SR. ELTON RIBEIRO DE AGUIAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1136", "ano": "2020", "numero": "418", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1136/decreto_418-2020_-_titulo_de_honra_ao_merito_jurandir.pdf", "ementa": "Fica concedido ao Senhor JURANDIR GEOVANI DE SOUZA, o T\u00cdTULO DE HONRA AO M\u00c9RITO, pelo excelente trabalho prestado como Diretor Geral desta Casa de Leis."}, {"id": "4306", "ano": "2020", "numero": "144", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4306/resolucao_no_144.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os processos Legislativos e Administrativos Eletr\u00f4nicos, Altera no Art. 85, o \u00a7 1\u00ba e Acrescenta o \u00a7 3\u00ba, com observ\u00e2ncia da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "800", "ano": "2020", "numero": "111", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/800/portaria_no_111_-_exoneracao_assessores_parlamentar.pdf", "ementa": "EXONERAR, a partir do dia 31/12/2020, os servidores ocupantes dos cargos de Assessor Parlamentar, abaixo alinhados: \r\nALESSANDRA M\u00c1RCIA SILV\u00c9RIO AGOSTINHO- do cargo de Assessora Parlamentar da Vereadora Sueli Alves Teodoro;\r\nALESSANDRO J\u00daNIO DA SILVA- do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Esmar da Vit\u00f3rio Costa;\r\nALINE FRANCIELLY VICTER DE SOUZA- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Elias Fernando Mendes de Ara\u00fajo;\r\nAMANDA DO NASCIMENTO ROPKE RODRIGUES- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Geraldo Boone;\r\nANDRESSA LOPES DE SOUZA- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Wilton Minarini;\r\nBRENA BURGALERI COUTINHO- do cargo de Assessora Parlamentar da Vereadora Sueli Alves Teodoro;\r\nC\u00c9LIA MARIA DA SILVA SANTOS- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Varli Queir\u00f3z;\r\nCHARLENE MARIA BINDA DALMONECH- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Geraldo Boone;\r\nCILENEZ ORTOLAN COSTA- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Varli Queir\u00f3z;\r\nCLAUDIN\u00c9IA RAFASQUE- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Elias Fernando Mendes de Ara\u00fajo;\r\nEDNA APARECIDA BERTTE SCHULTZ- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Paulo C\u00e9sar da Fonseca;\r\nELENA DALPR\u00c1 DA CRUZ- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Elias Fernando Mendes de Ara\u00fajo;\r\nGABRIELLY LOOSE BARTELI- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Valmir Estev\u00e3o da Mota;\r\nGIRLENE FERREIRA LOPES SIMA- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Varli Queir\u00f3z;\r\nISAC MARQUES PEREIRA- do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Jos\u00e9 Carlos Vieira;\r\nJAQUELINE ROMLOW PLANTIKOW- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Romilson Ara\u00fajo Ferreira;\r\nJORGE GOMES RIBEIRO- do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Jos\u00e9 Carlos Vieira;\r\nJOSIARA DA CUNHA FAQUERES CAPETTINI- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Esmar da Vit\u00f3rio Costa;\r\nJOSILENE NUNES PEREIRA- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Paulo C\u00e9sar da Fonseca;\r\nKLAYVER MAX MOREIRA SANTOS- do cargo de Assessor Parlamentar da Vereadora Celma C\u00f4rtes Bussular;\r\nLAYANDRA MARIANA SANTANA- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Sebasti\u00e3o Batista Ara\u00fajo;\r\nLUCAS ALVES PEDROSA J\u00daNIOR- do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Wilton Minarini;\r\nMARC\u00c9LIA ZIBEL BORCHARDT- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Sebasti\u00e3o Batista Ara\u00fajo;\r\nMARCELO NUNES- do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Romilson Ara\u00fajo Ferreira;\r\nM\u00c1RCIA FERNANDA DE FREITAS DAR\u00d3S- do cargo de Assessora Parlamentar da Vereadora Sueli Alves Teodoro;\r\nMARCOS ANT\u00d4NIO CORTELETTI STINGUEL- do cargo de Assessor Parlamentar da Vereadora Celma C\u00f4rtes Bussular;\r\nMARCOS ROGERIO LINO NEPOMUCENO - do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Esmar da Vit\u00f3rio Costa;\r\nMARIA KILL MAUR\u00cdCIO- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Aguinaldo da Penha;\r\nMARIA ODETE ESTRELA- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Geraldo Boone;\r\nNIVALDO TELES DE ALMEIDA- do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Sebasti\u00e3o Batista Ara\u00fajo;\r\nRENATA MARTINHO LITTIG- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Aguinaldo da Penha;\r\nROSILANE ALVES DA SILVA- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Wilton Minarini;\r\nSANDRA ELENA HEIDMANN- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Romilson Ara\u00fajo Ferreira;\r\nSARA CORREA FRAN\u00c7A- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Valmir Estev\u00e3o da Mota;\r\nSIDIN\u00c9IA NUNES MONTEIRO DE OLIVEIRA- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Jos\u00e9 Carlos Vieira;\r\nTALES STEIN AMORIM- do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Valmir Estev\u00e3o da Mota;\r\nVANILDA SOARES PINTO- do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Paulo C\u00e9sar da Fonseca;"}, {"id": "799", "ano": "2020", "numero": "110", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/799/portaria_no_110_-_exoneracao_laysa.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 11/12/2020, a Senhora LAYSA LEITE CACHOEIRO, do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Aguinaldo da Penha."}, {"id": "798", "ano": "2020", "numero": "109", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/798/portaria_no_109_-_exoneracao_servidores.pdf", "ementa": "EXONERAR, a partir do dia 31/12/2020, os servidores ocupantes dos cargos abaixo alinhados: \r\nKLEIDSON PIMENTEL DE FREITAS- do cargo de Assessor Especial II;\r\nFILYPE RODRIGUES DE SOUZA- do cargo de Assessor Especial I;\r\nLUCAS NEVES MONTEIRO- do cargo de Chefe de Gabinete."}, {"id": "810", "ano": "2020", "numero": "3072", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/810/lei_3072-2020_1.pdf", "ementa": "Vincula a administra\u00e7\u00e3o do Parque Municipal da Lagoa a Secretaria afeta a pol\u00edtica Ambiental do Munic\u00edpio e Institui o Conselho Gestor do Parque Municipal da Lagoa."}, {"id": "809", "ano": "2020", "numero": "3071", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/809/lei_3071-2020_1.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DAS LEIS N\u00ba 3.014/2019, 3.055/2020 E N\u00ba 3.056/2020."}, {"id": "797", "ano": "2020", "numero": "108", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/797/portaria_no_108_-_exoneracao_ludmilla_alves.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 04/12/2020, a Senhora LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES, do cargo de Diretor Legislativo."}, {"id": "796", "ano": "2020", "numero": "107", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/796/portaria_no_107_-_ferias_sara.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora SARA CORREA FRANCA 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/01/2019 a 01/01/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 01/12/2020 a 30/12/2020."}, {"id": "795", "ano": "2020", "numero": "106", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/795/portaria_no_106_-_exoneracao_-_fabyano_wagner.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 31/12/2020, o Senhor FABYANO CORR\u00caA WAGNER, do cargo de Assessor Jur\u00eddico."}, {"id": "794", "ano": "2020", "numero": "105", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/794/portaria_no_105_-_nomeacao_-_gilberto_barteli.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/12/2020, o Senhor GILBERTO BARTELI COSTA, no cargo de Assessor Jur\u00eddico."}, {"id": "808", "ano": "2020", "numero": "3069", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/808/lei_3.069-2020_1.pdf", "ementa": "DENOMINA-SE TRAVESSA PROFESSORA K\u00c1TIA APARECIDA MACIEL VIEIRA."}, {"id": "807", "ano": "2020", "numero": "3068", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/807/lei_3.068-2020_1.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 2.744/2013, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVI\u00c7OS ELETR\u00d4NICA NFS-E E DECLARA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARA\u00c7\u00c3O MENSAL DE SERVI\u00c7OS BANC\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "806", "ano": "2020", "numero": "3067", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/806/lei_3.067-2020_1.pdf", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA DE ZONAS VERDES, DESTINADO \u00c0 EXTENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PASSEIO P\u00daBLICO POR MEIO DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PARKLETS."}, {"id": "805", "ano": "2020", "numero": "3066", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/805/lei_3.066_-2020_1.pdf", "ementa": "ALTERA A EMENTA E O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 3.032 E A EMENTA E ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 3.028, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "804", "ano": "2020", "numero": "3065", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/804/lei_3.065-2020_1.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "803", "ano": "2020", "numero": "3064", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/803/lei_3.064-2020_1.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "791", "ano": "2020", "numero": "104", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/791/portaria_no_104_-_exoneracao_e_nomeacao_salatiel.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/12/2020, o Senhor SALATIEL DIAS BEBIANO, do cargo de Auxiliar Cont\u00e1bil e NOME\u00c1-LO no cargo de Diretor Geral, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "790", "ano": "2020", "numero": "103", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/790/portaria_no_103_-_exoneracao_jayne.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/12/2020, a Senhora JAYNE GON\u00c7ALVES CARDOSO, do cargo de Assessora Parlamentar da Vereadora Celma C\u00f4rtes Bussular."}, {"id": "789", "ano": "2020", "numero": "102", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/789/portaria_no_102_-_exoneracao_rosiara.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/12/2020, a Senhora ROSIARA APARECIDA VIT\u00d3RIO, do cargo de Assessor Especial I."}, {"id": "788", "ano": "2020", "numero": "101", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/788/portaria_no_101_-_premio_incentivo_rosinha_alves.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 11/02/2019 a 10/02/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "787", "ano": "2020", "numero": "100", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/787/portaria_no_100_-_exoneracao_-_gilberto.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/12/2020, o Senhor GILBERTO BARTELI COSTA, do cargo de Assessor Jur\u00eddico."}, {"id": "786", "ano": "2020", "numero": "99", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/786/portaria_no_099_-_exoneracao_-_jurandir.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/12/2020, o Senhor JURANDIR GEOVANI DE SOUZA, do cargo de Diretor Geral."}, {"id": "4305", "ano": "2020", "numero": "143", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/4305/resolucao_no_143.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a baixa de alguns dos bens m\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu - ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "785", "ano": "2020", "numero": "98", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/785/portaria_no_098_-_ferias_klayver_max.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor KLAYVER MAX MOREIRA SANTOS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 27/06/2019 a 25/06/2020, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 05/11/2020 a 04/12/2020."}, {"id": "784", "ano": "2020", "numero": "97", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/784/portaria_no_097_-_ferias_aline_celia_maria.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora CELIA MARIA DA SILVA SANTOS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/07/2019 a 01/07/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 03/11/2020 a 02/12/2020."}, {"id": "783", "ano": "2020", "numero": "96", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/783/portaria_no_096_-_portaria_ponto_facultativo.pdf", "ementa": "Fica, excepcionalmente, decretado ponto facultativo nos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Legislativa no dia 30 de Outubro (Sexta-Feira), em comemora\u00e7\u00e3o ao dia do servidor P\u00fablico (28 de Outubro)."}, {"id": "782", "ano": "2020", "numero": "95", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/782/portaria_no_095_-_ferias_isac_marques.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ISAC MARQUES PEREIRA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 16/10/2019 a 14/10/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 16/10/2020 a 14/11/2020."}, {"id": "781", "ano": "2020", "numero": "94", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/781/portaria_no_094_-_ferias_aline_victer.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora ALINE FRANCIELLY VICTER DE SOUZA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/10/2019 a 30/09/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 16/10/2020 a 14/11/2020."}, {"id": "780", "ano": "2020", "numero": "93", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/780/portaria_no_093_-_ferias_elena_dalpra.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora ELENA DALPRA DA CRUZ, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 15/06/2019 a 13/06/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 16/10/2020 a 14/11/2020."}, {"id": "779", "ano": "2020", "numero": "92", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/779/portaria_no_092_-_ferias_e_premio_incentivo_claudineia_rafasque.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora CLAUDINEIA RAFASQUE, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/04/2019 a 01/04/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 16/10/2020 a 14/11/2020. Conceder \u00e0 mesma servidora, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/04/2019 a 01/04/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "778", "ano": "2020", "numero": "91", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/778/portaria_no_091-_ferias_e_premio_incentivo_marcos_rogerio.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor MARCOS ROGERIO LINO NEPOMUCENO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 19/10/2020 a 17/11/2020. Conceder ao mesmo servidor, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 09/01/2019 a 08/01/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "777", "ano": "2020", "numero": "90", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/777/portaria_no_090_-_ferias_marcia.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora MARCIA FERNANDA DE FREITAS DAROS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 20/08/2019 a 18/08/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 19/10/2020 a 17/11/2020."}, {"id": "776", "ano": "2020", "numero": "89", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/776/portaria_no_089_-_ferias_e_premio_incentivo_alessandra_marcia_silverio_agostinho.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ALESSANDRA MARCIA SILVERIO AGOSTINHO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 19/10/2020 a 17/11/2020.  Conceder a mesmo servidora, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/02/2019 a 02/02/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "775", "ano": "2020", "numero": "88", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/775/portaria_no_088_-_ferias_e_premio_incentivo_laysa_leito_cachoeiro.pdf", "ementa": "Conceder a servidora LAYSA LEITE CACHOEIRO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 16/03/2019 a 14/03/2020, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 16/10/2020 a 14/11/2020. Conceder a mesmo servidora, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 16/03/2019 a 14/03/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "771", "ano": "2020", "numero": "3063", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/771/lei_no_3.063-2020_1_1.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "770", "ano": "2020", "numero": "3062", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/770/lei_no_3.062-2020_1.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO 2020 PROVID\u00c9NCIAS"}, {"id": "774", "ano": "2020", "numero": "87", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/774/portaria_no_087_-_ferias_jayne_cardoso.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora JAYNE GON\u00c7ALVES CARDOSO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 26/06/2019 a 24/06/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 01/10/2020 a 30/10/2020."}, {"id": "773", "ano": "2020", "numero": "86", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/773/portaria_no_086_-_ferias_e_premio_incentivo_marcos_antonio.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor MARCOS ANT\u00d4NIO CORTELETTI STINGUEL, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 06/05/2019 a 04/05/2020, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 01/10/2020 a 30/10/2020. Conceder ao mesmo servidor, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 06/05/2019 a 04/05/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "772", "ano": "2020", "numero": "85", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/772/portaria_no_085_-_designa_servidora_maria_rita_para_secretaria_comissao_de_licitacao.docx", "ementa": "Designar a Servidora Maria Rita Almeida Moares Araujo, Assessora Especial I, para assumir as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o. O per\u00edodo da presente designa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o compreendido entre os dias 01/10/2020 a 30/10/2020."}, {"id": "766", "ano": "2020", "numero": "84", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/766/portaria_no_084-_covid-19_-_funcionamento_legislativo.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO CONT\u00c1GIO DO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "765", "ano": "2020", "numero": "83", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/765/portaria_no_083_-_ferias_dinha.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora LUZENILDA SILVA SANTANA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 31/08/2019 a 29/08/2020, a ser gozada a partir do per\u00edodo de 01/10 a 30/10/2020."}, {"id": "764", "ano": "2020", "numero": "82", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/764/portaria_no_082_-_ferias_e_premio_incentivo_brena_coutinho.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora BRENA BURGALERI COUTINHO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 11/04/2019 a 09/04/2020, a ser gozada a partir do per\u00edodo de 21/09 a 20/10/2020.\r\n\r\nConceder \u00e0 mesma servidora, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 11/04/2019 a 09/04/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "769", "ano": "2020", "numero": "3061", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/769/lei_no_3.061-2020_1_1.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL \u201dM\u00c3ES QUE ORAM PELOS FILHOS."}, {"id": "768", "ano": "2020", "numero": "3060", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/768/lei_no_3.060-2020_1.pdf", "ementa": "ALTERA A NOMENCLATURA DO \u00d3RG\u00c3O E O ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.935/2017 QUE CRIA O CONSELHO MUNIC/PAI. DE CULTURA DE BAIXO GUANDU\u2014ES E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "763", "ano": "2020", "numero": "81", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/763/portaria_no_081_-filype_rodrigues.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor FILYPE RODRIGUES DE SOUZA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 07/08/2019 a 05/08/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 01/09/2020 a 30/09/2020."}, {"id": "762", "ano": "2020", "numero": "80", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/762/portaria_no_080_-_josiara_faqueres.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora JOSIARA DA CUNHA FAQUERES, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/08/2019 a 06/08/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 01/09/2020 a 30/09/2020."}, {"id": "761", "ano": "2020", "numero": "79", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/761/portaria_no_079_-_ferias_tiana.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora SEBASTIANA CAETANO FERREIRA DIAS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 09/06/2019 a 07/06/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 01/09/2020 a 30/09/2020."}, {"id": "760", "ano": "2020", "numero": "78", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/760/portaria_no_078_-_designa_servidora_ludimila_para_responder_como_secretario_legislativo.pdf", "ementa": "Designar a Servidora LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES, Diretora Legislativa, para assumir as fun\u00e7\u00f5es do cargo de Secret\u00e1rio Legislativo."}, {"id": "1148", "ano": "2020", "numero": "417", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1148/decreto_417-2020_-_orcamento_da_camara-otimizado_1.pdf", "ementa": "PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU \u2013 ES, PARA EXERC\u00cdCIO DE 2021."}, {"id": "759", "ano": "2020", "numero": "77", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/759/portaria_no_077_-_nomeacao_-_alessandro.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 18/08/2020, o Senhor ALESSANDRO J\u00daNIO DA SILVA, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador Esmar da Vit\u00f3ria Costa."}, {"id": "758", "ano": "2020", "numero": "76", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/758/portaria_no_076_-_ferias_fabiano_biriba.docx", "ementa": "Conceder ao servidor FABIANO ALBUQUERQUE CANUTO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 19/08/2019 a 17/08/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 20/08/2020 a 18/09/2020."}, {"id": "757", "ano": "2020", "numero": "75", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/757/portaria_no_075_-_exoneracao_-_joao.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 14/08/2020, o Senhor JO\u00c3O BATISTA DIAS, do cargo de Assessor Parlamentar."}, {"id": "756", "ano": "2020", "numero": "74", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/756/portaria_no_074_-_nomeacao_-_girlene.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 10/08/2020, a Senhora GIRLENE FERREIRA LOPES SIMA, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador Varli Queiroz (Lico Boror\u00f3)."}, {"id": "755", "ano": "2020", "numero": "73", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/755/portaria_no_073_-_ferias_rosiara.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora ROSIARA APARECIDA VIT\u00d3RIO RODRIGUES, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 05/08/2020 a 03/09/2020."}, {"id": "754", "ano": "2020", "numero": "72", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/754/portaria_no_072-_designa_servidor_anderson.pdf", "ementa": "Designar o Servidor ANDERSON JOHANSON, Diretor Financeiro, para assumir as fun\u00e7\u00f5es do cargo de Contador Legislativo Municipal, durante o per\u00edodo de afastamento do Servidor CARLOS ROBERTO BUGER, em virtude das F\u00e9rias a este concedidas."}, {"id": "792", "ano": "2020", "numero": "3059", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/792/lei_no_3.059-2020_1.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Cultura de Baixo Guandu/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "753", "ano": "2020", "numero": "71", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/753/portaria_no_071_-_designa_servidora_ludimila_para_responder_como_secretario_legislativo.pdf", "ementa": "Designar a Servidora LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES, Diretora Legislativa, para assumir as fun\u00e7\u00f5es do cargo de Secret\u00e1rio Legislativo."}, {"id": "748", "ano": "2020", "numero": "3058", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/748/lei_3058-2020_1.pdf", "ementa": "DENOMINA-SE A PRA\u00c7A II COMO PRA\u00c7A THERESA E JOS\u00c9 SILVA GUIMAR\u00c3ES."}, {"id": "747", "ano": "2020", "numero": "3057", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/747/lei_3057-2020_1.pdf", "ementa": "DENOMINA-SE A PRA\u00c7A | COMO PRA\u00c7A PETRINA E JOS\u00c9 QUINTINO RIBEIRO."}, {"id": "746", "ano": "2020", "numero": "3056", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/746/lei_3056-2020_1.pdf", "ementa": "DENOMINA-SE A PRA\u00c7A Ill COMO PRA\u00c7A MAR\u00cdLIA E JOS\u00c9 RODRIGUES BITENCOURT - QUITINHO."}, {"id": "745", "ano": "2020", "numero": "3055", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/745/lei_3055-2020_1.pdf", "ementa": "DENOMINA-SE A PRA\u00c7A IV COMO PRA\u00c7A MARIA E JO\u00c3O MAGGIONI \u2014 EX- COMBATENTE."}, {"id": "744", "ano": "2020", "numero": "3054", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/744/lei_3054-2020_1.pdf", "ementa": "DENOMINA-SE PRA\u00c7A LUZ, LOCALIZADA NA RUA JO\u00c3O VICENTE SOBRINHO, BAIRRO S\u00c3O PEDRO."}, {"id": "743", "ano": "2020", "numero": "3053", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/743/lei_3053-2020_1.pdf", "ementa": "DENOMINA-SE PRA\u00c7A CL\u00c1UDIA AUGUSTA TEIXEIRA MAGALH\u00c3ES LOCALIZADA NA RUA JOSEFINA KLAIN, BAIRRO S\u00c3O PEDRO."}, {"id": "742", "ano": "2020", "numero": "3052", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/742/lei_3052-2020_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para Elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Exerc\u00edcio de 2021 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "741", "ano": "2020", "numero": "3051", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/741/lei_3051-2020_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "752", "ano": "2020", "numero": "70", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/752/portaria_no_070_-_paai_2020.pdf", "ementa": "Aprova\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Auditoria Interna-PAAI, elaborado pela Unidade de Controladoria do Sistema de Controle Interno, para o exerc\u00edcio do ano de 2020."}, {"id": "751", "ano": "2020", "numero": "69", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/751/portaria_no_069_-_ferias_carlos_roberto_buger.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 09/03/2019 a 07/03/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 13/07/2020 a 11/08/2020."}, {"id": "750", "ano": "2020", "numero": "68", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/750/portaria_no_068_-_exoneracao_-_lidiane.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 06/07/2020, a Senhora LIDIANE CANDIDA PINTO, do cargo de Assessor Parlamentar."}, {"id": "749", "ano": "2020", "numero": "67", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/749/portaria_no_067_-_ferias_caroline_kefler.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora CAROLINE KEFLER, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 06/07/2020 a 04/08/2020."}, {"id": "739", "ano": "2020", "numero": "66", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/739/portaria_no_066_-_nomeacao_-_andressa_lopes.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/07/2020, a Senhora ANDRESSA LOPES DE SOUZA, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Wilton Minarini."}, {"id": "738", "ano": "2020", "numero": "65", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/738/portaria_no_065_-_ferias_e_premio_incentivo_layandra_santana.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora LAYANDRA MARIANO SANTANA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 01/07 a 30/07/2020.\r\nConceder \u00e0 mesma servidora, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 10/01/2019 a 09/01/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "737", "ano": "2020", "numero": "64", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/737/portaria_no_064_-_ferias_maria_nete.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora IVANETE TOREZANI VON RONDOW, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/03/2019 a 28/02/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 01/07/2020 a 31/07/2020."}, {"id": "740", "ano": "2020", "numero": "416", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/740/decreto_416-2020_-_rejeita_as_contas_lastenio.pdf", "ementa": "Rejei\u00e7\u00e3o das contas do exerc\u00edcio de 2012, de responsabilidade do Sr. Last\u00eanio Luiz Cardoso"}, {"id": "736", "ano": "2020", "numero": "63", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/736/portaria_no_063_-_licenca_maternidade_ana_paula.pdf", "ementa": "Autorizar \u00e0 servidora ANA PAULA KEFNER DE MIRANDA SANTOS, o afastamento de suas fun\u00e7\u00f5es, em virtude a Licen\u00e7a Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 01/06/2020 a 28/09/2020, conforme disp\u00f5e Lei Federal 8.213/1991."}, {"id": "735", "ano": "2020", "numero": "62", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/735/portaria_no_062_-_nomeacao_-_ludmilla_leite.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 15/06/2020, a Senhora LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES, no cargo de Diretor Legislativo"}, {"id": "734", "ano": "2020", "numero": "61", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/734/portaria_no_061_-_regras_encerramento_de_mandato.pdf", "ementa": "Estabelece regras acerca do ano de encerramento de Mandato e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "733", "ano": "2020", "numero": "60", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/733/portaria_no_060_-_regras_atuacao_de_servidores.pdf", "ementa": "Estabelece regras para atua\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu em ano eleitoral e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "730", "ano": "2020", "numero": "59", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/730/portaria_no_059-_covid-19_-_funcionamento_legislativo_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO CONT\u00c1GIO DO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "729", "ano": "2020", "numero": "58", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/729/portaria_no_058_-_designa_servidor_para_responder_como_diretor_legislativo.pdf", "ementa": "Designar o Servidor FABYANO CORR\u00caA WAGNER, Assessor Jur\u00eddico desta Casa, para assumir as fun\u00e7\u00f5es do cargo de Diretor Legislativo. O per\u00edodo da presente designa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o compreendido entre os dias 08/06/2020 a 30/06/2020."}, {"id": "728", "ano": "2020", "numero": "57", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/728/portaria_no_057_-_portaria_ponto_facultativo.pdf", "ementa": "Fica, excepcionalmente, decretado ponto facultativo nos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Legislativa nos dia 11 e 12 de Junho (Quinta e Sexta-Feira), em virtude das tradi\u00e7\u00f5es culturais de Corpus Christi."}, {"id": "727", "ano": "2020", "numero": "56", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/727/portaria_no_056_-_ferias_e_premio_incentivo_renata_martinho.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora RENATA MARTINHO LITTIG, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 03/06 a 02/07/2020.\r\nConceder \u00e0 mesma servidora, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/01/2019 a 12/01/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "726", "ano": "2020", "numero": "55", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/726/portaria_no_055_-_ferias_e_premio_incentivo_jorge_gomes.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor JORGE GOMES RIBEIRO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/04/2019 a 01/04/2020, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 03/06 a 02/07/2020.\r\nConceder ao mesmo servidor, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/04/2019 a 01/04/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "725", "ano": "2020", "numero": "54", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/725/portaria_no_054-_covid-19_-_funcionamento_legislativo.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO CONT\u00c1GIO DO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "724", "ano": "2020", "numero": "53", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/724/portaria_no_053_-_ferias_e_premio_incentivo_nivaldo_teles.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor NIVALDO TELES DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 01/06 a 30/06/2020.Conceder ao mesmo servidor, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 10/01/2019 a 09/01/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "723", "ano": "2020", "numero": "52", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/723/portaria_no_052_-_ferias_e_premio_incentivo_sidineia.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora SIDINEIA NUNES MONTEIRO DE OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 14/05/2019 a 12/05/2020, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 01/06 a 30/06/2020.\r\nConceder \u00e0 mesma servidora, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 14/05/2019 a 12/05/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "722", "ano": "2020", "numero": "51", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/722/portaria_no_051_-_ferias_e_premio_incentivo_cilenez.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora CILENEZ ORTOLAN COSTA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 01/06 a 30/06/2020.\r\nConceder \u00e0 mesma servidora, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/03/2019 a 29/02/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "721", "ano": "2020", "numero": "50", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/721/portaria_no_050_-_premio_incentivo_maria_rita.pdf", "ementa": "Conceder a servidora MARIA RITA ALMEIDA MORAES ARAUJO, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 10/05/2019 a 08/05/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "720", "ano": "2020", "numero": "49", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/720/portaria_no_049_-_premio_incentivo_marcones.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor MARCONES DE FREITAS DOS SANTOS, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/03/2019 a 11/03/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "719", "ano": "2020", "numero": "48", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/719/portaria_no_048-_covid-19_-_funcionamento_legislativo.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO CONT\u00c1GIO DO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "718", "ano": "2020", "numero": "47", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/718/portaria_no_047_-_ferias_e_premio_incentivo_gabriely_loose.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora GABRIELY LOOSE BARTELLI, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 04/05 a 02/06/2020.\r\nConceder \u00e0 mesma servidora, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/02/2019 a 31/01/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "717", "ano": "2020", "numero": "46", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/717/portaria_no_046_-_ferias_e_premio_incentivo_vanilda.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora VANILDA SOARES PINTO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 04/05 a 02/06/2020.\r\nConceder \u00e0 mesma servidora, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/03/2019 a 29/02/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "716", "ano": "2020", "numero": "45", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/716/portaria_no_045_-_ferias_e_premio_incentivo_marcelo_nunes.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor MARCELO NUNES, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 04/05 a 02/06/2020.\r\nConceder \u00e0 mesma servidora, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2019 a 03/01/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "700", "ano": "2020", "numero": "415", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/700/decreto_415-2020_-_revoga_o_decreto_414_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 414/2020"}, {"id": "715", "ano": "2020", "numero": "44", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/715/portaria_no_044_-_premio_incentivo_-_dinha.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora LUZENILDA SILVA SANTANA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 14/04/2019 a 12/04/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "714", "ano": "2020", "numero": "43", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/714/portaria_no_043-_ferias_e_premio_incentivo_matheus_tiburcio.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor MATHEUS TIBURCIO DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/04/2019 a 30/03/2020, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 04/05 a 02/06/2020.\r\nConceder ao mesmo servidor, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 17/01/2019 a 16/01/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "732", "ano": "2020", "numero": "3050", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/732/lei_no_3.050-2020_otimizado_1.pdf", "ementa": "Institui o dia Municipal de incentivo ao Ciclismo, e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "731", "ano": "2020", "numero": "3049", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/731/lei_no_3.049-2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "ALTERA PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES, PARA O QUADRI\u00caNIO 2018/2021 LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.951/2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "711", "ano": "2020", "numero": "3048", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/711/lei_no_3.048-2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "710", "ano": "2020", "numero": "3047", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/710/lei_no_3.047-2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "709", "ano": "2020", "numero": "3046", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/709/lei_no_3.046-2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SUBS\u00cdDIO PARA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O CUSTEIO DO SERVI\u00c7O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O PUBLICA (COSIP) PARA CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.\""}, {"id": "713", "ano": "2020", "numero": "42", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/713/portaria_no_042_-_covid-19_-_funcionamento_legislativo.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO CONT\u00c1GIO DO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "712", "ano": "2020", "numero": "41", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/712/portaria_no_041_-_ferias_maria_odete.pdf", "ementa": "Conceder a servidora MARIA ODETE ESTRELA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 16/04/2020 a 15/05/2020.\r\nConceder a servidora o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 08/11/2018 a 07/11/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "644", "ano": "2020", "numero": "414", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/644/decreto_414-2020_-_rejeita_as_contas_lastenio.pdf", "ementa": "Decreto de REJEI\u00c7\u00c3O das contas do exerc\u00edcio de 2012, de responsabilidade do Sr. Last\u00eanio Luiz Cardoso\u201d."}, {"id": "650", "ano": "2020", "numero": "40", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/650/portaria_no_040_-_exoneracao_-_daniel.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 22/04/2020, o Senhor DANIEL DA SILVA, do cargo de Assessor Parlamentar."}, {"id": "708", "ano": "2020", "numero": "3045", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/708/lei_no_3.045-2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "Altera a Lei 2.808 de 27 de maio de 2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "707", "ano": "2020", "numero": "3044", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/707/lei_no_3.044_-2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "Fica Institu\u00eddo em \u00e2mbito Municipal 0 PROGRAMA REGULAR \u2014 Programa Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria."}, {"id": "706", "ano": "2020", "numero": "3043", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/706/lei_no_3.043-2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "Regulamenta a forma de rateio e cr\u00e9dito dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia nos termos do Art. 85 519 da Lei 13105/15 \u2014 C\u00f3digo de Processo Civil - CPC"}, {"id": "705", "ano": "2020", "numero": "3042", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/705/lei_no_3.042-2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS NO PROGRAMA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA - PSF \u2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "704", "ano": "2020", "numero": "3041", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/704/lei_no_3.041-2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "Cria o Conselho de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual n\u00ba 712, de 13 de setembro de 2013, e Lei Municipal n\u00ba 2.775/2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal, e d\u00e1 outras providencias. \u201d"}, {"id": "703", "ano": "2020", "numero": "3040", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/703/lei_no_3.040-2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e SOBRE SUBSIDIO NA TARIFA DE \u00c1GUA E ESGOTO PARA CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "702", "ano": "2020", "numero": "3039", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/702/lei_no_3.039-2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Estado do Esp\u00edrito Santo e definir a Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos \u2014 ARSP/ES."}, {"id": "701", "ano": "2020", "numero": "3038", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/701/lei_no_3.038-2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "Fica criado o Plano de A\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o EMERGENCIAL de Combate ao COViD-19 entre o Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES e o Hospital Estadual Jo\u00e3o dos Neves e da Outras providencias.\""}, {"id": "649", "ano": "2020", "numero": "39", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/649/portaria_no_039_-_ferias_ana_paula.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ANA PAULA KEFNER DE MIRANDA SANTOS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/02/2019 a 31/01/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 13/04/2020 a 12/05/2020."}, {"id": "648", "ano": "2020", "numero": "38", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/648/portaria_no_038_-_premio_incentivo_-_aldeny.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALDENY ALVES DE BRITTO, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 03/04/2019 a 01/04/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "647", "ano": "2020", "numero": "37", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/647/portaria_no_037_-_portaria_ponto_facultativo.pdf", "ementa": "Fica, excepcionalmente, decretado ponto facultativo nos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Legislativa no dia 09 de Abril (Quinta-Feira), em virtude das tradi\u00e7\u00f5es culturais da Semana Santa."}, {"id": "646", "ano": "2020", "numero": "36", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/646/portaria_no_036_-_exoneracao_-eliseu.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 03/04/2020, o Senhor ELISEU SIQUEIRA LIMA, do cargo de Diretor Legislativo."}, {"id": "645", "ano": "2020", "numero": "35", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/645/portaria_no_035_-_ferias_e_premio_incentivo_lidiane_candido.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora LIDIANE CANDIDA PINTO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 01/04 a 30/04/2020."}, {"id": "643", "ano": "2020", "numero": "34", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/643/portaria_no_034_-_premio_incentivo_e_adicional_-_leni.pdf", "ementa": "Conceder a servidora LENI SIQUEIRA GOMES, com fundamentos no art. 79, I, da Lei n\u00ba 1.408/90, o direito ao 1\u00ba Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 10/03/2015 a 07/03/2020, este com efeito retroativo ao dia 08/03/2020.\r\nConceder a servidora LENI SIQUEIRA GOMES, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 09/03/2019 a 07/03/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "642", "ano": "2020", "numero": "33", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/642/portaria_no_033_-_premio_incentivo_e_adicional_-_carol.pdf", "ementa": "Conceder a servidora CAROLINE KEFLER, com fundamentos no art. 79, I, da Lei n\u00ba 1.408/90, o direito ao 1\u00ba Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 11/02/2015 a 15/02/2020, este com efeito retroativo ao dia 16/02/2020.\r\nConceder a servidora CAROLINE KEFLER, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 13/02/2019 a 12/02/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "641", "ano": "2020", "numero": "32", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/641/portaria_no_032_-_premio_incentivo_-_carlos.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 09/03/2019 a 07/03/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "640", "ano": "2020", "numero": "31", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/640/portaria_no_031_-_premio_incentivo_-_anderson.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ANDERSON JOHANSON, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 13/03/2019 a 11/03/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "639", "ano": "2020", "numero": "30", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/639/portaria_no_030_-_premio_incentivo_-_vanessa.pdf", "ementa": "Conceder a servidora VANESSA SOARES, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 06/02/2019 a 05/02/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "638", "ano": "2020", "numero": "29", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/638/portaria_no_029_-_premio_incentivo_-_alberto.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 08/03/2019 a 06/03/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "637", "ano": "2020", "numero": "28", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/637/portaria_no_028_-_premio_incentivo_-_salatiel.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 02/03/2019 a 29/02/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "636", "ano": "2020", "numero": "27", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/636/portaria_no_027_-_premio_incentivo_-_luis_filipe.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor LUIS FILIPE FAIER DA COSTA o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 01/03/2019 a 28/02/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "635", "ano": "2020", "numero": "26", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/635/portaria_no_026_-_premio_incentivo_-_sebastiana.pdf", "ementa": "Conceder a servidora SEBASTIANA CAETANO FERREIRA DIAS, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 08/03/2019 a 06/03/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "634", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/634/portaria_no_025_-_premio_incentivo_-_ivanete.pdf", "ementa": "Conceder a servidora IVANETE TOREZANI VON RONDOW, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 01/03/2019 a 28/02/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "698", "ano": "2020", "numero": "3036", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/698/lei_no_3.036-2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO N\u00daCLEO DE APOIO A SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA - NASF, COM CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, VAGAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "633", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/633/portaria_no_024_-_covid-19-otimizado_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO CONT\u00c1GIO DO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "618", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/618/portaria_no_023_-_nomeacao_-_edna_aparecida.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 03/03/2020, a Senhora EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ, no cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Paulo C\u00e9sar da Fonseca."}, {"id": "617", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/617/portaria_no_022_-_exoneracao_-tina.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 02/03/2020, a Senhora VICENTINA MARIA DE MORAES, do cargo de Assessora Parlamentar, do vereador PAULO C\u00c9SAR DA FONSECA."}, {"id": "699", "ano": "2020", "numero": "3037", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/699/lei_no_3.037-2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL PARA GEST\u00c3O DA POL\u00cdTICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E os SERVI\u00c7OS S\u00d3CIO ASSISTENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\""}, {"id": "615", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/615/portaria_no_21_-_portaria_ponto_facultativo.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo nos dias 24, 25 e 26 de Fevereiro, Per\u00edodo de comemora\u00e7\u00e3o tradicional do Carnaval no Brasil, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "614", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/614/portaria_no_020-_premio_incentimo_-_gilberto.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor GILBERTO BARTELI COSTA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 01/02/2019 a 31/01/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "613", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/613/portaria_no_019-_premio_incentimo_-_rosiara.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ROSIARA APARECIDA VITORIO RODRIGUES, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 13/01/2019 a 12/01/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "612", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/612/portaria_no_018-_premio_incentimo_-_ana_paula.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ANA PAULA KEFNER DE MIRANDA SANTOS, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 01/02/2019 a 31/01/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "611", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/611/portaria_no_017_-_premio_incentimo_-_jurandir.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor JURANDIR GEOVANI DE SOUZA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 14/02/2019 a 13/02/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "610", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/610/portaria_no_016_-_licenca_maternidade_josiara.pdf", "ementa": "Autorizar \u00e0 servidora JOSIARA DA CUNHA FAQUERES CAPETTINI, o afastamento de suas fun\u00e7\u00f5es, em virtude a Licen\u00e7a Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 04/02/2020 a 03/06/2020, conforme disp\u00f5e Lei Federal 8.213/1991."}, {"id": "697", "ano": "2020", "numero": "3035", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/697/lei_no_3.035-2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "Ratifica o 1\" Termo Aditivo e Consolida\u00e7\u00e3o do Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablica Rio Guandu, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "616", "ano": "2020", "numero": "3034", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/616/lei_no_3.034_-_2020.pdf", "ementa": "Autoriza Poder Executivo Municipal a realizar cess\u00e3o de uso de bens p\u00fablicos \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Produtores do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "609", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/609/portaria_no_015_-_comissao_de_levantamento_de_bens_moveis.pdf", "ementa": "Fica institu\u00edda a Comiss\u00e3o Especial, para Levantamento de Bens M\u00f3veis deste Poder Legislativo Municipal, composta pelos seguintes funcion\u00e1rios:\r\n\r\nSALATIEL DIAS BEBIANO  \u2013 Presidente \r\nALDENY ALVES DE BRITTO - Secret\u00e1rio\r\nALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR -Membro\r\nMATHEUS SOARES LEAL -Membro\r\nROSIARA APARECIDA VITORIO RODRIGUES- Membro"}, {"id": "608", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/608/portaria_no_014_-_nomeacao_-_adriana.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 17/02/2020, a Senhora ADRIANA DA SILVA SANTANA DE PAULA, no cargo de Controladora Geral desta Casa de Leis."}, {"id": "607", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/607/portaria_no_013_-_exoneracao_-_adriana.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 17/02/2020, a Senhora ADRIANA SILVA SANTANA DE PAULA do cargo de Controladora Geral, desta casa."}, {"id": "606", "ano": "2020", "numero": "3033", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/606/lei_no_3.033-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE INAUGURA\u00c7\u00c3O E OU ENTREGA DE OBRAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE N\u00c3O ESTEJAM EM CONDI\u00c7\u00d5ES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM NO \u00c2MBITO DE BAIXO GUANDU/ES E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "605", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/605/portaria_no_012-_suspencao_de_ferias_-_fabyano-anderson-marcone.pdf", "ementa": "INTERROMPER o gozo de f\u00e9rias dos Servidores FABYANO C\u00d4RREA WAGNER, ANDERSON JOHANSON e MARCONES FREITAS DOS SANTOS a partir da data 30/01/2020."}, {"id": "603", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/603/portaria_no_011_-_nomeacao_-_amanda.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 15/01/2020, a Senhora AMANDA DO NASCIMENTO ROPKE RODRIGUES, no cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Geraldo Boone."}, {"id": "604", "ano": "2020", "numero": "3032", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/604/lei_3.032-2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "599", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/599/portaria_no_010_-_premio_incentimo_-_adriana_santana.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ADRIANA SILVA SANTANA DE PAULA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 04/01/2019 a 03/01/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "598", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/598/portaria_no_009_-_ferias_marcones_freitas_dos_santos.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor Marcones Freitas dos Santos, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 10/12/2018 a 09/12/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 20/01/2020 a 18/02/2020."}, {"id": "597", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/597/portaria_no_008_-_exoneracao_-_rosimeire.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 08/01/2020, a Senhora ROSIMEIRE LANGAMER CASAGRANDE, do cargo de Assessora Parlamentar, do vereador Paulo C\u00e9sar da Fonseca."}, {"id": "596", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/596/portaria_no_007_-_nomeacao_-_josilene.docx", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 08/01/2020, a Senhora JOSILENE NUNES PEREIRA, no cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Paulo C\u00e9sar da Fonseca."}, {"id": "595", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/595/portaria_no_006-_ferias_fabyano_correa_wagner.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor Fabyano Corr\u00eaa Wagner, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/01/2019 a 01/01/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 20/01/2020 a 18/02/2020."}, {"id": "594", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/594/portaria_no_005-_ferias_anderson_johanson.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor Anderson Johanson, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/03/2018 a 12/03/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 20/01/2020 a 18/02/2020."}, {"id": "593", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/593/portaria_no_004_-_nomeia_pregoeiro_2020.pdf", "ementa": "NOMEAR o Servidor GILBERTO BARTELI COSTA, PREGOEIRO deste Poder Legislativo e a Equipe de Apoio, exerc\u00edcio de 2020, composta dos seguintes Servidores: Luzenilda Silva Santana, Lucas Neves Monteiro. O per\u00edodo da presente designa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o compreendido entre os dias 02/01/2020 a 31/12/2020."}, {"id": "592", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/592/portaria_no_003_-_comissao_permanente_de_licitacao_2020.pdf", "ementa": "Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, composta pelos seguintes funcion\u00e1rios: GILBERTO BARTELI COSTA - Presidente LUZENILDA SILVA SANTANA - Secret\u00e1ria LUCAS NEVES MONTEIRO - Membro. O per\u00edodo da presente designa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o compreendido entre os dias 02/01/2020 a 31/12/2020."}, {"id": "591", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/591/portaria_no_002_-_exoneracao_-_girlene.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 03/01/2020, a Senhora GIRLENE FERREIRA LOPES SIMA, do cargo de Assessora Parlamentar, do vereador GERALDO BOONE."}, {"id": "590", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/590/portaria_no_001-_ferias_maria_rita.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora Maria Rita Almeida Moraes Ara\u00fajo, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/01/2019 a 01/01/2020, a ser gozada no per\u00edodo de 02/01/2020 a 31/01/2020."}, {"id": "602", "ano": "2019", "numero": "3031", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/602/3031-2019-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dAUTORIZA O SAAE - (SERVI\u00c7O Aut\u00f4nomo DE \u00c1GUA E ESGOTO) FIRMAR CONVENIO COM O ASILO \u201dLAR DA VELHICE \u00c2NGELO PASSOS\u201d NO \u00c2MBITO DE BAIXO GUANDU/ES E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d."}, {"id": "601", "ano": "2019", "numero": "3030", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/601/3030-2019-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dD\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a via p\u00fablica sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Rua Duque de Caxias at\u00e9 a Rua Nilo Pe\u00e7anha, Bairro Ros\u00e1rio I, nesta cidade de Baixo Guandu-ES, que ter\u00e1 como denomina\u00e7\u00e3o oficial JO\u00c3O VER\u00cdSSIMO FILHO\""}, {"id": "600", "ano": "2019", "numero": "3029", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/600/3029-2019-otimizado_1.pdf", "ementa": "'INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DA DEPRESS\u00c3O INFANTIL E NA ADOLESC\u00caNCIA NO \u00c2MBITO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\""}, {"id": "589", "ano": "2019", "numero": "413", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/589/decreto_413-2019_-_doacao_de_bens.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Doa\u00e7\u00e3o de bens M\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu - ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "588", "ano": "2019", "numero": "412", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/588/decreto_412-2019_-_baixa_de_bens.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Baixa de bens M\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu - ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "587", "ano": "2019", "numero": "143", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/587/portaria_no_143_-_nomeacao_-jackeline_plantikow.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 10/12/2019, a Senhora JACKELINE ROMLOW PLANTIKOW, no cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Romilson Ara\u00fajo Ferreira."}, {"id": "586", "ano": "2019", "numero": "3028", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/586/lei_no_3.028.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "585", "ano": "2019", "numero": "3027", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/585/lei_no_3.027.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono especial aos seus servidores."}, {"id": "579", "ano": "2019", "numero": "142", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/579/portaria_no_142_-_portaria_ponto_facultativo.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo nos dias 23 e 24 de Dezembro, v\u00e9spera de Natal, 30 e 31 de Dezembro v\u00e9spera de ano Novo do corrente ano respectivamente, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4304", "ano": "2019", "numero": "142", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/4304/resolucao_no_142.pdf", "ementa": "Veda a nomea\u00e7\u00e3o, para Cargos em Comiss\u00e3o, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n\u00famero 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no \u00e2mbito do poder Legislativo Municipal de Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "578", "ano": "2019", "numero": "141", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/578/portaria_no_141_-_ferias_e_premio_incentivo_rosimeire_langamer.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora ROSIMEIRE LANGAMER CASAGRANDE, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/12/2018 a 03/12/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 09/12/2019 a 07/01/2020. Conceder \u00e0 mesma servidora, o pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/12/2018 a 03/12/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "577", "ano": "2019", "numero": "3026", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/577/lei_3.026-2019-mesclado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "576", "ano": "2019", "numero": "411", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/576/decreto_411-2019_-_cidadao_guanduense__walter_leite.pdf", "ementa": "Fica concedido ao Senhor WALTER LEITE RODRIGUES, o T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE, pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio e ao Povo de Baixo guandu."}, {"id": "584", "ano": "2019", "numero": "3025", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/584/lei_3.025-2019-otimizado_1.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a via p\u00fablica sem nomenclatura oficial, Rua da Escola, Distrito do km 14 do Mutum, Baixo Guandu - ES - Como Rua RUA VICENTE NATALI\u201d"}, {"id": "583", "ano": "2019", "numero": "3024", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/583/lei_3.024-2019-otimizado_1.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a via p\u00fablica sem nomenclatura oficial, Rua do Tizim, Distrito do km 14 do Mutum, Baixo Guandu - ES - COMO RUA AILTON CORREIA DE ALMEIDA."}, {"id": "582", "ano": "2019", "numero": "3023", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/582/lei_3.023-2019-otimizado_1.pdf", "ementa": "INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO AUTISTA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "581", "ano": "2019", "numero": "3022", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/581/lei_3.022-2019-otimizado_1.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o da Escultura do Busto do Monsenhor Alonso Ben\u00edcio Leite e d\u00e1 \u00bautras provid\u00eancias"}, {"id": "580", "ano": "2019", "numero": "3021", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/580/lei_3.021-2019-otimizado_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Projeto \u201cPLANTANDO \u00c1GUA\u201d no Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "575", "ano": "2019", "numero": "140", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/575/portaria_no_140_-_indicacao_responsavel_pela_sapl.pdf", "ementa": "Fica nomeado o servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, para que responda pelos atos de responsabilidade do SAPL, ou seja alimenta\u00e7\u00e3o, controle, manuten\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de protocolo legislativo, normas Jur\u00eddicas, confec\u00e7\u00e3o de atas, e registros das sess\u00f5es ordin\u00e1rias, Solenes, Especiais entre outros servi\u00e7os Legislativos executados pelo Sistema de apoio ao Processo Legislativo (SAPL)  cumprido todos os atos inerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o e aos Setores da Secretaria Legislativa, respondendo pelos atos praticados durante a sua gest\u00e3o que ser\u00e1 do dia 01/12/2019 a 31/12/2020."}, {"id": "574", "ano": "2019", "numero": "139", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/574/portaria_no_139-_designa_servidor_secretaria_salatiel_1.pdf", "ementa": "Designar o Servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, auxiliar financeiro, para assumir as fun\u00e7\u00f5es do cargo de Secret\u00e1rio Legislativo Municipal."}, {"id": "572", "ano": "2019", "numero": "138", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/572/portaria_no_138_-_premio_incentimo_-marcones.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor MARCONES FREITAS DOS SANTOS, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 13/03/2018 a 12/03/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "571", "ano": "2019", "numero": "137", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/571/portaria_no_137_-_ferias_eliseu.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ELISEU SIQUEIRA LIMA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/03/2018 a 12/03/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 02/12/2019 a 31/12/2019."}, {"id": "570", "ano": "2019", "numero": "136", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/570/portaria_no_136-_ferias_sandra_elena.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora SANDRA ELENA HEIDMANN, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 02/12/2019 a 31/12/2019. Conceder \u00e0 mesma servidora, o pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 30/09/2018 a 29/09/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "569", "ano": "2019", "numero": "135", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/569/portaria_no_135-_ferias_lucas_pedrosa.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor LUCAS ALVES PEDROSA JUNIOR, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/11/2018 a 31/10/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 02/12/2019 a 31/12/2019."}, {"id": "568", "ano": "2019", "numero": "134", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/568/portaria_no_134-_ferias_alessandra.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora ALESSANDRA MARCIA SILVERIO AGOSTINHO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 02/12/2019 a 31/12/2019."}, {"id": "567", "ano": "2019", "numero": "133", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/567/portaria_no_133-_ferias_guilhermina.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora GUILHERMINA PINHEIRO NETO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 16/10/2018 a 15/10/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 02/12/2019 a 31/12/2019."}, {"id": "566", "ano": "2019", "numero": "132", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/566/portaria_no_132-_ferias_vanessa.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora VANESSA SOARES, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 02/12/2019 a 31/12/2019."}, {"id": "565", "ano": "2019", "numero": "131", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/565/portaria_no_131-_ferias_carol.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora CAROLINE KEFLER, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 02/12/2019 a 31/12/2019."}, {"id": "564", "ano": "2019", "numero": "130", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/564/portaria_no_130_-_nomeacao_-_aldeny_alves.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 12/11/2019, o Senhor ALDENY ALVES DE BRITTO, ao cargo de Auxiliar Financeiro."}, {"id": "563", "ano": "2019", "numero": "129", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/563/portaria_no_129_-_exoneracao_-_aldeny-otimizado_1.pdf", "ementa": "EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 12/11/2019, o Senhor ALDENY ALVES DE BRITTO, do cargo de Auxiliar Financeiro."}, {"id": "562", "ano": "2019", "numero": "128", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/562/portaria_no_128-_comisao_levatamento_de_bens_de_almoxarifado-otimizado_1.pdf", "ementa": "Fica institu\u00edda a Comiss\u00e3o para Levantamento de Bens em almoxarifado deste Poder Legislativo Municipal, composta pelos seguintes funcion\u00e1rios:\r\n\r\nLUZENILDA SILVA SANTANA  \u2013 Presidente \r\nALDENY ALVES DE BRITTO - Secret\u00e1rio\r\nALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR -Membro\r\nMATHEUS TIBURCIO DOS SANTOS -Membro\r\nROSIARA APARECIDA VITORIO RODRIGUES- Membro"}, {"id": "559", "ano": "2019", "numero": "127", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/559/portaria_no_127_-_ferias_e_premio_incentivo_isac_marques.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ISAC MARQUES PEREIRA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 16/10/2018 a 15/10/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 01/11/2019 a 30/11/2019."}, {"id": "558", "ano": "2019", "numero": "126", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/558/portaria_no_126_-_nomeacao_-_gilberto.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/11/2019, o Senhor GILBERTO BARTELI COSTA, ao cargo de Assessor Jur\u00eddico."}, {"id": "557", "ano": "2019", "numero": "125", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/557/portaria_no_125_-_portaria_ponto_facultativo.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo no dia 28 de Outubro de 2019, segunda-feira, dia do Funcion\u00e1rio P\u00fablico, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "556", "ano": "2019", "numero": "124", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/556/portaria_no_124_-_ferias_e_premio_incentivo_claudineia_rafasque.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora CLAUDINEIA RAFASQUE, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/04/2018 a 02/04/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 01/11/2019 a 30/11/2019."}, {"id": "553", "ano": "2019", "numero": "123", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/553/portaria_no_123_-_exoneracao_-_gilberto.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/11/2019, o Senhor GILBERTO BARTELI COSTA, do cargo de Assessor Jur\u00eddico."}, {"id": "573", "ano": "2019", "numero": "3020", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/573/lei_3.020-2019-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dDISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS-\u00c1S PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS P\u00daBLICOS E PRIVADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO O S\u00cdMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO\"."}, {"id": "561", "ano": "2019", "numero": "3019", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/561/projeto_de_lei_3.019-otimizado_1.pdf", "ementa": "\"ALTERA LEI N\u00ba 2.999/2019, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2020, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\"."}, {"id": "560", "ano": "2019", "numero": "3018", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/560/projeto_de_lei_3.018-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cDA DENOMINA\u00c7\u00c3O AO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO MASCARENHAS \u201dSANS\u00c3O RODRIGUES DOS SANTOS\", MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU\"."}, {"id": "552", "ano": "2019", "numero": "122", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/552/portaria_no_122_-_nomeacao_-_kleidson_pimentel.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 10/10/2019, o Senhor KLEIDSON PIMENTEL DE FREITAS, ao cargo em comiss\u00e3o de Assessor Especial II, deste Poder Legislativo."}, {"id": "551", "ano": "2019", "numero": "121", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/551/portaria_no_121-_suspencao_de_ferias_-_fabyano.pdf", "ementa": "INTERROMPER o gozo de f\u00e9rias do Servidor FABYANO C\u00d4RREA WAGNER (Assessor Jur\u00eddico) a partir da data 11/10/2019."}, {"id": "550", "ano": "2019", "numero": "3017", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/550/lei_3.017-otimizado_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "542", "ano": "2019", "numero": "120", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/542/portaria_no_120_-_nomeacao_-aline_victer.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 02/10/2019, a Senhora ALINE FRANCIELLY VICTER DE SOUZA, no cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Elias Fernando Mendes de Ara\u00fajo."}, {"id": "541", "ano": "2019", "numero": "119", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/541/portaria_no_119_-_exoneracao_-_levi_quirino.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 02/10/2019, o Senhor LEVI QUIRINO DIAS NETO, do cargo de Assessor Parlamentar, do vereador Elias Fernando Mendes de Araujo."}, {"id": "540", "ano": "2019", "numero": "118", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/540/portaria_no_118_-_exoneracao_-_silivia_maria.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 02/10/2019, a Senhora SILVIA MARIA PEREIRA, do cargo de Assessora Parlamentar, do vereador Romilson Araujo Ferreira."}, {"id": "538", "ano": "2019", "numero": "117", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/538/portaria_no_117-_exeneracao_e_nomeacao-_matheus_leal.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/10/2019, o Senhor MATHEUS SOARES LEAL, do cargo de Assessor Especial II e NOME\u00c1-LO no cargo de Assessor Especial I, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "549", "ano": "2019", "numero": "3016", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/549/lei_3.016-otimizado_1.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU A FORMALIZAR TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO MUNICIPAL PARA USO DO SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "548", "ano": "2019", "numero": "3015", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/548/projeto_de_lei_3.015-otimizado_1.pdf", "ementa": "ALTERA LEI N\u00ba 2.999/2019, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2020, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "547", "ano": "2019", "numero": "3014", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/547/projeto_de_lei_3.014-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dD\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a via p\u00fablica sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Avenida Tancredo Neves no Bairro Santa M\u00f4nica entre as Quadras 28, 29, 30 e 31 finalizando na Avenida Marginal 259 Sargento Silvia Mappa, no Vila Kennedy em Baixo Guandu/ES\""}, {"id": "546", "ano": "2019", "numero": "3013", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/546/projeto_de_lei_3.013-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cD\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a via p\u00fablica sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Rua Nilva Terezinha Mattedi situada entre as Quadras 26A, 26B e 26C (antiga ch\u00e1cara do Sr. Ti\u00e3ozinho Bairro Valpara\u00edso em Baixo Guandu/ES) - passa a denominar-se oficialmente RUA ADRIANA CRISTINA MEDEIROS SILV\u00c9RIO."}, {"id": "545", "ano": "2019", "numero": "3012", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/545/projeto_de_lei_3.012-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dD\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a via p\u00fablica sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se entre as quadras 29, 30, 31 e 26, com t\u00e9rmino na Rua Felipe dos Santos, Vila Kennedy, Baixo Guandu/ES\" RUA JOSINA MARIA FELlX DE SOUZA."}, {"id": "544", "ano": "2019", "numero": "3011", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/544/projeto_de_lei_3.011-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dD\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a via p\u00fablica sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Avenida Marginal \u00e0 BR 259 que situa-se ente as Quadras I, II, VI e VII no Polo Industrial em Baixo Guandu/ES\""}, {"id": "543", "ano": "2019", "numero": "3010", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/543/projeto_de_lei_3.010-otimizado_1.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a via p\u00fablica sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Rua Altino Moraes, paralelo \u00e0 Avenida Marginal situada entre as quadras I e II, no Polo Industrial em Baixo Guandu/ES"}, {"id": "524", "ano": "2019", "numero": "116", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/524/portaria_no_116-_ferias_rosiara-otimizado_1.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora ROSIARA APARECIDA VITORIO RODRIGUES, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 01/10/2019 a 30/10/2019."}, {"id": "378", "ano": "2019", "numero": "410", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/378/decreto_410-2019_-_honra_ao_merito_leandro_xavier.pdf", "ementa": "Fica concedido ao Senhor LEANDRO XAVIER TIM\u00d3TEO, o T\u00cdTULO DE HONRA AO M\u00c9RITO, em reconhecimento pela sua relevante contribui\u00e7\u00e3o na inser\u00e7\u00e3o e crescimento da Educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia no Brasil."}, {"id": "539", "ano": "2019", "numero": "115", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/539/portaria_no_115-_ferias_leni__-_duplicada.pdf", "ementa": "PORTARIA DUPLICADA - CANCELADA POR ERRO FORMAL"}, {"id": "375", "ano": "2019", "numero": "114", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/375/portaria_no_114-_ferias_leni.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora LENI SIQUEIRA GOMES, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 01/10/2019 a 30/10/2019."}, {"id": "374", "ano": "2019", "numero": "113", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/374/portaria_no_113_-_ferias_fabyano.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor FABYANO CORR\u00caA WAGNER, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/01/2018 a 01/01/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 01/10/2019 a 30/10/2019."}, {"id": "373", "ano": "2019", "numero": "112", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/373/portaria_no_112_-_ferias_adriana.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora ADRIANA DA SILVA SANTANA DE PAULA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04/01/2018 a 03/01/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 01/10/2019 a 30/10/2019."}, {"id": "372", "ano": "2019", "numero": "111", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/372/portaria_no_111-_comisao_levatamento_de_bens_moveis.pdf", "ementa": "Fica institu\u00edda a Comiss\u00e3o Especial, para Levantamento de Bens M\u00f3veis deste Poder Legislativo Municipal, composta pelos seguintes funcion\u00e1rios:\r\n\r\nSALATIEL DIAS BEBIANO  \u2013 Presidente \r\nALDENY ALVES DE BRITTO - Secret\u00e1rio\r\nALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR -Membro\r\nMATHEUS TIBURCIO DOS SANTOS -Membro\r\nROSIARA APARECIDA VITORIO RODRIGUES- Membro"}, {"id": "377", "ano": "2019", "numero": "409", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/377/decreto_409-2019_-_aprova_as_contas_neto.pdf", "ementa": "Aprova com ressalva as contas do exerc\u00edcio de 2015, de responsabilidade do Sr. Jos\u00e9 de Barros Neto"}, {"id": "376", "ano": "2019", "numero": "408", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/376/decreto_408-2019_-_aprova_as_contas_lastenio.pdf", "ementa": "Aprova com Ressalva as contas do exerc\u00edcio de 2011, de responsabilidade do Sr. Last\u00eanio Luiz Cardoso"}, {"id": "371", "ano": "2019", "numero": "110", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/371/portaria_no_110_-_ferias_dinha.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora LUZENILDA SILVA SANTANA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 31/08/2018 a 30/08/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 09/09/2019 a 08/10/2019."}, {"id": "379", "ano": "2019", "numero": "3009", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/379/lei_n_3009-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cAltera dispositivo da Lei n\u00ba 2.970 de 28 de junho de 2018\""}, {"id": "370", "ano": "2019", "numero": "109", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/370/portaria_no_109_-_ferias_e_premio_incentivo_silvia_equer.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora SILVIA MARIA PEREIRA EQUER, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 09/08/2018 a 08/08/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 02/09/2019 a 01/10/2019."}, {"id": "369", "ano": "2019", "numero": "108", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/369/portaria_no_108_-_ferias_e_premio_incentivo_rogerinho.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor MARCOS ROG\u00c9RIO LINO NEPOMUCENO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 02/09/2019 a 01/10/2019."}, {"id": "368", "ano": "2019", "numero": "107", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/368/portaria_no_107-_adicional_por_tempo_aldeny.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALDENY ALVES DE BRITTO, com fundamentos no art. 79, I, da Lei n\u00ba 1.408/90, o direito ao 2\u00ba Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 25/05/2014 a 25/08/2019."}, {"id": "367", "ano": "2019", "numero": "106", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/367/portaria_no_106_-_ferias_e_premio_incentivo_charlene.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora CHARLENE MARIA BINDA DALMONECH 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01/08/2018 a 31/07/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 02/09/2019 a 01/10/2019."}, {"id": "366", "ano": "2019", "numero": "105", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/366/portaria_no_105_-_ferias_e_premio_incentivo_maria_kill.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora MARIA KILL MAUR\u00cdCIO 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 17/08/2018 a 16/08/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 02/09/2019 a 01/10/2019."}, {"id": "329", "ano": "2019", "numero": "104", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/329/portaria_no_104_-_exoneracao_-igor.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 28/08/2019, o Senhor IGOR ZILTON DOS SANTOS MOLINO, do cargo de Assessor Especial I."}, {"id": "335", "ano": "2019", "numero": "3008", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/335/lei_no_3008-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cAltera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2019 em seus anexos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "334", "ano": "2019", "numero": "3007", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/334/lei_no_3007-otimizado_1.pdf", "ementa": "\"Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento 2019, e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias.\""}, {"id": "333", "ano": "2019", "numero": "3006", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/333/lei_no_3006-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dDISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "332", "ano": "2019", "numero": "3005", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/332/lei_no_3005-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dRevoga-se a Lei n\u00ba 2.957/2018\""}, {"id": "331", "ano": "2019", "numero": "3004", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/331/lei_no_3004-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dD\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Quadra de Esportes no Bairro de Mascarenhas de ELSON AFONSO DE ALC\u00c2NTARA, neste Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES\u201d."}, {"id": "328", "ano": "2019", "numero": "103", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/328/portaria_no_103_-_nomeacao_-vicentina.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 02/09/2019, a Senhora VICENTINA MARIA MORAES, no cargo de Assessora Parlamentar do Vereador requerente."}, {"id": "327", "ano": "2019", "numero": "102", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/327/portaria_no_102_-_exoneracao_-_franciele_moraes.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/09/2019, a Senhora FRANCIELE MORAES FREIRE, do cargo de Assessora Parlamentar, do vereador requerente."}, {"id": "322", "ano": "2019", "numero": "101", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/322/portaria_no_101_-_nomeacao_-marcia_fernanda.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 20/08/2019, a Senhora M\u00c1RCIA FERNANDA DE FREITAS DAROS, no cargo de Assessora Parlamentar da Vereadora Sueli\r\nAlves Teodoro."}, {"id": "320", "ano": "2019", "numero": "100", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/320/portaria_no_100_-_nomeacao_-_lucas_neves.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 19/08/2019, o Senhor LUCAS NEVES MONTEIRO, ao cargo em comiss\u00e3o de Chefe de Gabinete."}, {"id": "319", "ano": "2019", "numero": "99", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/319/portaria_no_099_-_nomeacao_-_fabiano.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 19/08/2019, o Senhor FABIANO ALBUQUERQUE CANUTO, ao cargo em comiss\u00e3o de Assessor Especial I, deste Poder Legislativo."}, {"id": "310", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/310/emenda_22-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cAltera a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d Atera o \u00a7 4\u00ba Art. 125 e Art. 194."}, {"id": "318", "ano": "2019", "numero": "98", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/318/portaria_no_098_-_exoneracao_-_lucas.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 16/08/2019, o Senhor LUCAS NEVES MONTEIRO, do cargo de Chefe de Gabinete."}, {"id": "317", "ano": "2019", "numero": "97", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/317/portaria_no_097_-_exoneracao_-_biriba.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 14/08/2019, o Senhor FABIANO ALBUQUERQUE CANUTO, do cargo de Assessor Especial I."}, {"id": "4064", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "RSM", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o da Mesa", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/4064/resolucao_no_004_-_2019.docx.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FILIA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS C\u00c2MARAS MUNICIPAIS DO ESP\u00cdRITO SANTO"}, {"id": "321", "ano": "2019", "numero": "407", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/321/decreto_407-2019_-_orcamento_camara.pdf", "ementa": "PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, EXERC\u00cdCIO 2020"}, {"id": "316", "ano": "2019", "numero": "96", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/316/portaria_no_096_-_nomeacao_-_josiara.pdf", "ementa": "1\u00ba NOMEAR a partir do dia 08/08/2019, a Senhora JOSIARA DA CUNHA FAQUERES CAPETTINI, no cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Esmar da Vit\u00f3ria Costa."}, {"id": "315", "ano": "2019", "numero": "95", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/315/portaria_no_095_-_nomeacao_-_fylipe.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 07/08/2019, o Senhor FILYPE RODRIGUES DE SOUZA, ao cargo em comiss\u00e3o de Assessor Especial I, deste Poder Legislativo."}, {"id": "314", "ano": "2019", "numero": "94", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/314/portaria_no_094_-_nomeacao_-_matheus_soares_leal.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 06/08/2019, o Senhor MATHEUS SOARES LEAL, ao cargo em comiss\u00e3o de Assessor Especial II, deste Poder Legislativo."}, {"id": "326", "ano": "2019", "numero": "3003", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/326/lei_no__3003-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dAltera dispositivos da Lei n\u00ba 2.929 de 01 de Setembro de 2017 que Disp\u00f5e sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o de servidor Municipal para outros munic\u00edpios do Estado do Espirito Santo, Autarquia Municipal, e o Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "313", "ano": "2019", "numero": "93", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/313/portaria_no_093_-_revoga_portarias_dinha.pdf", "ementa": "REVOGAR a partir do dia 31/07/2019, as portarias de n\u00ba 46/2019 e 49/2019, datadas de 29 de mar\u00e7o e 16 de abril de 2019, respectivamente."}, {"id": "312", "ano": "2019", "numero": "92", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/312/portaria_no_092_-_designa_servidor_secretaria_eliseu.pdf", "ementa": "Designar o Servidor ELISEU SIQUEIRA LIMA, Diretor Legislativo Municipal, para assumir as fun\u00e7\u00f5es do cargo de Secret\u00e1rio Legislativo Municipal."}, {"id": "311", "ano": "2019", "numero": "91", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/311/portaria_no_091_-_exonera_servidor-_albmar.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/08/2019, o Senhor ALBMAR REIS DE MEDEIROS, do cargo de Assessor Parlamentar da Vereador Esmar Da Vit\u00f3ria Costa."}, {"id": "287", "ano": "2019", "numero": "90", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/287/portaria_no_090_-_premio_incentimo_-eliseu.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ELISEU SIQUEIRA LIMA, o direito \u00e0 um pr\u00eamio incentivo, convertidos em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13/03/2018 a 12/03/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "286", "ano": "2019", "numero": "89", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/286/portaria_no_089_-_premio_incentimo_-_igor_zilton_dos__xr9EH37.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidor IGOR ZILTON DOS SANTOS MOLINO, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 14/07/2018 a 13/07/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "285", "ano": "2019", "numero": "88", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/285/portaria_no_088-_ferias_e_premio_incentivo_marcelia_zibel.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora MARCELIA ZIBEL BORCHARDT, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 12/07/2018 a 11/07/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 01/08/2019 a 30/08/2019."}, {"id": "284", "ano": "2019", "numero": "87", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/284/portaria_no_087-_ferias_e_premio_incentivo_celia_mari_YRpBxuD.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora CELIA MARIA DA SILVA SANTOS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/07/2018 a 02/07/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 22/07/2019 a 20/08/2019."}, {"id": "279", "ano": "2019", "numero": "86", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/279/portaria_no_086_-_nomeacao_-_franciele_moraes.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 10/07/2019, a Senhora FRANCIELE MORAES FREIRE, no cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Paulo C\u00e9sar da Fonseca."}, {"id": "281", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "RSM", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o da Mesa", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/281/resolucao_no_003_-_2019.pdf", "ementa": "Conceder a licen\u00e7a por per\u00edodo de 15 (quinze) dias de 16-07-2019 a 30-07-2019, ao Prefeito Jos\u00e9 de Barros Netos \u2013 Neto Barros, conforme disp\u00f5e o art. 67 e 68, da Lei Org\u00e2nica Municipal deste Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "278", "ano": "2019", "numero": "85", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/278/portaria_no_085_-_substitui_servidor_-_buge.pdf", "ementa": "Determinar que o Servidor, Senhor Anderson Johanson, cargo de provimento comissionado, responda pelos atos dos Setores de Contabilidade e Pessoal, at\u00e9 o retorno do Servidor Carlos Roberto Buger \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es."}, {"id": "277", "ano": "2019", "numero": "84", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/277/portaria_no_084_-_exoneracao_-_tina.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 08/07/2019, a Senhora VICENTINA MARIA DE MORAES, do cargo de Assessora Parlamentar do vereador PAULO C\u00c9SAR DA FONSECA."}, {"id": "325", "ano": "2019", "numero": "3002", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/325/lei_n_3.002-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dDenomina a Pra\u00e7a da Unidade de Sa\u00fade Dilman Neto Ferreira como \u2014 PRA\u00c7A SAUD\u00c1VEL CARLOS ALBERTO ARRECO\u201d."}, {"id": "324", "ano": "2019", "numero": "3001", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/324/lei_n_3.001-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dDisp\u00f5e sobre: D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Via P\u00fablica sem nomenclatura oficial no Distrito de Alto Mutum Preto, Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES \u201d."}, {"id": "323", "ano": "2019", "numero": "3000", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/323/lei_n_3.000-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dAltera remunera\u00e7\u00e3o dos M\u00e9dicos do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia \u2014 PSF, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "280", "ano": "2019", "numero": "2999", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/280/lei_2999-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dDisp\u00f5e sobre as Diretrizes para Elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Exerc\u00edcio de 2020 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\"."}, {"id": "276", "ano": "2019", "numero": "83", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/276/portaria_no_083_-_licenca_maternidade_carol.pdf", "ementa": "Autorizar \u00e0 servidora CAROLINE KEFLER, o afastamento de suas fun\u00e7\u00f5es, em virtude a Licen\u00e7a Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 03/07/2019 a 30/10/2019, conforme disp\u00f5e Lei Federal 8.213/1991."}, {"id": "275", "ano": "2019", "numero": "82", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/275/portaria_no_082_-_designa_servidor_secretaria_eliseu.pdf", "ementa": "Designar o Servidor ELISEU SIQUEIRA LIMA, Diretor Legislativo Municipal, para assumir as fun\u00e7\u00f5es do cargo de Secret\u00e1rio Legislativo Municipal, tendo em vista f\u00e9rias da servidora designada a este cargo."}, {"id": "283", "ano": "2019", "numero": "406", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/283/decreto_406-2019_-_honra_ao_merito_givaldo.pdf", "ementa": "Fica concedido ao Senhor GIVALDO VIEIRA DA SILVA, o T\u00cdTULO DE HONRA AO M\u00c9RITO, em reconhecimento pela sua relevante contribui\u00e7\u00e3o e dedica\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "309", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/309/emenda_21-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cAltera reda\u00e7\u00e3o do caput e Par\u00e1grafo \u00danico do art. 194, da Lei Org\u00e2nica Municipal\u201d"}, {"id": "274", "ano": "2019", "numero": "81", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/274/portaria_no_081_-_exoneracao_-_mickezie.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/07/2019, a Senhora MICKEZIE DE PAULA EVANGELISTA BELMIRO, do cargo de Assessor Especial II."}, {"id": "273", "ano": "2019", "numero": "80", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/273/portaria_no_080_-_nomeacao_-_klayver.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 27/06/2019, o Senhor KLAYVER MAX MOREIRA SANTOS, no cargo de Assessor Parlamentar da Vereadora Celma C\u00f4rtes Bussular."}, {"id": "272", "ano": "2019", "numero": "79", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/272/portaria_no_079_-_nomeacao_-_jayne_cardoso.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 26/06/2019, a Senhora JAYNE GON\u00c7ALVES CARDOSO, no cargo de Assessora Parlamentar da Vereadora Celma C\u00f4rtes Bussular."}, {"id": "271", "ano": "2019", "numero": "78", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/271/portaria_no_078_-_ferias_sebastiana_caetano_ferreira_dias.pdf", "ementa": "Conceder a servidora SEBASTIANA CAETANO FERREIRA DIAS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 09/06/2018 a 08/06/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 01/07/2019 a 30/07/2019."}, {"id": "270", "ano": "2019", "numero": "77", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/270/portaria_no_077-_ferias_e_premio_incentivo_girlene.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora GIRLENE FERREIRA LOPES SIMA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/01/2018 a 01/01/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 01/07/2019 a 30/07/2019."}, {"id": "269", "ano": "2019", "numero": "76", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/269/portaria_no_076_-_ferias_e_premio_incentivo_elena_dalpra.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora ELENA DALPRA DA CRUZ, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 15/06/2018 a 14/06/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 01/07/2019 a 30/07/2019."}, {"id": "247", "ano": "2019", "numero": "75", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/247/portaria_no_075_-_carta_de_intencao_ouvidoria.pdf", "ementa": "CARTA DE SERVI\u00c7OS AO CIDAD\u00c3O - OUVIDORIA E E-SIC -"}, {"id": "246", "ano": "2019", "numero": "74", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/246/portaria_no_074_-_ferias_carlos_buger.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 09/03/2018 a 08/03/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 08/07/2019 a 06/08/2019."}, {"id": "245", "ano": "2019", "numero": "73", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/245/portaria_no_073_-_ferias_e_premio_incentivo_brena.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora BRENA BURGALERI COUTINHO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 11/04/2018 a 10/04/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 01/07/2019 a 30/07/2019."}, {"id": "244", "ano": "2019", "numero": "72", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/244/portaria_no_072_-_ferias_e_premio_incentivo_layandra__Ijr8D54.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora LAYANDRA MARIANO SANTANA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 01/07/2019 a 30/07/2019."}, {"id": "243", "ano": "2019", "numero": "71", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/243/portaria_no_071_-_ferias_e_premio_incentivo_laysa_leite.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora LAYSA LEITE CACHOEIRO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 16/03/2018 a 15/03/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 01/07/2019 a 30/07/2019."}, {"id": "242", "ano": "2019", "numero": "70", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/242/portaria_no_070_-_ferias_dinha.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora LUZENILDA SILVA SANTANA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 31/08/2017 a 30/08/2018, a ser gozada no per\u00edodo de 01/07/2019 a 30/07/2019."}, {"id": "241", "ano": "2019", "numero": "69", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/241/portaria_no_069_-_exoneracao_-_hingrydd_quirino_westphal.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 14/06/2019, a Senhora HINGRYDD QUIRINO WESTPHAL, do cargo de Assessora Parlamentar, da vereadora Celma C\u00f4rtes."}, {"id": "282", "ano": "2019", "numero": "405", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/282/decreto_405-2019_-_ponto_facultativo.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo nos dias 20 e 21 de Junho de 2019, Quinta e sexta-feira, em virtude das tradi\u00e7\u00f5es culturais de \u201cCorpus Christi\u201d, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "231", "ano": "2019", "numero": "68", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/231/portaria_no_068_-_exonera_e_nomeia_servidor_salatiel.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/06/2019, o Senhor SALATIEL DIAS BEBIANO, do cargo de Assessor Especial I e NOME\u00c1-LO no cargo de Auxiliar Cont\u00e1bil, deste Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "230", "ano": "2019", "numero": "67", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/230/portaria_no_067_-_ferias_e_premio_incentivo_sidineia_monteiro.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora SIDINEIA NUNES MONTEIRO DE OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 14/05/2018 a 13/05/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 03/06/2019 a 02/07/2019."}, {"id": "229", "ano": "2019", "numero": "66", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/229/portaria_no_066_-_ferias_e_premio_incentivo_renata_martinho.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora RENATA MARTINHO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 03/06/2019 a 02/07/2019."}, {"id": "228", "ano": "2019", "numero": "65", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/228/portaria_no_065_-_ferias_e_premio_incentivo_daniel_da_costa.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor DANIEL DA COSTA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/05/2018 a 01/05/2019, a ser gozada no per\u00edodo de 03/06/2019 a 02/07/2019."}, {"id": "234", "ano": "2019", "numero": "404", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/234/decreto_404-2019_-_ponto_facultativo.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Renzo de Vasconcelos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "187", "ano": "2019", "numero": "2998", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/187/lei_2.998-otimizado_1.pdf", "ementa": "Altera as Leis Municipais 2.583/2010 e 2.913/2017 que Tratam da estrutura de cargos da C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "186", "ano": "2019", "numero": "2997", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/186/lei_2.997-otimizado_1.pdf", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo\r\nMunicipal de Turismo e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "185", "ano": "2019", "numero": "2996", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/185/lei_2.996-otimizado_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Ensino de No\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas da Lei Maria da\r\nPenha nas Escolas p\u00fablicas Municipais de Baixo\r\nGuandu/ES"}, {"id": "184", "ano": "2019", "numero": "2995", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/184/lei_2.995-otimizado_1.pdf", "ementa": "RATIFICA DELIBERA\u00c7\u00d5ES QUE AUTORIZA O INGRESSO DE\r\nNOVOS ENTES CONSORCIADOS, BEM COMO RATIFICA A\r\nRETIRADA DE ENTE CONSORCIADO E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVIDENCIAS"}, {"id": "183", "ano": "2019", "numero": "2994", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/183/lei_2.994-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dCRIA \u00c1REA VERDE EM IM\u00d3VEL P\u00daBLICO MUNICIPAL\r\nDENOMINADA \u201dPARQUE MUNICIPAL DA LAGOA\" E DA\r\nOUTRAS PROVIDENCIAS\u201d."}, {"id": "227", "ano": "2019", "numero": "64", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/227/portaria_no_064_-_ferias_alberto_de_oliveira.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/02/2018 a 01/02/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 03/06/2019 a 02/07/2019."}, {"id": "226", "ano": "2019", "numero": "63", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/226/portaria_no_063_-_premio_incentimo_-_maria_rita.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora MARIA RITA ALMEIDA MORAES ARAUJO, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 10/05/2018 a 09/05/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "225", "ano": "2019", "numero": "62", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/225/portaria_no_062_-_premio_incentimo_-jurandir.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor JURANDIR GEOVANI DE SOUZA, o direito \u00e0 dois pr\u00eamios incentivos, convertidos em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), um referente ao per\u00edodo aquisitivo de 10/01/2017 a 09/01/2018 e outro referente \u00e0 10/01/2018 a 09/01/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "237", "ano": "2019", "numero": "141", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/237/resolucao_no_141-2019_-_sala_da_comunidade.pdf", "ementa": "\"Institui e regulamenta o funcionamento da Sala da Comunidade na C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu-ES\u201d."}, {"id": "233", "ano": "2019", "numero": "403", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/233/decreto_403-_cidadao_guanduense.pdf", "ementa": "Fica concedido ao Senhor RENZO DE VASCONCELOS, o T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE, pelos relevantes servi\u00e7os que vem sendo prestados ao munic\u00edpio Guanduense, na \u00e1rea da Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o Superior."}, {"id": "224", "ano": "2019", "numero": "61", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/224/portaria_no_061_-_nomeacao_-_marcos_antonio.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 06/05/2019, o Senhor MARCOS ANT\u00d4NIO CORTELETTI STINGUEL, no cargo de Assessor Parlamentar da Vereadora Celma C\u00f4rtes Bussular."}, {"id": "236", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "RSM", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o da Mesa", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/236/resolucao_no_002-2019.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Parlamento Jovem Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "223", "ano": "2019", "numero": "60", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/223/portaria_no_060_-_nomeacao_-_hingrydd_quirino.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 02/05/2019, a Senhora HINGRYDD QUIRINO WESTPHAL, no cargo de Assessora Parlamentar da Vereadora Celma C\u00f4rtes Bussular."}, {"id": "222", "ano": "2019", "numero": "59", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/222/portaria_no_059_-_exoneracao_-_thamyris_amaral.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 02/05/2019, a Senhora THAMIRYS AMARAL ALVARENGA, do cargo de Assessora Parlamentar, da vereadora requerente."}, {"id": "221", "ano": "2019", "numero": "58", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/221/portaria_no_058_-_ferias_e_premio_incentivo_-_mickezie.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora MICKEZIE DE PAULA EVANGELISTA BELMIRO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 12/01/2018 a 11/01/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 07/05/2019 a 05/06/2019."}, {"id": "220", "ano": "2019", "numero": "57", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/220/portaria_no_057_-_ferias_e_premio_incentivo_vanilda_soares.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora VANILDA SOARES PINTO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 02/05/2019 a 31/05/2019."}, {"id": "219", "ano": "2019", "numero": "56", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/219/portaria_no_056_-_ferias_e_premio_incentivo_tales_amorim.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor TALES STEIN AMORIM, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 02/05/2019 a 31/05/2019."}, {"id": "218", "ano": "2019", "numero": "55", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/218/portaria_no_055_-_ferias_e_premio_incentivo_cilenez_ortelan.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora CILENEZ ORTOLAN COSTA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 02/05/2019 a 31/05/2019."}, {"id": "217", "ano": "2019", "numero": "54", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/217/portaria_no_054_-_ferias_e_premio_incentivo_jorge_gom_hbFNEth.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor JORGE GOMES RIBEIRO, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03/04/2018 a 02/04/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 02/05/2019 a 31/05/2019."}, {"id": "216", "ano": "2019", "numero": "53", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/216/portaria_no_053_-_premio_incentimo_-dinha.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora LUZENILDA SILVA SANTANA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 14/04/2018 a 13/04/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "215", "ano": "2019", "numero": "52", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/215/portaria_no_052_-_premio_incentimo_-aldeny.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALDENY ALVES DE BRITTO, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 03/04/2018 a 02/04/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "214", "ano": "2019", "numero": "51", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/214/portaria_no_051-_instrucao_normativa_protocolo.pdf", "ementa": "Institui a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGAP \u2013 Sistema Geral de Administra\u00e7\u00e3o de Protocolo n\u00ba 001/2019, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o de procedimentos da Unidade de Protocolo e Recep\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo do Munic\u00edpio Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "213", "ano": "2019", "numero": "50", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/213/portaria_no_050_-_indicacao_responsavel_pelo_e-sic.pdf", "ementa": "Fica nomeado o servidor GILBERTO BARTELI COSTA, para ser o respons\u00e1vel pela ferramenta e-SIC, devendo acompanhar diariamente os questionamentos, informa\u00e7\u00f5es e demais a\u00e7\u00f5es pertinentes da ferramenta no site da C\u00e2mara Municipal, obedecendo os prazos estabelecidos em Lei."}, {"id": "212", "ano": "2019", "numero": "49", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/212/portaria_no_049-_servico_extra_dinha.pdf", "ementa": "Autorizar a servidora LUZENILDA SILVA SANTANA, Tesoureira Legislativa Municipal, provimento efetivo, a prestar servi\u00e7os extraordin\u00e1rios, 40 horas extras/mensais, durante o per\u00edodo de exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1ria Legislativa."}, {"id": "211", "ano": "2019", "numero": "48", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/211/portaria_no_048_-_nomeacao_-_matheus_tiburcio.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/04/2019, o Senhor MATHEUS TIBURCIO DOS SANTOS, no cargo de Assessor Especial I, deste Poder Legislativo."}, {"id": "210", "ano": "2019", "numero": "47", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/210/portaria_no_047_-_ferias_e_premio_incentivo_nivaldo_t_p40clth.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor NIVALDO TELES DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada a partir no per\u00edodo de 01/04 a 30/04/2019."}, {"id": "209", "ano": "2019", "numero": "46", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/209/portaria_no_046_-_nomeacao_dinha_secretaria.pdf", "ementa": "Designar a Servidora LUZENILDA SILVA SANTANA, Tesoureira Legislativa Municipal, para assumir as fun\u00e7\u00f5es do cargo de Secret\u00e1ria Legislativa Municipal."}, {"id": "208", "ano": "2019", "numero": "45", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/208/portaria_no_045_-_exonera_servidor-_matheus.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/04/2019, o Senhor MATHEUS TIBURCIO DOS SANTOS, do cargo de Assessor Parlamentar da Vereadora Celma C\u00f4rtes Bussular."}, {"id": "207", "ano": "2019", "numero": "44", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/207/portaria_no_044_-_ferias__-maria_odete.pdf", "ementa": "Conceder a servidora MARIA ODETE ESTRELA, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada a partir do dia 01/04/2019 a 30/04/2019."}, {"id": "206", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/206/portaria_no_043_-_premio_incentimo_-lucas.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor LUCAS NEVES MONTEIRO, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 16/03/2018 a 15/03/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "205", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/205/portaria_no_042_-_premio_incentimo_-_gabriely.pdf", "ementa": "Conceder a servidora GABRIELY LOOSE BARTELLI, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada a partir do dia 01/04/2019 a 30/04/2019."}, {"id": "204", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/204/portaria_no_041_-_premio_incentimo_-_marcelo.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor MARCELO NUNES, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada a partir do dia 01/04/2019 a 30/04/2019."}, {"id": "268", "ano": "2019", "numero": "40", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/268/portaria_no_040_-.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento) referente ao per\u00edodo aquisitivo 09/03/2018 a 08/03/2019 conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "267", "ano": "2019", "numero": "39", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/267/portaria_no_039_-.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ANDERSON JOHANSON, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao\r\nper\u00edodo aquisitivo 13/03/2018 a 12/03/2019 conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1. 408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)"}, {"id": "266", "ano": "2019", "numero": "38", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/266/portaria_no_038_-.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA J\u00daNIOR, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 08/03/2018 a 07/03/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1 408/90 (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico municipal)."}, {"id": "265", "ano": "2019", "numero": "37", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/265/portaria_no_037_-.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento) referente ao per\u00edodo aquisitivo 02/03/2018 a 01/03/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1. 408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)"}, {"id": "264", "ano": "2019", "numero": "36", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/264/portaria_no_036_-.pdf", "ementa": "Conceder a servidora LENI SIQUEIRA GOMES o direito ao pr\u00eamio incentivo convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento) referente ao per\u00edodo aquisitivo 09/03/2018 a 08/03/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1. 408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)"}, {"id": "263", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/263/portaria_no_035_-.pdf", "ementa": "Conceder\" a servidora\"\u201dSEBASTIANA CAETANO FERREIRA DIAS, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em especie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 08/03/2018 a 07/03/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1 .408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "262", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/262/portaria_no_034_-.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor JO\u00c3O BATISTA DIAS, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08/03/2018 \u00e0 07/03/2019, a ser gozada a partir do dia 01/04/2019 a 30/04/2019."}, {"id": "261", "ano": "2019", "numero": "33", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/261/portaria_no_033_-.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor LUCAS NEVES MONTEIRO, com fundamentos no ART. 79, I, da Lei n\u00ba 1. 408/90, o direito ao 1\u00ba Adicional por Tempo de Servi\u00e7o correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02/01/2013 a 02/01/2019."}, {"id": "260", "ano": "2019", "numero": "32", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/260/portaria_no_032_-.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 08/03/2019, a Senhora LIDIANE CANDIDA PINTO, no cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Varli Queiroz."}, {"id": "259", "ano": "2019", "numero": "31", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/259/portaria_no_031_-.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/03/2019, o Senhor LEVI QUIRINO DIAS DE ARA\u00daJO NETO, no cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Elias Fernando Mendes."}, {"id": "232", "ano": "2019", "numero": "402", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/232/decreto_402-2019_-_ponto_facultativo.pdf", "ementa": "Fica decretado ponto facultativo nos dias 04,05 e 06 de Mar\u00e7o de 2019, segunda-feira, ter\u00e7a-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "258", "ano": "2019", "numero": "30", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/258/portaria_no_030_-.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/03/2019 o Senhor LUIS FILIPE FAIER DA COSTA, ao cargo em comiss\u00e3o de Assessor Especial II, deste Poder Legislativo."}, {"id": "257", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/257/portaria_no_029_-.pdf", "ementa": "EXONERAR\u2014a partir do dia 01/03/2019, a Senhora GILDA COELHO DE SOUZA LIMA, do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador ELIAS FERNANDO MENDES DE ARA\u00daJO."}, {"id": "256", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/256/portaria_no_028_-.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/03/2019, a Senhora IVANETE TOREZONI VON RONDOW, ao cargo em comiss\u00e3o de Assessor Especial II, deste Poder Legislativo."}, {"id": "255", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/255/portaria_no_027_-.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/03/2019, o Senhor PAULO C\u00c9SAR GOMES DIAS do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Varli Queiroz."}, {"id": "254", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/254/portaria_no_026_-.pdf", "ementa": "APROVA PLANO DE AUDITORIA INTERNA PAAI/2019"}, {"id": "253", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/253/portaria_no_025_-.pdf", "ementa": "Fica institu\u00edda a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SCL N\u00ba 003 \u2014 Sistema de Compras, Licita\u00e7\u00e3o e Contratos e Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o (CPL) na aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os por meio de processo licitat\u00f3rio ou por dispensa e inexigibilidade, que segue anexa como parte integrante da presente Portaria."}, {"id": "240", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/240/portaria_no_024_-_premio_incentivo_caroline_kefler.pdf", "ementa": "Conceder a servidora CAROLINE KEFLER, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 13/02/2018 a 12/02/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "239", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/239/portaria_no_023_-_premio_incentivo_vanessa_soares.pdf", "ementa": "Conceder a servidora VANESSA SOARES, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 06/02/2018 a 05/02/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "238", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/238/portaria_no_022_-_nomeia_servidor_jurandir_geovani_de_souza.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 14/02/2019, o Senhor JURANDIR GEOVANI DE SOUZA, no cargo de Diretor Geral."}, {"id": "203", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/203/portaria_no_021_-_exoneracao_-_maria_do_perpetuo.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 13/02/2019, a Senhora MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO SILVA GOMES, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Especial II, deste Poder Legislativo."}, {"id": "202", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/202/portaria_no_020_-_nomeacao_-_rosilane.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 11/02/2019, a Senhora ROSILANE ALVES DA SILVA, no cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Wilton Minarini de Souza Filho."}, {"id": "235", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "RSM", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o da Mesa", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/235/resolucao_no_001-2019.pdf", "ementa": "CONSTITUI AS COMISS\u00d5ES PERMANENTES desta Casa de Leis, para a Sess\u00e3o Legislativa do exerc\u00edcio de 2019"}, {"id": "201", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/201/portaria_no_019_-_exoneracao_tubarao.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 11/02/2019, o Senhor  WILLIANS GUIMAR\u00c3ES ALVES,  do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Wilton Minarini de Souza Filho."}, {"id": "252", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/252/portaria_18-otimizado_1.pdf", "ementa": "Concede ao Servidor Gilberto Barteli, Pr\u00eamio incentivo."}, {"id": "200", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/200/portaria_no_017_-_nomeacao_-_ana_paula.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/02/2019, a Senhora ANA PAULA KEFNER DE MIRANDA SANTOS, ao cargo em comiss\u00e3o de Assessor Especial II, deste Poder Legislativo."}, {"id": "199", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/199/portaria_no_016_-_nomeacao_-_fabiano_canuto.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/02/2019, o Senhor FABIANO ALBUQUERQUE CANUTO, ao cargo em comiss\u00e3o de Assessor Especial I, deste Poder Legislativo."}, {"id": "198", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/198/portaria_no_015_-_suspencao_de_ferias_-_fabyano_e_anderson.pdf", "ementa": "INTERROMPER o gozo de f\u00e9rias dos Servidores FABYANO C\u00d4RREA WAGNER (Assessor Jur\u00eddico) e ANDERSON JOHANSON (Diretor Financeiro) a partir desta data 28/01/2019."}, {"id": "197", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/197/portaria_no_014_-_nomeacao_-_albmar.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 01/02/2019, o Senhor ALBMAR REIS DE MEDEIROS, no cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Esmar da Vit\u00f3ria Costa."}, {"id": "196", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/196/portaria_no_013_-_premio_incentimo_-_girlene.pdf", "ementa": "1\u00ba Conceder a servidora GIRLENE FERREIRA LOPES SIMA , o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 02/01/2018 a 01/01/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "195", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/195/portaria_no_012_-_premio_incentimo_-_rosiara.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ROSIARA APARECIDA VIT\u00d3RIO RODRIGUES, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 13/01/2018 a 12/01/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "194", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/194/portaria_no_011_-_premio_incentimo_-_adriana.pdf", "ementa": "Conceder a servidora ADRIANA DA SILVA SANTANA DE PAULA, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 04/01/2018 a 03/01/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "193", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/193/portaria_no_010_-_premio_incentimo_-_fabyano.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor FABYANO CORR\u00caA WAGNER, o direito ao pr\u00eamio incentivo, convertido em esp\u00e9cie (sexta parte de seu vencimento), referente ao per\u00edodo aquisitivo 02/01/2018 a 01/01/2019, conforme disp\u00f5e o artigo 82 da Lei n\u00ba 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo P\u00fablico Municipal)."}, {"id": "251", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/251/portaria_9-otimizado_1.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir do dia 17/01/2019, o Senhor MATHEUS TIBURCIO DOS SANTOS, no cargo de Assessor Parlamentar da Vereadora Celma C\u00f4rtes Bussular."}, {"id": "192", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/192/portaria_no_008_-_exonera_servidor.pdf", "ementa": "EXONERAR a partir do dia 01/02/2019, o Senhor EDIMAR DA SILVA SANTOS, do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Esmar da Vit\u00f3ria Costa"}, {"id": "250", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/250/portaria_no_007_-.pdf", "ementa": "Autorizar a servidora MICKEZIE DE PAULA EVANGELISTA BELMIRO, o afastamento de suas fun\u00e7\u00f5es, em virtude a Licen\u00e7a Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 07/01/2019 a 06/05/2019, conforme disp\u00f5e a Lei Federal 8213/1991."}, {"id": "191", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/191/portaria_no_006_-_prestacao_de_servicos_ordinarios.pdf", "ementa": "Autoriza presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os extraordin\u00e1rios\u201d."}, {"id": "248", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/248/portaria_5-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dInstitui sobre procedimentos a serem\r\nobservados pelo Sistema de Compras e\r\nAlmoxarifado, no \u00e2mbito da C\u00e2mara\r\nMunicipal de Baixo Guandu-E \u201d."}, {"id": "249", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/249/portaria_4-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201dInstitui sobre procedimentos a serem observados pelo Sistema de Controle de secretaria geral, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu-ES \u201d."