Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

64

Data de Apresentação

28/11/2023

Número do Protocolo

443

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Lastenio Luiz Cardoso (Assinado em: 24 de Novembro de 2023 às 11:26 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Padrão

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza ao Chefe do Poder executivo a
    promover a Outorga de Permissão Especial de
    Uso de Espaço Público para fixação de
    Equipamentos de Publicidade com Relógio e
    Termômetro, Digital ou Analógico, com a
    finalidade de embelezamento das praças e
    logradouros públicos, bem como, a promoção
    de informação à coletividade do horário e
    temperatura local, por prazo determinado”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 443/2023, Data Protocolo: 28/11/2023 - Horário: 11:13:42
    Data Votação: 18 de Dezembro de 2023