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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Resolução da Mesa 3 2019 9 de Julho de 2019 Conceder a licença por período de 15 (quinze) dias de 16-07-2019 a 30-07-2019, ao Prefeito José de Barros Netos – Neto Barros, conforme dispõe o art. 67 e 68, da Lei Orgânica Municipal deste Município de Baixo Guandu/ES. Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa 2 2019 6 de Maio de 2019 “Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências”. Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa 1 2019 11 de Fevereiro de 2019 CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES desta Casa de Leis, para a Sessão Legislativa do exercício de 2019 Norma sem alterações posteriores.