}, {"id": "190", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/190/portaria_no_003_-_nomeacao_de_pregoeiro.pdf", "ementa": "\u201cNOMEA\u00c7\u00c3O DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO\u201d"}, {"id": "189", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/189/portaria_no_002_-_comissao_permanente_de_licitacao.pdf", "ementa": "\u201cInstitui Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "188", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/188/portaria_no_001_-_designa_servidora_secretaria.pdf", "ementa": "Designar a Servidora LUZENILDA SILVA SANTANA, Tesoureira legislativa Municipal, para assumir as fun\u00e7\u00f5es do cargo de Secret\u00e1ria Legislativa Municipal, tendo em vista o Pedido de Exonera\u00e7\u00e3o da Secretaria Legislativa CELMA C\u00d4RTES BUSSULAR."}, {"id": "3863", "ano": "2018", "numero": "2992", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3863/lei_n_2992_de_26_de_dezembro_de_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sore a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Exerc\u00edcio de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3862", "ano": "2018", "numero": "2991", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3862/lei_n_2991_de_19_de_dezembro_de_2018.pdf", "ementa": "ALTERA ANEXO 02-A DA LEI 2362/2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4493", "ano": "2018", "numero": "401", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4493/decreto_legislativo_401_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "4491", "ano": "2018", "numero": "400", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4491/decreto_legislativo_400_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Valderio Sotele Walger."}, {"id": "4490", "ano": "2018", "numero": "399", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4490/decreto_legislativo_399_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Dary Alves Pagung."}, {"id": "4303", "ano": "2018", "numero": "140", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4303/resolucao_no_140.pdf", "ementa": "Altera Dispositivo do Regimento Interno desta Casa"}, {"id": "4489", "ano": "2018", "numero": "398", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4489/decreto_legislativo_398_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Juscelino Brzesky dos Santos."}, {"id": "4487", "ano": "2018", "numero": "397", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4487/decreto_legislativo_397_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de bens de biblioteca da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu - Es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3861", "ano": "2018", "numero": "2990", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3861/lei_n_2990_de_20_de_novembro_de_2018.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO 2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4302", "ano": "2018", "numero": "139", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4302/resolucao_no_139.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a baixa de bens m\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu - Es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4485", "ano": "2018", "numero": "396", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4485/decreto_legislativo_396_1.pdf", "ementa": "N\u00e3o Haver\u00e1 Expediente nos Setores do Poder Legislativo de Baixo Guandu - ES e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "4482", "ano": "2018", "numero": "395", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4482/decreto_legislativo_395_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Paulo Alex Dummer Loose"}, {"id": "3860", "ano": "2018", "numero": "2989", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3860/lei_n_2989_de_18_de_outubro_de_2018.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ANTECIPA\u00c7\u00c3O DO 13\u00ba SAL\u00c1RIO PARA O SERVIDOR P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES E \r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3859", "ano": "2018", "numero": "2988", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3859/lei_n_2988_de_18_de_outubro_de_2018.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00b0 2.727/13, DE 14/01/2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA  DA \r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3858", "ano": "2018", "numero": "2987", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3858/lei_n_2987_de_18_de_outubro_de_2018.pdf", "ementa": "INCLUI NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 SECRETARIAS E PROJETOS/ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3857", "ano": "2018", "numero": "2986", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3857/lei_n_2986_de_18_de_outubro_de_2018.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO DENOMINADA FINANCIAMENTO PARA \r\nINFRA ES TRUTURA E SANEAMENTO - FINISA, JUNTO \u00c0 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL - CAIXA E A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS PARA OS PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS."}, {"id": "3856", "ano": "2018", "numero": "2985", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3856/lei_n_2985_de_15_de_outubro_de_2018.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES A SEMANA MUNICIPAL \r\nDA CONSCI\u00caNCIA NEGRA."}, {"id": "4478", "ano": "2018", "numero": "394", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4478/decreto_legislativo_394_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - M\u00e1rcio Ant\u00f4nio Ribeiro Soares."}, {"id": "4473", "ano": "2018", "numero": "393", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4473/decreto_legislativo_393_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Rodrigo Oliveira Rodrigues"}, {"id": "4468", "ano": "2018", "numero": "392", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4468/decreto_legislativo_392_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Bautz Becker, Berger, Capiche, Hencke, Klems, Wetphal, Schwambach, Schultz, Schneider, Kanker, Neitzel, Emerick."}, {"id": "3855", "ano": "2018", "numero": "2984", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3855/lei_n_2984_de_24_de_setembro_de_2018.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DE LEI - PROGRAMA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE LEITE, F\u00d3RMULAS E DIETAS ALIMENTARES, FRALDAS E \r\n\u00d3CULOS."}, {"id": "3854", "ano": "2018", "numero": "2983", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3854/lei_n_2983_de_24_de_setembro_de_2018.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DE LEI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3853", "ano": "2018", "numero": "2982", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3853/lei_n_2982_de_17_de_setembro_de_2018.pdf", "ementa": "REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DE LEI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3852", "ano": "2018", "numero": "2981", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3852/lei_n_2981_de_17_de_setembro_de_2018.pdf", "ementa": "REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DE LEI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3850", "ano": "2018", "numero": "2980", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3850/lei_n_2980_de_17_de_setembro_de_2018.pdf", "ementa": "Altera a Lei 2.808 de 27 de maio de 2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3846", "ano": "2018", "numero": "2979", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3846/lei_n_2979_de_17_de_setembro_de_2018.pdf", "ementa": "DENOMINA A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU DE CENTRO ADMINISTRATIVO ZILMA ZANDOMENEGO DE BARROS."}, {"id": "3843", "ano": "2018", "numero": "2978", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3843/lei_n_2978_de_17_de_setembro_de_2018.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE \"JUNHO VERDE\" NO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3865", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3865/lei_complementar_n_008_de_15_de_setembro_de_2018.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DE LEI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4466", "ano": "2018", "numero": "391", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4466/decreto_legislativo_391_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Ant\u00f4nio de P\u00e1dua Oliveira."}, {"id": "4464", "ano": "2018", "numero": "390", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4464/decreto_legislativo_390_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Armando Ovani"}, {"id": "4462", "ano": "2018", "numero": "389", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4462/decreto_legislativo_389_1.pdf", "ementa": "Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu - ES para o Exerc\u00edcio de 2019."}, {"id": "3841", "ano": "2018", "numero": "2977", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3841/lei_n_2977_de_10_de_agosto_de_2018.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL - FMEI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1", "ano": "2018", "numero": "2976", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1/2c91ff26df8d3486209aba757af444c4.pdf", "ementa": "DA-SE O NOME DE NEUZA RODRIGUES DA SILVA A UNIDADE BASICA DE SAUDE DO BAIRRO DE MASCARENHAS"}, {"id": "2", "ano": "2018", "numero": "2975", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/2/d1714b6f835cd2445705203abfeea690.pdf", "ementa": "REGULAMENTA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES SOBRE A FISCALIZA\u00c7\u00c3O, INFRA\u00c7\u00d5ES E PENALIDADES RELATIVAS \u00c0 PROTE\u00c7\u00c3O AO MEIO AMBIENTE NO \u00c2MBITO DA SEC.MUN.MEIO AMBIENTE"}, {"id": "3", "ano": "2018", "numero": "2974", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3/05a64a0b2dac5c5286e209ff72209203.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO B\u00c1SICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4", "ano": "2018", "numero": "2973", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4/056d9607e810fc367370f0938843a94f.pdf", "ementa": "CRIA, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1164", "ano": "2018", "numero": "388", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1164/decreto_388-2018_-_aprova_contas_2014_-_neto_barros_1.pdf", "ementa": "Aprova as contas do exerc\u00edcio de 2014, de responsabilidade do Sr. Jos\u00e9 de Barros Neto-NETO BARROS"}, {"id": "5", "ano": "2018", "numero": "2972", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/5/36d8a62e10b2ca8a672eccafbb101254.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO I DA LEI 2.923 DE 23 DE JUNHO DE 2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "6", "ano": "2018", "numero": "2971", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/6/2ea05e60b84719f510407542ec4a5335.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS EM PROPRIEDADES PARTICULARES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7", "ano": "2018", "numero": "2970", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7/5317d59119955f9bd6d678b93c345d9c.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "8", "ano": "2018", "numero": "2969", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8/7fdb7a6bdac8889909defe217b4d0b75.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.141-2002 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9", "ano": "2018", "numero": "2968", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/9/ef9b40b850ccba2e724b285d7c36dda9.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2019 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "11", "ano": "2018", "numero": "2967", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/11/2114b387d37047a9cbf8c32dbb676f1b.pdf", "ementa": "Ratifica delibera\u00e7\u00e3o da assembleia geral cim noroeste que autoriza o ingresso de novo munic\u00edpio consorciado"}, {"id": "12", "ano": "2018", "numero": "2966", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/12/ef01f2073e0fe5047f16b418ffaedcdb.pdf", "ementa": "Altera anexo da lei municipal N\u00ba 2913/2017"}, {"id": "13", "ano": "2018", "numero": "2965", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/13/47da5b2122da5333493b6595810a895b.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da lei N\u00ba2957/2018"}, {"id": "14", "ano": "2018", "numero": "2964", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/14/120313aae6962ff49018c60a471fa701.pdf", "ementa": "CRIA O SELO COMUNIDADE CONSCIENTE NO MUNIC\u00cdPIO DE BG-ES"}, {"id": "15", "ano": "2018", "numero": "2963", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/15/56c60fa268d8ea9abc46d7b9ac3db635.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTUTUI\u00c7\u00c3O DA MEDALHA MADAME ALBERTINA HOLZ DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DA MULHER EMPREENDEDORA DO MUNIC\u00cdPIO DE BG"}, {"id": "4461", "ano": "2018", "numero": "387", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4461/decreto_legislativo_387_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Rev. Bruno Henrique Mota"}, {"id": "4459", "ano": "2018", "numero": "386", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4459/decreto_legislativo_386_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a baixa e transfer\u00eancia de ve\u00edculos da C\u00e2mara Municipal para a Prefeitura Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4301", "ano": "2018", "numero": "138", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4301/resolucao_no_138.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a baixa de alguns dos bens m\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu - ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4300", "ano": "2018", "numero": "137", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4300/resolucao_no_137.pdf", "ementa": "Altera dispositivos do Regimento Interno desta Casa."}, {"id": "16", "ano": "2018", "numero": "2962", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/16/f05f36f3ab6e3355dc60f28adcf892fc.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME DE JOS\u00c9 SILVA SANTANA A PRA\u00c7A DA MAU\u00c1, NESTE MUNIC\u00cdPIO DE BG-ES"}, {"id": "17", "ano": "2018", "numero": "2961", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/17/56c1fd9e448a1d657f3e4ad5ec4db8f7.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCION\u00c1RIOS DE CRECHES P\u00daBLICAS E PARTICULARES DO MUNIC\u00cdPIO DE BG-ES"}, {"id": "18", "ano": "2018", "numero": "2960", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/18/9b37596e8ac2b580156d56d0edc88e8e.pdf", "ementa": "CRIA A MEDALHA DE M\u00c9RITO DO MUNIC\u00cdPIO DE BG"}, {"id": "3864", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3864/lei_complementar_n_007_de_25_de_abril_de_2018.pdf", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVO DE LEI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "10", "ano": "2018", "numero": "2958", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/10/ceeb37acde95cd71dc5bd2ea2a48be29.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR ACORDO NOS PROCESSOS JUDICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4458", "ano": "2018", "numero": "385", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4458/decreto_legislativo_385_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "19", "ano": "2018", "numero": "2957", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/19/2018_lei_n_2957_de_19_de_marco_de_2018.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FILIA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS C\u00c2MARAS MUNICIPAIS DO ESP\u00cdRITO SANTO"}, {"id": "20", "ano": "2018", "numero": "2956", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/20/b5dfcb0c16480e1aa4deb2270a78c742.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO, INSTRUMENTO DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GEST\u00c3O INTEGRADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS"}, {"id": "21", "ano": "2018", "numero": "2955", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/21/76b74a6f7132640427905bf9f0f60450.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO, INSTRUMENTO DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GEST\u00c3O INTEGRADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS"}, {"id": "22", "ano": "2018", "numero": "2954", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/22/b140c24057ba00fb126dc1b5c9edfd39.pdf", "ementa": "INCLUI NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 PROJETOS E ATIVIDADES, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO 2018"}, {"id": "4457", "ano": "2018", "numero": "384", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/4457/decreto_legislativo_384_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "25", "ano": "2017", "numero": "2953", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/25/9925ce74a5395bf13d829aa68e784edd.pdf", "ementa": "D\u00c1 O NOME \u00c0 TRAVESSIA, SITUADA NO BAIRRO S\u00c3O VICENTE, MUNIC\u00cdPIO DE BG"}, {"id": "24", "ano": "2017", "numero": "2952", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/24/8b2ce6205b79ef1885c7ac8893eaa68b.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO LIMITE PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "27", "ano": "2017", "numero": "2951", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/27/8b5e9dc001f3a703e9b8b03eb5d910e5.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2018"}, {"id": "26", "ano": "2017", "numero": "2950", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/26/6d47f360f611d1cfc65eadff9e8e2d0e.pdf", "ementa": "RATIFICA DELIBERA\u00c7\u00c3O DA ASSEMBLEIA GERAL CIM NOROESTE QUE AUTORIZA DE NOVO MUNIC\u00cdPIO CONSORCIADO, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL"}, {"id": "28", "ano": "2017", "numero": "2949", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/28/84fca8c3c6147ed75f6a28aa1c92f944.pdf", "ementa": "INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE F\u00d3RMULAS E DIETAS ALIMENTARES, FRALDAS GERI\u00c1TRICAS E \u00d3CULOS"}, {"id": "29", "ano": "2017", "numero": "2948", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/29/fd88d4120ac26bc6ddfeb854506b8745.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL DA FAZENDA P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DE BG-ES"}, {"id": "30", "ano": "2017", "numero": "2947", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/30/cdfb7a0ba8f17e48ff624220751f602f.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL DA FAZENDA P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DE BG-ES"}, {"id": "23", "ano": "2017", "numero": "2946", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/23/lei_n_2946_de_15_de_dezembro_de_2017.pdf", "ementa": "Dispoe sobre o plano de carreira dos profissionais do administrativo do Municipio de Baixo Guandu"}, {"id": "31", "ano": "2017", "numero": "2945", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/31/19558f8041f979c953aab59b13279307.pdf", "ementa": "ADOTA O DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DO ESPIR\u00cdTO SANTO, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VE\u00cdCULO OFICIAL DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS"}, {"id": "32", "ano": "2017", "numero": "2944", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/32/a6de56f3e9166cc6387ef3ab18d0a300.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO ESPECIAL AOS SEUS SERVIDORES"}, {"id": "33", "ano": "2017", "numero": "2943", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/33/1a3965724cdfecaa5eb73611341d821c.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE ABANDONO, CRIA\u00c7\u00c3O E A MANUTEN\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BG"}, {"id": "34", "ano": "2017", "numero": "2942", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/34/4f293c5cc776f71541f0ff8b29875742.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO(FINANCIAMENTO) PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO CAIXA E A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS PARA OS PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS"}, {"id": "4456", "ano": "2017", "numero": "383", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/4456/decreto_legislativo_383_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a baixa e transfer\u00eancia de ve\u00edculos da C\u00e2mara Municipal para a Prefeitura Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4454", "ano": "2017", "numero": "382", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/4454/decreto_legislativo_382_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Luiz Carlos Bonjardim"}, {"id": "4451", "ano": "2017", "numero": "381", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/4451/decreto_legislativo_381_1.pdf", "ementa": "Decreta que n\u00e3o haver\u00e1 expediente, nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, deste Poder Legislativo Municipal e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "35", "ano": "2017", "numero": "2941", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/35/97ebf89e8d4a9f2c77060228fc9b4edc.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A L\u00cdNGUA POMERANA COMO COMPLEMENTAR, NO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIR\u00cdTO SANTO"}, {"id": "36", "ano": "2017", "numero": "2940", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/36/0d4a117d1ca5cfb1523170c663d1f39b.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A L\u00cdNGUA POMERANA COMO COMPLEMENTAR, NO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIR\u00cdTO SANTO"}, {"id": "37", "ano": "2017", "numero": "2939", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/37/b9c620e9338adaf77b65c16254aecccc.pdf", "ementa": "EXTINGUE E CRIA CARGO, VENCIMENTOS, ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E REQUISITOS DE PREENCHIMENTO NA ESTRUTURA DA CAMARA MUNICIPAL"}, {"id": "39", "ano": "2017", "numero": "2938", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/39/lei_n_2938_de_19_de_outubro_de_2017.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES PARA O PER\u00cdODO DE 2018 A 2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "38", "ano": "2017", "numero": "2937", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/38/4871f4682cdbc5a69b3e19a79aa97f9e.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, O DIA MUNICIPAL DA CULTURA POMERANA"}, {"id": "40", "ano": "2017", "numero": "2936", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/40/a298ce2f3e36d42c91c48cfd6c7b8f54.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES PARA O PER\u00cdODO DE 2018 A 2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "41", "ano": "2017", "numero": "2935", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/41/9c0b24374fc794caf8dc4b52beeb0ad0.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BAIXO GUANDU-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "767", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/767/leicomplementar_006_2017_codigotributario.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4450", "ano": "2017", "numero": "380", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/4450/decreto_legislativo_380_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "42", "ano": "2017", "numero": "2934", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/42/7f925cf4303b7c18cf83a851723109de.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BAIXO GUANDU-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "43", "ano": "2017", "numero": "2933", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/43/34bc9d4b641bae3182eff98f00b8c9aa.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BAIXO GUANDU-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "44", "ano": "2017", "numero": "2932", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/44/3b5fb4c799e01bf9db62e3d6192665ad.pdf", "ementa": "INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DOS CAVALEIROS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DO M\u00caS DE ABRIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4449", "ano": "2017", "numero": "379", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/4449/decreto_legislativo_379_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Holz, Ott, Plantikow, Piske Fischer, Tressmann, Kill, Rossmann, Fick, Wagner, Ditbenner, Stein e Eccel."}, {"id": "4448", "ano": "2017", "numero": "378", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/4448/decreto_legislativo_378_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Tenente Coronel R\u00f4mulo Souza Dias."}, {"id": "45", "ano": "2017", "numero": "2931", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/45/5b506c7a31c48131f9ca700f6b200958.pdf", "ementa": "INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE JUNHO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "46", "ano": "2017", "numero": "2930", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/46/b360d85a9cc0280e3930ccebbc7b30fb.pdf", "ementa": "INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE JUNHO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "47", "ano": "2017", "numero": "2929", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/47/2017_lei_n_2929_de_01_de_setembro_de_2017.pdf", "ementa": "AUTORIZA CESS\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OUTROS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, ENTRE A AUTARQUIA E O PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "48", "ano": "2017", "numero": "2928", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/48/6dc919ba2fa25bdcaae053d82a5fa318.pdf", "ementa": "INCLUI O ARTIGO 8\u00baA, NA LEI 2727 DE 14 DE JANEIRO DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4446", "ano": "2017", "numero": "377", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/4446/decreto_legislativo_377_1.pdf", "ementa": "Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu - ES para o Exerc\u00edcio de 2018."}, {"id": "49", "ano": "2017", "numero": "2927", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/49/e259d4149bedbc7fdd0182eca84f4cf8.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O ART.8\u00baA, A LEI N\u00ba2902, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISP\u00d5E SOBRE A LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "50", "ano": "2017", "numero": "2926", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/50/6ec5d1a4a7861a5c622fd5459074c3a2.pdf", "ementa": "OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ETC, ANEXAREM AVISO EM LOCAL VIS\u00cdVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLECESNTES E SUAS PENAS"}, {"id": "51", "ano": "2017", "numero": "2925", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/51/b7d4d129e81f3e7a8310cc3d54338275.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 2668, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "52", "ano": "2017", "numero": "2924", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/52/458b8a6db53e73e99ea2763bd3fdc961.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2680-2012"}, {"id": "53", "ano": "2017", "numero": "2923", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/53/lei_n_2923_de_23_de_junho_de_2017.pdf", "ementa": "REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUC.P\u00daB. DO MUNIC\u00cdPIO DE BG,DA CARREIRA DE SERVI\u00c7O DE APOIO EDUCACIONAL E PROFISSIONAIS ESPECIALI"}, {"id": "54", "ano": "2017", "numero": "2921", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/54/69dba6c21fa073f6a6b5f4f286509353.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4445", "ano": "2017", "numero": "376", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/4445/decreto_legislativo_376_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "55", "ano": "2017", "numero": "2920", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/55/27add0b0817dd2fed22bd6f96a7adaa8.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "68", "ano": "2017", "numero": "2919", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/68/01d907f9c27c4d45dbb03e4272c7487a.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 2839 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "56", "ano": "2017", "numero": "2918", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/56/c3eca857ed9907cc919d8834dd69370a.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O EST\u00c1GIO DE ESTUDANTES DE ENSINO P\u00daBLICO E PARTICULAR, EM \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E AUTARQUIA DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "58", "ano": "2017", "numero": "2917", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/58/24dcc10ad7e67ba93e75206a81d2ffa8.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba2680-2012"}, {"id": "1163", "ano": "2017", "numero": "375", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/1163/decreto_375-2017_-_aprova_contas_2013_-_neto_barros_1.pdf", "ementa": "Fica aprovada as contas do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES, referente ao ano de 2013, de responsabilidade do  Prefeito Municipal, Sr. Jos\u00e9 de Barros Neto-NETO BARROS"}, {"id": "4444", "ano": "2017", "numero": "374", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/4444/decreto_legislativo_374_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "57", "ano": "2017", "numero": "2916", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/57/18b18e90818613cefb17852e8d9539fc.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O PARA SERVIDORES LOTADOS NA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE ATUA NA ZONA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE BG-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4626", "ano": "2017", "numero": "63", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/4626/portaria_63-_altera_a_portaria_035-2015.pdf", "ementa": "\u201cAltera a Portaria n\u00ba 035/2015, datada de 16/03/2015\u201d - \u201cDISCIPLINA A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIA\u201d"}, {"id": "59", "ano": "2017", "numero": "2915", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/59/78063edcbd2fb6357a70a29b2e4718c7.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "60", "ano": "2017", "numero": "2914", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/60/c1fd6540dc94806bb2040b231fad2cb0.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DE LEI, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "69", "ano": "2017", "numero": "2913", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/69/lei_no_2.913_-_otimizado.pdf", "ementa": "LEI N\u00ba 2.913-17 - EXTINGUE MODIFICA E CRIA CARGOS SAL\u00c1RIOS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA CAMARA MUNICIPAL"}, {"id": "4443", "ano": "2017", "numero": "373", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/4443/decreto_legislativo_373_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "61", "ano": "2017", "numero": "2912", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/61/1053eada9f55ff0544b678ed312f37e6.pdf", "ementa": "D\u00c1 O NOME DE MARIA HELENA STEIN MERLO \u00c0 RUA PROJETADA NA VILA DO KM 14 DO MUTUM, BAIXO GUANDU-ES"}, {"id": "62", "ano": "2017", "numero": "2911", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/62/b3bd5d3de7c663680da86e2235cd44da.pdf", "ementa": "D\u00c1 O NOME DE OZIRES ANDREATTA \u00c0 PONTE DA INTEGRA\u00c7\u00c3O, LOCALIZADA NO CENTRO DESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU-ES"}, {"id": "63", "ano": "2017", "numero": "2910", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/63/e280b47449bc4aacee1287193e493fb1.pdf", "ementa": "D\u00c1 O NOME DE RAFAEL CEZ\u00c1RIO DE OLIVEIRA \u00c0 QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NO KM 14 DO MUTUM, NESTA CIDADE"}, {"id": "64", "ano": "2017", "numero": "2909", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/64/538fe7c747231d1c0f38fcac71df1b05.pdf", "ementa": "D\u00c1 O NOME DE LEVI PEREIRA \u00c0 PRA\u00c7A LOCALIZADA AO LADO DA QUADRA DE ESPORTE DO KM14 DO MUTUM, NESTA CIDADE"}, {"id": "65", "ano": "2017", "numero": "2908", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/65/aaed4f30345c91f9fcad152eebb3a310.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME DE JO\u00c3O CRYSOSTEMOS STEIN \u00c0 RUA PROJETADA LOCALIZADA NA VILA DO KM 14 DO MUTUM, BAIXO GUANDU-ES"}, {"id": "66", "ano": "2017", "numero": "2907", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/66/dca44db60396a6b28e0c6752e1064781.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME DE OSCAR PATR\u00cdCIO DE ARRUDA, A QUADRA DE ESPORTE, LOCALIZADA NA VILA SANTA ROSA, DISTRITO DE IBITUBA NESTA CIDADE"}, {"id": "91", "ano": "2016", "numero": "2906", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/91/f8b4202d7e7f60627912649af6e2ce96.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos no inciso IX do artigo 37 da Const.Fed"}, {"id": "4442", "ano": "2016", "numero": "372", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/4442/decreto_legislativo_372_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "90", "ano": "2016", "numero": "2905", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/90/b82f33d306519abc7fedc199cb12d810.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os programas de sa\u00fade da fam\u00edlia, sa\u00fade bucal e de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade"}, {"id": "89", "ano": "2016", "numero": "2904", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/89/fd8f8c51d0db2041521997c9ed1c7c02.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da lei n\u00ba2.668, de 19 de dezembro de 2011"}, {"id": "88", "ano": "2016", "numero": "2903", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/88/06-get-lucky-tr-2.pdf", "ementa": "Altera a lei 2.519 de 29 de maio de 2009"}, {"id": "3866", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/3866/lei_complementar_n_05_de_09_de_dezembro_de_2016.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 868/80, E ALTERA A LISTA DE SERVI\u00c7OS CONSTANTE DO ANEXO DA LEI 2.168/2003, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 116/2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4441", "ano": "2016", "numero": "371", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/4441/decreto_legislativo_371_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "4440", "ano": "2016", "numero": "370", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/4440/decreto_legislativo_370_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "87", "ano": "2016", "numero": "2902", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/87/340497ace3b2c0e0a0935cd66c61d723.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a lei or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2017"}, {"id": "86", "ano": "2016", "numero": "2901", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/86/402f091531130070853309d69189430f.pdf", "ementa": "Altera a lei Municipal n\u00ba2.881-2015 datada de 28 de dezembro de 2015"}, {"id": "85", "ano": "2016", "numero": "2900", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/85/d5bd67fe4700f7b7e4fdc8f64d09dc38.pdf", "ementa": "Altera a lei 2.835 de 13 de outubro de 2014"}, {"id": "84", "ano": "2016", "numero": "2899", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/84/3eabf0e676b9a742f9779a2646266bc9.pdf", "ementa": "Declara a utilidade p\u00fablica a associa\u00e7\u00e3o de voo livre de BG - AVLBG"}, {"id": "83", "ano": "2016", "numero": "2898", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/83/f11177afa8d0fed44c5aeb1cc61f7696.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a SMDC, institui a Diretora Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do consumidor, o CONDECON, e institui o FMDC"}, {"id": "82", "ano": "2016", "numero": "2897", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/82/1c7892ffa7739876615b2a90d17dccb2.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a SMDC, institui a Diretora Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do consumidor, o CONDECON, e institui o FMDC"}, {"id": "81", "ano": "2016", "numero": "2896", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/81/20062893f4818d4f12e744df3c3b7ec6.pdf", "ementa": "Altera a lei 2.781-13 - PPA - Plano Purianual 2014-2017"}, {"id": "4439", "ano": "2016", "numero": "369", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/4439/decreto_legislativo_369_1.pdf", "ementa": "Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu - ES para o Exerc\u00edcio de 2017."}, {"id": "80", "ano": "2016", "numero": "2895", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/80/a1e26a6e3eba13f49c8d08c2a73bd9f5.pdf", "ementa": "Da nome \u00e0 Rua Projetada localizada no Bairro Mau\u00e1, munic\u00edpio de BG-ES"}, {"id": "79", "ano": "2016", "numero": "2894", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/79/2ca5462cffb811c505656a1c14493f80.pdf", "ementa": "Da nome AD\u00c3O MAUR\u00cdCIO DE SOUZA ao galp\u00e3o da pedreira do Bairro Rosario I, neste Munic\u00edpio de BG-ES"}, {"id": "78", "ano": "2016", "numero": "2893", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/78/f34ebfa9297f84c2bd95294853d66ca0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$502.256,00"}, {"id": "77", "ano": "2016", "numero": "2892", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/77/d689398c65ec5d8b085a9eb00bc155d9.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$4.030.000,00"}, {"id": "76", "ano": "2016", "numero": "2891", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/76/828bc70acdacfdd53f303244125b2875.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$1.665.482,41 no or\u00e7amento vigente p a continuidade das obras de drenagem e pavimenta\u00e7\u00e3o do bairro S.Pedro"}, {"id": "75", "ano": "2016", "numero": "2890", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/75/26f01271ac7842c141868d2e3d17e9c2.pdf", "ementa": "Altera a lei n\u00ba2.858-2015"}, {"id": "74", "ano": "2016", "numero": "2888", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/74/3b26b3337e9c8a375aa46b3092f00660.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2017"}, {"id": "73", "ano": "2016", "numero": "2887", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/73/c127643c8f8a1ed94d7781b8c4386294.pdf", "ementa": "Fica criada a creche municipal localizada no Distrito do KM14, denominada CMEI Professora Id\u00e1lia Gomes dos Santos"}, {"id": "72", "ano": "2016", "numero": "2886", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/72/2016_lei_n_2886_de_24_de_maio_de_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Cidade de BG - COMCIDADE-BG, e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano"}, {"id": "4503", "ano": "2016", "numero": "368", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/4503/decreto_legislativo_368_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "1162", "ano": "2016", "numero": "367", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/1162/projeto_de_decreto_367_1.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR LAST\u00caNIO LUIZ CARDOSO."}, {"id": "4437", "ano": "2016", "numero": "366", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/4437/decreto_legislativo_366_1.pdf", "ementa": "Aprova as contas do chefe do Poder Executivo Municipal de Baixo Guandu - ES, relativas ao Exerc\u00edcio de 2006, de responsabilidade do senhor Last\u00eanio Luiz Cardoso."}, {"id": "4436", "ano": "2016", "numero": "365", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/4436/decreto_legislativo_365_1.pdf", "ementa": "Suspende a execu\u00e7\u00e3o no todo das Leis Complementares n\u00ba's 01 e 02/2013, com efeitos ex tunc."}, {"id": "71", "ano": "2016", "numero": "2885", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/71/26d623abfb1d20f66eceff093614a21b.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$49.956,00"}, {"id": "4434", "ano": "2016", "numero": "364", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/4434/decreto_legislativo_364_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "4432", "ano": "2016", "numero": "363", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/4432/decreto_legislativo_363_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "70", "ano": "2016", "numero": "2882", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/70/b3cff0a43d57c3c095d0b730ddabca8d.pdf", "ementa": "Altera a lei 2.846 de 08 de dezembro de 2014"}, {"id": "4431", "ano": "2016", "numero": "362", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/4431/decreto_legislativo_362_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "115", "ano": "2015", "numero": "2881", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/115/776fb2a934a396002073696230048635.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a lei or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2016"}, {"id": "114", "ano": "2015", "numero": "2880", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/114/776fb2a934a396002073696230048635.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a lei or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2016"}, {"id": "113", "ano": "2015", "numero": "2879", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/113/9054847ea179e5cf5c8009a4fcef65fd.pdf", "ementa": "Estabelece o REG.JUR. das parc.voluntarias; define diretrizes para a politica de fomento e de colab com org.da soc.civil; institui o temo de colabora\u00e7\u00e3o e fomento"}, {"id": "4430", "ano": "2015", "numero": "361", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4430/decreto_legislativo_361_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "112", "ano": "2015", "numero": "2878", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/112/79fb4610acfe7e4dc8dc04bf794bdeba.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder ao pagamento de premia\u00e7\u00e3o em moeda corrente e trof\u00e9us para as equipes do Campeonato de Futebol de Campo - edi\u00e7\u00e3o 2015"}, {"id": "4428", "ano": "2015", "numero": "360", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4428/decreto_legislativo_360_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "111", "ano": "2015", "numero": "2877", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/111/6a0960af88c58eb0232a07d0f362efc8.pdf", "ementa": "Da o nome MILTON ALVES MACEDO, o Galp\u00e3o da Pedreira do Bairro Ros\u00e1rio I, neste munic\u00edpio de BG-ES"}, {"id": "110", "ano": "2015", "numero": "2876", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/110/3ccecc73a12da36335bb1ea45eb07440.pdf", "ementa": "Fica incluido o PPA - Plano Plurianual 2014-2017, as projetos-atividades"}, {"id": "4427", "ano": "2015", "numero": "359", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4427/decreto_legislativo_359_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Paula C\u00e9sar Hartung Gomes."}, {"id": "4419", "ano": "2015", "numero": "358", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4419/decreto_legislativo_358_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Wagner Batista de Souza."}, {"id": "4417", "ano": "2015", "numero": "357", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4417/decreto_legislativo_357_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Jonas Bragan\u00e7a da Silva."}, {"id": "4416", "ano": "2015", "numero": "356", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4416/decreto_legislativo_356_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Marta Luzia Benfica"}, {"id": "4414", "ano": "2015", "numero": "355", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4414/decreto_legislativo_355_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Uberaldo Ditbenner."}, {"id": "4413", "ano": "2015", "numero": "354", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4413/decreto_legislativo_354_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Ant\u00f4nio Carlos Sperandio"}, {"id": "4412", "ano": "2015", "numero": "353", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4412/decreto_legislativo_353_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Wilton Carlos Binda"}, {"id": "4411", "ano": "2015", "numero": "352", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4411/decreto_legislativo_352_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Ricardo Brito"}, {"id": "4410", "ano": "2015", "numero": "351", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4410/decreto_legislativo_351_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Roberto Carlos Lana de Paula."}, {"id": "4409", "ano": "2015", "numero": "350", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4409/decreto_legislativo_350_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Genecy Luis Andreatta"}, {"id": "4408", "ano": "2015", "numero": "349", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4408/decreto_legislativo_349_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Ant\u00f4nio Br\u00e1z Andreatta."}, {"id": "4407", "ano": "2015", "numero": "348", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4407/decreto_legislativo_348_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Vice-Governador C\u00e9sar Colnago."}, {"id": "4406", "ano": "2015", "numero": "347", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4406/decreto_legislativo_347_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Diego Prette Santos Flor\u00eancio."}, {"id": "4405", "ano": "2015", "numero": "346", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4405/decreto_legislativo_346_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Izaudemiro Geraldo Giorgette."}, {"id": "4403", "ano": "2015", "numero": "345", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4403/decreto_legislativo_345_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Nelson Reis"}, {"id": "308", "ano": "2015", "numero": "20", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/308/emenda_20-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cAltera o n\u00famero de Vereadores - incisos I e II do art. 12, suprimido o inciso III do artigo 12\u201d"}, {"id": "4401", "ano": "2015", "numero": "344", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4401/decreto_legislativo_344_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Jos\u00e9 Renato Casagrande"}, {"id": "4398", "ano": "2015", "numero": "343", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4398/decreto_legislativo_343_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Helton Alves Boasquives."}, {"id": "4397", "ano": "2015", "numero": "342", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4397/decreto_legislativo_342_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Marjo Sousa Lemos"}, {"id": "4394", "ano": "2015", "numero": "341", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4394/decreto_legislativo_341_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Bruno Otto."}, {"id": "4392", "ano": "2015", "numero": "340", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4392/decreto_legislativo_340_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Manoel Farias Souza Neto"}, {"id": "4391", "ano": "2015", "numero": "339", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4391/decreto_legislativo_339_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Eri Soares Teixeira"}, {"id": "4389", "ano": "2015", "numero": "338", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4389/decreto_legislativo_338_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Arthur Silva Gomes"}, {"id": "4387", "ano": "2015", "numero": "337", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4387/decreto_legislativo_337_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - S\u00f4nia Mira Grassi"}, {"id": "4386", "ano": "2015", "numero": "336", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4386/decreto_legislativo_336_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Jos\u00e9 de Barros Neto - Neto Barros"}, {"id": "109", "ano": "2015", "numero": "2875", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/109/c54bebc4e29976b45295fea61a2b9af4.pdf", "ementa": "Altera a lei 2.379 de 28 de maio de 2007"}, {"id": "4383", "ano": "2015", "numero": "335", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4383/decreto_legislativo_335_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Paulo Roberto Ferreira"}, {"id": "4381", "ano": "2015", "numero": "334", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4381/decreto_legislativo_334_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Ayr Cl\u00e1udio Assis Freitas."}, {"id": "108", "ano": "2015", "numero": "2874", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/108/9a0effe700aecc6e5f7e8fb09b6432be.pdf", "ementa": "Da o nome de FRANCISCO JO\u00c3O DA SILVA - Neguinho, a creche CMEI Crescer, localizada no Distrito de Ibituba, no municipio de BG"}, {"id": "107", "ano": "2015", "numero": "2873", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/107/da77e0e6a69401c3200155dce2a61a20.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor R$210.000,00"}, {"id": "106", "ano": "2015", "numero": "2872", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/106/b2fd0321ad6a49c38cd6328fbc24ffdd.pdf", "ementa": "Fica incluido no PPA - Plano Plurianual 2014-2017, as projetos-atividades"}, {"id": "4380", "ano": "2015", "numero": "333", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4380/decreto_legislativo_333_1.pdf", "ementa": "Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu - ES para o Exerc\u00edcio de 2016."}, {"id": "105", "ano": "2015", "numero": "2871", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/105/de1ebd74bd707b729da64ca8cf6600f9.pdf", "ementa": "Autoriza o SAAE a participar com o munic\u00edpio de BG-ES, nas a\u00e7\u00f5es e planos de investimentos do cons\u00f3rcio p\u00fablico intermunicipal para recup. ambiental da bacia do rio Guandu"}, {"id": "104", "ano": "2015", "numero": "2870", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/104/e0f8a8f26dc6a41562f2e100b4cc13d8.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei 2.823-2014 datada de 29 de agosto de 2014"}, {"id": "103", "ano": "2015", "numero": "2869", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/103/0cb1333a4f7c7db6a7d6956b7d367341.pdf", "ementa": "Cria cargos, sal\u00e1rios, atribui\u00e7\u00f5es e requisitos de preenchimento na estrutura da Camara Municipal"}, {"id": "102", "ano": "2015", "numero": "2868", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/102/13ed4b62f184bffc3285ba6a23c7512a.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei 2.505-2009"}, {"id": "101", "ano": "2015", "numero": "2867", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/101/8d4f6d3cead29065cb1d486856668686.pdf", "ementa": "Autoriza a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em propriedades particulares"}, {"id": "100", "ano": "2015", "numero": "2866", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/100/5074c5b879585e9c8d51c8e15240468d.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel - FUMDERS - BG-ES"}, {"id": "99", "ano": "2015", "numero": "2865", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/99/b8616a04828d8fb5eb8d9a55e41aca55.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Exerc\u00edcio de 2016"}, {"id": "98", "ano": "2015", "numero": "2864", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/98/b2563593f68786e70a6b0cf17d4adde0.pdf", "ementa": "Autoriza cess\u00e3o de uso de im\u00f3vel ao estado do Esp\u00edrito Santo"}, {"id": "97", "ano": "2015", "numero": "2863", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/97/4b8813224fa431a4e9814974df95d48b.pdf", "ementa": "Aproveita ajuste para a redu\u00e7\u00e3o de gastos com pessoal, visando atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal"}, {"id": "4378", "ano": "2015", "numero": "332", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4378/decreto_legislativo_332_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "96", "ano": "2015", "numero": "2862", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/96/8516b1592f478bd8ebb3e4baf45f429f.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de BG-ES"}, {"id": "95", "ano": "2015", "numero": "2861", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/95/550ae17d565208cb0705f4e801fa1ff3.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o salarial dos servidores do SAAE, do munic\u00edpio de BG-ES"}, {"id": "94", "ano": "2015", "numero": "2860", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/94/3ebebe6a3014593297a8119e1d0d1750.pdf", "ementa": "Institui o Plano Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de BG para o dec\u00eanio 2015-2025"}, {"id": "4376", "ano": "2015", "numero": "331", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4376/decreto_legislativo_331_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "4374", "ano": "2015", "numero": "330", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4374/decreto_legislativo_330_1.pdf", "ementa": "Decreta Hor\u00e1rio de Trabalho no Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "93", "ano": "2015", "numero": "2859", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/93/b2d663e6066c9c4a6ddc9eccc0647365.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico na Sec.Mun. de Assis.Social, Direitos Humanos e Habita\u00e7\u00e3o"}, {"id": "4627", "ano": "2015", "numero": "35", "tipo__sigla": "POT", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4627/portaria__35-2015.pdf", "ementa": "\u201cDISCIPLINA A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIA\u201d"}, {"id": "4372", "ano": "2015", "numero": "329", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/4372/decreto_legislativo_329_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "3821", "ano": "2015", "numero": "2858", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3821/lei_n_2858_de_16_de_janeiro_de_2015.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS, SAL\u00c1RIOS, ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E REQUISITOS DE PREENCHIMENTO NA ESTRUTURA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "174", "ano": "2014", "numero": "2856", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/174/b14ea6a0ee114a2bc53534c9aeab2e71.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica, autoriza doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel"}, {"id": "4370", "ano": "2014", "numero": "328", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/4370/decreto_legislativo_328_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo"}, {"id": "173", "ano": "2014", "numero": "2855", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/173/ae08f6a38cb5fe8abdc11136e762af92.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei N\u00ba2780-2013, de 18 de outubro de 2013, que altera a nomenclatura das Unidades Escolares do Munic\u00edpio"}, {"id": "172", "ano": "2014", "numero": "2854", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/172/e65cd33fdb89382536b3e35ceb36cb97.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei N\u00ba2822-2014, de 29 de agosto de 2014, que altera a nomenclatura das unidades escolares do Munic\u00edpio"}, {"id": "171", "ano": "2014", "numero": "2853", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/171/b48196aa83ed83bc028e2e4ecfa9a7fc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o programa dos agentes de combate a endemi"}, {"id": "170", "ano": "2014", "numero": "2852", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/170/d7798d14f27d0224418bd9df2bbd5b74.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre ratifica\u00e7\u00e3o do protocolo de inten\u00e7\u00f5es, do cons\u00f3rcio p\u00fablico RIO GUANDU"}, {"id": "3870", "ano": "2014", "numero": "2851", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3870/lei_n_2851_de_16_de_dezembro_de_2014.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Exerc\u00edcio de 2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "169", "ano": "2014", "numero": "2850", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/169/2014_lei_n_2850_de_16_de_dezembro_de_2014.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei N\u00ba2790-2013, de 19 de dezembro de 2013, que autoriza o munic\u00edpio a receber Doa\u00e7\u00e3o Condicional de parte de im\u00f3veis"}, {"id": "4500", "ano": "2014", "numero": "327", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/4500/decreto_legislativo_327_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Eliomar Dias do Valle."}, {"id": "3704", "ano": "2014", "numero": "326", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3704/decreto_legislativo_n_326_de_2014.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "4368", "ano": "2014", "numero": "325", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/4368/decreto_legislativo_325_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense - Jo\u00e3o Fernandes"}, {"id": "168", "ano": "2014", "numero": "2849", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/168/4a732a3917285e1b6cb92b0ad83d1733.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil - FUNMPDEC do munic\u00edpio de BG-ES"}, {"id": "167", "ano": "2014", "numero": "2848", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/167/e289d0a9cc0efcadf9c5261d26cd482f.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Filiar e contribuir com a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS do ES-AMUNES"}, {"id": "166", "ano": "2014", "numero": "2847", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/166/2a0dc54906f816524ccf72b7c3200769.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico na Sec.Mun. de ASSIST. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS e HABITA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "165", "ano": "2014", "numero": "2846", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/165/549b2a06bece2e38c474c4653777f29e.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender as necessidades tempor\u00e1rias de excepcional interesse p\u00fablico"}, {"id": "164", "ano": "2014", "numero": "2845", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/164/b829b929ac4bfebe9c2177a207ed2531.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico na Sec.Mun.SAUDE"}, {"id": "3869", "ano": "2014", "numero": "2844", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3869/lei_n_2844.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono especial aos seus servidores."}, {"id": "3851", "ano": "2014", "numero": "2843", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3851/lei_n_2843_de_01_de_dezembro_de_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM MUNIC\u00cdPIOS VIZINHOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4366", "ano": "2014", "numero": "324", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/4366/decreto_legislativo_324_1.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito - Matheus Thomazini e Lais Thomazini Oliveira"}, {"id": "162", "ano": "2014", "numero": "2842", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/162/d9c64f425152172efaff34a359757be6.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome a rus projetadas neste munic\u00edpio de BG-ES"}, {"id": "161", "ano": "2014", "numero": "2841", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/161/9b81a01896d2542dfd64a6c0b522ba77.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome de MILTON ALVES MACEDO, a pra\u00e7a saud\u00e1vel da Mangueira, bairro Sapucaia"}, {"id": "3847", "ano": "2014", "numero": "2840", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3847/lei_n_2840_de_26_de_novembro_de_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI TAXA DE COBRAN\u00c7A PELA COLETA DE RES\u00cdDUOS DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4365", "ano": "2014", "numero": "323", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/4365/decreto_legislativo_323_1.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito - Marcos Ant\u00f4nio Alves Macedo"}, {"id": "3845", "ano": "2014", "numero": "2839", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3845/lei_n_2839_de_11_de_novembro_de_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3844", "ano": "2014", "numero": "2838", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3844/lei_n_2838_de_03_de_novembro_de_2014.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME DE SANTA CARPANINI SOARES - \"DONA SANTINHA\", A CRECHE ~-INF\u00c2NCIA, LOCALIZADA NA RUA HENRIQUE COUTINHO, BAIRRO ROS\u00c1RIO II, NESTE MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "4604", "ano": "2014", "numero": "322", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/4604/decreto_legislativo_322_1.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo nos setores do poder legislativo municipal."}, {"id": "3842", "ano": "2014", "numero": "2837", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3842/lei_n_2837_de_13_de_outubro_de_2014.pdf", "ementa": "Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Conv\u00eanio com, a Associa\u00e7\u00e3o de Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis - Cidad\u00e3o Amigo do Meio Ambiente -ASCA MARE, abre cr\u00e9dito adicional e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3840", "ano": "2014", "numero": "2836", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3840/lei_n_2836_de_13_de_outubro_de_2014.pdf", "ementa": "SUPRIME A PALAVRA \"ENTRETENIMENTO\" DO CAPUT DO ART. 2\u00b0 E REVOGA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 2\u00b0 AMBOS DA LEI 2.796/2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3839", "ano": "2014", "numero": "2835", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3839/lei_n_2835_de_13_de_outubro_de_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3838", "ano": "2014", "numero": "2834", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3838/lei_n_2834_de_07_de_outubro_de_2014.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Abono Salarial aos servidores do SAAE."}, {"id": "3837", "ano": "2014", "numero": "2833", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3837/lei_n_2833_de_07_de_outubro_de_2014.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e cria\u00e7\u00e3o do projeto social denominado \"PROJETO PRIMEIRA OPORTUNIDADE\" que atender\u00e1 adolescentes em estado de vulnerabilidade social, do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3836", "ano": "2014", "numero": "2832", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3836/lei_n_2832_de_07_de_outubro_de_2014.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS."}, {"id": "3835", "ano": "2014", "numero": "2831", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3835/lei_n_2831_de_07_de_outubro_de_2014.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3834", "ano": "2014", "numero": "2830", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3834/lei_n_2830_de_07_de_outubro_de_2014.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME DE \"JO\u00c3O LUIZ MAGGION!,\" AO POSTO DE SA\u00daDE DO BAIRRO SAPUCAIA, NESTE MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "141", "ano": "2014", "numero": "2821", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/141/2a04dbd9e01fa4a72a7d61c37e89401a.pdf", "ementa": "Revis\u00e3o salarial dos servidores da camara municipal Baixo guandu"}, {"id": "3832", "ano": "2014", "numero": "2829", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3832/lei_n_2829_de_22_de_setembro_de_2014.pdf", "ementa": "Fixa o piso salarial e a jornada de trabalho dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias e Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4603", "ano": "2014", "numero": "321", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/4603/decreto_legislativo_321_1.pdf", "ementa": "Proposta or\u00e7ament\u00e1ria da c\u00e2mara municipal de Baixo Guandu/ES, para exerc\u00edcio de 2015."}, {"id": "3831", "ano": "2014", "numero": "2828", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3831/lei_n_2828_de_29_de_agosto_de_2014.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais)."}, {"id": "3830", "ano": "2014", "numero": "2827", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3830/lei_n_2827_de_29_de_agosto_de_2014.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao Banco de Desenvolvimento do Esp\u00edrito Santo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3829", "ano": "2014", "numero": "2826", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3829/lei_n_2826_de_29_de_agosto_de_2014.pdf", "ementa": "Autoriza o poder Executivo Municipal a ceder o uso da Usina de Triagem e Reciclagem de Res\u00edduo S\u00f3lido Urbano do munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES, a Associa\u00e7\u00e3o de Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis - Cidad\u00e3o Amigo do Meio Ambiente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3828", "ano": "2014", "numero": "2825", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3828/lei_n_2825_de_29_de_agosto_de_2014.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 1.700.000,00 (um milh\u00e3o e setecentos mil reais)."}, {"id": "3827", "ano": "2014", "numero": "2824", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3827/lei_n_2824_de_29_de_agosto_de_2014.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a oferecer garantias e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "3826", "ano": "2014", "numero": "2823", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3826/lei_n_2823_de_29_de_agosto_de_2014.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de atendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e Estabelece Normas Gerais para sua Adequa\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o, em conformidade com disposto no art. 227, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Lei n 2 8.069/1990 - Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3825", "ano": "2014", "numero": "2822", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3825/lei_n_2822_de_29_de_agosto_de_2014.pdf", "ementa": "Altera a Nomenclatura das Unidades Escolares do Munic\u00edpio."}, {"id": "3824", "ano": "2014", "numero": "2821", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3824/lei_n_2821_de_25_de_julho_de_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O SALARIAL DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3823", "ano": "2014", "numero": "2820", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3823/lei_n_2820_de_09_de_julho_de_2014.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome de TE\u00d3FILO ANT\u00d4NIO VALDERDE, a Pra\u00e7a Central do Residencial Ricardo HoIz, neste Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3822", "ano": "2014", "numero": "2819", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3822/lei_n_2819_de_09_de_julho_de_2014.pdf", "ementa": "INCLU\u00cd NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 PROJETOS E ATIVIDADES, ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL ADICIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3820", "ano": "2014", "numero": "2818", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3820/lei_n_2818_de_09_de_julho_de_2014.pdf", "ementa": "Autoriza o recebimento de doa\u00e7\u00e3o de terreno dentro do per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3773", "ano": "2014", "numero": "2817", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3773/lei_n_2817_de_18_de_junho_de_2014.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para Elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Exerc\u00edcio de 2015 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3767", "ano": "2014", "numero": "2816", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3767/lei_n_2816_de_17_de_junho_de_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DA HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3764", "ano": "2014", "numero": "2815", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3764/lei_n_2815_de_17_de_junho_de_2014.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITA\u00c7\u00c3O DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3759", "ano": "2014", "numero": "2814", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3759/lei_n_2814_de_17_de_junho_de_2014.pdf", "ementa": "Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE BAIXO GUANDU - ES. - SUAS."}, {"id": "3756", "ano": "2014", "numero": "2813", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3756/lei_n_2813_de_17_de_junho_de_2014.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3753", "ano": "2014", "numero": "2812", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3753/lei_n_2812_de_17_de_julho_de_2014.pdf", "ementa": "Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3750", "ano": "2014", "numero": "2811", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3750/lei_n_2811_de_17_de_junho_de_2014.pdf", "ementa": "Inclui inciso 1 no artigo 1.2 da 2.785/2013, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3707", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3707/lei_complementar_n_4_de_17_de_junho_de_2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU - ES, A PROPORCIONAR INCENTIVOS E SERVI\u00c7OS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO \r\nMUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "3705", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3705/lei_complementar_n_3_de_17_de_junho_de_2014.pdf", "ementa": "Estabelece al\u00edquota diferenciada de lTBl na aquisi\u00e7\u00e3o do primeiro im\u00f3vel financiado pelo  Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4602", "ano": "2014", "numero": "320", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/4602/decreto_legislativo_320_1.pdf", "ementa": "Decreta Hor\u00e1rio de trabalho no poder legislativo municipal."}, {"id": "3748", "ano": "2014", "numero": "2810", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3748/lei_n_2810_de_28_de_maio_de_2014.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00b0 2.801/14, de 25/04/2014, que Autoriza o Munic\u00edpio a Receber Doa\u00e7\u00e3o Condicional de parte de im\u00f3veis e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3746", "ano": "2014", "numero": "2809", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3746/lei_n_2809_de_28_de_maio_de_2014.pdf", "ementa": "Considera de utilidade p\u00fablica, a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Residencial Holz."}, {"id": "128", "ano": "2014", "numero": "2808", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/128/69f528827600519931f4271a752915c9.pdf", "ementa": "Ajuda pecuniaria para medicos programa mais medicos no brasil"}, {"id": "4601", "ano": "2014", "numero": "329", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/4601/decreto_legislativo_319_1.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo nos setores do poder legislativo municipal."}, {"id": "3740", "ano": "2014", "numero": "2807", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3740/lei_n_2807_de_13_de_maio_de_2014.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3734", "ano": "2014", "numero": "2806", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3734/lei_n_2806_de_13_de_maio_de_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O SALARIAL DOS SERVIDORES DO SAAE - SERVI\u00c7O AUTONOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO, DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3733", "ano": "2014", "numero": "2805", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3733/lei_n_2805_de_07_de_maio_de_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI DA NOVA GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL, GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR AULA MINISTRADA E GRATIFI\u00c7\u00c3O POR APRESENTA\u00c7\u00c3O PARA OS COMPONENTES DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL LIRA GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3730", "ano": "2014", "numero": "2804", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3730/lei_n_2804_de_25_de_abril_de_2014.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da pr\u00e9via inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos produtos de origem animal no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3728", "ano": "2014", "numero": "2803", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3728/lei_n_2803_de_25_de_abril_de_2014.pdf", "ementa": "Institui a PMSAN - Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional Sustent\u00e1vel, expressa o interesse do Munic\u00edpio em aderir ao SISAN - Sistema Nacional/Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, estabelece os par\u00e2metros para a elabora\u00e7\u00e3o do PLAMSAN - Plano Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3725", "ano": "2014", "numero": "2802", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3725/lei_n_2802_de_25_de_abril_de_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXO GUANDU, REVOGA AS LEIS N\u00bas: 1.435/1990, 1.726/1995, 1993/91.2.226/05. 2.394107 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3722", "ano": "2014", "numero": "2801", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3722/lei_n_2801_de_25_de_abril_de_2014.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00b0 2.790/13, de 19/12/2013, que Autoriza o Munic\u00edpio a Receber Doa\u00e7\u00e3o Condicional de parte de im\u00f3veis e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3720", "ano": "2014", "numero": "2800", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3720/lei_n_2800_de_22_de_abril_de_2014.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades no valor de R$280,00 (duzentos e oitenta reais) aos Motoristas e Operadores de m\u00e1quina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4600", "ano": "2014", "numero": "318", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/4600/decreto_legislativo_318_1.pdf", "ementa": "Decreta Hor\u00e1rio Especial de trabalho no poder legislativo municipal."}, {"id": "3868", "ano": "2014", "numero": "2799", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3868/lei_n_2799.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lein\u00b0 2.771/2013, de 23/08/2013, que disp\u00f5e sobre o Parcelamento Incentivado - PPI, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3716", "ano": "2014", "numero": "2798", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3716/lei_n_2798_de_21_de_fevereiro_de_2014.pdf", "ementa": "Altera o Plano Plurianual 2014-2017, cria unidade Administrativa e Or\u00e7ament\u00e1ria, abre cr\u00e9dito especial adicional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3867", "ano": "2014", "numero": "2797", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3867/lei_n_2797.pdf", "ementa": "Autoriza o recebimento de doa\u00e7\u00e3o de terreno dentro do per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "116", "ano": "2014", "numero": "2796", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/116/cd6c0c315c76f3969feb3fc579a6ec9b.pdf", "ementa": "Conceder por doa\u00e7\u00e3o terreno para SESC"}, {"id": "3819", "ano": "2013", "numero": "2795", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3819/lei_n_2795_de_23_de_dezembro_de_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO LIMITE PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "4599", "ano": "2013", "numero": "317", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/4599/decreto_legislativo_317_1.pdf", "ementa": "Decreto ponto facultativo nos setores do poder legislativo municipal."}, {"id": "3665", "ano": "2013", "numero": "2", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3665/lei_complementar_n_02_de_20_de_dezembro_de_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A LEGISLA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3664", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3664/lei_complementar_n_01_de_20_de_dezembro_de_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE \r\nBAIXO GUANDU/ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3817", "ano": "2013", "numero": "2794", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3817/lei_n_2794_de_19_de_dezembro_de_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3818", "ano": "2013", "numero": "2793", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3818/lei_n_2793_de_19_de_dezembro_de_2013.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00b02.727/13, DE 14/01/2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI\u00c7OS URBANOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3816", "ano": "2013", "numero": "2792", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3816/lei_n_2793_de_19_de_dezembro_de_2013.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00b0 2.727/13, DE 14/01/2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DEBAIXO GUANDU, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI\u00c7OS URBANOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3815", "ano": "2013", "numero": "2791", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3815/lei_n_2791.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA BANDA DE M\u00daSICA LIRA GUANDUENSE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3814", "ano": "2013", "numero": "2790", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3814/lei_n_2790_de_19_de_dezembro_de_2013.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A RECEBER DOA\u00c7\u00c3O CONDICIONAL DE PARTE DE IM\u00d3VEIS RURAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3813", "ano": "2013", "numero": "2789", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3813/lei_n_2789_de_19_de_dezembro_de_2013.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4347", "ano": "2013", "numero": "117", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/4347/resolucao_n_117-2013_de_16_de_dezembro_de_2013.pdf", "ementa": "Institui a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Sistema de Patrim\u00f4nio e Almoxarifado SPA n\u00b0 001/2013, que disp\u00f5e sobre a normatiza\u00e7\u00e3o e disciplina os procedimentos de controle dos bens patrimoniais, Regulamentar fluxo operacional de movimenta\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis; Regulamentar o fluxo operacional da Administra\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, atender legalmente os dispositivos contidos nos Artigos, 94, 95, 96 e 106 da Lei Federal n\u00b0 4.320/64."}, {"id": "4346", "ano": "2013", "numero": "116", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/4346/resolucao_n_116-2013_de_16_de_dezembro_de_2013.pdf", "ementa": "Institui a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Sistema de Controle Interno SCI n\u00b0 005/2013, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o dos procedimentos de atendimento \u00e1s equipes de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o - TCU, quando for o caso, a fim de facilitar a disponibiliza\u00e7\u00e3o de documentos e informa\u00e7\u00f5es, objeto de trabalho das referidas equipes junto a C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "4345", "ano": "2013", "numero": "115", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/4345/resolucao_n_115-2013_de_16_de_dezembro_de_2013.pdf", "ementa": "Institui a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Sistema de Controle Interno SCI n\u00b0 004/2013, que disp\u00f5e sobre a orienta\u00e7\u00e3o e disciplinam os procedimentos para o envio de documentos, cont\u00e1beis, patrimoniais, fiscais e demais informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a realiza\u00e7\u00e3o do controle externo, exercido pelas equipes do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo, atendendo a princ\u00edpio da efici\u00eancia."}, {"id": "4344", "ano": "2013", "numero": "114", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/4344/resolucao_n_114-2013_de_16_de_dezembro_de_2013.pdf", "ementa": "Institui a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Sistema de Controle Interno SCI n\u00b0 003/2013, que disp\u00f5e sobre Instru\u00e7\u00e3o Normativa de padroniza\u00e7\u00e3o, objetivos e procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o do Parecer Conclusivo do Controle Interno sobre as Contas Anuais da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3812", "ano": "2013", "numero": "2788", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3812/lei_n_2788_de_13_de_dezembro_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Abono Salarial aos Professores do Magist\u00e9rio, Professores Efetivos e DT - Designa\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria e Diretores Escolares, pelo recurso MDE/FUNDEB 60% - Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento de Ensino, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3811", "ano": "2013", "numero": "2787", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3811/lei_n_2787_de_13_de_dezembro_de_2013.pdf", "ementa": "Altera Disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n'2.77112013, de 23 de Agosto de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3810", "ano": "2013", "numero": "2786", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3810/lei_n_2786_de_13_de_dezembro_de_2013.pdf", "ementa": "Institui o Dia da Pedra do Souza, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3809", "ano": "2013", "numero": "2785", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3809/lei_n_2785_de_13_de_dezembro_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Gratifica\u00e7\u00e3o para Servidores com Fun\u00e7\u00e3o de Professor Efetivo ou DT - Designa\u00e7\u00e3o Temporal, que Atua na Zona Rural do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3808", "ano": "2013", "numero": "2784", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3808/lei_n_2784_de_13_de_dezembro_de_2013.pdf", "ementa": "Institui o Programa ADOTE UMA PRA\u00c7A no Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3807", "ano": "2013", "numero": "2783", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3807/lei_n_2783_de_28_de_novembro_de_2013.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "3803", "ano": "2013", "numero": "2782", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3803/lei_n_2782_de_28_de_novembro_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de Rateio com o Cons\u00f3rcio Intermunicipal para Recupera\u00e7\u00e3o da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Guandu, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3802", "ano": "2013", "numero": "2781", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3802/lei_n_2781_de_31_de_outubro_de_2013.pdf", "ementa": "Institui o Plano plurianual do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES para o per\u00edodo de 2014 a 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4598", "ano": "2013", "numero": "316", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/4598/decreto_legislativo_316_1.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo nos setores do poder legislativo municipal."}, {"id": "3797", "ano": "2013", "numero": "2780", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3797/lei_n_2780_de_18_de_outubro_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a Nomenclatura das Unidades Escolares do Munic\u00edpio."}, {"id": "3794", "ano": "2013", "numero": "2779", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3794/lei_n_2779_de_03_de_outubro_de_2013.pdf", "ementa": "Institui a obrigatoriedade da separa\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares no Munic\u00edpio de Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3792", "ano": "2013", "numero": "2778", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3792/lei_n_2778_de_03_de_outubro_de_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS PROGRAMAS DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, SA\u00daDE BUCAL E DE AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3790", "ano": "2013", "numero": "2777", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3790/lei_n_2777_de_03_de_outubro_de_2013.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DA LEI N9 2.699, DE 28 DE MAIO DE 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3789", "ano": "2013", "numero": "2776", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3789/lei_n_2776_de_03_de_outubro_de_2013.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DA LEI N2 2.505, DE 15 DE ABRIL DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3787", "ano": "2013", "numero": "2775", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3787/lei_n_2775_de_30_de_setembro_de_2013.pdf", "ementa": "Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e d\u00e1 outros provid\u00eancias."}, {"id": "4343", "ano": "2013", "numero": "113", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/4343/resolucao_n_113-2013_de_30_de_setembro_de_2013.pdf", "ementa": "Altera Dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 016/90 Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu - ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4342", "ano": "2013", "numero": "112", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/4342/resolucao_n_112-2013_de_23_de_setembro_de_2013.pdf", "ementa": "Institui a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Sistema de Controle Interno SCI n\u00b0 002/2013, que disp\u00f5e sobre as normas e procedimentos sobre realiza\u00e7\u00e3o de auditorias internas, inspe\u00e7\u00f5es e tomadas de contas especiais, bem como regulamenta den\u00fancias e estabelece instrumental de trabalho da Controladoria Geral da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "4341", "ano": "2013", "numero": "111", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/4341/resolucao_n_111-2013_de_23_de_setembro_de_2013.pdf", "ementa": "Institui a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Sistema de Controle Interno SCI n\u00b0 001/2013, que disp\u00f5e sobre a padroniza\u00e7\u00e3o na Produ\u00e7\u00e3o de Instru\u00e7\u00f5es Normativas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4597", "ano": "2013", "numero": "315", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/4597/decreto_legislativo_315_1.pdf", "ementa": "Proposta or\u00e7ament\u00e1ria da c\u00e2mara municipal de Baixo Guandu/ES, para o exerc\u00edcio do ano 2014."}, {"id": "3784", "ano": "2013", "numero": "2774", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3784/lei_n_2774_de_23_de_agosto_de_2013.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome de  ILSON LU\u00cdZ ROSA (GOIABA), ao Campo de Futebol denominado \"Campo Bom de Bola II\" \r\nlocalizado no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, em anexo ao Gin\u00e1sio Dr. Celso Francisco Borges (Poliesportivo), neste Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3779", "ano": "2013", "numero": "2773", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3779/lei_n_2773_de_23_de_agosto_de_2013.pdf", "ementa": "REDUZ TEMPOR\u00c1RIA MENTE OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3778", "ano": "2013", "numero": "2772", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3778/lei_n_2772_de_23_de_agosto_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de valor m\u00ednimo para ajuizamento de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal na cobran\u00e7a de D\u00edvida Ativa; e do protesto extrajudicial e inclus\u00e3o ao servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito dos t\u00edtulos da d\u00edvida ativa municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3776", "ano": "2013", "numero": "2771", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3776/lei_n_2771_de_23_de_agosto_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o programa de parcelamento incentivado - PPI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3774", "ano": "2013", "numero": "2770", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3774/lei_n_2770_de_23_de_agosto_de_2013.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3rio a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras perif\u00e9ricas (CFTV) nas \u00e1reas externas das Ag\u00eancias Banc\u00e1rias, casas de c\u00e2mbio e/ou empr\u00e9stimos financeiros, correspondentes banc\u00e1rios, ag\u00eancias dos correios e Casas Lot\u00e9ricas sediadas no Munic\u00edpio de Baixo \r\nGuandu/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3770", "ano": "2013", "numero": "2769", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3770/lei_n_2769_de_23_de_agosto_de_2013.pdf", "ementa": "REDUZ, TEMPORARIAMENTE, OS VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNIC\u00cdPIO DE \r\nBAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3766", "ano": "2013", "numero": "2768", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3766/lei_n_2768_de_23_de_agosto_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o salarial dos servidores da Prefeitura de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "3762", "ano": "2013", "numero": "2767", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3762/lei_n_2767_de_23_de_agosto_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza Cess\u00e3o de Uso de terreno Publico e Galp\u00e3o no Parque de Exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa Joarez Nico Ind\u00fastria Aeron\u00e1utica - ME."}, {"id": "3758", "ano": "2013", "numero": "2766", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3758/lei_n_2766_de_23_de_agosto_de_2013.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITOS SOBRE TERRENO, CONSTRU\u00c7\u00c3O DE JAZIGO PERP\u00c9TUO E \r\nCOLETIVO, INCLUSIVE OBRAS DE ARTE, CORRESPONDENTE A SEPULTURA NO PER\u00cdMETRO DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ES, E D\u00c1 OUTRAS PORVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3755", "ano": "2013", "numero": "2765", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3755/lei_n_2765_de_13_de_agosto_de_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O E O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO SAAE DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "3751", "ano": "2013", "numero": "2764", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3751/lei_n_2764_de_23_de_julho_de_2013.pdf", "ementa": "Altera o anexo II da lei 2.505/2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3747", "ano": "2013", "numero": "2763", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3747/lei_n_2763_de_23_de_julho_de_2013.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3738", "ano": "2013", "numero": "2761", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3738/lei_n_2761_de_23_de_julho_de_2013.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL MUNICIPAL AO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO."}, {"id": "3736", "ano": "2013", "numero": "2760", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3736/lei_n_2760_de_23_de_julho_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para Elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Exerc\u00edcio de 2014 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3731", "ano": "2013", "numero": "2759", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3731/lei_n_2759_de_09_de_julho_de_2013.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SERVI\u00c7OS DE HORAS DE M\u00c1QUINAS POR PRODUTOS GUIADOS EM BLOCOS DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTORES RURAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3727", "ano": "2013", "numero": "2758", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3727/lei_n_2758_de_09_de_julho_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e funcionamento do Conselho Interativo de Seguran\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos de Baixo Guandu/ES - CISCDH e do Fundo Municipal de Seguran\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos - \r\nFMSCDH, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4340", "ano": "2013", "numero": "110", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/4340/resolucao_n_110-2013_de_08_de_julho_de_2013.pdf", "ementa": "Altera as atribui\u00e7\u00f5es dos anexos III e IV da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 061/2001 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3743", "ano": "2013", "numero": "2762", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3743/lei_n_2762_de_23_de_julho_de_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO TICKET-FEIRA AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE \r\nCARGO EFETIVOS, EST\u00c1VEIS, ESTABILIZADOS E CELETISTAS."}, {"id": "3723", "ano": "2013", "numero": "2757", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3723/lei_n_2757_de_02_de_julho_de_2013.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE C\u00d3RREGO DO JA\u00d3 E REGI\u00c3O."}, {"id": "4596", "ano": "2013", "numero": "314", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/4596/decreto_legislativo_314_1.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo nos setores do poder legislativo municipal."}, {"id": "3718", "ano": "2013", "numero": "2756", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3718/lei_n_2756_de_11_de_junho_de_2013.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3703", "ano": "2013", "numero": "2755", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3703/lei_n_2755_de_11_de_junho_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A \r\nno \u00e2mbito do Programa BNDES/Finame PROVIAS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3702", "ano": "2013", "numero": "2754", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3702/lei_n_2754_de_11_de_junho_de_2013.pdf", "ementa": "\"Altera quantitativos constantes do ANEXO \u00daNICO da Lei Municipal ,n\u00ba2732/2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3701", "ano": "2013", "numero": "2753", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3701/lei_n_2753_de_11_de_junho_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse \r\np\u00fablico na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3700", "ano": "2013", "numero": "2752", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3700/lei_n_2752_de_11_de_junho_de_2013.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME DE \"JOSIAS NETTO ALVES DE CARVALHO A AVENIDA QUE SE INICIA NAS PROXIMIDADES DA PONTE DE \r\nFERRO, (NA ENTRADA DA FAZENDA DO SENHOR ERNESTO HOLZ) E TERMINA NA BR 259, NO BAIRRO SANTA M\u00d4NICA, \r\nBAIXO GUANDU/ES ."}, {"id": "4595", "ano": "2013", "numero": "313", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/4595/decreto_legislativo_313_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto facultativo nos setores do poder legislativo municipal."}, {"id": "3691", "ano": "2013", "numero": "2743", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3691/lei_n_2743_de_28_de_marco_de_2013.pdf", "ementa": "Revoga a Lei 1.938199 de 30 de dezembro de 1999 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "3699", "ano": "2013", "numero": "2751", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3699/lei_n_2751_de_15_de_maio_de_2013.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS P\u00daBLICAS CR\u00c9DITOS DECORRENTES DE \r\nCOMPENSA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS PELA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS H\u00cdDRICOS PARA GERA\u00c7\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA E \r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3690", "ano": "2013", "numero": "2742", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3690/lei_n_2742_de_12_de_marco_de_2013.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei n 21.967/2000, alterada pela Lei n22.355/2006 que cuida de exames de DNA."}, {"id": "3689", "ano": "2013", "numero": "2741", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3689/lei_n_2741_de_12_de_marco_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza a Abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Especiais no Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "3698", "ano": "2013", "numero": "2750", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3698/lei_n_2750_de_25_de_abril_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no or\u00e7amento vigente."}, {"id": "3697", "ano": "2013", "numero": "2749", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3697/lei_n_2749_de_25_de_abril_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a Lei 2.280/2005, de 08 de dezembro de 2005, que regula os casos de cess\u00e3o de servidor e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3696", "ano": "2013", "numero": "2748", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3696/lei_n_2748_de_25_de_abril_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o na nomenclatura da Secretaria Municipal de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Secretaria Municipal de Agricultura e \r\nSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Turismo no or\u00e7amento vigente - Lei 272612012."}, {"id": "3695", "ano": "2013", "numero": "2747", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3695/lei_n_2747_de_25_de_abril_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a produtores rurais, atrav\u00e9s do Programa Meu Curral, e da outras \r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "3694", "ano": "2013", "numero": "2746", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3694/lei_n_2746_de_17_de_abril_de_2013.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome de \"DONA ANA P\u00caGO DA CRUZ\" ao posto de Sa\u00fade do Bairro Ros\u00e1rio 1, neste Munic\u00edpio de Baixo Guandu."}, {"id": "3693", "ano": "2013", "numero": "2745", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3693/lei_n_2745_de_17_de_abril_de_2013.pdf", "ementa": "Altera os incisos 1 e II do artigo 15 da Lei 1.592193 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3692", "ano": "2013", "numero": "2744", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3692/lei_n_2744_de_17_de_abril_de_2013.pdf", "ementa": "Institui a Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica NFS-e e Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica Mensal do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza para as institui\u00e7\u00f5es financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos \r\nda Lei 4.595/64, a ser realizada por meio do software de Declara\u00e7\u00e3o Mensal de Servi\u00e7os Banc\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "307", "ano": "2013", "numero": "19", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/307/emenda_19-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cAltera o ART. 125, e acrescenta par\u00e1grafos a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio\u201d."}, {"id": "3688", "ano": "2013", "numero": "2740", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3688/lei_n_2740_de_27_de_fevereiro_de_2013.pdf", "ementa": "Altera quantitativos constantes do ANEXO \u00daNICO, da Lei Municipal n22.736/2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3687", "ano": "2013", "numero": "2739", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/3687/lei_n_2739_de_27_de_fevereiro_de_2013.pdf", "ementa": "Altera quantitativos constantes do ANEXO II da Lei Municipal n2 2.727/2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1161", "ano": "2013", "numero": "2738", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1161/lei_n_2738_de_15_de_fevereiro_de_2013.pdf", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o da lei 2.505/2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1160", "ano": "2013", "numero": "2737", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1160/lei_n_2737_de_15_de_fevereiro_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES a celebrar conv\u00eanio com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Espirito Santo - SENAI-DR/ES, Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria - Departamento Regional do Espirito Santo - SSI-DR/ES e Instituto Euvaldo Lodi - IEL-ES, para implanta\u00e7\u00e3o de uma Ag\u00eancia de Treinamento, nos seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es"}, {"id": "4594", "ano": "2013", "numero": "312", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/4594/decreto_legislativo_312_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos setores do poder legislativo municipal."}, {"id": "1159", "ano": "2013", "numero": "2736", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1159/lei_n_2736_de_24_de_janeiro_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender as necessidades tempor\u00e1rias de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1158", "ano": "2013", "numero": "2735", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1158/lei_n_2735_de_24_de_janeiro_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico na Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "1157", "ano": "2013", "numero": "2734", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1157/lei_n_2734_de_24_de_janeiro_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es e vencimentos de cargo comissionado na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e Departamentos da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, nos termos da Lei 2.727/2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1156", "ano": "2013", "numero": "2733", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1156/lei_n_2733_de_24_de_janeiro_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico na Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1155", "ano": "2013", "numero": "2732", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1155/lei_n_2732_de_24_de_janeiro_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico na Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "1154", "ano": "2013", "numero": "2731", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1154/lei_n_2731_de_24_de_janeiro_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e Habita\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "1153", "ano": "2013", "numero": "2730", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1153/lei_n_2730_de_24_de_janeiro_de_2013.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE"}, {"id": "176", "ano": "2013", "numero": "2729", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/176/2013-2729.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es em programas do Plano Plurianual 2010-2013"}, {"id": "1151", "ano": "2013", "numero": "2728", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1151/lei_n_2728_de_14_de_janeiro_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico na Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1150", "ano": "2013", "numero": "2727", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1150/lei_n_2727_de_14_de_janeiro_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Esp\u00edrito Santo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3903", "ano": "2012", "numero": "2726", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3903/lei_n_2726_de_28_de_dezembro_de_2012.pdf", "ementa": "ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2013."}, {"id": "3785", "ano": "2012", "numero": "2675", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3785/lei_n_2675_24_de_janeiro_de_2012.pdf", "ementa": "Revoga Lei Municipal n.\u00b0 2.658/2011, de 21 de novembro de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4593", "ano": "2012", "numero": "311", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4593/decreto_legislativo_311_1.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao senhor Rodrigo Oliveira Rodrigues."}, {"id": "4592", "ano": "2012", "numero": "310", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4592/decreto_legislativo_310_1.pdf", "ementa": "Revoga em todos os seus termos a lei municipal n 2169/2003"}, {"id": "4591", "ano": "2012", "numero": "309", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4591/decreto_legislativo_309_1.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo nos setores do poder legislativo municipal."}, {"id": "3901", "ano": "2012", "numero": "2725", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3901/lei_n_2725_de_23_de_novembro_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no or\u00e7amento vigente."}, {"id": "3904", "ano": "2012", "numero": "308", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3904/decreto_legislativo_n_308_de_2012.pdf", "ementa": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."}, {"id": "3900", "ano": "2012", "numero": "2724", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3900/lei_n_2724_de_31_de_outubro_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no or\u00e7amento vigente."}, {"id": "3899", "ano": "2012", "numero": "2723", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3899/lei_n_2723_de_20_de_setembro_de_2012.pdf", "ementa": "Revoga as Leis Municipais n\u00b0 2.716 de 16 de Agosto de 2012 e a de n\u00b0 2.668 de 19 de Dezembro de 2011. Disp\u00f5e sobre Desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica, e autoriza cess\u00e3o do uso gratuito e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3898", "ano": "2012", "numero": "2722", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3898/lei_n_2722_de_20_de_setembro_de_2012.pdf", "ementa": "Altera o Plano Diretor Municipal."}, {"id": "3897", "ano": "2012", "numero": "2721", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3897/lei_n_2721_de_20_de_setembro_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza a Abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Especiais no Or\u00e7amento Vigente."}, {"id": "3896", "ano": "2012", "numero": "2720", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3896/lei_n_2720_de_10_de_setembro_de_2012.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome de ELISABETH KLIPPEL DE BRITO \u00e1 Unidade de Sa\u00fade localizada no Distrito de Ibituba, Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3895", "ano": "2012", "numero": "2719", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3895/lei_n_2719_de_10_de_setembro_de_2012.pdf", "ementa": "Altera o Art. 3 da Lei Municipal n\u00b0 2.707, de 03 de julho de 2012"}, {"id": "3894", "ano": "2012", "numero": "2718", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3894/lei_n_2718_de_10_de_setembro_de_2012.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome de Manoel Martins da Silva ao Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social - CRAS"}, {"id": "3902", "ano": "2012", "numero": "2717", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3902/lei_n_2717.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO \u00daNICO DA LEI N \u00b0 2.680/2012, DE 07 DE MAR\u00c7O DE 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4590", "ano": "2012", "numero": "307", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4590/decreto_legislativo_307_1.pdf", "ementa": "Proposta or\u00e7ament\u00e1ria da c\u00e2mara municipal de baixo guandu, pro exerc\u00edcio do ano de 2013."}, {"id": "3893", "ano": "2012", "numero": "2716", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3893/lei_n_2716_de_16_de_agosto_de_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre destina\u00e7\u00e3o de \u00e1rea Desafetada pela Lei 2.663 de 13 de Dezembro de 2011 e alterada pela Lei 2.668 de 19 de Dezembro de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3892", "ano": "2012", "numero": "2715", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3892/lei_n_2715_de_16_de_agosto_de_2012.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 1.0 da Lei N\u00b0 2.408/2007 de 06 de Dezembro de 2007."}, {"id": "3891", "ano": "2012", "numero": "2714", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3891/lei_n_2714_de_13_de_julho_de_2012.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3890", "ano": "2012", "numero": "2713", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3890/lei_n_2713_de_13_de_julho_de_2012.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS."}, {"id": "3889", "ano": "2012", "numero": "2712", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3889/lei_n_2712_de_13_de_julho_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza a Abertura de Cr\u00e9dito Adicionais Especiais no Or\u00e7amento Vigente."}, {"id": "3888", "ano": "2012", "numero": "2711", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3888/lei_n_2711_de_13_de_julho_de_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Implanta\u00e7\u00e3o das Terapias Naturais na Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3887", "ano": "2012", "numero": "2710", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3887/lei_n_2710_de_13_de_julho_de_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre os Subs\u00eddios do Prefeito e Vice - Prefeito para a Legislatura 2013/2016."}, {"id": "3886", "ano": "2012", "numero": "2709", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3886/lei_n_2709_de_13_de_julho_de_2012.pdf", "ementa": "Altera Dispositivos da Lei n 2.490-08, de 30-12-2008, que disp\u00f5e sobre a estrutura Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Baixo Guandu, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3885", "ano": "2012", "numero": "2708", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3885/lei_n_2708_de_13_de_julho_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza a Celebra\u00e7\u00e3o de Contrato de Cess\u00e3o de Uso Gratuito com Pessoa F\u00edsica."}, {"id": "4338", "ano": "2012", "numero": "108", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4338/resolucao_n_108-2012_de_09_de_julho_de_2012.pdf", "ementa": "Disciplina confec\u00e7\u00e3o de Ata das Sess\u00f5es."}, {"id": "3884", "ano": "2012", "numero": "2707", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3884/lei_n_2707_de_03_de_julho_de_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre os Subs\u00eddios do Prefeito, Vice - Prefeito, Secret\u00e1rios Municipais e Vereadores para a Legislatura 2013/2016."}, {"id": "3883", "ano": "2012", "numero": "2706", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3883/lei_n_2706_de_27_de_junho_de_2012.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00b0 2.490/08, de 30/12/2008, que disp\u00f5e sobre A Estrutura Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Baixo Guandu, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4589", "ano": "2012", "numero": "306", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4589/decreto_legislativo_306_1.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao Dr Guilherme Alves dos Santos."}, {"id": "3882", "ano": "2012", "numero": "2705", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3882/lei_n_2705_de_14_de_junho_de_2012.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 10DA LEI N\u00b0 2.685/2012 DE 06 DE MAR\u00c7O DE 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3881", "ano": "2012", "numero": "2704", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3881/lei_n_2704.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO III DO ART. 1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.688/2012 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3880", "ano": "2012", "numero": "2703", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3880/lei_n_2703.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME DE JO\u00c3O BATISTA COSTA A UNIDADE DE SA\u00daDE (PSF) LOCALIZADA NO BAIRRO OPER\u00c1RIO, MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "3879", "ano": "2012", "numero": "2702", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3879/lei_n_2702_de_11_de_junho_de_2012.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome de Elson da Silva Pereira, vulgo\"XAR\u00c1\" , Primo Rico e Compadre, ao Camel\u00f3dromo Municipal, localizado \u00e0 Avenida Carlos de Medeiros, centro, Baixo Guandu/ES\""}, {"id": "3878", "ano": "2012", "numero": "2701", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3878/lei_n_2701_de_11_de_junho_de_2012.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3877", "ano": "2012", "numero": "2700", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3877/lei_n_2700_de_11_de_junho_de_2012.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "4588", "ano": "2012", "numero": "305", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4588/decreto_legislativo_305_1.pdf", "ementa": "Decreta ponto Facultativo nos setores do poder legislativo municipal."}, {"id": "3876", "ano": "2012", "numero": "2699", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3876/lei_n_2699_de_28_de_maio_de_2012.pdf", "ementa": "Estabelece a Unidade de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu."}, {"id": "4587", "ano": "2012", "numero": "304", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4587/decreto_legislativo_304_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3875", "ano": "2012", "numero": "2698", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3875/lei_n_2698_de_26_de_abril_de_2012.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n.\u00b0 2.681 de 06 de mar\u00e7o de 2012, onde altera dispositivos da Lei n.12.368196, que disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES, e da Lei n.\u00b0 2.574109 que disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "3874", "ano": "2012", "numero": "2697", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3874/lei_n_2697_de_26_de_abril_de_2012.pdf", "ementa": "Altera quantitativos constantes do Anexo II da Lei Municipal n. \u00b02.490/2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4586", "ano": "2012", "numero": "303", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4586/decreto_legislativo_303_1.pdf", "ementa": "Suspende a Execu\u00e7\u00e3o, no todo da lei Municipal n 2144/2003."}, {"id": "3871", "ano": "2012", "numero": "2693", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3871/lei_n_2693_de_19_de_abril_de_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revoga a anterior - Lei Municipal 310/2006."}, {"id": "3873", "ano": "2012", "numero": "2695", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3873/lei_n_2695_de_04_de_abril_de_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00c1rea P\u00fablica e Autoriza\u00e7\u00e3o de permuta de \u00e1rea particular, e Afeta\u00e7\u00e3o para \u00c1rea de pra\u00e7a de uso p\u00fablico, e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3872", "ano": "2012", "numero": "2694", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3872/lei_n_2694_de_04_de_abril_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4585", "ano": "2012", "numero": "302", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4585/decreto_legislativo_302_1.pdf", "ementa": "Decreta Hor\u00e1rio Especial de Trabalho no Poder Legislativo municipal."}, {"id": "3806", "ano": "2012", "numero": "2690", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3806/lei_n_2690_de_20_de_marco_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza Abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Especiais no or\u00e7amento Vigente."}, {"id": "3805", "ano": "2012", "numero": "2689", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3805/lei_n_2689_d_13_de_marco_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza aumento da remunera\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos do Programa Saude da Familia."}, {"id": "3804", "ano": "2012", "numero": "2688", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3804/lei_n_2688_de_09_de_marco_de_2012.pdf", "ementa": "Altera quantitativos Constantes do ANEXO II da Lei Municipal n.\u00b0 2.490/2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3801", "ano": "2012", "numero": "2687", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3801/lei_n_2687_de_09_de_marco_de_2012.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3911", "ano": "2012", "numero": "2680", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3911/lei_n_2680_de_07_de_marco_de_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Di\u00e1rias aos Servidores ou Agentes Pol\u00edticos do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3800", "ano": "2012", "numero": "2686", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3800/lei_n_2686_de_06_de_marco_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico na Secretaria Municipal de Agricultura e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "3799", "ano": "2012", "numero": "2685", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3799/lei_n_2685_de_06_de_marco_de_2012.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 64 da Lei Municipal n\u00b0 2.574/2009, de 24 de dezembro de 2009."}, {"id": "3798", "ano": "2012", "numero": "2684", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3798/lei_n_2684_de_06_de_marco_de_2012.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 2.655/2011, de 21 de outubro de 2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3796", "ano": "2012", "numero": "2683", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3796/lei_n_2683_de_06_de_marco_de_2012.pdf", "ementa": "Altera a Carga Hor\u00e1ria dos Servidores Lotados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Constante no Anexo 1- Quadro Permanente, da Lei 2.368/2006 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3795", "ano": "2012", "numero": "2682", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3795/lei_n_2682_de_06_de_marco_de_2012.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3793", "ano": "2012", "numero": "2681", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3793/lei_n_2681_de_06_de_marco_de_2012.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00b0 2.368/96, que disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos da Prefeitura Municipal de Baixo, e da Lei n\u00b0 2.574/09 que disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES"}, {"id": "3791", "ano": "2012", "numero": "2679", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3791/lei_n_2679_de_16_de_fevereiro_de_2012.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome ao \"Mergulh\u00e3o que liga o Centro de nossa cidade ao Bairro Mau\u00e1\""}, {"id": "4584", "ano": "2012", "numero": "301", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4584/decreto_legislativo_301_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3788", "ano": "2012", "numero": "2677", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3788/lei_n_2677_de_24_de_janeiro_de_2012.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome a Rua no Loteamento Residencial Ricardo Holz, Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3786", "ano": "2012", "numero": "2676", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3786/lei_n_2676_24_de_janeiro_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza permuta de propriedade do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3783", "ano": "2012", "numero": "2674", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3783/lei_n_2674_de_24_de_janeiro_de_2012.pdf", "ementa": "TRANSFORMA A PESSOA JUR\u00cdDICA SUPORTE DO CIM NOROESTE/ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3782", "ano": "2012", "numero": "2673", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3782/lei_n_2673_de_24_de_janeiro_de_2012.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome a Ruas no Bairro Mau\u00e1, Munic\u00edpio de Baixo Guandu."}, {"id": "3781", "ano": "2012", "numero": "2672", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3781/lei_n_2672_de_24_de_janeiro_de_2012.pdf", "ementa": "Prorroga\u00e7\u00e3o a vig\u00eancia da Lei Municipal n.\u00b0 2.611/2010, de 15 de Dezembro de 2010 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3780", "ano": "2012", "numero": "2671", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/3780/lei_n_2671_de_24_de_janeiro_de_2012.pdf", "ementa": "Corrige nomenclatura no Anexo da Despesa por Atividade/Projeto, da Lei n.\u00b0 2.660/2011 - L0A/2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4583", "ano": "2011", "numero": "300", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4583/decreto_legislativo_300_1.pdf", "ementa": "Hor\u00e1rio especial de trabalho no poder legislativo municipal."}, {"id": "4582", "ano": "2011", "numero": "299", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4582/decreto_legislativo_299_1.pdf", "ementa": "Fixa o valor a ser concedido o abono aos servidores do poder legislativo municipal."}, {"id": "3663", "ano": "2011", "numero": "2670", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3663/lei_n_2670_de_21_de_dezembro_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Abono Especial aos seus Servidores."}, {"id": "3662", "ano": "2011", "numero": "2669", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3662/lei_n_2669_de_20_de_dezembro_de_2011.pdf", "ementa": "Revoga os \u00a7,' 1.0 e 2.0 do artigo 2.0 da Lei 2.668/2011, de 19/12/2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4581", "ano": "2011", "numero": "298", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4581/decreto_legislativo_298_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo."}, {"id": "3661", "ano": "2011", "numero": "2668", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3661/lei_n_2668_de_19_de_dezembro_de_2011.pdf", "ementa": "Desafeta \u00e1rea p\u00fablica, autoriza cess\u00e3o de uso gratuito, revoga artigo 2.1 da Lei n.\u00b02.663/2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4580", "ano": "2011", "numero": "297", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4580/decreto_legislativo_297_1.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao senhor Alfredo da Luz J\u00fanior."}, {"id": "4579", "ano": "2011", "numero": "296", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4579/decreto_legislativo_296_1.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito a senhora S\u00f4nia Maria Pereira Franquini."}, {"id": "3660", "ano": "2011", "numero": "2667", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3660/lei_n_2667_de_16_de_dezembro_de_2011.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROJETO CULTIVANDO VIDAS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3659", "ano": "2011", "numero": "2666", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3659/lei_n_2666_de_16_de_dezembro_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico na Secretaria Municipal de Agricultura e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3658", "ano": "2011", "numero": "2665", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3658/lei_n_2665_de_16_de_dezembro_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico na Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3657", "ano": "2011", "numero": "2664", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3657/lei_n_2664_de_16_de_dezembro_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, para atender ao N\u00facleo de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia \u2014 NASF e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3656", "ano": "2011", "numero": "2663", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3656/lei_n_2663_de_13_de_dezembro_de_2011.pdf", "ementa": "Desafeta \u00e1rea p\u00fablica, autoriza cess\u00e3o de uso e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4578", "ano": "2011", "numero": "295", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4578/decreto_legislativo_295_1.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao senhor Manoel Martins da Silva."}, {"id": "4577", "ano": "2011", "numero": "294", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4577/decreto_legislativo_294_1.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Guanduense a Rosilda de Freitas."}, {"id": "3655", "ano": "2011", "numero": "2661", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3655/lei_n_2661_de_30_de_novembro_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico na Secretaria Municipal de A\u00e7\u00e3o Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4576", "ano": "2011", "numero": "292", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4576/decreto_legislativo_292_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Wallace Stinguel Giorgette, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "3654", "ano": "2011", "numero": "2660", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3654/lei_n_2660_de_25_de_novembro_de_2011.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2012."}, {"id": "3653", "ano": "2011", "numero": "2659", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3653/lei_n_2659_de_21_de_novembro_de_2011.pdf", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Saneamento B\u00e1sico do Esp\u00edrito Santo (CISABES) com a finalidade de autorizar o ingresso do Munic\u00edpio no Cons\u00f3rcio."}, {"id": "3652", "ano": "2011", "numero": "2658", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3652/lei_n_2658_de_21_de_novembro_de_2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a libera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e outros ramos de atividades."}, {"id": "3651", "ano": "2011", "numero": "2657", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3651/lei_n_2657_de_21_de_novembro_de_2011.pdf", "ementa": "Regulamenta os servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua e esgoto prestado pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Agua e Esgoto de Baixo Guandu, Estado do Esp\u00edrito Santo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4575", "ano": "2011", "numero": "291", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4575/decreto_legislativo_291_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Romildo S\u00e9rgio Andreatta, o T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito."}, {"id": "4574", "ano": "2011", "numero": "290", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4574/decreto_legislativo_290_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Geraldo Luiz Detone, o T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito."}, {"id": "4572", "ano": "2011", "numero": "289", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4572/decreto_legislativo_289_1.pdf", "ementa": "Concede a senhora Ros\u00e1ria Ferreira da silva, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Guanduense."}, {"id": "4367", "ano": "2011", "numero": "288", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4367/decreto_legislativo_288_1.pdf", "ementa": "Aprova as contas do chefe do poder executivo municipal de Baixo Guandu/es, Relativas ao exerc\u00edcio de 2004, De responsabilidade do senhor Jos\u00e9 Francisco de Barros."}, {"id": "4570", "ano": "2011", "numero": "287", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4570/decreto_legislativo_287_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Andr\u00e9 Farias Brandi\u00e3o, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "4568", "ano": "2011", "numero": "286", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4568/decreto_legislativo_286_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Alaor Braga, o T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito."}, {"id": "4567", "ano": "2011", "numero": "285", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4567/decreto_legislativo_285_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Arist\u00f3teles Jaques de Souza, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "4566", "ano": "2011", "numero": "284", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4566/decreto_legislativo_284_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Paulo Roberto Foletto, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "4563", "ano": "2011", "numero": "283", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4563/decreto_legislativo_283_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Vladimir Polizio J\u00fanior, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "4557", "ano": "2011", "numero": "283 A", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4557/decreto_legislativo_283-a_1.pdf", "ementa": "Promulga e torna p\u00fablico o n\u00famero de vereadores do munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais."}, {"id": "4337", "ano": "2011", "numero": "106", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4337/resolucao_n_107-2011_de_27_de_outubro_de_2011.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o de Afastamento."}, {"id": "4550", "ano": "2011", "numero": "282", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4550/decreto_legislativo_282_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3650", "ano": "2011", "numero": "2656", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3650/lei_n_2656_de_21_de_outubro_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3649", "ano": "2011", "numero": "2655", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3649/lei_n_2655_de_21_de_outubro_de_2011.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o para servidores com fun\u00e7\u00e3o de Operador de Maquin\u00e1rio Pesado."}, {"id": "3648", "ano": "2011", "numero": "2654", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3648/lei_n_2654_de_10_de_outubro_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atender ao Programa de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Fam\u00edlia - PAIF executado no \u00e2mbito do Centro de Referencia de Assist\u00eancia Social - CRAS."}, {"id": "3647", "ano": "2011", "numero": "2653", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3647/lei_n_2653_de_10_de_outubro_de_2011.pdf", "ementa": "Renova o Programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia, Sa\u00fade Bucal e de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3646", "ano": "2011", "numero": "2652", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3646/lei_n_2652_de_26_de_setembro_de_2011.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome as Ruas no Loteamento Residencial Ricardo Holz, Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3645", "ano": "2011", "numero": "2651", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3645/lei_n_2651_de_14_de_setembro_de_2011.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.643/2011, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE CONCEDE AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS \r\nSERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3644", "ano": "2011", "numero": "2650", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3644/lei_n_2650_de_14_de_setembro_de_2011.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome de \"JOSEPHINE MARIE OBERMULLER\" ao Posto de Sa\u00fade do Bairro S\u00e3o Vicente, neste Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3643", "ano": "2011", "numero": "2649", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3643/lei_n_2649_de_14_de_setembro_de_2011.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME DE MOA CIR ZANDOM\u00caNICO TIOLA\", AO CAMPO DEBOCHA, LOCALIZADA NA PRA\u00c7A S\u00c3O PEDRO NESTE MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "4544", "ano": "2011", "numero": "281", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4544/decreto_legislativo_281_1.pdf", "ementa": "Proposta or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu-ES, para exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "4539", "ano": "2011", "numero": "280", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4539/decreto_legislativo_280_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Nelson Raymundo Chaves, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "4535", "ano": "2011", "numero": "279", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4535/decreto_legislativo_279_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor S\u00e9rgio Aboudib Ferreira Pinto, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "4533", "ano": "2011", "numero": "278", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4533/decreto_legislativo_278_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Santo Rodrigues Oliveira, o T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito."}, {"id": "3642", "ano": "2011", "numero": "2648", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3642/lei_n_2648_de_25_de_agosto_de_2011.pdf", "ementa": "CRIA CARGO, SAL\u00c1RIO, ATRIBUI\u00c7\u00c3O E REQUISITOS DE PREENCHIMENTO, NA ESTRUTURA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO \r\nGUANDU-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3641", "ano": "2011", "numero": "2647", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3641/lei_n_2647_de_25_de_agosto_de_2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3640", "ano": "2011", "numero": "2646", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3640/lei_n_2646_de_21_de_julho_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza o SAAE - Sistema de Abastecimento de Agua e Esgoto, firmar conv\u00eanio com a APAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos \r\nExcepcionais de Baixo Guandu/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3639", "ano": "2011", "numero": "2645", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3639/lei_n_2645_de_21_de_julho_de_2011.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EVANG\u00c9LICA DESPERTAR."}, {"id": "4530", "ano": "2011", "numero": "277", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4530/decreto_legislativo_277_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Jones S\u00e9rgio Nascimento Da Silva, o T\u00edtulo De Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "4528", "ano": "2011", "numero": "276", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4528/decreto_legislativo_276_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Givaldo Vieira, o T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito."}, {"id": "3638", "ano": "2011", "numero": "2644", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3638/lei_n_2644_de_21_de_julho_de_2011.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2012 D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3637", "ano": "2011", "numero": "2643", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3637/lei_n_2643_de_27_de_junho_de_2011.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO - ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES EFETIVOS, CLT DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES SOB A FORMA DE AUX\u00cdLIO - ALIMENTA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3636", "ano": "2011", "numero": "2642", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3636/lei_n_2642_de_27_de_junho_de_2011.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI 2.519, DE MAIO DE 2009, DISP\u00d5E SOBRE A AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA \r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4523", "ano": "2011", "numero": "274", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4523/decreto_legislativo_274_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo Nos Setores Do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4527", "ano": "2011", "numero": "275", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4527/decreto_legislativo_275_1.pdf", "ementa": "Concedo ao 1 Tenente PM, Senhor Wagner Batista de Souza, o T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito."}, {"id": "3635", "ano": "2011", "numero": "2641", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3635/lei_n_2641_de_16_de_junho_de_2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SUPERINTEND\u00caNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VISANDO A DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O DA ATIVIDADE \r\nDE EMISS\u00c3O DE CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVID\u00caNCIA SOCIAL - CTPS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4520", "ano": "2011", "numero": "273", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3634", "ano": "2011", "numero": "2640", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3634/lei_n_2640_de_19_de_maio_de_2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3633", "ano": "2011", "numero": "2639", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3633/lei_n_2639_de_19_de_maio_de_2011.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI 2.510/2009, DE 16 DE ABRIL DE 2009 (CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA PARA A \"CASA DE PASSAGEM E \r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3632", "ano": "2011", "numero": "2638", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3632/lei_n_2638_de_12_de_maio_de_2011.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI N.\u00b02.610/2010 (LOA 2O11)'"}, {"id": "4336", "ano": "2011", "numero": "105", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/4336/resolucao_n_105-2011_de_05_de_maio_de_2011.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de licen\u00e7a a Vereador."}, {"id": "3631", "ano": "2011", "numero": "2637", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3631/lei_n_2637_de_25_de_abril_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse \r\np\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "3630", "ano": "2011", "numero": "2636", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3630/lei_n_2636_de_25_de_abril_de_2011.pdf", "ementa": "Cria Cargo Comissionado, conforme disp\u00f5e a Lei n.\u00b02.592, de junho de 2010."}, {"id": "3629", "ano": "2011", "numero": "2635", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3629/lei_n_2635_de_25_de_abril_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3628", "ano": "2011", "numero": "2634", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3628/lei_n_2634_de_25_de_abril_de_2011.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO, A SEMANA DO BEB\u00ca DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "3627", "ano": "2011", "numero": "2633", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3627/lei_n_2633_de_15_de_abril_de_2011.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 2.541/2009, DE 17DESE TEMBRO DE 2009 (CONSTRU\u00c7\u00c3O E ADAPTA\u00c7\u00c3O DE EQUITAMENTOS DESTINADOS A ATENDER PORTADOR DE DEFICI\u00caNCIAS F\u00cdSICA) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3626", "ano": "2011", "numero": "2632", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3626/lei_n_2632_de_30_de_marco_de_2011.pdf", "ementa": "PRORROGA VING\u00caNCIA DA LEI MUNICIPAL N.\u00b02511, DE 16 DE ABRIL DE 2009, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caCIAS."}, {"id": "3625", "ano": "2011", "numero": "2631", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3625/lei_n_2631_de_30_de_marco_de_2011.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome de Zilda Castiglioni Rosa Guzzo ao Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, no Bairro Mau\u00e1, na sede do \r\nMunic\u00edpio de Baixo Guandu."}, {"id": "3624", "ano": "2011", "numero": "2630", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3624/lei_n_2630_de_30_de_marco_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Vigente."}, {"id": "3623", "ano": "2011", "numero": "2629", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3623/lei_n_2629_de_30_de_marco_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza a Abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Suplementar no Or\u00e7amento Vigente."}, {"id": "3622", "ano": "2011", "numero": "2628", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3622/lei_n_2628_de_18_de_marco_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento Vigente."}, {"id": "3621", "ano": "2011", "numero": "2627", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3621/lei_n_2627_de_16_de_marco_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento Vigente."}, {"id": "3620", "ano": "2011", "numero": "2626", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3620/lei_n_2626_de_10_de_marco_de_2011.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II DA LEI N\u00ba 2.505/2009, DE 15/04/2009."}, {"id": "4518", "ano": "2010", "numero": "272", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4518/decreto_legislativo_272_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3619", "ano": "2011", "numero": "2625", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3619/lei_n_2625_de_16_de_fevereiro_de_2011.pdf", "ementa": "CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIA."}, {"id": "4537", "ano": "2010", "numero": "232", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4537/decreto_legislativo_232.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3618", "ano": "2011", "numero": "2624", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3618/lei_n_2624_de_31_de_janeiro_de_2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3617", "ano": "2011", "numero": "2623", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/3617/lei_n_2623_de_31_de_janeiro_de_2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3616", "ano": "2010", "numero": "2622", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3616/lei_n_2622_de_30_de_dezembro_de_2010.pdf", "ementa": "Cria o Programa de Desenvolvimento das empresas do P\u00f3lo Empresarial de Baixo Guandu - PROEMPRESA, o Conselho Deliberativo do Programa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3615", "ano": "2010", "numero": "2621", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3615/lei_n_2621_de_30_de_dezembro_de_2010.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Abono Especial aos seus Servidores."}, {"id": "4516", "ano": "2010", "numero": "271", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4516/decreto_legislativo_271_1.pdf", "ementa": "Fixa o valor do Abono a ser concedido aos servidores do poder legislativo municipal, autorizado pela lei municipal N 2621/2010"}, {"id": "3614", "ano": "2010", "numero": "2620", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3614/lei_n_2620_de_27_de_dezembro_de_2010.pdf", "ementa": "PRORROGA A VIG\u00caNCIA DA LEI MUNICIPAL N\u00b02571/2009, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3613", "ano": "2010", "numero": "2619", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3613/lei_n_2619_de_27_de_dezembro_de_2010.pdf", "ementa": "PRORROGA A VIG\u00caNCIA DA LEI MUNICIPAL N\u00b02600/2010, DE 19 DE JULHO DE 2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3612", "ano": "2010", "numero": "2618", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3612/lei_n_2618_de_27_de_dezembro_de_2010.pdf", "ementa": "PRORROGA A VIG\u00caNCIA DA LEI MUNICIPAL N\u00b02587/2010, DE 07 DE MAIO DE 2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3611", "ano": "2010", "numero": "2617", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3611/lei_n_2617_de_27_de_dezembro_de_2010.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras \r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "3610", "ano": "2010", "numero": "2616", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3610/lei_n_2616_de_27_de_dezembro_de_2010.pdf", "ementa": "PRORROGA A VIG\u00caNCIA DA LEI MUNICIPAL N\u00b02590/2010, DE 10 DE JUNHO DE 2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3609", "ano": "2010", "numero": "2615", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3609/lei_n_2615_de_27_de_dezembro_de_2010.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 30 da Lei no 2555/2009, de 13 de novembro de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3608", "ano": "2010", "numero": "2614", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3608/lei_n_2614_de_27_de_dezembro_de_2010.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 3\u00b0 da Lei n\u00b02554/2009, de 13 de novembro de 2009 e d\u00e1 outras \r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "3607", "ano": "2010", "numero": "2613", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3607/lei_n_2613_de_27_de_dezembro_de_2010.pdf", "ementa": "PRORROGA A VIG\u00caNCIA DA LEI MUNICIPAL N\u00b02568/2009, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3606", "ano": "2010", "numero": "2612", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3606/lei_n_2612_de_27_de_dezembro_de_2010.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Abono Salarial aos Profissionais do Magist\u00e9rio \u2014FUNDEB."}, {"id": "4511", "ano": "2010", "numero": "270", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4511/decreto_legislativo_270_1.pdf", "ementa": "Concede ao jovem estudante Newton F\u00e9lix J\u00fanior, o t\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito."}, {"id": "4508", "ano": "2010", "numero": "269", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4508/decreto_legislativo_269_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3605", "ano": "2010", "numero": "2611", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3605/lei_n_2611_de_15_de_dezembro_de_2010.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional de interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3604", "ano": "2010", "numero": "2610", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3604/lei_n_2610_de_14_de_dezembro_de_2010.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2011."}, {"id": "4506", "ano": "2010", "numero": "268", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4506/decreto_legislativo_268_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Dr. Jos\u00e9 Eug\u00eanio Rosetti Machado, o t\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito."}, {"id": "4497", "ano": "2010", "numero": "267", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4497/decreto_legislativo_267_1.pdf", "ementa": "Concede ao Senhor Dr. Eraldo Trevizani, o t\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito."}, {"id": "4476", "ano": "2010", "numero": "266", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4476/decreto_legislativo_266_1.pdf", "ementa": "Concede ao Senhor Jos\u00e9 Carlos Vieira, o t\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito."}, {"id": "4472", "ano": "2010", "numero": "265", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4472/decreto_legislativo_265_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Jos\u00e9 Roberto Mapeli, o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "3603", "ano": "2010", "numero": "2609", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3603/lei_n_2609_de_11_de_novembro_de_2010.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de faixas de terras nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos \r\nde Baixo Guandu/ES."}, {"id": "4463", "ano": "2010", "numero": "264", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4463/decreto_legislativo_264_1.pdf", "ementa": "Aprova as contas do chefe do Poder Executivo municipal de Baixo Guandu/es , relativas ao exerc\u00edcio de 2008, de responsabilidade do senhor Lat\u00eanio Luiz Cardoso."}, {"id": "4460", "ano": "2010", "numero": "263", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4460/decreto_legislativo_263_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Dary Alves Pagung, o t\u00edtulo de honra ao m\u00e9rito."}, {"id": "4455", "ano": "2010", "numero": "262", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4455/decreto_legislativo_262_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Josias Mario Da Vit\u00f3ria, o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "3602", "ano": "2010", "numero": "2608", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3602/lei_n_2608_de_27_de_outubro_de_2010.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00b02.553/2009 de 13 de novembro de 2009, (Doa\u00e7\u00e3o de Terreno para o Estado do Esp\u00edrito Santo) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4453", "ano": "2010", "numero": "261", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4453/decreto_legislativo_261_1.pdf", "ementa": "Altera a Reda\u00e7\u00e3o do Artigo 1 do Decreto Legislativo n 254/2010"}, {"id": "4452", "ano": "2010", "numero": "260", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4452/decreto_legislativo_260_1.pdf", "ementa": "Concedido ao senhores Leandro Rossmann de Barros, Paulo S\u00e9rgio Moreno da Silva, Tauan Richardson da silva, Emows Matias Lemos, o t\u00edtulo de honra ao m\u00e9rito."}, {"id": "4447", "ano": "2010", "numero": "259", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4447/decreto_legislativo_259_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a baixa e transfer\u00eancia de bens moveis da c\u00e2mara municipal para a Prefeitura Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4438", "ano": "2010", "numero": "258", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4438/decreto_legislativo_258_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a baixa e transfer\u00eancia do ve\u00edculo da c\u00e2mara municipal para a prefeitura municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4435", "ano": "2010", "numero": "257", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4435/decreto_legislativo_257_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor H\u00e9lio Klems, o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "4433", "ano": "2010", "numero": "256", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4433/decreto_legislativo_256_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Jorge Luis Rodrigues, o t\u00edtulo de honra ao m\u00e9rito."}, {"id": "4429", "ano": "2010", "numero": "255", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4429/decreto_legislativo_255_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Jos\u00e9 Alberto Gomes Da Rocha, o t\u00edtulo de cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "4420", "ano": "2010", "numero": "254", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4420/decreto_legislativo_254_1.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nos Setores Do Poder Legislativo municipal."}, {"id": "306", "ano": "2010", "numero": "18", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/306/emenda_18-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cD\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 1\u00ba do artigo 24 da Lei Org\u00e2nica Municipal de Baixo Guandu/ES\u201d"}, {"id": "4418", "ano": "2010", "numero": "253", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4418/decreto_legislativo_253_1.pdf", "ementa": "Concede ao Senhor Fernando Maggioni, o t\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito."}, {"id": "4415", "ano": "2010", "numero": "252", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4415/decreto_legislativo_252_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor S\u00e9rgio Dos Santos Nicoli, o t\u00edtulo de cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "3595", "ano": "2010", "numero": "2607", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3595/lei_n_2607_de_24_de_setembro_de_2010.pdf", "ementa": "Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade por mais sessenta dias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4395", "ano": "2010", "numero": "251", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4395/decreto_legislativo_251_1.pdf", "ementa": "Concedido ao senhor Waldemiro Hulle, o t\u00edtulo de honra ao m\u00e9rito."}, {"id": "4385", "ano": "2010", "numero": "250", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4385/decreto_legislativo_250_1.pdf", "ementa": "Concedido a senhorita Rosana Brzesky Dos Santos, o t\u00edtulo de honra ao m\u00e9rito."}, {"id": "4379", "ano": "2010", "numero": "249", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4379/decreto_legislativo_249_1.pdf", "ementa": "Concede a senhora Celma C\u00f4rtes Bussular, o t\u00edtulo de honra ao m\u00e9rito."}, {"id": "4373", "ano": "2010", "numero": "248", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4373/decreto_legislativo_248_1.pdf", "ementa": "Concede ao senhor Elias Da Silva Garcia, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "4565", "ano": "2010", "numero": "247", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4565/decreto_legislativo_247.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Rosendo Val\u00e9rio dos Santos."}, {"id": "4564", "ano": "2010", "numero": "246", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4564/decreto_legislativo_246.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao Senhor Equimar Francisco de Assis."}, {"id": "4562", "ano": "2010", "numero": "245", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4562/decreto_legislativo_245.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Marcelo Neumann."}, {"id": "4560", "ano": "2010", "numero": "244", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4560/decreto_legislativo_244.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Vander Euber Barbato."}, {"id": "4558", "ano": "2010", "numero": "243", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4558/decreto_legislativo_243.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo em todos os setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3597", "ano": "2010", "numero": "2605", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3597/lei_n_2605_de_27_de_agosto_de_2010.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL Na. 2.539, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009."}, {"id": "3593", "ano": "2010", "numero": "2604", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3593/lei_n_2605_de_27_de_agosto_de_2010.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL Na. 2.539, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009."}, {"id": "3592", "ano": "2010", "numero": "2603", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3592/lei_n_2603_de_16_de_agosto_de_2010.pdf", "ementa": "Autoriza a Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria, para atender necessidade excepcional de interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4556", "ano": "2010", "numero": "242", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4556/decreto_legislativo_242.pdf", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Jo\u00e3o Catarina Filho."}, {"id": "4554", "ano": "2010", "numero": "241", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4554/decreto_legislativo_241.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Marcos Ant\u00f4nio Gomes."}, {"id": "4553", "ano": "2010", "numero": "240", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4553/decreto_legislativo_240.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Paulo Furtunato de Oliveira."}, {"id": "4551", "ano": "2010", "numero": "239", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4551/decreto_legislativo_239.pdf", "ementa": "Proposta or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES, para exerc\u00edcio de 2011."}, {"id": "4549", "ano": "2010", "numero": "238", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4549/decreto_legislativo_238.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Cl\u00e1udio Cysne Rodrigues."}, {"id": "3590", "ano": "2010", "numero": "2601", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3590/lei_n_2601_de_20_de_julho_de_2010.pdf", "ementa": "Suplementa o Or\u00e7amento para o Exerc\u00edcio de 2010."}, {"id": "3591", "ano": "2010", "numero": "2602", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3591/lei_n_2602_de_20_de_julho_de_2010.pdf", "ementa": "Suplementa o Or\u00e7amento para o Exerc\u00edcio de 2010."}, {"id": "3589", "ano": "2010", "numero": "2600", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3589/lei_n_2600_de_19_de_julho_de_2010.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3585", "ano": "2010", "numero": "2599", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3585/lei_n_2599_de_19_de_julho_de_2010.pdf", "ementa": "Considera De Utilidade P\u00fablica A Sociedade Brasileira De Cultura Popular."}, {"id": "3584", "ano": "2010", "numero": "2598", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3584/lei_n_2598_de_19_de_julho_de_2010.pdf", "ementa": "ALTERA LEI 2.574/2009, de 24 de Dezembro de 2009, que DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO e MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVIDENCIAS."}, {"id": "3581", "ano": "2010", "numero": "2597", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3581/lei_n_2597_de_19_de_julho_de_2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2011 E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3580", "ano": "2010", "numero": "2596", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3580/lei_n_2596_de_14_de_julho_de_2010.pdf", "ementa": "Autoriza Celebra Contrato de Cess\u00e3o de Uso Gratuito Com Pessoa Jur\u00eddica."}, {"id": "3579", "ano": "2010", "numero": "2595", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3579/lei_n_2595_de_14_de_julho_de_2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE CESS\u00c3O DE USO GRATUITO COM PESSOA F\u00cdSICA."}, {"id": "3577", "ano": "2010", "numero": "2594", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3577/lei_n_2594_de_22_de_junho_de_2010.pdf", "ementa": "Suplementa o Or\u00e7amento para o Exerc\u00edcio de 2010."}, {"id": "3574", "ano": "2010", "numero": "2593", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3574/lei_n_2593_de_22_de_junho_de_2010.pdf", "ementa": "Suplementa o Or\u00e7amento para o Exerc\u00edcio de 2010."}, {"id": "3571", "ano": "2010", "numero": "2592", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3571/lei_n_2592_de_22_de_junho_de_2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE BAIXO GUANDU- FMS/BG, INSTITU\u00cdDO PELA LEI N\u00b01.730/95, DE 23 DE \r\nOUTUBRO DE 1995, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3568", "ano": "2010", "numero": "2591", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3568/lei_n_2591_de_16_de_junho_de_2010.pdf", "ementa": "Suplementa o Or\u00e7amento para o Exerc\u00edcio de 2010."}, {"id": "3567", "ano": "2010", "numero": "2590", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3567/lei_n_2590_de_10_de_junho_de_2010.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atendimento ao Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal - SIM."}, {"id": "3564", "ano": "2010", "numero": "2589", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3564/lei_n_2589_de_10_de_junho_de_2010.pdf", "ementa": "Suplementa o Or\u00e7amento para o Exerc\u00edcio de 2010."}, {"id": "4548", "ano": "2010", "numero": "236", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4548/decreto_legislativo_236.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense a Senhora M\u00e1rcia Boostel."}, {"id": "4546", "ano": "2010", "numero": "235", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4546/decreto_legislativo_235.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo os setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3562", "ano": "2010", "numero": "2588", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3562/lei_n_2588_de_21_de_maio_de_2010.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMIGOS DA PEDRA DO SOUZA."}, {"id": "4543", "ano": "2010", "numero": "234", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4543/decreto_legislativo_234.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense aos Senhores Cirilo Alves Pedrosa e Lucas Alves Pedrosa."}, {"id": "3560", "ano": "2010", "numero": "2587", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3560/lei_n_2587_de_07_de_maio_de_2010.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3558", "ano": "2010", "numero": "2586", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3558/lei_n_2586_de_27_de_abril_de_2010.pdf", "ementa": "Institui a Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3557", "ano": "2010", "numero": "2585", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3557/lei_n_2585_de_19_de_abril_de_2010.pdf", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00e3o do ~MINES - Consorcio de Munic\u00edpios Mineradores do Noroeste do Estado do Esp\u00edrito Santo e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3555", "ano": "2010", "numero": "2584", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3555/lei_n_2584_de_19_de_abril_de_2010.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal N\u00ba 1.896/99."}, {"id": "4335", "ano": "2010", "numero": "104", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4335/resolucao_n_104-2010_de_05_de_abril_de_2010.pdf", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 042/97, de 05 de Maio de 1997, que regulamenta a concess\u00e3o de di\u00e1rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4541", "ano": "2010", "numero": "233", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/4541/decreto_legislativo_233.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3554", "ano": "2010", "numero": "2583", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3554/lei_n_2583_de_22_de_marco_de_2010.pdf", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o da lei 2.505/2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3553", "ano": "2010", "numero": "2582", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3553/lei_n_2582_de_10_de_marco_de_2010.pdf", "ementa": "Altera anexo \u00fanico da Lei 2.568/2009 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "330", "ano": "2010", "numero": "2583", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/330/lei_no_2.583_-_2010-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cAltera reda\u00e7\u00e3o da lei 2.505/2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "3551", "ano": "2010", "numero": "2581", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3551/lei_n_2581_de_12_de_fevereiro_de_2010.pdf", "ementa": "Altera o Anexo II da Lei Municipal n\u00b02.490/08, de 30 de dezembro de 2008, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa \r\nda Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3548", "ano": "2010", "numero": "2580", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3548/lei_n_2580_de_12_de_fevereiro_de_2010.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei W.1.408190, Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES e d\u00e1 \r\noutras provid\u00eancias."}, {"id": "3546", "ano": "2010", "numero": "2579", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3546/lei_n_2579_de_05_de_fevereiro_de_2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL \r\nINTERESSE P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3543", "ano": "2010", "numero": "2578", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3543/lei_n_2578_de_05_de_fevereiro_de_2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3539", "ano": "2010", "numero": "2577", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3539/lei_n_2577_de_05_de_fevereiro_de_2010.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO 1 DA LEI 2.368/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3534", "ano": "2010", "numero": "2576", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3534/lei_n_2576_de_05_de_fevereiro_de_2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, \r\nREGULANDO O PROCEDIMENTO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O, A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA E \r\nURBANIZA\u00c7\u00c3O, O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3527", "ano": "2010", "numero": "2575", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/3527/lei_n_2575_de_01_de_fevereiro_de_2010.pdf", "ementa": "INSTITUI A MESA MUNICIPAL DE NEGOCIA\u00c7\u00c3O PERMANENTE - MMNP -ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E OS TRABALHADORES DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL E AUTARQUIAS."}, {"id": "4536", "ano": "2009", "numero": "231", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4536/decreto_legislativo_231.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3777", "ano": "2009", "numero": "2575", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3777/lei_n_2575_de_24_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2010."}, {"id": "3775", "ano": "2009", "numero": "2574", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3775/lei_n_2574_de_24_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3772", "ano": "2009", "numero": "2573", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3772/lei_n_2573_de_24_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "PRORROGA A VIG\u00caNCIA DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.424/2008, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3771", "ano": "2009", "numero": "2572", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3771/lei_n_2572_de_24_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO DESTE MUNICIPIO PARA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO- E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3769", "ano": "2009", "numero": "2571", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3769/lei_n_2571_de_24_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3768", "ano": "2009", "numero": "2570", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3768/lei_n_2570_de_24_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO - FUNDEB."}, {"id": "3765", "ano": "2009", "numero": "2569", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3765/lei_n_2569_de_24_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES, o Programa Municipal de Combate e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Dengue."}, {"id": "3763", "ano": "2009", "numero": "2568", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3763/lei_n_2568_de_24_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3761", "ano": "2009", "numero": "2567", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3761/lei_n_2567_de_24_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE FAIXAS DE TERRAS NOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "3760", "ano": "2009", "numero": "2566", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3760/lei_n_2566_de_24_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "AS EMPRESAS INCORPORADAS OU DE CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL, CUJOS EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS SE ENQUADRAREM NO PROGAMA\" NOSSA CASA\" TER\u00c3O OS SEGUINTES BENEF\u00cdCIOS FISCAIS, EM RELA\u00c7\u00c3O A TAIS EMPREENDIMENTOS."}, {"id": "3757", "ano": "2009", "numero": "2565", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3757/lei_n_2565_de_24_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCLUS\u00c3O DE ANEXOS NO PLANO PLURIANUAL."}, {"id": "4522", "ano": "2009", "numero": "230", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4522/decreto_legislativo_230.pdf", "ementa": "Estabelece hor\u00e1rio de expediente nos dias 24 e 31/12/2009."}, {"id": "4521", "ano": "2009", "numero": "229", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4521/decreto_legislativo_229.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito a Senhorita Yasmin Oliveira Gil de Almeida."}, {"id": "3754", "ano": "2009", "numero": "2564", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3754/lei_n_2564_de_15_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA CELEBRA CONTRATO DE CESS\u00c3O DE USO GRATUITO COM PESSOA FISICA."}, {"id": "3752", "ano": "2009", "numero": "2563", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3752/lei_n_2563_de_15_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO 1 DA LEI 2.368/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3749", "ano": "2009", "numero": "2561", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3749/lei_n_2561_de_15_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE BAIXO GUANDU NO CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DA REGI\u00c3O NOROESTE CIM NOROESTE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3744", "ano": "2009", "numero": "2560", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3744/lei_n_2560_de_14_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder abono especial aos seus servidores."}, {"id": "3742", "ano": "2009", "numero": "2559", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3742/lei_n_2559_de_14_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3741", "ano": "2009", "numero": "2558", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3741/lei_n_2558_de_14_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "Institui o servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agroindustriais e artesanais comest\u00edveis de origem animal e/ou vegetal e abates de animais."}, {"id": "4519", "ano": "2009", "numero": "228", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4519/decreto_legislativo_228.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito a Senhora Luzenilda Silva Santana."}, {"id": "4517", "ano": "2009", "numero": "227", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4517/decreto_legislativo_227.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Sr. Haroldo Brunow Fontenelle da Silveira."}, {"id": "3739", "ano": "2009", "numero": "2557", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3739/lei_n_2557_de_23_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL, N\u00b0 2.235/2005, DE 13 DE JULHO DE 2005 (A\u00c7\u00d5ES DESTINADAS A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DAS OCUPA\u00c7\u00d5ES DE IM\u00d3VEIS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS) E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3737", "ano": "2009", "numero": "2556", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3737/lei_n_2556_de_23_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "Cria o Programa Municipal NOSSA CASA."}, {"id": "4515", "ano": "2009", "numero": "226", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4515/decreto_legislativo_226.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao Senhor Paulo Antenor de Oliveira."}, {"id": "4334", "ano": "2009", "numero": "103", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4334/resolucao_da_mesa_diretora_n_103-2009.pdf", "ementa": "Altera o anexo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o 042/97, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4514", "ano": "2009", "numero": "225", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4514/decreto_legislativo_225.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Professor Rubens Barroso da Silva."}, {"id": "4513", "ano": "2009", "numero": "224", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4513/decreto_legislativo_224.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense Ao Senhor Jos\u00e9 Nunes da Silva."}, {"id": "4512", "ano": "2009", "numero": "223", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4512/decreto_legislativo_223.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao Padre Neil Joaquim de Almeida."}, {"id": "4510", "ano": "2009", "numero": "222", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4510/decreto_legislativo_222.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Pastor Vitorino Reetz."}, {"id": "4509", "ano": "2009", "numero": "221", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4509/decreto_legislativo_221.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao Senhor Dr. Wilson Taqueti Machado."}, {"id": "3735", "ano": "2009", "numero": "2555", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3735/lei_n_2555_de_13_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA PARA ATENDER CONV\u00caNIO FIRMADO COM O INSTITUTO DE ATENDIMENTO S\u00d3CIO-EDUCATIVO DOESP\u00cdRITO SANTO - IASES, PARA OPERA CIONALIZA \u00c7\u00c3 O DO PROJETO LIBERDADE ASSISTIDADA- LA E PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O COMUNITARIO - PSC- PROJETO NASE."}, {"id": "3732", "ano": "2009", "numero": "2554", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3732/lei_n_2554_de_13_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPORARIA PARA ATENDER CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SETADES, TENDO POR OBJETO A COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E FINANCEIRA OPERACIONAL DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL- CRAS"}, {"id": "3729", "ano": "2009", "numero": "2553", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3729/lei_n_2553_de_13_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO PARA O ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3726", "ano": "2009", "numero": "2552", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3726/lei_n_2552_de_13_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO DE 2010 A 2013."}, {"id": "3724", "ano": "2009", "numero": "2551", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3724/lei_n_2551_de_13_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "CRIA A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "305", "ano": "2009", "numero": "17", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/305/emenda_17-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cD\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso I do art. 12 da Lei Org\u00e2nica Municipal\u201d"}, {"id": "3721", "ano": "2009", "numero": "2550", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3721/lei_n_2550_de_03_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 75 DA LEI 1.444 1991, DE 01 DE FEVERREIRO DE 1991."}, {"id": "3719", "ano": "2009", "numero": "2549", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3719/lei_n_2549_de_03_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4507", "ano": "2009", "numero": "220", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4507/decreto_legislativo_220.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4505", "ano": "2009", "numero": "219", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4505/decreto_legislativo_219.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito a Senhorita Rosana Brzesky dos Santos."}, {"id": "3717", "ano": "2009", "numero": "2548", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3717/lei_n_2548_de_28_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "CRIA O P\u00d3LO DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u00c0 DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL- UAB, EM BAIXO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3715", "ano": "2009", "numero": "2547", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3715/lei_n_2547_de_28_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR NUTRICIONISTA DE BAIXO GUANDU COMSEA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3713", "ano": "2009", "numero": "2546", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3713/lei_n_2546_de_28_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "INSTITUI \"O DIA MUNICIPAL DE COMBATE \u00c0 PEDOFILIA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3712", "ano": "2009", "numero": "2545", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3712/lei_n_2545_de_28_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE INCLUS\u00c3O DIGITAL\" CONECTAGUANDU- CIDADE DIGITAL\" E IMPLANTAR PROVEDOROFICIAL PELO SISTEMA LIMITADO PRIVADO, E A DISPONIBILIZAR O SINAL DE INTERNET \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 PROVID\u00caNCIA CORRELATAS."}, {"id": "4504", "ano": "2009", "numero": "218", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4504/decreto_legislativo_218.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Rodrigo C\u00e2ndido Mello."}, {"id": "3710", "ano": "2009", "numero": "2544", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3710/lei_n_2544_de_17_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3709", "ano": "2009", "numero": "2543", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3709/lei_n_2543_de_17_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "CRIA A COMISS\u00c3O INTERNA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTE - CIPA\u0002NA ESFERA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, NO \u00c2MBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3708", "ano": "2009", "numero": "2542", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3708/lei_n_2542_de_17_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome de DARLENE MAGGIONI FRANQUINI, A ESCOLA MUNICIPAL \"E.M.E.I.E.F\" DO ROS\u00c1RIO II."}, {"id": "3706", "ano": "2009", "numero": "2541", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3706/lei_n_2541_de_17_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a constru\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de equipamentos destinados a atender portadores de defici\u00eancias f\u00edsicas."}, {"id": "3685", "ano": "2009", "numero": "2540", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3685/lei_n_2540_de_17_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "Reajusta valores das tarifas de \u00e1gua e esgotos do SAAE."}, {"id": "3684", "ano": "2009", "numero": "2539", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3684/lei_n_2539_de_15_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "INSTITUI COTA B\u00c1SICA DE COMBUST\u00cdVEL PARA OS VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU - ES."}, {"id": "4501", "ano": "2009", "numero": "216", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4501/decreto_legislativo_216.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Givaldo Vieira."}, {"id": "4499", "ano": "2009", "numero": "215", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4499/decreto_legislativo_215.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Fl\u00e1vio L\u00facio de Oliveira."}, {"id": "304", "ano": "2009", "numero": "16", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/304/emenda_16-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRevoga-se o Artigo 168 da Lei Org\u00e2nica Municipal"}, {"id": "3683", "ano": "2009", "numero": "2538", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3683/lei_n_2538_de_31_de_agosto_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza Abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4498", "ano": "2009", "numero": "214", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4498/decreto_legislativo_214.pdf", "ementa": "Proposta or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES, para exerc\u00edcio de 2010."}, {"id": "3682", "ano": "2009", "numero": "2537", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3682/lei_n_2537_de_18_de_agosto_de_2009.pdf", "ementa": "Institui a Comiss\u00e3o de Controle Interno do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3681", "ano": "2009", "numero": "2536", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3681/lei_n_2536_de_18_de_agosto_de_2009.pdf", "ementa": "Cria cargos de provimento efetivo para serem preenchidos por servidores reintegrados judicialmente."}, {"id": "4339", "ano": "2012", "numero": "109", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4339/resolucao_n_109-2012_de_13_de_agosto_de_2012.pdf", "ementa": "Regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 2.682 de 06 de Mar\u00e7o de 2012, que disp\u00f5e sobre o Sistema de Controle Interno do Munic\u00edpio de Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3680", "ano": "2009", "numero": "2535", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3680/lei_n_2535_de_10_de_agosto_de_2009.pdf", "ementa": "Estabelece direito ao recebimento de Periculosidade aos Servidores P\u00fablicos."}, {"id": "4496", "ano": "2009", "numero": "213", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4496/decreto_legislativo_213.pdf", "ementa": "Aprova as contas do Exerc\u00edcio de 2007, de responsabilidade do Senhor Last\u00eanio Luiz Cardoso."}, {"id": "3679", "ano": "2009", "numero": "2534", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3679/lei_n_2534_de_17_de_julho_de_2009.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta disposi\u00e7\u00f5es na Lei Municipal no. 1.709/95, de 09 de fevereiro de 1995, que disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Ros\u00e1rio II e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3678", "ano": "2009", "numero": "2533", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3678/lei_n_2533_de_17_de_julho_de_2009.pdf", "ementa": "Altera as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00b0 1.637/1993, de 29 de novembro de 1993, que disp\u00f5e sobre a Nomenclatura Escola Municipal Pr\u00e9 - escola Cosme Dami\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3677", "ano": "2009", "numero": "2532", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3677/lei_n_2532_de_14_de_julho_de_2009.pdf", "ementa": "Estabelece Crit\u00e9rios para Expedi\u00e7\u00e3o de Atestados de Funcionamento para Entidades sem Fins Lucrativos e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3676", "ano": "2009", "numero": "2531", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3676/lei_n_2531_de_14_de_julho_de_2009.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome de Proc\u00f3pio Soares a Rua do Patrim\u00f4nio da Penha - Barra do Crisci\u00fama, distrito de Ibituba, Baixo Guandu."}, {"id": "3675", "ano": "2009", "numero": "2530", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3675/lei_n_2530_de_14_de_julho_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Vigente."}, {"id": "3674", "ano": "2009", "numero": "2529", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3674/lei_n_2529_de_14_de_julho_de_2009.pdf", "ementa": "Institui Projeto \"C\u00e2mara Cidad\u00e3\" no Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3673", "ano": "2009", "numero": "2528", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3673/lei_n_2528_de_01_de_julho_de_2009.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 116 da Lei 2.362, de 11 de dezembro de 2006, e substitui o anexo 04."}, {"id": "3672", "ano": "2009", "numero": "2527", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3672/lei_n_2527_de_01_de_julho_de_2009.pdf", "ementa": "Institui o dia Municipal dos Desbravadores e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3671", "ano": "2009", "numero": "2526", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3671/lei_n_2526_de_01_de_julho_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre as Diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Exerc\u00edcio de 2010 e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3670", "ano": "2009", "numero": "2525", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3670/lei_n_2525_de_25_de_junho_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza Abertura de Cr\u00e9dito Adicional e d\u00e1 Outras Providencias."}, {"id": "3669", "ano": "2009", "numero": "2524", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3669/lei_n_2524_de_25_de_junho_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza Abertura de Cr\u00e9dito Adicional e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "4495", "ano": "2009", "numero": "212", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4495/decreto_legislativo_212.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao Senhor Carlos Roberto Buger."}, {"id": "4333", "ano": "2009", "numero": "102", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4333/resolucao_n_102-2009_de_15_de_junho_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o de exemplares de v\u00eddeo document\u00e1rio sobre hist\u00f3ria do Munic\u00edpio de Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4494", "ano": "2009", "numero": "211", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4494/decreto_legislativo_211.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo nos setores o Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4492", "ano": "2009", "numero": "210", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4492/decreto_legislativo_210.pdf", "ementa": "Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Baixo Guandu/ES, relativas ao exerc\u00edcio de 2005, de responsabilidade do Senhor Last\u00eanio Luiz Cardoso."}, {"id": "4332", "ano": "2009", "numero": "101", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4332/resolucao_n_101-009_de_08_de_junho_de_2009.pdf", "ementa": "Altera o anexo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o 042/97, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3668", "ano": "2009", "numero": "2523", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3668/lei_n_2523_de_01_de_junho_de_2009.pdf", "ementa": "Alterada a Reda\u00e7\u00e3o da Lei 1.896/1999 que Disciplina o Estagio."}, {"id": "3667", "ano": "2009", "numero": "2522", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3667/lei_n_2522_de_01_de_junho_de_2009.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3666", "ano": "2009", "numero": "2521", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3666/lei_n_2521_de_01_de_junho_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social - CMAS e institui o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social- FMAS e revoga as Leis n\u00b02.013 de 16 de maio de 2001 e Lei n\u00b02.014 de 16 de maio de 2001."}, {"id": "3545", "ano": "2009", "numero": "2520", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3545/lei_n_2520_de_01_de_junho_de_2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3542", "ano": "2009", "numero": "2519", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3542/lei_n_2519_de_29_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3541", "ano": "2009", "numero": "2518", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3541/lei_n_2518_de_28_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e d\u00e1 outras providencias correlatas."}, {"id": "3540", "ano": "2009", "numero": "2517", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3540/lei_n_2517_de_28_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "Altera as Disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipais W. 2.490/2008, de 30 de dezembro de2008, que Disp\u00f5e sobre a nova Estrutura Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e da outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3537", "ano": "2009", "numero": "2516", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3537/lei_n_2516_de_19_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "Institui e Autoriza a Realiza\u00e7\u00e3o de Festa Distrital no Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3518", "ano": "2009", "numero": "2504", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3518/lei_n_2504_de_15_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "Altera o anexo II da Lei Municipal n\u00b0. 2.490/08, de 30 de dezembro de 2008, que disp\u00f5em sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3535", "ano": "2009", "numero": "2515", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3535/lei_n_2515_de_14_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "Estabelece Pol\u00edtica Municipal de atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplica\u00e7\u00e3o, em conformidade com o disposto no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Lei Federal 8.069/1990 - Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3533", "ano": "2009", "numero": "2514", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3533/lei_n_2514_de_14_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - FUNDEB e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3531", "ano": "2009", "numero": "2513", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3531/lei_n_2513_de_24_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o de terreno deste munic\u00edpio para o Instituto Nacional do Seguro - INSS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3529", "ano": "2009", "numero": "2511", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3529/lei_n_2511_de_16_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "Prorroga vig\u00eancia e altera o artigo l. da Lei 2.418/2008, de 2 de janeiro de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3526", "ano": "2009", "numero": "2510", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3526/lei_n_2510_de_16_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para funcionamento da \"Casa de Passagem\"."}, {"id": "3525", "ano": "2009", "numero": "2509", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3525/lei_n_2509_de_16_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "Altera o quantitativo de M\u00e9dicos, constante do anexo \u00fanico da Lei 2.417/2008 de 02 de janeiro de 2008 e da outras providencias."}, {"id": "3524", "ano": "2009", "numero": "2508", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3524/lei_n_2508_de_16_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "Altera vig\u00eancia da Lei Municipal N\u00b0. 2 .436/2008, de 25 de mar\u00e7o de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3522", "ano": "2009", "numero": "2507", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3522/lei_n_2507_de_16_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "Altera vig\u00eancia da Lei Municipal N\u00b0. 2 .435/2008, de 25 de mar\u00e7o de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3521", "ano": "2009", "numero": "2506", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3521/lei_n_2506_de_16_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome as ruas que especifica."}, {"id": "4488", "ano": "2009", "numero": "209", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4488/decreto_legislativo_209.pdf", "ementa": "Decreta Ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3517", "ano": "2009", "numero": "2505", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3517/lei_n_2505_de_15_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "Extingue e cria cargos, sal\u00e1rios, atribui\u00e7\u00f5es e requisitos de preenchimento na estrutura da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "4486", "ano": "2009", "numero": "208", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4486/decreto_legislativo_208.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3515", "ano": "2009", "numero": "2503", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3515/lei_n_2503_de_23_de_marco_de_2009.pdf", "ementa": "Acrescenta inciso IV e par\u00e1grafos 1\u00b0. e 2\u00b0. ao artigo 30 e inciso XIV e XV ao artigo 41  Lei Municipal N\u00b0. 1.408/90, de 23 de agosto de 1990 d\u00e1 outras \r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "3530", "ano": "2009", "numero": "2512", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3530/lei_n_2512_de_16_de_marco_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Altera\u00e7\u00f5es da Lei Municipal 2.489/2008 (LOA 2009."}, {"id": "4329", "ano": "2009", "numero": "100", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4329/resolucao_n_100-2009_de_02_de_marco_de_2009.pdf", "ementa": "Altera Dispositivos das Resolu\u00e7\u00f5es n\u00b0 041 de 26 de Mar\u00e7o de 1997, os quais disp\u00f5em sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargo de provimento em Comiss\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3510", "ano": "2009", "numero": "2502", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3510/lei_n_2502_de_27_de_fevereiro_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado com objetivo de viabilizar melhoria no funcionamento do Setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3508", "ano": "2009", "numero": "2501", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3508/lei_n_2501_de_27_de_fevereiro_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de agentes de Combate a Endemias e Fiscais Municipais."}, {"id": "3507", "ano": "2009", "numero": "2500", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3507/lei_n_2500_de_27_de_fevereiro_de_2009.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome a Unidade de Sa\u00fade Municipal."}, {"id": "3506", "ano": "2009", "numero": "2499", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3506/lei_n_2499_de_27_de_fevereiro_de_2009.pdf", "ementa": "D\u00e1 o nome de Nilton Gomes, a quadra de esportes do bairro Santa Monica."}, {"id": "3474", "ano": "2009", "numero": "2461", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3474/lei_n_2461_de_27_de_fevereiro_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de agentes de Combate a Endemias e Fiscais Municipal."}, {"id": "3473", "ano": "2009", "numero": "2460", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/3473/lei_n_2460_de_26_de_fevereiro_de_2009.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome a Unidade de Sa\u00fade Municipal."}, {"id": "4484", "ano": "2009", "numero": "207", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4484/decreto_legislativo_207.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4328", "ano": "2009", "numero": "99", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4328/resolucao_n_099-2009_de_9_de_fevereiro_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Concess\u00e3o de licen\u00e7a a Vereadora."}, {"id": "4483", "ano": "2009", "numero": "206", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4483/decreto_legislativo_206.pdf", "ementa": "Autoriza baixa de bens patrimoniais da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3472", "ano": "2008", "numero": "2494", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3472/lei_n_2494_de_31_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ABONO SALARIAL DO FUNDEB."}, {"id": "3471", "ano": "2008", "numero": "2493", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3471/lei_n_2493_de_30_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "Altera o Anexo / da lei Municipal n\u00b0 2368/2006 de 29 de dezembro de 2006 modificando a carga hor\u00e1ria dos cargos de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Nutricionista, Zootecn\u00edsta, Fonoaudi\u00f3logo e Assistente Social, e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3470", "ano": "2008", "numero": "2492", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3470/lei_n_2492_de_30_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "Altera o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 2\u00b0 da Lei 2.479 de 2008."}, {"id": "3469", "ano": "2008", "numero": "2491", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3469/lei_n_2491_de_30_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba da Lei Municipal 2.474/2008 de 28 de novembro de 2008."}, {"id": "3468", "ano": "2008", "numero": "2490", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3468/lei_n_2490_de_30_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3452", "ano": "2008", "numero": "2474", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3452/lei_n_2474_de_28_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica municipal, a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 1.953/2000 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3467", "ano": "2008", "numero": "2489", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3467/lei_n_2489_de_23_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2009."}, {"id": "4481", "ano": "2008", "numero": "205", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/4481/decreto_legislativo_205_1.pdf", "ementa": "Autoriza baixa de bens patrimoniais da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "4480", "ano": "2008", "numero": "204", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/4480/decreto_legislativo_204.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo e altera hor\u00e1rio de funcionamento nas reparti\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo."}, {"id": "3466", "ano": "2008", "numero": "2488", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3466/lei_n_2488_de_22_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00b0. 2.441, de 22 de abril de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3465", "ano": "2008", "numero": "2487", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3465/lei_n_2487_de_22_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00b0. 2.443, de 22 de abril de 2008, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3464", "ano": "2008", "numero": "2486", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3464/lei_n_2486_de_22_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00b0. 2.342, de 21 de julho de 2006, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3463", "ano": "2008", "numero": "2485", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3463/lei_n_2485_de_22_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00b0. 2.442, de 22 de abril de 2008, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3462", "ano": "2008", "numero": "2484", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3462/lei_n_2484_de_22_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00b0. 2.417, de 02 de janeiro de 2008, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3461", "ano": "2008", "numero": "2483", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3461/lei_n_2483_de_22_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00b0. 2.424, de 11 de fevereiro de 2008, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3460", "ano": "2008", "numero": "2482", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3460/lei_n_2482_de_22_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento de d\u00e9bitos e obriga\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Baixo Guandu, Estado do Esp\u00edrito Santo, decorrentes de decis\u00f5es judiciais, considerados de pequeno valor nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": "3459", "ano": "2008", "numero": "2481", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3459/lei_n_2481_de_22_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza a restri\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio e dias de funcionamento dos estabelecimentos de lazer e com\u00e9rcio de bebidas alco\u00f3licas em \u00e1reas com \u00edndices elevados de ocorr\u00eancias violentas no Munic\u00edpio, denominadas REDS; e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3458", "ano": "2008", "numero": "2480", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3458/lei_n_2480_de_19_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um Novo Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher de Baixo Guandu Estado do Esp\u00edrito Santo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3457", "ano": "2008", "numero": "2479", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3457/lei_n_2479_de_19_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios dos vereadores para a legislatura 2009/2012."}, {"id": "3456", "ano": "2008", "numero": "2478", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3456/lei_n_2478_de_19_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais para a legislatura 2009/2012."}, {"id": "3455", "ano": "2008", "numero": "2477", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3455/lei_n_2477_de_19_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "D\u00e1 o nome de MANOEL ALVES MAUR\u00cdCIO ao campo de futebol municipal do Distrito de Alto Mutum Preto."}, {"id": "3454", "ano": "2008", "numero": "2476", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3454/lei_n_2476_de_19_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, a Associa\u00e7\u00e3o \"Rede A\u00e7\u00e3o Guanduense Integrada e Respons\u00e1vel - Rede Agir'"}, {"id": "3453", "ano": "2008", "numero": "2475", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3453/lei_n_2475_de_19_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, O INSTITUTO DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL DO ESP\u00cdRITO SANTO - IPPES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4479", "ano": "2008", "numero": "203", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/4479/decreto_legislativo_203.pdf", "ementa": "Autoriza baixa de bens patrimoniais da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "4327", "ano": "2008", "numero": "98", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/4327/resolucao_n_098-008_de_08_de_dezembro_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para contratar despesas, que decorrer\u00e3o da solenidade na Posso de integrantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo Municipal, no dia 1\u00b0 de janeiro de 2009, para o quadri\u00eanio 2009 a 2012."}, {"id": "3451", "ano": "2008", "numero": "2473", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3451/lei_n_2473_de_28_de_novembro_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica municipal, revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 1.49811991 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3450", "ano": "2008", "numero": "2472", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3450/lei_n_2472_de_28_de_novembro_de_2008.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4326", "ano": "2008", "numero": "97", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/4326/resolucao_n_097-2008_de_03_de_novembro_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de licen\u00e7a a Vereador."}, {"id": "3449", "ano": "2008", "numero": "2471", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3449/lei_n_2471_de_10_de_outubro_de_2008.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, O CLUBE DA MELHOR IDADE \"VIDA NOVA\" ."}, {"id": "3448", "ano": "2008", "numero": "2470", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3448/lei_n_2470_de_08_de_outubro_de_2008.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DO PATRIM\u00d4NIO DA PENHA E REGI\u00c3O."}, {"id": "3447", "ano": "2008", "numero": "2469", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3447/lei_n_2469_de_07_de_outubro_de_2008.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIART - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ARTES\u00c3OS DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "4475", "ano": "2008", "numero": "201", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/4475/decreto_legislativo_201.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES para o exerc\u00edcio de 2009."}, {"id": "3446", "ano": "2008", "numero": "2468", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3446/lei_n_2468_de_22_de_agosto_de_2008.pdf", "ementa": "AUTORIZA VALOR PARA SUPLEMENTAR O OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3445", "ano": "2008", "numero": "2467", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3445/lei_n_2467_de_15_de_agosto_de_2008.pdf", "ementa": "AUTORIZA VALOR PARA SUPLEMENTAR O OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3444", "ano": "2008", "numero": "2466", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3444/lei_n_2466_de_15_de_agosto_de_2008.pdf", "ementa": "AUTORIZA VALOR PARA SUPLEMENTAR O OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "303", "ano": "2008", "numero": "15", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/303/emenda_15-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 75 DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL\u201d."}, {"id": "3443", "ano": "2008", "numero": "2465", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3443/lei_n_2465_de_22_de_julho_de_2008.pdf", "ementa": "AUTORIZA VALOR PARA SUPLEMENTAR O OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3442", "ano": "2008", "numero": "2464", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3442/lei_n_2464_de_22_de_julho_de_2008.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DO PATRIM\u00d4NIO DA PENHA E REGI\u00c3O."}, {"id": "3441", "ano": "2008", "numero": "2463", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3441/lei_n_2463_de_22_de_julho_de_2008.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIART - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ARTES\u00c3OS DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "3440", "ano": "2008", "numero": "2462", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3440/lei_n_2462_de_22_de_julho_de_2008.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3439", "ano": "2008", "numero": "2461", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3439/lei_n_2461_de_03_de_julho_de_2008.pdf", "ementa": "Altera o Anexo II da Lei Municipal n.\u00b0 1.578/93 que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3438", "ano": "2008", "numero": "2460", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3438/lei_n_2460_de_03_de_julho_de_2008.pdf", "ementa": "Prorroga a vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00b0 2.342/2006, de 21 de Julho de 2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3437", "ano": "2008", "numero": "2459", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3437/lei_n_2459_de_03_de_julho_de_2008.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00b0. 1.896-99"}, {"id": "3436", "ano": "2008", "numero": "2458", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3436/lei_n_2458_de_01_de_julho_de_2008.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00b0. 1.408/90 - Estatuto do Funcionalismo P\u00fablico Municipal."}, {"id": "3435", "ano": "2008", "numero": "2457", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3435/lei_n_2457_de_09_de_junho_de_2008.pdf", "ementa": "Altera o artigo 10da Lei Municipal 1.366 de 19 de dezembro de 1989 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3434", "ano": "2008", "numero": "2456", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3434/lei_n_2456_de_09_de_junho_de_2008.pdf", "ementa": "Prorroga a vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00b0. 2.417/2008, de 02 de Janeiro de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3433", "ano": "2008", "numero": "2455", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3433/lei_n_2455_de_09_de_junho_de_2008.pdf", "ementa": "Altera o Anexo II da Lei Municipal n.\u00b0 1.578/93 que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "4325", "ano": "2008", "numero": "96", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/4325/resolucao_n_096-2008_de_02_de_junho_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria."}, {"id": "4324", "ano": "2008", "numero": "95", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/4324/resolucao_n_095-2008_de_02_de_junho_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial de estudo para reforma do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu."}, {"id": "3432", "ano": "2008", "numero": "2454", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3432/lei_n_2454_de_30_de_maio_de_2008.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome de Francisco Eug\u00eanio da Silva \u00e0 Rua Projetada."}, {"id": "3431", "ano": "2008", "numero": "2453", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3431/lei_n_2453_de_30_de_maio_de_2008.pdf", "ementa": "Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n\u00b0. 1.556/92 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3430", "ano": "2008", "numero": "2452", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3430/lei_n_2452_de_30_de_maio_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de faixa de terras no cemit\u00e9rio p\u00fablico de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "4323", "ano": "2008", "numero": "94", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/4323/resolucao_n_094-2008_de_26_de_maio_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria."}, {"id": "4474", "ano": "2008", "numero": "200", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/4474/decreto_legislativo_200.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo."}, {"id": "3429", "ano": "2008", "numero": "2451", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3429/lei_n_2451_de_09_de_maio_de_2008.pdf", "ementa": "Prorroga a vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00b0. 2.417/2008, de 02 de Janeiro de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3428", "ano": "2008", "numero": "2450", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3428/lei_n_2450_de_09_de_maio_de_2008.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b0 1.578/93 que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3427", "ano": "2008", "numero": "2449", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3427/lei_n_2449_de_09_de_maio_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Constru\u00e7\u00e3o e Instala\u00e7\u00e3o do Busto do Padre Alonso Ben\u00edcio Leite na Pra\u00e7a S\u00e3o Pedro, Neste Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3426", "ano": "2008", "numero": "2448", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3426/lei_n_2448_de_09_de_maio_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a coleta seletiva de \u00f3leo de cozinha no Munic\u00edpio de Baixo Guandu."}, {"id": "4471", "ano": "2008", "numero": "199", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/4471/decreto_legislativo_199.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Guanduense a Senhora Eunice Adelaide de Faria."}, {"id": "4322", "ano": "2008", "numero": "93", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/4322/resolucao_n_093-2008_de_05_de_maio_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de uma motocicleta com sonoriza\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3425", "ano": "2008", "numero": "2447", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3425/lei_n_2447_de_30_de_abril_de_2008.pdf", "ementa": "Prorroga a vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00b0. 2.376/2007, de 07 de maio de 2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3424", "ano": "2008", "numero": "2446", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3424/lei_n_2446_de_30_de_abril_de_2008.pdf", "ementa": "Altera o Anexo 1 da Lei 2.368/2006, de 29 de dezembro de 2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4470", "ano": "2008", "numero": "198", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/4470/decreto_legislativo_198.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo."}, {"id": "3423", "ano": "2008", "numero": "2445", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3423/lei_n_2445_de_24_de_abril_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre ratifica\u00e7\u00e3o do protocolo de inten\u00e7\u00f5es, a cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o P\u00fablica denominada Cons\u00f3rcio P\u00fablico para Tratamento e Destina\u00e7\u00e3o Final Adequada de Res\u00edduos S\u00f3lidos da Regi\u00e3o Doce Oeste do Estado do Esp\u00edrito Santo - CONDOESTE e autoriza ao Poder Executivo Municipal em abrir cr\u00e9ditos adicionais."}, {"id": "3422", "ano": "2008", "numero": "2444", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3422/lei_n_2444_de_24_de_abril_de_2008.pdf", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es do COINTER e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3421", "ano": "2008", "numero": "2443", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3421/lei_n_2443_de_22_de_abril_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atendimento ao Programa Bolsa Fam\u00edlia do Governo Federal."}, {"id": "3420", "ano": "2008", "numero": "2442", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3420/lei_n_2442_de_22_de_abril_de_2008_.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atendimento do Conv\u00eanio entre o Munic\u00edpio e a Funda\u00e7\u00e3o Vale do Rio Doce, denominado 'Escola que Vale' e \r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3419", "ano": "2008", "numero": "2441", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3419/lei_n_2441_de_22_de_abril_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para dar continuidade a Projeto de M\u00fasica denominado 'D\u00f3-R\u00e9-Mi l\u00e1 na escola' criado pela Lei Municipal n\u00b0 2.218/05."}, {"id": "3418", "ano": "2008", "numero": "2440", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3418/lei_n_2440_de_09_de_abril_de_2008.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b0 1.578/93, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3417", "ano": "2008", "numero": "2439", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3417/lei_n_2439_de_09_de_abril_de_2008.pdf", "ementa": "Altera anexo \u00fanico da Lei 2.424/2008, de 11 de fevereiro de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3416", "ano": "2008", "numero": "2438", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3416/lei_n_2438_de_09_de_abril_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3415", "ano": "2008", "numero": "2437", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3415/lei_n_2437_de_25_de_marco_de_2008.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei 2.418/08 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3414", "ano": "2008", "numero": "2436", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3414/lei_n_2436_de_25_de_marco_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atender conv\u00eanio firmado com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Esp\u00edrito Santo \u2014 JASES, para operacionaliza\u00e7\u00e3o do Projeto de Atendimento Socioeducativo de Liberdade Assistida e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 comunidade."}, {"id": "3413", "ano": "2008", "numero": "2435", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3413/lei_n_2435_de_25_de_marco_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atender programa CAPS - Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3412", "ano": "2008", "numero": "2434", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3412/lei_n_2434_de_25_de_marco_de_2008.pdf", "ementa": "Altera as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00b0. 1.872/98 de 31 de dezembro de 1998 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3411", "ano": "2008", "numero": "2433", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3411/lei_n_2433_de_25_de_marco_de_2008.pdf", "ementa": "Altera as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00b0. 1.872/98 de 31 de dezembro de 1998 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3410", "ano": "2008", "numero": "2432", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3410/lei_n_2432_de_25_de_marco_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3409", "ano": "2008", "numero": "2431", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3409/lei_n_2431_de_17_de_marco_de_2008.pdf", "ementa": "D\u00c1 O NOME DE \"RICARDO PAGCHEON\" AO VIADUTO QUE UNE AS AVENIDAS 10 DE ABRIL E RIO DOCE, SOBRE A VIA F\u00c9RREA DA VALE, NESTE MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3408", "ano": "2008", "numero": "2430", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3408/lei_n_2430_de_03_de_marco_de_2008.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b0 1.578/93 que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3407", "ano": "2008", "numero": "2429", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3407/lei_n_2429_de_03_de_marco_de_2008.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei 1.896/99 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3406", "ano": "2008", "numero": "2428", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3406/lei_n_2428_de_03_de_marco_de_2008.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome \u00e0 sala de inform\u00e1tica da EMEIEF Professora Elza Ewald de Oliveira."}, {"id": "3505", "ano": "2008", "numero": "2498", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3505/lei_n_2498_de_27_de_fevereiro_de_2009.pdf", "ementa": "Revoga a Lei N\u00b0 2.493/2008, de 30 de dezembro de 2008 e Restabelece a Carga Hor\u00e1ria dos Cargos de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Nutricionista, Zootecnista, Fonoaudi\u00f3loga e Assistente Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3504", "ano": "2008", "numero": "2497", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3504/lei_n_2497_de_26_de_fevereiro_de_2009.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome de Pedro Francisco Alves, Vulgo (Pedro Augustinho) a quadra de esportes do Distrito de Ibituba e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3503", "ano": "2008", "numero": "2496", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3503/lei_n_2496_de_26_de_fevereiro_de_2009.pdf", "ementa": "Altera as Leis 2.367/2006, de 29 de dezembro de 2006 (Plano de Carreira do Magist\u00e9rio) e Lei 2.368/2006, de 29 de dezembro de 2006 (Plano de Carreira dos Servidores P\u00fablico) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3502", "ano": "2008", "numero": "2495", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3502/lei_n_2495_de_26_de_fevereiro_de_2009.pdf", "ementa": "Altera Leis 2.280/2005, de 08 de dezembro de 2005, que regula os casos de cess\u00e3o de servidor e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3405", "ano": "2008", "numero": "2427", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3405/lei_n_2427_de_26_de_fevereiro_de_2008.pdf", "ementa": "Altera anexo \u00fanico da Lei 2.41 7/2008, de 02 de janeiro de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3404", "ano": "2008", "numero": "2426", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3404/lei_n_2426_de_26_de_fevereiro_de_2008.pdf", "ementa": "Altera anexo \u00fanico da Lei 2.424/2008, de 11 de fevereiro de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4477", "ano": "2008", "numero": "202", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/4477/decreto_legislativo_202.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "3403", "ano": "2008", "numero": "2425", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3403/lei_n_2425_de_11_de_fevereiro_de_2008.pdf", "ementa": "Altera anexo \u00fanico da Lei 2.41 7/2008, de 02 de janeiro de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3402", "ano": "2008", "numero": "2424", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3402/lei_n_2424_de_11_de_fevereiro_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4469", "ano": "2008", "numero": "197", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/4469/decreto_legislativo_197.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo."}, {"id": "3401", "ano": "2008", "numero": "2423", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3401/lei_n_2423_de_02_de_janeiro_de_2008.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME DE EZEQUIAS ALVES MONTEIRO A RUA PROJETADA."}, {"id": "3400", "ano": "2008", "numero": "2422", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3400/lei_n_2422_de_02_de_janeiro_de_2008.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME AO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO ROS\u00c1RIO II, NESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3399", "ano": "2008", "numero": "2421", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3399/lei_n_2421_de_02_de_janeiro_de_2008.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Baixo Guandu os Jogos Estudantis Municipais de Baixo Guandu JEMBG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3398", "ano": "2008", "numero": "2420", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3398/lei_n_2420_de_02_de_janeiro_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza firmar parceria com empresa privada, para instala\u00e7\u00e3o de conjunto habitacional popular em Baixo Guandu, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3397", "ano": "2008", "numero": "2419", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3397/lei_n_2419_de_02_de_janeiro_de_2008.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do  Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES para o Exerc\u00edcio de 2008."}, {"id": "3396", "ano": "2008", "numero": "2418", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3396/lei_n_2418_de_02_de_janeiro_de_2008.pdf", "ementa": "FICA RENOVADO O PROGRAMA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA/SA\u00daDE BUCAL E DE AGENTES  COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3380", "ano": "2008", "numero": "2417", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/3380/lei_n_2417_de_02_de_janeiro_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza contrata\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter emergencial, por tempo determinado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4467", "ano": "2007", "numero": "196", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4467/decreto_legislativo_196.pdf", "ementa": "Decreta ponto facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo."}, {"id": "4426", "ano": "2007", "numero": "195", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4426/decreto_legislativo_195.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nas Reparti\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo."}, {"id": "3501", "ano": "2007", "numero": "2416", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3501/lei_n_2416_de_19_de_dezembro_de_2007.pdf", "ementa": "Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3500", "ano": "2007", "numero": "2415", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3500/lei_n_2415_de_12_de_dezembro_de_2007.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome de Dr. Carlyle Santos Passos a Rua Projetada."}, {"id": "3499", "ano": "2007", "numero": "2414", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3499/lei_n_2414_de_12_de_dezembro_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder abono especial aos seus servidores."}, {"id": "3498", "ano": "2007", "numero": "2413", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3498/lei_n_2413_de_12_de_dezembro_de_2007.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome de NAPOLE\u00c3O FONTENELLE DA SILVEIRA a Rua Projetada."}, {"id": "3497", "ano": "2007", "numero": "2412", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3497/lei_n_2412_de_12_de_dezembro_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Desafeta\u00e7\u00e3o de \u00c1rea P\u00fablica Municipal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3496", "ano": "2007", "numero": "2411", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3496/lei_n_2411_de_12_de_dezembro_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Participar de Cons\u00f3rcio Intermunicipal e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3495", "ano": "2007", "numero": "2410", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3495/lei_n_2410_de_12_de_dezembro_de_2007.pdf", "ementa": "Altera o Anexo \u00danico da Lei 2.3 76/2OO7."}, {"id": "4425", "ano": "2007", "numero": "194", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4425/decreto_legislativo_194.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao Senhor Uberaldo Ditbenner."}, {"id": "4424", "ano": "2007", "numero": "193", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4424/decreto_legislativo_193.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao Senhor Arist\u00f3teles Jaques de Souza."}, {"id": "4321", "ano": "2007", "numero": "92", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4321/resolucao_n_092-2007_de_10_de_dezembro_de_2007.pdf", "ementa": "Cria a Ouvidoria Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3494", "ano": "2007", "numero": "2409", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3494/lei_n_2409_de_06_de_dezembro_de_2007.pdf", "ementa": "Altera o artigo 72 da Lei n.\u00b02.368, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Carreira dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "3493", "ano": "2007", "numero": "2408", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3493/lei_n_2408_de_06_de_dezembro_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Desafeta\u00e7\u00e3o de \u00c1rea P\u00fablica Municipal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3492", "ano": "2007", "numero": "2407", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3492/lei_n_2407_de_30_de_novembro_de_2007.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL - BNDES, ATRAV\u00c9S DO BANCO DO BRASIL SIA, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER \r\nGARANTIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3491", "ano": "2007", "numero": "2406", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3491/lei_n_2406_de_30_de_novembro_de_2007.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO-FUNDEB."}, {"id": "4320", "ano": "2007", "numero": "91", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4320/resolucao_n_091-2007_de_26_de_novembro_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria."}, {"id": "3490", "ano": "2007", "numero": "2405", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3490/lei_n_2405_de_22_de_novembro_de_2007.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 10da Lei no 1.798/1997."}, {"id": "3489", "ano": "2007", "numero": "2404", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3489/lei_n_2404_de_22_de_novembro_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de faixas de terras nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3488", "ano": "2007", "numero": "2403", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3488/lei_n_2403_de_20_de_novembro_de_2007.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL N. 1.816/1997, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3487", "ano": "2007", "numero": "2402", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3487/lei_n_2402_de_20_de_novembro_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4319", "ano": "2007", "numero": "90", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4319/resolucao_n_090-2007_de_19_de_novembro_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial de Estudo para reforma da Lei Org\u00e2nica Municipal de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "4423", "ano": "2007", "numero": "192", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4423/decreto_legislativo_192.pdf", "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es do poder legislativo."}, {"id": "3486", "ano": "2007", "numero": "2401", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3486/lei_n_2401_de_30_de_outubro_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza celebrar contrato de Cess\u00e3o de Uso Gratuito com a Pol\u00edcia Militar."}, {"id": "3485", "ano": "2007", "numero": "2400", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3485/lei_n_2400_de_30_de_outubro_de_2007.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM A DISPOSI\u00c7\u00c3O, MEDIANTE LOCA\u00c7\u00c3O, COMPUTADORES E \r\nM\u00c1QUINAS PARA ACESSO \u00c0 INTERNET E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3484", "ano": "2007", "numero": "2399", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3484/lei_n_2399_de_23_de_outrubro_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar o Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, e Incluir no Curr\u00edculo das Escolas da Rede Municipal de Ensino, o tema Educa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4422", "ano": "2007", "numero": "191", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4422/decreto_legislativo_191.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Jonas Carlos Moreira."}, {"id": "4421", "ano": "2007", "numero": "190", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4421/decreto_legislativo_190.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense a Senhora S\u00f4nia Maria Binda Castiglioni."}, {"id": "4404", "ano": "2007", "numero": "189", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4404/decreto_legislativo_189.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Paulo Antenor de Oliveira."}, {"id": "4402", "ano": "2007", "numero": "188", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4402/decreto_legislativo_188.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Pe. Neil Joaquim de Almeida."}, {"id": "4400", "ano": "2007", "numero": "187", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4400/decreto_legislativo_187.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Pe. Ant\u00f4nio Pedro Guimar\u00e3es Peixoto."}, {"id": "4399", "ano": "2007", "numero": "186", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4399/decreto_legislativo_186.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Henrique Lobo Gon\u00e7alves."}, {"id": "4318", "ano": "2007", "numero": "89", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4318/resolucao_n_089-2007_de_22_de_outubro_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica."}, {"id": "4396", "ano": "2007", "numero": "185", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4396/decreto_legislativo_185.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense \u00e1 Senhora Albene Lima Meireles."}, {"id": "4393", "ano": "2007", "numero": "184", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4393/decreto_legislativo_184.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Ary de Oliveira Prado."}, {"id": "4390", "ano": "2007", "numero": "183", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4390/decreto_legislativo_183.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Rosenilton Jos\u00e9 de Oliveira."}, {"id": "4388", "ano": "2007", "numero": "181", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4388/decreto_legislativo_181.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Geovani Silva."}, {"id": "4317", "ano": "2007", "numero": "88", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4317/resolucao_n_088-2007_de_15_de_outubro_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e vencimentos de cargos na estrutura da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu."}, {"id": "4316", "ano": "2007", "numero": "87", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4316/resolucao_n_087-2007_de_17_de_setembro_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para expor mat\u00e9rias e materiais, deste Poder Legislativo e do Munic\u00edpio de Baixo Guandu , hist\u00f3rias, programas, leis, sites, galeria de fotos, jornais, folders explicativos, e outras publica\u00e7\u00f5es na festa Municipal Expo Guandu, nos dias 20 a 23 de de Setembro de 2007."}, {"id": "4315", "ano": "2007", "numero": "86", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4315/resolucao_n_086-2007_de_17_de_setembro_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Projeto Resgate da Mem\u00f3ria do Legislativo."}, {"id": "4502", "ano": "2009", "numero": "217", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4502/decreto_legislativo_217.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Jos\u00e9 Carlos de Ara\u00fajo."}, {"id": "4384", "ano": "2007", "numero": "180", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4384/decreto_legislativo_180.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense a Senhora Carmen L\u00facia Stinguel Mattedi."}, {"id": "4382", "ano": "2007", "numero": "179", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4382/decreto_legislativo_179.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Fernando Cardoso Almeida."}, {"id": "4314", "ano": "2007", "numero": "85", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4314/resolucao_n_085-2007_de_03_de_setembro_de_2007.pdf", "ementa": "Altera as disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 061/2001 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3483", "ano": "2007", "numero": "2398", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3483/lei_n_2398_de_30_de_agosto_de_2007.pdf", "ementa": "Institui o servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agro- industriais e artesanais \r\ncomest\u00edveis do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3482", "ano": "2007", "numero": "2397", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3482/lei_n_2397_de_30_de_agosto_de_2007.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME A BIBLIOTECA P\u00daBLICA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4377", "ano": "2007", "numero": "178", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4377/decreto_legislativo_178.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento da C\u00e2mara."}, {"id": "4313", "ano": "2007", "numero": "84", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4313/resolucao_n_084-2007_de_13_de_agosto_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o do projeto \"O Poder Legislativo de Baixo Guandu nas Escolas\"."}, {"id": "4375", "ano": "2007", "numero": "177", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4375/decreto_legislativo_177.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre transfer\u00eancia de Patrim\u00f4nio \u00e1 Prefeitura Municipal."}, {"id": "4371", "ano": "2007", "numero": "176", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4371/decreto_legislativo_176.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense ao Senhor Joaquim Tib\u00farcio Martins."}, {"id": "302", "ano": "2007", "numero": "14", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/302/emenda_14-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 178 DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL\u201d."}, {"id": "3481", "ano": "2007", "numero": "2396", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3481/lei_n_2396_de_19_de_julho_de_2007.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2008 E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3480", "ano": "2007", "numero": "2395", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3480/lei_n_2395_de_17_de_julho_de_2007.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO DE VIA P\u00daBLICA PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE VIADUTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3479", "ano": "2007", "numero": "2394", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3479/lei_n_2394_de_17_de_julho_de_2007.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00b0 2.226, DE 02 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE BAIXO \r\nG UANDU  ES."}, {"id": "3478", "ano": "2007", "numero": "2393", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3478/lei_n_2393_de_17_de_julho_de_2007.pdf", "ementa": "FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCION\u00c1RIOS DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO - SAAE."}, {"id": "3477", "ano": "2007", "numero": "2392", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3477/lei_n_2392_de_17_de_julho_de_2007.pdf", "ementa": "Reajusta Valores das Tarifas de Agua e Esgoto do SAAE."}, {"id": "3476", "ano": "2007", "numero": "2391", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3476/lei_n_2391_de_25_de_junho_de_2007.pdf", "ementa": "CRIA CAMPANHA DE EDUCA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA E INCENTIVO A EMISS\u00c3O DE NOTAS FISCAIS PARA O BIENIO 200712008 E D\u00c1 \r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3389", "ano": "2007", "numero": "2389", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3389/lei_n_2389_de_22_de_junho_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da MODALIDADE DE ESPORTE CICLISMO EM BAIXO GUANDU, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3388", "ano": "2007", "numero": "2388", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3388/lei_n_2388_de_22_de_junho_de_2007.pdf", "ementa": "Cria a Feira da Cultura e Turismo de Baixo Guandu, (FECULT) e da Outras providencias."}, {"id": "3475", "ano": "2007", "numero": "2390", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3475/lei_n_2390_de_21_de_junho_de_2007.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE FAIXAS DE TERRAS NOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "3387", "ano": "2007", "numero": "2387", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3387/lei_n_2387_de_19_de_junho_de_2007.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL  N.\u00b0 2.377/2007, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3386", "ano": "2007", "numero": "2386", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3386/lei_n_2386_de_19_de_junho_de_2007.pdf", "ementa": "Revoga Lei Municipal n.\u00b02.227/2005, que autoriza doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel municipal ao Estado do Esp\u00edrito Santo."}, {"id": "4312", "ano": "2007", "numero": "83", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4312/resolucao_n_083-2007_de_18_de_junho_de_2007.pdf", "ementa": "Determina a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3385", "ano": "2007", "numero": "2385", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3385/lei_n_2385_de_04_de_junho_de_2007.pdf", "ementa": "Cria o T\u00edtulo Honor\u00edfico TRABALHADOR PADR\u00c3O DE BAIXO GUANDU e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3384", "ano": "2007", "numero": "2384", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3384/lei_n_2384_de_04_de_junho_de_2007.pdf", "ementa": "Declara Patrim\u00f4nio Cultural do Munic\u00edpio de Baixo Guandu a Banda de M\u00fasica Lyra Guanduense."}, {"id": "3383", "ano": "2007", "numero": "2383", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3383/lei_n_2383_de_04_de_junho_de_2007.pdf", "ementa": "Cria a FEIRA DO ESCAMBO no Munic\u00edpio de Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3382", "ano": "2007", "numero": "2382", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3382/lei_n_2382_de_29_de_maio_de_2007.pdf", "ementa": "Altera a destina\u00e7\u00e3o de parte do im\u00f3vel a que se refere o Decreto Municipal n\u00b0 1.252, de 04 de mar\u00e7o de 1986."}, {"id": "3381", "ano": "2007", "numero": "2381", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3381/lei_n_2381_de_28_de_maio_de_2007.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei  Municipal n\u00ba 2322/2006."}, {"id": "3330", "ano": "2007", "numero": "2380", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3330/lei_n_2380_de_28_de_maio_de_2007.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b02362/2006, denominada Plano Diretor Municipal de Baixo Guandu - PDMBG."}, {"id": "3329", "ano": "2007", "numero": "2379", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3329/lei_n_2379_de_28_de_maio_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias e ajudas de custo no Munic\u00edpio de Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3328", "ano": "2007", "numero": "2378", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3328/lei_n_2378_de_23_de_maio_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza Celebrar Contrato de Cess\u00e3o de Uso Gratuito com Pessoa Jur\u00eddica de Direito Privado."}, {"id": "3327", "ano": "2007", "numero": "2377", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3327/lei_n_2377_de_18_de_maio_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4311", "ano": "2007", "numero": "82", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4311/resolucao_n_082-2007_de_14_de_maio_de_2007.pdf", "ementa": "Altera o anexo \u00fanico da resolu\u00e7\u00e3o 042/97. Que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3302", "ano": "2007", "numero": "2376", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3302/lei_n_2376_de_07_de_maio_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, com objetivo de viabilizar o funcionamento do Programa SEGUNDO TEMPO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3301", "ano": "2007", "numero": "2375", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3301/lei_n_2375_de_07_de_maio_de_2007.pdf", "ementa": "O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram \r\nconferidas pela LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL, faz saber que a C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES aprovou e ele sanciona a \r\nseguinte lei:"}, {"id": "3296", "ano": "2007", "numero": "2374", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3296/lei_n_2374_de_07_de_maio_de_2007.pdf", "ementa": "INSTITUI A COMENDA MONSENHOR ALONSO LEITE."}, {"id": "4369", "ano": "2007", "numero": "175", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4369/decreto_legislativo_175.pdf", "ementa": "Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Baixo Guandu/ES, relativas ao exerc\u00edcio de 2003, de responsabilidade do Senhor Jos\u00e9 Francisco de Barros."}, {"id": "3293", "ano": "2007", "numero": "2373", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3293/lei_n_2373_de_18_de_abril_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para o poder executivo municipal realizar repasses financeiros \u00e0 Sociedade Cultural Beneficente Monsenhor Alonso."}, {"id": "4310", "ano": "2007", "numero": "81", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4310/resolucao_n_081-2007_de_02_de_abril_de_2007.pdf", "ementa": "Prorroga corre\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a a Vereador."}, {"id": "3290", "ano": "2007", "numero": "2372", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3290/lei_n_2372_de_28_de_marco_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o da EXPOGUANDU no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3288", "ano": "2007", "numero": "2371", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3288/lei_n_2371_de_23_de_marco_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar \u00e0 Superintend\u00eancia dos Projetos de Polariza\u00e7\u00e3o Industrial - SUPPIN uma \u00e1rea com aproximadamente 215.486,45 rn2 (duzentos e quinze mil quatrocentos e oitenta e seis metros e quarenta e cinco cent\u00edmetros \r\nquadrados), sem benfeitorias situado \u00e0s margens da BR 259, no Munic\u00edpio de BAIXO GUANDU, neste Estado do Esp\u00edrito Santo."}, {"id": "3285", "ano": "2007", "numero": "2370", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3285/lei_n_2370_de_21_de_marco_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei 2.322-2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3280", "ano": "2007", "numero": "2369", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/3280/lei_n_2369_de_05_de_marco_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis  residenciais para abrigar pessoas carentes do munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4309", "ano": "2007", "numero": "80", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4309/resolucao_n_080-2007_de_05_de_marco_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Concess\u00e3o de licen\u00e7a a Vereador."}, {"id": "4308", "ano": "2007", "numero": "79", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/4308/resolucao_n_079-2007_de_05_de_marco_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Concess\u00e3o de licen\u00e7a a Vereador."}, {"id": "3596", "ano": "2006", "numero": "2368", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3596/lei_n_2368_de_29_de_dezembro_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira e  Sistema de Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos do  Munic\u00edpio de Baixo Guandu /ES, (Prefeitura Municipal)  estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3594", "ano": "2006", "numero": "2367", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3594/lei_n_2367_de_29_de_dezembro_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira e  Vencimentos dos Profissionais do  Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Baixo Guandu."}, {"id": "3912", "ano": "2006", "numero": "2366", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3912/lei_n_2366_de_29_de_dezebro_de_2066.pdf", "ementa": "PRORROGA PRAZO DE VIG\u00caNCIA DA LEI n\u00b0 2.292/2006."}, {"id": "3588", "ano": "2006", "numero": "2365", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3588/lei_n_2365_de_22_de_dezembro_de_2006.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei 2.132/2002."}, {"id": "3587", "ano": "2006", "numero": "2364", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3587/lei_n_2364_de_22_de_dezembro_de_2006.pdf", "ementa": "Cria o conselho municipal de defesa e dos direitos da pessoa idosa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3586", "ano": "2006", "numero": "2363", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3586/lei_n_2363_de_21_de_dezembro_de_2006.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES para o Exerc\u00edcio de 2007."}, {"id": "3968", "ano": "2006", "numero": "2362", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3968/lei_n_2362_de_21_de_dezembro_de_2006-compactado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o desenvolvimento de Baixo Guandu e institui o PDM - Plano Diretor Municipal de Baixo Guandu - ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3583", "ano": "2006", "numero": "2361", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3583/lei_n_2361_de_12_de_dezembro_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de abono salarial aos profissionais do magist\u00e9rio."}, {"id": "3582", "ano": "2006", "numero": "2360", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3582/lei_n_2360_de_12_de_dezembro_de_2006.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de faixas de terras nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3281", "ano": "2006", "numero": "171", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3281/decreto_legislativo_n_0171_de_11_de_dezembro_de_2006.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 GUANDUENSE."}, {"id": "3279", "ano": "2006", "numero": "170", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3279/decreto_legislativo_n_0170_de_11_de_dezembro_de_2006.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 GUANDUENSE."}, {"id": "3578", "ano": "2006", "numero": "2359", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3578/lei_n_2359_de_23_de_novembro_de_2006.pdf", "ementa": "AUTORIZA VALOR PARA SUPLEMENTAR OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3576", "ano": "2006", "numero": "2358", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3576/lei_n_2358_de_23_de_novembro_de_2006.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.341/2006."}, {"id": "3575", "ano": "2006", "numero": "2357", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3575/lei_n_2357_de_novembro_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre doa\u00e7\u00e3o de lote e regulariza\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es  de terrenos de dom\u00ednio do Munic\u00edpio."}, {"id": "3278", "ano": "2006", "numero": "169", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3278/decreto_legislativo_n_0169_de_01_de_novembro_de_2006.pdf", "ementa": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES DO PODER LEGISLATIVO."}, {"id": "3573", "ano": "2006", "numero": "2356", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3573/lei_n_2356_de_30_de_outubro_de_2006.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NA LEI MUNICIPAL N\u00b0. 2.341/2006."}, {"id": "3572", "ano": "2006", "numero": "2355", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3572/lei_n_2355_de_30_de_outubro_de_2006.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00b0 1.967/2000 (REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAMES DE DNA)."}, {"id": "3570", "ano": "2006", "numero": "2354", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3570/lei_n_2354_de_30_de_outubro_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre inclus\u00e3o de programa no Plano Plurianual."}, {"id": "3569", "ano": "2006", "numero": "2353", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3569/lei_n_2353_de_30_de_outubro_de_2006.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO SAAE/BG A SUPLEMENTAR O OR\u00c7AMENTO VIGENTE, POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO."}, {"id": "3277", "ano": "2006", "numero": "168", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3277/decreto_legislativo_n_168.pdf", "ementa": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES DO PODER LEGISLATIVO."}, {"id": "3566", "ano": "2006", "numero": "2352", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3566/lei_n_2352_de_09_de_outubro_de_2006.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "3276", "ano": "2006", "numero": "167", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3276/decreto_legislativo_n_0167__de_06_de_setembro_de_2006.pdf", "ementa": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES DO PODER LEGISLATIVO."}, {"id": "3325", "ano": "2006", "numero": "2351", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3325/lei_n_2.351__de_24_de_agosto_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de nomenclatura de Rua no Bairro Sapucaia, Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3565", "ano": "2006", "numero": "2350", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3565/lei_n_2350_de_24_de_agosto_de_2006.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Posturas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3563", "ano": "2006", "numero": "2349", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3563/lei_n_2349_de_23_de_agosto_de_2006.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EST\u00c1GIO SEM REMUNERA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3561", "ano": "2006", "numero": "2348", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3561/lei_n_2348_de_23_de_agosto_de_2006.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICPAL DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DE APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS VINDOS DO FUNDO DE REDU\u00c7\u00c3O DAS DESIGUALDADES REGIONAIS ROYALTIES DO PETR\u00d3LEO."}, {"id": "3559", "ano": "2006", "numero": "2347", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3559/lei_n_2347_de_23_de_agosto_de_2006.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00b0 DA LEI N\u00b0 2.306/2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3275", "ano": "2006", "numero": "166", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3275/decreto_legislativo_n_0166_de_21_de_agosto_de_2006.pdf", "ementa": "PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, PARA EXERC\u00cdCIO DE 2007."}, {"id": "3556", "ano": "2006", "numero": "2346", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3556/lei_n_2346_de_21_de_julho_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o das leis municipais n 2.237/2005 e 2.283/2005."}, {"id": "3552", "ano": "2006", "numero": "2345", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3552/lei_n_2345_de_21_de_julho_de_2006.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas relativas ao transporte de mudan\u00e7as, para pessoas carentes do Munic\u00edpio."}, {"id": "3550", "ano": "2006", "numero": "2344", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3550/lei_n_2344_de_21_de_julho_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na lei 2.163/2003."}, {"id": "3324", "ano": "2006", "numero": "2343", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3324/lei_n_2.343_de_21_de_julho_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre doa\u00e7\u00e3o ao Sindicato Rural de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3549", "ano": "2006", "numero": "2342", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3549/lei_n_2342_de_21_de_julho_de_2006.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de Agentes de Combate a Endemias."}, {"id": "3547", "ano": "2006", "numero": "2341", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3547/lei_n_2341_de_21_de_julho_de_2006.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3544", "ano": "2006", "numero": "2340", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3544/lei_n_2340_de_21_de_julho_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre doa\u00e7\u00e3o de lote."