Matéria: Pedido de Providência nº 342 de 2021
Ementa: Requer a realização de Processo Seletivo ou contratação de um Assessor Jurídico em assuntos educacionais/psicopedagógicos, com o objetivo de dar orientação aos pais das crianças especiais e, assistência psicopedagógica, visando diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.