Parecer Comissão Permanente - Parecer da Comissão Permanente de Finanças de 22/03/2024 por Comissão Permanente de Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão Permanente
Nome
Parecer da Comissão Permanente de Finanças
Data
22/03/2024
Autor
Comissão Permanente de Finanças
Ementa
A Comissão de Constituição e Justiça exarou parecer pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 011/2024.
Quanto ao aspecto financeiro, a COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS nada tem a opor, tendo em vista que a matéria não ofende os dispositivos da lei orçamentária e sim condiz a matéria totalmente jurídica, bem como está condizente com os referendos legais de conduta fiscal. Portanto, o parecer é favorável nos termos apresentado.
Esta Comissão é Favorável por unanimidade ao presente.
É o Parecer.
Quanto ao aspecto financeiro, a COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS nada tem a opor, tendo em vista que a matéria não ofende os dispositivos da lei orçamentária e sim condiz a matéria totalmente jurídica, bem como está condizente com os referendos legais de conduta fiscal. Portanto, o parecer é favorável nos termos apresentado.
Esta Comissão é Favorável por unanimidade ao presente.
É o Parecer.
Indexação
Texto Integral