A Comissão Permanente - A Comissão de Justiça de 03/07/2023 por Direção Legislativa/Gabinete da Presidência (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
A Comissão Permanente
Nome
A Comissão de Justiça
Data
03/07/2023
Autor
Direção Legislativa/Gabinete da Presidência
Ementa
Conforme artigo 37 do Regimento Interno, a PLO segue para a Comissão de Justiça, para apreciação.
Indexação
Texto Integral