Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019 em 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Dispõe sobre possibilitar o acesso de pessoas com deficiências ou mobilidades reduzidas em todos os prédios públicos próprios e alugados, onde funcionem órgãos de administração direta e indiretamente em Baixo Guandu /ES e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação