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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2976 2018 16 de Julho de 2018 DA-SE O NOME DE NEUZA RODRIGUES DA SILVA A UNIDADE BASICA DE SAUDE DO BAIRRO DE MASCARENHAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2975 2018 16 de Julho de 2018 REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DA SEC.MUN.MEIO AMBIENTE Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2974 2018 16 de Julho de 2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2973 2018 16 de Julho de 2018 CRIA, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2972 2018 28 de Junho de 2018 ALTERA O ANEXO I DA LEI 2.923 DE 23 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2971 2018 28 de Junho de 2018 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2970 2018 28 de Junho de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2969 2018 28 de Junho de 2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.141-2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2968 2018 15 de Junho de 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2967 2018 29 de Maio de 2018 Ratifica deliberação da assembleia geral cim noroeste que autoriza o ingresso de novo município consorciado Norma sem alterações posteriores.