SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 71, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, GUILHERMINA WAGNER KUNKEL, JAMILY EGGERT DE SOUZA e RENAN VALADÃO nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador ALDERINO GONÇALVES VIEIRA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, MARCIA FERNANDA DE FREITAS DAROS e ALESSANDRA MARCIA SILVERIO, nos cargos de Assessores Parlamentares, da Vereadora SUELI ALVES TEODORO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, ALEXANDRE SCHWE DE MORAIS, ALBIMAR REIS DE MEDEIROS, ARIELE FIRMINO RAMOS e MICHELE JESUS DE SOUZA nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador JOSÉ ROBERTO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, CÉLIA MARIA DA SILVA, ELENA DALPRA DA CRUZ e GEOVANA ROCHA MIRANDA nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador VARLI QUEIROZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 13/04/2023,THIAGO BARBOSA FREIRE e RENATA MARTINHO LITTIG nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador ALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 13/04/2023, ARNALDO LAMPIER MENDES, ALINE FRANCIELLY, CLAUDINEIA RAFASQUE e EDUARDO GOMES, nos cargos de Assessores Parlamentares, do Vereador ELIAS FERNANDO MENDES DE ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora GILMARA DE MOURA NASCIMENTO, o direito ao prêmio incentivo, em dias (15/05 à 19/05) referente ao período aquisitivo de 05/04/2022 a 04/04/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: 1º Conceder a servidora LÍVIA STEIN JUNQUEIRA, o direito ao prêmio incentivo, em dias (24/04 à 28/04) referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora JAMILY EGGERT DE SOUZA o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor RENAN VALADÃO MARCOS o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor WALASSE DOS REIS SILVEIRA o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora FERNANDA FORTUNATO SAMPAIO o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/04/2022 a 31/03/2023, a ser gozada no período de 01/05/2023 a 30/05/2023. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria-CMBG nº 80, de 26 de abril de 2023
Portaria nº 58, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONSIDERANDO a Lei nº 3.165/2023, de13/04/2023 que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Exonerar e Designar a Servidora GLEICIANE FIRME DO CARMO GOMES, para exercer a função no cargo de Controladora Geral, desta Casa de Leis. O período da presente designação será o compreendido a partir do dia 13/04/2023, pelo período compreendido, conforme termo de cessão nº 07/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONSIDERANDO a Lei nº 3.166/2023, de 13/04/2023, que revoga o item dois (02) do anexo I da Lei nº 2.505/2009, onde criou o cargo de Assistente Parlamentar, revoga a Lei nº 2.626/2011, revoga o Art. 2º da Lei nº 2.913/2017 e revoga o Art. 1º da Lei nº 3.105/2022; EXONERAR a partir do dia 13/04/2023, do cargo de Assessor Parlamentar os servidores abaixo alinhados. THIAGO BARBOSA FREIRE – 00679 ALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO RENATA MARTINHO LITTIG – 00659 ALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO LUSINETE CARDOSO BARBOSA – 00691 ALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO LUCAS ALVES PEDROSA JUNIOR – 00656 ALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO WALASSE DOS REIS SILVEIRA – 00657 ALDERINO GONÇALVES VIEIRA FILHO JAMILY EGGERT DE SOUSA – 00639 ALDERINO GONÇALVES VIEIRA FILHO RENAN VALADAO MARCOS – 00674 ALDERINO GONÇALVES VIEIRA FILHO GUILHERMINA WAGNER KUNKEL – 00712 ALDERINO GONÇALVES VIEIRA FILHO RENATO MARCELINO DA SILVA – 00681 APRIGIO LUIZ RODRIGUES SHEILA NOBRE SANTOS DE OLIVEIRA – 00644 APRIGIO LUIZ RODRIGUES SILVIA MARIA PEREIRA EQUER – 00636 APRIGIO LUIZ RODRIGUES MURILO FISCHER RAMOS – 00637 APRIGIO LUIZ RODRIGUES VINYCIUS RICARDO BARCELOS – 00713 CLÓVIS PASCOLAR FLAVIANA VIEIRA DE DEUS AGUIAR – 00675 CLÓVIS PASCOLAR MARCELO NUNES – 00628 CLÓVIS PASCOLAR WENDELY MAYER TRESSMANN – 00686 CLÓVIS PASCOLAR MARIA APARECIDA INACIO ROSA DE SOUSA - 00697 EDMAR VIEIRA ELOI PEREIRA DAS NEVES NETO – 00640 EDMAR VIEIRA CLAUDIANO DIAS DE ALMEIDA – 00641 EDMAR VIEIRA KARLA FABIANA CARVALHO – 00683 EDMAR VIEIRA ALINE FRANCIELLY VICTER DE SOUZA – 00610 ELIAS FERNANDO MENDES ARAÚJO ARNALDO LAMPIER MENDES – 00689 ELIAS FERNANDO MENDES ARAÚJO CLAUDINEIA RAFASQUE – 00611 ELIAS FERNANDO MENDES ARAÚJO EDUARDO GOMES – 00612 ELIAS FERNANDO MENDES ARAÚJO PATRICIA SANCHES ALVES MINARINI – 00625 ELISEU SIQUEIRA LIMA SANDRA ELENA HEIDMANN – 00626 ELISEU SIQUEIRA LIMA JUSCELENE PAGCHEON SOARES DA SILVA – 00627 ELISEU SIQUEIRA LIMA ISAAC DE ALMEIDA VIERA PAGCHEON – 00709 ELISEU SIQUEIRA LIMA ALBMAR REIS DE MEDEIROS – 00665 JOSÉ ROBERTO DA SILVA ARIELE FIRMINO RAMOS – 00696 JOSÉ ROBERTO DA SILVA MICHELE JESUS DE SOUZA – 00650 JOSÉ ROBERTO DA SILVA ALEXANDRE SCHWE DE MORAIS – 00714 JOSÉ ROBERTO DA SILVA MARCOS HUMBERTO STEIN MERLO – 00668 JUSECLINO HENCKE MARCOS ANTONIO CORTELETTI STINGUEL – 00643 JUSECLINO HENCKE MYKAELA DE OLIVEIRA WESTPHAL – 00648 JUSECLINO HENCKE PAULO FERREIRA DA SILVA – 00682 JUSECLINO HENCKE TAMIRIS CRISTINA GARCIA RODRIGUÊS – 00705 LEANDRO GOMES DA CRUZ WERIKE PEREIRA EQUER – 00699 LEANDRO GOMES DA CRUZ ODILON CORREIA DA SILVA JUNIOR – 00623 LEANDRO GOMES DA CRUZ YURI NUNES RODRIGUÊS – 00710 LEANDRO GOMES DA CRUZ MARCIA FERNANDA DE FREITAS DAROS – 00646 SUELI ALVES TEODORO ALESSANDRA MARCIA SILVERIO AGOSTINHO – 00647 SUELI ALVES TEODORO FERNANDA FORTUNATO SAMPAIO – 00671 VALMIR ESTEVÃO DA MOTA FABIANA ZIMERMAN LICKE ALVES – 00701 VALMIR ESTEVÃO DA MOTA ELZINETE ESTEVES DA MOTA FERREIRA – 00693 VALMIR ESTEVÃO DA MOTA GABRIELY LOOSE BARTELLI FELIX – 00633 VALMIR ESTEVÃO DA MOTA CELIA MARIA DA SILVA – 00621 VARLI QUEIROZ ELENA DALPRA DA CRUZ – 00702 VARLI QUEIROZ GEOVANA ROCHA MIRANDA – 00711 VARLI QUEIROZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 13 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONSIDERANDO a Lei nº 3.165/2023, de13/04/2023 que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Exonerar ANDERSON JOHANSON – Matrícula 00505, do Cargo de DIRETOR FINANCEIRO e nomeá-lo para o cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. Exonerar SALATIEL DIAS BEBIANO – Matrícula 00592, do Cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO e nomeá-lo para o cargo de DIRETOR LEGISLATIVO. Exonerar SABRINA NATHACHA FAGUNDES SCHIMIDT – Matrícula 609, do Cargo de ASSESSORA JURÍDICA e nomeá-lo para o cargo de PROCURADORA. Exonerar RICARDO CARVALHO PIMENTA – Matrícula 00700, do Cargo de ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO e nomeá-lo para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 04 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 04/04/2023, a Senhora MARIA CAROLAINE DA SILVA MACIEL, no cargo de Assessor Especial II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 04 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 04/04/2023, o Senhor RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL II e NOMEÁ-LO no cargo de ASSESSOR ESPECIAL I a partir do dia 04/04/2023, deste Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 04 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 04/04/2023, a Senhora LETÍCIA DAS NEVES RIBEIRO, no cargo de Assessor Especial I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 03 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 03/04/2023, o Senhor LUIS FILIPE FAIER DA COSTA, do cargo de Assessor Especial I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 03 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 03/04/2023, a Senhora ROSINETE MORAES DE CARVALHO MARIA, do cargo de Assessor Especial I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 17 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora PATRICIA SANCHES ALVES MINARINI o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 16 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder à servidora, CLAUDINEIA RAFASQUE, com fundamento no art. 79, I, da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao 1º Adicional por Tempo de Serviço- quinquênio, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao período aquisitivo de 01/04/2013 a 03/08/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 14 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor MURILO FISCHER RAMOS o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 14 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora SHEILA NOBRE SANTOS DE OLIVEIRA o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 14 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora SILVIA MARIA PEREIRA EQUER o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 10 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica atualizado o valor do Auxílio Alimentação para R$ 211, 54 (duzentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com a determinação do Art. 3° § 1°, da Lei n°3.120/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 09 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 09/03/2023, o Senhor ALEXANDRE SCHWE DE MORAIS, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador José Roberto da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 07 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 03/04/2023, o Senhor JOSE CORREA DIAS NETO, no cargo de Assessor Especial I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 06 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor EURÍPEDES DORNELAS JUNIOR o direito ao prêmio incentivo, em dias (13/03 a 17/03), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 03 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 03/03/2023, a Senhora CILENEZ ORTOLAN COSTA, do cargo de Assessor Parlamentar Externa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 03 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REVOGA-SE a portaria de N° 026/2023 do dia 23 de fevereiro do ano de 2023, de férias da funcionária Lívia Stein Junqueira, a ser gozada posteriormente. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria-CMBG nº 26, de 23 de fevereiro de 2023
Portaria nº 39, de 01 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora SANDRA HELENA HEIDMANN o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 01 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora JUSCELENE PAGCHEON SOARES DA SILVA o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 01 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora CELIA MARIA DA SILVA SANTOS o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 01 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora CILENEZ ORTOLAN COSTA o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 01 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor EDUARDO GOMES o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 01 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ALINE FRANCIELLY VICTER DE SOUZA o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 01 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora MARCIA FERNANDA DE FREITAS DAROS o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 01 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora CLAUDINEIA RAFASQUE o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 27 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 01/03/2023, a Senhora VINYCIUS RICARDO BARCELOS, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Clóvis Pascolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 24 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 01/03/2023, o Senhor GABRIEL DE AGUIAR LOPES, do cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora FLAVIANA VIEIRA DE DEUS AGUIAR, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/12/2021 a 30/11/2022, a ser gozada no período de 01/03/2023 a 30/03/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora RENATA MARTINHO LITTIG, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/02/2022 a 31/01/2023, a ser gozada no período de 01/03/2023 a 30/03/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora SILVIA MARIA PEREIRA EQUER, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no período de 01/03/2023 a 30/03/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ODILON CORREIA DA SILVA JUNIOR, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no período de 01/03/2023 a 30/03/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora LÍVIA STEIN JUNQUEIRA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 11/02/2022 a 10/02/2023, a ser gozada no período de 01/03/2023 a 30/03/2023. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria-CMBG nº 40, de 03 de março de 2023
Portaria nº 25, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora VALDIRENE LOPES DOS SANTOS NEVES, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no período de 01/03/2023 a 30/03/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 16 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica decretado ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, período de comemoração tradicional do Carnaval no Brasil, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 16 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REVOGA-SE a portaria n° 140/2022 de 19 de dezembro de 2022, referente a licença maternidade da servidora LUCIANA APARECIDA MONTEBELLER ALVES, a partir do dia 10 de fevereiro de 2023. EXONERAR a partir do dia 10/02/2023, a Senhora LUCIANA APARECIDA MONTEBELLER ALVES, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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