SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 77, de 24 de abril de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA TV CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 76, de 03 de abril de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “TV CÂMARA DE BAIXO GUANDU”, ÓRGÃO OFICIAL SUBORDINADO Á CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 75, de 02 de janeiro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Altera Dispositivos da Resolução n° 067/2003 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 74, de 19 de setembro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: AUXILIAR DE SECRETARIA E AUXILIAR DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 73, de 11 de abril de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO 042/97. QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 72, de 11 de abril de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Estudo para Reforma da Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu/Es. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 71, de 21 de fevereiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES N. 041DE 26 DE MARÇO DE 1997, N." 064 DE 01 DE ABRIL DE 2002 E N. 066 DE 09 DE JUNHO DE 2003. QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 15 de dezembro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Institui, no Município de Baixo Guandu, a URNA DO POVO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 08 de dezembro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Altera dispositivos da Resolução n° 067/2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 08 de dezembro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Cria na Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES a Sessão Plenária do Estudante, destinada a propiciar aos alunos de 1° e 2° graus das escolas estaduais, estaduais municipalizadas, municipais e particulares no Município o conhecimento das atividades do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 08 de setembro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Autoriza firmação de convênios de estágio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 09 de junho de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Altera o Anexo I da Resolução nº 1141/97 e Cria cargos de provimento em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 01 de abril de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Altera o Anexo I do Artigo 1° da Resolução n°059/2001, e Artigo Resolução nº 027/2001 ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 04 de março de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Dispõe sobre Concessão de licença de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 04 de março de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Estudo para Reforma do Regimento interno da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 13 de agosto de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: DÁ ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS CRIADOS PELA LEI N° 1.229/87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 07 de maio de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Dá nova redação ao artigo 2° da Resolução n° 057/2.001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 07 de maio de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Altera o Anexo I da Resolução n.° 053/99, que dispõe sobre a criação, organização, atribuições e vencimentos de cargo na Secretaria desta Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 25 de abril de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Altera a Resolução n°033/95. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 24 de abril de 2001 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Altera as disposições contidas no artigo 138 e parágrafo único do artigo 141 do Regimento Interno e § 2° do artigo 5° da Resolução n° 050/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 19 de dezembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Altera a redação do artigo 5° do Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 20 de novembro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Altera o anexo único da Resolução 042/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 22 de maio de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 1° da Resolução nº 016/90, (Regimento Interno). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 13 de dezembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Dispõe sobre a criação, organização, atribuições e vencimentos de cargo na Secretaria desta Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 06 de outubro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Anula e suplementa dotações do orçamento vigente desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 08 de junho de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 15 de dezembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Institui o Código de Ética Decoro Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 01 de dezembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Filia esta Câmara .Municipal à União dos Vereadores do Brasil - UVB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 24 de novembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Dá nova redação ao art. 32 e seus incisos da Resolução n° 016/90 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES), cria parágrafos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 10 de novembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Dá nova redação ao “caput” do artigo 7° e ao artigo 27 do Regimento Interno desta Casa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 18 de agosto de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Dá nova redação ao artigo 75, parágrafo único do art. 76 e artigo 78 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 23 de junho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Dá nova redação ao artigo 59 da Resolução n° 016/90 (Regimento Interno). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 09 de junho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Institui normas para preparação e aperfeiçoamento dos vereadores, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 09 de junho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores para a legislatura que se iniciou em 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 05 de junho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 26 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 27 de novembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 23 de outubro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EXERCÍCIO DEI994, COM ADOÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 28 de agosto de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDUPARA A LEGISLATURA (1997 a 2000). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 11 de outubro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PERÍODO DE 1993, COM ACLOÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 16 de agosto de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 18 de maio de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: FIXA VALORES AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 12 de abril de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 24 de novembro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: FIXA VALORES AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 22 de setembro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: FIXA VALORES AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 15 de setembro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 09 de junho de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 18 de maio de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: SUPRIME O PARÁGRAFO ÜNICO DO ARTIGO 153 DA RESOLUÇÃO N9 016/90. E DÀ OUTRAS PROVIDENCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 05 de maio de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ADITA O INCISO I DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO 016/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 23 de março de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES,EM URV (UNIDA DE REAL DE VALOR) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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