SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 26, de 19 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ELENA DALPRA DA CRUZ, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 03/01/2023 a 02/01/2024, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 19 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 19 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ODILON CORREIA DA SILVA JUNIOR, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 19 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora CELIA MARIA DA SILVA SANTOS, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 17 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 17/01/2024, o servidor JOSE CORREA DIAS NETO, do cargo de ASSESSORA ESPECIAL I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 15 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 06/01/2024, a servidora ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA, do cargo de ASSESSORA ESPECIAL II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 12 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ERCILENE SAIBERT SCHADE ARAÚJO o direito ao prêmio incentivo, em dias (15/01 a 19/01/2024), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 12 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder aos servidores ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, referente ao período aquisitivo de 12/10/2022 a 11/10/2023 e ESTEFANIA DEBORA VENANCIO DALMONECH, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Conceder ao servidor, ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, com fundamento no art. 79, I, da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao 1º Adicional por Tempo de Serviço- quinquênio, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao período aquisitivo de 08/03/2017 a 11/10/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 10 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 10 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ARNALDO LAMPIER, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/04/2022 a 31/03/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 10 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ALINE FRANCIELLY VICTER DE SOUZA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 10 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor EDUARDO GOMES, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 10 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora CLAUDINEIA RAFASQUE, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 10 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor, ANDERSON JOHANSON, com fundamento no art. 79, I, da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao 1º Adicional por Tempo de Serviço- quinquênio, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao período aquisitivo de 13/03/2017 a 15/10/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 10 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder aos servidores SABRINA NATACHA FAGUNDES SCHIMIDT, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, ANDERSON JOHANSON, referente ao período aquisitivo de 17/10/2022 a 16/10/2023 e PÂMMELA MARINA CORRÊA DAS NEVES, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 10 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor FABYANO CORRÊA WAGNER o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 10 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 06/10/2022 a 05/10/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 08 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: A Câmara Municipal de Baixo Guandu Publica Calendário Oficial Legislativo para o ano de 2024, que segue em anexo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 05 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 04 de Janeiro 2024, CLAUDIANO DIAS DE ALMEIDA, para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Edmar Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 05 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 04/01/2024, a servidora EDNEIA LOPES DO SANTOS DE ALMEIDA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, do vereador Edmar Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 05 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA o direito ao prêmio incentivo, em dias (08/01 a 12/01/2024), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 05 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 04 de Janeiro 2024, RAQUEL PEREIRA TEXEIRA FELIX, para o cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Leandro Gomes da Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 04 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Nomear como Agente de Contração e pregoeiro para o exercício de 2024 o servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR que atualmente ocupa o cargo comissionado de assessor de compras. Nomear como para compor a Equipe de Apoio os servidores EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ, GABRIELLE INACIO MAMEDE DA SILVA e RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO, respectivamente ocupantes dos cargos de Assessora Especial I. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria-CMBG nº 48, de 02 de fevereiro de 2024
Portaria nº 3, de 04 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 04 de Janeiro 2024, a Senhora ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA, para o cargo de Assessor Especial II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 03 de Janeiro 2024, a Senhora GIOVANE LUCIA DE ZAN, para o cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Eliseu Siqueira de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 02/01/2024, a servidora PATRICIA SANCHES ALVES, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, do vereador Eliseu Siqueira Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 145, de 29 de dezembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Plano de Contratações Anuais 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 144, de 29 de dezembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora TAYNARA FERREIRA CAETANO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 03/01/2023 a 02/01/2024, a ser gozada no período de 04/01/2024 a 02/02/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 143, de 29 de dezembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora GABRIELE INÁCIO MAMEDE DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 03/11/2022 a 02/11/2023, a ser gozada no período de 04/01/2024 a 02/02/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 142, de 29 de dezembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: 1º Conceder ao servidor DAVID WILLIAMS CRUZ DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, a ser gozada no período de 04/01/2024 a 02/02/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 141, de 29 de dezembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, a ser gozada no período de 04/01/2024 a 02/02/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 140, de 29 de dezembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, 20 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/04/2022 a 31/03/2023, a ser gozada no período de 11/01/2024 a 30/01/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 139, de 27 de dezembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Aprovação do Plano Anual de Atividades - PAA, elaborado pela Unidade de Controladoria do Sistema de Controle Interno, para o exercício do ano de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 138, de 26 de dezembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica Decretado ponto facultativo no dia 02 de Janeiro, data que sucede o feriado nacional pelo “Dia da Confraternização Universal”, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 137, de 11 de dezembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 11/12/2023, a servidora MILENA JESUS DE SOUZA, matrícula – 00781, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 136, de 29 de novembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 02/12/2023, o servidor DOUGLAS DE FREITAS, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do vereador Varli Queiroz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 135, de 28 de novembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder aos servidores conforme Lei nº 3.182/2023 abono no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 134, de 13 de novembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora LIVIA STEIN JUNQUEIRA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 11/02/2022 a 10/02/2023, a ser gozada no período de 16/11/2023 a 15/12/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 133, de 10 de novembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 09 de Novembro 2023, a Senhora MILENA JESUS DE SOUZA, para o cargo de Assessora Parlamentar da Vereadora Sueli Alves Teodoro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 132, de 10 de novembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica constituída a Comissão para levantamento de bens móveis para o exercício de 2023: PAMMELA MARINA CORREA DAS NEVES - Presidente EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ - Secretária SIRLEI DE FREITAS SOUZA – Membro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 131, de 06 de novembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 06/11/2023, a servidora MARIA CAROLAINE DA SILVA MACIEL, matrícula – 00718, do cargo de ASSESSORA ESPECIAL II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 130, de 27 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica Decretado ponto facultativo no dia 03 de Novembro, data que sucede o feriado nacional do “Dia de Finados”, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 129, de 16 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica constituída a Comissão para levantamento de bens em almoxarifado para o exercício de 2023: LETICIA DAS NEVES RIBEIRO - Presidente EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ - Secretária VALDIRENE LOPES DOS SANTOS NEVES – Membro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 128, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Fica Decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro, período de comemoração ao dia de Nossa Senhora Aparecida e dia das Crianças, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 127, de 04 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 04 de outubro 2023, a Senhora MARIETA APARECIDA WESTPHAL CORREIA, para o cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Aprígio Luis Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 126, de 03 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 04/10/2023, a servidora SHEILA NOBRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula – 00749, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, do vereador Aprígio Luis Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 125, de 29 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Nomear a partir do dia 02 de Outubro de 2023, a Sra. VALÉRIA WALADÃO ALVES, no cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Alderino Gonçalves Vieira Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 124, de 27 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: “Altera Portaria n° 017 e 087/2023” Nomeação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 123, de 04 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica Decretado ponto facultativo no dia 08 de Setembro, período de comemoração a Independência do Brasil, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 122, de 31 de agosto de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 01/09/2023, o Senhor ODILON CORREIA DA SILVA JUNIOR, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR e NOMEÁ-LO no cargo de ASSESSOR DE SECRETARIA LEGISLATIVA a partir do dia 01/09/2023, deste Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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