SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.457, de 09 de junho de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera o artigo 10da Lei Municipal 1.366 de 19 de dezembro de 1989 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.456, de 09 de junho de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Prorroga a vigência da Lei Municipal n°. 2.417/2008, de 02 de Janeiro de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.455, de 09 de junho de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera o Anexo II da Lei Municipal n.° 1.578/93 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.454, de 30 de maio de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dá nome de Francisco Eugênio da Silva à Rua Projetada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.453, de 30 de maio de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n°. 1.556/92 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.452, de 30 de maio de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza doação de faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.451, de 09 de maio de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Prorroga a vigência da Lei Municipal n°. 2.417/2008, de 02 de Janeiro de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.450, de 09 de maio de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.578/93 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.449, de 09 de maio de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dispõe sobre a Construção e Instalação do Busto do Padre Alonso Benício Leite na Praça São Pedro, Neste Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.448, de 09 de maio de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dispõe sobre a coleta seletiva de óleo de cozinha no Município de Baixo Guandu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.447, de 30 de abril de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Prorroga a vigência da Lei Municipal n°. 2.376/2007, de 07 de maio de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.446, de 30 de abril de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera o Anexo 1 da Lei 2.368/2006, de 29 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.445, de 24 de abril de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções, a criação da Associação Pública denominada Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo - CONDOESTE e autoriza ao Poder Executivo Municipal em abrir créditos adicionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.444, de 24 de abril de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções do COINTER e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.443, de 22 de abril de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza a contratação temporária para atendimento ao Programa Bolsa Família do Governo Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.442, de 22 de abril de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza a contratação temporária para atendimento do Convênio entre o Município e a Fundação Vale do Rio Doce, denominado 'Escola que Vale' e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.441, de 22 de abril de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza a contratação temporária para dar continuidade a Projeto de Música denominado 'Dó-Ré-Mi lá na escola' criado pela Lei Municipal n° 2.218/05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.440, de 09 de abril de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.578/93, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.439, de 09 de abril de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera anexo único da Lei 2.424/2008, de 11 de fevereiro de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.438, de 09 de abril de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.437, de 25 de março de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera disposição da Lei 2.418/08 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.436, de 25 de março de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza a contratação temporária para atender convênio firmado com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo — JASES, para operacionalização do Projeto de Atendimento Socioeducativo de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à comunidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.435, de 25 de março de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza a contratação temporária para atender programa CAPS - Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.434, de 25 de março de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera as disposições da Lei Municipal n°. 1.872/98 de 31 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.433, de 25 de março de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera as disposições da Lei Municipal n°. 1.872/98 de 31 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.432, de 25 de março de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.431, de 17 de março de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: DÁ O NOME DE "RICARDO PAGCHEON" AO VIADUTO QUE UNE AS AVENIDAS 10 DE ABRIL E RIO DOCE, SOBRE A VIA FÉRREA DA VALE, NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.430, de 03 de março de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.578/93 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.429, de 03 de março de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera disposição da Lei 1.896/99 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.428, de 03 de março de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dá nome à sala de informática da EMEIEF Professora Elza Ewald de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.498, de 27 de fevereiro de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Revoga a Lei N° 2.493/2008, de 30 de dezembro de 2008 e Restabelece a Carga Horária dos Cargos de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Nutricionista, Zootecnista, Fonoaudióloga e Assistente Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.497, de 26 de fevereiro de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dá nome de Pedro Francisco Alves, Vulgo (Pedro Augustinho) a quadra de esportes do Distrito de Ibituba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.496, de 26 de fevereiro de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera as Leis 2.367/2006, de 29 de dezembro de 2006 (Plano de Carreira do Magistério) e Lei 2.368/2006, de 29 de dezembro de 2006 (Plano de Carreira dos Servidores Público) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.495, de 26 de fevereiro de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera Leis 2.280/2005, de 08 de dezembro de 2005, que regula os casos de cessão de servidor e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.427, de 26 de fevereiro de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera anexo único da Lei 2.41 7/2008, de 02 de janeiro de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.426, de 26 de fevereiro de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera anexo único da Lei 2.424/2008, de 11 de fevereiro de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.425, de 11 de fevereiro de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Altera anexo único da Lei 2.41 7/2008, de 02 de janeiro de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.424, de 11 de fevereiro de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.423, de 02 de janeiro de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: DÁ NOME DE EZEQUIAS ALVES MONTEIRO A RUA PROJETADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.422, de 02 de janeiro de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: DÁ NOME AO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO ROSÁRIO II, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.421, de 02 de janeiro de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Institui no Município de Baixo Guandu os Jogos Estudantis Municipais de Baixo Guandu JEMBG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.420, de 02 de janeiro de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza firmar parceria com empresa privada, para instalação de conjunto habitacional popular em Baixo Guandu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.419, de 02 de janeiro de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baixo Guandu/ES para o Exercício de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.418, de 02 de janeiro de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: FICA RENOVADO O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA/SAÚDE BUCAL E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.417, de 02 de janeiro de 2008 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza contratação, em caráter emergencial, por tempo determinado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.416, de 19 de dezembro de 2007 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.415, de 12 de dezembro de 2007 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dá nome de Dr. Carlyle Santos Passos a Rua Projetada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.414, de 12 de dezembro de 2007 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder abono especial aos seus servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.413, de 12 de dezembro de 2007 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dá nome de NAPOLEÃO FONTENELLE DA SILVEIRA a Rua Projetada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.412, de 12 de dezembro de 2007 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: Dispõe sobre a Desafetação de Área Pública Municipal e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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