Parecer Comissão Permanente - Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde. de 08/07/2024 por Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assuntos Gerais (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão Permanente
Nome
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde.
Data
08/07/2024
Autor
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assuntos Gerais
Ementa
A Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais, após apreciar o projeto que lhe fora submetido, conforme rege o artigo 39 do RI, cabe a esta comissão avaliar os projetos nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município.
Como se vê, a proposta legislativa vertente tem como objeto um conjunto de medidas de atualização de normas constantes da Lei Municipal nº 3.231/2024 de 02 de abril de 2024, em específico a erros materiais de redação no texto dos Artigos 1º e 102 a que se refere a modalidade de requerimento para adicional por tempo de serviço.
Concordamos com os pareceres das Comissão de Justiça e Finanças, sendo assim favoráveis a aprovação do respectivo Projeto de Lei por Unanimidade de Votos com a devida aprovação do mesmo, encaminhado o mesmo a Direção Legislativa para Inclusão na Ordem do Dia.
É o Parecer.
Como se vê, a proposta legislativa vertente tem como objeto um conjunto de medidas de atualização de normas constantes da Lei Municipal nº 3.231/2024 de 02 de abril de 2024, em específico a erros materiais de redação no texto dos Artigos 1º e 102 a que se refere a modalidade de requerimento para adicional por tempo de serviço.
Concordamos com os pareceres das Comissão de Justiça e Finanças, sendo assim favoráveis a aprovação do respectivo Projeto de Lei por Unanimidade de Votos com a devida aprovação do mesmo, encaminhado o mesmo a Direção Legislativa para Inclusão na Ordem do Dia.
É o Parecer.
Indexação