}, {"id": "3538", "ano": "2006", "numero": "2339", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3538/lei_n_2338__de_03_de_julho_de_2006.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES, A SEMANA DA PAZ E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3601", "ano": "2006", "numero": "78", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3601/resolucao_n_078_de_10_de_julho_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Concess\u00e3o de licen\u00e7a maternidade a Vereadora."}, {"id": "3536", "ano": "2006", "numero": "2338", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3536/lei_n_2338__de_03_de_julho_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cess\u00e3o de uso ao DETRAN/ES, ag\u00eancia de Baixo Guandu."}, {"id": "3532", "ano": "2006", "numero": "2337", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3532/lei_n_2337_de_03_de_julho_de_2006.pdf", "ementa": "Cria Conselho Municipal de Turismo e Cultura - COMTURC."}, {"id": "3528", "ano": "2006", "numero": "2336", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3528/lei_n_2336_de_30_de_junho_de_2006.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es das leis 2.292/2006, 1.578/93 e 1.988/01."}, {"id": "3523", "ano": "2006", "numero": "2335", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3523/lei_n_2335_de_21_de_junho_de_2006.pdf", "ementa": "ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00b0 2.292, DE 04 DE JANEIRO DE 2006."}, {"id": "3520", "ano": "2006", "numero": "2334", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3520/lei_n_2334_de_21_de_junho_de_2006.pdf", "ementa": "ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR, CONSTANTE DA LEI N\u00b0 1.988/2001."}, {"id": "3519", "ano": "2006", "numero": "2333", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3519/lei_n_2333_de_21_de_junho_de_2006.pdf", "ementa": "ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR CONSTANTE DA LEI N.\u00b0 1.578/1993."}, {"id": "3516", "ano": "2006", "numero": "2332", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3516/lei_n_2332_de_19_de_junho_de_2006.pdf", "ementa": "ALTERA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES, (art. 3\u00b0 da Lei\r\nn\u00b0 2.132/2002) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3514", "ano": "2006", "numero": "2331", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3514/lei_n_2331_de_19_de_junho_de_2006.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 2.292/2006."}, {"id": "3168", "ano": "2006", "numero": "165", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3168/decreto_legislativo_165_de_05_de_junho_de_2006.pdf", "ementa": "REJEITA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOS\u00c9 FRANCISCO DE BARROS."}, {"id": "3323", "ano": "2006", "numero": "2330", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3323/lei_2330_de_23_de_maio_de_2006.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SOC. BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - LAR SANTA TEREZINHA."}, {"id": "3513", "ano": "2006", "numero": "2329", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3513/lei_n_2329_de_23_de_maio_de_2006.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEIS."}, {"id": "3283", "ano": "2006", "numero": "2328", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3283/lei__n_2328_de_18_de_maio_de_2006.pdf", "ementa": "Fixa normas de procedimento a serem observadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal em raz\u00e3o das a\u00e7\u00f5es Municipais de Sa\u00fade relativas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade e do Programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia, seus subprogramas e demais projetos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3322", "ano": "2006", "numero": "2327", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3322/lei_2327_de_17_de_maio_de_2006.pdf", "ementa": "ALTERA PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI N\u00b0 2.214, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005."}, {"id": "3321", "ano": "2006", "numero": "2326", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3321/lei_2326_de_17_de_maio_de_2006.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei 2.292/2006."}, {"id": "3320", "ano": "2006", "numero": "2325", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3320/lei_2325_de_17_de_maio_de_2006.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DAS LEIS MUNICIPAIS 2.014/2001 e 1.894/1999."}, {"id": "3319", "ano": "2006", "numero": "2324", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3319/lei_2324_de_17_de_maio_de_2006.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL 1.408/90."}, {"id": "3512", "ano": "2006", "numero": "2323", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3512/lei_n_2323_de_26_de_abril_de_2006.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL 1.444/91."}, {"id": "3318", "ano": "2006", "numero": "2322", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3318/lei_2322_de_26_de_abril_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre despesas de reparo e manuten\u00e7\u00e3o de viaturas policiais civis e militares que prestem servi\u00e7o no munic\u00edpio, reforma da Delegacia de Pol\u00edcia, cess\u00e3o de servidores administrativos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3317", "ano": "2006", "numero": "2321", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3317/lei_2321_de_26_de_abril_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre doa\u00e7\u00e3o de lote."}, {"id": "3511", "ano": "2006", "numero": "2320", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3511/lei_n_2320_de_26_de_abril_de_2006.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI MUNICIPAL N\u00b0 868/80 - CTN."}, {"id": "3316", "ano": "2006", "numero": "2319", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3316/lei_2319_de_18_de_abril_de_2006.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es das leis 1.540/92 e 1.781/97."}, {"id": "3600", "ano": "2006", "numero": "77", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3600/resolucao_n_077_de_24_04_2006.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REGIMENTO INTERNO DA TV C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3273", "ano": "2006", "numero": "164", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3273/decreto_legislativo_n_0164_de_17_de_abril_de_2006.pdf", "ementa": "CONCEDE TITULO DE HONRA AO M\u00c9RITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3272", "ano": "2006", "numero": "163", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3272/decreto_legislativo_n_0163_de_12_de_abril_de_2006.pdf", "ementa": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES DO PODER LEGISLATIVO."}, {"id": "3599", "ano": "2006", "numero": "76", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3599/resolucao_n_076_de_03_04_2006.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA \u201cTV C\u00c2MARA DE BAIXO GUANDU\u201d, \u00d3RG\u00c3O OFICIAL SUBORDINADO \u00c1 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3509", "ano": "2006", "numero": "2318", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3509/lei_n_2318_de_31_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre doa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Baixo Guandu/ES - APAE."}, {"id": "3326", "ano": "2006", "numero": "2317", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3326/lei_n_2317_de_17_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei 1.989/01."}, {"id": "3315", "ano": "2006", "numero": "2316", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3315/lei_2316_de_17_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei 2.013/01."}, {"id": "3314", "ano": "2006", "numero": "2315", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3314/lei_2315_de_17_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei 1.988/01."}, {"id": "3313", "ano": "2006", "numero": "2314", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3313/lei_2314_de_17_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei 2.292/2006."}, {"id": "3312", "ano": "2006", "numero": "2313", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3312/lei_2313_de_17_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei 1.896/99."}, {"id": "3311", "ano": "2006", "numero": "2312", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3311/lei_2312_de_17_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Mercado Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3310", "ano": "2006", "numero": "2311", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3310/lei_2311_de_17_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de faixas de terras nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3309", "ano": "2006", "numero": "2310", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3309/lei_2310_de_13_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3308", "ano": "2006", "numero": "2309", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3308/lei_2309_de_13_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "Revoga a lei municipal 1.783/97 e suas altera\u00e7\u00f5es e estabelece nova organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, nos termos da lei 8.078/90 e do Decreto n\u00b0 2.181/97."}, {"id": "3307", "ano": "2006", "numero": "2308", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3307/lei_2308_de_13_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "Autoriza cria\u00e7\u00e3o de cargos de Agente de Cr\u00e9dito e Coordenador da Unidade Municipal de Microcr\u00e9dito para atender conv\u00eanio a ser firmado com o Estado do Esp\u00edrito Santo para operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Microcr\u00e9dito - NOSSOCR\u00c9DITO."}, {"id": "3306", "ano": "2006", "numero": "2307", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3306/lei_2307_de_13_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "Autoriza a firma\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com o Instituto de Apoio e Desenvolvimento Empresarial e Educacional Ltda."}, {"id": "3305", "ano": "2006", "numero": "2306", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3305/lei_2306_de_01_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome a escola municipal de educa\u00e7\u00e3o de ensino fundamental de \u201cJo\u00e3o J\u00falio Cardoso\"."}, {"id": "884", "ano": "2006", "numero": "2305", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/884/lei_2305_de_01_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "\u201cAltera a nomenclatura das unidades escolares do munic\u00edpio\"."}, {"id": "3304", "ano": "2006", "numero": "2305", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3304/lei_2305_de_01_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "Altera a nomenclatura das unidades escolares do munic\u00edpio."}, {"id": "3303", "ano": "2006", "numero": "2304", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3303/lei_2304_de_01_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "Altera o artigo 1\u00b0 da lei n\u00b0 1.981/2000 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3300", "ano": "2006", "numero": "2303", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3300/lei_2303_de_01_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "Veda qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o aos portadores do v\u00edrus HIV e AIDS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3299", "ano": "2006", "numero": "2302", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3299/lei_2302_de_01_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo municipal a custear as despesas com manuten\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio da INCAPER."}, {"id": "3298", "ano": "2006", "numero": "2301", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3298/lei_2301_de_01_de_marco_de_2006.pdf", "ementa": "Considera de utilidade p\u00fablica, a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Produtores do Alto Lage e C\u00f3rrego Dois Irm\u00e3os, munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3297", "ano": "2006", "numero": "2300", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3297/lei_2300_de_24_de_fevereiro_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre recebimento de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com afeta\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3295", "ano": "2006", "numero": "2299", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3295/lei_2299_de_24_de_fevereiro_de_2006.pdf", "ementa": "Autoriza g Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Baixo Guandu - SAAE, firmar conv\u00eanio com a AFAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3170", "ano": "2006", "numero": "162", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3170/decreto_legislativo_n_0162_de_21_de_fevereiro_de_2006.pdf", "ementa": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES DO PODER LEGISLATIVO."}, {"id": "3294", "ano": "2006", "numero": "2298", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3294/lei_2298_de_20_de_fevereiro_de_2006.pdf", "ementa": "Estabelece direito ao recebimento de adicional de insalubridade e noturno aos servidores p\u00fablicos."}, {"id": "3292", "ano": "2006", "numero": "2297", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3292/lei_2297_de_20_de_fevereiro_de_2006.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei 1.578/93."}, {"id": "3291", "ano": "2006", "numero": "2296", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3291/lei_2296_de_20_de_fevereiro_de_2006.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei 2.292/2006."}, {"id": "3169", "ano": "2006", "numero": "161", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3169/decreto_legislativo_n_0161_de_20_de_fevereiro_de_2006.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 GUANDUENSE."}, {"id": "3289", "ano": "2006", "numero": "2295", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3289/lei_2295_de_16_de_fevereiro_de_2006.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de faixas de terras nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3287", "ano": "2006", "numero": "2294", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3287/lei_2294_de_16_de_fevereiro_de_2006.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de faixas de terras nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3286", "ano": "2006", "numero": "2293", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3286/lei_2293_de_04_de_janeiro_de_2006.pdf", "ementa": "Fica renovado o programa de sa\u00fade da fam\u00edlia/sa\u00fade bucal e de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3284", "ano": "2006", "numero": "2292", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3284/lei_2292_de_04_de_janeiro_de_2006.pdf", "ementa": "Autoriza contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3598", "ano": "2006", "numero": "75", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3598/resolucao_n_075_de_02_01_2006.pdf", "ementa": "Altera Dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 067/2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3265", "ano": "2005", "numero": "2291", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3265/lei_2291_de_20_de_dezembro_de_2005.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de faixas de terras nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3264", "ano": "2005", "numero": "2290", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3264/lei_2290_de_20_de_dezembro_de_2005.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome ao posto de sa\u00fade do Km 14 do Mutum e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3263", "ano": "2005", "numero": "2289", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3263/lei_2289_de_20_de_dezembro_de_2005.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es das leis municipais n 2.197/2004 e 2.205/2005, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3258", "ano": "2005", "numero": "2288", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3258/lei_2288_de_20_de_dezembro_de_2005.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares no or\u00e7amento vigente."}, {"id": "3256", "ano": "2005", "numero": "2287", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3256/lei_2287_de_14_de_dezembro_de_2005.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de abono salarial aos profissionais do magist\u00e9rio."}, {"id": "3254", "ano": "2005", "numero": "2286", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3254/lei_2286_de_14_de_dezembro_de_2005.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00b01.872/98."}, {"id": "3247", "ano": "2005", "numero": "2285", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3247/lei_2285_de_14_de_dezembro_de_2005.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00b01.858/98."}, {"id": "3246", "ano": "2005", "numero": "2284", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3246/lei_2284_de_14_de_dezembro_de_2005.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Municipal de Sa\u00fade e d\u00e3o outras provid\u00eancias."}, {"id": "3115", "ano": "2005", "numero": "160", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3115/decreto_legislativo_n_0160_de_12_de_dezembro_de_2005..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE HONRA AOM\u00c9RITO."}, {"id": "3112", "ano": "2005", "numero": "159", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3112/decreto_legislativo_n_0159_de_12_de_dezembro_de_2005..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "3097", "ano": "2005", "numero": "158", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3097/dec_reto_legislativo_n_0158_de_12_de_dezembro_de_2005..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CTDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "3110", "ano": "2005", "numero": "157", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3110/decreto_legislativo_n_0157_de_12_de_dezembro_de_2005..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "3109", "ano": "2005", "numero": "156", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3109/decreto_legislativo_n_0156_de_12_de_dezembro_de_2005..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "3108", "ano": "2005", "numero": "155", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3108/decreto_legislativo_n_0155_de_12_de_dezembro_de_2005..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "3107", "ano": "2005", "numero": "154", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3107/decreto_legislativo_n_0154_de_12_de_dezembro_de_2005..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "3106", "ano": "2005", "numero": "153", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3106/decreto_legislativo_n_0153_de_12_de_dezembro_de_2005..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO HONRA AO M\u00c9RITO."}, {"id": "3243", "ano": "2005", "numero": "2283", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3243/lei_2283_de_09_de_dezembro_de_2005.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES para o exerc\u00edcio de 2006."}, {"id": "3238", "ano": "2005", "numero": "2282", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3238/lei_2282_de_08_de_dezembro_de_2005.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares no or\u00e7amento vigente."}, {"id": "3235", "ano": "2005", "numero": "2281", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3235/lei_2281_de_08_de_dezembro_de_2005.pdf", "ementa": "Altera a Lei 1.578/93 que define a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, criando a Secretaria de A\u00e7\u00e3o\r\nSocial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3234", "ano": "2005", "numero": "2280", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3234/lei_2280_de_08_de_dezembro_de_2005.pdf", "ementa": "Autoriza cess\u00e3o de Servidor Municipal para outros Munic\u00edpios do Estado\r\ndo Espirito Santo e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3233", "ano": "2005", "numero": "2279", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3233/lei_2279_de_08_de_dezembro_de_2005.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre doa\u00e7\u00e3o de lote."}, {"id": "3232", "ano": "2005", "numero": "2278", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3232/lei_2278_de_08_de_dezembro_de_2005.pdf", "ementa": "Institui o programa DOMINGO NO BAIRRO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3231", "ano": "2005", "numero": "2277", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3231/lei_2277_de_08_de_dezembro_de_2005.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura dos espa\u00e7os das\r\nescolas municipais, nos hor\u00e1rios sem aulas formais, para as comunidades realizarem atividades s\u00f4cio-educacionais, culturais, recreativas e de lazer, no munic\u00edpio de Baixo Guandu e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3230", "ano": "2005", "numero": "2276", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3230/lei_2.276_de_30_de_novembro_de_2005..pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de faixas de terras nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos de Baixo Guandu/ES"}, {"id": "3229", "ano": "2005", "numero": "2275", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3229/lei_2.275_de_30_de_novembro_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre doa\u00e7\u00e3o a APAE de Baixo Guandu."}, {"id": "3228", "ano": "2005", "numero": "2274", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3228/lei_2.274_de_30_de_novembro_de_2005..pdf", "ementa": "Altera o artigo 1\u00b0 da lei n\u00b0 2.114/2005, que institui a Festa da Manga no munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES e  d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3227", "ano": "2005", "numero": "2273", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3227/lei_2.273_de_30_de_novembro_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o tempo de atendimento ao p\u00fablico nas ag\u00eancias banc\u00e1rias estabelecidas no munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3226", "ano": "2005", "numero": "2272", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3226/lei_2.272_de_30_de_novembro_de_2005..pdf", "ementa": "Altera o anexo I da lei n\u00b0 2.207/2005, de 07 de janeiro de 2005 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3225", "ano": "2005", "numero": "2271", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3225/lei_2.271_de_30_de_novembro_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2006 a 2009."}, {"id": "3267", "ano": "2005", "numero": "2270", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3267/lei_n_2270.pdf", "ementa": "Altera a lei n\u00b01.894/99."}, {"id": "3224", "ano": "2005", "numero": "2269", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3224/lei_2.269_de_25_de_novembro_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para o poder executivo municipal firmar conv\u00eanio com a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos."}, {"id": "3223", "ano": "2005", "numero": "2268", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3223/lei_2.268_de_25_de_novembro_de_2005..pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei 1.989/01."}, {"id": "3222", "ano": "2005", "numero": "2267", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3222/lei_2.267_de_24_de_novembro_de_2005..pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares no or\u00e7amento vigente."}, {"id": "3105", "ano": "2005", "numero": "152", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3105/decreto_legislativo_n_0152_de_21_de_novembro_de_2005..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "3104", "ano": "2005", "numero": "151", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3104/decreto_legislativo_n_0151_de_21_de_novembro_de_2005..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "3221", "ano": "2005", "numero": "2266", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3221/lei_2.266_de_08_de_novembro_de_2005..pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de faixas de terras nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3220", "ano": "2005", "numero": "2265", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3220/lei_2.265_de_08_de_novembro_de_2005..pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de faixas de terras nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3219", "ano": "2005", "numero": "2264", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3219/lei_2.264_de_08_de_novembro_de_2005..pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei 2.207/2005."}, {"id": "3218", "ano": "2005", "numero": "2263", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3218/lei_2.263_de_08_de_novembro_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para o poder executivo municipal realizar repasses financeiros ao Instituto Monsenhor Alonso Benicio Leite."}, {"id": "3217", "ano": "2005", "numero": "2262", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3217/lei_2.262_de_01_de_novembro_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre modifica\u00e7\u00e3o ao plano de curso de educa\u00e7\u00e3o infantil e fundamental, da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura -SEMEC do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3216", "ano": "2005", "numero": "2261", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3216/lei_2.261_de_01_de_novembro_de_2005..pdf", "ementa": "Reajusta a gratifica\u00e7\u00e3o concedida aos m\u00fasicos da corpora\u00e7\u00e3o musical LIRA GUANDUENSE."}, {"id": "3103", "ano": "2005", "numero": "150", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3103/decreto_legislativo_n_0150_dc_27_de_outubro_de_2005..pdf", "ementa": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES DO PODER LEGISLATIVO."}, {"id": "3215", "ano": "2005", "numero": "2260", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3215/lei_2.260_de_26_de_outubro_de_2005.pdf", "ementa": "Autoriza valor para suplementar o or\u00e7amento vigente."}, {"id": "3214", "ano": "2005", "numero": "2259", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3214/lei_2.259_de_25_de_outubro_de_2005..pdf", "ementa": "Cria cargos de provimento efetivo para serem preenchidos por servidores reintegrados judicialmente."}, {"id": "3213", "ano": "2005", "numero": "2258", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3213/lei_2.258_de_25_de_outubro_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para o poder executivo municipal realizar repasses financeiros ao Hospital Jo\u00e3o dos Santos Neves."}, {"id": "301", "ano": "2005", "numero": "13", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/301/emenda_13-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL ALTERA INCISO XII, DO ART. 69, ART. 90, ART. 194, ART 197, SUPRIMIDAS PAR\u00c1GRAFOS 7\u00ba E 8\u00ba DO ART. 202. ART.204\u201d."}, {"id": "3212", "ano": "2005", "numero": "2257", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3212/lei_2.257_de_05_de_outubro_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre doa\u00e7\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o dos Pequenos Produtores Rurais do Queixada."}, {"id": "3274", "ano": "2005", "numero": "74", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3274/resolucao_n_074_de_19_09_2005..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O: AUXILIAR DE SECRETARIA E AUXILIAR DE CONTABILIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3211", "ano": "2005", "numero": "2256", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3211/lei_2.256_de_13_de_setembro_de_2005..pdf", "ementa": "Reajusta os valores das tarifas de \u00e1gua, esgoto e servi\u00e7os do SAAE de Baixo Guandu."}, {"id": "3210", "ano": "2005", "numero": "2255", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3210/lei_2.255_de_06_de_setembro_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de rua no bairro Valparaiso, cidade de Baixo Guandu/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3209", "ano": "2005", "numero": "2254", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3209/lei_2.254_de_06_de_setembro_de_2005..pdf", "ementa": "Estabelece que os pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais ser\u00e3o pintados nas cores oficiais do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3208", "ano": "2005", "numero": "2253", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3208/lei_2.253_de_06_de_setembro_de_2005..pdf", "ementa": "D\u00e1 nome a rua projetada no bairro Mau\u00e1 no munic\u00edpio de Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3207", "ano": "2005", "numero": "2252", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3207/lei_2.252_de_06_de_setembro_de_2005..pdf", "ementa": "D\u00e1 nome ao campo de futebol do distrito de Vila Nova do Bananal neste munic\u00edpio."}, {"id": "3206", "ano": "2005", "numero": "2251", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3206/lei_2.251_de_23_de_agosto_de_2005..pdf", "ementa": "Cria o Programa Cidade Ecol\u00f3gica  e estabelece crit\u00e9rios e procedimentos para implanta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o ambiental."}, {"id": "3205", "ano": "2005", "numero": "2250", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3205/lei_2.250_de_23_de_agosto_de_2005..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanios com a iniciativa privada para a montagem e a manuten\u00e7\u00e3o de cursos profissionalizantes e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3204", "ano": "2005", "numero": "2249", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3204/lei_2.249_de_23_de_agosto_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre assist\u00eancia e acompanhamento m\u00e9dico aos cidad\u00e3os recolhidos no sistema judici\u00e1rio prisional de Baixo Guandu/es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3203", "ano": "2005", "numero": "2248", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3203/lei_2.248_de_17_de_agosto_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre doa\u00e7\u00e3o de lotes."}, {"id": "3202", "ano": "2005", "numero": "2247", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3202/lei_2.247_de_17_de_agosto_de_2005..pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei 1.578/93."}, {"id": "3102", "ano": "2005", "numero": "149", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3102/decreto_legislativo_n_0149_de_15_de_agosto_de_2005..pdf", "ementa": "PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, PARA EXERC\u00cdCTO DE 2006."}, {"id": "300", "ano": "2005", "numero": "12", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/300/emenda_12-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cDA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 168 DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES\u201d"}, {"id": "299", "ano": "2005", "numero": "11", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/299/emenda_11-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cDA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO I DO ART. 12 DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES\u201d"}, {"id": "3201", "ano": "2005", "numero": "2246", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3201/lei_2.246_de_09_de_agosto_de_2005..pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei 2.207/2005."}, {"id": "3200", "ano": "2005", "numero": "2245", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3200/lei_2.245_de_09_de_agosto_de_2005..pdf", "ementa": "Autoriza a firma\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com o Sistema Faesa de  Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3199", "ano": "2005", "numero": "2244", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3199/lei_2.244_de_05_de_agosto_de_2005..pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei 2.207/2005."}, {"id": "3198", "ano": "2005", "numero": "2243", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3198/lei_2.243_de_05_de_agosto_de_2005..pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei 1.578/93"}, {"id": "3197", "ano": "2005", "numero": "2242", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3197/lei_2.242_de_05_de_agosto_de_2005..pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei\r\n1.918/01."}, {"id": "3196", "ano": "2005", "numero": "2241", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3196/lei_2.241_de_05_de_agosto_de_2005..pdf", "ementa": "Altera nomenclatura de cargo e n\u00edvel no anexo \u00fanico da lei 2.224/05."}, {"id": "3195", "ano": "2005", "numero": "2240", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3195/lei_2.240_de_05_de_agosto_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre doa\u00e7\u00e3o de lote."}, {"id": "3194", "ano": "2005", "numero": "2239", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3194/lei_2.239_de_05_de_agosto_de_2005..pdf", "ementa": "Cria cargos de provimento efetivo para serem preenchidos por servidores reintegrados judicialmente."}, {"id": "3101", "ano": "2005", "numero": "148", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3101/decreto_legislativo_n_0148_de_01_de_agosto_de_2005..pdf", "ementa": "HOMOLOGA NOMEA\u00c7\u00c3O DE DIRETOR DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE BAIXO GUANDU/ES, SAAE, AUTARQUIA\r\nP\u00daBLICA MUNICIPAL. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3193", "ano": "2005", "numero": "2238", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3193/lei_2.238_de_28_de_julho_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre doa\u00e7\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o dos Pequenos Produtores Rurais de Vila Nova do Bananal."}, {"id": "3192", "ano": "2005", "numero": "2237", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3192/lei_2.237_de_28_de_julho_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3191", "ano": "2005", "numero": "2236", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3191/lei_2.236_de_13_de_julho_de_2005..pdf", "ementa": "considera v\u00e1lida para efeito de ingresso em estabelecimentos destinados a divertimentos p\u00fablicos, com pagamento de meia-entrada, as carteiras de estudantes de col\u00e9gio."}, {"id": "3190", "ano": "2005", "numero": "2235", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3190/lei_2.235_de_13_de_julho_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es destinadas a regulariza\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis p\u00fablicos municipais."}, {"id": "3189", "ano": "2005", "numero": "2234", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3189/lei_2.234_de_08_de_julho_10_de_2005..pdf", "ementa": "Altera o Anexo I, da Lei n\u00b0 2.207/2005, de 07 de janeiro de 2005 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3188", "ano": "2005", "numero": "2233", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3188/lei_2.233_de_04_de_julho_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na lei 2.163/2003."}, {"id": "3100", "ano": "2005", "numero": "147", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3100/decreto_legislativo_n_0147__de_04_de_julho_de_2005..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TRANSFER\u00caNCIA DO VE\u00cdCULO E DA M\u00c1QUINA DE XEROX DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3187", "ano": "2005", "numero": "2232", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3187/lei_2.232_de_20_de_juniio_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos de provimento efetivo. altera nomenclatura da classe. promove revis\u00e3o da tabela de sal\u00e1rio, quantitativo de vagas ,do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Agua e Esgoto de /Baixo Guandu - SAAE e revoga artigos da lei n\"\r\n1735/95 e .seus anexos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3186", "ano": "2005", "numero": "2231", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3186/lei_2.231_de_20_de_junho_de_2005..pdf", "ementa": "Altera nomenclatura do cargo de provimento em comiss\u00e3o e suas op\u00e7\u00f5es e disp\u00f5e sobre a descri\u00e7\u00e3o dos encarregados de servi\u00e7os e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3185", "ano": "2005", "numero": "2230", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3185/lei_2.230_de_02_de_junho_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de funcionamento das drogarias e farm\u00e1cias da cidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3184", "ano": "2005", "numero": "2229", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3184/lei_2.229_de_02_de_junho_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sabre abertura de credita especial."}, {"id": "3183", "ano": "2005", "numero": "2228", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3183/lei_2.228_de_02_de_junho_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Audit\u00f3rio P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3182", "ano": "2005", "numero": "2227", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3182/lei_2.227_de_02_de_junho_de_2005..pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel municipal ao Estado do Espirito Santo."}, {"id": "3181", "ano": "2005", "numero": "2226", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3181/lei_2.226_de_02_de_junho_de_2005..pdf", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Baixo guandu/ES."}, {"id": "3180", "ano": "2005", "numero": "2225", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3180/lei_2.225_de_02_de_junho_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a exposi\u00e7\u00e3o de cartazes ou pain\u00e9is em escolas p\u00fablicas e municipalizadas, em locais de f\u00e1cil visibilidade demonstrando os malef\u00edcios causados pelas drogas, fumo, bebidas alco\u00f3licas e doen\u00e7as infecciosas sexualmente."}, {"id": "3098", "ano": "2005", "numero": "145", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3098/decreto_legislativo_n_0145_de_21_de_marco_de_2005..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO HONRA AO M\u00c9RITO E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3178", "ano": "2005", "numero": "2221", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3178/lei_2.221_de_04_de_maio_de_2005..pdf", "ementa": "4/.7F7M O ANEXO /, DA LEI N\u00b0 2.207/2005, DE 07 DE JANEIRO DE 2005 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3268", "ano": "2005", "numero": "2224", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3268/lei_n_2.224_de_02_de_maio_de_2005.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES REINTEGRADOS JUDICIALMENTE."}, {"id": "3179", "ano": "2005", "numero": "2223", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3179/lei_2.223_de_02_de_maio_de_2005..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3266", "ano": "2005", "numero": "2222", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3266/lei_n_2.222_de_02_de_maio_de_2005..pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es contidas na lei municipal 1.321/89 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3176", "ano": "2005", "numero": "2219", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3176/lei_2.219_de_25_de_abril_de_2005..pdf", "ementa": "Autoriza firmar conv\u00eanios com entidades\r\nassistenciais do munic\u00edpio e entidades\r\ngovernamentais."}, {"id": "3175", "ano": "2005", "numero": "2218", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3175/lei_2.218_de_18_de_abrii._de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Implanta\u00e7\u00e3o do Musica ao Curriculo Escolar nas Escolas P\u00fablicas Municipais e Municipalizadas do Munic\u00edpio de Baixo Guandu /ES. e d\u00e0 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3271", "ano": "2005", "numero": "73", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3271/resolucao_n_073_de_11_04_2005..pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO \u00daNICO DA RESOLU\u00c7\u00c3O 042/97. QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3270", "ano": "2005", "numero": "72", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3270/resolucao_n_072_de_11_04_2005.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial de Estudo para Reforma da Lei Org\u00e2nica Municipal de Baixo Guandu/Es."}, {"id": "3099", "ano": "2005", "numero": "146", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3099/decreto_legislativo_n_0146_de_04_de_abril_de_2005..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO HONRA AO M\u00c9RITO E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3174", "ano": "2005", "numero": "2216", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3174/lei_2.216_de_23_de__marco_de_2005..pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR\r\nUCITA\u00c7AO PUBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS\r\nCOM EMPRESAS PRIVADAS. OBJETIVANDO A\r\nCOLOCA\u00c7AO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO\r\nUTIL NOS LOGRADOUROS PIJBLICOS DO\r\nMUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3177", "ano": "2005", "numero": "2220", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3177/lei_2.220_de_21_de_marco_de_2005..pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR LICITA\u00c7AO PUBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCA\u00c7AO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO UTILNOS LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "298", "ano": "2005", "numero": "10", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/298/emenda_10-otimizado_1.pdf", "ementa": "Altera e Suprime Disposi\u00e7\u00f5es da Lei Org\u00e2nica Municipal Art. 16, XXII e revoga \u00a7 2\u00ba dos artigos 190 e 175."}, {"id": "3173", "ano": "2005", "numero": "2215", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3173/lei_2.215_de_02_de_marco_de_2005..pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, A\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PESCADORES RENOVO DO\r\nVALE DE BAIXO GUANDU/ES E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "297", "ano": "2005", "numero": "9", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/297/emenda_09-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cD\u00e1 nova Reda\u00e7\u00e3o ao Art. 26 da Lei Lei Org\u00e2nica Municipal de Baixo Guandu/ES\u201d."}, {"id": "3172", "ano": "2005", "numero": "2214", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3172/lei_2.214_de_22_de_fevereiro_de_2005..pdf", "ementa": "AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE\r\nCESS\u00c3O DE USO GRATUITO COM PESSOA\r\nJUR\u00cdDICA DE DIREITO PRIVADO."}, {"id": "3269", "ano": "2005", "numero": "71", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3269/resolucao_n_071_de_21_02_2005..pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLU\u00c7\u00d5ES N. 041DE 26 DE MAR\u00c7O DE 1997, N.\" 064 DE 01 DE ABRIL DE 2002 E N. 066 DE 09 DE JUNHO DE 2003. QUE DISP\u00d5EM SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3119", "ano": "2005", "numero": "2211", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3119/lei__2.211_de_07_de_janeiro_de_2005..pdf", "ementa": "ALTERA OS VALORES DAS DI\u00c1RIAS CONSTANTES NA LEI N* L791197."}, {"id": "3171", "ano": "2005", "numero": "2210", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3171/lei_2.210_de_07_de_janeiro_de_2005..pdf", "ementa": "ALTERA O QUANTITATIVO DE\r\nCARGOS DE DIRETORES\r\nCONSTANTES NA LEI N\u00b0 1.578/93."}, {"id": "3136", "ano": "2005", "numero": "2209", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3136/lei_2.209_de_07_de_janeiro_de_2005..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es e vencimentos de cargos comissionados na estrutura de assessoramento da Prefeitura Municipal."}, {"id": "3133", "ano": "2005", "numero": "2208", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3133/lei_2.208_de_07_de_janeiro_de_2005..pdf", "ementa": "FICA RENOVADO  O PROGRAMA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA/SA\u00daDE BUCAL E DE AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3129", "ano": "2005", "numero": "2207", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3129/lei_2.207_de_07_de_janeiro_de_2005..pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3127", "ano": "2005", "numero": "2206", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3127/lei_2.206_de_03_de_janeiro_de_2005..pdf", "ementa": "D\u00c0 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 2\u00b0 DA LEI N\u00b0 2.190/2004, QUE FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA\r\nMUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES PARA A PR\u00d3XIMA LEGISLATURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3124", "ano": "2005", "numero": "2205", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/3124/lei_2.205_de_03_de_janeiro_de_2005..pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES para o Exerc\u00edcio de 2005."}, {"id": "3144", "ano": "2004", "numero": "2204", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3144/lei_n_2.204_de_08_de_dezembro_de_2004.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de lute no per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio de Baixo Guandu \u2014 Esp\u00edrito Santo e d\u00e1 outras provid\u00eancias para fins de regulariza\u00e7\u00e3o junto ao KGI e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3090", "ano": "2004", "numero": "144", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3090/decreto_legislativo_n_0144_de_06_de_dezembro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO HONRA AO M\u00c9RITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3089", "ano": "2004", "numero": "143", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3089/decreto_legislativo_n_0143_de_06_de_dezembro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO HONRA AO M\u00c9RITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3076", "ano": "2004", "numero": "142", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3076/decreto_legislativo_n_0142_de_06_de_dezembro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO HONRA AO M\u00c9RITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3075", "ano": "2004", "numero": "141", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3075/decreto_legislativo_n_0141_de_16_de_novembro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3073", "ano": "2004", "numero": "140", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3073/decreto_legislativo_n_0140_de_25_de_outubro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c0 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3143", "ano": "2004", "numero": "2203", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3143/lei_n_2.203_de_19_de_outubro_de_2004.pdf", "ementa": "ALTERA ARTIGO 6\u00ba DA LEI N \u00ba 2.174 - LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL (LOA), EXERC\u00cdCIO DE 2004."}, {"id": "3142", "ano": "2004", "numero": "2202", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3142/lei_n_2.202_de_19_de_outubro_de_2004.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DE BAIXO GUANDU - ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3071", "ano": "2004", "numero": "139", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3071/decreto_legislativo_n_0139_de_18_de_outubro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO HONRA AO M\u00c9RITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3070", "ano": "2004", "numero": "138", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3070/decreto_legislativo_n_0138_de_18_de_outubro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO HONRA AO M\u00c9RITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3068", "ano": "2004", "numero": "137", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3068/decreto_legislativo_n_0137_de_18_de_ottl_bro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3067", "ano": "2004", "numero": "136", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3067/decreto_legislativo_n_0136_de_18_de_outubro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3027", "ano": "2004", "numero": "135", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3027/decreto_legislativ_o_n_0135_de_18_de_outubro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE HONRA AO M\u00c9RITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3066", "ano": "2004", "numero": "134", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3066/decreto_legislativo_n_0134_de_18_de_outubro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3061", "ano": "2004", "numero": "133", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3061/decreto_legislativo_n_0133_de_18_de_outubro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3060", "ano": "2004", "numero": "132", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3060/decreto_legislativo_n_0132_de_18_de_outubro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 GUANDUENSE E 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"http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3056/decreto_legislativo_n_0129_de_11_de_outubro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3055", "ano": "2004", "numero": "128", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3055/decreto_legislativo_n_0128_de_11_de_oltubro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3053", "ano": "2004", "numero": "127", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3053/decreto_legislativo_n_0127_de_11_de_outubro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3051", "ano": "2004", "numero": "126", 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Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3047/decreto_legislativo_n_0122_de_13_de_setembro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE HONRA AO M\u00c9RITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3046", "ano": "2004", "numero": "121", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3046/decreto_legislativo_n_0121_de_13_de_setembro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3140", "ano": "2004", "numero": "2200", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3140/lei_n_2.200_de_30_de_agosto_de_2004.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER 600 (SEISCENTOS) LITROS DE GASOLINA A JUSTI\u00c7A ELEITORAL - JU\u00cdZO DA 7\u00aa ZONA\r\nELEITORAL DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO. NECESS\u00c1RIO PARA OS OFICIAIS DE JUSTI\u00c7A AUXILIARES A PROCEDEREM DILIG\u00caNCIAS NOS DISTRITOS E NA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO. PARA INTIMA\u00c7\u00c3O DE MES\u00c1RIOS QUE IR\u00c3O TRABALHAR NAS ELEI\u00c7\u00d5ES DO PR\u00d3XIMO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2004."}, {"id": "3044", "ano": "2004", "numero": "120", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3044/decreto_legislativo_n_0120_de_30_de_agosto_de_2004..pdf", "ementa": "Proposta or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES para o exerc\u00edcio de 2005."}, {"id": "3139", "ano": "2004", "numero": "2199", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3139/lei_n_2.199_de_17_de_agosto_de_2004.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento Corrente (LOA) para Atender ao Programa. Manuten\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental da SEMEC - Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura."}, {"id": "3138", "ano": "2004", "numero": "2198", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3138/lei_n_2.198_de_12_de_agosto_de_2004.pdf", "ementa": "ALTERA LEI MUNICIPAL N\u00b0 1.894 DE 22 DE ABRIL DE 1999. ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DE 2004 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3137", "ano": "2004", "numero": "2197", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3137/lei_n_2.197_de_21_de_julho_de_2004.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2005 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3135", "ano": "2004", "numero": "2196", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3135/lei_n_2.196_de_15_07_2004..pdf", "ementa": "D\u00e1 nome a Rua Projetada de CILENO DO ROS\u00c1RIO MARDONES, localizada no Bairro Mau\u00e1."}, {"id": "3134", "ano": "2004", "numero": "2195", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3134/lei_n_2.195_2004.pdf", "ementa": "DISP\u00d5ESOBREA CONCESS\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS. DEVOLU\u00c7\u00c3O DO SALDO FINANCEIRO EXCEDENTE NA C\u00c2MARA. A DIMINUI\u00c7\u00c3O DO SAL\u00c1RIO DOS VEREADORES DE BAIXO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3042", "ano": "2004", "numero": "119", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3042/decreto_legislativo_n_0119_de_14_de_junho_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE HONRA AO M\u00c9RITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3132", "ano": "2004", "numero": "2194", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3132/lei_n_2.194_de_08_de_junho_de_2004.pdf", "ementa": "REAJUSTE VALORES DAS TARIFAS DE \u00c1GUA, ESGOTO E SERVI\u00c7OS DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO - SAAE DE BAIXO GUANDU -ES."}, {"id": "3040", "ano": "2004", "numero": "118", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3040/decreto_legislativo_n_0118_de_07_de_junho_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3131", "ano": "2004", "numero": "2193", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3131/lei_n_2.193_de_25_de_maio_de_2004.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SUBSTITUTOS A T\u00cdTULO DE DESIGNA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA PARA SUPRIR AFASTAMENTOS LEGAIS DE QUALQUER NATUREZA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA E CRECHES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3130", "ano": "2004", "numero": "2192", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3130/lei_n_2.192_de_25_de_maio_de_2004.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Conv\u00eanio com o Clube da Melhor Idade Vida Nova, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3128", "ano": "2004", "numero": "2191", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3128/lei_n_2.191_de_24_de_maio_de_2004.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de lote no per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio de Baixo Guandu \u2014 Esp\u00edrito Santo e d\u00e1 outras provid\u00eancias para fins de regulariza\u00e7\u00e3o junto ao RGI e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3126", "ano": "2004", "numero": "2190", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3126/lei_n_2.190_2004.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005/2008."}, {"id": "3125", "ano": "2004", "numero": "2189", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3125/lei_n_2.189_2004.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO. VICE\u0002PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2005/2008."}, {"id": "3123", "ano": "2004", "numero": "2188", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3123/lei_n_2.188_2004.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Reserva de vagas para pessoas Portadoras de Defici\u00eancia nas contrata\u00e7\u00f5es para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com fornecimento de m\u00e3o-de-obra no Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "3122", "ano": "2004", "numero": "2187", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3122/lei_n_2.187_2004.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o procedimento de Notifica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria da Viol\u00eancia contra a Mulher atendida em Servi\u00e7os de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia P\u00fablicos e Privados, bem como na Rede B\u00e1sica de Atendimento e nos PSFs, no Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3121", "ano": "2004", "numero": "2186", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3121/lei_n_2.186_2004.pdf", "ementa": "DETERMINA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIAR AS COMISS\u00d5ES PERMANENTES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, C\u00d3PIAS DE TODOS CONTRATOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, OBRAS E OS EDITAIS DE LICITA\u00c7\u00d5ES, QUANDO SOLICITADO POR ESTAS."}, {"id": "3120", "ano": "2004", "numero": "2185", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3120/lei_n_2.185_2004.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A EXPOSI\u00c7\u00c3O DE PUBLICIDADES OBSCENAS OU PORNOGR\u00c1FICAS EM OUT-DOORS, PAIN\u00c9IS E CARTAZES."}, {"id": "3118", "ano": "2004", "numero": "2184", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3118/lei_n_2.184_de_06_de_maio_de_2004.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de lote tio per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - Espirito Santo e d\u00e1 outras provid\u00eancias para fins de regulariza\u00e7\u00e3o junto ao RGI e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3117", "ano": "2004", "numero": "2183", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3117/lei_n_2.183_2004..pdf", "ementa": "D\u00e1 nova denomina\u00e7\u00e3o a Avenida Marginal localizada a Margem Direita da BR 259, na Per\u00edmetro Urbano da Cidade de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3116", "ano": "2004", "numero": "2182", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3116/lei_n_2.182_2004..pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "3114", "ano": "2004", "numero": "2181", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3114/lei_n_2.181_de_12_de_abril_de_2004.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno c d\u00e1 Outras Provid\u00eancias. Autor VEREADOR CHARLESTON SPERANDIO de Souza."}, {"id": "3113", "ano": "2004", "numero": "2180", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3113/lei_n_2.180_de_07_de_abril_de_2004.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00d3RTICO DE BAIXO GUANDU - ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3111", "ano": "2004", "numero": "2179", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3111/lei_n_2.179._de_07_de_abril_de_2004.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDU - ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3039", "ano": "2004", "numero": "117", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3039/decreto_legislativo_n_0117_de_05_de_abril_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3037", "ano": "2004", "numero": "116", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3037/decreto_legislativo_n_0116_de_05_de_abril_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3036", "ano": "2004", "numero": "115", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3036/decreto_legislativo_n_0115_de_os_de_marco_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3034", "ano": "2004", "numero": "114", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3034/decreto_legislativo_n_0114_de_08_de_marco_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE HONRA AO M\u00c9RITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3033", "ano": "2004", "numero": "113", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3033/decreto_legislativo_n_0113_de_1_de_marco_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3032", "ano": "2004", "numero": "112", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3032/decreto_legislativo_n_0112_de_1_de_marco_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3031", "ano": "2004", "numero": "111", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3031/decreto_legislativo_n_0111_de_25_de_fevereiro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3030", "ano": "2004", "numero": "110", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3030/decreto_legislativo_n_0110_de_25_de_fevereiro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTIJLO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3029", "ano": "2004", "numero": "109", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3029/decreto_legislativo_n_0109_de_25_de_fevereiro_de_2004..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3094", "ano": "2004", "numero": "2177", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3094/lei_n_2.177_de_16_de_fevereiro_2004.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA A QUITA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS FISCAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3092", "ano": "2004", "numero": "2176", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3092/lei_n_2.176_de_16_de_fevereiro_2004..pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL LEI N\u00ba 868/80, QUE ENTROU EM VIGOR EM 01/01/81, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3145", "ano": "2004", "numero": "2175", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/3145/lei_n2.175_2004.pdf", "ementa": "Concede Isen\u00e7\u00e3o no Pagamento de Passagens aos Portadores de Defici\u00eancia e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "2982", "ano": "2003", "numero": "2174", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2982/lei_n_2.174_de_31_dezembro_de_2003.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES, para o exerc\u00edcio de 2004."}, {"id": "2950", "ano": "2003", "numero": "108", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2950/decreto_legislativo_n_0108_de_15_de_dezembro_de_2003..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2988", "ano": "2003", "numero": "70", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2988/resolucao_n_070_de_15_12_2003..pdf", "ementa": "Institui, no Munic\u00edpio de Baixo Guandu, a URNA DO POVO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2981", "ano": "2003", "numero": "2173", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2981/lei_n_2.173_2003.pdf", "ementa": "Institui o Programa Adolescente Cidad\u00e3o para assistir e atender adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco social no Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2980", "ano": "2003", "numero": "2172", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2980/lei_n_2.172_de_11_de_dezembro_de_2003.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2979", "ano": "2003", "numero": "2171", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2979/lei_n_2.171_de_10_de_dezembro_de_2003.pdf", "ementa": "FICA RENOVADO O PROGRAMA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA/SA\u00daDE BUCAL E DE AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2978", "ano": "2003", "numero": "2170", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2978/lei_n_2.170_de_10_de_dezembro_de_2003.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de lote no per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio de Baixo Guandu - Espirito Santo e da outras provid\u00eancias para fins de regulariza\u00e7\u00e3o junto ao RGI e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2977", "ano": "2003", "numero": "2169", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2977/lei_n_2.169_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o Programa \u201cAl\u00e9m do Mil\u00eanio\u201d Abrigo Domiciliar para Crian\u00e7as e Adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2987", "ano": "2003", "numero": "69", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2987/resolucao_n_069_de_08_12_2003..pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 067/2003."}, {"id": "2986", "ano": "2003", "numero": "68", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2986/resolucao_n_068_de_08_12__2003..pdf", "ementa": "Cria na C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES a Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do Estudante, destinada a propiciar aos alunos de 1\u00b0 e 2\u00b0 graus das escolas estaduais, estaduais municipalizadas, municipais e particulares no Munic\u00edpio o conhecimento das atividades do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "2983", "ano": "2003", "numero": "2175", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2983/lei_n_2168.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DA UFIR - UNIDADE FISCAL DE REFER\u00caNCIA PARA VRTE -VALOR DE REFER\u00caNCIA DO TESOURO ESTADUAL: AMPLIA A LISTA DE SERVI\u00c7OS TRIBUT\u00c1VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3905", "ano": "2003", "numero": "2168", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/3905/lei_n_2168.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DA UFIR UNIDADE FISCAL DE REFER\u00caNCIA PARA VRTE -VALOR DE REFER\u00caNCIA DO TESOURO ESTADUAL: AMPLIA A LISTA DE SERVI\u00c7OS TRIBUT\u00c1VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "2976", "ano": "2003", "numero": "2167", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2976/lei_n_2.167_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do Centro de Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida de Baixo Guandu - ES (CWBG) Provid\u00eancias."}, {"id": "2949", "ano": "2003", "numero": "107", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2949/decreto_legislativo_n_107_de_17_de_novembro_de_2003..pdf", "ementa": "SUSTA ATO DO PREFEITO MUNICIPAL POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTAR."}, {"id": "2948", "ano": "2003", "numero": "106", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2948/decreto_legislativo_n_106_de_17_de_novembro_de_2003..pdf", "ementa": "SUSTA ATO DO PREEEITO MUNICIPAL POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTAR."}, {"id": "2975", "ano": "2003", "numero": "2166", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2975/lei_n_2.166_2003.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e o Fundo Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional."}, {"id": "2974", "ano": "2003", "numero": "2165", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2974/lei_n_2.165_de_14_de_outl_bro_de_2003.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de lote no per\u00edmetro urbano e distritos do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - Espirito Santo e da outras provid\u00eancias para fins de regulariza\u00e7\u00e3o junto ao RGI e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2973", "ano": "2003", "numero": "2164", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2973/lei_n_2.164_de_10_de_outubro_de_2003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2004 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2972", "ano": "2003", "numero": "2163", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2972/lei_n_2.163_de_22_de_setembro_de_2003.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO E DISTRITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCJAS PARA FINS DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O JUNTO AO RGI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2971", "ano": "2003", "numero": "2162", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2971/lei_n_2.162_de_22_de_setembro_de_2003.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DE BAIXO GUANDU - ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2970", "ano": "2003", "numero": "2161", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2970/lei_n_2.161_2003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROIBI\u00c7\u00c3O DO TR\u00c2NSITO DE C\u00c3ES PELAS PRA\u00c7AS E VIAS P\u00daBLICAS DA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "2985", "ano": "2003", "numero": "67", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2985/resolucao_n_067_de_08_de_setembro_de_2003.pdf", "ementa": "Autoriza firma\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios de est\u00e1gio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2969", "ano": "2003", "numero": "2160", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2969/lei_n_2.160_de_26_de_agosto_de_2003.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome as Avenidas Principais da Cidade de Baixo Guandu-ES."}, {"id": "2968", "ano": "2003", "numero": "2159", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2968/lei_n_2.159_de_26_de_agosto_de_2003.pdf", "ementa": "TARIFAS DE \u00c1GUA E ESGOTO MAJORA VALORES - SAAE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "2947", "ano": "2003", "numero": "105", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2947/decreto_legislativo_n_105_de_25_de_agosto_de_2003..pdf", "ementa": "APROVA A PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, PARA EXERC\u00cdCIO DE 2004."}, {"id": "2967", "ano": "2003", "numero": "2158", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2967/lei_n_2.158_de_20_de_agosto_de_2003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BAIXO GUANDU/ES, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2966", "ano": "2003", "numero": "2157", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2966/2003_lei_n_2.157_de_20_de_agosto_de_2003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO/ CONTRATO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BAIXO GUANDU/ES. ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E A\u00c7\u00c3O SOCIAL, PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2965", "ano": "2003", "numero": "2156", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2965/lei_n_2.156_de_20_de_agosto_de_2003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - LAR SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2964", "ano": "2003", "numero": "2155", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2964/lei_n_2.155_de_20_de_agosto_de_2003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM O INCAPER - INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISAS, ASSIST\u00caNCIA E EXTENS\u00c3O RURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2963", "ano": "2003", "numero": "2154", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2963/lei_n_2.154_de_20_de_agosto_de_2003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAIXO GAUNDU/ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2962", "ano": "2003", "numero": "2153", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2962/lei_n_2.153_de_20_de_agosto_de_2003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO MONSENHOR ALONSO BEN\u00cdCIO LEITE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2961", "ano": "2003", "numero": "2152", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2961/lei_n_2.152_de_20_de_agosto_de_2003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM O LAR DA VELHICE \u00c2NGELO PASSOS - ASILO DOS VELHOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2939", "ano": "2003", "numero": "104", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2939/decreto_legislativo_104_de_18_08_2003..pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1999, DE RESPONSABILIDADE DO Sr. CARLOS AUGUSTO SHOW RODRIGUES, EX- PRESIDENTE."}, {"id": "2984", "ano": "2003", "numero": "66", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2984/resolucao_n_066_de_09_de_junho_de_2003..pdf", "ementa": "Altera o Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1141/97 e Cria cargos de provimento em comiss\u00e3o."}, {"id": "2960", "ano": "2003", "numero": "2151", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2960/lei_n_2.151_2003.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Conserva\u00e7\u00e3o das Estradas Rurais do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES Melhor Caminho."}, {"id": "2946", "ano": "2003", "numero": "103", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2946/decreto_legislativo_n_103_de_19_de_maio_de_2003..pdf", "ementa": "SUSTA ATO DO PREFEITO MUNICIPAL POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTAR."}, {"id": "2959", "ano": "2003", "numero": "2150", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2959/lei_n_2.150_2003.pdf", "ementa": "INSTITUI O FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2958", "ano": "2003", "numero": "2149", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2958/lei_n_2.149_2003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE FAIXAS DE SEGURAN\u00c7AS NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2957", "ano": "2003", "numero": "2148", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2957/lei_n_2.148_2003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RESERVA DE LOCAIS NOS EVENTOS AO P\u00daBLICO PARA DEFICIENTES F\u00cdSICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2956", "ano": "2003", "numero": "2147", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2956/lei_n_2.147_2003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS DEP\u00d3SITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS, FERROS\u0002VELHOS E AFINS, UTILIZAREM COBERTURAS PARA EVITAR AC\u00daMULO DE \u00c1GUA QUE SE  TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE."}, {"id": "2955", "ano": "2003", "numero": "2146", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2955/lei_n_2.146_de_14_de_abril_de_2003.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DE BAIXO GUANDU - ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2954", "ano": "2003", "numero": "2145", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2954/lei_n_2.145_de_14_de_abril_de_2003.pdf", "ementa": "Altera o artigo 2\u00b0 da Lei tf 1.984/2000, de 23/11/2000, para autorizar a doa\u00e7\u00e3o do lote no per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio de Baixo Guandu-Esp\u00edrito Santo para fins de regulariza\u00e7\u00e3o junto ao RG1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2953", "ano": "2003", "numero": "2144", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2953/lei_n_2.144_2003..pdf", "ementa": "FICAM REVOGADOS OS ARTIGOS 83 E 98 DA LEI N\u00b0 1.408/90, ESTATUTO DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL - PARA ADEQU\u00c1-LO AO QUE DISP\u00d5E A LEI FEDERAL N\u00b0 9.717/98 E A PORTARIA MPAS N\u00b0 4.992/99, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2952", "ano": "2003", "numero": "2143", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2952/lei_n_2.143_de_19_de_marco_de_2003.pdf", "ementa": "INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI 2.012 DE 02 DE MAIO DE 2001 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2945", "ano": "2003", "numero": "102", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2945/decreto_legislativo_n_102__de_10_de_marco_de_2003..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2944", "ano": "2003", "numero": "101", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2944/decreto_legislativo_n_101_de_10_de_marco_de_2003..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2943", "ano": "2003", "numero": "100", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2943/decreto_legislativo_n_100_de_10_de_marco_de_2003..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2942", "ano": "2003", "numero": "99", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2942/decreto_legislativo_n_099_de_10_de_marco_de_2003..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DL CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2941", "ano": "2003", "numero": "98", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2941/decreto_legislativo_n_098__de_10_de_marco_de_2003..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2940", "ano": "2003", "numero": "97", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2940/decreto_legislativo_n_097__de_10_de_marco_de_2003..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2951", "ano": "2003", "numero": "2142", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/2951/lei_n_2.142_de_17_de_janeiro_de_2003.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Baixo Guandu para o Exerc\u00edcio de 2003."}, {"id": "3379", "ano": "2002", "numero": "2141", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3379/lei_n_2.141_de_27_de_dezembro_de_2002.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Baixo Guandu ES a Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica - CIP - Prevista no Artigo 149-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": "3378", "ano": "2002", "numero": "2140", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3378/lei_n_2.140_de_27_de_dezembro_de_2002.pdf", "ementa": "FICA RENOVADO O PROGRAMA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA E DE AGENTES COMUNITARIOS DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3377", "ano": "2002", "numero": "2139", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3377/lei_n_2.139_de_27_de_dezemebro_de_2002.pdf", "ementa": "ALTERA ANEXO DA LEI N\u00b0 1.100/84 QUE DEFINE O PER\u00cdMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3376", "ano": "2002", "numero": "2138", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3376/lei_n._2.138.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3375", "ano": "2002", "numero": "2137", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3375/lei_n_2.137_de_23_de_dezembro_de_2002.pdf", "ementa": "Acresce n\u00famero de Agentes de Sa\u00fade ao artigo da lei Municipal n\u00b0 2.109, de 06 de junho de 2002, de 15 (quinze) para 17 (dezessete) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3374", "ano": "2002", "numero": "2136", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3374/lei_n_2.136_de_12_de_dezembro_de_2002.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3159", "ano": "2002", "numero": "100", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3159/decreto_legislativo_n_100_de_09_de_dezembro_de_2002..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3158", "ano": "2002", "numero": "99", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3158/decreto_legislativo_n_099_de_09_de_dezembro_de_2002..pdf", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3157", "ano": "2002", "numero": "98", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3157/decreto_legislativo_n_098_de_09_de_dezembro_de_2002..pdf", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3156", "ano": "2002", "numero": "97", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3156/decreto_legislativo_n_097_de_09_de_dezembro_de_2002..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3155", "ano": "2002", "numero": "96", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3155/decreto_legislativo_n_096__de_09_de_dezembro_de_2002..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3373", "ano": "2002", "numero": "2135", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3373/lei_n._0_2.135__de_02_de_dezembro_de_2002..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO  PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU - ESP\u00cdRITO SANTO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3372", "ano": "2002", "numero": "2134", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3372/lei_n_0_2.134__de_02_de_dezembro_de_2002..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DE BAIXO GUANDU - ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3371", "ano": "2002", "numero": "2133", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3371/lei_n_2.133_de_21_de_novembro_de_2002.pdf", "ementa": "INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BAIXO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3370", "ano": "2002", "numero": "2132", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3370/lei_n_2.132_de_21_de_novembro_de_2002.pdf", "ementa": "Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher do Munic\u00edpio de Baixo Guandu Estado do Espirito Santo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3154", "ano": "2002", "numero": "95", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3154/decreto_legislativo_n_095_de_18_de_novembro_de_2002..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3153", "ano": "2002", "numero": "94", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3153/decreto_legislativo_n_094__de_11_de_novembro_de_2002..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3369", "ano": "2002", "numero": "2131", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3369/lei_n_2.131_de_06_de_novembro_de_2002.pdf", "ementa": "Determina que os estabelecimentos mantenham em local vis\u00edvel cartaz com dizeres do \"Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\" (ECA)"}, {"id": "3368", "ano": "2002", "numero": "2130", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3368/lei_n_2.130_de_06_de_novembro_de_2002.pdf", "ementa": "Institui No Calend\u00e1rio Anual da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura de  Baixo Guandu/ ES o \u201cConcurso Miss Afro\u201d."}, {"id": "3367", "ano": "2002", "numero": "2129", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3367/lei_n_2.129_de_06_de_novembro_de_2002.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao C\u00e2ncer de Mama no Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3366", "ano": "2002", "numero": "2128", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3366/lei_n_2.128_de_06_de_novembro_de_2002.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal de Preven\u00e7\u00e3o Contra o C\u00e2ncer de Pr\u00f3stata do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3365", "ano": "2002", "numero": "2127", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3365/lei_n_2.127_de_06_de_novembro_de_2002.pdf", "ementa": "Fica impedido a utiliza\u00e7\u00e3o de alimentos transg\u00eanicos na composi\u00e7\u00e3o da merenda escolar fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino do munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3148", "ano": "2002", "numero": "93", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3148/decreto_legislativo_093_de_16_09_2002..pdf", "ementa": "REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO DE 2.000, DE RESPONSABILIDADE DO Sr. ELCI PEREIRA, EX- PREFEITO MUNICIPAL."}, {"id": "3364", "ano": "2002", "numero": "2126", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3364/lei_n_2.126_de_04_de_setembro_de_2002.pdf", "ementa": "AUTORIZQ DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3363", "ano": "2002", "numero": "2125", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3363/lei_n_2.125_de_04_de_setembro_de_2002.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E A\u00c7\u00c3O SOCIAL,\r\nDEPARTAMENTO DE SA\u00daDE E DEPARTAMENTO DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL."}, {"id": "3362", "ano": "2002", "numero": "2124", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3362/lei_n_2.124_2002..pdf", "ementa": "CRIA O BANCO DE LEITE MATERNO NO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDUZES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3152", "ano": "2002", "numero": "92", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3152/decreto_legislativo_n_092_de_26_08_2002.pdf", "ementa": "APROVA A PROPOSTA OR\u00c7AMENTARIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, PARA EXERC\u00cdCIO DE 2003."}, {"id": "3361", "ano": "2002", "numero": "2123", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3361/lei_n_2.123_de_08_de_agosto_de_2002.pdf", "ementa": "D\u00c1 O NOME DE \u201cOLGA ALCANTARA DE BARROS\u201d \u00c0 UNIDADE DID\u00c1TICA DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "3151", "ano": "2002", "numero": "91", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3151/decreto_legislativo_n_091_de_05_de_agosto_de_2.002..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE HONRA AO M\u00c9RITO."}, {"id": "3150", "ano": "2002", "numero": "90", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3150/decreto_legislativo_n_090_de_05_de_agosto_de_2002..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3160", "ano": "2002", "numero": "65", "tipo__sigla": "RSM", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o da Mesa", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3160/resolucao_da_mesa_diretora_n_065_de_05_de_agosto_de_2002..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Concess\u00e3o de licen\u00e7a de Vereador."}, {"id": "3360", "ano": "2002", "numero": "2122", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3360/lei_n_2.122_de_16_de_julho_de_2002.pdf", "ementa": "CRIA ESCOLA MUNICIPAL NOTURNA DE JOVENS E ADULTOS DE SANTA ROSA DANDO NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 LEI MUNICIPAL 2.083/2002. 1)E 11/04/2002 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3358", "ano": "2002", "numero": "2120", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3358/lei_n_2.120_de_16_de_julho_de_2602.pdf", "ementa": "ALTERA FUNCIONAIS PROGRAM\u00c1TICAS D0 ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 2.105 DE 06 DE JUNHO DE 2002."}, {"id": "3359", "ano": "2002", "numero": "2121", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3359/lei_n_2121.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3146", "ano": "2002", "numero": "89", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3146/decreto_legislativo_n_089_de_17_06_2002..pdf", "ementa": "REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1997, DE RESPONSABILIDADE DO Sr. ELCI PEREIRA. EX PREFEITO MUNICIPAL."}, {"id": "3357", "ano": "2002", "numero": "2119", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3357/lei_n_2.119_de_11_de_junho_de_2002.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de terreno nos per\u00edmetros dos cemit\u00e9rios p\u00fablicos de Baixo Guandu/ES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3356", "ano": "2002", "numero": "2118", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3356/lei_n_2.118_de_ii_de_junho_de_2002.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de lote no per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio de Baixo Guandu - Estado do Esp\u00edrito Santo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3355", "ano": "2002", "numero": "2117", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3355/lei_n_2.117_de_07_de_junho_de_2002.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME DE JOS\u00c9 FRANCISCO ALVES AO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE IBITUBA, LOCALIZADO NESTE MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3354", "ano": "2002", "numero": "2116", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3354/lei_n_2.116_de_07_de_junho_de_2002.pdf", "ementa": "Da nome de Rua Bela Vista 1 e Rua Bela Vista 2, respectivamente, os Becos Servid\u00e3o I e Servid\u00e3o II, localizados no Bairro Ros\u00e1rio II, neste Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3353", "ano": "2002", "numero": "2115", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3353/lei_n_2.115_de_07_de_junho_de_2002.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome de Fernando de Paiva Sampaio a rua Projetada."}, {"id": "3352", "ano": "2002", "numero": "2114", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3352/lei_n_2.114_de_07_de_junho_de_2002.pdf", "ementa": "INSTITUI A FESTA DA MANGA NO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3351", "ano": "2002", "numero": "2113", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3351/lei_n_2.113_de_07_de_junho_de_2002.pdf", "ementa": "Institui a Semana C\u00edvica Educativa das Bandeiras no Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3350", "ano": "2002", "numero": "2112", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3350/lei_n_2.112_de_06_de_junho_de_2002.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EIRMAR CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO MONSENHOR ALONSO BENICIO LEITE E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3349", "ano": "2002", "numero": "2111", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3349/lei_n_2.111_de_06_de_junho_de_2002.pdf", "ementa": "CRIA \u00d3RG\u00c3O DE IMPRENSA OFICIAL DE DIVULGA\u00c7\u00c3O E PUBLICIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3348", "ano": "2002", "numero": "2110", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3348/lei_n_2.110_de_06_de_junho_de_2002.pdf", "ementa": "Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal de Baixo Guandu/ES a ceder 01 (um) servidor ao DETRAN-ES para prestar servi\u00e7os no Posto de Emplacamento de Baixo Guandu."}, {"id": "3347", "ano": "2002", "numero": "2109", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3347/lei_n_2.109_de_06_de_junho_de_2002.pdf", "ementa": "Acresce n\u00famero de Agentes de Sa\u00fade ao artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\". L989/2001, de 29 de janeiro de 2001 de 10 (dez) para 15 (quinze ) e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "3346", "ano": "2002", "numero": "2108", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3346/lei_n_2.108_de_06_de_junho_de_2002.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE 03 (TR\u00caS) AREAS DE TERRENO NO BAIRRO MAU\u00c1, PER\u00cdMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3345", "ano": "2002", "numero": "2107", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3345/lei_n_2.107_de_06_de_junho_de_2002.pdf", "ementa": "Autoriza doar lote no per\u00edmetro urbano de Baixo Guandu, Estado do Esp\u00edrito Santo, com finalidade de regulariza\u00e7\u00e3o de titularidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3344", "ano": "2002", "numero": "2106", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3344/lei_n_2.106_de_06_de_junho_de_2002.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3343", "ano": "2002", "numero": "2105", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3343/lei_n_2.105_de_06_de_junho_de_2002.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3342", "ano": "2002", "numero": "2104", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3342/lei_n_2.104_de_22_de_maio_de_2002.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM O SAAE- SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE BAIXO GUANDU/ES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3341", "ano": "2002", "numero": "2103", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3341/lei_n_2.103_de_22_de_maio_de_2002.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A INCAPER - INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL, NO EXERC\u00cdCIO DE 2002."}, {"id": "3147", "ano": "2002", "numero": "88", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3147/decreto_legislativo_088_de__20_05_2002..pdf", "ementa": "REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO DE 1999, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ELCI PEREIRA, EX- PREFEITO MUNICIPAL."}, {"id": "3340", "ano": "2002", "numero": "2102", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3340/lei_n_2.102_de_15_de_maio_de_2002.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO AO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DO \u00d3RG\u00c3O\r\nMINISTERIAL."}, {"id": "3339", "ano": "2002", "numero": "2101", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3339/lei_n_2.101_de_15_de_maio_de_2002.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE AO AR LIVRE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS PARA EVITAR A POLUI\u00c7\u00c3O VISUAL E EVITAR ACIDENTES NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3149", "ano": "2002", "numero": "87", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3149/decreto_legislativo_n_087_de_13_de_maio_de_2002..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3338", "ano": "2002", "numero": "2100", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3338/lei_n_2.100_2002..pdf", "ementa": "Disciplina as Reclama\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos no Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3337", "ano": "2002", "numero": "2099", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3337/lei_n_2.099_2002.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BAIXO GUANDU - ES A MANTER EXPOSTO E AFIXADO A BIOGRAFIA E A FOTO DE SEUS PATRONOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3336", "ano": "2002", "numero": "2098", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3336/lei_n_2.098_de_07_de_maio_de_2002..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre aquisi\u00e7\u00e3o de 1 (um) Aparelho de Fax para uso da Policia Militar - ES no territ\u00f3rio de Baixo Guandu - ES e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3335", "ano": "2002", "numero": "2097", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3335/lei_n_2.097_de_07_de_maio_de_2002..pdf", "ementa": "Autoriza o Pode Executivo Municipal a receber por doa\u00e7\u00e3o \u00e1rea de terra com 6.077,5m2 do Sr. Abmael C\u00e9sar."}, {"id": "3334", "ano": "2002", "numero": "2096", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3334/lei_n_2.096_de_07_de_maio_de_2002..pdf", "ementa": "Institui a Semana Educativa de Nutri\u00e7\u00e3o Infantil Em Baixo Guandu/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3333", "ano": "2002", "numero": "2095", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3333/lei_n_2.095_de_07_de_maio_de_2002..pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal de Preven\u00e7\u00e3o da Hipertens\u00e3o Arterial no Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3332", "ano": "2002", "numero": "2094", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3332/lei_n_2.094_de_07_de_maio_de_2002..pdf", "ementa": "Institui a Semana Educativa de Combate a Viol\u00eancia em Baixo Guandu/ ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3331", "ano": "2002", "numero": "2093", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3331/lei_n_2.093_de_07_de_maio_de_2002..pdf", "ementa": "INSTITUI O T\u00cdTULO HONOR\u00cdFICO DENOMINADO COMENDA ALDOM\u00c1RIO FALC\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3282", "ano": "2002", "numero": "2092", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3282/lei_n_2.092_de_23_de_abril_de_2002..pdf", "ementa": "Homenageia a Comiss\u00e3o de Emancipa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "3262", "ano": "2002", "numero": "2091", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3262/lei_n_2.091_de_11_de_abril_de_2002.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM A APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAIXO GUANDU-ES\r\nPARA OS FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3261", "ano": "2002", "numero": "2090", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3261/lei_n_2.090_de_11_de_abril_de_2002.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM O LAR DA VELHICE \u00c2NGELO PASSOS -ASILO DOS VELHOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3260", "ano": "2002", "numero": "2089", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3260/lei_n_2.089_de_11_de_abril_de_2002.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM A APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAIXO\r\nGUANDU-ES I D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3259", "ano": "2002", "numero": "2088", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3259/lei_n_2.088_de_11_de_abril_de_2002.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM O LAR DA VELHICE \u00c2NGELO PASSOS - ASILO DOS VELHOS DE BAIXO GUANDU-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3257", "ano": "2002", "numero": "2087", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3257/lei_n_2.087_de_11_de_abril_de_2002.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BAIXO GUANDU-ES,\r\nATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E A\u00c7\u00c0O SOCIAL PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3255", "ano": "2002", "numero": "2086", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3255/lei_n_2.086_de_11_de_abril_de_2002.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - LAR SANTA TEREZINIIA DO MENINO JESUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3253", "ano": "2002", "numero": "2085", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3253/lei_n_2.085_de_11_de_abril_de_2002.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM O LAR DA VELHICE \u00c2NGELO PASSOS - ASILO DOS VELHOS PARA FINS QUE\r\nESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3252", "ano": "2002", "numero": "2084", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3252/lei_n_2.084_de_11_de_abril_de_2002.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BAIXO GUANDU-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3251", "ano": "2002", "numero": "2083", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3251/lei_n_2.083_de_11_de_abril_de_2002.pdf", "ementa": "CRIA PR\u00c9-ESCOLA MUNICIPAL UNIDOCENTE DA VILA DE SANTA ROSA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3250", "ano": "2002", "numero": "2082", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3250/lei_n_2.082_de_11_de_abril_de_2002.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL UNIDOCENTE C\u00d3RREGO DO MANGUE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3249", "ano": "2002", "numero": "2081", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3249/lei_n_2.081_de_11_de_abril_de_2002.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL UNIDOCENTE DO ALTO BANANAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3248", "ano": "2002", "numero": "2080", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3248/lei_n_2.080_de_11_de_abril_de_2002.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O INTERMUNICIPAL PARA RECUPERA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL DA BACIA HIDROGR\u00c1FICA DO RIO GUANDU."}, {"id": "3161", "ano": "2002", "numero": "64", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3161/resolucao_n_064_de_01_de_abril_de_2002..pdf", "ementa": "Altera o Anexo I do Artigo 1\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0059/2001, e Artigo Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 027/2001 \u201d."}, {"id": "3245", "ano": "2002", "numero": "2079", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3245/lei_n_2.079_de_26_de_marco_de_2002.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME DE JO\u00c3O ZUCOLOTTO DEMUNER\u201d A PRA\u00c7A DE ESPORTE DE MASCARENHAS, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3244", "ano": "2002", "numero": "2078", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3244/lei_n_2.078_de_20_de_marco_de_2002.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ESP\u00cdRITO SANTO E MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3242", "ano": "2002", "numero": "2077", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3242/lei_n_2.077_de_20_de_marco_de_2002.pdf", "ementa": "AUTORIZA ALIENAR BENS M\u00d3VEIS INSERV\u00cdVEIS E EM DESUSO NOS TERMOS DO \u00a7 5\u00b0 DO ART. 22 DA LEI FEDERAL N\u00b0 8.666/93 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3162", "ano": "2002", "numero": "63", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3162/resolucao_n_063_2._002_de_04_03_2002..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Concess\u00e3o de licen\u00e7a de Vereador."}, {"id": "3163", "ano": "2002", "numero": "62", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3163/resolucao_n_062_de_04_03_2002..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial de Estudo para Reforma do Regimento interno da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "3241", "ano": "2002", "numero": "2076", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3241/lei_n_2.076_de_21_de_fevereiro_de_2002.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DA FEIRA DA CULTURA NO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3240", "ano": "2002", "numero": "2075", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3240/lei_n_2.075_de_18_de_fevereiro_de_2002.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00b0 2.057/2001 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001."}, {"id": "3239", "ano": "2002", "numero": "2074", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3239/lei_n_2.074_de_18_de_fevereiro_de_2002.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei n. 2056/01 que aprovou o Plano Plurianual de governo do Munic\u00edpio, para o per\u00edodo de 2002 a 2005"}, {"id": "3237", "ano": "2002", "numero": "2073", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3237/lei_n_2.073_de_18_de_fevereiro_de_2002.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SORRE A DESCONCENTRA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3236", "ano": "2002", "numero": "2072", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3236/lei_n_2.072_de_18_de_fevereiro_de_2002.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de lote no per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio de Baixo Guandu - Espirito Santo e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3167", "ano": "2002", "numero": "2071", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3167/lei_n_2.071_de_18_de_fevereiro_de_2002.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3166", "ano": "2002", "numero": "2070", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3166/lei_n_2.070_de_18_de_fevereiro_de_2002.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da Semana Cultural e Desportiva no Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3165", "ano": "2002", "numero": "2069", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3165/lei_n_2.069_de_18_de_fevereiro_de_2002.pdf", "ementa": "CRIA O F\u00d3RUM DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DA PREVEN\u00c7\u00c3O DAS DEFICI\u00caNCIAS M\u00daLTIPLAS."}, {"id": "3164", "ano": "2002", "numero": "2068", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/3164/lei_n_2.068_de_14_de_janeiro_de_2002..pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Albergues para Mulheres e Crian\u00e7as Vitimas de Viol\u00eancia e Popula\u00e7\u00e3o em Tr\u00e2nsito do Interior do Munic\u00edpio."}, {"id": "3086", "ano": "2001", "numero": "2067", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3086/lei_n_2.067_de_31_de_dezembro_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza Munic\u00edpio de Baixo Guandu -ES a celebrar conv\u00eanio com a Espirito Santo Centrais El\u00e9tricas S/A - ESCELSA para receber em doa\u00e7\u00e3o 190 (cento e noventa), lumin\u00e1rias,  l\u00e2mpadas vapor de s\u00f3dio de 150 Watts de pot\u00eancia, reatores e ignitores."}, {"id": "3085", "ano": "2001", "numero": "2066", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3085/lei_n_2.066_de_31_de_dezembro_de_2001.pdf", "ementa": "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Munic\u00edpio de Baixo Guandu -ES. e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3084", "ano": "2001", "numero": "2065", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3084/lei_n_2.065_de_31_de_dezembro_de_2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o uso de vias p\u00fablicas, espa\u00e7o a\u00e9reo e do subsolo para implanta\u00e7\u00e3o e passagem de equipamentos urbanos destinados a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de infraestrutura por entidades de direito p\u00fablico e privado"}, {"id": "3083", "ano": "2001", "numero": "2064", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3083/lei_n_2.064_de_17_de_dezembro_de_2001.pdf", "ementa": "Suplementa o or\u00e7amento do SAAE - Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Agua e Esgoto e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3082", "ano": "2001", "numero": "2063", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3082/lei_n_2.063_de_17_de_dezembro_de_2001.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta disposto no Anexo I da Lei 1991/2001 dando lhe outra reda\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3081", "ano": "2001", "numero": "2062", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3081/lei_n_2.062_de_17_de_dezembro_de_2001.pdf", "ementa": "PRORROGA VIG\u00caNCIA DE LEIS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3080", "ano": "2001", "numero": "2061", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3080/lei_n_2.061_de_17_de_dezembro_de_2001.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3079", "ano": "2001", "numero": "2060", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3079/lei_n_2.060_de_17_de_dezembro_de_2001.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Albergues para Mulheres e Crian\u00e7as V\u00edtimas de Viol\u00eancia e Popula\u00e7\u00e3o em Tr\u00e2nsito do Interior do Munic\u00edpio."}, {"id": "3078", "ano": "2001", "numero": "2059", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3078/lei_n_2.059_de_17_de_dezembro_de_2001.pdf", "ementa": "EMENTA:  DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO BALC\u00c3O DE EMPREGO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3077", "ano": "2001", "numero": "2058", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3077/lei_n_2.058_be_17_be_dezembro_be_2001.pdf", "ementa": "CRIA O PR\u00caMIO M\u00c9RITO EDUCATIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3074", "ano": "2001", "numero": "2057", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3074/lei_n_2.057_de_17_de_dezembro_de_2001.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Baixo Guandu para o Exerc\u00edcio de 2002."}, {"id": "3072", "ano": "2001", "numero": "2056", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3072/lei_n_2.056_de_17_de_dezembro_de_2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de governo do Munic\u00edpio, para o per\u00edodo de 2002 a 2005."}, {"id": "3069", "ano": "2001", "numero": "2055", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3069/lei_n_2.055_de_05_de_dezembro_de_2001.pdf", "ementa": "CONSIDERA A CAPOEIRA UM ESPORTE DE INTERESSE P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3065", "ano": "2001", "numero": "2054", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3065/lei_n_2.054_de_09_de_novembro_de_2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o da Feira da Cultura no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3064", "ano": "2001", "numero": "2053", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3064/lei_n_2.053_de_09_de_novembro_de_2001.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS\r\nDE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3063", "ano": "2001", "numero": "2052", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3063/lei_n_2.052_de_09_de_novembro_de_2001.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0S GESTANTES CARENTES DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3062", "ano": "2001", "numero": "2051", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3062/lei_n_2.051_de_09_de_novembro_de_2001.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SESS\u00d5ES DE CINEMA NOS BAIRROS E DISTRITOS DE BAIXO GUANDU/ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3059", "ano": "2001", "numero": "2050", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3059/lei_n_2.050_de_09_de_novembro_de_2001.pdf", "ementa": "CRIA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3054", "ano": "2001", "numero": "2049", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3054/lei_n_2.049_de_17_de_outubro_de_2001.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU- ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3049", "ano": "2001", "numero": "2047", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3049/lei_n_2.047_de_16_de_outubro_dl_2001.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE 1 LOTE NA VILA DE MASCARENHAS, MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3045", "ano": "2001", "numero": "2046", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3045/lei_n_2.046_de_16_de_outubro_de_2001.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO."}, {"id": "3043", "ano": "2001", "numero": "2045", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3043/lei_n_2.045_de_16_de_outubro_de_2001.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 2\u00b0 DA LEI 1990/01 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3041", "ano": "2001", "numero": "2044", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3041/lei_n_2.044_de_16_de__outubro_de_2001.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ATOS LESIVOS \u00c0 LIMPEZA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3038", "ano": "2001", "numero": "2043", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3038/lei_n_2.043_de_16_de_outubro_de_2001.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E PRIORIT\u00c1RIO \u00c0S PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTI\u00c7\u00d5ES PUBLICAS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3025", "ano": "2001", "numero": "2040", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3025/lei_n_2.040_de_28_de_setembro_de_2001.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Especial, para Operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Aval Municipal e da Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3024", "ano": "2001", "numero": "2039", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3024/lei_n_2.039_de_25_de_setembro_de_2001.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DAS DROGARIAS E FARM\u00c1CIAS' DA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3023", "ano": "2001", "numero": "2038", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3023/lei_n_2.038_de_25_de_setembro_de_2001.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, O CLUBE DA MELHOR IDADE DE BAIXO GUANDU/ES E D\u00c2 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3021", "ano": "2001", "numero": "2037", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3021/lei_n_2.037_de_19_de_setembro_de_2001.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INTRODU\u00c7\u00c3O DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3015", "ano": "2001", "numero": "2036", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3015/lei_n_2.036_de_19_de_setembro_de_2001.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 3\u00b0 E 11 DA LEI N\u00b0 1.982/2000."}, {"id": "3012", "ano": "2001", "numero": "2035", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3012/lei_n_2.035_de_18_de_setembro_de_2001.pdf", "ementa": "DA NOME AS RUAS NO BAIRRO VALPARA\u00cdSO, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3009", "ano": "2001", "numero": "2034", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3009/lei_n_2.034_de_14_de_setembro_de_2001.pdf", "ementa": "Autorizo Doa\u00e7\u00e3o de Lote do Per\u00edmetro Urbano do Munic\u00edpio de Baixo Guandu/ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3006", "ano": "2001", "numero": "2033", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3006/lei_n_2.033_de_12_de_setembro_de_2001.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 3\u00b0 DA LEI N\u00b0 1.989/2001."}, {"id": "3004", "ano": "2001", "numero": "2032", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3004/lei_n_2.032_de_12_de_setembro_de_2001.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO COMISSIONADO DE MOTORISTA E SECRET\u00c1RIA PARA O CONSELHO TUTELA."}, {"id": "3003", "ano": "2001", "numero": "2031", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3003/lei_n_2.031_de_05_de_setembro_de_2001.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome \u00e0s ruas no bairro VALPARAISO, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "3002", "ano": "2001", "numero": "2030", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3002/lei_n_2.030_de_05_de_setembro_de_2001.pdf", "ementa": "D\u00e1 Nova Reda\u00e7\u00e3o ao Inciso //, do Par\u00e1grafo 1\u00b0 do Artigo 7\u00b0, da lei n\u00b0 1.923/99."}, {"id": "3035", "ano": "2001", "numero": "2042", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3035/lei_n_2.042_de_04_de_outubro_de_2001.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZ\u00c7\u00c3O DE EXAMES OFTALMOL\u00d3GICOS E AUDITIVOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3026", "ano": "2001", "numero": "2041", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3026/lei_n_2.041_de_04_de_outubro_de_2001.pdf", "ementa": "CRIA O DIA DO MA\u00c7OM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\r\nAUTOR: VEREADOR JOS\u00c9 LUIZ DE OLIVEIRA."}, {"id": "2836", "ano": "2001", "numero": "86", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2836/decreto_legislativo_n086_de_27_de_agosto_de_2001.pdf", "ementa": "APROVA A PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES., PARA EXERC\u00cdCIO DE 2002\u201d."}, {"id": "3052", "ano": "2001", "numero": "2048", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3052/lei_n_2.048_de_17_de_outubro_de_2001.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA O OR\u00c7AMENTO DO SAAE - SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c0GUA E ESGOTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3001", "ano": "2001", "numero": "2029", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3001/lei_n_2.029_de_15_de_agosto_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de lote no per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3000", "ano": "2001", "numero": "2028", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3000/lei_n_2.028_de_15_de_agosto_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar despesas de Encontros de Produtores Rurais que s\u00e3o realizados na Escola\r\nAgrot\u00e9cnica Federal de Colatina - ES."}, {"id": "2999", "ano": "2001", "numero": "2027", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2999/lei_n_2.027_de_15_de_agosto_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de lote no per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "2998", "ano": "2001", "numero": "2026", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2998/lei_n_2.026_de_15_de_agosto_de_2001.pdf", "ementa": "Inclui cargos ao Artigo 2.0 da Lei 1.990/01."}, {"id": "2997", "ano": "2001", "numero": "2025", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2997/lei_n_2.025_de_15_de_agosto_de_2001.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2996", "ano": "2001", "numero": "2024", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2996/lei_n_2.024_de_15_de_agosto_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Terreno de Ocupa\u00e7\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio Municipal e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "2995", "ano": "2001", "numero": "2023", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2995/lei_n_2.023_de_15_de_agosto_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal \u00e0 efetuar pagamento de conta de \u00e1gua, energia el\u00e9trica e telefone do F\u00f3rum Desembargador Ot\u00e1vio de Carvalho Lengruber da Comarca de Baixo Guandu ES e da outras provid\u00eancias"}, {"id": "3096", "ano": "2001", "numero": "61", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3096/resolucao_n_061_de_13_de_agosto_de_2001..pdf", "ementa": "D\u00c1 ATRIBUI\u00c7\u00d5ES AOS CARGOS CRIADOS\r\nPELA LEI N\u00b0 1.229/87."}, {"id": "2826", "ano": "2001", "numero": "85", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2826/decreto_legislativo_n085_de_06_de_agosto_de_2001.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TRANSFER\u00caNCIA DO VE\u00cdCULO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2994", "ano": "2001", "numero": "2022", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2994/lei_n_2.022_de_10_de_11_julho_dl_2001.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome as ruas no Bairro Mascarenhas neste Munic\u00edpio"}, {"id": "2993", "ano": "2001", "numero": "2021", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2993/lei_n_2.021_de_03_de_julho_de_2001.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPLA A CUSTEAR DESPESAS DE PASSAGEM A\u00c9REA DE MARIA NAZARETHE EQUER PARA CIDADE DE PALMA DE MALLORCA - ESPANHA."}, {"id": "2930", "ano": "2001", "numero": "2020", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2930/lei_n_2.020_de_19_de_junho_de_2001.pdf", "ementa": "Da nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 39 da Lei 1894/99."}, {"id": "2925", "ano": "2001", "numero": "2019", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2925/lei_n_2.019_de_19_de_junho_de_2001.pdf", "ementa": "CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENEVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL CMDRS E DA\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2922", "ano": "2001", "numero": "2018", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2922/lei_n_2.018_de_19_de_junho_de_2001.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU - ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2919", "ano": "2001", "numero": "2017", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2919/lei_n_2.017_de_12_de_junho_de_2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2002 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2901", "ano": "2001", "numero": "2016", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2901/lei_n_2.016_de_12_de_junho_de_2001.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O INTERNA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTE ESCOLAR."}, {"id": "2898", "ano": "2001", "numero": "2015", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2898/lei_n_2.015_de_22_de_maio_de_2001.pdf", "ementa": "CRIA CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2896", "ano": "2001", "numero": "2014", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2896/lei_n_2.014_de_16_de_maio_de_2001.pdf", "ementa": "CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA CIDADE DE BAIXO GUANDU ES."}, {"id": "2893", "ano": "2001", "numero": "2013", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2893/lei_n_2.013_de_16_de_maio_de_2001.pdf", "ementa": "CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA CIDADE DE BAIXO (GUANDU-ES. E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3095", "ano": "2001", "numero": "60", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3095/resolucao_n_0060_de_07_de_maio_de_2001.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 2\u00b0 da  Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 057/2.001."}, {"id": "3093", "ano": "2001", "numero": "59", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3093/resolucao_n_0059_de_07_de_maio_de_2001.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 053/99, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e vencimentos de cargo na Secretaria desta Casa de Leis."}, {"id": "2890", "ano": "2001", "numero": "2012", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2890/lei_n_2.012_de_02_de_maio_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, atrav\u00e9s do Banco do Brasil S/A este na qualidade de mandat\u00e1rio, e da outras provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "2886", "ano": "2001", "numero": "2011", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2886/lei_n_2.011_de_02_de_maio_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Baixo Guandu-ES a celebrar conv\u00eanio com a Espirito Santo centrais El\u00e9tricas S/A ESCELSA para execu\u00e7\u00e3o do Programa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Luz no campo."}, {"id": "3088", "ano": "2001", "numero": "57", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3088/resolucao_n_057_de_23_de_abril_de_2001.pdf", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0033/95."}, {"id": "3091", "ano": "2001", "numero": "58", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3091/resolucao_n_0058_de_23_de_abril_de_2001.pdf", "ementa": "Altera as disposi\u00e7\u00f5es contidas no artigo 138 e par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 141 do Regimento Interno e \u00a7 2\u00b0 do artigo 5\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 050/97."}, {"id": "2879", "ano": "2001", "numero": "2010", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2879/lei_n_2.010_de_03_de_abril_de_2001.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Garantia de Renda M\u00ednima associado a a\u00e7\u00f5es s\u00f3cio educativas, e determina outras provid\u00eancias."}, {"id": "2878", "ano": "2001", "numero": "2009", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2878/lei_n_2.009_de_03_de_abril_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de lote no per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Baixo Guandu -Esp\u00edrito Santo e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "2877", "ano": "2001", "numero": "2008", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2877/lei_n_2.008_de_03_de_abril_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Baixo Guandu - ES ,celebrar Conv\u00eanio com a Universidade Federal do Espirito Santo - UFES."}, {"id": "2876", "ano": "2001", "numero": "2007", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2876/lei_n_2.007_de_03_de_abril_de_2001.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta disposto no Anexo I, da Lei 1991/2001 dando lhe outra reda\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2875", "ano": "2001", "numero": "2006", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2875/lei_n_2.006_de_03_de_abril_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza firmar Conv\u00eanio com a INCAPER e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "2874", "ano": "2001", "numero": "2005", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2874/lei_n_2.005_de_03_de_abril_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza firmar Conv\u00eanio com IDAF e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "2872", "ano": "2001", "numero": "2003", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2872/lei_n_2.003_de_20_de_marco_de_2001.pdf", "ementa": "Cria Creche Municipal \u201cDONA EUFR\u00c1SIA BALMANN\" e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "2871", "ano": "2001", "numero": "2002", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2871/lei_n_2.002_de_20_de_marco_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza Conv\u00eanio com DETRAN CS, para implantar sistema avan\u00e7ado na \u00e1rea de licenciamento de ve\u00edculos informatizando\r\ncompletamente o posto de emplacamento e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "2870", "ano": "2001", "numero": "2001", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2870/lei_n_2.001_de_20_de_marco_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza Doa\u00e7\u00e3o de Lote no Per\u00edmetro Urbano do Munic\u00edpio de Baixo Guandu Estado do Esp\u00edrito Santo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2869", "ano": "2001", "numero": "2000", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2869/lei_n_2.000_de_20_de_marco_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de lote no per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio de Baixo Guandu Espirito Santo e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "2868", "ano": "2001", "numero": "1999", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2868/lei_n_1.999_de_20_de_marco_de_2001.pdf", "ementa": "Revoga Lei n\u00b0 1943/99 que doou \u00c1rea de Terreno P\u00fablico Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2867", "ano": "2001", "numero": "1998", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2867/lei_n_1.998_de_07_de_marco_de_2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de beneficio para pagamento de d\u00e9bitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobran\u00e7a extrajudicial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2866", "ano": "2001", "numero": "1997", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2866/lei_n_1.997_de_07_de_marco_de_2001.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza doa\u00e7\u00e3o de terreno nos per\u00edmetros dos cemit\u00e9rios p\u00fablicos de Baixo Guandu-ES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2865", "ano": "2001", "numero": "1996", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2865/lei_n_1.996_de_07_de_marco_de_2001.pdf", "ementa": "Altera o Inciso IV do art. 4\u00b0 da Lei Municipal n\u00b01.986/2001 de 02 de janeiro de 2001."}, {"id": "2873", "ano": "2001", "numero": "2004", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2873/lei_n_2.004_de_03_de_abril_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza Conv\u00eanio com o Instituto Nacional de Reforma Agr\u00e1ria - INCRA, para disponibilizar junto a Unidade Municipal de Cadastramento UMC, dados cadastrais informatizados, do Sistema Nacional de Cadastro Rural -SNCR."}, {"id": "2864", "ano": "2001", "numero": "1995", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2864/lei_n_1.995_de_20_de_fevereiro_de_2001.pdf", "ementa": "Altera o artigo 3\u00b0 da Lei n\u00b0 1.854/98 de 17 de Agosto de 1.998."}, {"id": "2859", "ano": "2001", "numero": "1993", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2859/lei_n_1.993_de_6_de_fevereiro_de_2001.pdf", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio do Baixo Guandu - ES."}, {"id": "2863", "ano": "2001", "numero": "1994", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2863/lei_n_1.994_de_16_de_fevereiro_de_2001.pdf", "ementa": "Altera artigo e acrescenta par\u00e1grafo a Lei 1990 de 29 de janeiro de 2001."}, {"id": "2856", "ano": "2001", "numero": "1992", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2856/lei_n_1.992_de_16_de_fevereiro_de_2001.pdf", "ementa": "Altera as leis n\u00b0 . 134/85, 1. 155/85 e 1. 180/86."}, {"id": "2853", "ano": "2001", "numero": "1991", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2853/lei_n_1.991_de_29_de_aneiro_de_2001.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2848", "ano": "2001", "numero": "1990", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2848/lei_n_1.990_de_29_de_janeiro_de_2001.pdf", "ementa": "CRIA 0 PROGRAMA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA E DE AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2845", "ano": "2001", "numero": "1989", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2845/lei_n_1.989_de_29_de_janeiro_de_2001.pdf", "ementa": "CRIA CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE SA\u00daDE."}, {"id": "2842", "ano": "2001", "numero": "1988", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2842/lei_n_1.988_de_29_de_janeiro_de_2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es e vencimentos de cargo comissionado na estrutura da Assessoria Jur\u00eddica e Departamentos da Prefeitura Municipal."}, {"id": "2840", "ano": "2001", "numero": "1987", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2840/lei_n._1.987_de_29_de_janeiro_de_2001.pdf", "ementa": "Cria o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3087", "ano": "2001", "numero": "1986", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3087/lei_n1.986_de_02_de_janeiro_de_2001.pdf", "ementa": "ESTIMA RECEITA E FIX.A A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES PARA O ANO 2001."}, {"id": "2828", "ano": "2000", "numero": "84", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2828/decreto_legislativo_084_de_19_12_2000.pdf", "ementa": "Aprova as contas do exerc\u00edcio de 1.998, de responsabilidade do Sr. Carlos Show."}, {"id": "2827", "ano": "2000", "numero": "83", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2827/decreto_legislativo_083_de_19_12_2000.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1.995, DE RESPONSABILIDADE DO Sr. Jos\u00e9 Francisco de Barros."}, {"id": "3022", "ano": "2000", "numero": "56", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/3022/resolucao_056_de_19_de_dezembro_de_2000.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00b0 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "2830", "ano": "2000", "numero": "1947", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2830/lei_no_1947_de_17_de_dezembro_de_2000.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome a Bairro na Sede do Munic\u00edpio Bairro S\u00e3o Pedro."}, {"id": "3018", "ano": "2000", "numero": "1985", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/3018/lei_no_1985_de_11_de_dezembro_de_2000.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3017", "ano": "2000", "numero": "1984", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/3017/lei_no_1984_de_23_de_novembro_de_2000.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3020", "ano": "2000", "numero": "55", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/3020/resolucao_055_de_20_de_novembro_de_2000.pdf", "ementa": "Altera o anexo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o 042/97."}, {"id": "3016", "ano": "2000", "numero": "1983", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/3016/lei_no_1983_de_17_de_novembro_de_2000.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2.001 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3014", "ano": "2000", "numero": "1982", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/3014/lei_no_1982_de_17_de_novembro_de_2000.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome \u00e0s principais ruas no Bairro S\u00e3o Pedro neste Munic\u00edpio."}, {"id": "3013", "ano": "2000", "numero": "1981", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/3013/lei_no_1981_de_01_de_novembro_de_2000.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome \u00e0 Escola Municipal S\u00e3o Vicente."}, {"id": "3011", "ano": "2000", "numero": "1980", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/3011/lei_no_1980_de_30_de_outubro_de_2000.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome a rua no Loteamento Alto Guandu, Bairro Ros\u00e1rio."}, {"id": "2825", "ano": "2000", "numero": "82", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2825/decreto_legislativo_082_de_30_10_2000.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1.998, DE RESPONSABILIDADE DO Sr. ELCI PEREIRA."}, {"id": "3010", "ano": "2000", "numero": "1979", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/3010/lei_no_1979_de_16_de_outubro_de_2000.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, O INSTITUTO MONSENHOR ALONSO BEN\u00cdCIO LEITE, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3008", "ano": "2000", "numero": "1978", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/3008/lei_no_1978_de_16_de_outubro_de_2000.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3007", "ano": "2000", "numero": "1977", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/3007/lei_no_1977_de_22_de_setembro_de_2000.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome a rua no Loteamento Alto Guandu, Bairro Ros\u00e1rio."}, {"id": "3005", "ano": "2000", "numero": "1976", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/3005/lei_no_1976_de_22_de_setembro_de_2000.pdf", "ementa": "REVOGAM ALGUNS ARTIGOS DAS LEIS N\u00b0 1.821/97 DE 12/12/97, N\u00b0 1.880/99, 1.885/99, 1887/99 DE 09/04/99, 1930/99 DE 10/12/99 E 1960/2000 DE 08/06/2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2991", "ano": "2000", "numero": "1974", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2991/lei_no_1974_de_12_de_setembro_de_2000.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAIS E REPASSAR PARA ENTIDADES."}, {"id": "2992", "ano": "2000", "numero": "1975", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2992/lei_no_1975_de_11_de_setembro_de_2000.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2990", "ano": "2000", "numero": "1973", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2990/lei_no_1973_de_05_de_setembro_de_2000.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME A RUAS NO BAIRRO VALPARA\u00cdSO."}, {"id": "2824", "ano": "2000", "numero": "81", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2824/decreto_legislativo_081_de_04_de_setembro_de_2000.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "2823", "ano": "2000", "numero": "80", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2823/decreto_legislativo_080_de_04_de_setembro_de_2000.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "2989", "ano": "2000", "numero": "1972", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2989/lei_no_1972_de_21_de_agosto_de_2000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta, transporte e destino final dos de res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade a cargo do \u00f3rg\u00e3o municipal."}, {"id": "2862", "ano": "2000", "numero": "1971", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2862/lei_no_1971_de_10_de_agosto_de_2000.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME A RUA NO BAIRRO VALPARAISO."}, {"id": "2861", "ano": "2000", "numero": "1970", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2861/lei_no_1970_de_10_de_julho_de_2000.pdf", "ementa": "D\u00e1 Nome a Principal Rua no Loteamento Alto Guandu, Bairro Ros\u00e1rio."}, {"id": "2860", "ano": "2000", "numero": "1969", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2860/lei_no_1969_de_10_de_julho_de_2000.pdf", "ementa": "AUTORIZA ISEN\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A DE TAXAS SOBRE IM\u00d3VEIS PERTENCENTES A ENTIDADES RELIGIOSAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2858", "ano": "2000", "numero": "1968", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2858/lei_no_1968_de_10_de_julho_de_2000.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE TERRENO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2857", "ano": "2000", "numero": "1967", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2857/lei_no_1967_de_20_de_junho_de_2000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de exame do DNA (\u00e1cido desoxiribonucl\u00eaico) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2855", "ano": "2000", "numero": "1966", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2855/lei_no_1966_de_16_de_junho_de_2000.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00b0 1.959-2000, DE 06 DE JUNHO DE 2000, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2854", "ano": "2000", "numero": "1965", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2854/lei_no_1965_de_16_de_junho_de_2000.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2822", "ano": "2000", "numero": "79", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2822/decreto_legislativo_079_de_12_de_junho_de_2000.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "2852", "ano": "2000", "numero": "1964", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2852/lei_no_1964_de_08_de_junho_de_2000.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome a Bairro na sede do Munic\u00edpio."}, {"id": "2851", "ano": "2000", "numero": "1963", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2851/lei_no_1963_de_08_de_junho_de_2000.pdf", "ementa": "INSTITUI O HINO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "2850", "ano": "2000", "numero": "1962", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2850/lei_no_1962_de_08_de_junho_de_2000.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2849", "ano": "2000", "numero": "1961", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2849/lei_no_1961_de_08_de_junho_de_2000.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2847", "ano": "2000", "numero": "1960", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2847/lei_no_1960_de_08_de_junho_de_2000.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2846", "ano": "2000", "numero": "1959", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2846/lei_no_1959_de_06_de_junho_de_2000.pdf", "ementa": "Fixa prazo para interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de \u00e1gua do SAAE pela impontualidade no pagamento de tarifas."}, {"id": "2844", "ano": "2000", "numero": "1958", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2844/lei_no_1958_de_05_de_junho_de_2000.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU. ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2843", "ano": "2000", "numero": "1957", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2843/lei_no_1957_de_05_de_junho_de_2000..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2821", "ano": "2000", "numero": "78", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2821/decreto_legislativo_078_de_29_de_maio_de_2000.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "2841", "ano": "2000", "numero": "1956", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2841/lei_no_1956_de_23_de_maio_de_2000.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2839", "ano": "2000", "numero": "1955", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2839/lei_no_1955_de_23_de_maio_de_2000..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2820", "ano": "2000", "numero": "77", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2820/decreto_legislativo_077_de_22_de_maio_de_2000.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "3019", "ano": "2000", "numero": "54", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/3019/resolucao_054_de_22_05_2000.pdf", "ementa": "Altera o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 016/90, (Regimento Interno)."}, {"id": "2819", "ano": "2000", "numero": "76", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2819/decreto_legislativo_076_de_15_de_maio_de_2000.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE HONRA AO M\u00c9RITO."}, {"id": "2818", "ano": "2000", "numero": "75", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2818/decreto_legislativo_075_de_15_de_maio_de_2000.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "2838", "ano": "2000", "numero": "1954", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2838/lei_no_1954_de_04_de_maio_de_2000.pdf", "ementa": "AUTORIZA O SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE BAIXO GUANDU/ES SAAE, FIRMAR CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO MONSENHOR ALONSO BENICIO LEITE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2817", "ano": "2000", "numero": "74", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2817/decreto_legislativo_074_de_24_de_abril_2000.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "2816", "ano": "2000", "numero": "73", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2816/decreto_legislativo_073_de_24_de_abril_de_2000.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "2837", "ano": "2000", "numero": "1953", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2837/lei_no_1953_de_19_de_abril_de_2000.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2835", "ano": "2000", "numero": "1952", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2835/lei_no_1952_de_19_de_abril_de_2000.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2815", "ano": "2000", "numero": "72", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2815/decreto_legislativo_072_de_17_04_2000.pdf", "ementa": "LAN\u00c7A O CONCURSO DE REDA\u00c7\u00c3O-BRASIL 500 ANOS."}, {"id": "2834", "ano": "2000", "numero": "1951", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2834/lei_no_1951_de_05_de_abril_de_2000.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome \u00e0 rua no Loteamento Alto Guandu, Bairro Ros\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2833", "ano": "2000", "numero": "1950", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2833/lei_no_1950_de_05_de_abril_de_2000.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE TERRENO E D\u00c0 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2832", "ano": "2000", "numero": "1949", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2832/lei_no_1949_de_29_de_marco_de_2000.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2831", "ano": "2000", "numero": "1948", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2831/lei_no_1948_de_22_de_marco_de_2000.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome \u00e0 pra\u00e7a no Distrito sede do Munic\u00edpio de Baixo Guandu."}, {"id": "2814", "ano": "2000", "numero": "71", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2814/decreto_legislativo_071_2000.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "2810", "ano": "2000", "numero": "70", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2810/decreto_legislativo_070_2000.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "2829", "ano": "2000", "numero": "1946", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2829/lei_no_1946_de_17_de_marco_de_2000.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Baixo Guandu a participar do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2812", "ano": "2000", "numero": "68", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2812/decreto_legislativo_068_2000.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO EXERC\u00cdCIO DE 1.993, DE RESPONSABILIDADE DO Sr. JOS\u00c9 FRANCISCO DE BARROS."}, {"id": "2813", "ano": "2000", "numero": "69", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2813/decreto_legislativo_069_de_13_de_marco_de_2000.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE HONRA AO M\u00c9RITO."}, {"id": "2811", "ano": "2000", "numero": "67", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2811/decreto_legislativo_067_de_21_de_fevereiro_de_2000.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "892", "ano": "2000", "numero": "66", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/892/decreto_legislativo_066_de_21_de_fevereiro_de_2000.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE"}, {"id": "2929", "ano": "1999", "numero": "1945", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2929/lei_n_1.945_de_30_de_dezembro_de_1999..pdf", "ementa": "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES PARA O ANO 2.000."}, {"id": "2928", "ano": "1999", "numero": "1944", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2928/lei_n_1.944_de_30_dezembro_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO D0 MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2927", "ano": "1999", "numero": "1943", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2927/lei_n_1.943_de_30_de_dezembro_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2926", "ano": "1999", "numero": "1942", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2926/lei_n_1.942_de_30_de_dezembro_de_i999..pdf", "ementa": "AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE CESS\u00c3O DE USO GRATUITO COM O CLUBE DA MELHOR IDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2924", "ano": "1999", "numero": "1941", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2924/lei_n_1.941_de_30_de_dezembro_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2923", "ano": "1999", "numero": "1940", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2923/lei_n_1.940_de_30_de_dezembro_de_1999..pdf", "ementa": "REVOGAM ALGUNS ARTIGOS DAS LEI N\u00b0 1.880/99, 1.886/99 E 1887/99 DE 09 DE ABRIL DE 1999. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2921", "ano": "1999", "numero": "1939", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2921/lei_n_1.939_de_30_de_dezembro_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2937", "ano": "1999", "numero": "1938", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2937/lel_n_1938_de_30_de_dezembro_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2920", "ano": "1999", "numero": "1937", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2920/lei_n_1.937_de_30_dezembro_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER REFORMA NA RESID\u00caNCIA OFICIAL DO PODER JUDICI\u00c1RIO DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2918", "ano": "1999", "numero": "1936", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2918/lei_n_1.936_de_30_de_dezembro_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2917", "ano": "1999", "numero": "1935", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2917/lei_n_1.935_de_22_de_dezembro_de_1999..pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "2916", "ano": "1999", "numero": "1934", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2916/lei_n_1.934_de_22_de_dezembro_do_ano_1999.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "2935", "ano": "1999", "numero": "1933", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2935/lei_n_1933_de_20_de_dezembro_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNI\u00c3O ATRAV\u00c9S DA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2915", "ano": "1999", "numero": "1932", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2915/lei_n_1.932_de_20_de_dezembro_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2938", "ano": "1999", "numero": "53", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2938/resolucao_n_053_1999.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e vencimentos de cargo na Secretaria desta Casa de Leis."}, {"id": "2914", "ano": "1999", "numero": "1931", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2914/lei_n_1.931_de_10_de_dezembro_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2913", "ano": "1999", "numero": "1930", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2913/lei_n_1.930_10_de_dezembro_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2912", "ano": "1999", "numero": "1929", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2912/lei_n_1.929_de_26_de_novembro_de_1999..pdf", "ementa": "ADICIONA PAR\u00c1GRAFO AO ARTIGO 19 DA LEI N\" 1.783/97, DE 27/06/97."}, {"id": "2911", "ano": "1999", "numero": "1928", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2911/lei_n_1.928_de_26_de_novembro_de_1999..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE TERRENO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2910", "ano": "1999", "numero": "1927", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2910/lei_n_1.927_de_26_de_novembro_de_1999..pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME A RUA PROJETADA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS \u201cDB\" E \u201cA\", COM IN\u00cdCIO NA AVENIDA RIO DOCE E T\u00c9RMINO NA RUA BEIRA RIO - BAIRRO MAU\u00c1, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "2909", "ano": "1999", "numero": "1926", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2909/lei_n_1.926_de_26_de_novembro_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2934", "ano": "1999", "numero": "1925", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2934/lei_n_1925_de_26_de_novembro_de_1999..pdf", "ementa": "DA NOME A PRA\u00c7A NO BAIRRO MAU\u00c1, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2908", "ano": "1999", "numero": "1924", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2908/lei_n_1.924_de_09_de_novembro_de._1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2907", "ano": "1999", "numero": "1923", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2907/lei_n_1.923_de_09_de_novembro_de_1999.pdf", "ementa": "Altera o Art. 7\u00b0 \u00a7 I da l.ei n\u00ba 1.896/99 de 22/04/1999 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2906", "ano": "1999", "numero": "1922", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2906/lei_n_1.922_de_09_de_novembro_de_1999..pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "2933", "ano": "1999", "numero": "1921", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2933/lei_n_1921_de_23_de_setembro_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2905", "ano": "1999", "numero": "1920", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2905/lei_n_1.920_de_23_de_setembro_de_1999.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "2904", "ano": "1999", "numero": "1919", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2904/lei_n_1.919_de_23_de_setembro_de_1999..pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE"}, {"id": "2903", "ano": "1999", "numero": "1918", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2903/lei_n_1.918_de_23_de_setembro_de_1999..pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "2902", "ano": "1999", "numero": "1917", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2902/lei_n_1.917_de_14_de_setembro_de_1999..pdf", "ementa": "D\u00e1 nome ao Beco existente na Quadra - AAC. localizado na rua Ant\u00f4nio Sampaio, Centro nesta cidade de Baixo Guandu/ES."}, {"id": "2900", "ano": "1999", "numero": "1916", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2900/lei_n_1.916_de_1999.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS DO HOSPITAL DR. JO\u00c3O DOS SANTOS NEVES DA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "2715", "ano": "1999", "numero": "65", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2715/decreto_legislativo_n_065__de_30_de_agosto_de_1999..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. EXERC\u00cdCIO DE 1997. COM ADO\u00c7\u00c3O DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS."}, {"id": "2899", "ano": "1999", "numero": "1915", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2899/lei_n_1.915__de_27_de_julho_de_1999..pdf", "ementa": "Altera o Anexo III a que se refere o Ari. 3. Lei n. 1.735/95, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2897", "ano": "1999", "numero": "1914", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2897/lei_n_1.914__de_27_de_julho_de_1999..pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2000."}, {"id": "2895", "ano": "1999", "numero": "1913", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2895/lei_n_1.913_de_05_de__11_julho_de_1999..pdf", "ementa": "CRIA CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE SA\u00daDE."}, {"id": "2894", "ano": "1999", "numero": "1912", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2894/lei_n_1.912_de_05_de_julho_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2892", "ano": "1999", "numero": "1911", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2892/lei_n_1.911_de_julho_de_1999..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Doa\u00e7\u00e3o de Rede El\u00e9trica \u00e0 Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S/A ESCELSA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2891", "ano": "1999", "numero": "1910", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2891/lei_n_1.910_de_05_de_julho_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2889", "ano": "1999", "numero": "1909", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2889/lei_n_1.909_de_05_de_julho_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2888", "ano": "1999", "numero": "1908", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2888/lei_n_1.908_de_05_de_julho_de_1999..pdf", "ementa": "REAJUSTA GRATIFICA\u00c7\u00c3O CONCEDIDA AOS M\u00daSICOS DA CORPORA\u00c7\u00c3O MUSICAL, LIRA GUANDUENSE."}, {"id": "2932", "ano": "1999", "numero": "1907", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2932/lei_n_1907_de_23_de_junho_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA RECEBER IM\u00d3VEL EM DOA\u00c7\u00c3O CONDICIONAL."}, {"id": "2887", "ano": "1999", "numero": "1906", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2887/lei_n_1.906_de_23_de_junho_de_1999..pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO OPER\u00c1RIO DA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "2885", "ano": "1999", "numero": "1905", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2885/lei_n_1.905_de_23_de_junho_de_1999..pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "2713", "ano": "1999", "numero": "64", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2713/decreto_legislativo_n._064_de_21_de_junho_de_1999..pdf", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "2936", "ano": "1999", "numero": "1904", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2936/lei_nu_1.904_16_de_junho_de_1999..pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DE ARTIGOS DA LEI N\u00b0 1.884/99, DE 09 DE ABRIL DE 1999."}, {"id": "2884", "ano": "1999", "numero": "1903", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2884/lei_n_1.903_de_19_de_maio_de_1999..pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O MOTO TRAIL CLUBE GUANDUENSE."}, {"id": "2883", "ano": "1999", "numero": "1902", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2883/lei_n_1.902_de_19_de_maio_de_1999..pdf", "ementa": "ALTERA O N\u00daMERO DE VAGAS DOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI N\u00b0 1.839/98, PRORROGA PRAZO DE VIG\u00caNCIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2882", "ano": "1999", "numero": "1901", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2882/lei_n_1.901_de_19_de_maio_de_1999..pdf", "ementa": "ANULA PARTE DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE ESCOLAR."}, {"id": "2881", "ano": "1999", "numero": "1900", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2881/lei_n_1.900_de_28_de_abril_de_1999.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REMISS\u00c3O DE D\u00cdVIDA ATIVA REFERENTE A COBRAN\u00c7A DE ISS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2880", "ano": "1999", "numero": "1899", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2880/lei_n_1.899_de_28_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME A RUAS NO BAIRRO MAU\u00c1, LOTEAMENTO VIRG\u00cdNIO STORARI."}, {"id": "2711", "ano": "1999", "numero": "63", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2711/decreto_legislativo_n._063_de_26_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE."}, {"id": "2770", "ano": "1999", "numero": "1898", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2770/lei_n_1.898_de_22_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME A PRINCIPAL RUA DO LOTEAMENTO ALTO GUANDU, NO BAIRRO ROS\u00c1RIO, NESTE MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2767", "ano": "1999", "numero": "1897", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2767/lei_n_1.897_de_22_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2931", "ano": "1999", "numero": "1896", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2931/lei_n_1896_de_22_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "DISCIPLINA O EST\u00c1GIO DE ESTUDANTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DE 2\u00ba GRAU NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO."}, {"id": "2765", "ano": "1999", "numero": "1895", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2765/lei_n_1.895_de_22_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 57 DA LEI N\u00b0 1.408/90 DE 14/08/90, ESTATUTO DO FUNCIONALISMO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2763", "ano": "1999", "numero": "1894", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2763/lei_n_1.894_de_22_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Fundo para Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia e o Conselho Tutelar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2733", "ano": "1999", "numero": "1893", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2733/lei_n._1.893_de_15_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FORNECER PNEUS A DELEGACIA DE POL\u00cdCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES E D\u00c0 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2735", "ano": "1999", "numero": "1892", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2735/lei_n._1892_de_15_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "D\u00c0 NOME A ALGUMAS RUAS NOS BAIRROS S\u00c3O JOS\u00c9 E SANTA M\u00d4NICA, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2731", "ano": "1999", "numero": "1891", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2731/lei_n._1.891_de_15_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2761", "ano": "1999", "numero": "1890", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2761/lei_n_1.890_de_09_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "INSTITU O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA M\u00cdNIMA DESTINADA \u00c0 FAM\u00cdLIAS CARENTES."}, {"id": "2729", "ano": "1999", "numero": "1889", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2729/lei_n._1.889_de_09_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2727", "ano": "1999", "numero": "1888", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2727/lei_n._1.888_de_09_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2737", "ano": "1999", "numero": "1887", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2737/lei_n_1.887_de_09_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2726", "ano": "1999", "numero": "1886", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2726/lei_n._1.886_de_09_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE DE TERRA NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2724", "ano": "1999", "numero": "1885", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2724/lei_n._1.885_de_09_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2760", "ano": "1999", "numero": "1884", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2760/lei_n_1.884_de_09_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2723", "ano": "1999", "numero": "1883", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2723/lei_n._1.883_de_09_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2720", "ano": "1999", "numero": "1882", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2720/lei_n._1.882_de_09_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2719", "ano": "1999", "numero": "1881", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2719/lei_n._1.881_de_09_de_abril_de_1999.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2757", "ano": "1999", "numero": "1880", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2757/lei_n_1.880_de_09_de_abril_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2749", "ano": "1999", "numero": "1877", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2749/lei_n_1.877_de_23_de_fevereiro_de_1999..pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FONECER MATERIAIS A ASSOCIA\u00c7\u00c3O FUNER\u00c1RIA DE IBITUBA, MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2756", "ano": "1999", "numero": "1879", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2756/lei_n_1.879_de_23_de_fevereiro_de_1999..pdf", "ementa": "ANULA PARTE DA RESERVA DE CONTING\u00caNCIA, E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "2753", "ano": "1999", "numero": "1878", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2753/lei_n_1.878_de_23_de_fevereiro_de_1999.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2746", "ano": "1999", "numero": "1876", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2746/lei_n_1.876_de_19_de_fevereiro_de_1999..pdf", "ementa": "ANULA PARTE DA RESERVA DE CONTING\u00caNCIA, E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "2744", "ano": "1999", "numero": "1875", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2744/lei_n_1.875_de_19_de_fevereiro_de_1999..pdf", "ementa": "ANULA PARTE DA RESERVA DE CONTING\u00caNCIA, E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "2742", "ano": "1999", "numero": "1874", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2742/lei_n_1.874_de_19_de_fevereiro_de_1999..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE TERRENO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2807", "ano": "1998", "numero": "1873", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2807/lei_n_1.873_de_31_de_dezembro_de_1998.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 127 DA LEI N\u00b0 1.408/90, DE 14 DE AGOSTO DE 1990 E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2806", "ano": "1998", "numero": "1872", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2806/lei_n_1.872_de_31_de_dezembro_de_1998.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE MEIO AMBIENTE, NO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU - ES - E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2805", "ano": "1998", "numero": "1871", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2805/lei_n_1.871_de_31_de_dezembro_de_1998.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00b0 E ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE MOTORISTA (ANEXO I) DA LEI N\u201d 1.833/98, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1998 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2804", "ano": "1998", "numero": "1870", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2804/lei_n_1.870_de_29_de_dezembro_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2803", "ano": "1998", "numero": "1869", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2803/lei_n_1.869_de_29_de_dezembro_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES I)E TERRENOS NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES,\r\nE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2801", "ano": "1998", "numero": "1867", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2801/lei_n_1.867_de_23_de_dezembro_de_1998.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E IIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1999."}, {"id": "2802", "ano": "1998", "numero": "1868", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2802/lei_n_1.868_de_29_de_dezembro_de_1998..pdf", "ementa": "Altera as Al\u00edquotas do Imposto Sobre Servi\u00e7os, do Artigo 29 da Lei n\u00b0868/80, de 17 de Novembro de 1980 e D\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "2800", "ano": "1998", "numero": "1866", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2800/lei_n_1.866_de_01_de_dezembro_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2799", "ano": "1998", "numero": "1865", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2799/lei_n_1.865_de_01_de_dezembro_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2798", "ano": "1998", "numero": "1864", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2798/lei_n_1.864_de_20_de_novembro_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2734", "ano": "1998", "numero": "62", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2734/decreto_legislativo_n_062_de_09_de_novembro_de_1998.pdf", "ementa": "Autoriza o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES a celebrar conv\u00eanio com a Caixa Econ\u00f4mica Federal para concess\u00e3o de empr\u00e9stimo sob consigna\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2797", "ano": "1998", "numero": "1863", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2797/lei_n_1.863_de_03_de_novembro_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2796", "ano": "1998", "numero": "1862", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2796/lei_n_1.862_de_03_de_novembro_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS NOS PER\u00cdMETROS DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2795", "ano": "1998", "numero": "1861", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2795/lei_n_1.861_de_03_de_outubro_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2794", "ano": "1998", "numero": "1860", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2794/lei_n_1.860_de_27_de_outubro_de_1998.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO DE 1998 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2728", "ano": "1998", "numero": "61", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2728/decreto_legislativo_n_061_de_19_de_outubro_de_1998.pdf", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "2793", "ano": "1998", "numero": "1859", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2793/lei_n_1.859_de_08_de_outubro_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO\r\nPER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2809", "ano": "1998", "numero": "52", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2809/resolucao_n_052_de_05_de_outubro_de_1998.pdf", "ementa": "Anula e suplementa dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento vigente desta C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "2792", "ano": "1998", "numero": "1858", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2792/lei_n_1.858_de_25_de_setembro_de_1998.pdf", "ementa": "INSTITUI O CODIGO SANIT\u00c1RIO\r\nDE BAIXO GUANDU - ES."}, {"id": "2725", "ano": "1998", "numero": "60", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2725/decreto_legislativo_n_060_de_14_de_setembro_de_1998.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "2721", "ano": "1998", "numero": "59", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2721/decreto_legislativo_n_059_de_14_de_setembro_de_1998.pdf", "ementa": "Concede titulo de cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "2716", "ano": "1998", "numero": "58", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2716/decreto_legislativo_n_058_de_31_de_agosto_de_1998.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas do Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES,\r\nexerc\u00edcio de 1996, com ado\u00e7\u00e3o do parecer do Tribunal de Contas."}, {"id": "2791", "ano": "1998", "numero": "1857", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2791/lei_n_1.857_de_20_de_agosto_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2790", "ano": "1998", "numero": "1856", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2790/lei_n_1.856_de_20_de_agosto_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNIC\u00cdPIO O PROGRAMA DE FARM\u00c1CIAS  FITOTER\u00c0PICAS."}, {"id": "2789", "ano": "1998", "numero": "1855", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2789/lei_n_1.855_de_17_de_agosto_de_1998.pdf", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2788", "ano": "1998", "numero": "1854", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2788/lei_n_1.854_de_17_de_agosto_de_1997.pdf", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO DO PREFEITO, DO VICE\u0002PREFEITO E DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2698", "ano": "1998", "numero": "44", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2698/decreto_legislativo_n_044_de_10_de_agosto_de_1998.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o\r\nde contas Desta C\u00e2mara Municipal,\r\nExerc\u00edcio de 1995, com Ado\u00e7\u00e3o do\r\nParecer do Tribuna! de Contas."}, {"id": "2705", "ano": "1998", "numero": "57", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2705/decreto_legislativo_n_057_de_10_de_agosto_de_1998.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas do Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES,\r\nexerc\u00edcio de 1995, com ado\u00e7\u00e3o do parecer do Tribunal de Contas."}, {"id": "2704", "ano": "1998", "numero": "56", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2704/decreto_legislativo_n_056_de_10_de_agosto_de_1998.pdf", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Guanduense"}, {"id": "2786", "ano": "1998", "numero": "1852", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2786/lei_n_1.852_de_23_de_julho_1998.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,PARA SEREM PREENCHIDOS ATRAV\u00c9S DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO\r\nP\u00daBLICO."}, {"id": "2787", "ano": "1998", "numero": "1853", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2787/lei_n_1.853_de_23_de_julho_de_1998.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1999."}, {"id": "2785", "ano": "1998", "numero": "1851", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2785/lei_n_1.851_de_23_de_julho_de_1998.pdf", "ementa": "Autoriza a constru\u00e7\u00e3o de abrigos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "296", "ano": "1998", "numero": "8", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/296/emenda_08-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cModifica o regime e disp\u00f5e sobre princ\u00edpios e normas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, servidores e agentes pol\u00edticos, controle de despesas e finan\u00e7as p\u00fablicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Artigo 7\u00ba e al\u00ednea V, Inciso III do Artigo 16, Revoga o Caput e o par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 18 e o Caput do Artigo 19 com nova reda\u00e7\u00e3o, O Caput e o Par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 20, suprime o artigo 21, suprime os par\u00e1grafos 202 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba e 8\u00ba e renumera para 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba os \u00a7 5,\u00ba 6\u00ba e 7\u00ba.\u201d"}, {"id": "2784", "ano": "1998", "numero": "1850", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2784/lei_n_1.850_de_06_de_julho_de_1998.pdf", "ementa": "Institui a Meia-Entrada para estudantes em estabelecimentos que realizarem espet\u00e1culos musicais, art\u00edsticos, circenses,\r\nteatrais, cinematogr\u00e1ficos, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionarem lazer e entretenimento."}, {"id": "2783", "ano": "1998", "numero": "1849", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2783/lei_n_1.849_de_06_de_julho_de_1998.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS M\u00c9DICOS E DENTISTA DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E ODONTOL\u00d3GICAS ESCRITA A TINTAI)E MODO LEG\u00cdVEL,ISTO \u00c9, EM LETRAS DE FORMA, OU SEJA, LETRA DE IMPRENSA."}, {"id": "2782", "ano": "1998", "numero": "1848", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2782/lei_n_1.848_de_15_de_junho_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES NA \u00c1REA INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2781", "ano": "1998", "numero": "1847", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2781/lei_n_1.847_de_15_de_junho_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FORNECER COMBUST\u00cdVEL (TIPO GASOLINA), \u00c0 POL\u00cdCIA CIVIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2780", "ano": "1998", "numero": "1846", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2780/lei_n_1.846_de_12_de_junho_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATO DE OPERA\u00c7\u00c3O DOS POSTOS TELEF\u00d4NICOS DA SEDE E DOS DISTRITOS COM TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO ESP\u00cdRITO SANTO S/A -TELEST, INCLUSIVE, CELEBRAR CONTRATO DE\r\nLOCA\u00c7\u00c3O PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO TELEF\u00d4NICO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2702", "ano": "1998", "numero": "55", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2702/decreto_legislativo_n_055_de_08_de_junho_de_1998.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "2699", "ano": "1998", "numero": "54", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2699/decreto_legislativo_n_054_de_08_de_junho_de_1998.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "2808", "ano": "1998", "numero": "51", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2808/resolucao_n_051_de_08_de_junho_de_1998.pdf", "ementa": "Cria cargo de provimento em comiss\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "2779", "ano": "1998", "numero": "1845", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2779/lei_n_1.845_de_03_de_junho_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA APROVA\u00c7\u00c3O DO LOTEAMENTO DENOMINADO ALTO GUANDU, NO BAIRRO ROS\u00c1RIO, PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2778", "ano": "1998", "numero": "1844", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2778/lei_n_1.844_de_03_de_junho_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "295", "ano": "1998", "numero": "7", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/295/emenda_07-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cCria par\u00e1grafo \u00fanico, incisos e al\u00edneas ao Art. 105 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. \u201d"}, {"id": "2776", "ano": "1998", "numero": "1843", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2776/lei_n_1.842_de_19_de_maio_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2775", "ano": "1998", "numero": "1842", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2775/lei_n_1.842_de_19_de_maio_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO IX) CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDU-ES, CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE ALTO\r\nMUTUM PRETO E DO CEMIT\u00c9TIO P\u00daBLICO DE MASCARENHAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2771", "ano": "1998", "numero": "1841", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2771/lei_n_1.841_de_19_de_maio_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DOS CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2769", "ano": "1998", "numero": "1840", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2769/lei_n_1.840_de_19_de_maio_de_1998.pdf", "ementa": "ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE\r\nDIRETORES CONSTANTES NA LEI N\u00b0 1378/93."}, {"id": "2766", "ano": "1998", "numero": "1839", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2766/lei_n_1.839_de_06_de_maio_de_1998..pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2762", "ano": "1998", "numero": "1838", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2762/lei_n_1.838_de_20_de_abril_de_1998.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O FUNER\u00c1RIA DE IBITUBA, NO DISTRITO DE IBITUBA NESTA CIDADE."}, {"id": "2759", "ano": "1998", "numero": "1837", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2759/lei_n_1.837_de_06_de_abril_de_1998.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME \u00c0S PRINCIPAIS RUAS DO DISTRITO DE VILA NOVA DO BANANAL, NESTE MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "2754", "ano": "1998", "numero": "1836", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2754/lei_n_1.836_de_18_de_marco_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2748", "ano": "1998", "numero": "1835", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2748/lei_n_1.835_de_18_de_marco_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2745", "ano": "1998", "numero": "1834", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2745/lei_n_1.834_de_18_de_marco_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOM\u00cdNIO \u00daTIL DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E DA OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2741", "ano": "1998", "numero": "1833", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2741/lei_n_1.833_de_25_de_fevereiro_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2738", "ano": "1998", "numero": "1832", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2738/lei_n_1.832_de_30_de_janeiro_de_1998.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO PER\u00cdMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2648", "ano": "1997", "numero": "1831", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2648/lei_n_1.831_de_30_de_dezembro_de_1997..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, autorizado pelas leis municipais n\u00b0 1.775/97 e 1.776/97, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2656", "ano": "1997", "numero": "1830", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2656/lei_n_1830_de_30_de_dezembro_de_1997..pdf", "ementa": "Anula dota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento vigente e abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "2647", "ano": "1997", "numero": "1829", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2647/lei_n_1.829_de_29_de_dezembro_de_1997..pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a venda de bebidas alco\u00f3licas, fogos de artificio, cigarros e qualquer outro produto derivado do tabaco a menores de 18 (dezoito) anos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2644", "ano": "1997", "numero": "1827", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2644/lei_n_1.827_97..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SEPARA\u00c7\u00c3O, ACONDICIONAMENTO, DESTINO DOS RES\u00cdDUOS DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2643", "ano": "1997", "numero": "1826", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2643/lei_n_1.826_de_22_de_dezembro_de_1997..pdf", "ementa": "DEFINE CRIT\u00c9RIOS PARA COBRAN\u00c7A DA TAXA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU -ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2587", "ano": "1997", "numero": "1825", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2587/lei_n._1.825_de_22_de_dezembro_de_1997.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O PER\u00cdODO DE 1998 \u00c0 2001."}, {"id": "2565", "ano": "1997", "numero": "1824", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2565/lei_n__1.824_de_22_de_dezembro_de_1997.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.998."}, {"id": "2641", "ano": "1997", "numero": "1823", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2641/lei_n_1.823_de_22_de_dezembro_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE LOTES NO PER\u00cdMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2685", "ano": "1997", "numero": "50", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2685/resolucao_n_050_de_15_de_dezembro_de_1997..pdf", "ementa": "Institui o C\u00f3digo de \u00c9tica Decoro Parlamentar."}, {"id": "2640", "ano": "1997", "numero": "1822", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2640/lei_n_1.822_de_18_de_novembro_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE -CVRD E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2639", "ano": "1997", "numero": "1821", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2639/lei_n_1.821_de_12_de_dezembro_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DE DOM\u00cdNIO DESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2638", "ano": "1997", "numero": "1820", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2638/lei_n_1.820_de_12_de_dezembro_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2585", "ano": "1997", "numero": "1819", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2585/lei_n._1.819_de_08_de_dezembro_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c0 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2584", "ano": "1997", "numero": "1818", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2584/lei_n._1.818_de_08_de_dezembro_de_1997..pdf", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE BINGOS."}, {"id": "2582", "ano": "1997", "numero": "1817", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2582/lei_n._1.817_de_08_de_dezembro_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A EXTENS\u00c3O DE S\u00c9RIES DE I\u00aa A 4\u00aa, \u00c0 5\u00aa A 8\u00aa DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS \u201cPRESIDENTE KENEDY E S\u00c3O VICENTE\u201d, DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU -ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2637", "ano": "1997", "numero": "1816", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2637/lei_n_1.816_de_08_de_dezembro_de_1997..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2564", "ano": "1997", "numero": "1815", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2564/lei_n__1.815_de_08_de_dezembro_de_1997.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZA\u00c7\u00c2O DO SITESMA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS CONTIDOS NO ART. 15 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1997."}, {"id": "2581", "ano": "1997", "numero": "1814", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2581/lei_n._1.814_de_08_de_dezembro_de_1997..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS OU \u00c1REAS DE LAZER PARA PRESERVA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O POR EMPRESAS OU ENTIDADES DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2563", "ano": "1997", "numero": "53", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2563/decreto_legislativo_n_053_de_08_de_dezembro_de_1997.pdf", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "2562", "ano": "1997", "numero": "52", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2562/decreto_legislativo_n_052_de_08_de_dezembro_de_1997.pdf", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "2579", "ano": "1997", "numero": "1813", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2579/lei_n._1.813_de_04_de_dezembro_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS -CEMIG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2561", "ano": "1997", "numero": "51", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2561/decreto_legislativo_n_051_de_io_de_dezembro_de_1997.pdf", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "2560", "ano": "1997", "numero": "49", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2560/decreto_legislativo_n_049_de_1_de_dezembro_de_1997.pdf", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "2683", "ano": "1997", "numero": "48", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2683/resolucao_n_048_de_1_de_dezembro_de_1997.pdf", "ementa": "Filia esta C\u00e2mara .Municipal \u00e0 Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil - UVB."}, {"id": "2578", "ano": "1997", "numero": "1812", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2578/lei_n._1.812_de_27_de_novembro_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2577", "ano": "1997", "numero": "1811", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2577/lei_n._1.811_de_27_de_novembro_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ClDA - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGR\u00cdCOLA DO ESP\u00cdRITO SANTO S/A."}, {"id": "2576", "ano": "1997", "numero": "1810", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2576/lei_n._1.810_de_27_de_novembro_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2684", "ano": "1997", "numero": "49", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2684/resolucao_n_049_de_08_de_dezembro_de_1997..pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 32 e seus incisos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 016/90 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu/ES), cria par\u00e1grafos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2559", "ano": "1997", "numero": "48", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2559/decreto_legislativo_n_048_de_24_de_novembro_de_1997.pdf", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "2555", "ano": "1997", "numero": "47", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2555/decreto_legislativo_n_047_de_24_de_novembro_de_1997.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "2554", "ano": "1997", "numero": "46", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2554/decreto_legislativo_n_046_de_24_de_novembro_de_1997.pdf", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "2553", "ano": "1997", "numero": "45", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2553/decreto_legislativo_n_045_de_24_de_novembro_de_1997.pdf", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "2551", "ano": "1997", "numero": "44", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2551/decreto_legislativo_n_044_de_24_de_novembro_de_1997.pdf", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Guanduense."}, {"id": "2635", "ano": "1997", "numero": "1809", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2635/lei_n_1.809_de_14_de_novembro_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR \u00c1REA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2634", "ano": "1997", "numero": "1808", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2634/lei_n_1.808_de_14_de_novembro_de_1997..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O FIM OU ESPECIFICA."}, {"id": "2627", "ano": "1997", "numero": "1807", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2627/lei_n_1.807_de_14_de_novembro_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2682", "ano": "1997", "numero": "47", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2682/resolucao_n_047_de_10_de_novembro_de_1997.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u201ccaput\u201d do artigo 7\u00b0 e ao artigo 27 do Regimento Interno desta Casa."}, {"id": "294", "ano": "1997", "numero": "6", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/294/emenda_06-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cD\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 170 da Lei Org\u00e2nica Municipal\u201d."}, {"id": "293", "ano": "1997", "numero": "5", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/293/emenda_05-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cAltera o \u201ccaput\u201d do artigo 24 da Lei Org\u00e2nica Municipal \u201d"}, {"id": "2574", "ano": "1997", "numero": "1805", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2574/lei_n._1.805_de_30_de_outubro_de_1997.pdf", "ementa": "CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O FME E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2573", "ano": "1997", "numero": "1804", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2573/lei_n._1.804_de_30_de_outubro_de_1997..pdf", "ementa": "REAJUSTA GRATIFICA\u00c7\u00c3O CONCEDIDA AOS M\u00daSICOS DA BANDA DE M\u00daSICA GUANDUENSE."}, {"id": "2572", "ano": "1997", "numero": "1803", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2572/lei_n._1.803_30_de_outubro_de_1997..pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00b0 1.784/97, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2570", "ano": "1997", "numero": "1802", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2570/lei_n._1.802_de_22_de_outubro_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR LOTES NA \u00c0REA INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2569", "ano": "1997", "numero": "1801", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2569/lei_n._1.801_de_21_de_outubro_de_1997..pdf", "ementa": "CRIA O DIA DO EVANG\u00c9LICO GUANDUENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2568", "ano": "1997", "numero": "1800", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2568/lei_n._1.800_de_21_de_outubro_de_1997..pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME \u00c0 RUA RUA NO BAIRRO MAU\u00c1."}, {"id": "2566", "ano": "1997", "numero": "1799", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2566/lei_n._1.799_de_21_de_outubro_de_1997..pdf", "ementa": "ESTIMULA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE ATRAV\u00c9S DAS ESCOLAS E \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS."}, {"id": "2655", "ano": "1997", "numero": "1798", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2655/lei_n_1798_de_06_de_outubro_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS E FAZER DOA\u00c7\u00d5ES A PESSOAS CARENTES."}, {"id": "2591", "ano": "1997", "numero": "1797", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2591/lei_n._1797_de_06_de_outubro_de_1997..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA CONSTITUIR, JUNTAMENTE COM OS MUNIC\u00cdPIOS DE BREJETUBA, LARANJA DA TERRA E AFONSO CL\u00c1UDIO, O CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL PARA A RECUPERA\u00c7\u00c3O DA BACIA HIDROGR\u00c1FICA DO RIO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2624", "ano": "1997", "numero": "1796", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2624/lei_n_1.796_de_30_de_setembro_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SEDU- SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2623", "ano": "1997", "numero": "1795", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2623/lei_n_1.795_de_26_de_setembro_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOM\u00cdNIO \u00daTIL DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2621", "ano": "1997", "numero": "1794", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2621/lei_n_1.794_de_26_de_setembro_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2620", "ano": "1997", "numero": "1793", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2620/lei_n_1.793_de_26_de_setembro_de_1997..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2589", "ano": "1997", "numero": "1792", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2589/lei_n._1792_de_26_de_setembro_de_1997.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO."}, {"id": "2625", "ano": "1997", "numero": "1806", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2625/lei_n_1.806_de_30_de_outubro_de_1997..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO."}, {"id": "2618", "ano": "1997", "numero": "1791", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2618/lei_n_1.791_de_16_de_setembro_de_1997..pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1998."}, {"id": "2617", "ano": "1997", "numero": "1790", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2617/lei_n_1.790_de_29_de_agosto_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDU-ES E DO CEMIT\u00c9TIO P\u00daBLICO DO KM 14 DO MUTUM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "292", "ano": "1997", "numero": "4", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/292/emenda_04-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cD\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 27 da Lei Org\u00e2nica Municipal"}, {"id": "2653", "ano": "1997", "numero": "1789", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2653/lei_n_1789_de_28_de_agosto_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA O DIRETOR DO SAAE DE BAIXO GUANDU/ES, CONCEDER REAJUSTE NO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O E NA CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2616", "ano": "1997", "numero": "1788", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2616/lei_n_1.788_97.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome a posto de sa\u00fade, quadra de esportes e algumas ruas no distrito de Alto Mutum Preto, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "2681", "ano": "1997", "numero": "46", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2681/resolucao_n_046_de_18_de_agosto_de_1997.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 75, par\u00e1grafo \u00fanico do art. 76 e artigo 78 do Regimento Interno desta Casa de Leis."}, {"id": "2614", "ano": "1997", "numero": "1787", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2614/lei_n_1.787_de_12_de_agosto_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "2612", "ano": "1997", "numero": "1786", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2612/lei_n_1.786_de_21_de_julho_de_1997..pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ALTO BANANAL, NO DISTRITO DE VILA NOVA DO BANANAL, DESTE MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "2609", "ano": "1997", "numero": "1785", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2609/lei_n_1.785_de_03_de_julho_de_1997..pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME A POSTO DE SA\u00daDE, QUADRA DE ESPORTES E ALGUMAS RUAS NO DISTRITO DE ALTO MUTUM PRETO, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2608", "ano": "1997", "numero": "1784", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2608/lei_n_1.784_de_03_de_julho_de_1997..pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2550", "ano": "1997", "numero": "43", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2550/decreto_legislativo_n_043_97.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o de delegados desta C\u00e2mara no Cons\u00f3rcio entre C\u00e2maras Municipais."}, {"id": "2607", "ano": "1997", "numero": "1783", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2607/lei_n_1.783_de_27_de_junho_de_1997.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC seu Conselho Gestor e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2680", "ano": "1997", "numero": "45", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2680/resolucao_n_045_de_23_de_junho_de_1997.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 59 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 016/90 (Regimento Interno)."}, {"id": "2548", "ano": "1997", "numero": "42", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2548/decreto_legislativo_n_042_97.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o de delegados desta C\u00e2mara no Cons\u00f3rcio entre Munic\u00edpios."}, {"id": "2606", "ano": "1997", "numero": "1782", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2606/lei_n_1.782_de_11_de_junho_de_1997..pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES."}, {"id": "2605", "ano": "1997", "numero": "1781", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2605/lei_n_1.781_de_11_de_junho_de_1997.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS E D\u00e1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2679", "ano": "1997", "numero": "44", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2679/resolucao_n_044_de_09_de_junho_de_1997.pdf", "ementa": "Institui normas para prepara\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos vereadores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2678", "ano": "1997", "numero": "43", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2678/resolucao_n_043_de_09_de_junho_de_1997.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores para a legislatura que se iniciou em 1997 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2660", "ano": "1997", "numero": "42", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2660/resolucao_n_042_de_05_de_maio_de_1997.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2601", "ano": "1997", "numero": "1779", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2601/lei_n_1.779_de_28_de_abril_de_1997..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SORREA REDU\u00c7\u00c3O DE MULTAS E DOS JUROS DE MORA DEVIDOS NOS RECOLHIMENTOS EM ATRASO DO ISS, IPTU, TAXA E CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA, O PARCELAMENTO E O CANCELAMENTO DE D\u00c9BITOS FISCAIS."}, {"id": "2597", "ano": "1997", "numero": "1777", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2597/lei_n_1.777__97.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOAR EXTENS\u00c3O DE REDE EL\u00c9TRICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2604", "ano": "1997", "numero": "1780", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2604/lei_n_1.780_de_28_de_abril_de_1997..pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME DE \u201cDONA MARIA CORTES\" AO MINI POSTO DE SA\u00daDE DE VILA NOVA DO BANANAL."}, {"id": "2599", "ano": "1997", "numero": "1778", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2599/lei_n_1.778_de_28_de_abril_de_1997..pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO COMA EMATER-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2595", "ano": "1997", "numero": "1776", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2595/lei_n_1.776__97.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2659", "ano": "1997", "numero": "41", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2659/resolucao_n_041_de_26_de_marco_de_1997..pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2594", "ano": "1997", "numero": "1775", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2594/lei_n_1.775_de_08_de_janeiro_de_1997.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "2547", "ano": "1997", "numero": "41", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2547/decreto_legislativo_n_041_97.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, EXERC\u00cdCIO DE 1992, COM REJEI\u00c7\u00c3O DO  PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS."}, {"id": "2592", "ano": "1997", "numero": "1774", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/2592/lei_n_1.774_de_01_de_janeiro_de_1997..pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-E5, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.997."}, {"id": "2530", "ano": "1996", "numero": "1769", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2530/lei_n_1.769_06_de_dezembro_de_1996.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O FIM QUE ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "2529", "ano": "1996", "numero": "1768", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2529/lei_n_1.768_de_03_de_dezembro_de_1996.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REMISS\u00c3O DE CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "2537", "ano": "1996", "numero": "1766", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2537/lei_n_1766.pdf", "ementa": "Estabelece as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do munic\u00edpio de Baixo Guandu para o exerc\u00edcio de 1997."}, {"id": "2535", "ano": "1996", "numero": "1773", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2535/lei_n_1.773_de_02_de_dezembro_de_1966.pdf", "ementa": "DENOMINA DE GERMANO FICK, O TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "2534", "ano": "1996", "numero": "1772", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2534/lei_n_1.772_de_02_de_dezembro_de_1966.pdf", "ementa": "REPOE PERDAS E REAJUSTA SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2532", "ano": "1996", "numero": "1771", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2532/lei_n_1.771_de_02_de_dezembro_de_1996.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE ISSQN E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2531", "ano": "1996", "numero": "1770", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2531/lei_n_1.770_de_02_de_dezembro_de_1996.pdf", "ementa": "REVOGA INCISO V E EXTINGUE 05 CARGOS DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O REF. CC-4 - ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 39 DA LEI N9 1.578/93, DE 25.02.93 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2511", "ano": "1996", "numero": "40", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2511/decreto_legislativo_n__40_de_27_de_novembro_de_1996.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE AO SARGENTO ADEMAR JOS\u00c9 SANCHES BRAND\u00c3O E AO SARGENTO LADIMIR ROCHA."}, {"id": "2544", "ano": "1996", "numero": "39", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2544/resolucao_n_039_de_27_de_novembro_de_1996.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2528", "ano": "1996", "numero": "1767", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2528/lei_n_1.767_de__11_de_dezembro_de_1996.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO 1\u00b0 DO ART\u00b0 1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 1.738/95 DE 01.12.95, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2513", "ano": "1996", "numero": "39", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2513/decreto_legislativo_n_039_de_23_de_outubro_de_1996.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, EXERC\u00cdCIO DE 1994, COM ADO\u00c7\u00c3O DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS."}, {"id": "2542", "ano": "1996", "numero": "38", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2542/resolucao_n_038_de_23_de_outubro_de_1996.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL, EXERC\u00cdCIO DEI994, COM ADO\u00c7\u00c3O DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS."}, {"id": "2526", "ano": "1996", "numero": "1765", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2526/lei_n_1.765_de_16_de_outubrode_1996.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO BE BAIXO GUANDU E DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DO DISTRITO DE IBITUBA, NESTE MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2525", "ano": "1996", "numero": "1764", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2525/lei_n_1.764_de_19_de_setembro_de_1995.pdf", "ementa": "ALTERA TABELA DE SAL\u00c1RIOS DO SAAE- SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO \u2014 APROVADA PELA LEI N\u00b0 1.735/95."}, {"id": "2512", "ano": "1996", "numero": "38", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2512/decreto_legislativo_n_038_de_28_de_agosto_de_1996.pdf", "ementa": "FIXA REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BAIXO GVANDU-ES. PARA A LEGISLATI RA (1997 a 2000)."}, {"id": "2541", "ano": "1996", "numero": "37", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2541/resolucao_n_037_de_28_de_agpstp_de_1996.pdf", "ementa": "FIXA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU\u0002PARA A LEGISLATURA (1997 a 2000)."}, {"id": "2540", "ano": "1996", "numero": "1763", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2540/lei_no_1763.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a contratar empr\u00e9stimo com a Caixa Econ\u00f4mica Federal  a oferecer Garantias e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "2523", "ano": "1996", "numero": "1762", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2523/lei_n_1.762_de_28_de_junho_de_1995.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDO E DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE KM 14, NESTE MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2522", "ano": "1996", "numero": "1761", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2522/lei_n_1.761_de_28_de_junho_de_1996.pdf", "ementa": "CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2520", "ano": "1996", "numero": "1760", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2520/lei_n_1.760_de_28_de_junho_de_1996.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2519", "ano": "1996", "numero": "1759", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2519/lei_n_1.759_de_30_de_abril_de_1996.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2517", "ano": "1996", "numero": "1758", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2517/lei_n_1.758_de_30_de_abril_de_1996.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDU E DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE ALTO MUTUM PRETO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2516", "ano": "1996", "numero": "1757", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2516/lei_n_1.757_de_30_de_abril_de_1996.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA FINS QUE ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "2515", "ano": "1996", "numero": "1756", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2515/lei_n_1.756_de_30_de_abril_de_1996.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N5 1.580/93."}, {"id": "2510", "ano": "1996", "numero": "1755", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2510/autografo-de-lei_n_1.755_de_20_de_marco_de_1996.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSI\u00c7\u00c3O DAS LEIS N\u00b0s. 1.736/95 E 1746/95 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2514", "ano": "1996", "numero": "1754", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/2514/lei_n_1.754_de__06_de_marco_de_1996.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "2688", "ano": "1995", "numero": "1745", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2688/lei_n_1745_de_1995.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES. PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1996."}, {"id": "2743", "ano": "1995", "numero": "1753", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2743/lei_n_1.753_de_19_de_dezembro_de_1995.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2740", "ano": "1995", "numero": "1752", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2740/lei_n_1.752_de_29_de_dezembro_de_1995.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2739", "ano": "1995", "numero": "1751", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2739/lei_n_1.751_de_19_de_dezembro_de_1995.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2736", "ano": "1995", "numero": "1750", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2736/lei_n_1.750_de_19_de_dezembro_de_1995.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATACAO DE FUNCIONARIO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO."}, {"id": "2732", "ano": "1995", "numero": "1749", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2732/lei_n_1.749_de_19_de_dezembro_de_1995.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRATA\u00c7AO DE MOTORISTA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO."}, {"id": "2730", "ano": "1995", "numero": "1748", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2730/lei_n_1.748_de_19_de_dezembro_de_1995.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "2722", "ano": "1995", "numero": "1747", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2722/lei_n_1.747_de_19_de_dezembro_de_1996.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDU E DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DO KM 14 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2718", "ano": "1995", "numero": "1746", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2718/lei_n_1.746_de_19_de_dezembro_de_1995.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO  PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "2717", "ano": "1995", "numero": "1744", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2717/lei_n_1.744_de_16_de_dezembro_de_1995.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O  DE BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2774", "ano": "1995", "numero": "1743", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2774/lei_n_1743.pdf", "ementa": "CRIA CRECHE MUNICIPAL CIRANDINHA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2773", "ano": "1995", "numero": "1742", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2773/lei_n_1742.pdf", "ementa": "CRIA CRECHE MUNICIPAL \"CRESCER\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2772", "ano": "1995", "numero": "1741", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2772/lei_n_1741.pdf", "ementa": "CRIA CRECHE MUNICIPAL \"CASINHA FELIZ\" E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2714", "ano": "1995", "numero": "1740", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2714/lei_n_1.740_de_06_de_dezembro_de_1995.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DA ESCOLA MUNICIPAL PR\u00c9- ESCOLAR \"COSME E DAMI\u00c3O\" DE ACORDO COM A LEI 1.637/93 DE 29/11/93."}, {"id": "2768", "ano": "1995", "numero": "1739", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2768/lei_n_1739.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DE CARGOS DA ESCOLA MUNICIPAL ROS\u00c1RIO II, DE ACORDO COM A LEI N\u00b0 1709/95 DE 09/02/1995."}, {"id": "2712", "ano": "1995", "numero": "1738", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2712/lei_n_1.738_de_01_de_sezembro_de_1995.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO 1\u00b0 DO ARTIGO 4\u00b0 DA LEI N\u00b0 1.439/90 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, COMBINADO COT A LEI N\u00b01.634/ 93 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993, LEI N\u00b0 1.658/94 DE 09 DE MAR\u00c7O DE 1994 E LEI MUNICIPAL N\u00b0 1.697/94 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2686", "ano": "1995", "numero": "1737", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2686/lei_1737_95.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO DO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE MASCARENHAS E DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DO KM 14 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2710", "ano": "1995", "numero": "1736", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2710/lei_n_1.736_de_13_de_novembro_de_1995.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7AO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "2709", "ano": "1995", "numero": "1735", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2709/lei_n_1.735_de_06_de_novembro_de_1995.pdf", "ementa": "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Sal\u00e1rios dos Servidores do SAAE de Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2707", "ano": "1995", "numero": "1734", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2707/lei_n_1.734_de_06_de_novembro_de_1995.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Agua e Esgoto (SAAE) da Munic\u00edpio de Baixo Guandu e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "2708", "ano": "1995", "numero": "1733", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2708/lei_n_1.733_de_24_de_outubro_de_1995.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO PUBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, DO CEMIT\u00c9RIO PUBLICO DE MASCARENHAS E DO CEMIT\u00c9RIO PUBLICO DE VILA NOVA DO BANANAL, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2764", "ano": "1995", "numero": "1732", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2764/lei_n_1732.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMRTRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE MASCARENHAS E DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DO  DISTRITO DO KM 14 DO MUTUM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2706", "ano": "1995", "numero": "1731", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2706/lei_n_1.731_de_23_de_outubrode_1995.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E EQUIPAMENTOS PARA O POSTO DE EMPLACAMENTO DE BAIXO GUANDU-ES DETRAN\u2014ES E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2703", "ano": "1995", "numero": "1729", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2703/lei_n_1.729_23_de_outubro_de_1995.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7AO DE DIREITO DE POSSE DE LOTE DE DOM\u00cdNIO DO MUNIC\u00cdPIO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2687", "ano": "1995", "numero": "1728", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2687/lei_n_1728.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENTARIAS DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1996."}, {"id": "696", "ano": "1995", "numero": "37", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/696/decreto_legislattvo_n_037_de_11_de_outubro_de_1995.pdf", "ementa": "CRIA GALERIA DOS PRESIDENTES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES"}, {"id": "2459", "ano": "1995", "numero": "36", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2459/resolucao_n_036_de_11_de_outubro_de_1995.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL, PER\u00cdODO DE 1993, COM ACLO\u00c7\u00c3O DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS."}, {"id": "2758", "ano": "1995", "numero": "1727", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2758/lei_n_1727.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE VEICULOS EQUIPAMENTOS PARA USO NA POLICIA MILITAR-ES NO PERIMETRO DE BAIXO GUANDU-ES E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2755", "ano": "1995", "numero": "1726", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2755/lei_n_1726.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUN\u00cdCIPAL DE SA\u00daDE DO MUN\u00cdCIPIO DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "2701", "ano": "1995", "numero": "1725", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2701/lei_n_1.725_26_de_setembro_de_1996.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO RARA ATENDER AS NECESSIDADESTEMPOR\u00c1RIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO."}, {"id": "695", "ano": "1995", "numero": "36", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/695/decreto_legislativo_n_036_de_20_de_setembro_de_1995.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUADUENSE E HONRA AO M\u00c9RITO A ARNALDO VASCONCELLOS COSTA."}, {"id": "2697", "ano": "1995", "numero": "1724", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2697/lei_n_1.724_de_05_de_setembro_de_1995.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE DIREITO DE POSSE DE LOTE DE DOM\u00cdNIO DO MUN\u00cdCI\u0002PIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2700", "ano": "1995", "numero": "1723", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2700/lei_n_1.723_de_05_de_setembro_de_1995.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PERIMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DO DISTRITO DE IBITUBA, E DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DO DISTRITO DE VILA NOVA DO BANANAL, ESTADO DO ESPR\u00cdTO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2696", "ano": "1995", "numero": "1722", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2696/lei_n_1.722_de_05_de_setembro_de_1995.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PERIMETRO DO CEMIT\u00c9RIO PUBLICO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2690", "ano": "1995", "numero": "1716", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2690/lei_n_1.716_de_05_de_setembro_de_1995.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE BAIXO GUANDU-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "694", "ano": "1995", "numero": "35", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/694/decreto_legislativo_n_035_de_23_de_agosto_de_1995.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E \u2022HONRA AO M\u00c9RITO AOS DOUTORES YUSSIF AMIM, ALFREDO DA LUZ. ISAC FLORIANO DA CRUZ E AO SENHOR PEDRO AUGUSTO SOBRINHO"}, {"id": "2458", "ano": "1995", "numero": "35", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2458/resolucao_n_035_de_16_de_agosto_de_1995.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2695", "ano": "1995", "numero": "1721", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2695/lei_n_1.721_de_08_de_agosto_de_1996.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL EM GERAL."}, {"id": "2694", "ano": "1995", "numero": "1720", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2694/lei_n_1.720_de_07_de_agosto_de_1995.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUAN\u0002DU E DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DO DISTRITO DA VILA DO KM 14 DO MUTUM PRETO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2693", "ano": "1995", "numero": "1719", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2693/lei_n_1.719_de_07_de_aosto_de_1995.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JO\u00c3O LUDGERO SOBRINHO, A PRA\u00c7A DE ESPORTES DO KM 14 DO MUTUM PRETO, DISTRITO DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "2692", "ano": "1995", "numero": "1718", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2692/lei_n_1.718_de_07_de_aogosto_de_1995.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONSTRUIR 01 (HUM) VESTI\u00c1RIO NA PRA\u00c7A DE ESPORTES DO QUEIXAD\u00c3O."}, {"id": "2691", "ano": "1995", "numero": "1717", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2691/lei_n_1.717_de_27_de_junho_de_1995.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO NO PER\u00cdMETRO DE BAIXO GUANDU -ES E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2752", "ano": "1995", "numero": "1715", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2752/lei_n_1715.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cess\u00e3o de uso gratuito de bens do munic\u00edpio."}, {"id": "2689", "ano": "1995", "numero": "1714", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2689/lei_n_1.714_de_18_de_maio_de_1995.pdf", "ementa": "FIXA VALORES \u00c0S TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EXERC\u00cdCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2457", "ano": "1995", "numero": "34", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2457/resolucao_n_034_de_17_de_maio_de_1995.pdf", "ementa": "FIXA VALORES AO PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2751", "ano": "1995", "numero": "1713", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2751/lei_n_1713.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de terreno no per\u00edodo do cemit\u00e9rio p\u00fablico municipal de Baixo  Guandu, do cemit\u00e9rio P\u00fablico do Distrito de Ibituba, do Estado do Esp\u00edrito Santo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2750", "ano": "1995", "numero": "1712", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2750/lei_n_1712.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o perd\u00e3o de d\u00edvida ativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2456", "ano": "1995", "numero": "33", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2456/resolucao_n_033_de_12_de_abril_de_1995.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "693", "ano": "1995", "numero": "34", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/693/decreto_legislativo_n_034_de_29_de_marco_de_1995.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE E HONRA AO M\u00c9RITO AOS DOUTORES ERALDO TREVIZANI, AD\u00c9LCION CALIMAN E DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA"}, {"id": "2747", "ano": "1995", "numero": "1709", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/2747/lei_n_1709.pdf", "ementa": "CRIA ESCOLA MUN\u00cdCIPAL ROS\u00c1RIO II E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2445", "ano": "1994", "numero": "1708", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2445/lei_n_1.708_94..pdf", "ementa": "INSTITUI NORMAS PARA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA PLANTA GEN\u00c9RICA DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2444", "ano": "1994", "numero": "1707", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2444/lei_n_1.707_94..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO PUBLICO DE BAIXO GUANDU-ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2455", "ano": "1994", "numero": "1706", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2455/lei_n_1706.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE COBV\u00caNIO COM A ESCELSA (ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETR\u00d4NICAS/SA) PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2405", "ano": "1994", "numero": "1705", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2405/lei_de_n_1.705_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DO 13\u00ba SALARIO DOS SERVIDORES CONV. SEDU/PMBG E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2443", "ano": "1994", "numero": "1704", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2443/lei_n_1.704_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU FIRMAR CONV\u00caNIO COM A TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO ESPIRITO SANTO S.A.TELEST, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA TELEFONIA CELULAR."}, {"id": "2442", "ano": "1994", "numero": "1703", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2442/lei_n_1.703_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE TRANSPORTES DESTE MUNIC\u00cdPIO A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE COLATINA,DISTRITO DE ITAPINA A ALUNOS RESIDENTES NESTES MUNIC\u00cdPIO NELA MATRICULADOS EM REGIME SEMI-INTERNO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2441", "ano": "1994", "numero": "1702", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2441/lei_n_1.702_94.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 3\u00b0 DA LEI N\u00b0 1.578/93 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2449", "ano": "1994", "numero": "1701", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2449/lei_n_1701_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "2453", "ano": "1994", "numero": "1700", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2453/lei_n_1700_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA COMPLEMENTAR\u00c3O DE SAL\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2439", "ano": "1994", "numero": "1696", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2439/lei_n_1.696_94.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU(ES), PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.995."}, {"id": "2452", "ano": "1994", "numero": "1699", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2452/lei_n_1699_94.pdf", "ementa": "FIXA VALORES AOS PLANOS DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2403", "ano": "1994", "numero": "1698", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2403/lei__n_1.698_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2440", "ano": "1994", "numero": "1697", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2440/lei_n_1.697_94.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 4\u00aa, DA LEI n\u00ba 1.439/90DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, COMBINADO COM A LEI n\u00ba 1.634/93, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993 E N\u00ba 81.658/94, DE 09 DE MAR\u00c7O DE 1994 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2397", "ano": "1994", "numero": "31", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2397/resolucao_n_031_94.pdf", "ementa": "FIXA VALORES AO PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E D\u00c0 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2451", "ano": "1994", "numero": "1695", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2451/lei_n_1695_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS , PARA O TRI\u00caNIO DE 1995 A 1997."}, {"id": "2454", "ano": "1994", "numero": "1694", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2454/lei_n1694_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CESS\u00c3O DE USO GRATUITO DE BENS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "692", "ano": "1994", "numero": "33", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/692/decreto_legislativo_n_33_de_16-11-94.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE \u00c0 JO\u00c3O MORAIS."}, {"id": "2438", "ano": "1994", "numero": "1693", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2438/lei_n_1.693_94..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO PUBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E DO CEMIT\u00c9RIO PUBLICO DO DISTRITO DE IBITUBA,ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO,E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2402", "ano": "1994", "numero": "1692", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2402/lei__n_1.692_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2401", "ano": "1994", "numero": "1691", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2401/lei__n_1.691_94.pdf", "ementa": "FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES,AUTORIZADO A RECEBER DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO RURAL COM \u00c0REA DE 300 M\u00b2 (TREZENTOS) METROS QUADRADOS."}, {"id": "2437", "ano": "1994", "numero": "1690", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2437/lei_n_1.690_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DIREITO DE DE LOTE DE DOM\u00cdNIO DO MUNIC\u00cdPIO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2436", "ano": "1994", "numero": "1689", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2436/lei_n_1.689_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE DIREITO DE POSSE DE LOTE COM EDIFICA\u00c7\u00c3O DE CASA DE DOMINIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "691", "ano": "1994", "numero": "32", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/691/decreto_legislativo_n_032_94.pdf", "ementa": "PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA C\u00c2MARA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU- ES, PARA EXERC\u00cdCIO DE 1995"}, {"id": "2450", "ano": "1994", "numero": "1688", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2450/lei_n_1688_94..pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de terreno no per\u00edmetro do cemit\u00e9rio p\u00fablico de  Baixo Guandu-ES do estado do Espirito Santo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2435", "ano": "1994", "numero": "1687", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2435/lei_n_1.687_94..pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "690", "ano": "1994", "numero": "31", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/690/decreto_legislativo_n_031_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APROVA\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, COM A ADO\u00c7\u00c3O DO PARECER N\u00b0 057/94, T.C.-ES\"."}, {"id": "2434", "ano": "1994", "numero": "1686", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2434/lei_n_1.686_94.pdf", "ementa": "FIXA VALORES AOS PLANOS DE CARGOS E SALARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2433", "ano": "1994", "numero": "1685", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2433/lei_n_1.685_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENTARIAS DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1995."}, {"id": "2396", "ano": "1994", "numero": "30", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2396/resolucao_n_030_94.pdf", "ementa": "FIXA VALORES AO PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2432", "ano": "1994", "numero": "1684", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2432/lei_n_1.684_94.pdf", "ementa": "REAJUSTA GRATIFICA\u00c7\u00c3O CONCEDIDA AOS M\u00daSICOS DA BANDA DE M\u00daSICA."}, {"id": "2431", "ano": "1994", "numero": "1683", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2431/lei_n_1.683_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CESS\u00c3O DE USO GRATUITO DE BENS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2430", "ano": "1994", "numero": "1682", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2430/lei_n_1.682_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE DIREITO DE POSSE DE LOTE DE DOM\u00cdNIO DO MUNIC\u00cdPIO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2429", "ano": "1994", "numero": "1681", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2429/lei_n_1.681_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE DIREITO DE POSSE DE LOTE DE DOM\u00cdNIO DO MUNIC\u00cdPIO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2395", "ano": "1994", "numero": "29", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2395/resolucao_n_029_94.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2424", "ano": "1994", "numero": "1675", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2424/lei_n_1.675_94.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA E D\u00c0 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2399", "ano": "1994", "numero": "1680", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2399/l_e_i__n_1.680_94..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS EST\u00c1GIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO 2\u00b0\u2022 GRAU B SUPLETIVO E DE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2428", "ano": "1994", "numero": "1679", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2428/lei_n_1.679_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE DIREITO DE POSSE DE LOTE DE DOM\u00cdNIO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2427", "ano": "1994", "numero": "1678", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2427/lei_n_1.678_94.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA DAS FLORES, A RUA QUE FICA LOCALIZADA AO LADO ESQUERDO DO CAMPO DE FUTEBOL COM IN\u00cdCIO NA RODOVIA DE ACESSO A BR 259, E FIM NA ESCADARIA DE ACESSO \u00e0 BR 259, NO BAIRRO DOS OPER\u00c1RIOS, VILA DE MASCARENHAS DISTRITO DE KM 14 DO MUTUM, MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "2426", "ano": "1994", "numero": "1677", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2426/lei_n_1.677_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA A QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2425", "ano": "1994", "numero": "1676", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2425/lei_n_1.676_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO PUBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DO DISTRITO DE IBITUBA, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2423", "ano": "1994", "numero": "1674", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2423/lei_n_1.674_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERD\u00c3O DE D\u00cdVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2422", "ano": "1994", "numero": "1673", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2422/lei_n_1.673_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE TERRENO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2421", "ano": "1994", "numero": "1672", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2421/lei_n_1.672_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDU- ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2420", "ano": "1994", "numero": "1671", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2420/lei_n_1.671_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DO DISTRITO DE IBITUBA, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2419", "ano": "1994", "numero": "1670", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2419/lei_n_1.670_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2418", "ano": "1994", "numero": "1669", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2418/lei_n_1.669_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDU, E DO CRIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DO DISTRITO DE VILA KM 14 MUTUM PRETO,ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2394", "ano": "1994", "numero": "28", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2394/resolucao_n_028_94.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2417", "ano": "1994", "numero": "1668", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2417/lei_n_1.668_94.pdf", "ementa": "CRIA UNIDADE PADR\u00c3O FISCAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2393", "ano": "1994", "numero": "27", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2393/resolucao_n9_027_94.pdf", "ementa": "SUPRIME O PAR\u00c1GRAFO \u00dcNICO DO ARTIGO 153 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N9 016/90. E D\u00c0 OUTRAS PROVIDENCIA."}, {"id": "2404", "ano": "1994", "numero": "1667", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2404/lei_1667_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDU-ES E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2415", "ano": "1994", "numero": "1665", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2415/lei_n_1.665_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2416", "ano": "1994", "numero": "1666", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2416/lei_n_1.666_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DA TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DO DISTRITO DE\r\nIBITUBA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2392", "ano": "1994", "numero": "26", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2392/resolucao_n_026_94.pdf", "ementa": "ADITA O INCISO I DO ARTIGO 12 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 016/90, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "689", "ano": "1994", "numero": "30", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/689/decreto_legislativo_n_030_94.pdf", "ementa": "FIXA DI\u00c1RIA DO PREFEITO E VTCE-PREFEITO  MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2414", "ano": "1994", "numero": "1664", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2414/lei_n_1.664_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 01 (UM) PR\u00c9DIO DESTINADO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA CENTRAL TELEF\u00d4NICA DE BAIXO GUANDU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2413", "ano": "1994", "numero": "1663", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2413/lei_n_1.663_94.pdf", "ementa": "ANULA PARTE DA RESERVA DE CONTING\u00caNCIA DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, EABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA TRANSFER\u00caCIA DE CONTRA PARTIDA DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDA\u00c7\u00c3O BANCO DO BRASIL."}, {"id": "2400", "ano": "1994", "numero": "1662", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2400/lei__n_1.662_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2412", "ano": "1994", "numero": "1661", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2412/lei_n_1.661_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE F\u00c9RIAS  PARA O PREFEITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2411", "ano": "1994", "numero": "1660", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2411/lei_n_1.660_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONVERS\u00c3O DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES EM - URV,E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "688", "ano": "1994", "numero": "29", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/688/decreto_legislativo_n_029_94.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 6\u00b0 DO DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 0023/92 \u2022 QUE FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BAIXO GUANDU. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2391", "ano": "1994", "numero": "25", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2391/resolucao_n_025_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONVERS\u00c3O DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES,EM URV (UNIDA DE REAL DE VALOR) E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2410", "ano": "1994", "numero": "1659", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2410/lei_n_1.659_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2398", "ano": "1994", "numero": "1658", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2398/lei__n_1658_94.pdf", "ementa": "COMPLEMENTA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO DO ART. 12 da LEI 1.634/93, DE  29/11/93, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2448", "ano": "1994", "numero": "1657", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2448/lei_n_1657_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2447", "ano": "1994", "numero": "1656", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2447/lei_n_1656_94.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2409", "ano": "1994", "numero": "1655", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2409/lei_n_1.655_94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES DE CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO, POR EXTREMA NECESSIDADE, PARA EVENTUAIS SUBSTITUI\u00c7\u00d5ES POR TITULARES DE CARGOS OU LICEN\u00c7AS PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE, GESTA\u00c7\u00d5ES E OUTRAS, CONSTANTES COMO DE DIREITO, NO ESTATUTO DO MAGIST\u00c9RIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 372 INCISO IX DA CARTA M\u00c1GNA."}, {"id": "2408", "ano": "1994", "numero": "1654", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2408/lei_n_1.654_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2390", "ano": "1994", "numero": "24", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2390/resolucao_n_024_94.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2446", "ano": "1994", "numero": "1653", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2446/lei_n_1653_94.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DO DISTRITO DE IBITUBA, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2407", "ano": "1994", "numero": "1652", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2407/lei_n_1.652_94.pdf", "ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2406", "ano": "1994", "numero": "1651", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2406/lei_n_1.651_94.pdf", "ementa": "EDITA O ARTIGO 1\u00b0 ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 1642/93 DE O3 DE DEZEMBRO DE 1993, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO ESTADO DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993."}, {"id": "2389", "ano": "1994", "numero": "23", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/2389/resolucao_n_0_23_94.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2652", "ano": "1993", "numero": "1650", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2652/lei_no_1650_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO\r\nDO EXERC\u00cdCIO DE 1993, E DA OUTRAS PROV\u00cdD\u00caNCIAS."}, {"id": "2677", "ano": "1993", "numero": "22", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2677/resolucao_no_22_93.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "2676", "ano": "1993", "numero": "21", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2676/resolucao_no_21_93.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU- ES ,\r\nE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2651", "ano": "1993", "numero": "1649", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2651/lei_no_1649_93.pdf", "ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2650", "ano": "1993", "numero": "1648", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2650/lei_no_1648_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE A\u00c7\u00d5ES DO MUNIC\u00cd -\r\nPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2675", "ano": "1993", "numero": "20", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2675/resolucao_no_20_93.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "2649", "ano": "1993", "numero": "1647", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2649/lei_no_1647_93.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, PARA O\r\nEXERC\u00cdCIO DE 1994."}, {"id": "2646", "ano": "1993", "numero": "1646", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2646/lei_no_1646_93.pdf", "ementa": "CRIA HOMENAGEM ESPECIAL AO OPER\u00c1RIO\r\nPADR\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2645", "ano": "1993", "numero": "1645", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2645/lei_no_1645_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE NO PER\u00cdMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2642", "ano": "1993", "numero": "1644", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2642/lei_no_1644_93.pdf", "ementa": "MODIFICA AS AL\u00cdQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS E REPUBLICA,\r\nCOM NOVA REDA\u00c7\u00c3O, O ANEXO I DA\r\nLEI N\u00ba 868/80."}, {"id": "2636", "ano": "1993", "numero": "1643", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2636/lei_no_1643_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA\r\nREPASSAR \u00c0 ESCOLA ADVENTISTA RUI BARBOSA, A QUANTIA DE CR$'411.372,00."}, {"id": "2633", "ano": "1993", "numero": "1642", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2633/lei_no_1642_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO EXECUTIVO /\r\nPARA RECEBER PARTE DO LOTEAMENTO \"S\u00c3O /\r\nPEDRO EM DOA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS ."}, {"id": "2603", "ano": "1993", "numero": "1629", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2603/lei_no_1629_93.pdf", "ementa": "FIXA AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS\r\nPELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES SOBRE O INSS."}, {"id": "2602", "ano": "1993", "numero": "1628", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2602/lei_no_1628_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ADAPTA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS\r\nP\u00daBLICOS \u00c0S NECESSIDADES DOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS."}, {"id": "2632", "ano": "1993", "numero": "1641", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2632/lei_no_1641_93.pdf", "ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES\r\nP\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2631", "ano": "1993", "numero": "1640", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2631/lei_no_1640_93.pdf", "ementa": "REAJUSTA GRATIFICA\u00c7\u00c3O CONCEDIDA AOS M\u00daSICOS DA BANDA DE M\u00daSICA."}, {"id": "2630", "ano": "1993", "numero": "1639", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2630/lei_no_1639_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E D\u00c1 /\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2629", "ano": "1993", "numero": "1638", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2629/lei_no_1638_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABASTECIMENTO\r\nDE VIATURAS DA POL\u00cdCIA MILITAR=ESPIRITO /\r\nSANTO."}, {"id": "2628", "ano": "1993", "numero": "1637", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2628/lei_no_1637_93.pdf", "ementa": "CRIA ESCOLA MUNICIPAL PR\u00c9-ESCOLAR\r\nCOSME E DAMI\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2626", "ano": "1993", "numero": "1636", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2626/lei_no_1636_93.pdf", "ementa": "CRIA CRECHE DONA CHICA E D\u00c1 OUTRAS PROV\u00cdD\u00caNCIAS."}, {"id": "2622", "ano": "1993", "numero": "1635", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2622/lei_no_1635_93.pdf", "ementa": "RECEBE LOTEAMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2619", "ano": "1993", "numero": "1634", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2619/lei_no_1634_93.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO '\r\nPRIMEIRO DO ARTIGO 4\u00ba DA LEI N\u00ba\r\n1.439, DE 14-12-90, E D\u00c1 OUTRAS'\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2613", "ano": "1993", "numero": "1632", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2613/lei_no_1632_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALUGUEL DE TERRENO PARA\r\nDESTINA\u00c7\u00c3O FINAL DE LIXO DOM\u00c9STICO E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2674", "ano": "1993", "numero": "19", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2674/resolucao_no_19_93.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO\r\nGUANDU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2615", "ano": "1993", "numero": "1633", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2615/lei_no_1633_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO /\r\nGUANDU,Estado de Esp\u00edrito Santo, E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2611", "ano": "1993", "numero": "1631", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2611/lei_no_1631_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS,PARA O TRI\u00caNIO DE 1994 A /\r\n1996."}, {"id": "2610", "ano": "1993", "numero": "1630", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2610/lei_no_1630_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGOS\r\nDE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2598", "ano": "1993", "numero": "1626", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2598/lei_no_1626_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CESS\u00c3O DE USO GRATUITO\r\nDE BENS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2673", "ano": "1993", "numero": "18", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2673/resolucao_no_18_93.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2596", "ano": "1993", "numero": "1625", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2596/lei_no_1625_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO '\r\nNO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2316", "ano": "1993", "numero": "28", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2316/decreto_legislativo_no_028_93.pdf", "ementa": "REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, RELATIVAS AO\r\nEXERC\u00cdCIO DE 1991."}, {"id": "2593", "ano": "1993", "numero": "1624", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2593/lei_no_1624_93.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA OR\u00c7AMENTO DE 1993."}, {"id": "2590", "ano": "1993", "numero": "1623", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2590/lei_no_1623_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PAPCELAMENTO DE '\r\nD\u00cdVIDA PARA COM O FGTS-FUNDO DE '\r\nGARANTIA DO TEMPO DE SERVI\u00c7O E DA\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "2588", "ano": "1993", "numero": "1622", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2588/lei_no_1622_93.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI\r\n1.619/93, QUE DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA FIRMAR CONV\u00caNIO DE DOA\u00c7\u00c3O\r\nDE AMBUL\u00c2NCIA COM A C.V.R.D.\""}, {"id": "2586", "ano": "1993", "numero": "1621", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2586/lei_no_1621_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO\r\nCEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2600", "ano": "1993", "numero": "1627", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2600/lei_no_1627_93.pdf", "ementa": "REAJUSTA OS VERCIMENTOS DOS SERVIDORES\r\nP\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2314", "ano": "1993", "numero": "27", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2314/decreto_legislativo_no_027_93.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O DE BAIXO GUANDU \u00c1 JO\u00c3O DE OLIVEIRA PINHO."}, {"id": "2583", "ano": "1993", "numero": "1620", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2583/lei_no_1620_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O GERAL\r\nDOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2580", "ano": "1993", "numero": "1619", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2580/lei_no_1619_93.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA  REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DA\r\nLEI N\u00ba 1.609/93, QUE DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA FIRMAR CONV\u00caNIO DE DOA\u00c7\u00c3O DE AMBUL\u00c2NCIA \u2019\r\nCOM A C. V. R. D."}, {"id": "2672", "ano": "1993", "numero": "17", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2672/resolucao_no_17_93.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES\r\nDA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUAN -\r\nDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2575", "ano": "1993", "numero": "1618", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2575/lei_no_1618_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DE\r\nBAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO\r\nSANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2671", "ano": "1993", "numero": "16", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2671/resolucao_no_16_93.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES"}, {"id": "2571", "ano": "1993", "numero": "1617", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2571/lei_no_1617_93.pdf", "ementa": "VISAM CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DE\r\nTARIFAS \u00c0S PESSOAS COM IDADE SUPERIOR\r\nA 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, CONFORME DISP\u00d5E O ARTIGO 192 DA LEI 1.380/90."}, {"id": "2567", "ano": "1993", "numero": "1616", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2567/lei_no_1616_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PA\u0002RA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO '\r\nCOM O INSTITUTO JONES DOS \u2019\r\nSANTOS NEVES ."}, {"id": "2558", "ano": "1993", "numero": "1615", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2558/lei_no_1615_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA REPAROS NA VIATURA PC-181,VERANEIO\r\nA-1O (\u00c1LCOOL) DA POL\u00cdCIA CIVIL."}, {"id": "2557", "ano": "1993", "numero": "1614", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2557/lei_no_1614_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DO DISTRITO DO '\r\nKM 14, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,\r\nE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2328", "ano": "1993", "numero": "1612", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2328/lei_n_1612.pdf", "ementa": "Comunico: \u00e0 V.Exa. que, nos termos do inciso VI, Art. 69 da Lei n\u00ae 1.380/90'\r\n(lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Baixo Guandu) decidi vetar totalmente o Projeto\r\n de Lei n\u00b0 ('26/93 que \"Disp\u00f5e sobre licen\u00e7a de localiza\u00e7\u00e3o para instala\u00e7ao de novas Farm\u00e1cias e Drogarias no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2556", "ano": "1993", "numero": "1613", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2556/lei_no_1613_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O GERAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2670", "ano": "1993", "numero": "15", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2670/resolucao_no_15_93.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2669", "ano": "1993", "numero": "14", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2669/resolucao_no_14_93.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO\r\nVIGENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "2313", "ano": "1993", "numero": "26", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2313/decreto_legislativo_no_026_93.pdf", "ementa": "PROP\u00d3STA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL\r\nDE BAIXO GUANDU-ES, PARA EXERC\u00cdCIO DE 1994."}, {"id": "2552", "ano": "1993", "numero": "1611", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2552/lei_no_1611_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO\r\nPER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO\r\nMUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTA\r\nDO DO ESPIRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2549", "ano": "1993", "numero": "1610", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2549/lei_no_1610_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO\r\nDO ESP\u00cdRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS '\r\nPROVID\u00caNCIAS ."}, {"id": "2546", "ano": "1993", "numero": "1609", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2546/lei_no_1609_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O '\r\nPARA FIRMAR CONV\u00caNIO DE DOA\r\n\u00c7\u00c3O DE AMBUL\u00c2NCIA COM A C.V\r\nR.D."}, {"id": "2545", "ano": "1993", "numero": "1608", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2545/lei_no_1608_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CESS\u00c3O DE USO\r\nGRATUITO DE BENS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2667", "ano": "1993", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2667/resolucao_no_12_93.pdf", "ementa": "CRIA GRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPECIAL A SERVIDOR PARA  ACOMPANHAMENTO E ELABORA\u00c7\u00c3O DAS ATAS DAS SESS\u00d5ES E REUNI\u00d5ES."}, {"id": "2543", "ano": "1993", "numero": "1607", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2543/lei_no_1607_93.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO'\r\nDE 1.994."}, {"id": "2538", "ano": "1993", "numero": "1606", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2538/lei_no_1606_93.pdf", "ementa": "REAJUSTA GRATIFICA\u00c7\u00c3O CONCEDIDA AOS\r\nM\u00daSICOS DA BANDA DE M\u00daSICA."}, {"id": "2536", "ano": "1993", "numero": "1605", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2536/lei_no_1605_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d4E SOBRE REVIS\u00c3O GERAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2533", "ano": "1993", "numero": "1604", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2533/lei_no_1604_93.pdf", "ementa": "Ag despesas decorrentes desta Lei, correr\u00e3o a conta do\r\nOr\u00e7amento Vigente, podendo ser adequado de acordo com*\r\no Artigo 110 da Lei R8 1.38Q/9O, do 05 do abril de 1990\r\nLei Org\u00e2nica Municipal e Artigo 43 de Lei Federal 4.320\r\n/64."}, {"id": "2668", "ano": "1993", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2668/resolucao_no_13_93.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES\r\nDA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU -\r\nES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2527", "ano": "1993", "numero": "1603", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2527/lei_no_1603_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nA CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER INTERESSE DE EXCEPCIONAL IMPORT\u00c2NCIA."}, {"id": "2524", "ano": "1993", "numero": "1602", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2524/lei_no_1602_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL\r\nDO BEM ESTAR SOCIAL E INSTITUI\u00c7\u00c3O DO FUNDO\r\nMUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL, E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVIDENCIAS."