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Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 10 de novembro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica

6

1997

10 de Novembro de 1997

“Dá nova redação ao artigo 170 da Lei Orgânica Municipal”.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Orgânica Municipal-CMBG nº 1, de 05 de abril de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
“Dá nova redação ao artigo 170 da Lei Orgânica Municipal”.
    A MESA DIRETORA DA CÁMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no artigo 47 § 2º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela PROMULGA seguinte Emenda:
      Art. 1º. 
      O art. 170 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 170 - Os diretores das unidades de ensino municipais serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.”
        Art. 170.   Os diretores das unidades de ensino municipais serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
        Art. 2º. 
        Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.