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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2998 2019 20 de Maio de 2019 Altera as Leis Municipais 2.583/2010 e 2.913*2017 que Tratam da estrutura de cargos da Câmara Municipal Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2997 2019 20 de Maio de 2019 Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2996 2019 20 de Maio de 2019 Dispõe sobre o Ensino de Noções Básicas da Lei Maria da Penha nas Escolas públicas Municipais de Baixo Guandu/ES Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2995 2019 20 de Maio de 2019 RATIFICA DELIBERAÇÕES QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS ENTES CONSORCIADOS, BEM COMO RATIFICA A RETIRADA DE ENTE CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2994 2019 20 de Maio de 2019 ”CRIA ÁREA VERDE EM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADA ”PARQUE MUNICIPAL DA LAGOA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2976 2018 16 de Julho de 2018 DA-SE O NOME DE NEUZA RODRIGUES DA SILVA A UNIDADE BASICA DE SAUDE DO BAIRRO DE MASCARENHAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2975 2018 16 de Julho de 2018 REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DA SEC.MUN.MEIO AMBIENTE Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2974 2018 16 de Julho de 2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2973 2018 16 de Julho de 2018 CRIA, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2972 2018 28 de Junho de 2018 ALTERA O ANEXO I DA LEI 2.923 DE 23 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Norma sem alterações posteriores.