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Tipo de Matéria Legislativa
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Ante Projeto de Lei
Convocação
Moção de Aplauso
Moção de Pesar
Moção de Repúdio
Pedido de Indicação
Pedido de Informação
Pedido de Providência
Projeto de Decreto
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Voto de Pesar
Emenda a Lei Orgânica
Balancete Legislativo
Exames Bacteriológicos
Prestação de Contas Executivo
Pedido de Licença
Lei Orgânica Municipal
Prestação de Contas Saúde
Veto
Moção de Apoio
Balancete Executivo
Projeto de Lei Substitutivo
Moção de Louvor
Emenda Substitutiva
Emenda Supressiva
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2016
1990
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
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DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
MOBILIZA - MOBILIZAÇÃO NACIONAL
NOVO - PARTIDO NOVO
PATRI - PATRIOTAS
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PODEMOS - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - Partido da Renovação Democrática
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPU - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO BRASIL - União Brasil
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Ante Projeto de Lei
Convocação
Moção de Aplauso
Moção de Pesar
Moção de Repúdio
Pedido de Indicação
Pedido de Informação
Pedido de Providência
Projeto de Decreto
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Voto de Pesar
Emenda a Lei Orgânica
Balancete Legislativo
Exames Bacteriológicos
Prestação de Contas Executivo
Pedido de Licença
Lei Orgânica Municipal
Prestação de Contas Saúde
Veto
Moção de Apoio
Balancete Executivo
Projeto de Lei Substitutivo
Moção de Louvor
Emenda Substitutiva
Emenda Supressiva
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Número
Ano
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2025
2024
2023
2022
2021
2020
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2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
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1993
1992
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1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
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1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
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1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
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1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
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1925
1924
1923
1922
1921
1920
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1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Secretaria Legislativa
Plenário
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Ministério Público
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Poder Judiciário
Direção Legislativa
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Aguinaldo
Alderino Gonçalves
Aprigio Rodrigues
Batata
Bidim
Bolsonaro
Celma Côrtes
Cesar Dragão
Clóvis Pascolar
Dr. Eliseu Siqueira
Edmar o Preto
Esmar da Vitória
Geraldo Boone
José Roberto
Juscelino Henck
Leandro da Kimacol
Lico Bororó
Liu
Romilson Araújo Ferreira
Sueli Teodoro
Valmir Mota
Vieira
Wilton Minarini
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
CPESAG - Comissão Perm. de Educação, Saúde e Ass. Gerais
CPF - Comissão Permanente de Finanças
CPJ - Comissão Permanente de Justiça
Direção Legislativa - DIRLEG
Gabinete do Presidente - GAP
Mesa Diretora - MSD
Plenário - PLEN
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando Promulgação
Aguardando sanção governamental
Apresentação de Defesa
Autógrafo de PLO
Cumprido Prazo de Pauta
Decreto Publicado
Diligência
Distribuir às Comissões Permanentes
Edital de Convocação
Emenda a Lei Orgânica Publicada
Inclusão na ordem do dia
Inclusão no Expediente do dia
Inconstitucionalidade aprovada em Plenário
Lei Sancionada
Matéria Aguardando audiência Pública
Matéria analisada pela Comissão
Matéria aprovada
Matéria aprovada em 1º turno
Matéria aprovada em 2º turno
Matéria Aprovada Pelas Comissões Permanentes
Matéria arquivada
Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta
Matéria com veto tota
Matéria distribuída às comissões
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Matéria inclusa no Expediente do Dia
Matéria rejeitada pelo Plenário
Matéria retirada da Ordem do Dia
Matéria Retirada do expediente do dia
Matéria retirada pelo autor
Matéria transformada em lei
Matéria transformada em lei por promulgação
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer CPJ pela Inconstitucionalidade
Parecer em Plenário pelas comissões permanentes
Parecer favorável da comissão
Parecer Pela Aprovação Com Ressalva de Contas
Parecer Pela Aprovação de Contas
Parecer pela manutenção do veto
Parecer Pela Rejeição de Contas
Parecer pela rejeição do veto
Recepção de documentos
Resolução Publicada
Tramitação em Regime de Urgência
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Acessibilidade
Cessão
Contratação
Educação
Esporte
Exoneração
Finanças
Infraestrutura
Mobilidade Urbana
Saúde
Segurança
Indexação
Regime Tramitação
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Padrão
Urgente
