SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3249 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.764, de 23 de julho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera o anexo II da lei 2.505/2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.763, de 23 de julho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.761, de 23 de julho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.760, de 23 de julho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2014 e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.759, de 09 de julho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SERVIÇOS DE HORAS DE MÁQUINAS POR PRODUTOS GUIADOS EM BLOCOS DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.758, de 09 de julho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Interativo de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos de Baixo Guandu/ES - CISCDH e do Fundo Municipal de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos - FMSCDH, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.762, de 07 de julho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TICKET-FEIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVOS, ESTÁVEIS, ESTABILIZADOS E CELETISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.757, de 02 de julho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CÓRREGO DO JAÓ E REGIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.756, de 11 de junho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.755, de 11 de junho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A no âmbito do Programa BNDES/Finame PROVIAS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.754, de 11 de junho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: "Altera quantitativos constantes do ANEXO ÚNICO da Lei Municipal ,nº2732/2013 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.753, de 11 de junho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.752, de 11 de junho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: DÁ NOME DE "JOSIAS NETTO ALVES DE CARVALHO A AVENIDA QUE SE INICIA NAS PROXIMIDADES DA PONTE DE FERRO, (NA ENTRADA DA FAZENDA DO SENHOR ERNESTO HOLZ) E TERMINA NA BR 259, NO BAIRRO SANTA MÔNICA, BAIXO GUANDU/ES . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.743, de 28 de maio de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Revoga a Lei 1.938199 de 30 de dezembro de 1999 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.751, de 15 de maio de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.742, de 12 de maio de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera disposições da lei n 21.967/2000, alterada pela Lei n22.355/2006 que cuida de exames de DNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.741, de 12 de maio de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento Vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.750, de 25 de abril de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.749, de 25 de abril de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera a Lei 2.280/2005, de 08 de dezembro de 2005, que regula os casos de cessão de servidor e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.748, de 25 de abril de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dispõe sobre a alteração na nomenclatura da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Educação e Turismo no orçamento vigente - Lei 272612012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.747, de 25 de abril de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a produtores rurais, através do Programa Meu Curral, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.746, de 17 de abril de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dá nome de "DONA ANA PÊGO DA CRUZ" ao posto de Saúde do Bairro Rosário 1, neste Município de Baixo Guandu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.745, de 17 de abril de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera os incisos 1 e II do artigo 15 da Lei 1.592193 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.744, de 17 de abril de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e e Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de Serviços Bancários e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.068, de 25 de novembro de 2020
Lei Ordinária nº 2.740, de 27 de fevereiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera quantitativos constantes do ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n22.736/2013 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.739, de 27 de fevereiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera quantitativos constantes do ANEXO II da Lei Municipal n2 2.727/2013 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.738, de 15 de fevereiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera redação da lei 2.505/2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.737, de 15 de fevereiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza o Município de Baixo Guandu/ES a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Espirito Santo - SENAI-DR/ES, Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Espirito Santo - SSI-DR/ES e Instituto Euvaldo Lodi - IEL-ES, para implantação de uma Agência de Treinamento, nos seguintes termos e condições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.736, de 24 de janeiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.735, de 24 de janeiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.734, de 24 de janeiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dispõe sobre criação, organização, fixação de atribuições e vencimentos de cargo comissionado na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Departamentos da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, nos termos da Lei 2.727/2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.733, de 24 de janeiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.732, de 24 de janeiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.731, de 24 de janeiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.730, de 24 de janeiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.729, de 24 de janeiro de 2013 Ementa: Dispõe sobre alterações em programas do Plano Plurianual 2010-2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.728, de 14 de janeiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.727, de 14 de janeiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Texto Original	Acrescenta Lei Ordinária nº 2.928, de 01 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMBG nº 2.988, de 18 de outubro de 2018
Lei Ordinária nº 2.726, de 28 de dezembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.675, de 24 de dezembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Revoga Lei Municipal n.° 2.658/2011, de 21 de novembro de 2011 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.725, de 23 de novembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.724, de 31 de outubro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.723, de 20 de setembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Revoga as Leis Municipais n° 2.716 de 16 de Agosto de 2012 e a de n° 2.668 de 19 de Dezembro de 2011. Dispõe sobre Desafetação de área pública, e autoriza cessão do uso gratuito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.722, de 20 de setembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera o Plano Diretor Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.721, de 20 de setembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento Vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.720, de 10 de setembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dá nome de ELISABETH KLIPPEL DE BRITO á Unidade de Saúde localizada no Distrito de Ibituba, Município de Baixo Guandu/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.719, de 10 de setembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera o Art. 3 da Lei Municipal n° 2.707, de 03 de julho de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.718, de 10 de setembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dá nome de Manoel Martins da Silva ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.717, de 06 de setembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N ° 2.680/2012, DE 07 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.716, de 16 de agosto de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dispõe sobre destinação de área Desafetada pela Lei 2.663 de 13 de Dezembro de 2011 e alterada pela Lei 2.668 de 19 de Dezembro de 2011 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3249 normas.