Ante Projeto de Lei nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante Projeto de Lei
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
20/03/2020
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altero o anexo I do Programa de Distribuição de leite, fórmulas e dietas alimentares, fraldas e óculos, incluindo a distribuição de fraldas para bebês, crianças e adultos.
Indexação
Observação