SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 21, de 01 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 16/02/2023, a Senhora GUILHERMINA WAGNER KUNKEL, no cargo de Assessora Parlamentar, do Alderino Gonçalves Vieira Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 31 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor WALASSE DOS REIS SILVEIRA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/02/2022 a 31/01/2023, a ser gozada no período de 01/02/2023 a 02/03/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 31 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora PATRICIA SANCHES ALVES, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no período de 01/02/2023 a 02/03/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 31 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor LUCAS ALVES PEDROSA JUNIOR, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 18/01/2022 a 17/01/2023, a ser gozada no período de 01/02/2023 a 02/03/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 27 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Nomear como Agente de Contração para o exercício de 2023 o servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR que atualmente ocupa o cargo comissionado de assessor de compras. Nomear como Pregoeiro o servidor FABYANO CORREA VAGNER que atualmente ocupa o cargo comissionado de assessor jurídico e para compor a Equipe de Apoio os servidores EURÍPEDES DORNELAS JÚNIOR e PÂMMELA MARINA CORRÊA DAS NEVES, respectivamente ocupantes dos cargos de Auxiliar Financeiro e Assessora Especial I. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria-CMBG nº 87, de 03 de maio de 2023
Portaria nº 16, de 23 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ALESSANDRA MÁRCIA SILVÉRIO AGOSTINHO o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 23 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ERCILENE SAIBERT SCHADE o direito ao prêmio incentivo, em dias (30/01 a 03/02), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora TAYNARA FERREIRA CAETANO o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 03/01/2022 a 02/01/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ESTEFANIA DEBORA VENANCIO DALMONECH o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ODILON CORREIA DA SILVA JUNIOR o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora VALDIRENE LOPES DOS SANTOS NEVES o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ o direito ao prêmio incentivo, em dias (30/01 a 03/02), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: INTERROMPER as férias do servidor FABYANO CORREA WAGNER, para que reassuma o cargo, entre os dias 16 a 20 de janeiro do corrente ano, em razão de relevante necessidade do serviço público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder à servidora, CILENEZ ORTOLAN COSTA, com fundamento no art. 79, I, da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao 1º Adicional por Tempo de Serviço- quinquênio, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao período aquisitivo de 14/02/2013 a 24/11/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 09 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Designar a Servidora PAMMELA MARINA CORRÊA DAS NEVES, para assumir as funções do cargo de Diretor Administrativo, durante o período de afastamento do Servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, em virtude das Férias a este concedidas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor FABYANO CORRÊA WAGNER o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora SABRINA NATHACHA FAGUNDES SCHIMIDT, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 04 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora PAMMELA MARINA CORRÊA DAS NEVES, o direito ao prêmio incentivo, em dias (15/05 à 19/05), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 04 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR o Servidor FABYANO CORREA WAGNER, como AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO deste Poder Legislativo e a Equipe de Apoio, exercício de 2023, composta dos seguintes Servidores: FABYANO CORREA WAGNER– Presidente EURIPEDES DORNELAS JÚNIOR – Secretário PÂMMELA MARINA CORREA – Membro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 153, de 30 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Plano Anual de Contratações (PAC) da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES, para o exercício do ano de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 152, de 30 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna-PAAI, elaborado pela Unidade de Controladoria do Sistema de Controle Interno, para o exercício do ano de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 151, de 23 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora MICHELE JESUS DE SOUZA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 11/01/2022 a 10/01/2023, a ser gozada no período de 11/01/2023 a 09/02/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 150, de 23 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor CLAUDIANO DIAS DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no período de 04/01/2023 a 02/02/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 149, de 23 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ELOI PEREIRA DAS NEVES NETO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no período de 04/01/2023 a 02/02/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 148, de 23 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora JAMILY EGGERT DE SOUZA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no período de 04/01/2023 a 02/02/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 147, de 23 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora JUSCELENE PAGCHEON SOARES DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no período de 04/01/2023 a 02/02/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 146, de 23 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora SANDRA ELENA HEIDMANN, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no período de 04/01/2023 a 02/02/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 145, de 23 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora CILENEZ ORTOLAN COSTA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no período de 04/01/2023 a 02/02/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 144, de 23 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ALINE FRANCIELLY VICTER DE SOUZA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no período de 04/01/2023 a 02/02/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 143, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica decretado ponto facultativo nos dias 26 de Dezembro de 2022 e 02 de Janeiro de 2023, referente as festividades de Natal e Ano Novo, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 142, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 03/01/2023, a Senhora ELENA DALPRA DA CRUZ, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador Varli Queiroz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 141, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 01/01/2023, o Senhor JOEL GONÇALVES DA SILVA, do cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 140, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Autorizar à servidora LUCIANA APARECIDA MONTEBELLER ALVES, o afastamento de suas funções, em virtude a Licença Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 01/12/2022 conforme dispõe Lei Federal 8.213/1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 139, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora VANESSA SOARES, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 07/03/2021 a 06/03/2022, a ser gozada no período de 02/01/2023 a 31/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 138, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/12/2021 a 30/11/2022, a ser gozada no período de 11/01/2023 a 30/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 137, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor FABYANO CORREA WAGNER, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no período de 11/01/2023 a 30/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 136, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor DAVID WILLIAMS CRUZ DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no período de 04/01/2023 a 02/02/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 135, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor Anderson Johanson, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 12/03/2021 a 11/03/2022, a ser gozada no período de 11/01/2023 a 30/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 134, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 19/12/2022, a Senhora BRENA BURGARELI COUTINHO, do cargo de Assessora Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 133, de 06 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica decretado Mudança de Horário no dia 09 de Dezembro de 2022, de 7:00hs às 11:00hs, em função do Jogo do Brasil na Copa de 2022, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 132, de 02 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica constituída a Comissão para levantamento de bens em almoxarifado para o exercício de 2022: GABRIELE INÁCIO MAMEDE DA SILVA - Presidente; ROSINETE MORAES DE CARVALHO MARIA - Secretária; ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR – Membro; EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ – Membro; LUIS FILIPE FAIER DA COSTA – Membro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 131, de 25 de novembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica decretado Mudança de Horário no dia 28 de Novembro de 2022, de 7:00hs às 12:00hs, em função do Jogo do Brasil na Copa de 2022, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal, retornando-se normalmente para o Horário da sessão Legislativa ás 18:00hs. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 130, de 24 de novembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Nomear a partir do dia 01/12/2022, o Senhor YURI NUNES RODRIGUES, no cargo de Assessora Parlamentar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 129, de 24 de novembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica constituída a Comissão para elaboração do Plano de Contratações Anuais: ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR- Presidente, ESTEFÂNIA DEBORA VENÂNCIO DALMONECH - Secretária, GABRIELE MAMEDE DA SILVA – Membro, RICARDO CARVALHO PIMENTA– Membro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 128, de 22 de novembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora SABRINA NATACHA FAGUNDES SCHIMIDT, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 01/12/2022 a 30/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 127, de 22 de novembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora PÂMMELA MARINA CORREA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/02/2021 a 03/02/2022, a ser gozada no período de 01/12/2022 a 30/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 126, de 16 de novembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Revogar a portaria 118/2022 e todos os seus efeitos quanto ao Prêmio Incentivo convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Concedido a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 125, de 16 de novembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder à servidora, RENATA MARTINHO, com fundamento no art. 79, I, da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao 2º Adicional por Tempo de Serviço- quinquênio, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao período aquisitivo de 06/06/2014 a 17/03/2020, retroagindo os efeitos a partir de 17/03/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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