Parecer Comissão Permanente - Comissão Permanente de Educação, Saúde. de 16/10/2023 por Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assuntos Gerais (Projeto de Decreto nº 6 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão Permanente
Nome
Comissão Permanente de Educação, Saúde.
Data
16/10/2023
Autor
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assuntos Gerais
Ementa
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSUNTOS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023
“Concede título de Cidadão Guanduense e dá outras providências”.
PARECER
Foi encaminhado a essa Comissão para emissão de parecer, o Projeto de Decreto acima especificado que dispõe sobre concessão de título honorífico de cidadão guanduense. O projeto é de parlamentar, mas não se insere entre as matérias privativas do Executivo para iniciar projetos de lei.
Objetivo relatório, essa Comissão passa a análise nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, por força de serem as matérias que lhe cabem a análise segundo a LOM e RI.
Como se trata de projeto de homenagem honorífica, não há matéria que exija manifestação específica desta comissão, motivo pelo qual a mesma acompanha o voto das demais.
Feitas tais considerações esta Comissão, por unanimidade, vota FAVORAVELMENTE ao projeto em tela, pelo motivo exposto.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, em 16 de outubro de 2023.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023
“Concede título de Cidadão Guanduense e dá outras providências”.
PARECER
Foi encaminhado a essa Comissão para emissão de parecer, o Projeto de Decreto acima especificado que dispõe sobre concessão de título honorífico de cidadão guanduense. O projeto é de parlamentar, mas não se insere entre as matérias privativas do Executivo para iniciar projetos de lei.
Objetivo relatório, essa Comissão passa a análise nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, por força de serem as matérias que lhe cabem a análise segundo a LOM e RI.
Como se trata de projeto de homenagem honorífica, não há matéria que exija manifestação específica desta comissão, motivo pelo qual a mesma acompanha o voto das demais.
Feitas tais considerações esta Comissão, por unanimidade, vota FAVORAVELMENTE ao projeto em tela, pelo motivo exposto.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, em 16 de outubro de 2023.
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