Lei Ordinária nº 3.001, de 03 de julho de 2019
Art. 1º.
A atual Rua Projetada, localizada em frente à Igreja Evangélica Pentecostal Nova Aliança em Cristo, sem nomenclatura oficial localizada no Distrito de Alto Mutum Preto, Baixo Guandu/ES, passa a denominar-se oficialmente Rua ”LAÍDES CÉSAR PROESCHOLDT".
Art. 2º.
As despesas decorrente da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em Orçamento e suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.