SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 121, de 29 de agosto de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 01/09/2023, a servidora DRIELLY DE FÁTIMA DETTONI SCHWAMBACH, matrícula – 00695, do cargo de ASSESSORA DE SECRETARIA LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 120, de 25 de agosto de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora GLEICIANE FIRME DO CARMO GOMES, o direito ao prêmio incentivo, convertido em dias, referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, a ser Gozado nos dias 28/08/2023 a 01/09/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 119, de 21 de agosto de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Disciplinar em observância ao Decreto Municipal nº 7.242/2023, os procedimentos para retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, nos pagamentos efetuados pela CMBG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 118, de 31 de julho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora DRIELLY DE FÁTIMA DETTONI SCHWAMBACH, 20 (vinte) dias de férias e 10 (dez) dias de abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 02/05/2022 a 01/05/2023, a ser gozada no período de 01/08/2023 a 20/08/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 117, de 31 de julho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no período de 01/08/2023 a 30/08/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 116, de 28 de julho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: DESIGNAR a partir do dia 24/07/2023, a Senhora JULIENE FIRME DA SILVA, matrícula Funcional 00777, para ser a responsável pela Tesouraria Legislativa, desta Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 115, de 24 de julho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 24/07/2023, JULIENE FIRME DA SILVA, no cargo de ASSESSOR FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 114, de 24 de julho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Exonerar a Pedido a partir de 24/07/2023, o servidor EURIPEDES DORNELAS JUNIOR, matrícula - 00655, do cargo de ASSESSOR FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 113, de 19 de julho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Designação de Funções servidores Procuradoria Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 112, de 19 de julho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Designação e Nomeação de Servidores Direção Legislativa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 111, de 19 de julho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Autorizar à servidora LÍVIA STEIN JUNQUEIRA, o afastamento de suas funções, em virtude a Licença Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 18/07/2023 a 14/11/2023, conforme dispõe Lei Federal 8.213/1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 110, de 19 de julho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 06/07/2023, a Senhora PAMMELA MARINA CORRÊA DAS NEVES, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL I e NOMEÁ-LA no cargo de ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS a partir do dia 06/07/2023, deste Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 109, de 03 de julho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 03/07/2023, a Sra. LORRAYNI QUIRINO DIAS, no cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Alcebíades Alves de Souza Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 108, de 28 de junho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora DRIELLY DE FÁTIMA DETTONI SCHWAMBACH, licença de luto, sem prejuízo em seus vencimentos, pelo falecimento de seu pai, CARLOS CÉZAR SCHWAMBACH, a partir do dia 26/06/2023 a 03/07/2023, conforme dispõe o art. 93 da Lei nº 1.408/90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 107, de 28 de junho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora GILMARA DE MOURA NASCIMENTO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 05/04/2022 a 04/04/2023, a ser gozada no período de 03/07/2023 a 01/08/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 106, de 28 de junho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora EDNA APARECIDA BERTTE SHULZ, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 02/04/2022 a 01/04/2023, a ser gozada no período de 03/07/2023 a 01/08/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 105, de 28 de junho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ERCILENE SAIBERT SHADE ARAUJO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 03/02/2022 a 02/02/2023, a ser gozada no período de 17/07/2023 a 15/08/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 104, de 28 de junho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, 20 (vinte) dias de férias e 10 (dez) dias de abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no período de 11/07/2023 a 30/07/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 103, de 28 de junho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ESTEFÂNIA DÉBORA VENÂNCIO DALMONECH, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no período de 03/07/2023 a 01/08/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 102, de 28 de junho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, 20 (vinte) dias de férias e 10 (dez) dias de abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 08/03/2022 a 07/03/2023, a ser gozada no período de 11/07/2023 a 30/07/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 101, de 28 de junho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 03/07/2023, a Senhora RENATA MARTINHO LITTIG, matrícula – 000728, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, do Vereador Alcebíades Alves de Souza Netto (Bidim). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 100, de 26 de junho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de Junho, em decorrência ao feriado de São Pedro dia 29 de Junho de 2023, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 99, de 16 de junho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 16/06/2023, o Sr. MARIANO QUIRINO MARTINS, no cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Aprigio Luis Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 98, de 14 de junho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica constituída a Comissão permanente de licitação para o exercício de 2023: ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR- Presidente EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ - Secretário PÂMMELA MARINA CORRÊA DAS NEVES - Membro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 97, de 06 de junho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica decretado ponto facultativo nos dias 08 e 09 de Junho, referente as Comemorações de Corpus Christi, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 96, de 06 de junho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 06/06/2023, a Sra. DARZILA DE FATIMA MARCATE RHEIM, no cargo de Assessora Especial II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 31 de maio de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 01/06/2023, o Sr. HERLON JERONIMO PAIVA, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Valmir Estevão da Mota. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 94, de 31 de maio de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 01/06/2023, o Sr. HERLON JERONIMO PAIVA, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Valmir Estevão da Mota. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 93, de 29 de maio de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 01/06/2023, a Senhora ZEDENILDE FERREIRA MOURENÇO, do cargo de ASSESSORA ESPECIAL II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 22 de maio de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concessão de Licença Casamento - Autorizar à servidora PAMMELA MARINA CORREA DAS NEVES, o afastamento de suas funções, em virtude a Licença Casamento, por 8 (oito) dias, a partir do dia 29/05/2023, conforme dispõe no Art. 93° da Lei 1.408/90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 17 de maio de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica decretado ponto facultativo no dia 23 de Maio, em comemoração ao dia da Colonização do Solo Espírito-Santense, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 10 de maio de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 10/05/2023, DOUGLAS DE FREITAS, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Varli Queiroz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 04 de maio de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora DRIELLY DE FÁTIMA DETTONI SCHWAMBACH, o direito ao prêmio incentivo, em dias (15/05 à 19/05) referente ao período aquisitivo de 01/04/2022 a 31/03/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 04 de maio de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ELZINETE ESTEVES DA MOTA FERREIRA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 08/04/2022 a 07/04/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 03 de maio de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: “Altera Portaria n° 017/2023” Nomeação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio. Nomear como Agente de Contração e Pregoeiro para o exercício de 2023 o servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, lotado no cargo de provimento comissionado de Assessor de Compras. Nomear para compor a Equipe de Apoio os Servidores, DAVID WILLIAMS CRUZ DOS SANTOS, lotado no cargo de provimento comissionado de Assessor de Imprensa, Comunicação e Tecnologia, EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ e PAMMELA MARINA CORREA DAS NEVES, lotados respectivamente nos cargos de provimento comissionado de Assessor Especial I. Texto Original	Altera o(a) Portaria-CMBG nº 17, de 27 de janeiro de 2023
Portaria nº 86, de 03 de maio de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 03/05/2023, SIRLEI DE FREITAS SOUZA, no cargo de Assessor Especial II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 28 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 02/05/2023, a Senhora KAROLAINE PEREIRA DE SOUZA, do cargo de Assessor Especial II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 27 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 02/05/2023, EDNÉIA LOPES DOS SANTOS, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador EDMAR VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 27 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 02/05/2023, PAULO FERREIRA DA SILVA, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador JUSCELINO HENCK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 27 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 02/05/2023, ARYELLE OLIVEIRA REIS SANTOS HOLZ, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador CLÓVIS PASCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 27 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 02/05/2023, LUSINETE CARDOSO BARBOSA e LUCAS ALVES PEDROSA JUNIOR, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador ALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 26 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REVOGA-SE a portaria de N° 059/2023 do dia 13 de abril do ano de 2023, de férias do funcionário Alberto de Oliveira Junior, a ser gozada posteriormente. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria-CMBG nº 59, de 13 de abril de 2023
Portaria nº 79, de 19 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONSIDERANDO a Lei n° 3.165/2023, de 13/04/2023 especialmente em seu Art. 69, REENQUADRO o Contador Legislativo Municipal, CARLOS ROBERTO BUGER, no Nível - I – ESC - linha 36, com efeitos retroativos a 13/04/2023, data de vigência da Lei 3.165/2023, conforme o Anexo II da respectiva lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, ELOI PEREIRA DAS NEVES NETO, MARIA APARECIDA INACIO ROSA DE SOUSA e KARLA FABIANA CARVALHO, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador EDMAR VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, VINYCIUS RICARDO BARCELOS DA HORA, FLAVIANA VIEIRA DE DEUS AGUIAR e WENDELY MAYER TRESSMANN, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador CLOVIS PASCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, PATRICIA SANCHES ALVES, SANDRA ELENA HEIDMANN, JUSCELENE PAGCHEON SOARES DA SILVA e ISAAC DE ALMEIDA VIEIRA PAGCHEON nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador ELISEU SIQUEIRA LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, ODILON CORREIA DA SILVA JUNIOR, WERIKE PEREIRA EQUER, TAMIRIS CRISTINA GARCIA RODRIGUES e YURI NUNES RODRIGUES, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador LEANDRO DOMES DA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, SILVIA MARIA PEREIRA EQUER, MURILO FISCHER e SHEILA NOBRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador APRIGIO LUIS RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, FERNANDA FORTUNATO SAMPAIO, ELZINETE ESTEVES DA MOTA FERREIRA e GABRIELLY LOOSE BARTELLI FELIX, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador VALMIR ESTEVAO DA MOTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, MARCOS HUMBERTO STEIN MERLO, MARCOS ANTONIO CORTELETTI STINGUEL e MYKAELA DE OLIVEIRA WESTPHAL, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador JUSCELINO HENCK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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