Ante Projeto de Lei nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante Projeto de Lei
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
29/09/2021
Número do Protocolo
464
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Abono Salarial de Natal aos Servidores Públicos dos quadros efetivos e designação temporária do poder executivo do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.
Indexação
Observação