Projeto de Decreto nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
17/04/2020
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 414/2020"
Indexação
Observação