A Comissão Permanente - Parecer da Comissão Permanente de Finanças de 06/11/2023 por Comissão Permanente de Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
A Comissão Permanente
Nome
Parecer da Comissão Permanente de Finanças
Data
06/11/2023
Autor
Comissão Permanente de Finanças
Ementa
Iniciado o prazo de pauta para emendas individuais, houve a apresentação de uma emenda supressiva do artigo 6º em sua totalidade e outra, modificativa, do artigo 3º, ambas de autoria dos vereadores Alderino e Sueli.
A juridicidade das emendas já foi objeto de análise da comissão de justiça. Quanto à matéria do projeto, a criação desses cargos demanda comprovação de que são úteis e de que não ofende os limites constitucionais de gasto público, o que a comissão entendeu comprovados.
Feitas tais considerações esta Comissão, por unanimidade, vota FAVORÁVEL ao encaminhamento da proposta ao plenário para votação.
A juridicidade das emendas já foi objeto de análise da comissão de justiça. Quanto à matéria do projeto, a criação desses cargos demanda comprovação de que são úteis e de que não ofende os limites constitucionais de gasto público, o que a comissão entendeu comprovados.
Feitas tais considerações esta Comissão, por unanimidade, vota FAVORÁVEL ao encaminhamento da proposta ao plenário para votação.
Indexação
Texto Integral