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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Decreto Legislativo 416 2020 16 de Junho de 2020 Rejeição das contas do exercício de 2012, de responsabilidade do Sr. Lastênio Luiz Cardoso Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 415 2020 28 de Abril de 2020 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 414/2020
Decreto Legislativo 414 2020 14 de Abril de 2020 Decreto de REJEIÇÃO das contas do exercício de 2012, de responsabilidade do Sr. Lastênio Luiz Cardoso”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Legislativo nº 415, de 28 de abril de 2020
Decreto Legislativo 413 2019 17 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre a Doação de bens Móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 412 2019 17 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre a Baixa de bens Móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 411 2019 2 de Dezembro de 2019 Fica concedido ao Senhor WALTER LEITE RODRIGUES, o TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao município e ao Povo de Baixo guandu. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 410 2019 17 de Setembro de 2019 Fica concedido ao Senhor LEANDRO XAVIER TIMÓTEO, o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, em reconhecimento pela sua relevante contribuição na inserção e crescimento da Educação a distância no Brasil. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 409 2019 10 de Setembro de 2019 Aprova com ressalva as contas do exercício de 2015, de responsabilidade do Sr. José de Barros Neto Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 408 2019 9 de Setembro de 2019 Aprova com Ressalva as contas do exercício de 2011, de responsabilidade do Sr. Lastênio Luiz Cardoso Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 407 2019 12 de Agosto de 2019 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, EXERCÍCIO 2020 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 405 2019 12 de Julho de 2019 Fica decretado ponto facultativo nos dias 20 e 21 de Junho de 2019, Quinta e sexta-feira, em virtude das tradições culturais de “Corpus Christi”, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 406 2019 1 de Julho de 2019 Fica concedido ao Senhor GIVALDO VIEIRA DA SILVA, o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, em reconhecimento pela sua relevante contribuição e dedicação para o desenvolvimento de Baixo Guandu/ES. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 404 2019 22 de Maio de 2019 Concede título de Cidadão Guanduense ao Senhor Renzo de Vasconcelos e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 403 2019 6 de Maio de 2019 Fica concedido ao Senhor RENZO DE VASCONCELOS, o TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços que vem sendo prestados ao município Guanduense, na área da Saúde e Educação Superior. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 402 2019 28 de Fevereiro de 2019 Fica decretado ponto facultativo nos dias 04,05 e 06 de Março de 2019, segunda-feira, terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 37 1995 11 de Outubro de 1995 CRIA GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 36 1995 20 de Setembro de 1995 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUADUENSE E HONRA AO MÉRITO A ARNALDO VASCONCELLOS COSTA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 35 1995 23 de Agosto de 1995 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E •HONRA AO MÉRITO AOS DOUTORES YUSSIF AMIM, ALFREDO DA LUZ. ISAC FLORIANO DA CRUZ E AO SENHOR PEDRO AUGUSTO SOBRINHO Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 34 1995 30 de Março de 1995 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E HONRA AO MÉRITO AOS DOUTORES ERALDO TREVIZANI, ADÉLCION CALIMAN E DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 33 1994 17 de Novembro de 1994 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE À JOÃO MORAIS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 32 1994 5 de Outubro de 1994 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU- ES, PARA EXERCÍCIO DE 1995 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 31 1994 29 de Setembro de 1994 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, COM A ADOÇÃO DO PARECER N° 057/94, T.C.-ES". Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 30 1994 28 de Abril de 1994 FIXA DIÁRIA DO PREFEITO E VTCE-PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 29 1994 23 de Março de 1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 0023/92 • QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BAIXO GUANDU. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Legislativo 28 1993 21 de Outubro de 1993 REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1991 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 27 1993 6 de Outubro de 1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIXO GUANDU A JOÃO DE OLIVEIRA PINHO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 26 1993 18 de Agosto de 1993 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, PARA EXERCÍCIO DE 1994 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 25 1993 8 de Junho de 1993 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTA CÂMARA NO PERÍODO DE 1991, COM ACLOÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS". Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 24 1992 7 de Dezembro de 1992 SUSTA ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EXORBITAM DO PODER REGULAMENTAR E DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 23 1992 3 de Setembro de 1992 FIXA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE -PREFEITO DE BAIXO GUANDU-ES, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA (1993 a 1996).
Decreto Legislativo 22 1992 27 de Maio de 1992 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORITA Dra. TÂNIA REGINA BRANDÃO NUNES. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 21 1992 29 de Abril de 1992 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOÃO PESSINALLI. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 20 1991 31 de Dezembro de 1991 MANTÉM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APROVA AS CONTAS EXERCÍCIO DE 1990 DA PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITO ELCI PEREIRA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 19 1991 31 de Dezembro de 1991 FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA O PRÓXIMO PLEITO ELEITORAL A SER REALIZADO EM 1992 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 18 1991 20 de Novembro de 1991 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, AO Dr. ADELSON GOMES BARBOSA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 17 1991 15 de Outubro de 1991 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AO DESEMBARGADOR Dr. OSLY DA SILVA FERREIRA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 16 1991 24 de Setembro de 1991 MANTÉM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E APROVA AS CONTAS DE 1990, EX-PRESIDENTE IRINEU KLITZKE Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 15 1991 26 de Junho de 1991 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES, AO Pe. MARCELO LUÍZ BASONI Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 14 1991 4 de Junho de 1991 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1989, DO SERVIÇO AUTÔNOMO • DE ÁGUA E ESGOTO DE BAIXO GUANDU-ES, DIRETOR GILSON DE OLIVEIRA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 13 1991 16 de Abril de 1991 APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL O BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 1.989- EX-PRESIDENTE IRINEU KLITZKE Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 12 1991 16 de Abril de 1991 Aprova as contas da Câmara Municipal BALANÇO DO EXERCÍCIO de 1988 - EX - Presidente Pedro Bussular Filho'' Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 11 1991 19 de Março de 1991 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO Dr. ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA”. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 10 1991 22 de Fevereiro de 1991 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO Dr. CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 9 1990 28 de Agosto de 1990 APROVA PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, PARA EXERCÍCIO DE 1991 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 8 1990 1 de Agosto de 1990 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, Balanço DO EXERCÍCIO DE 1.989 PREFEITO ELOY PEREIRA Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 7 1990 8 de Maio de 1990 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES, AO SENHOR RUBENS GARCIA RODRIGUES Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 6 1990 8 de Maio de 1990 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES, AO Sr. ODILON NUNES MILAGRES Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 5 1990 8 de Maio de 1990 CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES, AO Dr. RÔMULO LOPES DE FARIAS Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 4 1990 8 de Maio de 1990 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES, AO Dr. MIGUEL DEPES TALLON" Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 3 1990 6 de Março de 1990 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU ES, AO Dr. VALTER GUSTAVO NAUMANN JUNIOR Norma sem alterações posteriores.