}, {"id": "2666", "ano": "1993", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2666/resolucao_no_11_93.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "2521", "ano": "1993", "numero": "1601", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2521/lei_no_1601_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO\r\nDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "2518", "ano": "1993", "numero": "1600", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2518/lei_no_1600_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO\r\nDE CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE BAIXO -\r\nGUANDU,ESTADO DO ESPIRITO SANTO."}, {"id": "2654", "ano": "1993", "numero": "1599", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2654/lel_no_1599_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE\r\nBAIXO GUANDU,ESTADO DO ESPIRITO SANTO ,\r\nE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2509", "ano": "1993", "numero": "1598", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2509/lei_no_1598_93.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME A RUA PROJETADA QUE FICA LOCALI\u0002ZADA NO MORRO DA CAIXA D'\u00c1GUA, ESQUINAS '\r\nCOM A RUA ALDOM\u00c1RIO FALC\u00c3O, EM FRENTE AO\r\nMURO DE FUNDO COM CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO, NO\r\nBAIRRO MAU\u00c1, NESTE MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "2312", "ano": "1993", "numero": "25", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2312/decreto_legislativo_no_025_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O\r\nDE CONTAS DESTA C\u00c2MARA NO PER\u00cdODO DE\r\n1991, COM ACLO\u00c7\u00c3O DO PARECER DO TRIBU -\r\nNAL DE CONTAS."}, {"id": "2665", "ano": "1993", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2665/resolucao_no_09_93.pdf", "ementa": "FIXA DI\u00c1RIA DOS VEREADORES E FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ,ESPIRITO SANTO."}, {"id": "2664", "ano": "1993", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2664/resolucao_no_07_93.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2507", "ano": "1993", "numero": "1597", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2507/lei_no_1597_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O GERAL DOS SERVIDORES \u2019\r\nP\u00daBLICOS MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2503", "ano": "1993", "numero": "1596", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2503/lei_no_1596_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APOIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL\r\n\u00c0S A\u00c7\u00d5ES INERENTES AOS PROBLEMAS DE SEGURA."}, {"id": "2489", "ano": "1993", "numero": "1595", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2489/lei_no_1595_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO\r\nP\u00daBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ESTADO DO ESP\u00cdRITO\r\nSANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2488", "ano": "1993", "numero": "1594", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2488/lei_no_1594_93.pdf", "ementa": "CONCEDE REMISS\u00c3O DE D\u00cdVIDA ATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2470", "ano": "1993", "numero": "1593", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2470/lei_no_1593_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO\r\nCEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,\r\nESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO,E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2663", "ano": "1993", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2663/resolucao_no_06_93.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA ESTUDO E\r\nENCAMINHAMENTO DO F\u00d3RUM MUNICIPAL DE\u2019\r\nPREVEN\u00c7\u00c3O CONTRA A VIOL\u00caNCIA E DELINQU\u00caNCIA JUVENIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2662", "ano": "1993", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2662/resolucao_no_05_93.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE ESTUDO E\r\nVIABILIZA\u00c7\u00c3O DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE IND\u00daSTRIAS NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROV\u00cdD\u00caNCIAS."}, {"id": "2464", "ano": "1993", "numero": "1587", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2464/lei_no_1587_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES,\r\nE A ESP\u00cdRITO SANTO CENTRAIS EL\u00c9TRICAS S/A -ESCELSA."}, {"id": "2469", "ano": "1993", "numero": "1592", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2469/lei_no_1592_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d4E SOBRE A CONCESS\u00c3O, PELO MUNIC\u00cdPIO, \u2019\r\nDE AJUDA FINANCEIRA \u00c0S ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUAM NA DEFESA DOS DIREITOS '\r\nDA CIDADANIA E DA QUALIDADE DE VIDA, NAS A\u00c7\u00d5ES POPULARES DE MELHORIAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O, \u2019\r\nCULTURA E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "2468", "ano": "1993", "numero": "1591", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2468/lei_no_1591_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE AJUDA FI\u0002NANCEIRA RELATIVA \u00c0 NATUREZA OU AO\r\nLOCAL DE TRABALHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2467", "ano": "1993", "numero": "1590", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2467/lei_no_1590_93.pdf", "ementa": "ALTERA VALORES DO ANEXO II, A QUE SE\r\nREFERE O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO '\r\n5\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1520/92 E O\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2\u00ba\r\nDA LEI N\u00ba 1436/90 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2466", "ano": "1993", "numero": "1589", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2466/lei_no_1589_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DE M\u00daSICOS DA BANDA DE M\u00daSICA\r\nMUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2465", "ano": "1993", "numero": "1588", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2465/lei_no_1588_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O GERAL DOS SERVIDORES\r\nP\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2661", "ano": "1993", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2661/resolucao_no_04_93.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES '\r\nDA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2463", "ano": "1993", "numero": "1586", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2463/lei_no_1586_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES\r\nPOR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER\r\nNECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL."}, {"id": "2326", "ano": "1993", "numero": "1585", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2326/lei_n_1585.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO\r\nCEMIT\u00c9RIO PUBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUAN\u0002DU E NO CEMIT\u00c9RIO DE MASCARENMAS, ESTADO\r\nDO ESPIRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2462", "ano": "1993", "numero": "1584", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2462/lei_no_1584_93.pdf", "ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIO\u0002N\u00c1RIOS ESTATUT\u00c1RIOS ATIVOS INATIVOS\r\nE PENSIONISTAS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2658", "ano": "1993", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2658/resolucao_no_02_93.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO '\r\nGUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2461", "ano": "1993", "numero": "1583", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2461/lei_no_1583_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO COLABORAR COM A SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA ATRAV\u00c9S DE PAGAMENTO DE\r\nALUGUEL RESID\u00caNCIAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2460", "ano": "1993", "numero": "1582", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2460/lei_no_1582_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AJUSTE DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "2329", "ano": "1993", "numero": "1580", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2329/lei_no_1580_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL\r\nDE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA\r\nCRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E D\u00c1 OU\u0002TRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2319", "ano": "1993", "numero": "1579", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2319/lei_n_1579_93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 7\u00ba\r\nINCISO V E ARTIGO 15 INCISO XIV DA LEI\r\nN\u00b0 1.380/90, CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2330", "ano": "1993", "numero": "1581", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2330/lei_no_1581_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE D\u00cdVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA E TEMPO DE SERVI\u00c7O-FGTS- E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "2657", "ano": "1993", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/2657/resolucao_no_01_93.pdf", "ementa": "REAJUSTA O N\u00cdVEL DE SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO\r\nDOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2387", "ano": "1992", "numero": "1576", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2387/lei_n_1.576.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.993."}, {"id": "2388", "ano": "1992", "numero": "1577", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2388/lei_n1.577_de_16_de_dezembro_de_1992.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA DOTA\u00c7OES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADA\u00c7AO, NA RECEITA OR\u00c7AMENTRIA DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2325", "ano": "1992", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2325/resolucao_n_12.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2386", "ano": "1992", "numero": "1575", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2386/lei_n_1.575_de_08_de_dezembro_de_1992.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, COM RECURSOS PROVENIENTE DO EXCESSO DE  ARRECADA\u00c7\u00c3O, NA RECEITA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO\r\nMUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "2324", "ano": "1992", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2324/resolucao_n_11.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "683", "ano": "1992", "numero": "24", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/683/decreto_legislativo_n_024.pdf", "ementa": "SUSTA ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EXORBITAM DO PODER REGULAMENTAR E DA LEGISLA\u00c7\u00c3O ELEITORAL EM VIGOR."}, {"id": "2385", "ano": "1992", "numero": "1574", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2385/lei_n_1.574.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE  ARRECADA\u00c7\u00c3O NA RECEITA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO MUNICIPIO."}, {"id": "2323", "ano": "1992", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2323/resolucao_n_10.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "2384", "ano": "1992", "numero": "1573", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2384/lei_n_1.573_de_18_de_novemnro_de__1992.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE SEPULTURAS."}, {"id": "2383", "ano": "1992", "numero": "1572", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2383/lei_n_1.572_de_18_de_novembro_de_1992.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "2382", "ano": "1992", "numero": "1571", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2382/lei_n_1.571_de_27_de_outubro_de_1992.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, COM RECURSOS PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, NA RECEITA OR\u00c7AMENTARIA DO MUNICIPIO."}, {"id": "2381", "ano": "1992", "numero": "1570", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2381/lei_n_1.570_de_27_de_outubro_de_1992.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, COM RECURSOS PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, VERIFICADO NA RECEITA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO, DURANTE O PER\u00cdODO DE 22 A 30 DE SETEMBRO DE 1.992."}, {"id": "2380", "ano": "1992", "numero": "1569", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2380/lei_n_1.569_de_08_de_outubro_de_1992.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE SEPULTURAS."}, {"id": "2379", "ano": "1992", "numero": "1568", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2379/lei_n_1.568_de_08_de_outubro_de_1992.pdf", "ementa": "FIXA DI\u00c1RIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2322", "ano": "1992", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2322/resolucao_n_009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 64 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 016/90, (REGIMENTO INTERNO)."}, {"id": "2378", "ano": "1992", "numero": "1567", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2378/lei_n_1.567_de_30de_setembro_de_1992.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES MUNIICIPAIS POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2377", "ano": "1992", "numero": "1566", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2377/lei_n_1566.pdf", "ementa": "Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de despesas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2376", "ano": "1992", "numero": "1565", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2376/lei_n1.565_de_24_de_setembro_de_1992.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, COM RECURSOS PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, VERIFICADO NA RECEITA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO, DO DIA 17 A 21 DE SETEMBRO DE 1.992"}, {"id": "2375", "ano": "1992", "numero": "1564", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2375/lei_n_1.564_de_24_de_setembro_de_1992.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE,COM RECURSOS PROVENIENTS  DE EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, VERIFICADO NA RECEITA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO AT\u00c9 O DIA 16 DE SETEMBRO DO EXERC\u00cdCIO DE 1.992."}, {"id": "2374", "ano": "1992", "numero": "1563", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2374/lei_n_1.563_de_22_de_setembro_de_1992.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCICIMETOS, PROVENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2373", "ano": "1992", "numero": "1562", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2373/lei_n_1.562_de_22_de_setembro_de_1992.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "2321", "ano": "1992", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2321/resolucao_n_008.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2372", "ano": "1992", "numero": "1561", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2372/lei_n_1.561_de_11_de_setembro_de_1992.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA."}, {"id": "2371", "ano": "1992", "numero": "1560", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2371/lei_n_1.560_de_11_de_setembro_de__1992.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, NO CORRENTE EXERC\u00cdO."}, {"id": "2320", "ano": "1992", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2320/resolucao_n_007.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "682", "ano": "1992", "numero": "23", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/682/decreto_legislativo_n_023.pdf", "ementa": "FIXA REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E VICE -PREFEITO DE BAIXO GUANDU-ES, PARA A PR\u00d3XIMA LEGISLATURA (1993 a 1996)."}, {"id": "2318", "ano": "1992", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2318/resolucao_n_006.pdf", "ementa": "FIXA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES PARA A PR\u00d3XIMA LEGISLATURA (1993 a 1996)"}, {"id": "2370", "ano": "1992", "numero": "1559", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2370/lei_n_1.559_de_13_de_agosto_de_1992.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2369", "ano": "1992", "numero": "1558", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2369/lei_n_1.558_de_13__de_agosto_de_1992.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A LIGA DE DESPORTOS GUANDUENSE."}, {"id": "2368", "ano": "1992", "numero": "1557", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2368/lei_n_1.557_de_13_de_agosto_de_1992.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA ROSA E BARRA DO CRISCI\u00daMA."}, {"id": "2367", "ano": "1992", "numero": "1556", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2367/lei_n_1.556_de__13_de_agosto_de_1992.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2366", "ano": "1992", "numero": "1555", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2366/lei_n_1.555_de_13_de_agosto_de_1992.pdf", "ementa": "SUBSTITUI O \u00cdTEM IV DO ARTIGO 11 (ONZE) DA LEI N\u00b0 1.476/91."}, {"id": "2365", "ano": "1992", "numero": "1554", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2365/lei_n_1.554_de_31_de_julho_de_1992.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, NO CORRENTE EXERCICIO."}, {"id": "2364", "ano": "1992", "numero": "1553", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2364/lei_n_1.553_de_31_de_julho_de_1992.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, NO CORRENTE EXERCICIO."}, {"id": "2363", "ano": "1992", "numero": "1552", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2363/lei_n_1.552_de_31_de_julho_de_1992.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, NO CORRENTE EXERCICIO."}, {"id": "2362", "ano": "1992", "numero": "1551", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2362/lei_n_1.551_de_31_de_julho_de_1992.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, NO CORRENTE EXERCICIO."}, {"id": "2361", "ano": "1992", "numero": "1550", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2361/lei_n_1.550_de_31_de_julho_de_1992.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBES AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENTARIAS PARA O ANO DE 1993 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2317", "ano": "1992", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2317/resolucao_n_005.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2360", "ano": "1992", "numero": "1549", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2360/lei_n_1.549_de_17_de_junho_de_1992.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA NOVA DO BANANAL."}, {"id": "2359", "ano": "1992", "numero": "1548", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2359/lei_n_1.548_de_17_de_junho_de_1992.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "2358", "ano": "1992", "numero": "1547", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2358/lei_n_1.547_92.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO (LOTE)."}, {"id": "2357", "ano": "1992", "numero": "1546", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2357/lei_n_1.546_92.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO PER\u00cdMETRO DO CEMIT\u00c9RIO PUBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2356", "ano": "1992", "numero": "1545", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2356/lei_n_1.545_92.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO KM 14 DO MUTUM PRETO."}, {"id": "2355", "ano": "1992", "numero": "1544", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2355/lei_n_1.544_92.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DEBITOS INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2354", "ano": "1992", "numero": "1543", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2354/lei_n_1.543_92.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE LOTES."}, {"id": "2353", "ano": "1992", "numero": "1542", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2353/lei_n_1.542_92.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "2352", "ano": "1992", "numero": "1541", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2352/lei_n_1.541_92.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "2351", "ano": "1992", "numero": "1540", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2351/lei_n_1.540_92.pdf", "ementa": "INSTITUI VALORES PARA DI\u00c1RIAS DE FUNCION\u00c1\u0002RIOS E D\u00c0 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "681", "ano": "1992", "numero": "22", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/681/decreto_legislativo_n_022.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE HONRA AO M\u00c9RITO \u00c0 SENHORITA Dra. T\u00c2NIA REGINA BRAND\u00c3O NUNES."}, {"id": "2350", "ano": "1992", "numero": "1539", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2350/lei_n_1.539_92.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2349", "ano": "1992", "numero": "1538", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2349/lei_n_1.538_92.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE LOTE."}, {"id": "2348", "ano": "1992", "numero": "1537", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2348/lei_n_1.537_92.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE SEPULTURAS."}, {"id": "2347", "ano": "1992", "numero": "1536", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2347/lei_n_1.536_92.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL = INSS. E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2315", "ano": "1992", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2315/resolucao_n_004.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2346", "ano": "1992", "numero": "1535", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2346/lei_n_1.535_92.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO C\u00d3RREGO DO LAGE."}, {"id": "680", "ano": "1992", "numero": "21", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/680/decreto_legislativo_n_021.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE HONRA AO M\u00c9RITO AO SENHOR JO\u00c3O PESSINALLI."}, {"id": "2345", "ano": "1992", "numero": "1534", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2345/lei_n_1.534_92.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DE PROVENTOS, PENS\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2299", "ano": "1992", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2299/resolucao_n_003.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n."}, {"id": "2338", "ano": "1992", "numero": "1527", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2338/lei_n_1.527_92.pdf", "ementa": "CRIA A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR HORTI - FRUTIGRANGEIRO, PEIXES, CARNES E DERIVADOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2344", "ano": "1992", "numero": "1533", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2344/lei_n_1.533_92.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7OES DE SEPULTURAS."}, {"id": "2343", "ano": "1992", "numero": "1532", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2343/lei_n_1.532_92.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS REGI\u00c3O QUEIXADA."}, {"id": "2342", "ano": "1992", "numero": "1531", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2342/lei_n_1.531_92.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO CHEFE DO SAAE-SERVI\u00c7O AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO,A REEMBOLSAR DESPESAS MEDICAS,HOSPITALARES E ODONTOL\u00d3GICAS ,AOS SEUS FUNCION\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2341", "ano": "1992", "numero": "1530", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2341/lei_n_1.530_92.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO (LOTES)."}, {"id": "2340", "ano": "1992", "numero": "1529", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2340/lei_n_1.529_92.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "2335", "ano": "1992", "numero": "1524", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2335/lei_n_1.524_92.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NOS ANEXOS DA LEI N\u00b0 1.520/92, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2339", "ano": "1992", "numero": "1528", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2339/lei_n_1.528_92.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENS\u00d5ES E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2337", "ano": "1992", "numero": "1526", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2337/lei_n_1.526_92.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE SEPULTURA."}, {"id": "2336", "ano": "1992", "numero": "1525", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2336/lei_n_1.525_92.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7O DE SEPULTURA."}, {"id": "2298", "ano": "1992", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2298/resolucao_n_002.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2334", "ano": "1992", "numero": "1523", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2334/lei_n_1.523_92.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "2333", "ano": "1992", "numero": "1522", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2333/lei_n_1.522_92.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE SEPULTURA."}, {"id": "2332", "ano": "1992", "numero": "1521", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2332/lei_n_1.521_92.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENS\u00d5ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2297", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2297/resolucao_n_001.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU -ES , E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2327", "ano": "1992", "numero": "1520", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2327/lei_n_1.520_92.pdf", "ementa": "RENOVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2296", "ano": "1992", "numero": "1518", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2296/lei_n_1.518_92.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO (LOTE)."}, {"id": "2244", "ano": "1991", "numero": "1519", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2244/lei_n_1519.pdf", "ementa": "Define cr\u00e9ditos para cobran\u00e7a de taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica."}, {"id": "679", "ano": "1991", "numero": "20", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/679/decreto_legislativo_n_20_91.pdf", "ementa": "MANT\u00c9M PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E APROVA AS CONTAS EXERC\u00cdCIO DE 1990 DA PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITO ELCI PEREIRA."}, {"id": "678", "ano": "1991", "numero": "19", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/678/decreto_legislativo_n_19_91.pdf", "ementa": "FIXA O N\u00daMERO DE VEREADORES PARA O PR\u00d3XIMO PLEITO ELEITORAL A SER REALIZADO EM 1992"}, {"id": "2238", "ano": "1991", "numero": "1512", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2238/lei_n_1.512_91.pdf", "ementa": "PROIBE A PESCA NAS \u00c1GUAS DO RIO GUANDU, NO PERCURSOS DESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2237", "ano": "1991", "numero": "1511", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2237/lei_n_1.511_91.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A PONTE SITUADA SOBRE AS \u00c1GUAS DO RIO DOCE, NA RODOVIA 259, NESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2243", "ano": "1991", "numero": "1517", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2243/lei_n_1.517_91.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUTARIA \u00c0 ESCOLA DE l\u00b0 e 2\u00b0 GRAUS BRASIL,E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2242", "ano": "1991", "numero": "1516", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2242/lei_n_1.516_91.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS DA LOTERIA DA HABITA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2241", "ano": "1991", "numero": "1515", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2241/lei_n_1.515_91.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de Terrenos (Lotes)."}, {"id": "2240", "ano": "1991", "numero": "1514", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2240/lei_n_1.514_91.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES,PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1992."}, {"id": "2239", "ano": "1991", "numero": "1513", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2239/lei_n_1.513_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS(SEPULTURAS)."}, {"id": "2236", "ano": "1991", "numero": "1510", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2236/lei_n_1.510_91.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS,PROVENTOS,PENS\u00d5ES,E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "677", "ano": "1991", "numero": "18", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/677/decreto_legislativo_n_18_91.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES, AO Dr. ADELSON GOMES BARBOSA."}, {"id": "2257", "ano": "1991", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2257/resolucao_n_13_91.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2235", "ano": "1991", "numero": "1509", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2235/lei_n_1.509_91.pdf", "ementa": "DA DENOMINA\u00c7\u00c3O A PRA\u00c7A MUNICIPAL  DO BAIRRO SAPUCAIA E DA OUTRAS  PROVIDENCIAS."}, {"id": "2256", "ano": "1991", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2256/resolucao_n_12_91.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE INQU\u00c9RITO."}, {"id": "2229", "ano": "1991", "numero": "1503", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2229/lei_n_1.503_91.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A JUVENTUDE UNIDA DO BAIRRO SAPUCAIA JUBS."}, {"id": "2228", "ano": "1991", "numero": "1502", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2228/lei_n_1.502_91.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO ROSARIO."}, {"id": "2234", "ano": "1991", "numero": "1508", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2234/lei_n_1.508_91.pdf", "ementa": "ALTERA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUAS CONSTANTES  NA LEI N\u00b0 1.501/91, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2233", "ano": "1991", "numero": "1507", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2233/lei_n_1.507_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO(SEPULTURA)."}, {"id": "2232", "ano": "1991", "numero": "1506", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2232/lei_n_1.506_91.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS,PREVIS\u00d5ES,PENS\u00d5ES, E  DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2231", "ano": "1991", "numero": "1505", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2231/lei_n_1.505_91.pdf", "ementa": "ACRESCENTA-SE PAR\u00c1GRAFO AO ARTIGO 190 DA LEI N\u00b0 1,380/90, (LEI ORGANICA MUNICIPAL)."}, {"id": "2230", "ano": "1991", "numero": "1504", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2230/lei_n_1.504_91.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00b0 E 29 E ACRESCENTA-SE PAR\u00c1GRAFOS AO ARTIGO 69 DA LEI N\u00b0 1.380/90, (LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL)."}, {"id": "2255", "ano": "1991", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2255/resolucao_n_11_91.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "291", "ano": "1991", "numero": "3", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/291/emenda_03-otimizado_1.pdf", "ementa": "ACRESCENTA - SE PAR\u00c1GRAFO AO ARTIGO 190 DA ORG\u00c2NICA MUNICIPAL."}, {"id": "290", "ano": "1991", "numero": "2", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/290/emenda_a_lei_organica_002.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 2\u00ba E ACRESCENTA\u2014SE PAR\u00c1GRAFOS AO ARTIGO 69, DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL\""}, {"id": "2218", "ano": "1991", "numero": "1492", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2218/lei_n_1.492_91.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2227", "ano": "1991", "numero": "1501", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2227/lei_n_1.501_91.pdf", "ementa": "DA DENOMINA\u00c7\u00c3O AOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SANTA MONICA,PER\u00cdMETRO URBANO DA CIDADE DE BAIX0 GUANDU,ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO."}, {"id": "676", "ano": "1991", "numero": "17", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/676/decreto_legislativo_n_17_91.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO AO DESEMBARGADOR Dr. OSLY DA SILVA FERREIRA."}, {"id": "2226", "ano": "1991", "numero": "1500", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2226/lei_n_1.500_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7OES DE TERRENOS(SEPULTURA)."}, {"id": "2225", "ano": "1991", "numero": "1499", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2225/lei_n_1.499_91.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO SOCIAL DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTA\u00c7\u00c3O EM BAIXO GUANDU."}, {"id": "2224", "ano": "1991", "numero": "1498", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2224/lei_n_1.498_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO (LOTE)."}, {"id": "2223", "ano": "1991", "numero": "1497", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2223/lei_n_1.497_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2222", "ano": "1991", "numero": "1496", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2222/lei_n_1.496_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS (LOTES)."}, {"id": "2221", "ano": "1991", "numero": "1495", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2221/lei_n_1.495_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS (LOTES)."}, {"id": "2220", "ano": "1991", "numero": "1494", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2220/lei_n_1.494_91.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO SANTA MONICA."}, {"id": "2219", "ano": "1991", "numero": "1493", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2219/lei_n_1.493_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO (LOTE)."}, {"id": "675", "ano": "1991", "numero": "16", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/675/decreto_legislativo_n_16_91.pdf", "ementa": "MANT\u00c9M PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E APROVA AS CONTAS DE 1990, EX-PRESIDENTE IRINEU KLITZKE"}, {"id": "2252", "ano": "1991", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2252/resolucao_n_08_91.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRATA\u00c7\u00c3O POR PRAZO DETERMINADO."}, {"id": "2217", "ano": "1991", "numero": "1491", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2217/lei_n_1.491_91.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1991"}, {"id": "2122", "ano": "1991", "numero": "1485", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2122/lei_n_1.485_91.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A PEDRO VILA NETO , \u00c1 PRA\u00c7A AFONSO PENA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE IBITUBA."}, {"id": "2127", "ano": "1991", "numero": "1490", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2127/lei_n_1.490_91.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENS\u00d5ES, CONCEDE ABONO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2126", "ano": "1991", "numero": "1489", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2126/lei_n_1.489_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO (SEPULTURA)"}, {"id": "2125", "ano": "1991", "numero": "1488", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2125/lei_n_1.488_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO (SEPULTURA)"}, {"id": "2124", "ano": "1991", "numero": "1487", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2124/lei_n_1.487_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO RESERVADO PARA RUA PROJETADA E DA OUTRAS PROVIDENCIA."}, {"id": "2123", "ano": "1991", "numero": "1486", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2123/lei_n_1.486_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA O SAAE-SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE BAIXO GUANDU-ES A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO,PESSOAL PARA EXECU\u00c7AO DE SERVI\u00c7OS TEMPOR\u00c1RIOS."}, {"id": "2254", "ano": "1991", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2254/resolucao_n_10_91.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2253", "ano": "1991", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2253/resolucao_n_09_91.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."}, {"id": "2121", "ano": "1991", "numero": "1484", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2121/lei_n_1.484_91.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS."}, {"id": "2251", "ano": "1991", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2251/resolucao_n_07_91.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."}, {"id": "2120", "ano": "1991", "numero": "1483", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2120/lei_n_1.483_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO ESPECIAL, DESTINADO A TRANSFER\u00caNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNIC\u00cdPIO A APAE,COMO TRANSFER\u00caNCIAS DE CAPITAL,PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRA."}, {"id": "2119", "ano": "1991", "numero": "1482", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2119/lei_n_1.482_91.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00b0(PRIMEIRO) DA LEI N\u00b0 1.172/85."}, {"id": "2118", "ano": "1991", "numero": "1481", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2118/lei_n_1.481_91.pdf", "ementa": "DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A MAUA, A PRA\u00c7A QUE FICA LOCALIZADA NA AVENIDA RIO DOCE,ESQUINA COM A RUA PRUDENTE DE MORAES,PR\u00d3XIMO A PASSAGEM DE NIVEL DA C.V.R.D.- BAIRRO MAUA"}, {"id": "2117", "ano": "1991", "numero": "1480", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2117/lei_n_1.480_91.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS."}, {"id": "2115", "ano": "1991", "numero": "1479", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2115/lei_n_1.479_91.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE CONTRATA\u00c7AO POR TEMPO DETERMINADO."}, {"id": "674", "ano": "1991", "numero": "15", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/674/decreto_legislativo_n_15_91.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O GUANDUENSE DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU - ES, AO Pe. MARCELO LU\u00cdZ BASONI"}, {"id": "2250", "ano": "1991", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2250/resolucao_n_06_91.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."}, {"id": "2114", "ano": "1991", "numero": "1478", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2114/lei_n_1.478_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO(SEPULTURA)."}, {"id": "2106", "ano": "1991", "numero": "1475", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2106/lei_n_1.475_91.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE MARIA AM\u00c9LIA MILAGRES PONTES, A PRA\u00c7A QUE FICA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA SANTA TEREZINHA E NO FINAL DA RUA ESTRADA VELHA, QUE LIGA AO ESFALTO, INDO PARA ITAGUA\u00c7U E COLATINA."}, {"id": "2108", "ano": "1991", "numero": "1476", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2108/lei_n_1.476_91.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE."}, {"id": "2103", "ano": "1991", "numero": "1474", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2103/lei_n_1.474_91.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI N\u00b0 701 DE 15 DE JULHO DE 1.975."}, {"id": "2102", "ano": "1991", "numero": "1473", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2102/lei_n_1.473_91.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE ESPORTIVA ESPORTE CLUBE GUANDUENSE."}, {"id": "2100", "ano": "1991", "numero": "1472", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2100/lei_n_1.472_91.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2098", "ano": "1991", "numero": "1471", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2098/lei_n_1.471_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE TERRENO (SEPULTURA)"}, {"id": "2097", "ano": "1991", "numero": "1470", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2097/lei_n_1.470_91.pdf", "ementa": "O BAIRRO MUTIRAO I E II,PASSA A DENOMINAR-SE BAIRRO SANTA M\u00d4NICA."}, {"id": "673", "ano": "1991", "numero": "14", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/673/decreto_legislativo_n_14_91.pdf", "ementa": "APROVA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO EXERC\u00cdCIO DE 1989, DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO \u2022 DE \u00c1GUA E ESGOTO DE BAIXO GUANDU-ES, DIRETOR GILSON DE OLIVEIRA."}, {"id": "2091", "ano": "1991", "numero": "1466", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2091/lei_n_1.466_91.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00b0 1.343/89, QUE AUTORIZAZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER INTERESSES DE EXCEPCIONAL IMPORT\u00c2NCIA."}, {"id": "2095", "ano": "1991", "numero": "1469", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2095/lei_n_1.469_91.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS."}, {"id": "2094", "ano": "1991", "numero": "1468", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2094/lei_n_1.468_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO (LOTE)"}, {"id": "2249", "ano": "1991", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2249/resolucao_n_05_91.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2093", "ano": "1991", "numero": "1467", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2093/lei_n_1.467_91.pdf", "ementa": "SUPRIME O ARTIGO 200 DA LEI N\u00b0 1.380/90 , (LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL)"}, {"id": "289", "ano": "1991", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/289/emenda_01-otimizado_1.pdf", "ementa": "Suprime o a Artigo 200 da Lei n\u00ba 200 da Lei org\u00e2nica Municipal."}, {"id": "2111", "ano": "1991", "numero": "1477", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2111/lei_n_1.477_91.pdf", "ementa": "DA DENOMINA\u00c7AO DE FRANCISCO MACHADO A RUA ESTRADA VELHA NO BAIRRO SAO JOS\u00c9."}, {"id": "2090", "ano": "1991", "numero": "1465", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2090/lei_n_1.465_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO (SEPULTURA)"}, {"id": "2089", "ano": "1991", "numero": "1464", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2089/lei_n_1.464_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO (SEPULTURA)"}, {"id": "2087", "ano": "1991", "numero": "1463", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2087/lei_n_1.463_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO (SEPULTURA)."}, {"id": "2086", "ano": "1991", "numero": "1462", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2086/lei_n_1.462_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO (SEPULTURA)."}, {"id": "672", "ano": "1991", "numero": "13", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/672/decreto_legislativo_n_13_91.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL O BALAN\u00c7O DO EXERC\u00cdCIO DE 1.989- EX-PRESIDENTE IRINEU KLITZKE"}, {"id": "671", "ano": "1991", "numero": "12", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/671/decreto_legislativo_n_12_91.pdf", "ementa": "Aprova as contas da C\u00e2mara Municipal BALAN\u00c7O DO EXERC\u00cdCIO de 1988 - EX - Presidente Pedro Bussular Filho''"}, {"id": "2248", "ano": "1991", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2248/resolucao_n_04_91.pdf", "ementa": "ESTABELECE VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "2083", "ano": "1991", "numero": "1461", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2083/lei_n_1.461_91.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA\u00c7AO DE MORADORES DO BAIRRO SAO VICENTE - AMBSV"}, {"id": "2082", "ano": "1991", "numero": "1460", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2082/lei_n_1.460_91.pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00b0. 1.003/83,1.004/83 e 1.227/86."}, {"id": "2081", "ano": "1991", "numero": "1459", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2081/lei_n_1.459_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE TERRENO (LOTE)."}, {"id": "2080", "ano": "1991", "numero": "1458", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2080/lei_n_1.458_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE TERRENO (LOTE)"}, {"id": "2079", "ano": "1991", "numero": "1457", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2079/lei_n_1.457_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE TERRENO (LOTE)"}, {"id": "2078", "ano": "1991", "numero": "1456", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2078/lei_n_1.456_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE TERRENO (LOTE)"}, {"id": "2077", "ano": "1991", "numero": "1455", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2077/lei_n_1.455_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE TERRENO (LOTE)"}, {"id": "2076", "ano": "1991", "numero": "1454", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2076/lei_n_1.454_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE TERRENO (LOTE)."}, {"id": "2075", "ano": "1991", "numero": "1453", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2075/lei_n_1.453_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE TERRENO (LOTE)."}, {"id": "2247", "ano": "1991", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2247/resolucao_n_03_01.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "670", "ano": "1991", "numero": "11", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/670/decreto_legislativo_n_11_91.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU , ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, AO Dr. ANT\u00d4NIO LEOPOLDO TEIXEIRA\u201d."}, {"id": "2246", "ano": "1991", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2246/resolucao_n_02_91.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2074", "ano": "1991", "numero": "1452", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2074/lei_n_1.452_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE TERRENO(SEPULTURA)."}, {"id": "2073", "ano": "1991", "numero": "1451", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2073/lei_n_1.451_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE TERRENO(SEPULTURA)."}, {"id": "2072", "ano": "1991", "numero": "1450", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2072/lei_n_1.450_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO (LOTE)."}, {"id": "2071", "ano": "1991", "numero": "1449", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2071/lei_n_1.449_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO (SEPULTURA)."}, {"id": "2070", "ano": "1991", "numero": "1448", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2070/lei_n_1.448_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO (SEPULTURA)."}, {"id": "2069", "ano": "1991", "numero": "1447", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2069/lei_n_1.447_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO (SEPULTURA)."}, {"id": "669", "ano": "1991", "numero": "10", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/669/decreto_legislativo_n_10_91.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, AO Dr. CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO"}, {"id": "2068", "ano": "1991", "numero": "1446", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2068/lei_n_1.446_91.pdf", "ementa": "AUTORIZA RESTITUI\u00c7\u00c3O DE VALOR RECOLHIDO INDEVIDAMENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2067", "ano": "1991", "numero": "1445", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2067/lei_n_1.445_91.pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00ba 1.003/83,1.004/83 E/ 1.227/86."}, {"id": "2245", "ano": "1991", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/2245/resolucao_n_01_91.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2066", "ano": "1991", "numero": "1444", "tipo__sigla": 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"tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2137/lei_n_1._439_90.pdf", "ementa": "DEFINE CRIT\u00c9RIOS PARA COBRAN\u00c7A DA TAXA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA."}, {"id": "2269", "ano": "1990", "numero": "1424", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2269/lei_n_1.424_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA TRANSPORTES EM VE\u00cdCULO DO DEPARTAMENTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA MUNICIPAL."}, {"id": "2508", "ano": "1990", "numero": "33", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2508/resolucao_n_033_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2289", "ano": "1990", "numero": "32", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2289/resolucao_032_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2506", "ano": "1990", "numero": "31", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2506/resolucao_n_031_90.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "2281", "ano": "1990", "numero": "1438", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2281/lei_n_1.438_90.pdf", "ementa": "REAJUSTAVA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00b0 1.003/83, 1.004/83 E 1.227/86."}, {"id": "2280", "ano": "1990", "numero": "1437", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2280/lei_n_1.437_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS (SEPULTURAS)."}, {"id": "2278", "ano": "1990", "numero": "1435", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2278/lei_n_1.435_90.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2279", "ano": "1990", "numero": "1436", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2279/lei_n_1.436_90.pdf", "ementa": "PROVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "2288", "ano": "1990", "numero": "1434", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2288/lei_n_1434_90.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL PARA O TRI\u00caNIO de 1991/1993 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2277", "ano": "1990", "numero": "1433", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2277/lei_n_1.433_90.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA P. DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES PAPA O EXERC\u00cdCIO DE 1991."}, {"id": "2276", "ano": "1990", "numero": "1432", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2276/lei_n_1.432_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2133", "ano": "1990", "numero": "1431", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2133/lei_1.431_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO (LOTE)."}, {"id": "2275", "ano": "1990", "numero": "1430", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2275/lei_n_1.430_90..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO (SEPULTURA)."}, {"id": "2274", "ano": "1990", "numero": "1429", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2274/lei_n_1.429_90.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "2273", "ano": "1990", "numero": "1428", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2273/lei_n_1.428_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS NOS, 1.003/83. 1.004/83 E 1.227/86."}, {"id": "2272", "ano": "1990", "numero": "1427", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2272/lei_n_1.427_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO ( SEPULTURA )."}, {"id": "2271", "ano": "1990", "numero": "1426", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2271/lei_n_1.426_90..pdf", "ementa": "AUTORIZA ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DE D\u00c9BITO INSCRITO EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "2270", "ano": "1990", "numero": "1425", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2270/lei_n_1.425_90..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS (LOTE)."}, {"id": "2268", "ano": "1990", "numero": "1423", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2268/lei_n_1.423_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS."}, {"id": "2505", "ano": "1990", "numero": "30", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2505/resolucao_n_030_90.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "2504", "ano": "1990", "numero": "29", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2504/resolucao_n_029_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2502", "ano": "1990", "numero": "28", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2502/resolucao_n_028_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2267", "ano": "1990", "numero": "1422", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2267/lei_n_1.422_90..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURAS."}, {"id": "2266", "ano": "1990", "numero": "1421", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2266/lei_n_1.421_90..pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 83\u00b0 ITENS I A VII \u00a7 12 e 22 da LEI N\u00b0 1.408/90 DE 23/08/90 (ESTATUTO DO CUNCIONALISMO P\u00daBLICO MUNICIPAL)."}, {"id": "2265", "ano": "1990", "numero": "1420", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2265/lei_n_1.420_90.pdf", "ementa": "REAJSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS NOS 1.003/63, 1.004/83 E 1.227/86."}, {"id": "2501", "ano": "1990", "numero": "27", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2501/resolucao_n_027_90.pdf", "ementa": "REEMBOLSA DESPESAS ODONTOL\u00d3GICA \u00c0 SECRET\u00c1RIA LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL."}, {"id": "2290", "ano": "1990", "numero": "26", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2290/resolucao_m_026_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2500", "ano": "1990", "numero": "25", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2500/resolucao_n_025_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2264", "ano": "1990", "numero": "1419", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2264/lei_n_1.419_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REFORMA E LIMPEZA NO PR\u00c9DIO DA CADEIA P\u00daBLICA MUNICIPAL E REFORMA DO PR\u00c9DIO DO DESTACAMENTO DA POL\u00cdCIA MILITAR, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2263", "ano": "1990", "numero": "1418", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2263/lei_n_1.418_90.pdf", "ementa": "ALTERA O PERCENTUAL CONCEDIDO NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE TARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS."}, {"id": "2262", "ano": "1990", "numero": "1417", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2262/lei_n_1.417_90.pdf", "ementa": "INCORPORA AO PATRIM\u00d4NIO O ACERVO QUE COMP\u00d4E-SE DE RECEP\u00c7\u00c3O E RETRANSMISS\u00c3O DE SINAL DE TV NO DISTRITO DE IBITUBA."}, {"id": "2499", "ano": "1990", "numero": "24", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2499/resolucao_n_024_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2261", "ano": "1990", "numero": "1416", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2261/lei_n_1.416_90..pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00b0S, 1.003/83, 1.004/83 e 1.227/86."}, {"id": "2260", "ano": "1990", "numero": "1415", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2260/lei_n_1.415_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2259", "ano": "1990", "numero": "1414", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2259/lei_n_1.414_90..pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO MAU\u00c1."}, {"id": "2258", "ano": "1990", "numero": "1413", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2258/lei_n_1.413_90..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "2116", "ano": "1990", "numero": "1411", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2116/lei__n_1.411_90..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.991 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2498", "ano": "1990", "numero": "23", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2498/resolucao_n_023_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2136", "ano": "1990", "numero": "1412", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2136/lei_n_1412.90..pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO ESTABELECIDO NO ARTIGO 9\u00b0 DA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00b0 199 DE 26/07/90,\u201cPUBLICADA NO D.O.U, DE 27/07/90."}, {"id": "2214", "ano": "1990", "numero": "1410", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2214/lei_n_1.410_90.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "2487", "ano": "1990", "numero": "22", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2487/resolucao_n_022_90.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO ESTABELECIDO NO ARTIGO 90 DA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA NO 199 DE 26/07/90. PUBLICADA NO D.O.U. DE 27/07/90."}, {"id": "2212", "ano": "1990", "numero": "1409", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2212/lei_n_1.409_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COMPLEMENTAR\u00c3O DO CR\u00c9DITO ESPECIAL CONSTANTE DA LEI N\u00b0 1.400/90 DE 11/07/90."}, {"id": "668", "ano": "1990", "numero": "9", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/668/decreto_legislativo_n_009_90.pdf", "ementa": "APROVA PROPOSTA DE OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, PARA EXERC\u00cdCIO DE 1991"}, {"id": "2101", "ano": "1990", "numero": "9", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2101/decreto_legislativo_n_009_90.pdf", "ementa": "APROVA PROPOSTA DE OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, PARA EXERC\u00cdCIO DE 1991."}, {"id": "2211", "ano": "1990", "numero": "1441", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2211/1990_lei_n_1.441_90.pdf", "ementa": "Autoriza Doa\u00e7\u00f5es de Terrenos (Sepultura)"}, {"id": "4023", "ano": "1990", "numero": "1408", "tipo__sigla": "EST", "tipo__descricao": "Estatuto do Servidor P\u00fablico", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/4023/estatuto_dos_funcionarios_publicos1-otimizado_1.pdf", "ementa": "Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais de Baixo Guandu."}, {"id": "3910", "ano": "1990", "numero": "1408", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/3910/lei_n_1.408_90..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO p\u00fablico do MUNIC\u00cdPIO de Baixo Guandu"}, {"id": "2210", "ano": "1990", "numero": "1407", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2210/lei_n_1.407_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00b0s, 1.003/83 , 1.004/83 E 1.227/86."}, {"id": "2209", "ano": "1990", "numero": "1406", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2209/lei_n_1.406_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NA \u00c1REA DO CEMIT\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBAS."}, {"id": "2207", "ano": "1990", "numero": "1405", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2207/lei_n_1.405_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ESPECIAL."}, {"id": "2486", "ano": "1990", "numero": "21", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2486/resolucao_n_021_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2484", "ano": "1990", "numero": "20", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2484/resolucao_n_020_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2483", "ano": "1990", "numero": "19", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2483/resolucao_n_019_90.pdf", "ementa": "REEMBOLSA DESPESA ODONTOL\u00d3GICA A TESOUREIRA LEGISLATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2113", "ano": "1990", "numero": "1404", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2113/lei__n_1.404_90..pdf", "ementa": "CRIA A BANDEIRA MUNICIPAL E O BRAS\u00c3O MUNICIPAL, S\u00cdMBOLOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "667", "ano": "1990", "numero": "8", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/667/decreto_legislativo_n_008_90.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, Balan\u00e7o DO EXERC\u00cdCIO DE 1.989 PREFEITO ELOY PEREIRA"}, {"id": "2099", "ano": "1990", "numero": "8", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2099/decreto_legislativo_n_008_90.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, BALAN\u00c7O DO EXERC\u00cdCIO DE 1.989 PREFEITO ELCI PEREIRA."}, {"id": "2206", "ano": "1990", "numero": "1403", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2206/lei_n_1.403_90..pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00b0. 1.003/83, 1.004/83 E 1.227/86."}, {"id": "2110", "ano": "1990", "numero": "1402", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2110/lei__n_1.402_90..pdf", "ementa": "AUTORIZA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O PARA PODER LEGISLATIVO COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2482", "ano": "1990", "numero": "18", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2482/resolucao_n_018_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2481", "ano": "1990", "numero": "17", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2481/resolucao_n_017_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2205", "ano": "1990", "numero": "1401", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2205/lei_n_1.401_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO ESPECIAL."}, {"id": "2204", "ano": "1990", "numero": "1400", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2204/lei_n_1.400_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO ESPECIAL."}, {"id": "2196", "ano": "1990", "numero": "1399", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2196/lei_n_1.399_90.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DE IBITUBA."}, {"id": "2195", "ano": "1990", "numero": "1398", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2195/lei_n_1.398_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "2287", "ano": "1990", "numero": "1397", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2287/lei_n_1397_90..pdf", "ementa": "ENQUADRA FUNCION\u00c1RIOS DE CONV\u00caNIO AO QUE DETERMINA A LEI N\u00b0 1.380/90 DE 05 DE ABRIL DE 1990. (LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL) E ARTIGO 38 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL."}, {"id": "2193", "ano": "1990", "numero": "1396", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2193/lei_n_1.396_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00b0S1.003/83, 1.004/83 e 1.227/86, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2132", "ano": "1990", "numero": "1395", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2132/lei__n_1395_90..pdf", "ementa": "ALTERA O PERCENTUAL CONCEDIDO NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIA."}, {"id": "2480", "ano": "1990", "numero": "15", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2480/resolucao_n_15_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "2479", "ano": "1990", "numero": "14", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2479/resolucao_n_014_90.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "2478", "ano": "1990", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2478/resolucao_n_013_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2135", "ano": "1990", "numero": "1394", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2135/lei_n_1394_1990.pdf", "ementa": "IMPLANTA VIVEIROS COMUNIT\u00c1RIOS NOS DISTRITOS."}, {"id": "2477", "ano": "1990", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2477/resolucao_n_012_90.pdf", "ementa": "REEMBOLSA DESPESAS M\u00c9DICAS A SECRET\u00c1\u0002RIA LEGISLATIVA MUNICIPAL."}, {"id": "2286", "ano": "1990", "numero": "1393", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2286/lei_n_1393_90..pdf", "ementa": "REPRISTINA INCISO DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA."}, {"id": "2192", "ano": "1990", "numero": "1392", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2192/lei_n_1.392_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL DESTINADO \u00c1 INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA ANTENA PARAB\u00d3LICA NO DISTRITO DE KM14 DO MUTUM NESTE MUNIC\u00cdPIO COM RECURSOS DE CONV\u00caNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2476", "ano": "1990", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2476/resolucao_n_011_90.pdf", "ementa": "REEMBOLSA DESPESAS M\u00c9DICAS AO CONTADOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2190", "ano": "1990", "numero": "1391", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2190/lei_n_1.391_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "2188", "ano": "1990", "numero": "1390", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2188/lei_n_1.390_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "2187", "ano": "1990", "numero": "1389", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2187/lei_n_1.389_90.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVO, DA LEI N\u00b0 85 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2047", "ano": "1990", "numero": "7", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2047/decreto_legislativo_n_007_90.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU -ES, AO SENHOR RUBENS GARCIA RODRIGUES."}, {"id": "666", "ano": "1990", "numero": "7", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/666/decreto_legislativo_n_007_90.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU - ES, AO SENHOR RUBENS GARCIA RODRIGUES"}, {"id": "2046", "ano": "1990", "numero": "6", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2046/decreto_legislativo_n_006_90.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU -ES, AO Sr. ODILON NUNES MILAGRES."}, {"id": "665", "ano": "1990", "numero": "6", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/665/decreto_legislativo_n_006_90.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU - ES, AO Sr. ODILON NUNES MILAGRES"}, {"id": "664", "ano": "1990", "numero": "5", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/664/decreto_legislativo_no_005_90.pdf", "ementa": "CONCEDE 0 T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU - ES, AO Dr. R\u00d4MULO LOPES DE FARIAS"}, {"id": "2107", "ano": "1990", "numero": "5", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2107/decreto_legislativo_no_005_90.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU -ES, AO Dr. R\u00d4MULO LOPES DE FARIAS."}, {"id": "2045", "ano": "1990", "numero": "4", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2045/decreto_legislativo_n_004_90.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU -ES, AO Dr. MIGUEL DEPES TALLON."}, {"id": "663", "ano": "1990", "numero": "4", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/663/decreto_legislativo_n_004_90.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU - ES, AO Dr. MIGUEL DEPES TALLON\""}, {"id": "2186", "ano": "1990", "numero": "1388", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2186/lei_n_1.388_90.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2182", "ano": "1990", "numero": "1440", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2182/lei_n_1.386_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE SEPULTURAS."}, {"id": "2184", "ano": "1990", "numero": "1387", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2184/lei_n_1.387_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00b0S 1.003/83. 1.004/83 1.227/86 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2168", "ano": "1990", "numero": "1385", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2168/lei_n_1.385_90.pdf", "ementa": "D\u00c1 O NOME DE MANOEL FERREIRA PAIVA, AO PARQUE DE EXPOSI\u00c7\u00c3O AGRO-PECU\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2167", "ano": "1990", "numero": "1384", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2167/lei_n_1.384_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ANULAR DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "2166", "ano": "1990", "numero": "1383", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2166/lei_n_1.383_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA COORDENA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS AGR\u00cdCOLAS."}, {"id": "2475", "ano": "1990", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2475/resolucao_n_10_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA SUBS\u00cdDIO DOS SERVIDORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "2474", "ano": "1990", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2474/resolucao_n_09_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2165", "ano": "1990", "numero": "1382", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2165/lei_n_1.382_90..pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA \u00c1 CONTRIBUINTE INSCRITO EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "2154", "ano": "1990", "numero": "1381", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2154/lei_n_1.381_90..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "2285", "ano": "1990", "numero": "1380", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2285/lei_n_1380_90.pdf", "ementa": "INSTITUI A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "288", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOM", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica Municipal", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/288/lei_organica_do_municipio_de_baixo_guandu_1.pdf", "ementa": "Lei Org\u00e2nica Municipal"}, {"id": "2473", "ano": "1990", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2473/resolucao_n_008_90.pdf", "ementa": "REEMBOLSA DESPESAS M\u00c9DICAS AO CONTA DOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2153", "ano": "1990", "numero": "1379", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2153/lei_n_1.379_90..pdf", "ementa": "INSTITUI NOVO CRIT\u00c9RIO PARA DI\u00c1RIA DE FUNCION\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2472", "ano": "1990", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2472/resolucao_n_007_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA SUBS\u00cdDIO DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "2151", "ano": "1990", "numero": "1378", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2151/lei_n_1.378_90..pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00b0S 1.003/83,1.004/83 E 1.227/86 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2150", "ano": "1990", "numero": "1377", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2150/lei_n_1.377_90..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "2471", "ano": "1990", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2471/resolucao_n_006_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "662", "ano": "1990", "numero": "3", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/662/decreto_legislativo_no_003_90.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU ES, AO Dr. VALTER GUSTAVO NAUMANN JUNIOR"}, {"id": "2105", "ano": "1990", "numero": "3", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2105/decreto_legislativo_no_003_90.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU ES, AO Dr. VALTER GUSTAVO NAUMANN JUNIOR."}, {"id": "2295", "ano": "1990", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2295/resolucao_n_005_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA SUBSIDIO DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "2294", "ano": "1990", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2294/resolucao_n_004_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "661", "ano": "1990", "numero": "2", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/661/decreto_legislativo_n_002_90.pdf", "ementa": "APROVA O BALAN\u00c7O DO EXERC\u00cdCIO DE 1.988,00 SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE BAIXO GUANDU-ES, DIRETOR RONALDO ALVES PEREIRA\"."}, {"id": "2148", "ano": "1990", "numero": "1376", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2148/lei_n_1.376_90..pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "2147", "ano": "1990", "numero": "1375", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2147/lei_n_1.375_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "2145", "ano": "1990", "numero": "1374", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2145/lei_n_1.374_90..pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS NOS 1.003/83,1.004/83 E 1.227/86 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2284", "ano": "1990", "numero": "1373", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2284/lei_n_1373_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "2144", "ano": "1990", "numero": "1372", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2144/lei_n_1.372_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "2142", "ano": "1990", "numero": "1371", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2142/lei_n_1.371_90.pdf", "ementa": "FICAM OS PROPRIET\u00c1RIOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, CONCESSION\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO, OBRIGADAS A CONSTRUIR BANCOS NO SEUS PONTOS DE PARADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2293", "ano": "1990", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2293/resolucao_n_003_90.pdf", "ementa": "REEMBOLSA DESPESA ANTOL\u00d3GICA A SECRET\u00c1RIA LEGISLATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2044", "ano": "1990", "numero": "2", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2044/decreto_legislativo_n_002_90.pdf", "ementa": "APROVA O BALAN\u00c7O DO EXERC\u00cdCIO DE1.988,00 SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE BAIXO GUANDU-ES, DIRE\u0002TOR RONALDO ALVES PEREIRA."}, {"id": "4128", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Regimento Interno", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/4128/regimento_interno_alteracoes_2019.pdf", "ementa": "REGIMENTO INTERNO"}, {"id": "2140", "ano": "1990", "numero": "1370", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2140/lei_n_1.370_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA UTILIZAR RESERVA DE CONTING\u00caNCIA."}, {"id": "2138", "ano": "1990", "numero": "1369", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2138/lei_n_1.369_90..pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00b0S. 1.003/83, 1.004/83 E 1.227/86 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2292", "ano": "1990", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2292/resolucao_n_002_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA SUBS\u00cdDIO DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "660", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/660/decreto_legislativo_n_001_90.pdf", "ementa": "TORNA-SE SEM EFEITO A LEI N\u00b0 1.358/89 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.989."}, {"id": "2043", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2043/decreto_legislativo_n_001_90.pdf", "ementa": "TORNA-SE SEM EFEITO A LEI N\u00b0 1.358/89 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.989."}, {"id": "2291", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2291/resolucao_n_001_90.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2199", "ano": "1989", "numero": "1368", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2199/lei_no_1368_89.pdf", "ementa": "ATUALIZA BASES DE C\u00c1LCULO DOS TRIBUTOS CONSTANTES\r\nDA LEI N\u00ba 868/80 DE DEZESSETE DE NOVEMB RO DE 1.980\r\n(C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL) ,BASE DE C\u00c1LCULO PARA\r\nISS- IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS AUT\u00d4NOMO,UNIDADE DE RE\u0002FER\u00caNCIA, VALOR BASE DE M2 (METRO QUADRADO), DE /\r\nTERRENO, PLANTA GEN\u00c9RICA DE VALORES DE TERRENO, /\r\nVALORES DE M2 ( METRO QUADRADO) DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2198", "ano": "1989", "numero": "1367", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2198/lei_no_1367_89.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 02\u00ba, DA LEI N\u00ba 731/76,\r\nDE 31 DE DEZEMBRO DE 1.976, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2197", "ano": "1989", "numero": "1366", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2197/lei_no_1366_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nA CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS A ENTIDADE."}, {"id": "2311", "ano": "1989", "numero": "20", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2311/resolucao_no_020_89.pdf", "ementa": "INSTITUI O REGIMENTO INTERNO \u2019\r\nPARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI ORG\u00c2NICA\r\nDO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2310", "ano": "1989", "numero": "19", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2310/resolucao_no_019_89.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO A SERVENTE DA C\u00c2MARA MUNI-\r\n CIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS\r\n PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2309", "ano": "1989", "numero": "18", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2309/resolucao_no_018_89.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c3MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2308", "ano": "1989", "numero": "17", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2308/resolucao_no_017_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA SUBS\u00cdDIO DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c3MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "2194", "ano": "1989", "numero": "1365", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2194/lei_no_1365_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "2191", "ano": "1989", "numero": "1364", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2191/lei_no_1364_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "2189", "ano": "1989", "numero": "1363", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2189/lei_no_1363_89.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS\r\nREGISDOS PELA C.L.T E POP ESTATUTO."}, {"id": "2185", "ano": "1989", "numero": "1362", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2185/lei_no_1362_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS\r\nANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00baS 1. 003/83, __\r\n1.004/83 e 1.227/86 e D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2183", "ano": "1989", "numero": "1361", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2183/lei_no_1361_89.pdf", "ementa": "ALTERA PERCENTUAL CONCEDIDO NO OR\u00c7AMENTO\r\nVIGENTE PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS."}, {"id": "2307", "ano": "1989", "numero": "16", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2307/resolucao_no_016_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES, E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2181", "ano": "1989", "numero": "1360", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2181/lei_no_1360_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA SUPLEMENTAC\u00c3O PARA\r\nO PODER LEGISLATIVO."}, {"id": "2180", "ano": "1989", "numero": "1359", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2180/lei_no_1359_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE SEPULTURAS."}, {"id": "2020", "ano": "1989", "numero": "1358", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2020/lei_n_1358.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1990."}, {"id": "2179", "ano": "1989", "numero": "1357", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2179/lei_no_1357_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE SEPULTURAS."}, {"id": "2178", "ano": "1989", "numero": "1356", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2178/lei_no_1356_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS /\r\nANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00bas1.003/83 e /\r\n1.004/83 e 1.227/86 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2177", "ano": "1989", "numero": "1355", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2177/lei_no_1355_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2306", "ano": "1989", "numero": "15", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2306/resolucao_no_015_89.pdf", "ementa": "REEMBOLSA DESPESA ODONTOL\u00d3GICAS AO CONTADOR LEGISLATIVO."}, {"id": "2305", "ano": "1989", "numero": "14", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2305/resolucao_no_014_89.pdf", "ementa": "ANULA DOTA\u00c7\u00d5ES NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2304", "ano": "1989", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2304/resolucao_no_013_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA SUBS\u00cdDIO DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE\r\nREPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE \r\nBAIXO GUANDU -ES."}, {"id": "2176", "ano": "1989", "numero": "1354", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2176/lei_no_1354_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA PENS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2303", "ano": "1989", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2303/resolucao_no_012_89.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O ESPECIAL ,\r\nPARA APROVAR, DAR PARECER E APRESENTAR EMEN -\r\nDAS AO PROJETO DE LEI N\u00ba 038/89, QUE ESTIMA A\r\nRECEITA E DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "2175", "ano": "1989", "numero": "1353", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2175/lei_no_1353_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2174", "ano": "1989", "numero": "1352", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2174/lei_no_1352_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS\r\nANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00baS 1.003/83 ,\r\n1.004/83 e 1.227/86."}, {"id": "2173", "ano": "1989", "numero": "1351", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2173/lei_no_1351_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00c9BITO\r\nINSCRITO EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "2172", "ano": "1989", "numero": "1350", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2172/lei_no_1350_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE SEPULTURA."}, {"id": "2302", "ano": "1989", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2302/resolucao_no_011_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA SUBS\u00cdDIO DOS SENHORES VEREADORES E\r\nVERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "2301", "ano": "1989", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2301/resolucao_no_010_89.pdf", "ementa": "REEMBOLSA DESPESAS M\u00c9DICAS \u00c0 SECRET\u00c1RIA LEGISLATIVA DA C\u00c3MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "2171", "ano": "1989", "numero": "1349", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2171/lei_no_1349_89.pdf", "ementa": "INCORPORA AO PATRIM\u00d4NIO O AC\u00caRVO QUE\r\nCOMP\u00d5EM RECEP\u00c7\u00c3O E RETRANSMISS\u00c3O DE SI\u0002NAL DE TV NO DISTRITO DE VILA NOVA DO\r\nBANANAL."}, {"id": "2170", "ano": "1989", "numero": "1348", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2170/lei_no_1348_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2169", "ano": "1989", "numero": "1347", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2169/lei_no_1347_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS\r\nANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00baS 1.003/83,\r\n1.004/83 e 1.227/86."}, {"id": "2300", "ano": "1989", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2300/resolucao_no_009_89.pdf", "ementa": "REEMBOLSA DESPESAS M\u00c9DICAS \u00c0 TESOUREIRA LEGISLATIVA DA C\u00c3MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "2216", "ano": "1989", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2216/resolucao_no_008_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA SUBS\u00cdDIO DOS SENHORES VEREADORES E\r\nVERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2164", "ano": "1989", "numero": "1346", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2164/lei_no_1346_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE SEPULTURA.."}, {"id": "2163", "ano": "1989", "numero": "1345", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2163/lei_no_1345_89.pdf", "ementa": "INCORPORA AO PATRIM\u00d4NIO O AC\u00caRVO QUE COMP\u00d5EM RECEP\u00c7\u00c3O E RETRANSMISS\u00c3O DE SINAL DE TV EM SANTA\r\nROSA."}, {"id": "2162", "ano": "1989", "numero": "1344", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2162/lei_no_1344_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE SEPULTURA."}, {"id": "2161", "ano": "1989", "numero": "1343", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2161/lei_no_1343_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nA CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER INTERESSES DE EXEPCIONAL IMPORT\u00c2NCIA."}, {"id": "659", "ano": "1989", "numero": "6", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/659/decreto_legislativo_no_06_89.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, BALAN\u00c7O DO EXERC\u00cdCIO DE 1.988 - EX-PREFEITO JOS\u00c9 FRANCISCO DE BARROS."}, {"id": "2160", "ano": "1989", "numero": "1342", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2160/lei_no_1342_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES NOS\r\nANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00baS. 1.003/83 '\r\n1.004/83 E 1.227/86 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2159", "ano": "1989", "numero": "1341", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2159/lei_no_1341_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA\r\nMUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2215", "ano": "1989", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2215/resolucao_no_007_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA SUBS\u00cdDIO DOS SENHORES VEREADORES E VER\u0002BA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "2158", "ano": "1989", "numero": "1340", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2158/lei_no_1340_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nA DOAR TERRENO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "2157", "ano": "1989", "numero": "1339", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2157/lei_no_1339_89.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O\r\nMONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM '\r\nD\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "2156", "ano": "1989", "numero": "1338", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2156/lei_no_1338_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "658", "ano": "1989", "numero": "5", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/658/decreto_legislativo_no_05_89.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL - BALAN\u00c7O DO EXERC\u00cdCIO DE 1.987- EX-PRESIDENTE CARLOS SHOW."}, {"id": "2155", "ano": "1989", "numero": "1337", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2155/lei_no_1337_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO NA FORMA DE COMODATO COM\r\nO BANESTES = BANCO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO \r\nSANTO S.A."}, {"id": "2152", "ano": "1989", "numero": "1336", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2152/lei_no_1336_89.pdf", "ementa": "CRIA CRECHE D. PAULA E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2149", "ano": "1989", "numero": "1335", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2149/lei_no_1335_89.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c2O AO ARTIGO 01\u00ba DA LEI N\u00ba\r\n1.331/89 DE 27 DE ABRIL DE 1.989 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2213", "ano": "1989", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2213/resolucao_no_006_89.pdf", "ementa": "REEMBOLSA DESPESAS ODONTOL\u00d3GICAS \u00c0 SERVENTE\r\nLEGISLATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO\r\nGUANDU-ES."}, {"id": "2208", "ano": "1989", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2208/resolucao_no_005_89.pdf", "ementa": "REEMBOLSA DESPESAS ODONTOL\u00d3GICAS \u00c0 TESOUREIRA LEGISLATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE\r\nBAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "2146", "ano": "1989", "numero": "1334", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2146/lei_no_1334_89.pdf", "ementa": "CRIA E D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A ESTABELECIMENTO\r\nDA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "2143", "ano": "1989", "numero": "1333", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2143/lei_no_1333_89.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 919/82 DE 19 de ABRIL\r\nDE 1.982."}, {"id": "657", "ano": "1989", "numero": "4", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/657/decreto_legislativo_no_04_89.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 5\u00ba DO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 02/89, FIXA REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL\r\nPARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 JANEIRO DE 1.989."}, {"id": "2141", "ano": "1989", "numero": "1332", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2141/lei_no_1332_89.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO A SERVENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2139", "ano": "1989", "numero": "1331", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2139/lei_no_1331.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis entre ( lotes) Associa\u00e7\u00e3o de Moradores Ros\u00e1rio 1,2 e \r\nmutirante e d\u00e1 outras provid\u00eancia."}, {"id": "2134", "ano": "1989", "numero": "1330", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2134/lei_no_1330_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2131", "ano": "1989", "numero": "1329", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2131/lei_no_1329_89.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES CELETISTAS E FUNCION\u00c1RIOS ESTATUT\u00c1RTOS QUE RECEBEM PISO NACIONAL DE SAL\u00c1RIO."}, {"id": "2130", "ano": "1989", "numero": "1328", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2130/lei_no_1328_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES\r\nNOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00baS 1,003/\r\n/83, 1.004/83 E l.227/86 E D\u00c1 OUTRAS PROVI\u0002D\u00caNCIAS."}, {"id": "2203", "ano": "1989", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2203/resolucao_no_004_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA SUBS\u00cdDIO DOS SENHORES VEREADORES\r\nE VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU- ES."}, {"id": "2129", "ano": "1989", "numero": "1327", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2129/lei_no_1327_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE SEPULTURA."}, {"id": "2202", "ano": "1989", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2202/resolucao_no_003_89.pdf", "ementa": "REEMBOLSA DESPESAS ODONTOL\u00d3GICAS \u00c0 SECRE\u0002T\u00c1RIA LEGISLATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE\r\nBAIXO GUANDU -ES."}, {"id": "656", "ano": "1989", "numero": "3", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/656/decreto_legislativo_no_03_89.pdf", "ementa": "APROVA O BALAN\u00c7O DO EXERC\u00cdCIO DE 1987, DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE BAIXO GUANDU -ES- DIRETOR WOLMER PEREIRA SCARDIGLI\"."}, {"id": "2128", "ano": "1989", "numero": "1326", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2128/lei_no_1326_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "2201", "ano": "1989", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2201/resolucao_no_002_89.pdf", "ementa": "REEMBOLSA DESPESAS M\u00c9DICAS A SECRET\u00c1RIA LE\u0002GISLATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO \u00bb\r\nGUANDU -ES."}, {"id": "2109", "ano": "1989", "numero": "1324", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2109/lei_no_1324_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA MUNICIPALIDADE ARCAR COM\r\nAS DESPESAS DE ESTADIA DO PROMOTOR\r\nDE JUSTI\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2112", "ano": "1989", "numero": "1325", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2112/lei_no_1325_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE SEPULTURA."}, {"id": "2104", "ano": "1989", "numero": "1323", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2104/lei_no_1323_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE SEPULTURA."}, {"id": "2096", "ano": "1989", "numero": "1322", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2096/lei_no_1322_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL\r\nDE BAIXO GUANDU,A REEMBOLSAR DESPESAS M\u00c9DICAS, HOSPITALARES E ODONTOL\u00d3GICAS, AOS '\r\nFUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL,E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2092", "ano": "1989", "numero": "1321", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2092/lei_no_1321_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O\r\nDE EMPRESA NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2088", "ano": "1989", "numero": "1320", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2088/lei_no_1320_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO\r\nAO LOTEAMENTO S\u00c3O PEDRO DE PROPRIEDADE DE\r\nD\u00cdDIMO NUNES FERREIRA."}, {"id": "2085", "ano": "1989", "numero": "1319", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2085/lei_no_1319_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO\r\nESP\u00cdRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2084", "ano": "1989", "numero": "1318", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2084/lei_no_1318_89.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO_ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba\r\n1.316/89 QUE AUTORIZA PERMUTA DO TERRENO\r\nPARA FINS DE CONSTHU\u00c7\u00c3O DE TERMINAL RODOVI\u0002\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2042", "ano": "1989", "numero": "1317", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2042/lei_no_1317_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE SEPULTURA."}, {"id": "2040", "ano": "1989", "numero": "1316", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2040/lei_no_1316_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO PARA FINS DE\r\nCONSTRU\u00c7\u00c3O DE TERMINAL RODOVI\u00c1RIO E D\u00c1 '\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2038", "ano": "1989", "numero": "1315", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2038/lei_no_1315_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS."}, {"id": "2037", "ano": "1989", "numero": "1314", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2037/lei_no_1314_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE SEPULTURA."}, {"id": "2034", "ano": "1989", "numero": "1313", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2034/lei_no_1313_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE SEPULTURAS."}, {"id": "655", "ano": "1989", "numero": "2", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/655/decreto_legislativo_no_02_89.pdf", "ementa": "FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 1989"}, {"id": "2200", "ano": "1989", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2200/resolucao_no_001_89.pdf", "ementa": "IXA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SENHORES VEREADORES E A REPRE\u0002SENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAI\u0002XO GUANDU PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE\r\nJANEIRO DE 1989 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2030", "ano": "1989", "numero": "1312", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2030/lei_no_1312_89.pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS\r\nANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00baS 1.003/83 ;\r\n1.004/83 E 1.227/86."}, {"id": "2027", "ano": "1989", "numero": "1311", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2027/lei_no_1311_89.pdf", "ementa": "INSTITUI IMPOSTOS SOBRE VENDAS DE COMBUS\u0002T\u00cdVEIS L\u00cdQUIDOS E GASOSOS A VAREJO-IVV, E\r\nTRANSMISS\u00c3O INTER-VIVOS ( I TB I)."}, {"id": "654", "ano": "1989", "numero": "1", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/654/decreto_legislativo_no_01_89.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL - BALAN\u00c7O DO EXERC\u00cdCIO DE 1.987- PREFEITO JOS\u00c9 FRANCISCO DE BARBOS."}, {"id": "2059", "ano": "1988", "numero": "1310", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2059/lei_n_1.310_88.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ESTADO DO ES\u0002P\u00cdRITO SANTO, E DA OUTRAS PROV\u00cdD\u00caNCIAS."}, {"id": "2064", "ano": "1988", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2064/resolucao_n_05_88.pdf", "ementa": "Anular, no or\u00e7amento vigente da C\u00e2mara Municipal, do Baixo Guandu, o saldo das seguintes dota\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2058", "ano": "1988", "numero": "1309", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2058/lei_n_1.309_88.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E DESPESAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.989."}, {"id": "2065", "ano": "1988", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2065/resolucao_n_06_88.pdf", "ementa": "REAJUSTA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU -E.S."}, {"id": "2063", "ano": "1988", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2063/resolucao_n_04_88.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA PROVAR, DAR PARECER E APRESENTAR EMENDAS AO PROJETO DE LEI N\u00b0 025/88, QUE ESTIMA A RECEITA E DESPESAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU - E.S. PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1989"}, {"id": "2057", "ano": "1988", "numero": "1308", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2057/lei_n_1.308_86.pdf", "ementa": "ALTERA PERCENTUAL CONCEDIDO NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTARIAS."}, {"id": "2055", "ano": "1988", "numero": "1306", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2055/lei_n_1.306_88.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DA SERVENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2056", "ano": "1988", "numero": "1307", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2056/lei_n_1.307_88.pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00b0. 1.003/83 E 1.004/83 E 1.227/86."}, {"id": "2054", "ano": "1988", "numero": "1305", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2054/lei_n_1.305_88.pdf", "ementa": "AUTORIZA APROVA\u00c7\u00c3O DE LOTEAMENTO NO BAIRRO S\u00c3O JOS\u00c9, PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2053", "ano": "1988", "numero": "1304", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2053/lei_n_1.304_88.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7OES DE SEPULTURA."}, {"id": "2052", "ano": "1988", "numero": "1303", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2052/lei_n_1.303_88.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTO DA SERVENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "653", "ano": "1988", "numero": "3", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/653/decreto_legislativo_n_03_88.pdf", "ementa": "APROVA 0 OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES PARA 0 EXERC\u00cdCIO DE 1989"}, {"id": "2050", "ano": "1988", "numero": "1301", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2050/lei_n_1.301_88.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTO DA SERVENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2061", "ano": "1988", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2061/resolucao_n_03_88.pdf", "ementa": "Anular, no Or\u00e7amento vigente da C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu, o saldo das seguintes dota\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2051", "ano": "1988", "numero": "1302", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2051/lei_n_1.302_88.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "2062", "ano": "1988", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2062/resolucao_n_02_88.pdf", "ementa": "REAJUSTA REMUNERA\u00c7\u00c3\u00d3 DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAC\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "2049", "ano": "1988", "numero": "1300", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2049/lei_n_1.300_88.pdf", "ementa": "ALTERA, PERCENTUAL CONCEDIDO NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2025", "ano": "1988", "numero": "1297", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2025/lei_n_1.297_88.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2048", "ano": "1988", "numero": "1299", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2048/lei_n_1.299_88.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "2026", "ano": "1988", "numero": "1298", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2026/lei_n_1.298_88.pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00b0. 1.003/83,1.004/83 E 1.227/86."}, {"id": "2024", "ano": "1988", "numero": "1296", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2024/lei_n_1.296_88.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "2023", "ano": "1988", "numero": "1295", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2023/lei_n_1.295_88.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE ITU- IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2022", "ano": "1988", "numero": "1294", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2022/lei_n_1.294_88.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "2021", "ano": "1988", "numero": "1293", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2021/lei_n_1.293_88.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "2019", "ano": "1988", "numero": "1292", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2019/lei_n_1.292_88.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "2018", "ano": "1988", "numero": "1291", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2018/lei_n_1.291_88.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "2017", "ano": "1988", "numero": "1290", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2017/lei_n_1.290_88.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "2060", "ano": "1988", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2060/resolucao_n_01_88.pdf", "ementa": "REAJUSTA REMUNERA\u00c7AO DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTA\u00c7AO DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNCIPAL DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "2014", "ano": "1988", "numero": "1289", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2014/lei_n_1.289_88.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE SEPULTURA."}, {"id": "2013", "ano": "1988", "numero": "1288", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2013/lei_n_1.288_88.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "2011", "ano": "1988", "numero": "1287", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2011/lei_n_1.287_88.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS,MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA \u00c3 CONTRIBUINTE INSCRITO EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "2009", "ano": "1988", "numero": "1286", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2009/lei_n_1.286_88.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7OES DE SEPULTURAS."}, {"id": "2001", "ano": "1988", "numero": "1282", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2001/lei_n_1.282_88.pdf", "ementa": "DA NOME \"GINASIO POLIESPORTIVO DR. CELSO FRANCISCO BORGES'' AO GIN\u00c1SIO POLIESPORTIVO DE BAIXO GUANDU E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2007", "ano": "1988", "numero": "1285", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2007/lei_n_1.285_88.pdf", "ementa": "CRIA CRECHE DONA ROSA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "652", "ano": "1988", "numero": "2", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/652/decreto_legislativo_n_02_88.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, AO Dr. REINALDO FRIZZERA."}, {"id": "651", "ano": "1988", "numero": "1", "tipo__sigla": "DC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/651/decreto_legislativo_n_01_88.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL BALAN\u00c7O DO EXERC\u00cdCIO DE 1.986 - PREFEITO JOS\u00c9 FRANCISCO DE BARROS"}, {"id": "2005", "ano": "1988", "numero": "1284", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2005/lei_n_1.284_88.pdf", "ementa": "CRIA E D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "2003", "ano": "1988", "numero": "1283", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/2003/lei_n_1.283_88.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS ESTATUT\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1999", "ano": "1988", "numero": "1281", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/1999/lei_n_1.281_88.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1997", "ano": "1988", "numero": "1280", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/1997/lei_n_1.280_88.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "1996", "ano": "1988", "numero": "1279", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/1996/lei_n_1.279_88.pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS A QUE SE REFEREM OS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00b0. 1.003/83,1.004/83 E 1.227/86, DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1943", "ano": "1987", "numero": "1278", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1943/lei_n_1.278_87.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O A LISTA DE SERVI\u00c7OS A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 DA LEI N\u00b0 868/80."}, {"id": "632", "ano": "1987", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/632/resolucao_n_06_87.pdf", "ementa": "Anular, no or\u00e7amento vigente do C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu, o Saldo das seguintes dota\u00e7\u00f5es"}, {"id": "1939", "ano": "1987", "numero": "1275", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1939/lei_n_1.275_87.pdf", "ementa": "CONCEDE SAL\u00c1RIO FAM\u00cdLIA AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ E.S."}, {"id": "1938", "ano": "1987", "numero": "1274", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1938/lei_n_1.274_87.pdf", "ementa": "CRIA ORG\u00c3O OFICIAL DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1942", "ano": "1987", "numero": "1277", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1942/lei_n_1.277_87.pdf", "ementa": "REAJUSTA VALORES DOS CARGOS A QUE SE REFEREM OS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N\u00b0: 1.003/83; 1.004/83; 1.227/86, DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1937", "ano": "1987", "numero": "1273", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1937/lei_n_1.273_87.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/E.S."}, {"id": "1935", "ano": "1987", "numero": "1271", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1935/lei_n_1.271_87.pdf", "ementa": "ALTERA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DO ARTIGO 9\u00b0 DA LEI N\u00b0 1.229/87 E DA NOVA REDA\u00c7AO AO ARTIGO 8\u00b0 DA MESMA LEI."}, {"id": "1941", "ano": "1987", "numero": "1276", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1941/lei_n_1.276_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7OES DE SEPULTURAS."}, {"id": "1936", "ano": "1987", "numero": "1272", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1936/lei_n_1.272_87.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DAS SERVENTES MUNICIPAIS."}, {"id": "631", "ano": "1987", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/631/resolucao_n_05_87.pdf", "ementa": "REAJUSTA SUBS\u00cdDIOS E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS SENHORES VEREADORES E PRESIDENTE DA C\u00c2MARA"}, {"id": "630", "ano": "1987", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/630/resolucao_n_04_87.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA APRECIAR, DAR PARECER E APRESENTAR EMENDAS AO PROJETO DE LEI N\u00b0 46/87, QUE ESTIMA A RECEITA E DESPESAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO PARA EXERC\u00cdCIO DE 1988."}, {"id": "1933", "ano": "1987", "numero": "1269", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1933/lei_n_1.269_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS."}, {"id": "1932", "ano": "1987", "numero": "1268", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1932/lei_n_1.268_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS."}, {"id": "1931", "ano": "1987", "numero": "1267", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1931/lei_n_1.267_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1930", "ano": "1987", "numero": "1266", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1930/lei_n_1.266_87.pdf", "ementa": "INSTITUI DIARIAS PARA OS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/E.S, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "629", "ano": "1987", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/629/resolucao_n_03_87.pdf", "ementa": "Anular, no Or\u00e7amento vigente da C\u00e2mara de Baixo Guandu, o saldo das seguintes dota\u00e7\u00f5es"}, {"id": "1946", "ano": "1987", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1946/resolucao_n_03_87.pdf", "ementa": "A Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal do Baixo Guandu, Estado do Esp\u00edrito Santo, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 32, Lei n\u00b0 2760, de 30 de mar\u00e7o de 1973."}, {"id": "1925", "ano": "1987", "numero": "1261", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1925/lei_n_1.261_87.pdf", "ementa": "VISA CONCEDER ISEN\u00c7AO DO PAGAMENTO DE TARIFAS AS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS."}, {"id": "1924", "ano": "1987", "numero": "1260", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1924/lei_n_1.260_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA O SR. PEFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, A CONCEDER O PREMIO INCENTIVO."}, {"id": "1916", "ano": "1987", "numero": "1252", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1916/lei_n_1.252_87.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00b0 1.081/84,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL DE RESID\u00caNCIA PARA AUTORIDADES JUDICIAIS."}, {"id": "1929", "ano": "1987", "numero": "1265", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1929/lei_n_1.265_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONV\u00caNIO COM O LAR DA VELHICE \u00c2NGELO PASSOS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1928", "ano": "1987", "numero": "1264", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1928/lei_n_1.264_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE SEPULTURA."}, {"id": "1927", "ano": "1987", "numero": "1263", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1927/lei_n_1.263_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1926", "ano": "1987", "numero": "1262", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1926/lei_n_1.262_87.pdf", "ementa": "REVOGA EM TODOS OS SEUS ARTIGOS A LEI MUNICIPAL N\u00b0 964/83 E AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1934", "ano": "1987", "numero": "1270", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1934/lei_n_1.270_87.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E DESPESAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU,ES,PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1988."}, {"id": "1919", "ano": "1987", "numero": "1255", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1919/lei_n_1.255_87.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00b0 1070 DE 16 DE JU\u0002LHO DE 1984, QUE REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCION\u00c1RIOS ATIVOS, INATIVOS, PROFESSORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1923", "ano": "1987", "numero": "1259", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1923/lei_n_1.259_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTE INSCRITO EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1922", "ano": "1987", "numero": "1258", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1922/lei_n_1.258_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS."}, {"id": "1921", "ano": "1987", "numero": "1257", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1921/lei_n_1.257_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS."}, {"id": "1920", "ano": "1987", "numero": "1256", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1920/lei_n_1.256_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ESPIRITO SANTO FIRMAR CONVENIO COM O MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E\r\nMEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1917", "ano": "1987", "numero": "1253", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1917/lei_n_1.253_87.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O AO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO."}, {"id": "1918", "ano": "1987", "numero": "1254", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1918/lei_n_1.254_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR T\u00c9RMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00b0 1.008/86 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1915", "ano": "1987", "numero": "1250", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1915/lei_n_1.250_87.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL, INDUSTRIAL E PECU\u00c1RIA DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "1905", "ano": "1987", "numero": "1240", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1905/lei_n_1.240_87.pdf", "ementa": "CRIA CARGO NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1902", "ano": "1987", "numero": "1237", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1902/lei_n_1.237_87.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00b0 1.048 DE 15 DE MAR\u00c7O DE 1.984, QUE AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV\u00caNIOS DE DIVERSAS NATUREZAS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1940", "ano": "1987", "numero": "1251", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1940/lei_no_1.251_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOME A LOGRADOURO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1914", "ano": "1987", "numero": "1249", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1914/lei_n_1.249_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1913", "ano": "1987", "numero": "1248", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1913/lei_n_1.248_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1912", "ano": "1987", "numero": "1247", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1912/lei_n_1.247_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1911", "ano": "1987", "numero": "1246", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1911/lei_n_1.246_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1910", "ano": "1987", "numero": "1245", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1910/lei_n_1.245_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1909", "ano": "1987", "numero": "1244", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1909/lei_n_1.244_87.pdf", "ementa": "REAJUSTA PROVENTOS DOS INATIVOS,PENSIONISTAS, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DOS M\u00daSICOS,SALARIO FAM\u00cdLIA."}, {"id": "1908", "ano": "1987", "numero": "1243", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1908/lei_n_1.243_87.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A LOJA MA\u00c7\u00d4NICA FRATERNIDADE GUANDUENSE."}, {"id": "1907", "ano": "1987", "numero": "1242", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1907/lei_n_1.242_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS,MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTE INSCRITO EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1906", "ano": "1987", "numero": "1241", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1906/lei_n_1.241_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1904", "ano": "1987", "numero": "1239", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1904/lei_n_1.239_87.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1903", "ano": "1987", "numero": "1238", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1903/lei_n_1.238_87.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A LOJA MA\u00c7\u00d4NICA M\u00c1RIO BHERING N\u00b0 7."}, {"id": "1901", "ano": "1987", "numero": "1236", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1901/lei_n_1.236_67.pdf", "ementa": "ACRESCENTA ARTIGOS A LEI N\u00b0 1.227/86 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986: ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1900", "ano": "1987", "numero": "1235", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1900/lei_n_1.235_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE TERRENO."}, {"id": "1899", "ano": "1987", "numero": "1234", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1899/lei_n_1.234_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE SEPULTURA."}, {"id": "1898", "ano": "1987", "numero": "1233", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1898/lei_n_1.233_87.pdf", "ementa": "REVOGA O ARTIGO 1\u00b0 DA EMENDA N\u00b01 DA LEI N\u00b0 985/83 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1897", "ano": "1987", "numero": "1232", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1897/lei_n_1.232_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE TERRENOS."}, {"id": "1896", "ano": "1987", "numero": "1231", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1896/lei_n_1.231_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE TERRENOS."}, {"id": "1895", "ano": "1987", "numero": "1230", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1895/lei_n_1.230_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1894", "ano": "1987", "numero": "1229", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1894/lei_n_1.229_87.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7AO, FUNCIONAMENTO CRIA\u00c7\u00c3O E PROVIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "628", "ano": "1987", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/628/resolucao_n_02_87.pdf", "ementa": "REAJUSTA SUBS\u00cdDIOS E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS SENHORES VEREADORES E PRESIDENTE DA C\u00c2MARA"}, {"id": "1945", "ano": "1987", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1945/resolucao_n_02_87.pdf", "ementa": "REAJUST\u00c0 SUBSIDIOS E VERBA DE REPRESENTA\u00c7AO DOS SENHORES VEREADORES E PRESIDENTE DA C\u00c2MARA."}, {"id": "1944", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/1944/resolucao_n_01_87.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDINARIA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "627", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/627/resolucao_n_01_87.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1858", "ano": "1986", "numero": "1228", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1858/lei_no_1228_86.pdf", "ementa": "MODIFICA \u00cdTENS \"A\"E \"B\" DO ARTIGO 02\u00ba DA LEI N\u00b0  731/76 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.976."}, {"id": "1857", "ano": "1986", "numero": "1227", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1857/lei_no_1227_86.pdf", "ementa": "APROVA O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "1845", "ano": "1986", "numero": "1215", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1845/lei_no_1215_86.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E DESPESAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU-ES PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1987."}, {"id": "1853", "ano": "1986", "numero": "1223", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1853/lei_no_1223_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1856", "ano": "1986", "numero": "1226", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1856/lei_no_1226_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1855", "ano": "1986", "numero": "1225", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1855/lei_no_1225_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1854", "ano": "1986", "numero": "1224", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1854/lei_no_1224_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1852", "ano": "1986", "numero": "1222", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1852/lei_no_1222_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1851", "ano": "1986", "numero": "1221", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1851/lei_no_1221_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1850", "ano": "1986", "numero": "1220", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1850/lei_no_1220_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1849", "ano": "1986", "numero": "1219", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1849/lei_no_1219_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1848", "ano": "1986", "numero": "1218", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1848/lei_no_1218_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1847", "ano": "1986", "numero": "1217", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1847/lei_no_1217_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1846", "ano": "1986", "numero": "1216", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1846/lei_no_1216_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1862", "ano": "1986", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1862/resolucao_no_04_86.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7AO DE COMISSAO MUNICIPAL INTERPARTIDARIA PRO-CONSTITUINTE."}, {"id": "626", "ano": "1986", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/626/resolucao_no_04_86.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O MUNICIPAL INTERPARTID\u00c1RIA PRO-CONSTITUINTE."}, {"id": "1844", "ano": "1986", "numero": "1214", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1844/lei_no_1214_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS \u00c0 COMISS\u00c3O CONSTRU\u00c7\u00c3O RESID\u00caNCIA DO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU-ES, PARA AJUDAR NA REFERIDA CONSTRU\u00c7\u00c3O E ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1843", "ano": "1986", "numero": "1213", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1843/lei_no_1213_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1842", "ano": "1986", "numero": "1212", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1842/lei_no_1212_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1841", "ano": "1986", "numero": "1211", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1841/lei_no_1211_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1840", "ano": "1986", "numero": "1210", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1840/lei_no_1210_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS,MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTE INSCRITO EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1839", "ano": "1986", "numero": "1209", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1839/lei_no_1209_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1838", "ano": "1986", "numero": "1208", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1838/lei_no_1208_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1837", "ano": "1986", "numero": "1207", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1837/lei_no_1207_86.pdf", "ementa": "ESTENDE AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU/ES, A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVI\u00c7O PARA EFEITO DE APOSENTADORIA."}, {"id": "1836", "ano": "1986", "numero": "1206", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1836/lei_no_1206_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SERVI\u00c7OS DE RESTAURA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1835", "ano": "1986", "numero": "1205", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1835/lei_no_1205_86.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 1.189/86."}, {"id": "1834", "ano": "1986", "numero": "1204", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1834/lei_no_1204_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1833", "ano": "1986", "numero": "1203", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1833/lei_no_1203_86.