SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 29, de 20 de novembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 20 de novembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 16 de outubro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REEMBOLSA DESPESAS ODONTOLÓGICA À SECRETÁRIA LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 16 de outubro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 16 de outubro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 25 de setembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 18 de setembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 11 de setembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE ABONO ESTABELECIDO NO ARTIGO 90 DA MEDIDA PROVISÓRIA NO 199 DE 26/07/90. PUBLICADA NO D.O.U. DE 27/07/90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 14 de agosto de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 14 de agosto de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 14 de agosto de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REEMBOLSA DESPESA ODONTOLÓGICA A TESOUREIRA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 25 de julho de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 25 de julho de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 19 de junho de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 19 de junho de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 19 de junho de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 05 de junho de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REEMBOLSA DESPESAS MÉDICAS A SECRETÁRIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 22 de maio de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REEMBOLSA DESPESAS MÉDICAS AO CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 17 de abril de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA SUBSÍDIO DOS SERVIDORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 17 de abril de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 27 de março de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REEMBOLSA DESPESAS MÉDICAS AO CONTA DOR DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 13 de março de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 06 de março de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 20 de fevereiro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA SUBSIDIO DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 15 de fevereiro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REEMBOLSA DESPESA ANTOLÓGICA A SECRETÁRIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 16 de janeiro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de janeiro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 18 de dezembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO ’ PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 15 de dezembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE ABONO A SERVENTE DA CÂMARA MUNI- CIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 15 de dezembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DA CÃMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 15 de dezembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 12 de dezembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 28 de novembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REEMBOLSA DESPESA ODONTOLÓGICAS AO CONTADOR LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 28 de novembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: ANULA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 28 de novembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU -ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 24 de outubro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL , PARA APROVAR, DAR PARECER E APRESENTAR EMEN - DAS AO PROJETO DE LEI Nº 038/89, QUE ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 17 de outubro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 10 de outubro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REEMBOLSA DESPESAS MÉDICAS À SECRETÁRIA LEGISLATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 26 de setembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REEMBOLSA DESPESAS MÉDICAS À TESOUREIRA LEGISLATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 26 de setembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 19 de julho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 30 de maio de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REEMBOLSA DESPESAS ODONTOLÓGICAS À SERVENTE LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 30 de maio de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REEMBOLSA DESPESAS ODONTOLÓGICAS À TESOUREIRA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 21 de abril de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU- ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de abril de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REEMBOLSA DESPESAS ODONTOLÓGICAS À SECRETÁRIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU -ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 28 de março de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REEMBOLSA DESPESAS MÉDICAS A SECRETÁRIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO » GUANDU -ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de janeiro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: IXA REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES E A REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 21 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Anular, no orçamento vigente da Câmara Municipal, do Baixo Guandu, o saldo das seguintes dotações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 29 de novembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU -E.S. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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