Ante Projeto de Lei nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante Projeto de Lei
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
190
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação no âmbito de seu território a atividade profissional de transporte individual de passageiros, mototáxi, e dá outras providências.
Indexação
Observação