SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 126, de 29 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ALESSANDRA MÁRCIA SILVÉRIO AGOSTINHO, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 125, de 29 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 124, de 29 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ESTEFANIA DEBORA VENANCIO DALMONECH, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Conceder a servidora, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 123, de 29 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora GABRIELE INÁCIO MAMEDE DA SILVA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 1% (um porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Conceder a servidora, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 2,5% (dois e meio porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 122, de 29 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ODILON CORREIRA DA SILVA JUNIOR, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Conceder ao servidor, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 5,0% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 121, de 29 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora MARCIA FERNANDA DE FREITAS DAROS, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 3% (três porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 2% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 120, de 25 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Férias a Servidores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 119, de 25 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ERCILENE SAIBERT SCHADE ARAUJO, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 118, de 21 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica decretado ponto facultativo no dia 01 de Novembro de 2024, em comemoração ao dia do servidor Público que é comemorado no dia 28 de outubro, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 117, de 21 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica decretado ponto facultativo no dia 01 de Novembro de 2024, em comemoração ao dia do servidor Público que é comemorado no dia 28 de outubro, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 116, de 27 de setembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Férias a Servidores Conceder a servidora Jamilly Eggert de Souza, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/10/2024 a 30/10/2024. Conceder a servidora Juscelene Pagcheon Soares da Silva, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/10/2024 a 30/10/2024. Conceder ao servidor Murilo Fischer Ramos, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/10/2024 a 30/10/2024. Conceder ao servidor Paulo Ferreira da Silva, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 02/05/2023 a 30/04/2024, a ser gozada no período de 01/10/2024 a 30/10/2024. Conceder ao servidor Renan Valadão Marcos, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/10/2024 a 30/10/2024. Conceder a servidora Sabrina Nathacha Fagundes Schimidt, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/10/2024 a 30/10/2024. Conceder a servidora Valdirene Lopes dos Santos Neves, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, a ser gozada no período de 14/10/2024 a 12/11/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 115, de 29 de agosto de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder Férias a servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 114, de 12 de agosto de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica constituída a Comissão de Prova de Conceito (PoC) Conforme Estabelecido no pregão Eletrônico nº 001/2024, no anexo I do termo de Referência: GILBERTO BARTELI COSTA- Presidente ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - Secretário ANDERSON JOHANSON - Membro DAVID WILLIAMS CRUZ DOS SANTOS – Membro SALATIEL DIAS BEBIANO - Membro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 113, de 05 de agosto de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 01 de Agosto de 2024, a servidora JAKELLINE OLIVEIRA PIMENTEL DE FREITA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do vereador Juscelino Henck. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 112, de 11 de julho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Art. 1º Conceder ao servidor ALBMAR REIS DE MEDEIROS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/08/2024 a 30/08/2024. Art. 2º Conceder a servidora MÁRCIA FERNANDA DE FREITAS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/08/2024 a 30/08/2024. Art. 3º Conceder a servidora ESTEFÂNIA DÉBORA VENÂNCIO DALMONECH, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, a ser gozada no período de 12/08/2024 a 31/08/2024. Parágrafo único: Conceder a mesma servidora, o recebimento de 1/3 de suas férias em espécie, conforme dispõe o Art. 143, do Decreto 5.452/1943. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 (Vide Lei nº 7.923, de 1989) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 111, de 05 de julho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 05 de Julho de 2024 LUANA MATIAS BRITO, para o cargo de Assessor Especial II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 110, de 04 de julho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 05 de Julho de 2024, a servidora DARZILA DE FÁTIMA MARCATE RHEIN, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 109, de 02 de julho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 03 de Julho de 2024, a servidora DARZILA DE FÁTIMA MARCATE RHEIN, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 108, de 28 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica constituída a Comissão permanente de licitação para o exercício de 2024: ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR- Presidente LIVIA STEIN JUNQUEIRA - Secretária LUIZ FELIPE DA SILVA MACIEL - Membro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 107, de 28 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Retifica-se o Art. 1º da portaria 104/2024 que concedeu ao servidor GILBERTO BARTELI COSTA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 3% (três porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base do mesmo 2% e o restante para o ano de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 106, de 27 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 02/04/2023 a 31/03/2024, a ser gozada no período de 01/07/2024 a 30/07/2024. Conceder a servidora FERNANDA FORTUNATO SAMPAIO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/07/2024 a 30/07/2024. Conceder a servidora GILMARA DE MOURA NASCIMENTO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 05/04/2023 a 03/04/2024, a ser gozada no período de 01/07/2024 a 30/07/2024. Conceder a servidora MICHELE DE JESUS DE SOUZA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/07/2024 a 30/07/2024. Conceder a servidora SIRLEI DE FREITAS SOUZA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 03/05/2023 a 01/05/2024, a ser gozada no período de 01/07/2024 a 30/07/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 105, de 27 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2023 a 06/03/2024, a ser gozada no período de 11/04/2024 a 30/07/2024. Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 16/07/2024 a 04/08/2024. Conceder ao servidor RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/04/2023 a 02/04/2024, a ser gozada no período de 16/07/2024 a 04/08/2024. Conceder aos mesmos servidores, o recebimento de 1/3 de suas férias em espécie, conforme dispõe o Art. 143, do Decreto 5.452/1943. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 (Vide Lei nº 7.923, de 1989). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 104, de 20 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor GILBERTO BARTELI COSTA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 3% (três porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 103, de 20 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 102, de 20 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 101, de 20 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora GILMARA DE MOURA NASCIMENTO, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 2,5% (dois e meio porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 100, de 20 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora GILMARA DE MOURA NASCIMENTO, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 1% (um porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 99, de 20 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 98, de 20 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 97, de 20 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora LIVIA STEIN JUNQUEIRA, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente. Conceder a servidora com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 96, de 20 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ADRIANA DA SILVA SANTANA DE PAULA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 20 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora TAYNARA FERREIRA CAETANO, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 94, de 20 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora TAYNARA FERREIRA CAETANO, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 5% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediatamente. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 93, de 20 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 12,5% (doze e meio porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 5% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 06 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 06 de Junho de 2024 RAFAEL MIRANDA ECCEL, para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Varli Queiroz (Lico Bororó). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 05 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 06 de Junho de 2024, a servidora GEOVANA ROCHA MIRANDA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, do vereador VARLI QUEIROZ (LICO BORORÓ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 05 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora GABRIELY LOOSE BARTELLI FELIX, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 17/06/2024 a 16/07/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 21 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora SABRINA NATHACHA FAGUNDES SCHIMIDT, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 21 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 12,5% (doze e meio porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 5% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 20 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica decretado ponto facultativo no dia 23 de Maio de 2024, em comemoração do dia da Colonização do Solo Espírito-Santense, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Fica decretado ponto facultativo nos dias 30 e 31 de Maio de 2024, em comemoração a Corpus Christi, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 17 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ARIELE FIRMINO RAMOS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 03/06/2024 a 02/07/2024. Conceder a servidora ELZINETE ESTEVES DA MOTA FERREIRA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 03/06/2024 a 02/07/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 10 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 4% (quatro porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 2% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 10 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 4% (quatro porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 2% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 10 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora JULIENE FIRME DA SILVA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 3% (três porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 2% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 10 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 4% (quatro porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 2% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 10 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ANDERSON JOHANSON, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 12,5% (doze e meio porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 5% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 10 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 12,5% (doze e meio porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 5% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 02 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ALEXANDRE SCHWE DE MORAIS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 02/05/2024 a 31/05/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 02 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 02 de Maio de 2024 SUELLEN MOURA ROSSOW PAES, para o cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Edmar Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 24 de abril de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 02 de Maio de 2024, a servidora MARIA APARECIDA INÁCIO ROSA DE SOUSA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, do vereador EDMAR VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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