Aut Nº 043/2023 - Autógrafo de Lei

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo de Lei

Número

43

Complemento

 

Ano

2023

Data

04/10/2023

Protocolo

 

Assunto

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 043/2023, DE 03/10/2023 - “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.”

Interessado

Executivo Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

8224

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 4 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências”.