A Comissão Permanente - Parecer da Comissão Permanente de Finanças de 06/11/2023 por Comissão Permanente de Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

A Comissão Permanente

Nome

Parecer da Comissão Permanente de Finanças

Data

06/11/2023

Autor

Comissão Permanente de Finanças

Ementa

Como não há gasto público envolvido, não há o que ser analisado por esta comissão. Feitas tais considerações esta Comissão, por unanimidade, vota FAVORÁVEL ao encaminhamento da proposta ao plenário para votação.

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