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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Resolução da Mesa nº 1, de 15 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Constitui as Comissões permanentes da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, 4ª Sessão Legislativa Exercício de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução da Mesa nº 2, de 28 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no poder legislativo do município de Baixo Guandu/ES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução da Mesa nº 4, de 13 de agosto de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESPÍRITO SANTO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução da Mesa nº 3, de 09 de julho de 2019
Ementa: Conceder a licença por período de 15 (quinze) dias de 16-07-2019 a 30-07-2019, ao Prefeito José de Barros Netos – Neto Barros, conforme dispõe o art. 67 e 68, da Lei Orgânica Municipal deste Município de Baixo Guandu/ES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução da Mesa nº 2, de 06 de maio de 2019
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução da Mesa nº 1, de 11 de fevereiro de 2019
Ementa: CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES desta Casa de Leis, para a Sessão Legislativa do exercício de 2019 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução da Mesa nº 65, de 05 de agosto de 2002
Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Dispõe sobre Concessão de licença de Vereador. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |