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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 3050 2020 24 de Abril de 2020 Institui o dia Municipal de incentivo ao Ciclismo, e dá outras Providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3049 2020 24 de Abril de 2020 ALTERA PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 LEI MUNICIPAL Nº 2.951/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3048 2020 24 de Abril de 2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária 3047 2020 24 de Abril de 2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária 3046 2020 24 de Abril de 2020 DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO PARA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (COSIP) PARA CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3045 2020 8 de Abril de 2020 Altera a Lei 2.808 de 27 de maio de 2014, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3044 2020 8 de Abril de 2020 Fica Instituído em âmbito Municipal 0 PROGRAMA REGULAR — Programa Municipal de Regularização Fundiária. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3043 2020 8 de Abril de 2020 Regulamenta a forma de rateio e crédito dos honorários advocatícios de sucumbência nos termos do Art. 85 519 da Lei 13105/15 — Código de Processo Civil - CPC Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3042 2020 8 de Abril de 2020 ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3041 2020 8 de Abril de 2020 Cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual nº 712, de 13 de setembro de 2013, e Lei Municipal nº 2.775/2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providencias. ” Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3040 2020 8 de Abril de 2020 Dispõe SOBRE SUBSIDIO NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3039 2020 8 de Abril de 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio de cooperação técnica com o Estado do Espírito Santo e definir a Agência de Regulação de Serviços Públicos — ARSP/ES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3038 2020 8 de Abril de 2020 Fica criado o Plano de Ação e Cooperação EMERGENCIAL de Combate ao COViD-19 entre o Município de Baixo Guandu/ES e o Hospital Estadual João dos Neves e da Outras providencias." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3036 2020 25 de Março de 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, COM CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária 3037 2020 25 de Fevereiro de 2020 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E os SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3035 2020 18 de Fevereiro de 2020 Ratifica o 1" Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Pública Rio Guandu, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3034 2020 18 de Fevereiro de 2020 Autoriza Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de bens públicos às Associações de Produtores do Município de Baixo Guandu/ES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3033 2020 4 de Fevereiro de 2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM NO ÂMBITO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3032 2020 13 de Janeiro de 2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 3031 2019 18 de Dezembro de 2019 ”AUTORIZA O SAAE - (SERVIÇO Autônomo DE ÁGUA E ESGOTO) FIRMAR CONVENIO COM O ASILO ”LAR DA VELHICE ÂNGELO PASSOS” NO ÂMBITO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3030 2019 18 de Dezembro de 2019 ”Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Rua Duque de Caxias até a Rua Nilo Peçanha, Bairro Rosário I, nesta cidade de Baixo Guandu-ES, que terá como denominação oficial JOÃO VERÍSSIMO FILHO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3029 2019 18 de Dezembro de 2019 'INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3028 2019 10 de Dezembro de 2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária 3027 2019 10 de Dezembro de 2019 Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono especial aos seus servidores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3026 2019 2 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre a Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências
Lei Ordinária 3025 2019 28 de Novembro de 2019 Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua da Escola, Distrito do km 14 do Mutum, Baixo Guandu - ES - Como Rua RUA VICENTE NATALI” Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3024 2019 28 de Novembro de 2019 Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua do Tizim, Distrito do km 14 do Mutum, Baixo Guandu - ES - COMO RUA AILTON CORREIA DE ALMEIDA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3023 2019 28 de Novembro de 2019 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3022 2019 28 de Novembro de 2019 Autoriza a doação da Escultura do Busto do Monsenhor Alonso Benício Leite e dá ºutras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3021 2019 28 de Novembro de 2019 Dispõe sobre o Projeto “PLANTANDO ÁGUA” no Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3020 2019 18 de Outubro de 2019 ”DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS-ÁS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3019 2019 18 de Outubro de 2019 "ALTERA LEI Nº 2.999/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinária 3018 2019 18 de Outubro de 2019 “DA DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO MASCARENHAS ”SANSÃO RODRIGUES DOS SANTOS", MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3017 2019 8 de Outubro de 2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3016 2019 23 de Setembro de 2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU A FORMALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA USO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3015 2019 23 de Setembro de 2019 ALTERA LEI Nº 2.999/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 3014 2019 23 de Setembro de 2019 ”Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Avenida Tancredo Neves no Bairro Santa Mônica entre as Quadras 28, 29, 30 e 31 finalizando na Avenida Marginal 259 Sargento Silvia Mappa, no Vila Kennedy em Baixo Guandu/ES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3013 2019 23 de Setembro de 2019 “Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Rua Nilva Terezinha Mattedi situada entre as Quadras 26A, 26B e 26C (antiga chácara do Sr. Tiãozinho Bairro Valparaíso em Baixo Guandu/ES) - passa a denominar-se oficialmente RUA ADRIANA CRISTINA MEDEIROS SILVÉRIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3012 2019 23 de Setembro de 2019 ”Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se entre as quadras 29, 30, 31 e 26, com término na Rua Felipe dos Santos, Vila Kennedy, Baixo Guandu/ES" RUA JOSINA MARIA FELlX DE SOUZA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3011 2019 23 de Setembro de 2019 ”Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Avenida Marginal à BR 259 que situa-se ente as Quadras I, II, VI e VII no Polo Industrial em Baixo Guandu/ES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3010 2019 23 de Setembro de 2019 Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Rua Altino Moraes, paralelo à Avenida Marginal situada entre as quadras I e II, no Polo Industrial em Baixo Guandu/ES Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3009 2019 29 de Agosto de 2019 “Altera dispositivo da Lei nº 2.970 de 28 de junho de 2018" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3008 2019 26 de Agosto de 2019 “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 em seus anexos e dá outras providências”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3007 2019 26 de Agosto de 2019 "Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2019, e dá Outras Providências." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3006 2019 26 de Agosto de 2019 ”DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3005 2019 26 de Agosto de 2019 ”Revoga-se a Lei nº 2.957/2018"
Lei Ordinária 3004 2019 26 de Agosto de 2019 ”Dá denominação à Quadra de Esportes no Bairro de Mascarenhas de ELSON AFONSO DE ALCÂNTARA, neste Município de Baixo Guandu/ES”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3003 2019 1 de Agosto de 2019 ”Altera dispositivos da Lei nº 2.929 de 01 de Setembro de 2017 que Dispõe sobre a Autorização de cessão de servidor Municipal para outros municípios do Estado do Espirito Santo, Autarquia Municipal, e o Poder Legislativo e dá outras providências”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3002 2019 3 de Julho de 2019 ”Denomina a Praça da Unidade de Saúde Dilman Neto Ferreira como — PRAÇA SAUDÁVEL CARLOS ALBERTO ARRECO”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3001 2019 3 de Julho de 2019 ”Dispõe sobre: Dá denominação à Via Pública sem nomenclatura oficial no Distrito de Alto Mutum Preto, Município de Baixo Guandu/ES ”. Norma sem alterações posteriores.