Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
24/03/2022
Número do Protocolo
103
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Artigo 3° da Lei Municipal N° 2.935/2017, Que cria o conselho Municipal de política cultural do Município de Baixo Guandu -ES ,Renomeando o parágrafo único para parágrafo 1° e Acrescentando parágrafo 2° e dá outras providências.
Indexação
Observação