SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 124, de 11 de novembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica decretado ponto facultativo no dia 14 de Novembro, referente a comemoração do dia do Servidor Público, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal, referente a transferência do Feriado do dia 28 de Outubro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 123, de 08 de novembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Nomear a partir do dia 08/11/2022, o Senhor ISAAC DE ALMEIDA VIEIRA PAGCHEON, no cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 122, de 28 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Nomear a partir do dia 03/11/2022, a Senhora GABRIELE MAMEDE DA SILVA, no cargo de Assessora Especial I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 121, de 28 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 03/11/2022, a Senhora BRENA BURGALERI COUTINHO, no cargo de Assessora Parlamentar, da Vereadora Sueli Alves Teodoro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 120, de 28 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Exonerar a partir do dia 02/11/2022, a Senhora LORRAYNI QUIRINO DIAS, do cargo de Assessora Especial I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 119, de 28 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor LUIS FILIPE FAIER DA COSTA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 29/02/2020 a 04/10/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 118, de 28 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 11/02/2020 a 16/09/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 117, de 28 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 07/03/2020 a 11/10/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 116, de 27 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora VANESSA SOARES, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 06/02/2020 a 11/09/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 115, de 27 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/03/2020 a 05/10/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 114, de 26 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ANDERSON JOHANSON, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 12/03/2020 a 16/10/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 113, de 26 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 08/03/2020 a 12/10/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 112, de 25 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor RENAN VALADÃO MARCOS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 18/10/2021 a 17/10/2022, a ser gozada no período de 03/11/2022 a 02/12/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 111, de 25 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: 1º Conceder ao servidor JOEL GONÇALVES DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 06/10/2021 a 05/10/2022, a ser gozada no período de 03/11/2022 a 02/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 110, de 25 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor GABRIEL DE AGUIAR LOPES, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/10/2021 a 30/09/2022, a ser gozada no período de 03/11/2022 a 02/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 109, de 18 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica constituída a Comissão para levantamento de bens em almoxarifado para o exercício de 2022: LORRAYNI QUIRINO DIAS VIEIRA - Presidente, ROSINETE MORAES DE CARVALHO MARIA - Secretária, ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR – Membro, EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ – Membro, LUIS FILIPE FAIER DA COSTA – Membro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 108, de 18 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica constituída a Comissão para levantamento de bens móveis para o exercício de 2022: ESTEFANIA DEBORA VENANCIO DALMONECH - Presidente, ALBERTO DE OLIVERIRA JUNIOR - Secretário, RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO – Membro, ROSINETE MORAES DE CARVALHO MARIA – Membro, EURIPEDES DORNELAS JUNIOR – Membro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 107, de 17 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 17/10/2022, a Senhora ZEDENILDE FERREIRA MOURENÇO, no cargo de Assessor Especial II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 106, de 13 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor LUIS FILIPE FAIER DA COSTA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 01/11/2022 a 30/11/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 105, de 11 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 11/10/2022, a Senhora TAMIRIS CRISTINA GARCIA RODRIGUES, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador Leandro Gomes da Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 104, de 07 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 07/10/2022, a Senhora ROSINETE MORAES DE CARVALHO MARIA, no cargo de Assessor Especial I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 103, de 06 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 06/10/2022, a Senhora LORRAYNI QUIRINO DIAS, no cargo de Assessor Especial I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 102, de 04 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 04/10/2022, a Senhora GEOVANA ROCHA MIRANDA, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador VARLI QUEIROZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 101, de 30 de setembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 01/10/2022, a Senhora ELENA DALPRA DA CRUZ, do cargo de Assessor Especial II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 100, de 30 de setembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 01/10/2022, a Senhora GEOVANA ROCHA MIRANDA, do cargo de Assessor Especial I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 99, de 30 de setembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 01/10/2022, a Senhora SUELLEN MOURA ROSSOW PAES, do cargo de Assessor Especial I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 98, de 30 de setembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 01/10/2022, a Senhora VALERIANA ALVES BARROSO LENKE LOSS, do cargo de Assessora Parlamentar Externa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 97, de 31 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 01/09/2022, a Senhora FABIANA ZIMERMAN LICKE ALVES, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador VALMIR ESTEVÃO DA MOTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 96, de 30 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 01/09/2022, o Senhor EURÍPEDES DORNELAS JUNIOR, para ser o responsável pela Tesouraria Legislativa, desta Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 17 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 01/09/2022, a Senhora LUZENILDA SILVA SANTANA, do cargo de Tesoureira Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 94, de 17 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 17/08/2022, o Senhor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, como GESTOR do Sistema de Compras e para a prestação de contas junto ao TCE-ES, desta Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 93, de 17 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 17/08/2022, a Senhora SABRINA NATACHA FAGUNDES SCHIMIDT, para ser o responsável pela ferramenta e – sic desta Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 17 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica constituída a Comissão permanente de licitação para o exercício de 2022: RICARDO CARVALHO PIMENTA - Presidente, EURÍPEDES DORNELAS, JÚNIOR - Secretário, PÂMMELA MARINA CORRÊA DAS NEVES - Membro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 17 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR o Servidor RICARDO CARVALHO PIMENTA, PREGOEIRO deste Poder Legislativo e a Equipe de Apoio, exercício de 2022, composta dos seguintes Servidores: EURÍPEDES DORNELAS JÚNIOR - Secretário, FABYANO CORREA WAGNER - Membro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 16 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: 1º Conceder a servidora FERNANDA FORTUNATO SAMPAIO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/09/2021 a 31/08/2022, a ser gozada no período de 01/09/2022 a 30/09/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 16 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor EDUARDO GOMES, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 01/09/2022 a 30/09/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 16 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora CLAUDINÉIA RAFASQUE, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 01/09/2022 a 30/09/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 16 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora CILENEZ ORTOLAN COSTA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 01/09/2022 a 30/09/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 16 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora CÉLIA MARIA DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 01/09/2022 a 30/09/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 16 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ALINE FRANCIELLY VICTER, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 01/09/2022 a 30/09/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 10 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: 1º Conceder ao servidor, FABYANO CORRÊA WAGNER, com fundamento no art. 79, I, da Lei nº 1.408/90, o direito ao quarto Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% (dez por cento), sobre o vencimento base, período aquisitivo de 18/12/2015 a 23/07/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 01 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 04/08/2022, o Senhor RICARDO CARVALHO PIMENTA, para o cargo de Assessor Jurídico Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 01 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 04/08/2022, o Senhor GILBERTO BARTELI COSTA, do cargo de Assessor Jurídico Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 01 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 02/08/2022, o Senhor CARLOS HENRIQUE REZENDE MERLO, do cargo de Assessor Parlamentar Externo do Vereador Valmir Estevão da Mota. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 20 de julho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora SUÉLLEN MOURA ROSSOW PAES, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 02/08/2022 a 31/08/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 19 de julho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ALESSANDRA MÁRCIA SILVERIO AGOSTINHO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 01/08/2022 a 30/08/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 19 de julho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidor ALBMAR REIS DE MEDEIROS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/02/2021 a 07/02/2022, a ser gozada no período de 01/08/2022 a 30/08/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 07 de julho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Autorizar à servidora TAYNARA FERREIRA CAETANO, o afastamento de suas funções, em virtude a Licença Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 20/06/2022 conforme dispõe Lei Federal 8.213/1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 01 de julho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 02/07/2022, a Senhora JULIENE FIRME DA SILVA, do cargo de Assessora Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 30 de junho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 01/07/2022, o Senhor WERIKE PEREIRA EQUER, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador LEANDRO GOMES DA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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