Aut Nº 051/2023 - Autógrafo de Lei
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo de Lei
Número
51
Complemento
Ano
2023
Data
09/11/2023
Protocolo
Assunto
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 3.131/2022, QUE DISPÕE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
Interessado
Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
9124
Dias Prazo
15
Data Fim Prazo
23/11/2023
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 3.131/2022, QUE DISPÕE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 3.131/2022, QUE DISPÕE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL