A Comissão Permanente - A Comissão de Justiça de 03/07/2023 por Direção Legislativa/Gabinete da Presidência (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

A Comissão Permanente

Nome

A Comissão de Justiça

Data

03/07/2023

Autor

Direção Legislativa/Gabinete da Presidência

Ementa

Conforme artigo 37 do Regimento Interno, a PLO segue para a Comissão de Justiça, para apreciação.

Indexação