Projeto de Decreto nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
468
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Aprigio Luis Rodrigues (Assinado em: 11 de Dezembro de 2023 às 11:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Juscelino Henck (Assinado em: 11 de Dezembro de 2023 às 11:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Leandro Gomes da Cruz (Assinado em: 11 de Dezembro de 2023 às 11:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Valmir Estevao da Mota (Assinado em: 11 de Dezembro de 2023 às 11:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a baixa e transferência de bens móveis desta Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
Indexação
Observação