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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Resolução nº 24, de 18 de fevereiro de 1994
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 23, de 14 de janeiro de 1994
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 22, de 30 de dezembro de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 21, de 21 de dezembro de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU- ES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 20, de 16 de dezembro de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 19, de 25 de novembro de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 18, de 03 de novembro de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 17, de 27 de setembro de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUAN - DU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 16, de 23 de setembro de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 14, de 19 de agosto de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 12, de 07 de agosto de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DAS ATAS DAS SESSÕES E REUNIÕES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 13, de 19 de julho de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 11, de 22 de junho de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 9, de 25 de maio de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: FIXA DIÁRIA DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ,ESPIRITO SANTO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 7, de 18 de maio de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 6, de 04 de maio de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ENCAMINHAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DE’ PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E DELINQUÊNCIA JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 5, de 04 de maio de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO E VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 4, de 30 de março de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ' DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 2, de 01 de março de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO ' GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 1, de 17 de fevereiro de 1993
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA O NÍVEL DE SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 12, de 15 de dezembro de 1992
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 11, de 08 de dezembro de 1992
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 10, de 23 de novembro de 1992
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 9, de 07 de outubro de 1992
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 64 DA RESOLUÇÃO N° 016/90, (REGIMENTO INTERNO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 8, de 15 de setembro de 1992
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 7, de 09 de setembro de 1992
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 6, de 03 de setembro de 1992
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA (1993 a 1996) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 5, de 30 de junho de 1992
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 4, de 13 de maio de 1992
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 3, de 14 de abril de 1992
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 2, de 17 de março de 1992
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 1, de 24 de janeiro de 1992
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU -ES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 13, de 20 de novembro de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 12, de 05 de novembro de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 11, de 22 de outubro de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 8, de 17 de setembro de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 10, de 20 de agosto de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 9, de 20 de agosto de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 7, de 24 de julho de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 6, de 25 de junho de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 5, de 21 de maio de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 4, de 16 de abril de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ESTABELECE VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 3, de 26 de março de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 2, de 19 de março de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 1, de 05 de fevereiro de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 33, de 11 de dezembro de 1990
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 32, de 11 de dezembro de 1990
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 31, de 11 de dezembro de 1990
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 30, de 20 de novembro de 1990
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |