Parecer Comissão Permanente - Parecer da Comissão Permanente de Finanças de 15/05/2024 por Comissão Permanente de Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão Permanente
Nome
Parecer da Comissão Permanente de Finanças
Data
15/05/2024
Autor
Comissão Permanente de Finanças
Ementa
PARECER
Foi encaminhado a essa Comissão para emissão de parecer, o Projeto de Lei acima especificado que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento 2025. A matéria é proposta pelo Executivo Municipal.
Objetivo relatório, essa Comissão passa a análise financeira e orçamentária.
Constatou-se que foi observado o Art. 146, VI, conjugado com o Art. 148, III 151, §1º, todos da Lei Orgânica, havendo audiência pública com participação de toda a sociedade para discussão das diretrizes orçamentárias, estando condizente com os referendos legais de conduta fiscal. Os critérios adotados para as demonstrações orçamentárias e financeiras também estão dentro das exigências.
Feitas tais considerações sobre orçamento e finanças, esta comissão, por unanimidade, opina FAVORÁVEL à aprovação do projeto em tela quando levado a Plenário.
Foi encaminhado a essa Comissão para emissão de parecer, o Projeto de Lei acima especificado que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento 2025. A matéria é proposta pelo Executivo Municipal.
Objetivo relatório, essa Comissão passa a análise financeira e orçamentária.
Constatou-se que foi observado o Art. 146, VI, conjugado com o Art. 148, III 151, §1º, todos da Lei Orgânica, havendo audiência pública com participação de toda a sociedade para discussão das diretrizes orçamentárias, estando condizente com os referendos legais de conduta fiscal. Os critérios adotados para as demonstrações orçamentárias e financeiras também estão dentro das exigências.
Feitas tais considerações sobre orçamento e finanças, esta comissão, por unanimidade, opina FAVORÁVEL à aprovação do projeto em tela quando levado a Plenário.
Indexação
Texto Integral