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1832", "ano": "1986", "numero": "1202", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1832/lei_no_1202_86.pdf", "ementa": "CRIA CARGO EM COMISS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1831", "ano": "1986", "numero": "1201", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1831/lei_no_1201_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR \u00c0 ESCOLA DE 1\u00ba GRAU \u201dRUY BARBOSA\u201d RECURSOS FINANCEIROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1830", "ano": "1986", "numero": "1200", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1830/lei_no_1200_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1829", "ano": "1986", "numero": "1199", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1829/lei_no_1199_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS, EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1828", "ano": "1986", "numero": "1198", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1828/lei_no_1198_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1827", "ano": "1986", "numero": "1197", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1827/lei_no_1197_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1826", "ano": "1986", "numero": "1196", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1826/lei_no_1196_86.pdf", "ementa": "REAJUSTA PROVENTOS DOS INATIVOS, PENSIONISTAS E GRATIFICA\u00c7\u00c3O DOS M\u00daSICOS."}, {"id": "1825", "ano": "1986", "numero": "1195", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1825/lei_no_1195_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1824", "ano": "1986", "numero": "1194", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1824/lei_no_1194_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE SEPULTURA."}, {"id": "1823", "ano": "1986", "numero": "1193", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1823/lei_no_1193_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS \u00c0 APAE-BG/ES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS OS EXCEPCIONAIS DE BAIXO GUANDU ESP\u00cdRITO SANTO."}, {"id": "1822", "ano": "1986", "numero": "1192", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1822/lei_no_1192_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c1 TRANSFERIR ATRAV\u00c9S DE CONV\u00caNIO RECURSOS FINANCEIROS PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O E REFORMA NAS DEPEND\u00caNCIAS DO LAR DA VELHICE \"\u00c2NGELO PASSOS\" = ASILO DE VELHOS."}, {"id": "1821", "ano": "1986", "numero": "1191", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1821/lei_no_1191_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c1 CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "625", "ano": "1986", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/", "ementa": "FIXA SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDO -ES, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1861", "ano": "1986", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1861/resolucao_no_03_86.pdf", "ementa": "FIXA SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1809", "ano": "1986", "numero": "1179", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1809/lei_no_1179_86.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A EXPLORA\u00c7AO DE SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1820", "ano": "1986", "numero": "1190", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1820/lei_no_1190.pdf", "ementa": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fornecer combust\u00edvel, fazer reparos  e reformas, e colocar funcion\u00e1rios \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da delegacia de pol\u00edcia, (cadeia p\u00fablica municipal) de Baixo Guandu - ES."}, {"id": "1860", "ano": "1986", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1860/resolucao_no_02_86.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE PALAVRA AOS CIDAD\u00c3OS EM SESS\u00d5ES E COMISS\u00d5ES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL."}, {"id": "624", "ano": "1986", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/624/resolucao_no_02_86.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE PALAVRA AOS CIDAD\u00c3OS EM SESS\u00d5ES E COMISS\u00d5ES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL"}, {"id": "1819", "ano": "1986", "numero": "1189", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1819/lei_no_1189_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICA\u00c7\u00c3O A COORDENADORA DO SUB-N\u00daCLEO REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE BAIXO GUANDU- ES."}, {"id": "1818", "ano": "1986", "numero": "1188", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1818/lei_no_1188_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO PARA IMPLANTA\u00c7AO DE INDUSTRIA."}, {"id": "1817", "ano": "1986", "numero": "1187", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1817/lei_no_1187_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A VERBA DE CZ$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZADOS) PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BAIXO GUANDU-ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1816", "ano": "1986", "numero": "1186", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1816/lei_no_1186_86.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00daMERO 1.126 DE 16 DE SETEMBRO DE 1.985 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1814", "ano": "1986", "numero": "1184", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1814/lei_no_1184_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1813", "ano": "1986", "numero": "1183", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1813/lei_no_1183_86.pdf", "ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS INATIVOS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1815", "ano": "1986", "numero": "1185", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1815/lei_no_1185_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1812", "ano": "1986", "numero": "1182", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1812/lei_no_1182_86.pdf", "ementa": "CRIA E D\u00c1 DENOMINA\u00c7AO A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "1811", "ano": "1986", "numero": "1181", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1811/lei_no_1181_86.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS,MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTE INSCRITO EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1810", "ano": "1986", "numero": "1180", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1810/lei_no_1180_86.pdf", "ementa": "CRIA E DA DENOMINA\u00c7AO A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "623", "ano": "1986", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/623/resolucao_no_01_86.pdf", "ementa": "FIXA SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU -ES, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.986, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1808", "ano": "1986", "numero": "1178", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1808/lei_no_1178_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1807", "ano": "1986", "numero": "1177", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1807/lei_no_1177_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE SEPULTURA."}, {"id": "1806", "ano": "1986", "numero": "1176", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1806/lei_no_1176_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE SEPULTURA."}, {"id": "1859", "ano": "1986", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1859/resolucao_no_01_86.pdf", "ementa": "FIXA SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU -ES, PARA O EXERCICIO DE 1.986, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1982", "ano": "1985", "numero": "1170", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1982/lei_n_1.170_85.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1992", "ano": "1985", "numero": "1174", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1992/lei_n_1.174_85.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7AO DE SEPULTURA."}, {"id": "1989", "ano": "1985", "numero": "1173", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1989/lei_n_1.173_85.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1986", "ano": "1985", "numero": "1172", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1986/lei_n_1.172_85.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO 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"1985", "numero": "1131", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1872/lei_n_1.131_85.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A\r\nTRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS P/\r\nO INSTITUTO MONSENHOR LUIS CL\u00c1UDIO."}, {"id": "1871", "ano": "1985", "numero": "1130", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1871/lei_n_1.130_85.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOAC\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1995", "ano": "1985", "numero": "1129", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1995/lei_n_1129.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA \u00c1 COMTRIBUINTES INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1870", "ano": "1985", "numero": "1128", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1870/lei_n_1.128_85.pdf", "ementa": "AUTORIZA ISEN\u00c7\u00c3O DE EMOLUMENTOS."}, {"id": "1869", "ano": "1985", "numero": "1127", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1869/lei_n_1.127_85.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA."}, {"id": "1868", "ano": "1985", "numero": "1126", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1868/lei_n_1.126_85.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1873", "ano": "1985", "numero": "1132", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1873/lei_n_1.132_85.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A LETRA H DO ARTIGO\r\n32 DA LEI N\u00b0 1.003/83 E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1867", "ano": "1985", "numero": "1125", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1867/lei_n_1.125_85.pdf", "ementa": "REAJUSTA GRATIFICA\u00c7\u00c3O \r\nAUTORIZADA PELA LEI \r\nN\u00b0 997/83 DE 11 DE AGOSTODE 1983."}, {"id": "1866", "ano": "1985", "numero": "1124", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1866/lei_n_1.124_85.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA ."}, {"id": "1865", "ano": "1985", "numero": "1123", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1865/lei_n_1.123_85.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE SEPUTURA."}, {"id": "1864", "ano": "1985", "numero": "1122", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1864/lei_n_1.122_85.pdf", "ementa": "N\u00b01.122/85 \r\nAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS \r\nFINANCEIROS AO SAAE E SUPLEMENTAR DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTARIA."}, {"id": "1863", "ano": "1985", "numero": "1121", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1863/lei_n_1.121_85.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 2\u00b0 DA\r\nLEI N\u00b0 1.113, de 24 de ABRIL DE 1985."}, {"id": "1786", "ano": "1985", "numero": "1120", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1786/lei_n_1.120_85.pdf", "ementa": "AUTORIZA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS\r\nA ESCELSA-ESP\u00cdRITO SANTO CENTRAIS EL\u00c9TRICA S/A,\r\nABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1768", "ano": "1985", "numero": "1119", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1768/lei_n_1.119_85.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO\r\nMUNICIPAL A PROCEDER SERVI\u00c7OS DE RE\u0002FORMA, LIMPEZA E CONSERVA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO\r\nDA DELEGACIA MUNICIPAL DE POL\u00cdCIA CADEIA PUBLICA DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "1766", "ano": "1985", "numero": "1118", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1766/lei_n_1.118_85.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS \u00cdTENS 'A' E 'B' DO\r\nARTIGO 01\u00b0 DA LEI N\u00b0 1.103/84 DE 28 DE\r\nDEZEMBRO DE 1.984."}, {"id": "622", "ano": "1985", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/622/resolucao_n_01_85.pdf", "ementa": "REAJUSTA SUBS\u00cdDIOS E VANTAGENS DOS VEREADORES E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "1764", "ano": "1985", "numero": "1117", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1764/lei_n_1.117_85.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR\r\nMATERIAL DE CONSUMO,E UTENS\u00cdLIOS, BEM\r\nCOMO ADQUIRIR MATERIAL PERMANENTE E\r\nEQUIPAMENTOS PARA EMPR\u00c9STIMO AO HOSPITAL DR.JO\u00c3O DOS SANTOS NEVES."}, {"id": "1759", "ano": "1985", "numero": "1.116", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1759/lei_n_1.116_85.pdf", "ementa": "AUTORIZA FAZER MELHORIAS, RECONSTRUIR OU\r\nCONSTRUIR RESID\u00caNCIAS PARA TRABALHADORES\r\nDA PREFEITURA."}, {"id": "1758", "ano": "1985", "numero": "1.115", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1758/lei_n_1.115_85.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1755", "ano": "1985", "numero": "1114", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1755/lei_n_1.114_85.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPA A PRESTAR SERVI\u00c7OS\r\nDE MANUTEN\u00c7\u00c3O NAS ESTRADAS DE RESPONSABILIDADE DO \r\nDER-ES (DEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM DO\r\nESPIRITO SANTO)PROPRIEDADES AGRICOLASE DA OU\u0002TRAS."}, {"id": "1754", "ano": "1985", "numero": "1113", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1754/lei_n_1.113_85.pdf", "ementa": "REJUSTA VENCIMENTOS DOS INATIVOS E DA\r\nOUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1756", "ano": "1985", "numero": "1.113", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1756/lei_n_1.113_85.pdf", "ementa": "REJUSTA VENCIMENTOS DOS INATIVOS E DA\r\nOUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1753", "ano": "1985", "numero": "1.112", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1753/lei_n_1.112_85.pdf", "ementa": "CANCELA OS DEBITOS INSCRITOS OU NAO EM DIVIDA ATIVA\r\nDA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS= ESCELSA REFERENTE A IPTU."}, {"id": "1752", "ano": "1985", "numero": "1.111", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1752/lei_n_1.111_85.pdf", "ementa": "CANCELA DEBITOS DESCRITOS OU NAO EM DIVIDA ATIVA\r\nDE TERRENOS DOADOS ILEGALMENTE E DA OUTRAS PROVI\u0002DENCIAS."}, {"id": "1751", "ano": "1985", "numero": "1.110", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1751/lei_n_1.110_85.pdf", "ementa": "AUTORIZA  CANCELAMENTO DE D\u00c9BITO INSCRITO OU N\u00c3O EM DIVIDA ATIVA  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1750", "ano": "1985", "numero": "1.108", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1750/lei_n_1.108_85.pdf", "ementa": "CONCEDEISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7O\r\nDE QUALQUER NATUREZA - ISS - AS MICRO\u0002EMPRESAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1749", "ano": "1985", "numero": "1.107", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/1749/lei_n_1.107_85.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA VERBAS A INSTITUI\u00c7\u00d5ES PRIVADAS."}, {"id": "1800", "ano": "1984", "numero": "1106", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1800/lei_n_1.106_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1799", "ano": "1984", "numero": "1105", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1799/lei_n_1.105_84.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CONSTRU\u00c7OES NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1798", "ano": "1984", "numero": "1104", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1798/lei_n_1.104_84.pdf", "ementa": "INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1797", "ano": "1984", "numero": "1103", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1797/lei_n_1.103_84.pdf", "ementa": "MODIFICA \u00cdTENS \"A'' E \"B\" DO ARTIGO 2\u00b0 DA LEI N\u00b0 713 DE 31/12/76 E REVOGA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NA LEI N\u00b0 1.023 DE 07/12/83."}, {"id": "1805", "ano": "1984", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1805/resolucao_n_03_84.pdf", "ementa": "ESTABELECE OS CRIT\u00c9RIOS PARA CALCULOS DOS SUBS\u00cdDIOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO VICE PREFEITO; TENDO EM VISTA A LEI N\u00b0 77/82 E RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 01/84."}, {"id": "621", "ano": "1984", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/621/resolucao_n_03_84.pdf", "ementa": "ESTABELECE OS CRIT\u00c9RIOS PARA C\u00c1LCULOS DOS SUBS\u00cdDIOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO VICE PREFEITO; TENDO EM VISTA A LEI N\u00b0 77/82 E RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 01/842"}, {"id": "1796", "ano": "1984", "numero": "1102", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1796/lei_n_1.102_84.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 3\u00b0 DALEI N\u00b0 1.099/84 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 COM MODIFICA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS."}, {"id": "1795", "ano": "1984", "numero": "1101", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1795/lei_n_1.101_84.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E S0BRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO."}, {"id": "1794", "ano": "1984", "numero": "1100", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1794/lei_n_1.100_84.pdf", "ementa": "DEFINE O PER\u00cdMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU,ESTADO DO ESPIRITO SANTO ,E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1793", "ano": "1984", "numero": "1099", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1793/lei_n_1.099_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BICO DE TERRENO SUBURBANO MEDINDO 200.000m2 E A DOAR POR DECRETO PARTE AO BNH E ESTABELECE PLANOS DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA RESTANTE"}, {"id": "1792", "ano": "1984", "numero": "1098", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1792/lei_n_1.098_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1791", "ano": "1984", "numero": "1097", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1791/lei_n_1.097_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1790", "ano": "1984", "numero": "1096", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1790/lei_n_1.096_84.pdf", "ementa": "ANISTIA DE JUROS,MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA E REVOGA A LEI N\u00b0 1.094 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1984."}, {"id": "1789", "ano": "1984", "numero": "1095", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1789/lei_n_1.095_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1788", "ano": "1984", "numero": "1094", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1788/lei_n_1.094_84.pdf", "ementa": "ANISTIA,JUROS MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA."}, {"id": "1787", "ano": "1984", "numero": "1093", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1787/lei_n_1.093_84.pdf", "ementa": "ELEVA PERCENTUAL CONTIDO NO ART 04\u00b0 DA LEI N\u00b0 1016/83 ( OR\u00c7AMENTO VIGENTE) QUE AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTARES."}, {"id": "1785", "ano": "1984", "numero": "1092", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1785/lei_n_1.092_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1784", "ano": "1984", "numero": "1091", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1784/lei_n_1.091_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE PARA CONCLUS\u00c3O DAS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL DO ESTADO \r\nDO ESPIRITO SANTO EMATER."}, {"id": "1783", "ano": "1984", "numero": "1090", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1783/lei_n_1.090_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTE INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA."}, {"id": "1782", "ano": "1984", "numero": "1089", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1782/lei_n_1.089_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1801", "ano": "1984", "numero": "1088", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1801/lei_n_1088.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Baixo Guandu, para o exerc\u00edcio de 1985."}, {"id": "1781", "ano": "1984", "numero": "1087", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1781/lei_n_1.087_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS,MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1780", "ano": "1984", "numero": "1086", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1780/lei_n_1.086_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1779", "ano": "1984", "numero": "1085", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1779/lei_n_1.085_84.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 01\u00b0 e 02\u00b0 da LEI N\u00b0 1.082/84."}, {"id": "1802", "ano": "1984", "numero": "1084", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1802/lei_n_1084.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1778", "ano": "1984", "numero": "1083", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1778/lei_n_1.083_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONETARIA A  CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA."}, {"id": "1777", "ano": "1984", "numero": "1082", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1777/lei_n_1.082_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1776", "ano": "1984", "numero": "1081", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1776/lei_n_1.081_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXEC\u00daTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL DE RESID\u00caNCIA PARA AUTORIDADES JUDICIAIS."}, {"id": "1775", "ano": "1984", "numero": "1080", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1775/lei_n_1.080_84.pdf", "ementa": "ELEVA SUBVEN\u00c7\u00c3O DO LAR DA VELHICE \u00c2NGELO PASSOS."}, {"id": "1774", "ano": "1984", "numero": "1079", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1774/lei_n_1.079_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1773", "ano": "1984", "numero": "1078", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1773/lei_n_1.078_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7AO DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONETARIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA."}, {"id": "1772", "ano": "1984", "numero": "1077", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1772/lei_n_1.077_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTE INSCRITO EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1771", "ano": "1984", "numero": "1076", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1771/lei_n_1.076_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "1770", "ano": "1984", "numero": "1075", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1770/lei_n_1.075_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA A CONTRIBUINTES CARENTES."}, {"id": "1767", "ano": "1984", "numero": "1073", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1767/lei_n_1.073_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS,MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1769", "ano": "1984", "numero": "1074", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1769/lei_n_1.074_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR A VERBA DESTINADA A SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c1 ENTIDADE LAR SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS."}, {"id": "1765", "ano": "1984", "numero": "1072", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1765/lei_n_1.072_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1763", "ano": "1984", "numero": "1071", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1763/lei_n_1.071_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONETARIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA."}, {"id": "1762", "ano": "1984", "numero": "1070", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1762/lei_n_1.070_84.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTO DE FUNCIONARIOS ATIVOS, INATIVOS, PROFESSORES E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1761", "ano": "1984", "numero": "1069", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1761/lei_n_1.069_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ESCELSA E ABRIR CREDITO ESPECIAL."}, {"id": "1760", "ano": "1984", "numero": "1068", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1760/lei_n_1.068_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1724", "ano": "1984", "numero": "1067", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1724/lei_n_1.067_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONE\u0002T\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1723", "ano": "1984", "numero": "1066", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1723/lei_n_1.066_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS."}, {"id": "1722", "ano": "1984", "numero": "1065", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1722/lei_n_1.065_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTO DE SERVENTE MUNICIPAL."}, {"id": "1721", "ano": "1984", "numero": "1064", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1721/lei_n_1.064_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1720", "ano": "1984", "numero": "1063", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1720/lei_n_1.063_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1719", "ano": "1984", "numero": "1062", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1719/lei_n_1.062_84.pdf", "ementa": "CONCEDE RESTITUI\u00c7\u00c3O A CONTRIBUINTE."}, {"id": "1718", "ano": "1984", "numero": "1061", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1718/lei_n_1.061_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1717", "ano": "1984", "numero": "1060", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1717/lei_n_1.060_84.pdf", "ementa": "CONCEDE TRANSFER\u00caNCI\u00c0 DE RECURSOS FINANCEIROS AO SAAE E ATORIZA A SUPLEMENTAR DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "1716", "ano": "1984", "numero": "1059", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1716/lei_n_1.059_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1715", "ano": "1984", "numero": "1058", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1715/lei_n_1.058_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1714", "ano": "1984", "numero": "1057", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1714/lei_n_1.057_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA ATENDER A ENTIDADE LAR SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS."}, {"id": "1713", "ano": "1984", "numero": "1056", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1713/lei_n_1.056_84.pdf", "ementa": "CONCEDE DIREITO DE CONSTRUIR CATACUMBA NO CEMITERIO P\u00daBLICO MUNICIPAL ISENTO DE EMOLUMENTOS PREVISTOS EM LEI MUNICIPAL."}, {"id": "1712", "ano": "1984", "numero": "1055", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1712/lei_n_1.055_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS,MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1711", "ano": "1984", "numero": "1054", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1711/lei_n_1.054_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UMA \u00c1REA DE 480 M\u00b2 PARA INCORPORA\u00c7\u00c3O AO CEMIT\u00c9RIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS\r\nPROVIDENCIAS."}, {"id": "1710", "ano": "1984", "numero": "1053", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1710/lei_n_1.053_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1709", "ano": "1984", "numero": "1052", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1709/lei_n_1.052_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1708", "ano": "1984", "numero": "1051", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1708/lei_n_1.051_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1707", "ano": "1984", "numero": "1050", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1707/lei_n_1.050_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O NACINONAL  DE APRENDISAGEM COMERCIAL: SENAC, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1706", "ano": "1984", "numero": "1049", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1706/lei_n_1.049_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONETARIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA."}, {"id": "1705", "ano": "1984", "numero": "1048", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1705/lei_n_1.048_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV\u00caNIOS DE DIVERSAS NATUREZAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1704", "ano": "1984", "numero": "1047", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1704/lei_n_1.047_84.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTO DOS FUNCIONARIOS INATIVOS DESTA MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1703", "ano": "1984", "numero": "1046", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1703/lei_n_1.046_84.pdf", "ementa": "ALTERA QUANTITATIVO DE CARGO EM COMISS\u00c3O DO ANEXO II DA LEI N\u00b0 l.003/83, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1702", "ano": "1984", "numero": "1045", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1702/lei_n_1.045_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O SERVI\u00c7O NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI VISANDO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE M\u00d3VEL DE ELETRICIDADE."}, {"id": "1701", "ano": "1984", "numero": "1044", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1701/lei_n_1.044_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM V\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1700", "ano": "1984", "numero": "1043", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1700/lei_n_1.043_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL A EFETUAR O REEMBOLSO DE UMA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA FUNCIONARIOS."}, {"id": "1699", "ano": "1984", "numero": "1042", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1699/lei_n_1.042_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA MAQUINA RETRO-ESCAVADEIRA J\u00c1 EM UTILIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1698", "ano": "1984", "numero": "1041", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1698/lei_n_1.041_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS,MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1697", "ano": "1984", "numero": "1040", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1697/lei_n_1.040_84.pdf", "ementa": "MODIFICA ITENS A E B DO ARTIGO 02\u00b0 DA LEI N\u00b0 731 DE 31/12/76."}, {"id": "1804", "ano": "1984", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1804/resolucao_n_02_84.pdf", "ementa": "REAJUSTA SUBS\u00cdDIO E VANTAGENS DOS VEREADORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "620", "ano": "1984", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/620/resolucao_n_02_84.pdf", "ementa": "REAJUSTA SUBS\u00cdDIO E VANTAGENS DOS VEREADORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1803", "ano": "1984", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1803/resolucao_n_01_84.pdf", "ementa": "FIXA SUBS\u00cdDIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E VICE."}, {"id": "619", "ano": "1984", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/619/resolucao_n_01_84.pdf", "ementa": "FIXA SUBS\u00cdDIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E VICE-PREFEITO"}, {"id": "1696", "ano": "1984", "numero": "1039", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1696/lei_n_1.039_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS,MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1695", "ano": "1984", "numero": "1038", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1695/lei_n_1.038_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O INSTITUTO MONSENHOR LUIZ CL\u00c1UDIO E A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA CONSERVA\u00c7\u00c3O, COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO MESMO."}, {"id": "1694", "ano": "1984", "numero": "1037", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1694/lei_n_1.037_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTE INSCRITO EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1693", "ano": "1984", "numero": "1036", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1693/lei_n_1.036_84.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATATUMBA."}, {"id": "1692", "ano": "1984", "numero": "1035", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/1692/lei_n_1.035_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL A CONVENIAR OU CONTRATAR COM A EMATER-ES E ABRIR CR\u00c9DITO ES\u0002PECIAL PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA MESMA."}, {"id": "1642", "ano": "1983", "numero": "1034", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1642/lei_n_1.034_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTO DE SERVENTIA MUNICIPAL."}, {"id": "1641", "ano": "1983", "numero": "1033", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1641/lei_n_1.033_83.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DIVIDAS ATIVAS."}, {"id": "1640", "ano": "1983", "numero": "1032", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1640/lei_n_1.032_83.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 112 DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL."}, {"id": "1639", "ano": "1983", "numero": "1031", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1639/lei_n_1.031_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1638", "ano": "1983", "numero": "1030", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1638/lei_n_1.030_83.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1637", "ano": "1983", "numero": "1029", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1637/lei_n_1.029_83.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO."}, {"id": "1636", "ano": "1983", "numero": "1028", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1636/lei_n_1.028_83.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA."}, {"id": "1635", "ano": "1983", "numero": "1027", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1635/lei_n_1.027_83.pdf", "ementa": "INSTITUI NOVOS CRIT\u00c9RIOS PARA FINS DE DI\u00c1RIAS DE FUNCION\u00c1RIOS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1634", "ano": "1983", "numero": "1026", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1634/lei_n_1.026_83.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1633", "ano": "1983", "numero": "1025", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1633/lei_n_1.025_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1632", "ano": "1983", "numero": "1024", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1632/lei_n_1.024_83.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O OS ARTIGOS 74 E 75 DO C\u00d3DIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - CTNBG -, LEI N\u00b0 868/80 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980, PASSAR\u00c3O A TER A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1631", "ano": "1983", "numero": "1023", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1631/lei_n_1.023_83.pdf", "ementa": "MODIFICA ITENS \"A\" E \"B\" NO ARTIGO 2\u00b0 DA LEI N\u00b0 731 DE 31/12/76."}, {"id": "1630", "ano": "1983", "numero": "1022", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1630/lei_n_1.022_83..pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1629", "ano": "1983", "numero": "1021", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1629/lei_n_1.021_83..pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1628", "ano": "1983", "numero": "1020", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1628/lei_n_1.020_83..pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS,MULTAS, CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA A UM CONTRIBUINTE INSCRITO EM D\u00cdVIDA ATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1626", "ano": "1983", "numero": "1019", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1626/lei_n_1.019_83.pdf", "ementa": "ESTABELECE ABATE DE BOVINOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1625", "ano": "1983", "numero": "1018", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1625/lei_n_1.018_83.pdf", "ementa": "EMENDA A LEI N\u00b0 1.010/83 DE 03 DE OUTUBRO DE 1983 (INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS PROPRIET\u00c1RIOS DE LOTES BALDIOS NAS PRINCIPAIS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE, A MURAREM SEUS LOTES E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS)."}, {"id": "1624", "ano": "1983", "numero": "1017", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1624/lei_n_1.017_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTO DE SERVENTE MUNICIPAL."}, {"id": "1622", "ano": "1983", "numero": "1016", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1622/lei_n_1.016_83.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1984."}, {"id": "1621", "ano": "1983", "numero": "1015", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1621/lei_n_1.015_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL A CONVENIAR OU CONTRATAR COM A TELEST A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM POSTO DE TELEFONE P\u00daBLICO."}, {"id": "1620", "ano": "1983", "numero": "1014", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1620/lei_n_1.014_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1619", "ano": "1983", "numero": "1013", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1619/lei_n_1.013_83.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1617", "ano": "1983", "numero": "1012", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1617/lei_n_1.012_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "2041", "ano": "1983", "numero": "1035", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2041/lei_n_1011_83.pdf", "ementa": "INSTITUI MULTA AOS INFRATORES DO ARTIGO 235 DO C\u00d3DIGO DE POSTURA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1616", "ano": "1983", "numero": "1010", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1616/lei_n_1.010_83.pdf", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS PROPRIET\u00c1RIOS DE LOTES BALDIOS NAS PRINCIPAIS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE, A MURAREM SEUS LOTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1615", "ano": "1983", "numero": "1009", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1615/lei_n_1.009_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1614", "ano": "1983", "numero": "1008", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1614/lei_n_1.008_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO ESTADO DA SA\u00daDE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU VISANDO PROPORCIONAR RECURSOS HUMANOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE EM N\u00cdVEL AMBULATORIAL POR UNIDADE SANIT\u00c1RIA."}, {"id": "1605", "ano": "1983", "numero": "1007", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1605/lei_n_1.007_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1604", "ano": "1983", "numero": "1006", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1604/lei_n_1.006_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "2039", "ano": "1983", "numero": "1005", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2039/lei_n_1005.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7AO E CULTURA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, VISADO A CONSERVA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E LIMPEZA DAS ESCOLAS DE REDE ESTADUAL DE ENSINO."}, {"id": "1601", "ano": "1983", "numero": "1003", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1601/lei_n_1.003_83..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA A ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1603", "ano": "1983", "numero": "1004", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1603/lei_n_1.004_83.pdf", "ementa": "Aprova o Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos e Sal\u00e1rios da Prefeitura."}, {"id": "1600", "ano": "1983", "numero": "1002", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1600/lei_n_1.002.pdf", "ementa": "CONCEDE ANISTIA DE JUROS ,MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA AOS CONTRIBUINTES EM D\u00cdVIDA ATIVA REFERENTE A TAXA DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA (CAL\u00c7AMENTO)."}, {"id": "1598", "ano": "1983", "numero": "1001", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1598/lei_n_1.001_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1597", "ano": "1983", "numero": "1000", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1597/lei_n_1.000_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS."}, {"id": "2036", "ano": "1983", "numero": "999", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2036/lei_n_999_83.pdf", "ementa": "INSTITUI MULTA AOS INFRATORES DA EMENDA N\u00b0 01 DA LEI N\u00b0 985/83."}, {"id": "2035", "ano": "1983", "numero": "998", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2035/lei_n_998_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA PARCELAR E ISENTAR DE TAXA DE MELHORIAS."}, {"id": "2033", "ano": "1983", "numero": "997", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2033/lei_n_997_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2032", "ano": "1983", "numero": "996", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2032/lei_n_996_83.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1595", "ano": "1983", "numero": "995", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1595/lei_995_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "2031", "ano": "1983", "numero": "994", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2031/lei_n_994_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "2029", "ano": "1985", "numero": "993", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2029/lei_n_993_83..pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LAN\u00c7AR OS D\u00c9BITOS REFERENTES A IMPOSTOS SOBRE SERVI\u00c7OS DA FIRMA FICK DIESEL LTDA.NOS ANOS DE 1981 E 1982 COM A AL\u00cdQUOTA DE 2%."}, {"id": "2028", "ano": "1983", "numero": "992", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2028/lei_n_992_83..pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "2016", "ano": "1983", "numero": "991", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2016/lei_n_991_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "2015", "ano": "1983", "numero": "990", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2015/lei_n_990_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "2012", "ano": "1983", "numero": "989", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2012/lei_n_989_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1594", "ano": "1983", "numero": "988", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1594/lei__n_988_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "2010", "ano": "1983", "numero": "987", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2010/lei_n_987_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "2008", "ano": "1983", "numero": "986", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2008/lei_n_986_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "2006", "ano": "1983", "numero": "985", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2006/lei_n_985_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA INGLEZA NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2004", "ano": "1983", "numero": "984", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2004/lei_n_984_83.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2002", "ano": "1983", "numero": "983", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2002/lei_n_983_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "2000", "ano": "1983", "numero": "982", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/2000/lei_n_982_83..pdf", "ementa": "ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESA ESP\u00cdRITO SANTENSE DE PECU\u00c1RIA EMESPE."}, {"id": "1998", "ano": "1983", "numero": "981", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1998/lei_n_981_83..pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROIBIR TR\u00c1FEGO PELA AVENIDA CARLOS DE MEDEIROS."}, {"id": "1994", "ano": "1983", "numero": "980", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1994/lei_n_980_83..pdf", "ementa": "REVOGA O ART. 2\u00b0 DA LEI 979, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1993", "ano": "1983", "numero": "979", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1993/lei_n_979_83.pdf", "ementa": "ISENTA DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA, AOS CONTRIBUINTES EM D\u00cdVIDA ATIVA, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1991", "ano": "1983", "numero": "978", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1991/lei_n_978_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LEGALIZAR A DOA\u00c7\u00c3O DE UM TERRENO DOADO ILEGALMENTE."}, {"id": "1990", "ano": "1983", "numero": "977", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1990/lei_n_977_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1988", "ano": "1983", "numero": "976", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1988/lei_n_976_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1987", "ano": "1983", "numero": "975", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1987/lei_n_975.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE P\u00daBLICA ,E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1984", "ano": "1983", "numero": "974", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1984/lei_n_974_83..pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS."}, {"id": "1983", "ano": "1983", "numero": "973", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1983/lei_n_973_83.pdf", "ementa": "REVOGA ARTIGO DA LEI 953/82 E D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1981", "ano": "1983", "numero": "972", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1981/lei_n_972_83.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIAS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1980", "ano": "1983", "numero": "971", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1980/lei_n_971_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1979", "ano": "1983", "numero": "970", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1979/lei_n_970_83..pdf", "ementa": "INICIA REFORMA ADMINISTRATIVA, CRIA DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1977", "ano": "1983", "numero": "969", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1977/lei_n_969.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1975", "ano": "1983", "numero": "968", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1975/lei_n_968_83.pdf", "ementa": "REAJUSTA GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DAS PENSIONISTAS DESTA MUNICIPALIDADE."}, {"id": "1974", "ano": "1983", "numero": "967", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1974/lei_n_967_83.pdf", "ementa": "DOA INSTRUMENTOS AO CANAAN SOCIAL CLUBE."}, {"id": "1972", "ano": "1983", "numero": "966", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1972/lei_n_966_83.pdf", "ementa": "DOA BENS E INSTALA\u00c7\u00d5ES DE ILUMINARIA P\u00daBLICAS."}, {"id": "1971", "ano": "1983", "numero": "965", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1971/lei_n_965_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO ."}, {"id": "1969", "ano": "1983", "numero": "964", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1969/lei_n_964_83.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1967", "ano": "1983", "numero": "963", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1967/lei_n_963.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1966", "ano": "1983", "numero": "962", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1966/lei_n_962.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1964", "ano": "1983", "numero": "961", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1964/lei_n_961.pdf", "ementa": "CRIA PRA\u00c7A DE TAXI NO DISTRITO DE ALTO MUTUM PRETO."}, {"id": "1962", "ano": "1983", "numero": "960", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1962/lei_n_960.pdf", "ementa": "CONCEDE RESTITUI\u00c7\u00c3O A CONTRIBUINTE."}, {"id": "1960", "ano": "1983", "numero": "959", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1960/lei_n_959.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA."}, {"id": "1959", "ano": "1983", "numero": "958", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/1959/lei_n_958.pdf", "ementa": "CONCEDE 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"http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1737/lei_no_943_82.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE EXPEDIENTE PARA\r\nCONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1736", "ano": "1982", "numero": "942", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1736/lei_no_942_82.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE\r\nDIVIDA ATIVA."}, {"id": "1735", "ano": "1982", "numero": "941", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1735/lei_no_941_82.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE\r\nD\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1734", "ano": "1982", "numero": "940", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1734/lei_no_940_82.pdf", "ementa": "ISENTA 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"http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1727/lei_no_933_82.pdf", "ementa": "REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE."}, {"id": "1726", "ano": "1982", "numero": "932", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1726/lei_no_932_82.pdf", "ementa": "REAJUSTA SAL\u00c1RIO DAS SERVENTES."}, {"id": "1725", "ano": "1982", "numero": "931", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1725/lei_no_931_82.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS\r\nATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA \r\nE D\u00e1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1627", "ano": "1982", "numero": "930", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1627/lei_no_930_82.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7AO DE TAXA DE EXPEDIENTE\r\nPARA CONSTRU\u00c7AO DE CATACUMBA."}, {"id": "1623", "ano": "1982", "numero": "929", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1623/lei_no_929_82.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O A CONTRIBUINTES EM D\u00cdVIDA ATIVA COM A TAXA DE MELHORIA CAL\u00c7AMENTO."}, {"id": "1618", "ano": "1982", "numero": "928", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1618/lei_no_928_82.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7AO DE TAXAS DE\r\nEXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7AO DE\r\nCATACUMBA."}, {"id": "1613", "ano": "1982", "numero": "927", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1613/lei_no_927_82.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTO DE CARGO\r\nCOMISSIONADO."}, {"id": "1611", "ano": "1982", "numero": "925", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1611/lei_no_925_82.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E\r\nCORRE\u00c7AO MONETARIA AOS CONTRIBUINTES\r\nEM DIVIDA ATIVA."}, {"id": "1610", "ano": "1982", "numero": "924", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1610/lei_no_924_82.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE."}, {"id": "1609", "ano": "1982", "numero": "923", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1609/lei_no_923_82.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7AO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1608", "ano": "1982", "numero": "922", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1608/lei_no_922_82.pdf", "ementa": "CONCEDE INSEN\u00c7AO DE TAXA DE EXPE\u0002DIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1607", "ano": "1982", "numero": "921", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1607/lei_no_921_82.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE\r\nD\u00cdVIDA ATIVA.."}, {"id": "1606", "ano": "1982", "numero": "920", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1606/lei_no_920_82.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE\r\nD\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1602", "ano": "1982", "numero": "919", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": 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"http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1596/lei_no_917_82.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTO DO PROFESSOR\r\nMUNICIPAL."}, {"id": "1593", "ano": "1982", "numero": "916", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1593/lei_no_916_82.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS\r\nATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1590", "ano": "1982", "numero": "915", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1590/lei_no_915_82.pdf", "ementa": "CONCEDE DESCONTO AO PAGAMENTO\r\nDO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL\r\nURBANO."}, {"id": "1586", "ano": "1982", "numero": "914", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/1586/lei_no_914_82.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7AO DA TAXA DE EXPEDIENTE,PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1582", "ano": "1982", "numero": "913", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1582/lei_no_913_82.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE\r\nD\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1691", "ano": "1981", "numero": "912", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1691/lei_n_912.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO DE NATAL 13\u00b0 SAL\u00c1RIO AS PROFESSORAS MUNICIPAIS."}, {"id": "1690", "ano": "1981", "numero": "911", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1690/lei_no_911.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo no valor de Cr$ 8000000 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1689", "ano": "1981", "numero": "910", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1689/lei_n__910.pdf", "ementa": "Emite al\u00edquotas para cobran\u00e7a do ISS referente ao item II da tabela do Anexo I constantes da lei  n\u00b0 866/20 de 17/11/80."}, {"id": "1688", "ano": "1981", "numero": "909", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1688/lei_n_909.pdf", "ementa": "REAJUSTA PAGAMENTO MENSAL DAS PENSIONISTAS."}, {"id": "1687", "ano": "1981", "numero": "908", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1687/lei_n_908.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS HOSPITALARES."}, {"id": "1686", "ano": "1981", "numero": "907", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1686/lei_no_907.pdf", "ementa": "Fixa no valor base de metros quadrados de terreno em Novos Valores de metros quadrados de tipo de edifica\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a do IPTU."}, {"id": "1684", "ano": "1981", "numero": "905", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1684/lei_n_905.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS REMUNERADOS DE SERVENTES."}, {"id": "1683", "ano": "1981", "numero": "904", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1683/lei_n_904.pdf", "ementa": "MODIFICA ITENS \"A\" e \"B\" DO ARTIGO 2\u00b0 DA LEI N\u00b0 731,DE 31/12/76."}, {"id": "1685", "ano": "1981", "numero": "906", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1685/lei_n_906_81.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1982."}, {"id": "1681", "ano": "1981", "numero": "902", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1681/lei_n_902.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA."}, {"id": "1680", "ano": "1981", "numero": "901", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1680/lei_n_901.pdf", "ementa": "REVOGA LEI N\u00b0 675 E PARTE DA LEI N\u00b0 233."}, {"id": "1679", "ano": "1981", "numero": "900", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1679/lei_n_900.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTO DE CARGO EFETIVO."}, {"id": "1682", "ano": "1981", "numero": "903", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1682/lei_n_903.pdf", "ementa": "DOA GLEBA DE TERRAS AO ESTADO DOESP\u00cdRITO SANTO."}, {"id": "1678", "ano": "1981", "numero": "899", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1678/lei_n_899_81.pdf", "ementa": "REAJUSTA SAL\u00c1RIO DAS SERVENTES."}, {"id": "1677", "ano": "1981", "numero": "898", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1677/lei_n_898_81.pdf", "ementa": "REAJUSTA PROVENTOS DO FISCAL GERAL APOSENTADO."}, {"id": "1676", "ano": "1981", "numero": "897", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1676/lei_n_897_81.pdf", "ementa": "CONCEBE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATATUMBA."}, {"id": "1675", "ano": "1981", "numero": "896", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1675/lei_n_896_81.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTES PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATATUMBA."}, {"id": "1674", "ano": "1981", "numero": "895", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1674/lei_n_895_81.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DO ISS E DA TAXA DE LICEN\u00c7A PARA LOCALIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1663", "ano": "1981", "numero": "894", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1663/lei_n_894_81.pdf", "ementa": "CONSIDERA FERIADO EVENTUAL O DIA 08 DE AGOSTO DE 1981."}, {"id": "1673", "ano": "1981", "numero": "893", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1673/lei_n_893.pdf", "ementa": "REAJUSTA DI\u00c1RIAS DOS FUNCION\u00c1RIOS E TRABALHADORES DA PREFEITURA."}, {"id": "1672", "ano": "1981", "numero": "892", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1672/lei_n_892.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1671", "ano": "1981", "numero": "891", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1671/lei_n_891_81.pdf", "ementa": "MODIFICA ITENS \"A\" E \"B\" DO ARTIGO 2\u00b0 DA LEI 731,de 31/12/76.."}, {"id": "1670", "ano": "1981", "numero": "890", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1670/lei_n_890.pdf", "ementa": "CONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O AOS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL."}, {"id": "1669", "ano": "1981", "numero": "889", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1669/lei_n_889.pdf", "ementa": "Cancelamento de d\u00e9bitos inscritos em Divida Ativa."}, {"id": "1668", "ano": "1981", "numero": "888", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1668/lei_n_888.pdf", "ementa": "REAJUSTA SAL\u00c1RIOS DAS SERVENTES."}, {"id": "1667", "ano": "1981", "numero": "887", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1667/lei_n_887.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS REMUNERADOS DE SERVENTES."}, {"id": "1666", "ano": "1981", "numero": "886", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1666/lei_n_886.pdf", "ementa": "REVOGA LEI E AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA MOTONIVELADORA CATERPILAR."}, {"id": "1665", "ano": "1981", "numero": "885", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1665/lei_n_885.pdf", "ementa": "ADQUIRIR UM MOTONIVELADORA CATERPILAR."}, {"id": "1664", "ano": "1981", "numero": "884", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/1664/lei_n_884.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1592", "ano": "1980", "numero": "883", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1592/lei_no_883_80.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "1591", "ano": "1980", "numero": "882", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1591/lei_no_882_80.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTO DE FUNCION\u00c1RIO."}, {"id": "1589", "ano": "1980", "numero": "881", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1589/lei_no_881_80.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "1588", "ano": "1980", "numero": "880", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1588/lei_no_880_80.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "1587", "ano": "1980", "numero": "879", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1587/lei_no_879_80.pdf", "ementa": "AUTORIZA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA REPETIDORA DE TELEVIS\u00c3O."}, {"id": "1585", "ano": "1980", "numero": "878", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1585/lei_no_878_80.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "1584", "ano": "1980", "numero": "877", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1584/lei_no_877_80.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTO DE FUNCION\u00c1RIOS."}, {"id": "1540", "ano": "1980", "numero": "876", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1540/lei_n_876.pdf", "ementa": "DOA TERRENO A FIRMA INDIVIDUAL JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES FERREIRA."}, {"id": "1581", "ano": "1980", "numero": "870", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1581/lei_no_870.pdf", "ementa": "Estima receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Baixo Guandu, para o exerc\u00edcio financeiro de 1981."}, {"id": "1538", "ano": "1980", "numero": "875", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1538/lei_n_875.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1537", "ano": "1980", "numero": "874", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1537/lei_n_874.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MAUSOL\u00c9U."}, {"id": "1536", "ano": "1980", "numero": "873", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1536/lei_n_873.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA VERBA DE OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "1534", "ano": "1980", "numero": "872", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1534/lei_n_872.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "1583", "ano": "1980", "numero": "871", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1583/lei_no_871_80.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "1580", "ano": "1980", "numero": "869", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1580/lei_no_869.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de terreno."}, {"id": "1579", "ano": "1980", "numero": "868", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1579/lei_no_868_80.pdf", "ementa": "Institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio do Baixo Guandu - ES."}, {"id": "1578", "ano": "1980", "numero": "867", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1578/lei_no_867_80.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "1577", "ano": "1980", "numero": "866", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1577/lei_no_866_80.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1576", "ano": "1980", "numero": "865", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1576/lei_no_865_80.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRA."}, {"id": "1575", "ano": "1980", "numero": "864", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1575/lei_no_864_80.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "1573", "ano": "1980", "numero": "863", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1573/lei_no_863_80.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "1572", "ano": "1980", "numero": "862", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1572/lei_no_862_80.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTO DE FUNCION\u00c1RIO."}, {"id": "1533", "ano": "1980", "numero": "861", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1533/lei_n_861.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "1571", "ano": "1980", "numero": "860", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1571/lei_no_860_80.pdf", "ementa": "CRIA DOIS CARGOS 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"http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1558/lei_no_853_80.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "1556", "ano": "1980", "numero": "852", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1556/lei_no_852_80.pdf", "ementa": "INCORPORA GRATIFICA\u00c7\u00c3O AO VENCIMENTO."}, {"id": "1555", "ano": "1980", "numero": "851", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1555/lei_no_851_80.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA ATENDER AJUDA FINANCEIRA A ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR."}, {"id": "1553", "ano": "1980", "numero": "850", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1553/lei_no_850_80.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS."}, {"id": "1552", "ano": "1980", "numero": "849", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1552/lei_no_849_80.pdf", "ementa": "CRIA CARGO DE SERVENTE MUNICIPAL."}, {"id": "1550", "ano": "1980", "numero": "848", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1550/lei_no_848_80.pdf", "ementa": "REAJUSTA DI\u00c1RIAS DOS FUNCION\u00c1RIOS E TRABALHADORES DA PREFEITURA."}, {"id": "1549", "ano": "1980", "numero": "847", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1549/lei_no_847_80.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1545", "ano": "1980", "numero": "843", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1545/lei_no_843_80.pdf", "ementa": "REVOGA LEI E CONCEDE PENS\u00c3O A VI\u00daVA DO SENHOR HELVIDIO DETTONI."}, {"id": "1532", "ano": "1980", "numero": "846", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1532/lei_n_846.pdf", "ementa": "CANCELA IMPOSTO TERRITORIAL."}, {"id": "1547", "ano": "1980", "numero": "845", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1547/lei_no_845_80.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTO DE FISCAL ADJUNTO DESTA MUNICIPALIDADE."}, {"id": "1546", "ano": "1980", "numero": "844", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1546/lei_no_844_80.pdf", "ementa": "CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL."}, {"id": "1543", "ano": "1980", "numero": "842", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1543/lei_no_842_80.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE PROFESSOR MUNICIPAL COMISSIONADOS."}, {"id": "1541", "ano": "1980", "numero": "841", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1541/lei_no_841_80.pdf", "ementa": "CRIA CARGO DE SERVENTES."}, {"id": "1530", "ano": "1980", "numero": "840", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1530/lei_840.pdf", "ementa": "REAJUSTA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DOS FISCAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA."}, {"id": "1529", "ano": "1980", "numero": "839", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1529/lei_839.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTO DE PROFESSORA MUNICIPAL."}, {"id": "1527", "ano": "1980", "numero": "838", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1527/lei_838_80.pdf", "ementa": "REAJUSTA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DO ENCARREGADO DO INCRA."}, {"id": "1526", "ano": "1980", "numero": "837", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1526/lei_837.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MAUSOL\u00c9U."}, {"id": "1525", "ano": "1980", "numero": "836", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/1525/lei_836.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTES PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MAUSOL\u00c9U."}, {"id": "1574", "ano": "1979", "numero": "835", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1574/lei_n_835.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA\r\nDE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CATACUMBA."}, {"id": "1570", "ano": "1979", "numero": "834", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1570/lei_n_834.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA\r\nDO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU.PARA\r\nO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1980."}, {"id": "1569", "ano": "1979", "numero": "833", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1569/lei_n_833.pdf", "ementa": "ELEVA VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS\r\nDE CARGOS GRATIFICADOS COMISSIONA\u0002DOS,INATIVOS E EFETIVOS DESTA MUNICIPALIDADE."}, {"id": "1568", "ano": "1979", "numero": "832", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1568/lei_n_832.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE\r\nD\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1567", "ano": "1979", "numero": "831", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1567/lei_n_831.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA\r\nO VASCO ESPORTE CLUBE."}, {"id": "1562", "ano": "1979", "numero": "830", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1562/lei_n_830.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA\r\nE CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E\r\nCORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA AOS CONTRIBUINTES\r\nINSCRITOS EM DIVIDA ATIVA."}, {"id": "1561", "ano": "1979", "numero": "829", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1561/lei_n_829.pdf", "ementa": "INGUE PARTE DA RUA VASCO PARA DOA\u00c7OES."}, {"id": "1557", "ano": "1979", "numero": "828", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1557/lei_n_828.pdf", "ementa": "REVOGA REDA\u00c7\u00d5ES DOS ARTIGOS 67,68\r\n69,70,71,72,73 DO CAPITULO V, DO\r\nC\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL DE\r\nBAIXO GUANDU, E CRIA OUTRAS."}, {"id": "1554", "ano": "1979", "numero": "827", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1554/lei_n_827.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO\r\nDE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1551", "ano": "1979", "numero": "826", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1551/lei_n_826.pdf", "ementa": "D\u00c1 ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXAS\r\nE IMPOSTOS."}, {"id": "1548", "ano": "1979", "numero": "825", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1548/lei_n_825.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS\r\nATIVOS E INATIVOS DESTA MUNICIPALIDADE."}, {"id": "1544", "ano": "1979", "numero": "824", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1544/lei_n_824.pdf", "ementa": "REAJUSTA SAL\u00c1RIO FAM\u00cdLIA DOS\r\nSERVIDORES MUNICIPAIS."}, {"id": "1542", "ano": "1979", "numero": "823", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1542/lei_n_823.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO\r\nDE DIVIDA ATIVA."}, {"id": "1539", "ano": "1979", "numero": "822", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1539/lei_n_822.pdf", "ementa": "CRIA CARGO COMISSIONADO\r\nDE AGENTE FISCAL."}, {"id": "1531", "ano": "1979", "numero": "820", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1531/lei_n_820.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA ."}, {"id": "1528", "ano": "1979", "numero": "819", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1528/lei_n_819.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS TESOUREIROS\r\nAPOSENTADOS."}, {"id": "1535", "ano": "1979", "numero": "821", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1535/lei_n_821_79.pdf", "ementa": "REAJUSTA CARGO GRATIFICADO DO\r\nSECRETARIO PARTICULAR. DO RREFEITO."}, {"id": "1524", "ano": "1979", "numero": "818", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1524/lei_n_818.pdf", "ementa": "AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE CHASSI MERCEDES-BENZ."}, {"id": "1522", "ano": "1979", "numero": "817", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/1522/lei_n_817.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1504", "ano": "1978", "numero": "816", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1504/lei_n_816.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL\r\nPARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1501", "ano": "1978", "numero": "815", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1501/lei_n_815.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO E\r\nAUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1500", "ano": "1978", "numero": "814", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1500/lei_n_814.pdf", "ementa": "REAJUSTA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DO ENCARREGADO DO INCRA."}, {"id": "1499", "ano": "1978", "numero": "813", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1499/lei_n_813.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO\r\nVIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1498", "ano": "1978", "numero": "812", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1498/lei_n_812.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1497", "ano": "1978", "numero": "811", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1497/lei_n_811.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE\r\nTERRENO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1496", "ano": "1978", "numero": "810", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1496/1978_lei_n_810.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1493", "ano": "1978", "numero": "809", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1493/lei_n_809.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE JUROS\r\nE MULTA."}, {"id": "1507", "ano": "1978", "numero": "808", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1507/lei_no_808.pdf", "ementa": "estima receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Baixo Guandu, Para o \r\nexerc\u00edcio financeiro de 1979."}, {"id": "1486", "ano": "1978", "numero": "807", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1486/lei_n_807.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA\r\nATIVA."}, {"id": "1485", "ano": "1978", "numero": "806", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1485/lei_n_806.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRA CONV\u00caNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1484", "ano": "1978", "numero": "805", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1484/lei_n_805.pdf", "ementa": "DOA TERRENO A/J.PAGANI S/A- COMERCIAL,\r\nIMPORTA\u00c7\u00c3O, EXPORTA\u00c7\u00c3O AGROINDUSTRIAL -\r\nE SERVI\u00c7OS."}, {"id": "1483", "ano": "1978", "numero": "804", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1483/lei_n_804.pdf", "ementa": "DOA TERRENOS AO SAAE."}, {"id": "1482", "ano": "1978", "numero": "803", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1482/lei_n_803.pdf", "ementa": "REVOGA LEI N\u00b0 28/77 E CRIA NOVAS\r\nDI\u00c1RIAS PARA O PREFEITO MUNICIPAL\r\nDE BAIXO GUANDU."}, {"id": "1481", "ano": "1978", "numero": "802", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1481/lei_n_802.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1480", "ano": "1978", "numero": "801", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1480/lei_n_801.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO HOSPITAL DR.\r\nJO\u00c3O DOS SANTOS NEVES."}, {"id": "1479", "ano": "1978", "numero": "800", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1479/lei_n_800.pdf", "ementa": "ISENTA COM JUSTA CAUSA DR. CELSO\r\nFRANCISCO BORGES DO IMPOSTO SOBRE\r\nSERVI\u00c7OS."}, {"id": "1476", "ano": "1978", "numero": "799", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1476/lei_n_799.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O A ESCOLA\r\nDE 1\u00b0 Grau RUI BARBOSA."}, {"id": "1472", "ano": "1978", "numero": "798", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1472/lei_n_798.pdf", "ementa": "REVOG\u00c0 LEI N\u00b0 788 E CRIA DI\u00c1RIA\r\nPARA FUNCION\u00c1RIOS E TRABALHADORES."}, {"id": "1467", "ano": "1978", "numero": "797", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1467/lei_n_797.pdf", "ementa": "ELEVA VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS DE CARGOS\r\nGRATIFICADOS, COMISSIONADOS E INATIVOS E ATIVOS DESTA MUNICIPALIDADE."}, {"id": "1447", "ano": "1978", "numero": "796", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1447/lei_n_796.pdf", "ementa": "REVOGA FERIADO RELIGIOSO."}, {"id": "1437", "ano": "1978", "numero": "792", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1437/lei_n_792.pdf", "ementa": "REVOGA LEI N\u00b0 761 E EXTINUE CARGO E ELEVA SAL\u00c1RIO."}, {"id": "1445", "ano": "1978", "numero": "795", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1445/lei_n_795.pdf", "ementa": "AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE CHASSIS."}, {"id": "1441", "ano": "1978", "numero": "794", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1441/lei_n_794.pdf", "ementa": "REAJUSTA SAL\u00c1RIO DO SUB CONTADO."}, {"id": "1438", "ano": "1978", "numero": "793", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1438/lei_n_793.pdf", "ementa": "REAUSTA SAL\u00c1RIO DA FUN\u00c7\u00c3O\r\nGRATIFICADA DO ENCARREGADO DO INCRA."}, {"id": "1434", "ano": "1978", "numero": "791", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1434/lei_n_791.pdf", "ementa": "CRIA CARO DE ASSISTENTE MUNICIPAL ."}, {"id": "1430", "ano": "1978", "numero": "790", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/1430/lei_n_790.pdf", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA ESCOLA DE 1\u00b0GRAU ADVENTISTA  RUI BARBOSA ."}, {"id": "1521", "ano": "1977", "numero": "789", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1521/lei_n_789.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1520", "ano": "1977", "numero": "788", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1520/lei_n_788.pdf", "ementa": "MODIFICA REDA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00b0 744."}, {"id": "1519", "ano": "1977", "numero": "787", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1519/lei_n_787.pdf", "ementa": "AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE RETROESCAVADEIRA."}, {"id": "1518", "ano": "1977", "numero": "786", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1518/lei_n_786.pdf", "ementa": "REAJUSTA PROVENTOS DO FISCAL GERAL APOSENTADO."}, {"id": "1517", "ano": "1977", "numero": "785", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1517/lei_n_785.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS A DIVERSAS ESCOLAS E ENTIDADES DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1516", "ano": "1977", "numero": "784", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1516/lei_n_784.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO PARA OBRAS P\u00daBLICA AO PATRONATO \"MONSENHOR LUIZ CLADIO\"."}, {"id": "1515", "ano": "1977", "numero": "783", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1515/lei_n_783.pdf", "ementa": "CONCEDE AUXILIO PARA OBRAS P\u00daBLICASCAS AO SERVI\u00c7O AUTONOMO DE \u00c0GUA E ESGOTO - SAAE."}, {"id": "1514", "ano": "1977", "numero": "782", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1514/lei_n_782.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR VALOR LEVADO A RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS."}, {"id": "1513", "ano": "1977", "numero": "781", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1513/lei_n_781.pdf", "ementa": "APROVA CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1976 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1523", "ano": "1977", "numero": "778", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1523/lei_no_778.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Baixo Guandu para o exerc\u00edcio financeiro de 1978."}, {"id": "1512", "ano": "1977", "numero": "780", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1512/lei_n_780.pdf", "ementa": "DOA LOTE URBANO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "1511", "ano": "1977", "numero": "779", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1511/lei_n_779.pdf", "ementa": "EXTINGUE CARLOS E ELEVA SAL\u00c1RIOS."}, {"id": "1510", "ano": "1977", "numero": "777", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1510/lei_n_777.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE JUROS E MULTAS."}, {"id": "1509", "ano": "1977", "numero": "776", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1509/lei_n_776.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS."}, {"id": "1508", "ano": "1977", "numero": "775", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1508/lei_n_775.pdf", "ementa": "REVOGA LEI MUNICIPAL N\u00ba 518, DE 04/12/1967."}, {"id": "1506", "ano": "1977", "numero": "774", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1506/lei_n_774.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA."}, {"id": "1505", "ano": "1977", "numero": "773", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1505/lei_n_773.pdf", "ementa": "MODIFICA REDA\u00c7\u00c3O DE ARTIGOS DAS LEIS 769 e 770."}, {"id": "1503", "ano": "1977", "numero": "772", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1503/lei_n_772.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTOS."}, {"id": "1502", "ano": "1977", "numero": "771", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1502/lei_n_771.pdf", "ementa": "ANULA PARTE DE DOTA\u00c7\u00c3O E SUPLEMENTA OUTRA."}, {"id": "1495", "ano": "1977", "numero": "770", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1495/lei_n_770.pdf", "ementa": "AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE CHASSIS/ LK 1113/36 ."}, {"id": "1494", "ano": "1977", "numero": "769", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1494/lei_n_769.pdf", "ementa": "AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE CA\u00c7AMBA BASCULANTE."}, {"id": "1492", "ano": "1977", "numero": "768", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1492/lei_n_768.pdf", "ementa": "CRIA CARGO DE SUPERVISOR MUNICIPAL DO ENSINO DO 1\u00b0 GRAU E ABRE CR\u00c9DITO."}, {"id": "1491", "ano": "1977", "numero": "767", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1491/lei_n_767.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1490", "ano": "1977", "numero": "766", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1490/lei_n_766.pdf", "ementa": "ANULA VERBA NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1489", "ano": "1977", "numero": "765", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1489/lei_n_765.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS."}, {"id": "1488", "ano": "1977", "numero": "764", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1488/lei_n_764.pdf", "ementa": "CRIA CARGO GRATIFICADO E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1487", "ano": "1977", "numero": "763", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1487/lei_n_763.pdf", "ementa": "AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1474", "ano": "1977", "numero": "762", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1474/lei_n_762.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE CONS\u00d3RCIO MUNICIPAL DE TELEVIS\u00c3O."}, {"id": "1471", "ano": "1977", "numero": "761", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1471/lei_n_761.pdf", "ementa": "REVOGA LEI N\u00b0 700, CRIA CARGO GRATIFICADO E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1470", "ano": "1977", "numero": "760", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1470/lei_n_760.pdf", "ementa": "AUTORIZA RETROAGIR OS EFEITOS DE ARTIGOS DA LEI N\u00b0 752."}, {"id": "1468", "ano": "1977", "numero": "759", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1468/lei_n_759.pdf", "ementa": "PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1466", "ano": "1977", "numero": "758", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1466/lei_n_758.pdf", "ementa": "AUTORIZA RETROAGIR OS EFEITOS DE ARTIGOS DA LEI N\u00b0 752."}, {"id": "1465", "ano": "1977", "numero": "757", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1465/lei_n_757.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1463", "ano": "1977", "numero": "756", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1463/lei_n_756.pdf", "ementa": "REAJUSTA SAL\u00c1RIO-FAMILIA DOS FUNCION\u00c1RIOS DA PREFEITURA."}, {"id": "1461", "ano": "1977", "numero": "755", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1461/lei_n_755.pdf", "ementa": "AUTORIZA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00d5ES E ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS."}, {"id": "1459", "ano": "1977", "numero": "754", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1459/lei_n_754.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1449", "ano": "1977", "numero": "753", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1449/lei_n_753.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO BANCO DO BRASIL S/A."}, {"id": "1446", "ano": "1977", "numero": "751", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1446/lei_n_751.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA REGISTRADA INDEVIDAMENTE."}, {"id": "1444", "ano": "1977", "numero": "750", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1444/lei_n_750.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PERD\u00c3O E RESPECTIVO CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA POR FALTA DE CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRA."}, {"id": "1448", "ano": "1977", "numero": "752", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1448/lei_n_752.pdf", "ementa": "INICIA REFORMA ADMINISTRATIVA,CRIANDO CARGOS E CONCEDENDO AUMENTO AOS FUNCION\u00c1RIOS E TRABALHADORES."}, {"id": "1443", "ano": "1977", "numero": "749", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1443/lei_n_749.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA REGISTRADA INDEVIDAMENTE."}, {"id": "1442", "ano": "1977", "numero": "748", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1442/lei_n_748.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DOS EM D\u00cdVIDA COM O CAL\u00c7AMENTO."}, {"id": "1440", "ano": "1977", "numero": "747", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1440/lei_n_747.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME AO EST\u00c1DIO MUNICIPAL DESTA CIDADE."}, {"id": "1439", "ano": "1977", "numero": "746", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1439/lei_n_746.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE INSTALA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DE RUAS,PRA\u00c7AS E LOGRADOUROS DESTE MUNIC\u00cdPIO A ESCELSA.(ESP\u00cdRITO SANTO CENTRAIS EL\u00c9TRICAS S/A)."}, {"id": "1436", "ano": "1977", "numero": "745", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1436/lei_n_745.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO A FUNCION\u00c1RIO."}, {"id": "1435", "ano": "1977", "numero": "744", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1435/lei_n_744.pdf", "ementa": "CRIA DI\u00c1RIAS PARA FUNCION\u00c1RIOS E TRABALHADORES DA PREFEITURA."}, {"id": "1433", "ano": "1977", "numero": "743", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1433/lei_n_743.pdf", "ementa": "PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA DIVIDA ATIVA."}, {"id": "1432", "ano": "1977", "numero": "742", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1432/lei_n_742.pdf", "ementa": "INTERDITA TRECHOS DA PRA\u00c7A GET\u00daLIO VARGAS."}, {"id": "1431", "ano": "1977", "numero": "741", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1431/lei_n_741.pdf", "ementa": "AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINA RODOVI\u00c1RIA E D\u00c1 COMO GARANTIA PARTE DA QUOTA DO I.C.M.."}, {"id": "1429", "ano": "1977", "numero": "740", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1429/lei_n_740.pdf", "ementa": "REVOGA LEI QUE AUTORIZOU A COMPRA DE UMA MOTONIVELADORA."}, {"id": "1428", "ano": "1977", "numero": "739", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1428/lei_n_739.pdf", "ementa": "REAJUSTA PAGAMENTO MENSAL DAS PENSIONISTAS."}, {"id": "1427", "ano": "1977", "numero": "738", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1427/lei_n_738.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS E MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA."}, {"id": "1426", "ano": "1977", "numero": "737", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1426/lei_n_737.pdf", "ementa": "AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE (01) UMA M\u00c1QUINA RODOVI\u00c1RIA."}, {"id": "1425", "ano": "1977", "numero": "736", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/1425/lei_n_736.pdf", "ementa": "MENSAGEM."}, {"id": "1662", "ano": "1976", "numero": "735", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1662/lei_n_735.pdf", "ementa": "AUTORIZA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "1661", "ano": "1976", "numero": "734", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1661/lei_n_734.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "1660", "ano": "1976", "numero": "733", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1660/lei_n_733.pdf", "ementa": "ANULA VERBA E ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "1659", "ano": "1976", "numero": "732", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1659/lei_n_732.pdf", "ementa": "AUTORIZA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS DO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTROPICA \"INSTITUTO PROFISSIONAL - MONSENHOR LUIZ CL\u00c1UDIO\" EM BAIXO GUANDU ES- PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM PAVILH\u00c3O INFANTIL PARA ACOLHIMENTO DE CRIAN\u00c7AS - CONSIDERADAS EXTREMAMENTE POBRES E SEM AMPARO FAMILIAR."}, {"id": "1658", "ano": "1976", "numero": "731", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1658/lei_n_731.pdf", "ementa": "DESVINCULA DA TAXAS DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, A TAXA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA."}, {"id": "1657", "ano": "1976", "numero": "730", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1657/lei_n_730.pdf", "ementa": "Institui o novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do munic\u00edpio de Baixo Guandu."}, {"id": "1656", "ano": "1976", "numero": "729", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1656/lei_no_729.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Baixo Guandu para o exerc\u00edcio financeiro de 1977."}, {"id": "2539", "ano": "1976", "numero": "729", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/2539/1976_lei_no_729.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Baixo Guandu para o exerc\u00edcio financeiro de 1977."}, {"id": "1655", "ano": "1976", "numero": "728", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1655/lei_n_728.pdf", "ementa": "CRIA CERTIFICA\u00c7\u00c3O DE NIVEL SUPERIOR."}, {"id": "1654", "ano": "1976", "numero": "727", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1654/lei_n_727.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1653", "ano": "1976", "numero": "726", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1653/lei_n_726.pdf", "ementa": "VINCULA QUOTA DE ICM PARA GARANTIA DE DEBITO."}, {"id": "1652", "ano": "1976", "numero": "725", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1652/lei_n_725.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ESPECIAL."}, {"id": "1651", "ano": "1976", "numero": "724", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1651/lei_n_724.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA."}, {"id": "1650", "ano": "1976", "numero": "723", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1650/lei_n_723.pdf", "ementa": "AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE COMPRESOR DE AR E SEUS ACESS\u00d3RIOS."}, {"id": "1649", "ano": "1976", "numero": "722", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1649/lei_n_722.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DOS ORIGINAIS DE LIVRO HISTORIA E FLAGRANTES DE BAIXO GUANDU, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1648", "ano": "1976", "numero": "721", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1648/lei_n_721.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTES FISCAIS, E AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "1647", "ano": "1976", "numero": "720", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1647/lei_n_720.pdf", "ementa": "AMPLIA ZONA URBANA DA CIDADE DE BAIXO GUANDU SEDE DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1646", "ano": "1976", "numero": "719", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1646/lei_n_719.pdf", "ementa": "RESTITUI TAXA DE LICEN\u00c7A PAGA."}, {"id": "1643", "ano": "1976", "numero": "716", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1643/lei_n_716.pdf", "ementa": "Considerando o item 3 do Of\u00edcio Circular n\u00b001/76 do Inspetor-Regional de Controle Externo do Tribunal de Contos da Uni\u00e3o do Estado do Esp\u00edrito Santo."}, {"id": "1645", "ano": "1976", "numero": "718", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1645/lei_n_718.pdf", "ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS ABAIXO DESCRITO E SUPLEMENTA VERBA."}, {"id": "1644", "ano": "1976", "numero": "717", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1644/lei_n_717.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRANO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1478", "ano": "1976", "numero": "715", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/1478/lei_n_715.pdf", "ementa": "REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCION\u00c1RIOS CIVIS DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU, COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 1\u00b0 DE JANEIRO DE 1976."}, {"id": "1424", "ano": "1975", "numero": "714", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1424/lei_n_714.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "1423", "ano": "1975", "numero": "713", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1423/lei_n_713.pdf", "ementa": "ESTABELECE UNIDADE DE PADR\u00c3O FISCAL\r\nDO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "1422", "ano": "1975", "numero": "712", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1422/lei_n_712.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL."}, {"id": "1421", "ano": "1975", "numero": "711", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1421/lei_n_711.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO  DE BAIXO GUANDU, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1976."}, {"id": "1420", "ano": "1975", "numero": "710", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1420/lei_n_710.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1419", "ano": "1975", "numero": "709", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1419/lei_n_709.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA."}, {"id": "1416", "ano": "1975", "numero": "708", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1416/lei_n_708.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS."}, {"id": "1415", "ano": "1975", "numero": "707", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1415/lei_n_707.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A FUNCION\u00c1RIOS\r\nATIVOS E INATIVOS."}, {"id": "1414", "ano": "1975", "numero": "706", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1414/lei_n_706.pdf", "ementa": "CRIA CARGO GRATIFICADO."}, {"id": "1412", "ano": "1975", "numero": "705", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1412/lei_n_705.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1403", "ano": "1975", "numero": "703", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1403/lei_n_703.pdf", "ementa": "MODIFICA PRAZO DE PAGAMENTO DOS IM\r\nPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO\r\nRELATIVOS AO EXERC\u00cdCIO DE 1.975."}, {"id": "1401", "ano": "1975", "numero": "702", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1401/lei_n_702.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "1409", "ano": "1975", "numero": "704", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1409/lei_n_704.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, O\r\nLAR DA VELHICIE DESAMPARADA ANGE\u0002LO PASSOS."}, {"id": "1391", "ano": "1975", "numero": "701", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1391/lei_n_701.pdf", "ementa": "CRIA GALERIA DOS PREFEITOS MUNICIPAIS\r\nDE BAIXO GUANDU, E AUTORIZA SUPLEMENTA\r\n\u00c7\u00c3O DE VERBA."}, {"id": "1386", "ano": "1975", "numero": "700", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1386/lei_n_700.pdf", "ementa": "CRIA CARGO GRATIFICADO E ABRE CR\u00c9DITO\r\nESPECIAL."}, {"id": "1383", "ano": "1975", "numero": "699", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1383/lei_n_699.pdf", "ementa": "AUTORIZA ALIENA\u00c7\u00c3O DO\r\nDESTA MUNICIPALIDADE."}, {"id": "1381", "ano": "1975", "numero": "698", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1381/lei_n_698.pdf", "ementa": "CRIA CARGO DE FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA."}, {"id": "1378", "ano": "1975", "numero": "697", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1378/lei_n_697.pdf", "ementa": "O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, tem a honra\r\nde submeter a aprecia\u00e7\u00e3o dos nobres vereadores o que abaixo\r\ntranscrevo."}, {"id": "1376", "ano": "1975", "numero": "696", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1376/lei_n_696.pdf", "ementa": "ANULA VERBA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL,"}, {"id": "1375", "ano": "1975", "numero": "695", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1375/lei_n_695.pdf", "ementa": "ANULA VERBA DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E\r\nABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1374", "ano": "1975", "numero": "694", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1374/lei_n_694.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA\r\nDIVIS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA,DO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "1373", "ano": "1975", "numero": "693", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/1373/lei_n_693.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO\r\n1\u00b0 DA LEI N\u00b0 692, DE \r\n25/03/75."}, {"id": "1371", "ano": "1974", "numero": "691", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/1371/lei_n_691.pdf", "ementa": "REAJUSTA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA ( U.M.C.) UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO DE BAIXO GUANDU E ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "1370", "ano": "1974", "numero": "690", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/1370/lei_n_690.pdf", "ementa": "CRIA CARGO EM FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE ENCARREGADO DO MINI-P\u00d4STO DE SA\u00daDE\r\nDE SANTA ROSA - IBIT\u00dcBBA."}, {"id": "1369", "ano": "1974", "numero": "689", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/1369/lei_n_689.pdf", "ementa": "\u2022REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCION\u00c1RIOS CIVIS DO MUNIC\u00cdPIO  PARA EXERC\u00cdCIO DE 1975, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1368", "ano": "1974", "numero": "688", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/1368/lei_n_688.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E REAJUSTA VENCIMENTOS E GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS-DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "1366", "ano": "1974", "numero": "686", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/1366/lei_n_686.pdf", "ementa": "RETIFICA O OR\u00c7AMENTO DE 1.974."}, {"id": "1365", "ano": "1974", "numero": "685", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/1365/lei_n_685.pdf", "ementa": "OR\u00c7A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.975."}, {"id": "1364", "ano": "1974", "numero": "684", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/1364/lei_n_684.pdf", "ementa": "ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO OR\u00c7AMENTO\r\nVIGENTE."}, {"id": "1363", "ano": "1974", "numero": "683", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/1363/lei_n_683.pdf", "ementa": "AUTORIZA REDU\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO PREDIAL\r\nE TERRITORIAL URBANO PARA O EXERC\u00cd\u0002CIO DE 1.974."}, {"id": "1362", "ano": "1974", "numero": "682", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/1362/lei_n_682.pdf", "ementa": "ISENTA COM JUSTA CAUSA DR. CARLYLE\r\nSANTOS PASSOS, ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO\r\nS\u00d4BRE SERVI\u00c7OS."}, {"id": "1367", "ano": "1974", "numero": "687", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/1367/lei_n_687.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Classifica\u00e7\u00e3o de \r\nCargos no Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal de Baixo Guandu estabelece os\r\nvencimentos correspondentes e da outras providencias."}, {"id": "1361", "ano": "1974", "numero": "681", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/1361/lei_n_681.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONCESS\u00c3O DE TERRENO EM CAR\u00c1TER\r\nPROVIS\u00d3RIO."}, {"id": "1360", "ano": "1974", "numero": "680", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/1360/lei_n_680.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONCESS\u00c3O DE TERRENO EM MASCARENHAS EM CARATER PROVIS\u00d3RIO."}, {"id": "1372", "ano": "1974", "numero": "692", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/1372/lei_n_692.pdf", "ementa": "CONCEDE DESCONTO DE JUROS E MULTAS\r\nINSCRITOS EM DIVIDA ATIVA."}, {"id": "1332", "ano": "1973", "numero": "679", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1332/lei_n_679.pdf", "ementa": "ANULA VERBA, SUPLEMENTA OUTRAS E ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAL."}, {"id": "1333", "ano": "1973", "numero": "678", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1333/lei_no_678.pdf", "ementa": "Institui O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do munic\u00edpio de Baixo Guandu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1330", "ano": "1973", "numero": "677", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1330/lei_n_677.pdf", "ementa": "ANULA VERBA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1329", "ano": "1973", "numero": "676", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1329/lei_n_676.pdf", "ementa": "REGULARIZA AUMENTOS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1973."}, {"id": "1327", "ano": "1973", "numero": "673", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1327/lei_n_673.pdf", "ementa": "ANULA VERBA NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1326", "ano": "1973", "numero": "672", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1326/lei_n_672.pdf", "ementa": "CONCEDE PENS\u00c3O A VI\u00daVA DE FUNCION\u00c1RIO MUNICIPAL."}, {"id": "1325", "ano": "1973", "numero": "671", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1325/lei_n_671.pdf", "ementa": "CRIA O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1324", "ano": "1973", "numero": "670", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1324/lei_n_670.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO P\u00daBLICO PROFISSIONAL MONSENHOR LUIS CALUDIO."}, {"id": "1328", "ano": "1973", "numero": "675", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1328/lei_n_675.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DO TIRO DE GUERRA."}, {"id": "1312", "ano": "1973", "numero": "674", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1312/lei_n__674.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a estimativa de receita e a fixa\u00e7\u00e3o da despesa do munic\u00edpio no Exerc\u00edcio financeiro de 1974 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1323", "ano": "1973", "numero": "669", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1323/lei_n_669.pdf", "ementa": "CRIA CARGO DE SERVENTE."}, {"id": "1322", "ano": "1973", "numero": "668", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1322/lei_n_668.pdf", "ementa": "CRIA CARGO DE CONSTRUTOR DE OBRAS DO QUADRO DE TRABALHADORES REGIDOS  PELA C.L.T DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES."}, {"id": "1321", "ano": "1973", "numero": "667", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1321/lei_n_667.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA VERBA NO OR\u00c7AMENTO."}, {"id": "1320", "ano": "1973", "numero": "666", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1320/lei_n_666.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial para pagamento das despesas com reforma no grupo escolar Professor Jos\u00e9 Nunes."}, {"id": "1318", "ano": "1973", "numero": "665", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1318/lei_n_665.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE M\u00d3VEL DESTINADOS AO ESCRIT\u00d3RIO DO MOBRAL."}, {"id": "1315", "ano": "1973", "numero": "663", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1315/lei_n_663.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR UM AUTOM\u00d3VEL VOLKSVAGEM DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1317", "ano": "1973", "numero": "664", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1317/lei_n_664.pdf", "ementa": "REVOGA LEI N\u00b0 650 DE 28/04/72."}, {"id": "1313", "ano": "1973", "numero": "662", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/1313/lei_n_662.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO COM O BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A. PARA PAGAMENTO DE D\u00cdVIDAS."}, {"id": "1309", "ano": "1972", "numero": "661", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1309/lei_n_661.pdf", "ementa": "DOA TERRENO AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO."}, {"id": "1310", "ano": "1972", "numero": "660", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1310/lei_no_660.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito para pagamento de despesas com a forma\u00e7\u00e3o de mudas de caf\u00e9."}, {"id": "1308", "ano": "1972", "numero": "659", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1308/lei_n_659.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.973."}, {"id": "1306", "ano": "1972", "numero": "658", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1306/lei_n_658.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE SAL\u00c1RIO FAMILIA."}, {"id": "1305", "ano": "1972", "numero": "657", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1305/lei_n_657.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO D\u00c9BITO EM DIVIDA ATIVA."}, {"id": "1303", "ano": "1972", "numero": "656", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1303/lei_n_656.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "1301", "ano": "1972", "numero": "655", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1301/lei_n_655.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 1\u00b0 DECENIO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1300", "ano": "1972", "numero": "654", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1300/lei_n_654.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CONSELHO PR\u00d3-DESENVOLVIMENTO DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "1298", "ano": "1972", "numero": "653", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1298/lei_n_653.pdf", "ementa": "D\u00c1 ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS E MULTAS."}, {"id": "1297", "ano": "1972", "numero": "652", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1297/lei_n_652.pdf", "ementa": "ELEVA VENCIMENTOS DO ENCARREGA DO DE TURMAS."}, {"id": "1296", "ano": "1972", "numero": "651", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1296/lei_n_651.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA AJUDA NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO MURO EM TORNO DA IGREJA PRESBITERIANA DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "1294", "ano": "1972", "numero": "650", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1294/lei_n_650.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTOS AO JUIZ, PROMOTOR E DELEGADO."}, {"id": "1293", "ano": "1972", "numero": "649", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1293/lei_n_649.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE DOIS POSTOS DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1292", "ano": "1972", "numero": "648", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1292/lei_n_648.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM O REPARODA AMBUL\u00c2NCIA DO \"CIRCULO OPER\u00c1RIO\"."}, {"id": "1290", "ano": "1972", "numero": "647", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1290/lei_n_647.pdf", "ementa": "ALTERA VALOR DA TAXA PARA ABATE DE SU\u00cdNOS E CAPRINOS."}, {"id": "1289", "ano": "1972", "numero": "646", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1289/lei_n_646.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA CATACUMBA."}, {"id": "1287", "ano": "1972", "numero": "645", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1287/lei_n_645.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE VERBA DO OR\u00c7A\u0002MENTO VIGENTE."}, {"id": "1286", "ano": "1972", "numero": "644", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1286/lei_n_644.pdf", "ementa": "REAJUSTA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DO MAESTRO DA BANDA MUNICIPAL."}, {"id": "1284", "ano": "1972", "numero": "643", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/1284/lei_n_643.pdf", "ementa": "APROVA OS TERMOS DO CONV\u00caNIO A SER CELEBRADO ENTRE O PREMEM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1358", "ano": "1971", "numero": "642", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1358/lei_n_642_.pdf", "ementa": "abre cr\u00e9dito suplementar para complementa\u00e7\u00e3o de verbos\"\r\nO Prefeito Municipal de Baixo Guandu, faz saber que a c\u00e2mara municipal decretou e eu \r\nsanciono a seguinte lei."}, {"id": "1357", "ano": "1971", "numero": "641", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1357/lei_n_641.pdf", "ementa": "abre cr\u00e9dito especial para pagamento de diversas despesas realizadas durante o \r\ncorrente exerc\u00edcio."}, {"id": "1356", "ano": "1971", "numero": "640", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1356/lei_n_640.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1355", "ano": "1971", "numero": "639", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1355/lei_n_639.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR\r\nCONV\u00caNIO ENTRE O ESTALO DO ESPIRITO SANTO\r\nA EMPRESA HIDRO-EL\u00c9TRICA LUTZOW S/A E A\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O, OPERA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE /\r\nLINHA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O RURAL."}, {"id": "1354", "ano": "1971", "numero": "638", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1354/lei_n_638.pdf", "ementa": "OR\u00c7A RECEITA E FIXA. A DESPESAS PARA O E\u0002XERC\u00cdCIO DE 1.972."}, {"id": "1353", "ano": "1971", "numero": "637", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1353/lei_n_637.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE A TRABALHADOR E ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "1352", "ano": "1971", "numero": "636", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1352/lei_n_636.pdf", "ementa": "REAJUSTA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DO SECRET\u00c1RIO DA JUNTA DO SERVI\u00c7O MILITAR DE\r\nBAIXO GUANDU E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "1351", "ano": "1971", "numero": "635", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1351/lei_n_635.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O BE TAXA DE EX\r\nPEDIENTE PARA CONSTU\u00c7\u00c3O DE\r\nMAUSOL\u00c9U."}, {"id": "1350", "ano": "1971", "numero": "634", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1350/lei_n_634.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O\r\nAO CONSULTOR JUR\u00cdDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO BUANDU."}, {"id": "1349", "ano": "1971", "numero": "633", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1349/lei_n_633.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL\r\n-EFETUAR EMPRESTIMO COM O BANCO\r\nDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A."}, {"id": "1348", "ano": "1971", "numero": "632", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1348/lei_n_632.pdf", "ementa": "REVOGA LEI N\u00b0 627, de 30 de setembro de 1.9"}, {"id": "1347", "ano": "1971", "numero": "631", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1347/lei_n_631.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA\r\nO GR\u00caMIO LITERO ESPORTIVO DO GIN\u00c1SIO BRASIL."}, {"id": "1346", "ano": "1971", "numero": "630", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1346/lei_n_630.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS\r\nRODOVI\u00c1RIAS E OBTEN\u00c7\u00c3O DE RECURSOS\r\nATRAV\u00c9S DE OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO POR\r\nANTECIPA\u00c7\u00c3O DA RECEITA."}, {"id": "1345", "ano": "1971", "numero": "629", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1345/lei_n_629.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nA FIRMAR CONV\u00caNIO COM O LABORAT\u00d3\r\nRIO OSVALDO CRUZ LTDA. PARA ATEN\r\nDIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS."}, {"id": "1344", "ano": "1971", "numero": "628", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1344/lei_n_628.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS\r\nAOS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO PER\u0002MANENTE DO MUNIC\u00cdPIO, ATIVOS E\r\nINATIVOS, PROFESSORES MUNICIPAIS\r\nE A DOIS FUNCION\u00c1RIOS COM FUN\u00c7\u00c3O\r\nGRATIFICADA."}, {"id": "1343", "ano": "1971", "numero": "627", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1343/lei_n_627.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A\r\nEFETUAR EMPR\u00c9STIMO COM O BANCO DO\r\nESPADO DO ESPIRITO SANTO S.A."}, {"id": "1342", "ano": "1971", "numero": "626", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1342/lei_n_626.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nA FAZER DOA\u00c7\u00c3O DOS LOTES N\u00daMEROS\r\n12 e 13 DA QUADRA J, EM MASCARENHAS."}, {"id": "1341", "ano": "1971", "numero": "625", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1341/lei_n_625.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nCOLOCAS A DISPOSI\u00c7\u00c3O DOS CAFEI\u0002CULTORES O TRATOR DA PREFEITURA\r\nMUNICIPAL."}, {"id": "1340", "ano": "1971", "numero": "624", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1340/lei_n_624.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nA DETERMINAR QUE MUREM OS LOTES/\r\nVAGOS NAS VIAS P\u00daBLICAS."}, {"id": "1338", "ano": "1971", "numero": "622", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1338/lei_n_622.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPE\r\nDIAENTE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MAUSOLEU."}, {"id": "1337", "ano": "1971", "numero": "621", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1337/lei_n_621.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA\r\nATIVA."}, {"id": "1336", "ano": "1971", "numero": "620", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1336/lei_n_620.pdf", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO DE\r\nPROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO BE BAI\r\nXO GUANBU\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1359", "ano": "1971", "numero": "619", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1359/lei_no_619.pdf", "ementa": "revoga-se os par\u00e1grafos 1\u00b0, 2\u00b0 e 3\u00b0 do Art. 195 e o Art. 200 Da Lei N\u00ba 478 de 31 de \r\nDezembro de 1966 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio municipal) e as leis n\u00ba 520 de 6 de dezembro \r\nde 1967 e 536 de 12 de setembro de 1968."}, {"id": "1335", "ano": "1971", "numero": "618", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1335/lei_n_618.pdf", "ementa": "FIXA A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO\r\nGUANDU, PARA O PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DO PA\r\nTRIM\u00d4NIO DO SERVIDOR PUBLICA, E D\u00c0 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1339", "ano": "1971", "numero": "623", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1339/lei_n_623.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICI\u0002PAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A\r\nCOBAL PARA FORNECER G\u00caNEROS\r\nCONSTANTES DE SUA LINHA DE CO\r\nMERCIALIZA\u00c7\u00c3O AOS FUNCION\u00c1RI\r\nOS E DIARISTAS SM GERAL."}, {"id": "1334", "ano": "1971", "numero": "617", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1334/lei_n_617.pdf", "ementa": "AUTORIZA DEVOLU\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO\r\n-DE IMPOSTO PAGO INDEVIDAMENTO."}, {"id": "1331", "ano": "1971", "numero": "616", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1331/lei_n_616.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODES EXECUTIVO MUNICIPIO."}, {"id": "1285", "ano": "1971", "numero": "614", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1285/lei_n_614.pdf", "ementa": "Autoriza negocia\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es da Petr\u00f3leo\r\nBrasileiro S/A \u201cPetrobras\u201d pertencente \u00e0 Prefeitura \r\nMunicipal de Baixo Guandu."}, {"id": "1319", "ano": "1971", "numero": "613", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1319/lei_n_613.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO\r\nDE JUROS E MOITAS."}, {"id": "1311", "ano": "1971", "numero": "615", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1311/lei_n_610.pdf", "ementa": "CRIA CARGO EM COMISS\u00c3O E ABRE\r\nCREDITO ESPECIAL."}, {"id": "1316", "ano": "1971", "numero": "612", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1316/lei_n_612.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A\r\nENTIDADE ESPORTIVA DA NOVA MINAS."}, {"id": "1314", "ano": "1971", "numero": "611", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1314/lei_n_611.pdf", "ementa": "CRIA CARGO EM COMISS\u00c3O E ABRE\r\nCREDITO ESPECIAL."}, {"id": "1307", "ano": "1971", "numero": "609", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1307/lei_n_609.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PA\u0002GAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS\r\nREALIZADAS NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "1304", "ano": "1971", "numero": "608", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1304/lei_n_608.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A\r\nCELEBRAR CONV\u00caNIO COM O \u201dDEO\u201d P\u00c1RA\r\nCONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM PAVILH\u00c3O INFANTIL\r\nENEXO AO HOSPITAL DR. JO\u00c3O DOS SAN\r\nTOS NEVES, EM  BAIXO GUANDU."}, {"id": "1302", "ano": "1971", "numero": "607", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1302/lei_n_607.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A\r\nFAZER PERMUTA DE COM A COMUIDADE EVANG\u00c9LICA LUTERANA DO\r\nBRASIL."}, {"id": "1299", "ano": "1971", "numero": "606", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1299/lei_n_606.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A\r\nDOAR LOTE DE TERRENO URBANO EM VILA MASCARENHAS."}, {"id": "1295", "ano": "1971", "numero": "605", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1295/lei_n_605.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nA CANCELAR D\u00cdVIDA ATIVA INSCRIT\u00c1 EM\r\nNOME DE CLEMENTINO JOS\u00c9 GOBBO."}, {"id": "1288", "ano": "1971", "numero": "603", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1288/lei_n_603.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A\r\nCELEBRAR CONVENIO."}, {"id": "1291", "ano": "1971", "numero": "604", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/1291/lei_n_604.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICTPAL\r\nA ALIENAR OS COMODOS EXTERNOS DO MER \r\nCADO MUNICIPAL."}, {"id": "1477", "ano": "1970", "numero": "602", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1477/lei_n_602.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUERIR TERRENO DE PROPRIEDADE DE SEBASTI\u00c3O TEIXEIRA DA SILVA."}, {"id": "1475", "ano": "1970", "numero": "601", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1475/lei_n_601.pdf", "ementa": "ANULA VERBAS E SUPLEMENTA OUTRAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "1473", "ano": "1970", "numero": "600", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1473/lei_n_600.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS REALIZADAS NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "1469", "ano": "1970", "numero": "599", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1469/lei_n_599.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR LOTES ONDE ESTA SITUADO O GRUPO ESCOLAR \"L\u00c9A HOLZ\"."}, {"id": "1454", "ano": "1970", "numero": "591", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1454/lei_n_591.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO RESTITUIR IMP\u00d4STO PAGO EM DUPLICATA."}, {"id": "1464", "ano": "1970", "numero": "598", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1464/lei_no_598.pdf", "ementa": "Eleva a taxa de servi\u00e7os urbanos e cria taxa de expediente para demarca\u00e7\u00e3o de lotes."}, {"id": "1462", "ano": "1970", "numero": "597", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1462/lei_n_597.pdf", "ementa": "REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCION\u00c1RIOS DO MUNICIPIO E DIARISTAS EM GERAL."}, {"id": "1460", "ano": "1970", "numero": "596", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1460/lei_no_596.pdf", "ementa": "Or\u00e7a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio de 1971."}, {"id": "1458", "ano": "1970", "numero": "595", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1458/lei_n_595.pdf", "ementa": "CRIA N\u00daCLEO DE ASSIST\u00caNCIA E ORIENTA\u00c7\u00c3O FISCAIS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1457", "ano": "1970", "numero": "594", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1457/lei_n_594.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AO SENHOR FERNANDO DE PAIVA SAMPAIO, FUNCION\u00c1RIO APOSENTADO, EXERCENDO EM COMISS\u00c3O O CARGO DE SECRETARIO-PARTICULAR DO PREFEITO MUNICIPAL, TR\u00caS PER\u00cdODOS DE FERIAS."}, {"id": "1456", "ano": "1970", "numero": "593", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1456/lei_n_593.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO."}, {"id": "1455", "ano": "1970", "numero": "592", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1455/lei_n_592.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ESPECIAL PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MOBILI\u00c1RIO E COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE VENCIMENTOS DO CORPO DOCENTE DO ''GIN\u00c1SIO DE IBITUBA''."}, {"id": "1453", "ano": "1970", "numero": "590", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1453/lei_n_590.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR RESTANTES DOS LOTES NUMEROS 12 e 13 DA QUADRA AO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO."}, {"id": "1452", "ano": "1970", "numero": "589", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1452/lei_n_589.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR O CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA INSCRITA EM NOME DE MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTROS."}, {"id": "1451", "ano": "1970", "numero": "588", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1451/lei_n_588.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNIC\u00cdPIO, ATIVOS E INATIVOS, PROFESSORES MUNICIPAIS E TRABALHADORES DIARISTAS EM GERAL."}, {"id": "1450", "ano": "1970", "numero": "587", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/1450/lei_n_587.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE TELEFONE."}, {"id": "1274", "ano": "1969", "numero": "585", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1274/lei_no_585_69.pdf", "ementa": "REVOGA LEI N\u00ba 512, de 13/11/67, QUE CONDICIONA LAVRATURA DE CONTRATO DE ENFITEUSE."}, {"id": "1273", "ano": "1969", "numero": "584", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1273/lei_no_584_69.pdf", "ementa": "CONCEDE REDU\u00c7\u00c3O DE MULTAS E ISEN\u00c7\u00c3O DA CORRE\u00c7\u00c3O MONT\u00c1RIA INCIDEM SOBRE A D\u00cdVIDA ATIVA DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1271", "ano": "1969", "numero": "583", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1271/lei_no_583_69.pdf", "ementa": "DA NOME A PONTE ORA CONSTRU\u00cdDA E TOMA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1270", "ano": "1969", "numero": "582", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1270/lei_no_582_69.pdf", "ementa": "ANULA VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "1267", "ano": "1969", "numero": "580", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1267/lei_no_580_69.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO EM VILA MASCARENHAS."}, {"id": "1266", "ano": "1969", "numero": "579", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1266/lei_no_579.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abertura de cr\u00e9dito especial para constru\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para o instrutor de tiro de guerra."}, {"id": "1265", "ano": "1969", "numero": "578", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1265/lei_no_578.pdf", "ementa": "Estabelece verbo para manuten\u00e7\u00e3o para o tiro de guerra."}, {"id": "1264", "ano": "1969", "numero": "577", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1264/lei_no_577.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito especial para instala\u00e7\u00e3o da sede e constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edgono de tiro para o tiro de guerra de Baixo Guandu."}, {"id": "1262", "ano": "1969", "numero": "576", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1262/lei_no_576.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a requerer instala\u00e7\u00e3o de um Tiro de Guerra."}, {"id": "1277", "ano": "1969", "numero": "586", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1277/lei_no_586_69.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS PARA O MATADOURO MUNICIPAL."}, {"id": "1259", "ano": "1969", "numero": "574", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1259/lei_no_574_69.pdf", "ementa": "REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCION\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO. CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A PROFESSORES MUNICIPAIS E ELEVA SAL\u00c1RIOS DOS DIARISTAS EM GERAL."}, {"id": "1257", "ano": "1969", "numero": "573", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1257/lei_no_573_69.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O SERVI\u00c7O ESPECIAL DE SA\u00daDE P\u00daBLICA PARA APLICA\u00c7\u00c3O DE PERCENTUAL DO FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS PARA O SERVI\u00c7O DENT\u00c1RIO ESCOLAR DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1255", "ano": "1969", "numero": "572", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1255/lei_no_572_69.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO RURAL DO ESPIRITO SANTO(ACARES) PARA APLICA\u00c7\u00c3O DE PERCENTUAL DO FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS PARA ASSIST\u00caNCIA AGROPECU\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1254", "ano": "1969", "numero": "571", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1254/lei_no_571_69.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO PARA REFORMA E CONSTRU\u00c7\u00d5ES DE PR\u00c9DIOS ESTADUAIS."}, {"id": "1252", "ano": "1969", "numero": "570", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1252/lei_no_570_69.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO URBANO NA VILA DE MASCARENHAS."}, {"id": "1250", "ano": "1969", "numero": "569", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1250/lei_no_569_69.pdf", "ementa": "ALIENA MOTONIVELADORA ALISCHARME A GASOLINA."}, {"id": "1249", "ano": "1969", "numero": "568", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1249/lei_no_568_69.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR A DOA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA DE TERRENO, ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1248", "ano": "1969", "numero": "567", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1248/lei_no_567_69.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR O CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA INSCRITA EM NOME DE H\u00c9LIO CORR\u00caA DA SILVA E OUTROS."}, {"id": "1269", "ano": "1969", "numero": "581", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1269/lei_no_581_69.pdf", "ementa": "ANULA VERBAS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1246", "ano": "1969", "numero": "566", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1246/lei_no_566_69.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR O CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA INSCRITA EM NOME DE AN\u00c9SIO PEREIRA E OUTROS."}, {"id": "1245", "ano": "1969", "numero": "565", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1245/lei_no_565_69.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR D\u00cdVIDA ATIVA INSCRITA EM NOME DE HOLZ & KUNKEL."}, {"id": "1243", "ano": "1969", "numero": "564", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1243/lei_no_564_69.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DEBITO AO INPS."}, {"id": "1239", "ano": "1969", "numero": "562", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1239/lei_no_562_69.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O SERVI\u00c7O ESPECIAL DE SA\u00daDE P\u00daBLICA."}, {"id": "1238", "ano": "1969", "numero": "561", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1238/lei_no_561_69.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE CONTRATO DE EMPREITADA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA CONCLUS\u00c3O DE DESOBSTRU\u00c7\u00c3O E ESCOAMENTO DO VALE DO MUTUM PRETO."}, {"id": "1241", "ano": "1969", "numero": "563", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1241/lei_no_563_69.pdf", "ementa": "CONCEDE DIREITO DE OP\u00c7\u00c3O PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA."}, {"id": "1237", "ano": "1969", "numero": "560", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1237/lei_no_560_69.pdf", "ementa": "MODIFICA REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 542, DE 25/10/68, QUE AUTORIZOU AO SAAE A ASSINAR CONTRATO COM O BANCO DO BRASIL S/A."}, {"id": "1236", "ano": "1969", "numero": "559", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1236/lei_no_559_69.pdf", "ementa": "AUTORIZA DEVOLU\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO DE LAUD\u00caMIO PAGO EM DUPLICATA."}, {"id": "1260", "ano": "1969", "numero": "575", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/1260/lei_no_575_69.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.970."}, {"id": "1283", "ano": "1968", "numero": "558", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1283/lei_no_558_68.pdf", "ementa": "ANULA VERBAS E SUPLEMENTA OUTRAS."}, {"id": "1282", "ano": "1968", "numero": "557", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1282/lei_no_557_68.pdf", "ementa": "INTRODUZ DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 536 DE\r\n12/9/68, S\u00d4BRE TAXA DE LICEN\u00c7A PARA -\r\nLOCALIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1281", "ano": "1968", "numero": "556", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1281/lei_no_556.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei N\u00ba 478 de 31 de dezembro de 1966 (C\u00f3digo \r\nTribut\u00e1rio Municipal) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1280", "ano": "1968", "numero": "555", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1280/lei_no_555_68.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR, POR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O\r\nSERVI\u00c7O ESPECIAL DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, NA\r\nCONSTRU\u00c7\u00c3O DA ESTA\u00c7\u00c3O DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O\r\nDE \u00c1GUA."}, {"id": "1279", "ano": "1968", "numero": "554", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1279/lei_no_554_68.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA ATENDER\r\nPAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM\r\n1.967 E NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "1278", "ano": "1968", "numero": "553", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1278/lei_no_553_68.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI\u0002PAL. CANCELAR A \u201cDIVIDA ATIVA\" INSCRITA  EM NOME DE ANSELMO FRIZERA."}, {"id": "1276", "ano": "1968", "numero": "552", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1276/lei_no_552_68.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA /\r\nPARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.969."}, {"id": "1275", "ano": "1968", "numero": "551", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1275/lei_no_551_68.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUI -\r\nRIR POR COMPRA, UMA MOTONIVELADORA CATER\u0002PILAR."}, {"id": "1272", "ano": "1968", "numero": "550", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1272/lei_no_550_68.pdf", "ementa": "REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS /\r\nFUNCION\u00c1RIOS CIVIS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1268", "ano": "1968", "numero": "549", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1268/lei_no_549_68.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCION\u00c1RIOS ATIVOS, INATIVOS, OPER\u00c1RIOS DIA\u0002RISTAS, NATAL DOS POBRES DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "1263", "ano": "1968", "numero": "548", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1263/lei_no_548_68.pdf", "ementa": "REAJUSTA SAL\u00c1RIOS DOS DIARISTAS EM\r\nGERAL E CONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR /\r\nCHEFIA DE SERVI\u00c7O."}, {"id": "1261", "ano": "1968", "numero": "547", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1261/lei_no_547_68.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO/\r\nDE CONFEC\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE NUMERA\u00c7\u00c3O /\r\nDE CASAS."}, {"id": "1258", "ano": "1968", "numero": "546", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1258/lei_no_546_68.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA AQUISI\u0002\u00c7\u00c3O DE UM BRITADOR COM PENEIRAS E\r\nMOTOR EL\u00c9TRICO."}, {"id": "1256", "ano": "1968", "numero": "545", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1256/lei_no_545_68.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A\r\nDAR NOVOS NOMES AS RUAS DE IBITUBA."}, {"id": "1253", "ano": "1968", "numero": "544", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1253/lei_no_544_68.pdf", "ementa": "AUTORIZA RESTITUI\u00c7\u00c3O DE TAXA DE EXPEDIENTE E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1251", "ano": "1968", "numero": "543", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1251/lei_no_543_68.pdf", "ementa": "AUTORIZA RESTITUI\u00c7\u00c3O DE TAXA DE\r\nEXPEDIENTE E ABRE CREDITO ESPECIAL."}, {"id": "1247", "ano": "1968", "numero": "542", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1247/lei_no_542_68.pdf", "ementa": "AUTORIZA O SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA\r\nE ESG\u00d4TO (SAAE) A CONTRATAR COM O /\r\nBANCO DO BRASIL S/A A OPERA\u00c7\u00c3O DE /\r\nCR\u00c9DITO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PRO\u0002VID\u00c8NCIAS."}, {"id": "1244", "ano": "1968", "numero": "541", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1244/lei_no_541_68.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIR\u0002MAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O SERVI\u00c7O ES\u0002PECIAL DE SAUDE PUBLICA (FSESP), PAR\u00c1/\r\nO FIM DE ESTABELECER CONDI\u00c7\u00d5ES QUE RE\u0002GER\u00c3O A ABMINISTRA\u00c7\u00c3O, OPERA\u00c7\u00c3O E MANU\r\nTEN\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D\u00ca\r\n\u00c1GUA DA CIDADE DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "1242", "ano": "1968", "numero": "540", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1242/lei_no_540_68.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A\r\nADQUIRIR POR COMPRA UMA FAIXA DE/\r\nTERRENO URBANO, BENFEITORIAS E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1240", "ano": "1968", "numero": "539", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1240/lei_no_539_68.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nCANCELAR AS MULTAS E JUROS EXISTENTES\r\nNA DIVIDA ATIVA INSCRITA EM NOME DE\r\nJO\u00c3O EDMUNDO HULLE."}, {"id": "1235", "ano": "1968", "numero": "538", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1235/lei_no_538_68.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA SUBSCRI\u0002\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES PARA FINS DE LIGA\u00c7\u00c3O /\r\nTELEF\u00d4NICA INTERURBANA."}, {"id": "1233", "ano": "1968", "numero": "537", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1233/lei_no_537_68.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA ATENDER\r\nDESPESAS COM FUNCION\u00c1RIO DO MINISTERIO DO TRABALHO."}, {"id": "1228", "ano": "1968", "numero": "536", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1228/lei_no_536.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei 478 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio) modificados pela lei n\u00ba 520 de \r\n6 de dezembro de 1967."}, {"id": "1224", "ano": "1968", "numero": "535", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1224/lei_no_535_68.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "1221", "ano": "1968", "numero": "534", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1221/lei_no_534_68.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A\r\nDISPENSAR MULTA PARA EFEITO DE\r\nPAGAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1213", "ano": "1968", "numero": "533", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1213/lei_no_533_68.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 492 DE 27/4/67."}, {"id": "1212", "ano": "1968", "numero": "532", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1212/lei_no_532_68.pdf", "ementa": "RESTITUI TAXA DE EXPEDIENTE."}, {"id": "1211", "ano": "1968", "numero": "531", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1211/lei_no_531_68.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS\r\nFUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO PERMANENTE\r\nDO MUNIC\u00cdPIO, ATIVOS E INATIVOS E\r\nTRABALHADORES DIARISTAS EM GERAL."}, {"id": "1209", "ano": "1968", "numero": "530", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1209/lei_no_530_68.pdf", "ementa": "Autoriza ao Executivo Municipal a\r\nconceder isen\u00e7\u00e3o da multa que fora aplicada ao Sr. Elevino Cezar da Silva,\r\npelo posto Fiscal de Barra do Mutum."}, {"id": "1205", "ano": "1968", "numero": "529", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1205/lei_no_529_68.pdf", "ementa": "Autoriza ao Executivo Municipal a transferir a Excelsa, a parte do Munic\u00edpio /\r\nna linha de transmiss\u00e3o de Baixo Guandu\r\na Mascarenhas, mediante encontro de contas e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "1201", "ano": "1968", "numero": "528", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1201/lei_no_528_68.pdf", "ementa": "Autoriza ao Executivo Municipal a proceder aos servi\u00e7os de desobstru\u00e7\u00e3o e\r\nconstru\u00e7\u00e3o de represa para escoamento\r\ndo Corrego Mutum, no distrito de Alto\r\nMutum Preto e abertura de credito especial."}, {"id": "1198", "ano": "1968", "numero": "527", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1198/lei_no_527_68.pdf", "ementa": "TORNA SEM EFEITO ARTIGO 2\u00ba DA LEI\r\nN\u00ba 502 de 28/7/67."}, {"id": "1196", "ano": "1968", "numero": "526", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1196/lei_no_526_68.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE BAIXO GU\r\nDU, NESTA CIDADE."}, {"id": "1193", "ano": "1968", "numero": "525", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1968/1193/lei_no_525_68.pdf", "ementa": "RESTITUI TAXA DE EXPEDIENTE PAGA\r\nINDEVIDAMENTE."}, {"id": "1234", "ano": "1967", "numero": "524", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1234/lei_no_524_67.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.968."}, {"id": "1232", "ano": "1967", "numero": "523", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1232/lei_no_523_67.pdf", "ementa": "ELEVA SAL\u00c1RIO DOS DIARISTAS EM GERAL E CONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR CHEFIA DE SERVI\u00c7O."}, {"id": "1231", "ano": "1967", "numero": "522", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1231/lei_no_522_67.pdf", "ementa": "REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCION\u00c1RIOS CIVIS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1230", "ano": "1967", "numero": "521", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1230/lei_no_521_67.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCION\u00c1RIOS ATIVOS, INATIVOS, OPER\u00c1RIOS DIARISTAS E AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DO NATAL DOS POBRES DE BAIXO GUANDU."}, {"id": "1229", "ano": "1967", "numero": "520", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1229/lei_no_520.pdf", "ementa": "Modifica reda\u00e7\u00e3o das p\u00e1ginas 1,2 e 3 do Art. 195 e o Art. 200 da Lei N\u00ba 478 de 31 de Dezembro de 1966 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio)."}, {"id": "1227", "ano": "1967", "numero": "519", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1227/lei_no_519_67.pdf", "ementa": "MODIFICA REDA\u00c7\u00c3O DO ART, 36 DA LEI N\u00ba 452 de 5/3/66 QUE FIXA TAXAS DE COBRAN\u00c7A DE \u00c1GUA E ESGOTO PELO - SAAE."}, {"id": "1226", "ano": "1967", "numero": "518", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1226/lei_no_518.pdf", "ementa": "CONCEDE DOA\u00c7\u00c3O DE LOTE URBANO."}, {"id": "1225", "ano": "1967", "numero": "517", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1225/lei_no_517.pdf", "ementa": "REAJUSTA VENCIMENTO DE PROFESSORES MUNICIPAIS."}, {"id": "1223", "ano": "1967", "numero": "516", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1223/lei_no_516.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O A DIVERSAS ENTIDADES NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1222", "ano": "1967", "numero": "515", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1222/lei_no_515_67.pdf", "ementa": "RESTITUI IMPOSTO PREDIAL PAGO A MAIS."}, {"id": "1189", "ano": "1967", "numero": "514", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1189/lei_n_514.pdf", "ementa": "ELEVA SAL\u00c1RIO FAM\u00cdLIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS."}, {"id": "1188", "ano": "1967", "numero": "513", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1188/lei_n_513.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA UMA FAIXA DE TERRENO VIZINHO DO AEROPORTO BAIXO GUANDU - AIMOR\u00c9S."}, {"id": "1186", "ano": "1967", "numero": "512", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1186/lei_n_512.pdf", "ementa": "CONDICIONA LAVRATURA DE CONTRATO DE ENFITEUSE."}, {"id": "1185", "ano": "1967", "numero": "511", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1185/lei_n_511.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONV\u00caNIO PARA ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA HOSPITALAR PARA FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS."}, {"id": "1183", "ano": "1967", "numero": "510", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1183/lei_n_510.pdf", "ementa": "RESTITUI TAXA DE RENOVA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A."}, {"id": "1182", "ano": "1967", "numero": "509", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1182/lei_n_509.pdf", "ementa": "AUTORIZA EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1180", "ano": "1967", "numero": "508", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1180/lei_n_508.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM CAMINH\u00c3O BASCUIANTE."}, {"id": "1179", "ano": "1967", "numero": "507", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1179/lei_n_507.pdf", "ementa": "MODIFICA REDA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00b0 279, DE 2 DE JUNHO DE I960, QUE CRIA O SERVI\u00c7O RODOVI\u00c1RIO MUNICIPAL."}, {"id": "1177", "ano": "1967", "numero": "506", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1177/lei_n_506.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1176", "ano": "1967", "numero": "505", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1176/lei_n_505.pdf", "ementa": "REGULAMENTA INSTALA\u00c7\u00d5ES DE CIRCOS E PARQUES DE DIVERS\u00d5ES NA ClDADE."}, {"id": "1175", "ano": "1967", "numero": "504", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1175/lei_n_504.pdf", "ementa": "CONDICIONA DOA\u00c7OES POR AFORAMENTO DE TERRENOS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1174", "ano": "1967", "numero": "503", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1174/lei_n_503.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1220", "ano": "1967", "numero": "502", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1220/lei_no_502.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de terreno em Mascarenhas, distrito de Baixo Guandu."}, {"id": "1219", "ano": "1967", "numero": "501", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1219/lei_no_501.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito para suplementar reajustamento de Proveitos."}, {"id": "1218", "ano": "1967", "numero": "500", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1218/lei_no_500.pdf", "ementa": "Modifica a reda\u00e7\u00e3o do item VII da tabela n\u00ba 1,1 anexo \u00e0 Lei N\u00ba 478 de 31 de Dezembro de 1966 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio)."}, {"id": "1217", "ano": "1967", "numero": "499", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1217/lei_no_499.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SANTOS FUTEBOL CLUBE."}, {"id": "1216", "ano": "1967", "numero": "498", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1216/lei_no_498.pdf", "ementa": "MODIFICA TAXA DE ESPEDIENTE SOBRE AFORAMENTOS DE TERRENOS CRIADA PELA LEI N\u00ba 436 de 22 de outubro de 1965."}, {"id": "1215", "ano": "1967", "numero": "497", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1215/lei_no_497.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O BANCO DA PROVID\u00caNCIA JO\u00c3O XXIII."}, {"id": "1214", "ano": "1967", "numero": "496", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1214/lei_no_496.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 306, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.961."}, {"id": "1210", "ano": "1967", "numero": "495", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1210/lei_no_495.pdf", "ementa": "CRIA CARGO E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1208", "ano": "1967", "numero": "494", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1208/lei_no_494.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1207", "ano": "1967", "numero": "493", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1207/lei_no_493.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTES AO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO."}, {"id": "1206", "ano": "1967", "numero": "492", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1206/lei_no_492.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SINALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO E DEMARCA\u00c7\u00c3O DE PARADA DE \u00d4NIBUS."}, {"id": "1204", "ano": "1967", "numero": "491", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1204/lei_no_491_67.pdf", "ementa": "AUTORIZA RESTITUI\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO PAGO INDEVIDAMENTE."}, {"id": "1203", "ano": "1967", "numero": "490", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1203/lei_no_490_67.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1202", "ano": "1967", "numero": "489", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1202/lei_no_489_67.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS EFETUADAS."}, {"id": "1200", "ano": "1967", "numero": "488", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1200/lei_no_488_67.pdf", "ementa": "REVOGA LEI E ESTABELECE FERIADOS RELIGIOSOS."}, {"id": "1199", "ano": "1967", "numero": "487", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1199/lei_no_487_67.pdf", "ementa": "CONCEDE REDU\u00c7\u00c3O DE MULTAS E ISEN\u00c7\u00c3O DA CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA INCIDENTE SOBRE A D\u00cdVIDA ATIVA DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1197", "ano": "1967", "numero": "486", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1197/lei_no_486_67.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCION\u00c1RIOS EXTRANUMER\u00c1RIOS MENSALISTAS, INATIVOS E DIARISTAS, REFERENTE AOS EXERC\u00cdCIOS DE 1966."}, {"id": "1195", "ano": "1967", "numero": "485", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1195/lei_no_485.pdf", "ementa": "AUTORIZA RESTITUI\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO."}, {"id": "1194", "ano": "1967", "numero": "484", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1194/lei_no_484.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE LINHA DE TRANSMISS\u00c3O."}, {"id": "1192", "ano": "1967", "numero": "483", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1192/lei_no_483.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1191", "ano": "1967", "numero": "482", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/1191/lei_no_482.pdf", "ementa": "AUTORIZA ELABORA\u00c7\u00c3O DE PLANTA DE URBANIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1418", "ano": "1966", "numero": "481", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1418/lei_no_481.pdf", "ementa": "ANULA VERBAS E SUPLEMENTA OUTRAS."}, {"id": "1417", "ano": "1966", "numero": "480", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1417/lei_no_480.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1413", "ano": "1966", "numero": "479", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1413/lei_no_479.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE VERBAS."}, {"id": "1410", "ano": "1966", "numero": "477", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1410/lei_no_477.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GR\u00caMIO BRASIL FUTEBOL CLUBE."}, {"id": "1408", "ano": "1966", "numero": "476", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1408/lei_no_476.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS."}, {"id": "1411", "ano": "1966", "numero": "478", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1411/lei_no_478.pdf", "ementa": "Institui O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio."}, {"id": "1407", "ano": "1966", "numero": "475", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1407/lei_no_475.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA."}, {"id": "1406", "ano": "1966", "numero": "474", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1406/lei_no_474.pdf", "ementa": "ELEVA SAL\u00c1RIO DOS DIARISTAS EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "1405", "ano": "1966", "numero": "473", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1405/lei_no_473.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES A DIVERSAS ENTIDADES NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1404", "ano": "1966", "numero": "472", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1404/lei_no_472.pdf", "ementa": "REORGANIZA E REAJUSTA OS QUADROS DOS FUNCIONARIOS CIVIS DO MUNICIPIO."}, {"id": "1402", "ano": "1966", "numero": "471", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1402/lei_no_471.pdf", "ementa": "CRIA CARGO EM COMISS\u00c3O DE SECRET\u00c1RIO PARTICULAR DO PREFEITO MUNICIPAL."}, {"id": "1400", "ano": "1966", "numero": "470", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1400/lei_no_470.pdf", "ementa": "CRIA CARGO DE SUB-CONTADOR."}, {"id": "1399", "ano": "1966", "numero": "469", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1399/lei_no_469.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1398", "ano": "1966", "numero": "468", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1398/lei_no_468.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1397", "ano": "1966", "numero": "467", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1397/lei_no_467.pdf", "ementa": "CONCEDE PENS\u00c3O A ANA MATHIAS DE SOUZA."}, {"id": "1396", "ano": "1966", "numero": "466", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1396/lei_no_466.pdf", "ementa": "CRIA CARGO PERMANENTE DE BIBLIOTEC\u00c1RIO."}, {"id": "1395", "ano": "1966", "numero": "465", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1395/lei_no_465.pdf", "ementa": "AUTORIZA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE TERRENO PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DO LAR DA VELHICE DESAMPARADA \"\u00c2NGELO PASSOS\"."}, {"id": "1394", "ano": "1966", "numero": "464", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1394/lei_no_464.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MONUMENTO COMEMORATIVO DO 1\u00ba CENTEN\u00c1RIO DE COLONIZA\u00c7\u00c3O E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1393", "ano": "1966", "numero": "463", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1393/lei_no_463.pdf", "ementa": "PRORROGA PRAZO DE VIG\u00caNCIA DA LEI N\u00ba 189/57 QUE CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS A FIRMA HOLZ & KUNKEL."}, {"id": "1392", "ano": "1966", "numero": "462", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1392/lei_no_462_66.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "1390", "ano": "1966", "numero": "461", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1390/lei_n_461.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL DO QUADRO PERMANENTE DO MUNIC\u00cdPIO, INATIVOS E TRABALHADORES DIARISTAS."}, {"id": "1389", "ano": "1966", "numero": "460", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1389/lei_n_460.pdf", "ementa": "CONCEDE PENS\u00c3O A LUIZA CAROLINA ADAME."}, {"id": "1388", "ano": "1966", "numero": "459", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1388/lei_n_459.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS DE TRANSMISS\u00c3O INTER-VIVOS."}, {"id": "1387", "ano": "1966", "numero": "458", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1387/lei_n_458.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DS LOTES."}, {"id": "1385", "ano": "1966", "numero": "457", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1385/lei_n_457.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO DE 2\u00b0 FISCAL DA SEDE E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1384", "ano": "1966", "numero": "456", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1384/lei_n_456.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANDAR CONFECCIONAR M\u00d3VEIS PARA A ACARES E ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1382", "ano": "1966", "numero": "455", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1382/lei_n_455.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PALACIO DAS MUNICIPALIDADES, EM BRAS\u00cdLIA."}, {"id": "1380", "ano": "1966", "numero": "454", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1380/lei_n_454.pdf", "ementa": "AUTORIZA COBRAN\u00c7A DE D\u00cdVIDA ATIVA COM REDU\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1379", "ano": "1966", "numero": "453", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1379/lei_n_453.pdf", "ementa": "RESTITUI IMP\u00d4STO PAGO INDEVIDAMENTE."}, {"id": "1070", "ano": "1966", "numero": "451", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1070/lei_n_437.pdf", "ementa": "REVOGA LEI N\u00b0 377 DE 29/11/63."}, {"id": "1377", "ano": "1966", "numero": "452", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1966/1377/lei_n_452.pdf", "ementa": "Reforma o regulamento dos servi\u00e7os de \u00e1gua e de esgotos sanit\u00e1rios de Baixo Guandu."}, {"id": "1088", "ano": "1965", "numero": "450", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1088/lei_n_450.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "1087", "ano": "1965", "numero": "449", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1087/lei_n_449.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ESPECIAL."}, {"id": "1086", "ano": "1965", "numero": "448", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1086/lei_n_448.pdf", "ementa": "CONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O A TRABALHA\r\nDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "1085", "ano": "1965", "numero": "447", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1085/lei_n_447.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O\r\nINDUSTRIAL FUTEBOL CLUBE."}, {"id": "1084", "ano": "1965", "numero": "446", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1084/lei_n_446.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCION\u00c1RIOS, EXTRANUMER\u00c1RIOS MENSALISTAS,\r\nNATIVOS E DIARISTAS."}, {"id": "1083", "ano": "1965", "numero": "445", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1083/lei_n_445.pdf", "ementa": "Concede Abono de Natal aos Servidores Municipais, e Demais Trabalhadores."}, {"id": "1190", "ano": "1965", "numero": "444", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1190/lei_no_444.pdf", "ementa": "OR\u00c7A RECEITA E FIXA DESPESA."}, {"id": "1082", "ano": "1965", "numero": "443", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1082/lei_n_443.pdf", "ementa": "ALTERA E ELEVA IMPOSTOS E TAXAS DA\r\nLEI N\u00b0 380 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO)BEM\r\nCOMO DA LEI N\u00b0 390 E LEI N\u00b0 402."}, {"id": "1089", "ano": "1965", "numero": "442", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1089/lei_n442.pdf", "ementa": "RESTITUI IMPOSTO PAGO INDEVIDAMENTE."}, {"id": "1079", "ano": "1965", "numero": "441", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1079/lei_n_441.pdf", "ementa": "RESERVA LOTES PARA O PATRIMONIO\r\n DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1076", "ano": "1965", "numero": "440", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1076/lei_n_440.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTAMENTO DE COMISS\u00c3O AOS FISCAIS MUNICIPAIS."}, {"id": "1187", "ano": "1965", "numero": "439", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1187/lei_no_439.pdf", "ementa": "reorganize reajusta o quadro dos funcion\u00e1rios civis do munic\u00edpio."}, {"id": "1073", "ano": "1965", "numero": "438", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1073/lei_n_438.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE CHEFIA DE SERVI\u00c7OS\r\n: E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1066", "ano": "1965", "numero": "436", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1066/lei_n_436.pdf", "ementa": "AUTORIZA LEVANTAMENTO ,PERMITE CANCELAMENTO DE CESS\u00d5ES DE TERRENO NA ZONA URBANA E SUBURBANA  E CRIA TAXA DE ESPEDIENTE."}, {"id": "1060", "ano": "1965", "numero": "435", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1060/lei_n_435.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "1057", "ano": "1965", "numero": "434", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1057/lei_n_434.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "1054", "ano": "1965", "numero": "433", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1054/lei_n_433.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA\r\n; O LAR DA VELHICE DESAMPARADA."}, {"id": "1184", "ano": "1965", "numero": "432", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1184/lei_no_432.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "1181", "ano": "1965", "numero": "431", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1181/lei_no_431.pdf", "ementa": "PERMITE REFERENDAR CONTRATO."}, {"id": "1178", "ano": "1965", "numero": "430", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1178/lei_no_430.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO URBANO."}, {"id": "1173", "ano": "1965", "numero": "429", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1173/lei_no_429.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA\r\nINSTITUI\u00c7\u00c3O DE CAR\u00c1TER ASSISI\u00caNCIAL."}, {"id": "1172", "ano": "1965", "numero": "428", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1172/lei_no_428.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O AO\r\nSECRET\u00c1RIO DA JUNTA DO ALISTAMENTO\r\nMILITAR."}, {"id": "1171", "ano": "1965", "numero": "427", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1171/lei_no_427.pdf", "ementa": "APROVA CONTRATO DE PLANEJAMENTO PARA\r\nCONSTRU\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A DE ESPORTES."}, {"id": "1170", "ano": "1965", "numero": "426", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1170/lei_no_426.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1168", "ano": "1965", "numero": "425", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1168/lei_no_425.pdf", "ementa": "PERMITE RESGATE DE CONTRATO DE\r\nENFITEUSE."}, {"id": "1166", "ano": "1965", "numero": "424", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1166/lei_no_424.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE SAL\u00c1RIO FAM\u00cdLIA\r\nAOS FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS."}, {"id": "1110", "ano": "1965", "numero": "423", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1110/lei_no_423.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO\r\nFUNCIONALISMO MUNICIPAL, INATIVOS E\r\nTRABALHADORES DIARISTAS EM GERAL."}, {"id": "1109", "ano": "1965", "numero": "422", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1109/lei_no_422.pdf", "ementa": "AUTORIZA RESTITUI\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO."}, {"id": "1108", "ano": "1965", "numero": "421", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1108/lei_no_421.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA\r\nINSTITUI\u00c7\u00c3O DE CARATER ASSISTENCIAL."}, {"id": "1107", "ano": "1965", "numero": "420", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1107/lei_no_420.pdf", "ementa": "INSTITUI CONCURSO E AUTORIZA\r\nPAGAMENTO DE PR\u00caMIOS."}, {"id": "1053", "ano": "1965", "numero": "419", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1053/lei_n_419.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CASAS."}, {"id": "1104", "ano": "1965", "numero": "451", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1104/lei_no_417.pdf", "ementa": "AUTORIZA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONTRATO."}, {"id": "1106", "ano": "1965", "numero": "418", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1106/lei_no_418.pdf", "ementa": "CANCELA DIVERSAS IMPORT\u00c2NCIAS JULGA\u0002DAS INCOBR\u00c0VEIS, CONSTANTES DO ATIVO\r\nDESTA PREFEITURA."}, {"id": "1102", "ano": "1965", "numero": "416", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1102/lei_no_416.pdf", "ementa": "AUTORIZA RESTITUI\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS."}, {"id": "1050", "ano": "1965", "numero": "415", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1050/lei_n_415.pdf", "ementa": "INSTITUI SEGURO-PECULIO PARA OS FUNCIO\r\nNARIOS MUNICIPAIS,VINCULADOS AS CO TAS DOS IMPOSTOS, DE RENDA E DE CONSUMO."}, {"id": "1098", "ano": "1965", "numero": "414", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1098/lei_no_414.pdf", "ementa": "INSTITUI DIA DE ANCHIETA."}, {"id": "1096", "ano": "1965", "numero": "413", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1096/lei_no_413.pdf", "ementa": "RESTITUI IMPOSTO INDEVIDAMENTE."}, {"id": "1095", "ano": "1965", "numero": "412", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1095/lei_no_412.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULOS DE CIAD\u00c3OS GUANDUENCES."}, {"id": "1093", "ano": "1965", "numero": "411", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1093/lei_no_411.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO\r\nURBANO."}, {"id": "1091", "ano": "1965", "numero": "410", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1091/lei_no_410.pdf", "ementa": "REVOGA LEI DE DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO URBANO."}, {"id": "1090", "ano": "1965", "numero": "409", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/1090/lei_no_409.pdf", "ementa": "RESTITUI IMPOSTO PAGO INDEVIDAMENTE."}, {"id": "1037", "ano": "1964", "numero": "380", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1037/lei_no_380.pdf", "ementa": "Reformular sistema tribut\u00e1rio do munic\u00edpio, institu\u00eddo pela lei n\u00ba 162,1 de 14 de setembro de 1956."}, {"id": "1147", "ano": "1964", "numero": "408", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1147/lei_n_408.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCION\u00c1RIOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, INATIVOS, DIARISTAS E PROFESSORES."}, {"id": "1145", "ano": "1964", "numero": "407", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1145/lei_n_407.pdf", "ementa": "ANULA VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS."}, {"id": "1142", "ano": "1964", "numero": "406", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1142/lei_n_406.pdf", "ementa": "REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO."}, {"id": "1141", "ano": "1964", "numero": "405", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1141/lei_n_405.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA."}, {"id": "1105", "ano": "1964", "numero": "404", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1105/lei_no_404.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o de imposto de transmiss\u00e3o Inter vivos ao \"asilo dos velhos\"."}, {"id": "1103", "ano": "1964", "numero": "403", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1103/lei_no_403.pdf", "ementa": "Restituir imposto pago indevidamente."}, {"id": "1101", "ano": "1964", "numero": "402", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1101/lei_no_402.pdf", "ementa": "Altera e eleva imposto de ind\u00fastrias e profiss\u00f5es, imposto de licen\u00e7a para tr\u00e1fego de ve\u00edculos, da Lei N\u00ba 380,( C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do munic\u00edpio)."}, {"id": "1100", "ano": "1964", "numero": "401", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1100/lei_no_401.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o do imposto de transmiss\u00e3o \"intervivos\"."}, {"id": "1099", "ano": "1964", "numero": "400", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1099/lei_no_400.pdf", "ementa": "Modifica parte da reda\u00e7\u00e3o do Art. 292,1 da Lei N\u00ba 380( c\u00f3digo Tribut\u00e1rio do munic\u00edpio)."}, {"id": "1097", "ano": "1964", "numero": "399", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1097/lei_no_399.pdf", "ementa": "Aliena motor Slavia \u00f3leo, com capacidade para 20HP e um gerador Siemens com capacidade de 12,5 KVAS."}, {"id": "1094", "ano": "1964", "numero": "398", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1094/lei_no_398.pdf", "ementa": "Concede aumento de sal\u00e1rio aos trabalhadores diaristas e Extranumer\u00e1rios mensalistas."}, {"id": "1092", "ano": "1964", "numero": "397", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1092/lei_no_397.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1059", "ano": "1964", "numero": "396", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1059/lei_no_396.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar"}, {"id": "1058", "ano": "1964", "numero": "395", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1058/lei_no_395.pdf", "ementa": "Concede ajuda de custo \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia local."}, {"id": "1056", "ano": "1964", "numero": "394", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1056/lei_no_394.pdf", "ementa": "Restituir imposto pago indevidamente."}, {"id": "1055", "ano": "1964", "numero": "393", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1055/lei_no_393.pdf", "ementa": "Concede reajustamento de pre\u00e7o para fornecimento de energia el\u00e9trica."}, {"id": "1049", "ano": "1964", "numero": "392", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1049/lei_no_392.pdf", "ementa": "Modifica a reda\u00e7\u00e3o do Art. 181 e seu par\u00e1grafo \u00fanico da Lei N\u00ba 380, de 31/12/63 ( C\u00f3digo Tribut\u00e1rio)."}, {"id": "1048", "ano": "1964", "numero": "391", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1048/lei_no_391.pdf", "ementa": "Reclassifica o padr\u00e3o de vencimento."}, {"id": "1047", "ano": "1964", "numero": "390", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1047/lei_no_390.pdf", "ementa": "Altera e eleva taxas de eletricidade, \u00e1gua e funer\u00e1ria, da Lei N\u00ba 380 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio)."}, {"id": "1046", "ano": "1964", "numero": "389", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1046/lei_no_389.pdf", "ementa": "Isenta funcionalismo p\u00fablico municipal do pagamento da \"taxa de melhoria\" ( cal\u00e7amento)."}, {"id": "1045", "ano": "1964", "numero": "388", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1045/lei_no_388.pdf", "ementa": "Concede aumento de vencimento ao funcionalismo Municipal. Extra miner\u00e1rios mensalistas, professores e inativos."}, {"id": "1044", "ano": "1964", "numero": "387", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1044/lei_no_387.pdf", "ementa": "Onde fica o artigo 2\u00ba da Lei N\u00ba 272, de 12 de janeiro de 1960 referente ao plant\u00e3o de farm\u00e1cia."}, {"id": "1043", "ano": "1964", "numero": "386", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1043/lei_no_386.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei N\u00ba 361 de 26/ 09/ 63, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de contrato da Telef\u00f4nica Aimor\u00e9s- Baixo Guandu."}, {"id": "1042", "ano": "1964", "numero": "385", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1042/lei_no_385.pdf", "ementa": "Modifica denomina\u00e7\u00e3o de rua."}, {"id": "1041", "ano": "1964", "numero": "384", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1041/lei_no_384.pdf", "ementa": "Concede pens\u00e3o \u00e0 vi\u00fava do Dr. Hugo Lopes Nale."}, {"id": "1040", "ano": "1964", "numero": "383", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1040/lei_no_383.pdf", "ementa": "Cria cargo de Secret\u00e1rio."}, {"id": "1039", "ano": "1964", "numero": "382", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1039/lei_no_382.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de melhoria."}, {"id": "1038", "ano": "1964", "numero": "381", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1964/1038/lei_no_381.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o do Imposto e taxas."}, {"id": "1021", "ano": "1963", "numero": "379", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1021/lei_n_379.pdf", "ementa": "Anula verbos do vigente or\u00e7amento suplemento outras."}, {"id": "1165", "ano": "1963", "numero": "327", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1165/lei_n_327_de_28_de_dezembro_de__1963..pdf", "ementa": "IMPOSTO SOBRE TRANSMISS\u00c3O DE PROPRIEDADE INTER VIVOS."}, {"id": "1020", "ano": "1963", "numero": "378", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1020/lei_n_378_.pdf", "ementa": "Concede abono de Natal aos funcion\u00e1rios, extranumer\u00e1rios, mensalistas, inativos e diaristas."}, {"id": "1017", "ano": "1963", "numero": "377", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1017/lei_n_377_.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de terreno urbano."}, {"id": "1016", "ano": "1963", "numero": "376", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1016/lei_n_376.pdf", "ementa": "Modifica a reda\u00e7\u00e3o do artigo decreto lei n\u00ba 94, e toma outras provid\u00eancias."}, {"id": "1015", "ano": "1963", "numero": "375", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1015/lei_n_375_.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "1014", "ano": "1963", "numero": "374", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1014/lei_n_374_.pdf", "ementa": "Organize e reajusta o quadro de funcion\u00e1rios p\u00fablicos civis do munic\u00edpio."}, {"id": "1131", "ano": "1963", "numero": "373", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1131/lei_no_373.pdf", "ementa": "For\u00e7a receita e fixa a despesa."}, {"id": "1130", "ano": "1963", "numero": "372", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1130/lei_no_372.pdf", "ementa": "Transfere sede de Distrito, altera divisas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1129", "ano": "1963", "numero": "371", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1129/lei_no_371.pdf", "ementa": "Considera de utilidade p\u00fablica no grupo de fraternidade \u2018irm\u00e3o Sai\u00e3o\u2019."}, {"id": "1128", "ano": "1963", "numero": "370", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1128/lei_no_370.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de terreno urbano."}, {"id": "1127", "ano": "1963", "numero": "369", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1127/lei_no_369.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1126", "ano": "1963", "numero": "368", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1126/lei_no_368.pdf", "ementa": "Abrir cr\u00e9ditos suplementares."}, {"id": "1125", "ano": "1963", "numero": "367", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1125/lei_no_367.pdf", "ementa": "Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio e abertura de cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1124", "ano": "1963", "numero": "366", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1124/lei_no_366.pdf", "ementa": "Cria taxa de assist\u00eancia social."}, {"id": "1123", "ano": "1963", "numero": "365", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1123/lei_no_365.pdf", "ementa": "Aumenta valores de impostos da tabela14 da Lei N\u00ba 162, de 14-09-56."}, {"id": "1122", "ano": "1963", "numero": "364", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1122/lei_no_364.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "1121", "ano": "1963", "numero": "363", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1121/lei_no_363.pdf", "ementa": "Concede aumento de vencimento funcionalismo Municipal ativo e inativo, e abre do cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "1120", "ano": "1963", "numero": "362", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1120/lei_no_362.pdf", "ementa": "Cria e regulamenta a cobran\u00e7a do imposto territorial Rural."}, {"id": "1119", "ano": "1963", "numero": "361", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1119/lei_no_361.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do contrato da Telef\u00f4nica Aimor\u00e9s- Baixo Guandu S/A."}, {"id": "1022", "ano": "1963", "numero": "360", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1022/lei_no__360.pdf", "ementa": "Modifica parte da lei n\u00famero 346,1 no que se refere \u00e0 averba\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1118", "ano": "1963", "numero": "359", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1118/lei_no_359.pdf", "ementa": "Reajuste sal\u00e1rio fam\u00edlia e abre cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "1117", "ano": "1963", "numero": "358", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1117/lei_no_358.pdf", "ementa": "O munic\u00edpio adota regime de planejamento."}, {"id": "1116", "ano": "1963", "numero": "357", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1116/lei_no_357.pdf", "ementa": "Cria taxa de consumo de \u00e1gua nos distritos do munic\u00edpio de Baixo Guandu."}, {"id": "1114", "ano": "1963", "numero": "355", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1114/lei_no_355.pdf", "ementa": "Registra e consegue representa\u00e7\u00e3o ao presidente da C\u00e2mara, vice-prefeito e ajuda mensal, a consulta jur\u00eddica."}, {"id": "1115", "ano": "1963", "numero": "356", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1115/lei_no_356.pdf", "ementa": "Aumento taxa funer\u00e1ria."}, {"id": "1113", "ano": "1963", "numero": "354", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1113/lei_no_354.pdf", "ementa": "Onde fica a reda\u00e7\u00e3o da Lei N\u00ba 351,1 de 25 de julho de 1963."}, {"id": "1112", "ano": "1963", "numero": "353", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1112/lei_no_353.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial para complementa\u00e7\u00e3o de obras."}, {"id": "1111", "ano": "1963", "numero": "352", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1111/lei_no_352.pdf", "ementa": "Abrir cr\u00e9ditos suplementares."}, {"id": "1081", "ano": "1963", "numero": "351", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1081/lei_no_351.pdf", "ementa": "Reajusta sal\u00e1rio de trabalhadores diaristas da prefeitura."}, {"id": "1080", "ano": "1963", "numero": "350", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1080/lei_no_350.pdf", "ementa": "Reajuste gratifica\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "1078", "ano": "1963", "numero": "349", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1078/lei_no_349.pdf", "ementa": "Leva multa e altera dispositivos do c\u00f3digo de posturas municipais."}, {"id": "1077", "ano": "1963", "numero": "348", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1077/lei_no_348.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1075", "ano": "1963", "numero": "347", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1075/lei_no_347.pdf", "ementa": "Criar cargo de auxiliar de arrecada\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1167", "ano": "1963", "numero": "346", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1167/lei_no_346.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei de N\u00ba 162."}, {"id": "1074", "ano": "1963", "numero": "345", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1074/lei_no_345.pdf", "ementa": "Proibido a coloca\u00e7\u00e3o ou fixa\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is impressos ou manuscritos com an\u00fancios na ver p\u00fablicas, etc."}, {"id": "1068", "ano": "1963", "numero": "341", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1068/lei_no_341.pdf", "ementa": "Aberta taxa de eletricidade prevista na lei n\u00ba 218,1 de 27 de fevereiro de 1958."}, {"id": "1072", "ano": "1963", "numero": "344", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1072/lei_no_344.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1071", "ano": "1963", "numero": "343", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1071/lei_no_343.pdf", "ementa": "Concede comiss\u00e3o aos fiscais."}, {"id": "1069", "ano": "1963", "numero": "342", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1069/lei_no_342.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da lei que disp\u00f5e o c\u00f3digo de posturas e da Lei N\u00ba 162 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio)."}, {"id": "1067", "ano": "1963", "numero": "340", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1067/lei_no_340.pdf", "ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empr\u00e9stimo com a Caixa Econ\u00f4mica Federal do Esp\u00edrito Santo."}, {"id": "1065", "ano": "1963", "numero": "339", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1065/lei_no_339.pdf", "ementa": "Concede reajustamento de pre\u00e7o para fornecimento de energia el\u00e9trica."}, {"id": "1064", "ano": "1963", "numero": "338", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1064/lei_no_338.pdf", "ementa": "Inclui no decreto Lei N\u00ba 94 de 30 de novembro de 1938, que \"estabelece o c\u00f3digo de posturas do munic\u00edpio\" a seguinte lei."}, {"id": "1013", "ano": "1963", "numero": "337", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1013/lei_n_337_de_17_de_abril_de_1963.pdf", "ementa": "Da nova denomina\u00e7\u00e3o a ruas do per\u00edmetro urbano da cidade."}, {"id": "1063", "ano": "1963", "numero": "336", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1063/lei_no_336_de_30_de_marco_de__1963.pdf", "ementa": "Modifica a reda\u00e7\u00e3o de artigos e valores do imposto de licen\u00e7a sobre ve\u00edculos, previstos na lei n\u00ba 162 e Lei N\u00ba 304."}, {"id": "1062", "ano": "1963", "numero": "335", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1062/lei_no_335_30_de_marco_de_1963.pdf", "ementa": "Da nova denomina\u00e7\u00e3o a rua no per\u00edmetro urbano da cidade."}, {"id": "1061", "ano": "1963", "numero": "334", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1061/lei_no_334_de_30_de_marco_de__1963.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei N\u00ba 162."}, {"id": "1012", "ano": "1963", "numero": "330", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1012/lei_n_335.pdf", "ementa": "Da nova denomina\u00e7\u00e3o a rua no per\u00edmetro urbano da cidade."}, {"id": "1052", "ano": "1963", "numero": "333", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1052/lei_no_333.pdf", "ementa": "Autoriza o executivo municipal a fazer despesas."}, {"id": "1023", "ano": "1963", "numero": "331", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1023/lei_no_331.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo Municipal a organizar para proveniente \"fundo de Defesa do caf\u00e9 fechar\u2019\u2019 outorgado ao munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u2019\u2019 o Prefeito Municipal de Baixo Guandu : fa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal de Baixo Guandu, decretou e eu sanciono a seguinte lei."}, {"id": "1008", "ano": "1963", "numero": "328", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1008/lei_n_328_de_8_de_fevereiro_de_1963.pdf", "ementa": "Altera a cobran\u00e7a do imposto sobre a ind\u00fastria e profiss\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1009", "ano": "1963", "numero": "329", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1009/lei_n_329.pdf", "ementa": "Considera de utilidade p\u00fablica obra assistencial social."}, {"id": "1051", "ano": "1963", "numero": "332", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1963/1051/lei_no_332.pdf", "ementa": "Concede aumento de vencimento aos funcion\u00e1rios municipal ,extranumer\u00e1rios, inativos e trabalhadores diaristas em geral."}, {"id": "1031", "ano": "1962", "numero": "325", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1031/lei_n_325.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DO IMP\u00d4STO DE TRANSMISS\u00c3O INTER-VIVOS."}, {"id": "1030", "ano": "1962", "numero": "324", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1030/lei_n_324.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCION\u00c1RIOS, EXTRANUMERARIOS, MENSALISTAS, INATIVOS E TRABALHADORES DIARISTAS\""}, {"id": "1029", "ano": "1962", "numero": "323", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1029/lei_n_323.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE MULTAS."}, {"id": "1028", "ano": "1962", "numero": "322", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1028/lei_n_322.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUTICIPAL ABRIR O NECESS\u00c1RIO CREDITO ESPECIAL PARA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDAS ANTERIORES."}, {"id": "1027", "ano": "1962", "numero": "321", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1027/lei_n_321.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS."}, {"id": "1026", "ano": "1962", "numero": "320", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1026/lei_n_320.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1025", "ano": "1962", "numero": "319", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1025/lei_n_319.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO DE TRANSMISS\u00c3O INTER-VIVOS."}, {"id": "1024", "ano": "1962", "numero": "318", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1024/lei_n_318.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO DE TRANSMISS\u00c3O INTER-VIVOS."}, {"id": "1019", "ano": "1962", "numero": "317", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1019/lei_n_317.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO URBANO"}, {"id": "1018", "ano": "1962", "numero": "316", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1018/lei_n_316.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "1011", "ano": "1962", "numero": "315", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1011/lei_n_315.pdf", "ementa": "AUTORIZA VENDA, DOA\u00c7AO E PERMUTA DE TERRENO."}, {"id": "1010", "ano": "1962", "numero": "314", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1010/lei_n_314.pdf", "ementa": "CONSIDERA COOPERATIVA DE UTILIDADE PUBLICA."}, {"id": "1007", "ano": "1962", "numero": "313", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1007/lei_n_313.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ESPECIAL."}, {"id": "1006", "ano": "1962", "numero": "312", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1006/lei_n_312.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "1005", "ano": "1962", "numero": "311", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1005/lei_n_311.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "1003", "ano": "1962", "numero": "310", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1003/lei_n_310.pdf", "ementa": "REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS CIVIS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1000", "ano": "1962", "numero": "309", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1962/1000/lei_n_309.pdf", "ementa": "CRIA CARGO DE ENCARREGADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MERENDA ESCOLAR."}, {"id": "1036", "ano": "1961", "numero": "308", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1036/lei_n_308.pdf", "ementa": "ADITA A LEI NQ 5O5. NA PARTE DA RE\u0002CEITA, 0 IMPOSTO SOBRE -TRANSMISS\u00c3O\r\nDE PROPRIEDADE IMOBILI\u00c1RIA INTER-VI\r\nVCS E QUOTA DO IMPOSTO DE CONSUMO."}, {"id": "1035", "ano": "1961", "numero": "307", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1035/lei_n_307.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nCONTRATAR EMPR\u00c9STIMO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS."}, {"id": "1034", "ano": "1961", "numero": "306", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1034/lei_n_306.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO PARA FUNCIONAMENTOS\r\nDO COMERCIO E A INDUSTRIA EM GERAL."}, {"id": "1033", "ano": "1961", "numero": "305", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1033/lei_n_305.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE MULTAS."}, {"id": "1032", "ano": "1961", "numero": "304", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1032/lei_n_303.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E F\u00cdXA A DESPESA ."}, {"id": "1004", "ano": "1961", "numero": "303", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1004/lei_n_302.pdf", "ementa": "REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS\r\nFUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS CIVIS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1001", "ano": "1961", "numero": "302", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/1001/lei_n_301.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "998", "ano": "1961", "numero": "301", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/998/lei_n_301.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "997", "ano": "1961", "numero": "300", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/997/lei_n_300.pdf", "ementa": "ANULA VERBAS NO VIGENTE OR\u00c7AMENTO\r\nE SUPLEMENTA OUTRAS."}, {"id": "995", "ano": "1961", "numero": "299", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/995/lei_n_299.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMP\u00d4STO E TAXAS."}, {"id": "991", "ano": "1961", "numero": "298", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/991/lei_n_298.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE ALUGUEL."}, {"id": "987", "ano": "1961", "numero": "297", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/987/lei_n_297.pdf", "ementa": "CONCEDE INSE\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS."}, {"id": "983", "ano": "1961", "numero": "296", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/983/lei_n_296.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "978", "ano": "1961", "numero": "295", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/978/lei_n_295.pdf", "ementa": "ALIENA CAMINH\u00c3O FORD."}, {"id": "975", "ano": "1961", "numero": "294", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/975/lei_n_294.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ESPECIAL."}, {"id": "972", "ano": "1961", "numero": "293", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/972/lei_n_293.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "969", "ano": "1961", "numero": "292", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/969/lei_n_292.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS DE LAUD\u00caNIO"}, {"id": "964", "ano": "1961", "numero": "291", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1961/964/lei_n_291.pdf", "ementa": "MODIFICA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO N\u00b0 73 \r\nDA LEI N\u00b0 162, DE 14 DE SETEMBRO DE 1956.\r\nE AUMENTA O IMPOSTO DO ITEM VINTE \r\nE SEIS DA MESMA LEI."}, {"id": "999", "ano": "1960", "numero": "290", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/999/lei_n_290.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA."}, {"id": "996", "ano": "1960", "numero": "289", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/996/lei_n_289.pdf", "ementa": "CONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O A EMPREITEIRO DE SERVI\u00c7O."}, {"id": "992", "ano": "1960", "numero": "288", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/992/lei_n_288.pdf", "ementa": "DETERMINA QUE SE D\u00ca A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU, O NOME DE JUDITH LE\u00c3O CASTELO RIBEIRO."}, {"id": "990", "ano": "1960", "numero": "287", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/990/lei_n_287.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE."}, {"id": "988", "ano": "1960", "numero": "286", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/988/lei_n_286.pdf", "ementa": "CRIA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO ANEXO AO ARTIGO 13 DA LEI N\u00b0 162 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO)."}, {"id": "985", "ano": "1960", "numero": "285", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/985/lei_n_285.pdf", "ementa": "ALIENA TRATOR CATERPILLAR D-4."}, {"id": "982", "ano": "1960", "numero": "284", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/982/lei_n_284.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "980", "ano": "1960", "numero": "283", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/980/lei_n_283.pdf", "ementa": "ANULA VERBAS NO VIGENTE OR\u00c7AMENTO E SUPLEMENTA OUTRAS."}, {"id": "976", "ano": "1960", "numero": "282", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/976/lei_n_282.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL SUPLEMENTAR."}, {"id": "974", "ano": "1960", "numero": "281", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/974/lei_n_281.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS."}, {"id": "1002", "ano": "1960", "numero": "461", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/1002/lei_n_461.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL DO QUADRO PERMANENTE DO MUNIC\u00cdPIO, INATIVOS E TRABALHADORES DIARISTAS."}, {"id": "973", "ano": "1960", "numero": "280", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/973/lei_n_280.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "971", "ano": "1960", "numero": "279", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/971/lei_n_279.pdf", "ementa": "CRIA SERVI\u00c7O RODOVI\u00c1RIO MUNICIPAL."}, {"id": "970", "ano": "1960", "numero": "278", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/970/lei_n_278.pdf", "ementa": "ELEVA MULTA."}, {"id": "968", "ano": "1960", "numero": "277", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/968/lei_n_277.pdf", "ementa": "DA ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE \u00c1GUA."}, {"id": "967", "ano": "1960", "numero": "276", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/967/lei_n_276.pdf", "ementa": "PROIBE EXPORTA\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE."}, {"id": "966", "ano": "1960", "numero": "275", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/966/lei_n_275.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SOCIEDADE MUSICAL \"LIRA GUANDUENSE\"."}, {"id": "965", "ano": "1960", "numero": "274", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/965/lei_n_274.pdf", "ementa": "AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM TRATOR RODOVI\u00c1RIO E UMA MOTONIVELADORA."}, {"id": "963", "ano": "1960", "numero": "273", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/963/lei_n_273.pdf", "ementa": "CRIA IMPOSTO ESPECIAL SOBRE INDUSTRIA E PROFISS\u00c3O."}, {"id": "962", "ano": "1960", "numero": "272", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/962/lei_n_272.pdf", "ementa": "CRIA PLANT\u00c3O DE FARM\u00c1CIA."}, {"id": "961", "ano": "1960", "numero": "271", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/961/lei_n_271.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPR\u00c9STIM0 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE TRATOR."}, {"id": "960", "ano": "1960", "numero": "270", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/960/lei_n_270.pdf", "ementa": "CONFERI T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 BENEM\u00c9RITA."}, {"id": "946", "ano": "1959", "numero": "269", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/946/lei_n_269.pdf", "ementa": "DA ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE \u00c1GUA."}, {"id": "945", "ano": "1959", "numero": "268", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/945/lei_n_268.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA DE V\u00c1RIOS CONTRIBUINTES."}, {"id": "893", "ano": "1959", "numero": "233", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/893/lei_n_233.pdf", "ementa": "RESERVA QUADRAS PARA CONSTRU\u00c7\u00d5ES DIVERSAS."}, {"id": "944", "ano": "1959", "numero": "267", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/944/lei_n_267.pdf", "ementa": "CONCEDE AUXILIO PARA O NATAL DOS ORF\u00c3OS DO \"PATRONATO PADRE ALONSO LEITE\"."}, {"id": "943", "ano": "1959", "numero": "266", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/943/lei_n_266.pdf", "ementa": "CONCEDE AUXILIO PARA O NATAL DA CRIAN\u00c7A POBRE."}, {"id": "942", "ano": "1959", "numero": "265", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/942/lei_n_265.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO NATALINO AOS FUNCION\u00c1RIOS? EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, INA\u0002TIVOS E DIARISTAS."}, {"id": "941", "ano": "1959", "numero": "264", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/941/lei_n_264.pdf", "ementa": "ANULA VERBA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "940", "ano": "1959", "numero": "263", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/940/lei_n_263.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA."}, {"id": "939", "ano": "1959", "numero": "262", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/939/lei_n_262.pdf", "ementa": "REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS CIVIS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "938", "ano": "1959", "numero": "261", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/938/lei_n_261.pdf", "ementa": "ANULA VERBA E ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "937", "ano": "1959", "numero": "260", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/937/lei_n_260.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DE V\u00c1RIAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00b0 162 de 14 de setembro de 1956."}, {"id": "936", "ano": "1959", "numero": "259", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/936/lei_n_259.pdf", "ementa": "ANULA VERBA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "934", "ano": "1959", "numero": "258", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/934/lei_n_258.pdf", "ementa": "ANULA VERBA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "933", "ano": "1959", "numero": "257", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/933/lei_n_257.pdf", "ementa": "ANULA VERBAS E ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "931", "ano": "1959", "numero": "256", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/931/lei_n_256.pdf", "ementa": "ANULA VERBA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "930", "ano": "1959", "numero": "255", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/930/lei_n_255.pdf", "ementa": "ANULA VERBA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "929", "ano": "1959", "numero": "254", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/929/lei_n_254.pdf", "ementa": "ANULA VERBA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "928", "ano": "1959", "numero": "253", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/928/lei_n_253.pdf", "ementa": "ANULA VERBA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "927", "ano": "1959", "numero": "252", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/927/lei_n_252.pdf", "ementa": "ANULA VERBA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "925", "ano": "1959", "numero": "251", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/925/lei_n_251.pdf", "ementa": "CONCEDE AUXILIO A ESCOLA EVANG\u00c9LICA LUTERANA."}, {"id": "924", "ano": "1959", "numero": "250", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/924/lei_n_250.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA IN\u00cdCIO DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CEMIT\u00c9RIO DO QUIL\u00d4METRO 14 DO MUTUM."}, {"id": "922", "ano": "1959", "numero": "249", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/922/lei_n_249.pdf", "ementa": "CRIA POSTO FISCAL."}, {"id": "1169", "ano": "1959", "numero": "270", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/1169/lei_n_247.pdf", "ementa": "Aprova a nova taxa\u00e7\u00e3o para o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto."}, {"id": "921", "ano": "1959", "numero": "248", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/921/lei_n_248.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA ENTIDADE EDUCACIONAL."}, {"id": "917", "ano": "1959", "numero": "246", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/917/lei_n_246.pdf", "ementa": "Fica o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo, autorizado, por uma das formas permitidas pelo C\u00f3digo Civil Brasileiro, pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de quatro (4) anos, fazer utiliza\u00e7\u00e3o da Barca de Transporte sobre o Rio Doce, na Vila de Mascarenhas, que faz o percurso / \u201cPorto Final\u201d \u00e0 Fazenda de Odilon Milagres na Barra do Mutum,/ barca e acess\u00f3rios de propriedade do Senhor Arthur Afonso de Alc\u00e2ntara."}, {"id": "910", "ano": "1959", "numero": "245", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/910/lei_n_245.pdf", "ementa": "CRIA TAXA DE ELETRICIDADE ESPECIAL PARA A VILA DE ALTO MUTUM."}, {"id": "908", "ano": "1959", "numero": "244", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/908/lei_n_244.pdf", "ementa": "DOA TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO."}, {"id": "907", "ano": "1959", "numero": "243", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/907/lei_n_243.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "904", "ano": "1959", "numero": "242", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/904/lei_n_242.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS."}, {"id": "902", "ano": "1959", "numero": "241", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/902/lei_n_241.pdf", "ementa": "CRIA CARGO DE ENCARREGADO MUNICIPAL DE COMBATE \u00c1 SA\u00daVA."}, {"id": "901", "ano": "1959", "numero": "240", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/901/lei_n_240.pdf", "ementa": "ISENTA DE MULTAS, JUROS E OUTROS EMOLUMENTOS."}, {"id": "900", "ano": "1959", "numero": "239", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/900/lei_n_239.pdf", "ementa": "CANCELA DIVIDA ATIVA."}, {"id": "898", "ano": "1959", "numero": "238", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/898/lei_n_238.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO MUNICIPAL."}, {"id": "897", "ano": "1959", "numero": "237", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/897/lei_n_237.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "896", "ano": "1959", "numero": "236", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/896/lei_n_236.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre desapropria\u00e7\u00e3o de terreno e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "895", "ano": "1959", "numero": "235", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/895/lei_n_235.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre desapropria\u00e7\u00e3o de terreno e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "894", "ano": "1959", "numero": "234", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1959/894/lei_n_234.pdf", "ementa": "REAJUSTA A FUN\u00c7\u00c2O GRATIFICADA DE SECRET\u00c1RIO."}, {"id": "935", "ano": "1958", "numero": "232", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/935/lei_n_232.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PASSEIOS\r\nE PLANTIBANDAS EM RUAS DESTA CIDADE."}, {"id": "932", "ano": "1958", "numero": "231", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/932/lei_n_231.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL."}, {"id": "926", "ano": "1958", "numero": "230", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/926/lei_n_230.pdf", "ementa": "Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Baixo Guandu para o exerc\u00edcio \r\nde 1959."}, {"id": "923", "ano": "1958", "numero": "229", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/923/lei_n_229.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS."}, {"id": "920", "ano": "1958", "numero": "228", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/920/lei_n_228.pdf", "ementa": "ANULA VERBAS E ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "919", "ano": "1958", "numero": "227", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/919/lei_n_227.pdf", "ementa": "ANULA VERBA E ABRE CREDITO ESPECIAL."}, {"id": "918", "ano": "1958", "numero": "226", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/918/lei_n_226.pdf", "ementa": "ANULA. VERBA E ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS."}, {"id": "916", "ano": "1958", "numero": "225", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/916/lei_n_225.pdf", "ementa": "Da denomina\u00e7\u00e3o a logradouros\r\nDESTA CIDADE."}, {"id": "915", "ano": "1958", "numero": "224", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/915/lei_n_224.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos suplementares e especial."}, {"id": "914", "ano": "1958", "numero": "223", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/914/lei_n_223.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO."}, {"id": "913", "ano": "1958", "numero": "222", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/913/lei_n_222.pdf", "ementa": "APROVA O REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL."}, {"id": "912", "ano": "1958", "numero": "221", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/912/lei_n_221.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS."}, {"id": "911", "ano": "1958", "numero": "220", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/911/lei_n_220.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE\r\nUTILIDADE PUBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "909", "ano": "1958", "numero": "219", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/909/lei_n_219.pdf", "ementa": "DA DENOMINA\u00c7\u00c3O a RUAS DO BAIRRO\r\nOPER\u00c1RIO DESTA CIDADE."}, {"id": "906", "ano": "1958", "numero": "218", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/906/lei_n_218.pdf", "ementa": "ALTERA 0 TITULO XI, CAPITULO UNICO\r\nDA TAXA DE ELETRICIDADE, DA LEI N\u00b0 ,\r\n162, de 14 de setembro de 1958, (CO\r\nDIGO TRIBUT\u00c1RIO)."}, {"id": "905", "ano": "1958", "numero": "217", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/905/lei_n_217.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "903", "ano": "1958", "numero": "216", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/903/lei_n_216.pdf", "ementa": "ALTERA 0 \u00a7 \u00daNICO DO ART. 135 DA LEI N\u00b0 162."}, {"id": "899", "ano": "1958", "numero": "215", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1958/899/lei_n_215.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA."}, {"id": "994", "ano": "1957", "numero": "214", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/994/lei_n_214.pdf", "ementa": "ALTERA A TABELA N\u00b0 18 DA LEI N\u00b0 162."}, {"id": "993", "ano": "1957", "numero": "213", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/993/lei_n_213.pdf", "ementa": "ALTERA A TABELA N\u00ba 16 DA LEI N\u00ba 162."}, {"id": "989", "ano": "1957", "numero": "212", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/989/lei_n_212.pdf", "ementa": "ANULA VERBAS E ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS SUPLEMENTARES."}, {"id": "986", "ano": "1957", "numero": "211", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/986/lei_n_211.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE MULTAS DE MORA DOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO."}, {"id": "984", "ano": "1957", "numero": "210", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/984/lei_n_210.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA INSTITUTO DE CAR\u00c1TER ASSISTENCIAL."}, {"id": "981", "ano": "1957", "numero": "209", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/981/lei_n_209.pdf", "ementa": "ANULA VERBAS E ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "979", "ano": "1957", "numero": "208", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/979/lei_n_208.pdf", "ementa": "SUPRIME PAR\u00c1GRAFO DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "977", "ano": "1957", "numero": "207", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/977/lei_n_207.pdf", "ementa": "ANULA VERBAS E ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "959", "ano": "1957", "numero": "206", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/959/lei_n_206.pdf", "ementa": "ANULA VERBAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS."}, {"id": "958", "ano": "1957", "numero": "205", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/958/lei_n_205.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DA CASA OCUPADA PELO DELEGADO DE POLICIA."}, {"id": "957", "ano": "1957", "numero": "204", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/957/lei_n_204.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba I95, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "956", "ano": "1957", "numero": "203", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/956/lei_n_203.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "955", "ano": "1957", "numero": "201", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/955/lei_n_201.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PR\u00caMIO E ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO."}, {"id": "954", "ano": "1957", "numero": "200", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/954/lei_n_200.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PR\u00caMIO E ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO."}, {"id": "953", "ano": "1957", "numero": "199", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/953/lei_n_199.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PR\u00caMIO E ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO."}, {"id": "952", "ano": "1957", "numero": "198", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/952/lei_n_198.pdf", "ementa": "CRIA POSTOS FISCAIS."}, {"id": "951", "ano": "1957", "numero": "197", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/951/lei_n_197.pdf", "ementa": "EXTINGUE PERCENTAGENS CONCEDIDAS AGENTES FISCAIS."}, {"id": "950", "ano": "1957", "numero": "196", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/950/lei_n_196.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES."}, {"id": "949", "ano": "1957", "numero": "195", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/949/lei_n_195.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER A IMPORTA\u00c7\u00c3O DIRETA DE UMA MOTONIVELADORA \"CATERPILLAR\" MODELO 112, PARA OS SERVI\u00c7OS RODOVI\u00c1RIOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "948", "ano": "1957", "numero": "194", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/948/lei_n_194.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES."}, {"id": "947", "ano": "1957", "numero": "193", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/947/lei_n_193.pdf", "ementa": "REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS CIVIS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "891", "ano": "1957", "numero": "192", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/891/lei_n_192.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ESPECIAL PARA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O CONFEC\u00c7\u00c3O DE \u00c1LBUM ILUSTRADO."}, {"id": "890", "ano": "1957", "numero": "191", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/890/lei_n_191.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO DE ENCARREGADO DA UZINA DE IBITUBA."}, {"id": "889", "ano": "1957", "numero": "190", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/889/lei_n_190.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ESPECIAL."}, {"id": "888", "ano": "1957", "numero": "189", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/888/lei_n_189.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS"}, {"id": "537", "ano": "1957", "numero": "188", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/537/lei_n_188.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ESPECIAL"}, {"id": "536", "ano": "1957", "numero": "187", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/536/lei_n_187.pdf", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CREDITO ESPECIAL"}, {"id": "535", "ano": "1957", "numero": "186", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/535/lei_n_186.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ESPECIAL"}, {"id": "534", "ano": "1957", "numero": "185", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1957/534/lei_n_185.pdf", "ementa": "ALTERA A TAXA DE \u00c1GUA, E OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "533", "ano": "1956", "numero": "184", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/533/lei_n_184.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO DE ESCRITUR\u00c1RIO DA CONTADORIA"}, {"id": "532", "ano": "1956", "numero": "183", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/532/lei_n_183.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ESPECIAL"}, {"id": "531", "ano": "1956", "numero": "182", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/531/lei_n_182.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "530", "ano": "1956", "numero": "181", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/530/lei_n_181.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PREMIO E ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO"}, {"id": "529", "ano": "1956", "numero": "180", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/529/lei_n_180.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUAS DO NOVO BAIRRO DESTA CIDADE"}, {"id": "528", "ano": "1956", "numero": "179", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/528/lei_n_179.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR"}, {"id": "527", "ano": "1956", "numero": "178", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/527/lei_n_178.pdf", "ementa": "AUTORIZA TROCA DE ANIMAIS"}, {"id": "526", "ano": "1956", "numero": "177", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/526/lei_n_177.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ESPECIAL"}, {"id": "525", "ano": "1956", "numero": "176", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/525/lei_n_176.pdf", "ementa": "AVERBA E DESCONTA MENSALMENTE EMPR\u00c9STIMO DE FUNCION\u00c1RIO"}, {"id": "523", "ano": "1956", "numero": "175", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/523/lei_n_175.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ESPECIAL"}, {"id": "522", "ano": "1956", "numero": "174", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/522/lei_n_174.pdf", "ementa": "ANULA VERBAS, ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES A DIVERSAS VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE"}, {"id": "521", "ano": "1956", "numero": "173", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/521/lei_n_173.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MANDAR FAZER RETIFICA\u00c7\u00c3O DE LAN\u00c7AMENTO"}, {"id": "520", "ano": "1956", "numero": "172", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/520/lei_n_172.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA COM O SR. AUGUSTO GROSS, DE UMA \u00c1REA DE TERRA PARA SER LOCALIZADO O NOVO CEMIT\u00c9RIO, E ABRE CREDITO ESPECIAL"}, {"id": "519", "ano": "1956", "numero": "171", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/519/lei_n_171.pdf", "ementa": "SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA  Dez de Novembro, do per\u00edmetro urbano desta cidade de Baixo Guandu, passar\u00e1 a denominar-se RUA DOUTOR HUGO LOPES NALE."}, {"id": "518", "ano": "1956", "numero": "170", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/518/lei_n_170.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ESPECIAL"}, {"id": "517", "ano": "1956", "numero": "169", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/517/lei_n_169.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ESPECIAL"}, {"id": "515", "ano": "1956", "numero": "167", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/515/lei_n_167.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA"}, {"id": "516", "ano": "1956", "numero": "168", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/516/lei_n_168.pdf", "ementa": "REGULA O SERVI\u00c7O DE CAL\u00c7AMENTO DA CIDADE"}, {"id": "514", "ano": "1956", "numero": "166", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/514/lei_n_166.pdf", "ementa": "ELEVA SALARIO FAM\u00cdLIA"}, {"id": "513", "ano": "1956", "numero": "165", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/513/lei_n_165.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES"}, {"id": "512", "ano": "1956", "numero": "164", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/512/lei_n_164.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PREMIO E ABRE CREDITO especial para pagamento"}, {"id": "511", "ano": "1956", "numero": "163", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/511/lei_n_163.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A PR\u00caMIO E ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO"}, {"id": "510", "ano": "1956", "numero": "162", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/510/lei_n_162.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "509", "ano": "1956", "numero": "161", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/509/lei_n_161.pdf", "ementa": "CRIA O SERVI\u00c7O DE CAL\u00c7AMENTO DA CIDADE"}, {"id": "508", "ano": "1956", "numero": "160", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/508/lei_n_160.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES"}, {"id": "507", "ano": "1956", "numero": "159", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/507/lei_n_159.pdf", "ementa": "AUTORIZA RESTITUI\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO E ABRE CREDITO ESPECIAL"}, {"id": "506", "ano": "1956", "numero": "158", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/506/lei_n_158.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CANCELAMENTO DE IMPOSTOS"}, {"id": "505", "ano": "1956", "numero": "157", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/505/lei_n_157.pdf", "ementa": "EXTINGUE O CARGO DE PROFESSORES MUNICIPAIS, E CRIA O DE COOPERADORES"}, {"id": "504", "ano": "1956", "numero": "156", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/504/lei_n_156.pdf", "ementa": "ELEVA MULTA DO ART. 112 DO C\u00d3DIGO DE POSTURAS LEI N\u00b0 94"}, {"id": "503", "ano": "1956", "numero": "155", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/503/lei_n_155.pdf", "ementa": "Autoriza a instala\u00e7\u00e3o de um mercado municipal nesta cidade, e abre cr\u00e9dito especial"}, {"id": "502", "ano": "1956", "numero": "154", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/502/lei_n_154.pdf", "ementa": "Autoriza o cancelamento de imposto"}, {"id": "501", "ano": "1956", "numero": "153", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/501/lei_n_153.pdf", "ementa": "Autoriza o cancelamento de impostos"}, {"id": "500", "ano": "1956", "numero": "152", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/500/lei_n_152.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE IMPOSTO"}, {"id": "499", "ano": "1956", "numero": "151", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1956/499/lei_n_151.pdf", "ementa": "Modifica delimita\u00e7\u00e3o das zonas urbanas e suburbana da cidade sede do Munic\u00edpio"}, {"id": "498", "ano": "1955", "numero": "150", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/498/lei_n_150.pdf", "ementa": "RETIFICA LEI N\u00b0 143 E ABRE CREDITO ESPECIAL"}, {"id": "497", "ano": "1955", "numero": "149", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/497/lei_n_149.pdf", "ementa": "GRATIFICA FUNCION\u00c1RIO."}, {"id": "496", "ano": "1955", "numero": "148", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/496/lei_n_148.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos especiais e suplementares a diversas verbas do or\u00e7amento vigente"}, {"id": "495", "ano": "1955", "numero": "147", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/495/lei_n_147.pdf", "ementa": "Or\u00e7a a Receita e Fixa da Despesa Geral para o Munic\u00edpio de Baixo Guandu, para o exerc\u00edcio de 1956"}, {"id": "494", "ano": "1955", "numero": "146", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/494/lei_n_146.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos suplementares a diversas verbas do or\u00e7amento vigente"}, {"id": "493", "ano": "1955", "numero": "145", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/493/lei_n_145.pdf", "ementa": "Autoriza o pagamento de licen\u00e7a-pr\u00eamio e abre cr\u00e9dito especial correspondente"}, {"id": "492", "ano": "1955", "numero": "144", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/492/lei_n_144.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos especiais"}, {"id": "491", "ano": "1955", "numero": "143", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/491/lei_n_143.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, com aplica\u00e7\u00e3o especial"}, {"id": "490", "ano": "1955", "numero": "142", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/490/lei_n_142.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial"}, {"id": "489", "ano": "1955", "numero": "141", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/489/lei_n_141.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial para constru\u00e7\u00e3o do Corre-m\u00e3o da ponte sobre o C\u00f3rrego Agu\u00e1 Limpa"}, {"id": "488", "ano": "1955", "numero": "140", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/488/lei_n_140.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial para adquirir terreno destinado a permuta"}, {"id": "487", "ano": "1955", "numero": "139", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/487/lei_n_139.pdf", "ementa": "Autoriza restitui\u00e7\u00e3o de imposto e abre cr\u00e9dito especial"}, {"id": "486", "ano": "1955", "numero": "138", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/486/lei_n_138.pdf", "ementa": "Anula verbas. Abre cr\u00e9ditos especiais e suplementares a diversas verbas do or\u00e7amento vigente"}, {"id": "485", "ano": "1955", "numero": "137", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/485/lei_n_137.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos especiais e suplementares"}, {"id": "484", "ano": "1955", "numero": "136", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/484/lei_n_136.pdf", "ementa": "Abre credito especial"}, {"id": "483", "ano": "1955", "numero": "135", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/483/lei_n_135.pdf", "ementa": "Abre credito especial"}, {"id": "482", "ano": "1955", "numero": "134", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/482/lei_n_134.pdf", "ementa": "Abre credito especial"}, {"id": "481", "ano": "1955", "numero": "133", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/481/lei_n_133.pdf", "ementa": "Autoriza o cancelamento de imposto"}, {"id": "480", "ano": "1955", "numero": "132", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/480/lei_n_132.pdf", "ementa": "Da denomina\u00e7\u00e3o a diversas ruas e avenidas"}, {"id": "479", "ano": "1955", "numero": "131", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/479/lei_n_131.pdf", "ementa": "Considera de utilidade p\u00fablica e subvenciona institui\u00e7\u00e3o Hospitalar"}, {"id": "478", "ano": "1955", "numero": "130", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/478/lei_n_130.pdf", "ementa": "Fixa ajuda de custas para os Senhores Vereadores Municipais"}, {"id": "477", "ano": "1955", "numero": "129", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/477/lei_n_129.pdf", "ementa": "Eleva ajuda de custas"}, {"id": "475", "ano": "1955", "numero": "127", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/475/lei_n_127.pdf", "ementa": "Reorganiza e reajusta o quadro dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos civis do Munic\u00edpio"}, {"id": "476", "ano": "1955", "numero": "128", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/476/lei_n_128.pdf", "ementa": "Autoriza indica\u00e7\u00e3o representante no XXXVI Congresso Eucar\u00edstico Internacional"}, {"id": "474", "ano": "1955", "numero": "126", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/474/lei_n_126.pdf", "ementa": "Cria cargos de professores prim\u00e1rios"}, {"id": "473", "ano": "1955", "numero": "125", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/473/lei_n_125.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar para pagamento de adicionais."}, {"id": "472", "ano": "1955", "numero": "124", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/472/lei_n_124.pdf", "ementa": "Determina que se d\u00ea a uma das ruas da cidade de Baixo Guandu, o nome de Oswaldo Cruz."}, {"id": "471", "ano": "1955", "numero": "123", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/471/lei_n_123.pdf", "ementa": "Autoriza o cancelamento de impostos"}, {"id": "470", "ano": "1955", "numero": "122", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/470/lei_n_122.pdf", "ementa": "Determina que se d\u00ea a um dos futuros logradouros p\u00fablicos da cidade de Baixo Guandu, o nome de Dr\u00aa. Em\u00edlia Celestina de Carvalho."}, {"id": "469", "ano": "1955", "numero": "121", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/469/lei_n_121.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos especiais para pagar despesas do exerc\u00edcio anterior"}, {"id": "468", "ano": "1954", "numero": "120", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1954/468/lei_n_120.pdf", "ementa": "Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Baixo Guandu, para o exerc\u00edcio de 1.955."}, {"id": "467", "ano": "1954", "numero": "119", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1954/467/lei_n_119.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial para pagar licen\u00e7a-pr\u00eamio a funcion\u00e1rio"}, {"id": "466", "ano": "1954", "numero": "118", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1954/466/lei_n_118.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial"}, {"id": "465", "ano": "1954", "numero": "117", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1954/465/lei_n_117.pdf", "ementa": "Reserva \u00e1rea destinada a pra\u00e7a de Esportes ODILON MILAGRES"}, {"id": "464", "ano": "1954", "numero": "116", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1954/464/lei_n_116.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos especiais e suplementares a diversas verbas do or\u00e7amento vigente"}, {"id": "463", "ano": "1954", "numero": "115", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1954/463/lei_n_115.pdf", "ementa": "Concede indeniza\u00e7\u00e3o e autoriza pagamento"}, {"id": "462", "ano": "1954", "numero": "114", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1954/462/lei_n_114.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos especiais para atender despesas do exerc\u00edcio de 1953."}, {"id": "461", "ano": "1954", "numero": "113", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1954/461/lei_n_113.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de terreno urbano"}, {"id": "460", "ano": "1954", "numero": "112", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1954/460/lei_n_112.pdf", "ementa": "Autoriza ao Executivo Municipal a contrair empr\u00e9stimo interno"}, {"id": "459", "ano": "1954", "numero": "111", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1954/459/lei_n_111.pdf", "ementa": "Cria cargos de professores prim\u00e1rios."}, {"id": "458", "ano": "1954", "numero": "110", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1954/458/lei_n_110.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de terrenos suburbanos."}, {"id": "457", "ano": "1954", "numero": "109", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1954/457/lei_n_109.pdf", "ementa": "Concede aux\u00edlio ao Patronato \"PADRE ALONSO\""}, {"id": "456", "ano": "1954", "numero": "108", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1954/456/l_ei__n_108.pdf", "ementa": "Concede auxilio financeiro."}, {"id": "455", "ano": "1953", "numero": "107", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1953/455/lei_n_107.pdf", "ementa": "Concede pens\u00e3o mensal de cr$ 200,00 \u00e0 viuv\u00e1 de Ant\u00f4nio Rosa."}, {"id": "454", "ano": "1953", "numero": "106", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1953/454/lei_n__106.pdf", "ementa": "Eleva a gratifica\u00e7\u00e3o do senhor Secretario da C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "453", "ano": "1953", "numero": "105", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1953/453/lei_n_105.pdf", "ementa": "anula diversas verbas, abre cr\u00e9ditos especiais e suplementares a diversas verbas do or\u00e7amento vigente"}, {"id": "452", "ano": "1953", "numero": "104", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1953/452/lei_n_104.pdf", "ementa": "Estabelece Novas Tabelas Adicionais de Abono de Emerg\u00eancia"}, {"id": "451", "ano": "1953", "numero": "103", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1953/451/lei_n_103.pdf", "ementa": "Cria cargo de agente fiscal"}, {"id": "450", "ano": "1953", "numero": "102", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1953/450/lei_n_102.pdf", "ementa": "Cria cargo de agente fiscal"}, {"id": "449", "ano": "1953", "numero": "101", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1953/449/lei_n_101.pdf", "ementa": "Cria cargos de professores prim\u00e1rios"}, {"id": "448", "ano": "1953", "numero": "100", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1953/448/lei_n_100.pdf", "ementa": "Eleva e fixa o salario dos diaristas da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, no corrente exerc\u00edcio de 1953"}, {"id": "447", "ano": "1953", "numero": "99", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1953/447/lei_n_99.pdf", "ementa": "Autoriza o cancelamento de impostos, inscritos na Divida Ativa."}, {"id": "446", "ano": "1953", "numero": "98", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1953/446/lei_n_98.pdf", "ementa": "Cria cargo de professor prim\u00e1rio."}, {"id": "445", "ano": "1953", "numero": "97", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1953/445/lei_n_97.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial num total de $ 5.000,00, Cinco mil cruzeiros para aquisi\u00e7\u00e3o de uma maquina de escrever."}, {"id": "444", "ano": "1952", "numero": "96", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1952/444/lei_n_96.pdf", "ementa": "Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Baixo Guandu, para o exerc\u00edcio de 1953."}, {"id": "443", "ano": "1952", "numero": "95", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1952/443/lei_n_95.pdf", "ementa": "Concede aumento de pens\u00e3o"}, {"id": "442", "ano": "1952", "numero": "94", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1952/442/lei_n_94.pdf", "ementa": "Autoriza o cancelamento de impostos lan\u00e7ados em nome de ENEDINA DOS ANJOS CONCHES."}, {"id": "441", "ano": "1952", "numero": "93", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1952/441/lei_n_93.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a contrair um empr\u00e9stimo com fim especial."}, {"id": "440", "ano": "1952", "numero": "92", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1952/440/lei_n_92.pdf", "ementa": "Anula verbas e abre cr\u00e9ditos especias e suplementares a diversas verbas do or\u00e7amento vigente"}, {"id": "439", "ano": "1952", "numero": "91", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1952/439/lei_n_91.pdf", "ementa": "Abre credito especial para pagamento de adicionais"}, {"id": "437", "ano": "1952", "numero": "89", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1952/437/lei_n_89.pdf", "ementa": "Reclassifica funcion\u00e1rios, extranumer\u00e1rios mensalistas e inativos e institu\u00ed um abono de emerg\u00eancia para os n\u00e3o reclassificados"}, {"id": "438", "ano": "1952", "numero": "90", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1952/438/lei_n_90.pdf", "ementa": "Altera as tabelas n\u00fameros 3, 5, 12 13, e 14, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio (LEI n\u00b0 4, de 20 de julho de 1948), em vigor"}, {"id": "436", "ano": "1952", "numero": "88", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1952/436/lei_n_88.pdf", "ementa": "Concede abono Natalino aos funcion\u00e1rios, extranumer\u00e1rios mensalistas. inativos e diaristas"}, {"id": "435", "ano": "1952", "numero": "87", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1952/435/lei_n_87.pdf", "ementa": "Anula verbas or\u00e7ament\u00e1rias, abre cr\u00e9ditos especiais e suplementares e autoriza aliena\u00e7\u00e3o de bens moveis"}, {"id": "434", "ano": "1952", "numero": "86", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1952/434/lei_n_86.pdf", "ementa": "Extingue cargo de agente fiscal"}, {"id": "433", "ano": "1952", "numero": "85", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1952/433/lei_n_85.pdf", "ementa": "Cria o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Agu\u00e1 e Esgoto da cidade de Baixo Guandu e autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo com o Servi\u00e7o Especial de Sa\u00fade P\u00fablica (SESP), para sua administra\u00e7\u00e3o."}, {"id": "432", "ano": "1952", "numero": "84", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1952/432/lei_n_84.pdf", "ementa": "Cria cargo de professor prim\u00e1rio"}, {"id": "431", "ano": "1952", "numero": "83", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1952/431/lei_n_83.pdf", "ementa": "Cria cargo de professor prim\u00e1rio"}, {"id": "430", "ano": "1952", "numero": "82", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1952/430/lei_n_82.pdf", "ementa": "Fixa verba para constru\u00e7\u00e3o de um cub\u00edculo com um comodo anexa, para deten\u00e7\u00e3o de presos"}, {"id": "429", "ano": "1951", "numero": "81", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/429/lei_n_81.pdf", "ementa": "Aprova a Tabela para cobran\u00e7a do Selo Municipal"}, {"id": "428", "ano": "1951", "numero": "80", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/428/lei_n_80.pdf", "ementa": "Concede Abono de Natal aos Funcion\u00e1rios Extranumer\u00e1rios, Mensalistas, Inativos e Diaristas"}, {"id": "427", "ano": "1951", "numero": "79", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/427/lei_n_79.pdf", "ementa": "Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Baixo Guandu, para o exercido de 1951"}, {"id": "426", "ano": "1951", "numero": "78", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/426/lei_n_78.pdf", "ementa": "D\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de imposto Predial \u00e1 pessoas inv\u00e1lidas e velhas"}, {"id": "425", "ano": "1951", "numero": "77", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/425/lei_n_77.pdf", "ementa": "Anula verbas or\u00e7ament\u00e1rias e abre cr\u00e9ditos especiais e suplementares"}, {"id": "424", "ano": "1951", "numero": "76", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/424/lei_n_76.pdf", "ementa": "Abre credito especial"}, {"id": "423", "ano": "1951", "numero": "75", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/423/lei_n_75.pdf", "ementa": "Abre credito especial"}, {"id": "422", "ano": "1951", "numero": "74", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/422/lei_n_74.pdf", "ementa": "Cria cargo de professor prim\u00e1rio"}, {"id": "421", "ano": "1951", "numero": "73", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/421/lei_n_73.pdf", "ementa": "ANULA verbas do or\u00e7amento, abre cr\u00e9ditos especiais e suplementares"}, {"id": "420", "ano": "1951", "numero": "72", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/420/lei_n_72.pdf", "ementa": "REORGANIZA O QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS CIVIS DO MUNIC\u00cdPIO, ADOTA TABELA DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "419", "ano": "1951", "numero": "71", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/419/lei_n_71.pdf", "ementa": "Reorganiza e reajusta o quadro dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos civis do Munic\u00edpio"}, {"id": "418", "ano": "1951", "numero": "70", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/418/lei_n_70.pdf", "ementa": "Cria cargo de professor prim\u00e1rio"}, {"id": "417", "ano": "1951", "numero": "69", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/417/lei_n_69.pdf", "ementa": "Cria cargo de professor prim\u00e1rio"}, {"id": "416", "ano": "1951", "numero": "68", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/416/lei_n_68.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especia"}, {"id": "415", "ano": "1951", "numero": "67", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/415/lei_n_67.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especia"}, {"id": "414", "ano": "1951", "numero": "66", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/414/lei_n_66.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial no saldo dispon\u00edvel do exerc\u00edcio de 1.950"}, {"id": "413", "ano": "1951", "numero": "65", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/413/lei_n_65.pdf", "ementa": "Abre credito especial destinado a ultimar a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a de esportes nesta cidade"}, {"id": "412", "ano": "1951", "numero": "64", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/412/lei_n_64.pdf", "ementa": "Cria cargo de professor prim\u00e1rio"}, {"id": "411", "ano": "1951", "numero": "63", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/411/lei_n_63.pdf", "ementa": "Eleva e fixa o sal\u00e1rio dos diaristas da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, no corrente exerc\u00edcio de 1951"}, {"id": "410", "ano": "1951", "numero": "62", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/410/lei_n_62.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos especiais para pagamento de diversas despesas"}, {"id": "409", "ano": "1950", "numero": "61", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1950/409/lei_n_61.pdf", "ementa": "Anula verbas e abre cr\u00e9ditos especiai e suplementares \u00e1 diversas verbas do or\u00e7amento vigente"}, {"id": "408", "ano": "1950", "numero": "60", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1950/408/lei_n_60.pdf", "ementa": "Anula verbas parcial e totalmente e abre cr\u00e9ditos especiais e suplementares"}, {"id": "407", "ano": "1950", "numero": "59", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1950/407/lei_n_59.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito Especial que se destina \u00e1 aquisi\u00e7\u00e3o de maquina de escrever"}, {"id": "406", "ano": "1950", "numero": "58", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1950/406/lei_n_58.pdf", "ementa": "Concede baixa de alvar\u00e1 e cancelamento de qualquer lan\u00e7amento porventura feito em nome de \u00c2NGELO DE OLIVEIRA PAIM"}, {"id": "401", "ano": "1950", "numero": "53", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1950/401/lei_n_53.pdf", "ementa": "Abre credito especial"}, {"id": "402", "ano": "1950", "numero": "54", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1950/402/lei_n_54.pdf", "ementa": "Ratifica os acordos firmados entre o Estado do Esp\u00edrito Santo e o Munic\u00edpio de Baixo Guandu, entre este e o Servi\u00e7o Especial de Sa\u00fade P\u00fablica (SESP) e abre credito especial"}, {"id": "405", "ano": "1950", "numero": "57", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1950/405/lei_n_57.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS"}, {"id": "403", "ano": "1950", "numero": "55", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1950/403/lei_n_55.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS"}, {"id": "400", "ano": "1950", "numero": "52", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1950/400/lei_n_52.pdf", "ementa": "Localiza postos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, cria cargos, fixa vencimentos e estabelece percentagens aos agentes fiscais"}, {"id": "399", "ano": "1950", "numero": "51", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1950/399/lei_n_51.pdf", "ementa": "DETERMINA que se d\u00ea a uma rua desta cidade de Baixo Guandu, o nome de SEBASTI\u00c3O C\u00c2NDIDO DE OLIVEIRA"}, {"id": "398", "ano": "1950", "numero": "50", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1950/398/lei_n_50.pdf", "ementa": "Propondo denomina\u00e7\u00e3o de rua, nesta cidade"}, {"id": "397", "ano": "1950", "numero": "49", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1950/397/lei_n_49.pdf", "ementa": "Abre credito especial e institui pr\u00eamios em favor dos agentes recenseadores do Munic\u00edpio"}, {"id": "396", "ano": "1950", "numero": "48", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1950/396/lei_n_48.pdf", "ementa": "Abre credito especial, instituindo um pr\u00eamio ao animal bovino, mesti\u00e7o, tipo carne colocado em 1\u00b0 lugar na Exposi\u00e7\u00e3o Parque Itaciba, Munic\u00edpio de Cariacica"}, {"id": "404", "ano": "1950", "numero": "56", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1950/404/lei_n_56.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS"}, {"id": "395", "ano": "1950", "numero": "47", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1950/395/lei_n_47.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial"}, {"id": "394", "ano": "1950", "numero": "46", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1950/394/lei_n_46.pdf", "ementa": "Abre credito especial que se destina \u00e1 aquisi\u00e7\u00e3o de canos para canaliza\u00e7\u00e3o d'\u00e1gua"}, {"id": "393", "ano": "1950", "numero": "45", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1950/393/lei_n_45.pdf", "ementa": "Abre credito especial que se destina \u00e1 aux\u00edlio \u00e1 \"ESCOLA ADVENTISTA DO S\u00c9TIMO DIA\u201d desta cidade."}, {"id": "392", "ano": "1949", "numero": "44", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/392/lei_n_44.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS"}, {"id": "391", "ano": "1949", "numero": "43", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/391/lei_n_43.pdf", "ementa": "Concede abono Natalino aos trabalhadores"}, {"id": "390", "ano": "1949", "numero": "42", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/390/lei_n_42.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos especiais e suplementares, a diversas verbas do or\u00e7amento vigente"}, {"id": "389", "ano": "1949", "numero": "41", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/389/lei_n_41.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos especiais e aliena bens patrimoniais"}, {"id": "388", "ano": "1949", "numero": "39", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/388/lei_n_39.pdf", "ementa": "Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Baixo Guandu, para o exerc\u00edcio de 1950"}, {"id": "387", "ano": "1949", "numero": "38", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/387/lei_n_38.pdf", "ementa": "Substitui\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o de rua"}, {"id": "386", "ano": "1949", "numero": "37", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/386/lei_n_37.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o de imposto territorial urbano"}, {"id": "385", "ano": "1949", "numero": "36", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/385/lei_n_36.pdf", "ementa": "Estabelece os dias santificados que devem ser deferidos aos trabalhadores como dias de repouso obrigat\u00f3rio e remunerado"}, {"id": "384", "ano": "1949", "numero": "35", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/384/lei_n_35.pdf", "ementa": "Autoriza a desapropria\u00e7\u00e3o de terrenos considerados de utilidade publica."}, {"id": "383", "ano": "1949", "numero": "34", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/383/1949_lei_n_34.pdf", "ementa": "Institui o selo municipal a ser cobrado em substitui\u00e7\u00e3o ao selo Estadual"}, {"id": "365", "ano": "1949", "numero": "30", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/365/lei_n_30.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos especiais"}, {"id": "364", "ano": "1949", "numero": "29", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/364/lei_n_29.pdf", "ementa": "Concede ao Banco de Credito Agr\u00edcola do Espirito Santo S.A: isen\u00e7\u00e3o do imposto predial por cinco anos"}, {"id": "363", "ano": "1949", "numero": "28", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/363/lei_n_28.pdf", "ementa": "Anula verbas or\u00e7amentarias, cr\u00e9ditos especias e suplementares a diversas verbas do or\u00e7amento vigente"}, {"id": "362", "ano": "1949", "numero": "27", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/362/lei_n_27.pdf", "ementa": "Autoriza o cancelamento de impostos em nome de Jair Fernandes no exerc\u00edcio de 1948"}, {"id": "382", "ano": "1949", "numero": "33", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/382/lei_n_33.pdf", "ementa": "Eleva a verba constante da lei n\u00b0 25, de 6 de Maio de 1949"}, {"id": "381", "ano": "1949", "numero": "32", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/381/lei_n_32.pdf", "ementa": "Abre credito especial"}, {"id": "380", "ano": "1949", "numero": "31", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/380/lei_n_31.pdf", "ementa": "Anula verbas parcial e totalmente, abre cr\u00e9ditos especiais e suplementares \u00e1 diversas verbas do or\u00e7amento vigente"}, {"id": "361", "ano": "1949", "numero": "26", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/361/lei_n_26.pdf", "ementa": "Concede a isen\u00e7\u00e3o de Impostos a \u00c2ngelo Calixto Coelho e Jo\u00e3o Clemente Fernandes"}, {"id": "360", "ano": "1949", "numero": "25", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/360/lei_n_25.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a dispender a import\u00e2ncia de cr$ 10.000,00 com desobstru\u00e7\u00e3o do Rio Mutum"}, {"id": "359", "ano": "1949", "numero": "24", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/359/lei_n_24.pdf", "ementa": "Autoriza pagamento ao IAPI"}, {"id": "358", "ano": "1949", "numero": "23", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/358/lei_n_23.pdf", "ementa": "Aprova o contrato firmado pelo Executivo Municipal e ratifica o Conv\u00eanio Intermunicipal de Assuntos Administrativos"}, {"id": "357", "ano": "1949", "numero": "22", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/357/lei_n_22.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9ditos Especiais e Suplementares a diversas verbas do or\u00e7amento vigente"}, {"id": "356", "ano": "1949", "numero": "21", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/356/lei_n_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a fazer doa\u00e7\u00e3o"}, {"id": "355", "ano": "1949", "numero": "20", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/355/lei_n_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a fazer um pagamento devido pela Usina de Mascarenhas"}, {"id": "354", "ano": "1949", "numero": "19", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/354/lei_n_19.pdf", "ementa": "Concede auxilio de cr$. 10.000,00 a constru\u00e7\u00e3o das depend\u00eancias - destinadas ao \"Gin\u00e1sio Brasil\" (em organiza\u00e7\u00e3o)"}, {"id": "353", "ano": "1949", "numero": "18", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/353/lei_n_18.pdf", "ementa": "Que autoriza o executivo municipal a mandar pagar a Fritz von Lutzow a import\u00e2ncia de cr$. 10.203,90, proveniente de servi\u00e7os executados por autoriza\u00e7\u00e3o constante da Portaria n\u00ba 24/47"}, {"id": "350", "ano": "1949", "numero": "15", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/350/lei_n_15.pdf", "ementa": "Que autoriza o executivo municipal e mandar cancelar lan\u00e7amento de imposto de padaria feito em nome de Jo\u00e3o Rodrigues leite"}, {"id": "352", "ano": "1949", "numero": "17", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/352/1949_lei_n_17.pdf", "ementa": "Que autoriza ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a representar o munic\u00edpio na Conven\u00e7\u00e3o Intermunicipal de Assuntos Administrativos, a ter in\u00edcio no dia 16 do corrente m\u00eas, na capital deste Estado"}, {"id": "351", "ano": "1949", "numero": "16", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1949/351/lei_n_16.pdf", "ementa": "Que modifica a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 5, 21, 22 do regimento interno"}, {"id": "349", "ano": "1948", "numero": "14", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1948/349/lei_n_14.pdf", "ementa": "A partir de l\u00ea de Janeiro de 1949, ser\u00e1 observada para a Parte Permanente(P.P.) do Quadro \u00danico (Q.U.) dos funcion\u00e1rios desta Prefeitura, a constitui\u00e7\u00e3o seguinte"}, {"id": "348", "ano": "1948", "numero": "13", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1948/348/lei_n_13.pdf", "ementa": "Or\u00e7a a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio, de Baixo Guandu, para o exerc\u00edcio de 1949."}, {"id": "347", "ano": "1948", "numero": "12", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1948/347/lei_n_12.pdf", "ementa": "Anula parcial e totalmente diversas verbas do or\u00e7amento vigente e abre cr\u00e9ditos especiais e suplementares"}, {"id": "346", "ano": "1948", "numero": "11", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1948/346/lei_n_11.pdf", "ementa": "Fica proibido o inicio ou continua\u00e7\u00e3o, dentro do Munic\u00edpio de Baixo Guandu, de qualquer servi\u00e7o de car\u00e1ter particular, que traga dificuldade \u00e1 administra\u00e7\u00e3o do Governo Municipal ou de outra empresa devidamente credenciada."}, {"id": "345", "ano": "1948", "numero": "10", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1948/345/lei_n_10.pdf", "ementa": "Fica o Prefeito municipal autorizado a pagar ao Sr. Thom\u00e9 Coelho de Melo a import\u00e2ncia de quinhentos e trinta cruzeiros (cr$ 53O,OO) proveniente da constru\u00e7\u00e3o feita pelo mesmo, de um cub\u00edculo que serve para cadeia p\u00fablica na sede do distrito de Ibituba."}, {"id": "344", "ano": "1948", "numero": "9", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1948/344/lei_n_9.pdf", "ementa": "O Mandato de vereador Municipal no Munic\u00edpio de Baixo Guandu ser\u00e1 exercido gratuitamente."}, {"id": "343", "ano": "1948", "numero": "8", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1948/343/lei_n_8.pdf", "ementa": "Fica o Prefeito Municipal, nos termos do art. 41, item XIV, da Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Municipal vigente, autorizado a representar o munic\u00edpio na Conven\u00e7\u00e3o Inter-Municipal de Assuntos Administrativos a ter inicio no dia 15 de Novembro pr\u00f3ximo vindouro, na Capital do Estado, de acordo com o decreto n\u00ba 52, de 11 de Setembro de 1948"}, {"id": "342", "ano": "1948", "numero": "7", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1948/342/lei_n_7.pdf", "ementa": "Autoriza restitui\u00e7\u00e3o de impostos"}, {"id": "341", "ano": "1948", "numero": "6", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1948/341/lei_n_6.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo- fazer doa\u00e7\u00e3o de terrenos do Munic\u00edpio"}, {"id": "340", "ano": "1948", "numero": "5", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1948/340/lei_n_5.pdf", "ementa": "Concede a pens\u00e3o mensal de cr$. 100,00 \u00e1 viuv\u00e1 de Sim\u00e3o da Silva"}, {"id": "339", "ano": "1948", "numero": "4", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1948/339/lei_n_4.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "338", "ano": "1948", "numero": "3", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1948/338/lei_n_3.pdf", "ementa": "Anula verbas parcial e totalmente e abre cr\u00e9ditos especiais e suplementares."}, {"id": "337", "ano": "1948", "numero": "2", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1948/337/lei_n_2.pdf", "ementa": "Abre Credito especial"}, {"id": "336", "ano": "1948", "numero": "1", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.baixoguandu.es.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1948/336/lei_n_1.pdf", "ementa": "Regimento Interno"}]}