SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 150, de 30 de dezembro de 1955 Ementa: RETIFICA LEI N° 143 E ABRE CREDITO ESPECIAL Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 143, de 01 de dezembro de 1955
Lei Ordinária nº 149, de 30 de dezembro de 1955 Ementa: GRATIFICA FUNCIONÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 30 de dezembro de 1955 Ementa: Abre créditos especiais e suplementares a diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 10 de dezembro de 1955 Ementa: Orça a Receita e Fixa da Despesa Geral para o Município de Baixo Guandu, para o exercício de 1956 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 10 de dezembro de 1955 Ementa: Abre créditos suplementares a diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 10 de dezembro de 1955 Ementa: Autoriza o pagamento de licença-prêmio e abre crédito especial correspondente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 01 de dezembro de 1955 Ementa: Abre créditos especiais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 01 de dezembro de 1955 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito, com aplicação especial Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 150, de 30 de dezembro de 1955
Lei Ordinária nº 142, de 01 de dezembro de 1955 Ementa: Abre crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 01 de dezembro de 1955 Ementa: Abre crédito especial para construção do Corre-mão da ponte sobre o Córrego Aguá Limpa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 01 de dezembro de 1955 Ementa: Abre crédito especial para adquirir terreno destinado a permuta Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 04 de novembro de 1955 Ementa: Autoriza restituição de imposto e abre crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 01 de outubro de 1955 Ementa: Anula verbas. Abre créditos especiais e suplementares a diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 01 de outubro de 1955 Ementa: Abre créditos especiais e suplementares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 01 de outubro de 1955 Ementa: Abre credito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 01 de outubro de 1955 Ementa: Abre credito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 01 de outubro de 1955 Ementa: Abre credito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 01 de outubro de 1955 Ementa: Autoriza o cancelamento de imposto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 27 de agosto de 1955 Ementa: Da denominação a diversas ruas e avenidas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 14 de julho de 1955 Ementa: Considera de utilidade pública e subvenciona instituição Hospitalar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 14 de julho de 1955 Ementa: Fixa ajuda de custas para os Senhores Vereadores Municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 14 de julho de 1955 Ementa: Eleva ajuda de custas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 11 de julho de 1955 Ementa: Reorganiza e reajusta o quadro dos funcionários públicos civis do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 30 de junho de 1955 Ementa: Autoriza indicação representante no XXXVI Congresso Eucarístico Internacional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 02 de maio de 1955 Ementa: Cria cargos de professores primários Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 25 de fevereiro de 1955 Ementa: Abre crédito suplementar para pagamento de adicionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 25 de fevereiro de 1955 Ementa: Determina que se dê a uma das ruas da cidade de Baixo Guandu, o nome de Oswaldo Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 25 de fevereiro de 1955 Ementa: Autoriza o cancelamento de impostos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 25 de fevereiro de 1955 Ementa: Determina que se dê a um dos futuros logradouros públicos da cidade de Baixo Guandu, o nome de Drª. Emília Celestina de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 10 de fevereiro de 1955 Ementa: Abre créditos especiais para pagar despesas do exercício anterior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 28 de setembro de 1954 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixo Guandu, para o exercício de 1.955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 28 de setembro de 1954 Ementa: Abre crédito especial para pagar licença-prêmio a funcionário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 07 de agosto de 1954 Ementa: Abre crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 07 de agosto de 1954 Ementa: Reserva área destinada a praça de Esportes ODILON MILAGRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 04 de julho de 1954 Ementa: Abre créditos especiais e suplementares a diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 04 de julho de 1954 Ementa: Concede indenização e autoriza pagamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 04 de julho de 1954 Ementa: Abre créditos especiais para atender despesas do exercício de 1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 04 de julho de 1954 Ementa: Autoriza doação de terreno urbano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 07 de junho de 1954 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a contrair empréstimo interno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 10 de maio de 1954 Ementa: Cria cargos de professores primários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 10 de maio de 1954 Ementa: Autoriza doação de terrenos suburbanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 10 de maio de 1954 Ementa: Concede auxílio ao Patronato "PADRE ALONSO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 30 de março de 1954 Ementa: Concede auxilio financeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 16 de novembro de 1953 Ementa: Concede pensão mensal de cr$ 200,00 à viuvá de Antônio Rosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 16 de novembro de 1953 Ementa: Eleva a gratificação do senhor Secretario da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 10 de outubro de 1953 Ementa: anula diversas verbas, abre créditos especiais e suplementares a diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 10 de outubro de 1953 Ementa: Estabelece Novas Tabelas Adicionais de Abono de Emergência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 30 de maio de 1953 Ementa: Cria cargo de agente fiscal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 30 de maio de 1953 Ementa: Cria cargo de agente fiscal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 30 de maio de 1953 Ementa: Cria cargos de professores primários Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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