Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei 38 de 12/09/2023 por Direção Legislativa/Gabinete da Presidência (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei 38
Data
12/09/2023
Autor
Direção Legislativa/Gabinete da Presidência
Ementa
“Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral