SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 243, de 01 de setembro de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta ponto facultativo em todos os setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 242, de 16 de agosto de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Titulo de Cidadão Guanduense ao Senhor João Catarina Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 241, de 16 de agosto de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense ao Senhor Marcos Antônio Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 240, de 16 de agosto de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense ao Senhor Paulo Furtunato de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 239, de 16 de agosto de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Proposta orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, para exercício de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 238, de 09 de agosto de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense ao Senhor Cláudio Cysne Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 236, de 07 de junho de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense a Senhora Márcia Boostel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 235, de 31 de maio de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta ponto facultativo os setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 234, de 10 de maio de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense aos Senhores Cirilo Alves Pedrosa e Lucas Alves Pedrosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 233, de 30 de março de 2010 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 231, de 29 de dezembro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 230, de 22 de dezembro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Estabelece horário de expediente nos dias 24 e 31/12/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 229, de 21 de dezembro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito a Senhorita Yasmin Oliveira Gil de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 228, de 14 de dezembro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito a Senhora Luzenilda Silva Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 227, de 07 de dezembro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense ao Sr. Haroldo Brunow Fontenelle da Silveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 226, de 23 de novembro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Paulo Antenor de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 225, de 16 de novembro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense ao Professor Rubens Barroso da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 224, de 16 de novembro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense Ao Senhor José Nunes da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 223, de 16 de novembro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Padre Neil Joaquim de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 222, de 16 de novembro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense ao Pastor Vitorino Reetz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 221, de 16 de novembro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Dr. Wilson Taqueti Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 220, de 27 de outubro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 219, de 26 de outubro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito a Senhorita Rosana Brzesky dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 218, de 21 de setembro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense ao Senhor Rodrigo Cândido Mello. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 216, de 14 de setembro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense ao Senhor Givaldo Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 215, de 14 de setembro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense ao Senhor Flávio Lúcio de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 214, de 24 de agosto de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Proposta orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, para exercício de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 213, de 10 de agosto de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Aprova as contas do Exercício de 2007, de responsabilidade do Senhor Lastênio Luiz Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 212, de 15 de junho de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Carlos Roberto Buger. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 211, de 10 de junho de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta ponto facultativo nos setores o Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 210, de 08 de junho de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Baixo Guandu/ES, relativas ao exercício de 2005, de responsabilidade do Senhor Lastênio Luiz Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 209, de 16 de abril de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta Ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 208, de 07 de abril de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 207, de 19 de fevereiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 206, de 02 de fevereiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Autoriza baixa de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 205, de 23 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Autoriza baixa de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 204, de 23 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta ponto facultativo e altera horário de funcionamento nas repartições do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 203, de 15 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Autoriza baixa de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 201, de 28 de agosto de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES para o exercício de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 200, de 21 de maio de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta Ponto Facultativo nas repartições do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 199, de 05 de maio de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadã Guanduense a Senhora Eunice Adelaide de Faria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 198, de 29 de abril de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 202, de 24 de fevereiro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 197, de 31 de janeiro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 196, de 28 de dezembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 195, de 20 de dezembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 194, de 10 de dezembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Uberaldo Ditbenner. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 193, de 10 de dezembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Aristóteles Jaques de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 192, de 13 de novembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta Ponto Facultativo nas repartições do poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 191, de 22 de outubro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense ao Senhor Jonas Carlos Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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