Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024

Dispõe sobre padronização das cores dos uniformes escolares da rede pública municipal de educação pertencentes e/ou mantidos pelo município de Baixo Guandu-ES e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 | Parecer CPJ pela Inconstitucionalidade | 03/07/2024

Observação

PROJETO INCONSTITUCIONAL