SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 137, de 18 de outubro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 136, de 18 de outubro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 135, de 18 de outubro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 134, de 18 de outubro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 133, de 18 de outubro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 132, de 18 de outubro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 131, de 11 de outubro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 130, de 11 de outubro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 129, de 11 de outubro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 128, de 11 de outubro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 127, de 11 de outubro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 126, de 11 de outubro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 125, de 11 de outubro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 124, de 11 de outubro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 123, de 11 de outubro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 122, de 13 de setembro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 121, de 13 de setembro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 120, de 30 de agosto de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Proposta orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES para o exercício de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 119, de 14 de junho de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 118, de 07 de junho de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 117, de 05 de abril de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 116, de 05 de abril de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 115, de 08 de março de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 114, de 08 de março de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 113, de 01 de março de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 112, de 01 de março de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 111, de 25 de fevereiro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 110, de 25 de fevereiro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTIJLO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 109, de 25 de fevereiro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 108, de 15 de dezembro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 107, de 17 de novembro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: SUSTA ATO DO PREFEITO MUNICIPAL POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 106, de 17 de novembro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: SUSTA ATO DO PREEEITO MUNICIPAL POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 105, de 25 de agosto de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, PARA EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 104, de 18 de agosto de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999, DE RESPONSABILIDADE DO Sr. CARLOS AUGUSTO SHOW RODRIGUES, EX- PRESIDENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 103, de 19 de maio de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: SUSTA ATO DO PREFEITO MUNICIPAL POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 102, de 10 de março de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 101, de 10 de março de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 100, de 10 de março de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 99, de 10 de março de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DL CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 98, de 10 de março de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 97, de 10 de março de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 100, de 09 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 99, de 09 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 98, de 09 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 97, de 09 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 96, de 09 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 95, de 18 de novembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 94, de 11 de novembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 93, de 16 de setembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2.000, DE RESPONSABILIDADE DO Sr. ELCI PEREIRA, EX- PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 92, de 26 de agosto de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, PARA EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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